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Resolução nº 158, de 23 de agosto de 1999

Publicado: Quarta, 25 Agosto 1999 14:28 | Última atualização: Quarta, 25 Março 2020 11:18 | Acessos: 7809

Incorpora ao Ordenamento Jurídico Nacional a Resolução MERCOSUL / GMC nº 24/ 99 – “Manual de Procedimentos de Coordenação de Frequências de Sistemas Troncalizados”.

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 25/8/1999.

O SUPERINTENDENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da Anatel, aprovado pelo Conselho Diretor em sua 27ª Reunião, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO que é competência da Agência Nacional de Telecomunicações, no exercício das funções de Órgão Regulador, elaborar atos e normas relacionados à implantação e reconhecimento dos procedimentos acordados entre os Estados Partes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, quanto às telecomunicações;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo IV, artigos 38 e 40 do Protocolo de Ouro Preto, de 17/12/94 / MERCOSUL;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 214, inciso I, da Lei nº 9.472/97;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer procedimentos de coordenação de freqüências de sistemas troncalizados, com o objetivo de harmonizar procedimentos técnicos e administrativos, sempre que um dos países desejar instalar e operar um sistema referido dentro dos Estados Partes do MERCOSUL,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a adoção no Brasil do disposto na Resolução MERCOSUL/GMC Nº 24/99 - "Manual de Procedimentos de Coordenação de Freqüências de Sistemas Troncalizados".

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços Privados da ANATEL, a incorporar o estabelecido na Resolução MERCOSUL / GMC Nº 24/99 a todas as regulamentações nacionais relacionadas com a Coordenação de Freqüências de Sistemas Troncalizados.

Art. 3º Dar conhecimento ao público em geral da íntegra da Resolução MERCOSUL/GMC Nº 24/99, Anexo I desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente-Executivo

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 158, DE 23 DE AGOSTO DE 1999

MERCOSUL/GMC/RES N° 24/99

MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE COORDENAÇÃO DEFREQÜÊNCIAS DE SISTEMAS TRONCALIZADOS

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as Resoluções N° 38/95 e 20/96 e Nº 70/97 do Grupo Mercado Comum e a Recomendação N° 3/99 do SGT N° 1 "Comunicações".

CONSIDERANDO:

Que a Resolução N° 38/95 do Grupo Mercado Comum aprovou as Pautas Negociadoras dos Subgrupos de Trabalho, Reuniões Especializadas e Grupos Ad-Hoc.

Que mediante a Resolução MERCOSUR/GMC/RES N° 70/97 se aprovou o uso das faixas de freqüências 806-824/851-869 MHz por parte dos Sistemas Troncalizados no âmbito do MERCOSUL.

Que em uma das Pautas Negociadoras do Subgrupo de Trabalho N° 1 "Comunicações", denominada Sistemas Troncalizados, se acordou elaborar um Manual de Procedimentos de Coordenação de Freqüências de Sistemas Troncalizados, com o objetivo de harmonizar procedimentos técnicos e administrativos quando um dos países desejar instalar e operar um sistema referido dentro dos Estados Partes do MERCOSUL.

O GRUPO MERCADO COMUM

RESOLVE:

Art. 1. Aprovar o "Manual de Procedimentos de Coordenação de Freqüências de Sistemas Troncalizados", dentro dos países do MERCOSUL, em suas versões em espanhol e português, que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução.

Art. 2. Faculta-se ao Subgrupo de Trabalho N° 1 "Comunicações" propor atualizações ao presente Manual de acordo com os avanços tecnológicos e outros aspectos que surjam.

Art. 3. Os Estados Partes do MERCOSUL deverão incorporar a presente Resolução a seus ordenamentos jurídicos internos antes do dia 10 de setembro de 1999.

XXXIV GMC - Assunção, 10/VI/99

MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE COORDENAÇÃO DE FREQÜÊNCIAS DE SISTEMAS TRONCALIZADOS

ÍNDICE

I.-PREÂMBULO

II.-PRINCÍPIOS GERAIS BÁSICOS

III.-DEFINIÇÕES

IV.-PROCEDIMENTO DE COORDENAÇÃO

1)OBRIGAÇÃO DA COORDENAÇÃO

2)INFORMAÇÃO PARA A COORDENAÇÃO

3)NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO PARA A COORDENAÇÃO

4)ANÁLISE DA INFORMAÇÃO PARA A COORDENAÇÃO, ACORDO E PRAZOS

5)SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

6)DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

V.- ANEXOS

ANEXO A - FAIXAS DE FREQÜÊNCIA E CANALIZAÇÃO

ANEXO B - NÍVEL DE SINAL DE REFERÊNCIA

ANEXO C - MÉTODO DE CÁLCULO

ANEXO D - PARTE I: FORMULÁRIO DE COORDENAÇÃO

PARTE II: INSTRUÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE COORDENAÇÃO

ANEXO E - CRITÉRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO EM ZONAS DE FRONTEIRA

I - PREÂMBULO

1 -Este Manual estabelece os procedimentos que devem ser aplicados para obter a coordenação do uso de freqüências compreendidas nas faixas detalhadas no Anexo A do presente, destinadas a Sistemas Troncalizados que operem em zonas fronteiriças dos países integrantes do Mercosul.

As Partes, mediante o procedimento de coordenação adotado, concordam em facilitar o desenvolvimento de Serviços Móveis em regiões de fronteira através de Sistemas Troncalizados, com o objetivo de possibilitar a continuidade de tais serviços além das fronteiras.

2 - Os procedimentos descritos no Capítulo IV, determinam em que casos e quando uma Administração deverá iniciar o processo de coordenação.

3 - Nas faixas de freqüências mencionadas no Anexo A, as Administrações se comprometem a não autorizar novas estações de outros serviços de radiocomunicações, dentro da zona de coordenação ou que, estando fora da mesma, provoquem na linha de fronteira um nível de sinal igual ou superior ao indicado no Anexo B.

4 -Os procedimentos descritos neste Manual são aplicados às estações radioelétricas centrais de sistemas troncalizados.

5 -A responsabilidade da coordenação de freqüências é das Administrações Nacionais de cada Estado Parte. Quando existir compatibilidade tecnológica entre sistemas troncalizados utilizados em ambos lados da fronteira, a metodologia de trabalho se baseará na interação direta entre os Prestadores envolvidos em cada caso. O desenvolvimento e os resultados das coordenações deverão ser comunicados às respectivas Administrações.

6 -Neste Manual também se determinam os canais de ajuda mútua ou acesso comum, que estão detalhados no Anexo E, para serem utilizados por organismos de segurança pública em situações de emergência conforme as normas internacionais.

II- PRINCÍPIOS GERAIS BÁSICOS

1 – A fim de garantir a continuidade de prestação do serviço além da fronteira, deve-se respeitar no projeto das características de transmissão da estação radioelétrica central os parâmetros de projeto conforme estabelecido no Anexo B.

2 – Quando necessário e para assegurar o cumprimento dos procedimentos de coordenação e otimizar a adequação dos critérios técnicos de referência, as Administrações avaliarão e realizarão, em conjunto, medições de campo participando, quando possível, os Prestadores envolvidos, de tal forma que a área de cobertura de suas estações radioelétricas centrais deva limitar-se a sua área de prestação de serviço minimizando a presença de sinal nos territórios de outros Países Partes.

2.1. A instalação de estações radioelétricas centrais cujas antenas possuam características de radiação diretiva deve prevalecer em detrimento de estações com antenas omnidirecionais, com o objetivo de restringir ao máximo o sinal dentro da área de serviço do Prestador. Estudos de engenharia acompanhados de predições de cobertura, e/ou medições em campo, devem ser levados em consideração para orientar a seleção do equipamento transmissor, incluindo os sistemas irradiantes.

2.2. Os estudos de engenharia e as medições ou ajustes em campo devem ser realizados com a participação primária dos Prestadores interessados e, sempre que seja possível, com a participação de seus fornecedores de infra-estrutura.

3.- Todas as Administrações devem incentivar os estudos prévios de engenharia, de forma tal que cada Prestador ponha à disposição dos outros interessados os meios necessários para o planejamento de suas estações, como mapas topográficos em escalas adequadas (igual ou superior a 1:100.000), a fim de facilitar o futuro processo de coordenação.

4.-As condições das coordenações acordadas devem ser integralmente cumpridas, sendo necessária uma nova coordenação quando ocorrer qualquer alteração das mesmas, a não ser que haja consentimento expresso dos envolvidos na coordenação.

5.-As Administrações e os Prestadores devem envidar todos os esforços, facilitando o planejamento e buscando uma solução rápida dos casos sob coordenação, compartilhando o espectro e solucionando interferências prejudiciais, procurando alcançar o objetivo comum de prestar o serviço a todos os usuários com uma qualidade adequada.

6.- As Partes concordam em adotar um princípio de igualdade no emprego dos canais disponíveis.

7.- As estações coordenadas e o processo de coordenação terão prioridade em sua operação ante a solicitação de coordenação de novas freqüências, no caso de superposição total ou parcial de áreas de cobertura.

III - DEFINIÇÕES

1.-FREQÜÊNCIAS COORDENADAS: Freqüências consignadas a uma estação radioelétrica central, pela Administração do país do Prestador em zonas de fronteira, depois de negociadas e reconhecidas pelas Administrações dos países limítrofes correspondentes, para sua operação na zona de coordenação.

2.-CONSIGNAÇÃO DE FREQÜÊNCIA: Autorização que dá uma Administração para que uma estação utilize uma freqüência determinada, nas condições especificadas.

3.- SISTEMA TRONCALIZADO: Sistema de radiocomunicação móvel terrestre que mediante uma ou mais estações radioelétricas centrais permite conectar entre si as estações móveis de uma mesma rede de assinantes ou usuários, utilizando técnicas de acesso múltiplo automático.

4.-ESTAÇÃO RADIOELÉTRICA CENTRAL (ERC): Estação radioelétrica fixa do serviço móvel terrestre que mediante a translação de freqüências possibilita a interconexão automática entre estações de uma rede de assinantes ou usuários.

5.- ESTAÇÃO DO ASSINANTE OU USUÁRIO: Estação radioelétrica terrestre fixa ou móvel pertencente a uma rede móvel terrestre que estabelece comunicações entre si através da ERC, mediante o emprego de códigos de identificação adequados.

6.- REDE DE ASSINANTE OU USUÁRIO: Conjunto de estações móveis e fixa de um mesmo assinante.

7.- ACESSO MÚLTIPLO: Modalidade de operação por meio da qual um número determinado de canais radioelétricos atribuídos a um sistema, se destina à operação de um número maior de estações de assinante ou usuário, que são utilizados de acordo com o princípio de consignação em função da demanda. Cada estação de assinante ou usuário pode ter acesso indistintamente qualquer um destes canais.

8.- SISTEMA MONOSSITIO: É aquele que utilizando uma única ERC atende as condições de cobertura requeridas.

9.- SISTEMA MULTISSITIO: É aquele onde as áreas de serviço de cada ERC estão superpostas de tal forma que contenha a extensão da área de cobertura.

10.- ADMINISTRAÇÃO: Entidade Governamental de Telecomunicações de cada Estado Parte, competente para intervir no cumprimento e execução do presente Manual.

11.- ESTAÇÃO DE CONTROLE (EC): Equipamento que controla as ERC que dele dependem e suas respectivas redes de assinantes ou usuários, realiza a comutação e interconecta o serviço troncalizado com a Rede Telefônica Fixa Comutada, conforme a regulamentação específica de cada Administração.

12.- CANAIS DE SEGURANÇA OU DE AJUDA MÚTUA: Canais destinados à segurança pública, a fim de facilitar as comunicações interinstitucionais e inter-regionais em situações decisivas não rotineiras.

13.- PRESTADOR: Titular da licença para prestar serviço mediante a operação de sistemas troncalizados que possua autorização para instalar e colocar em funcionamento as estações do serviço em uma determinada área.

14.- ÁREA DE COBERTURA: Área geográfica definida, em que uma estação do assinante ou usuário pode ser atendida por uma ERC.

15.- CONTORNO DE PROTEÇÃO: É a linha de isocampo de cada ERC na qual o transmissor da mesma produz um nível de sinal de 40 dB?V/m.

16.- ASSINANTE VISITANTE: Assinante autorizado a utilizar temporariamente o serviço, ou através de acordos firmados entre Prestadores.

17.-CONTORNO DE COORDENAÇÃO: É a linha que delimita a zona associada a uma ERC fora da qual as estações que compartilham a mesma faixa de freqüências não podem produzir nem sofrer interferência superior à interferência máxima admissível.

18.- FREQÜÊNCIA DE REFERÊNCIA: Freqüência que ocupa uma posição fixa e bem determinada com relação à freqüência consignada. O desvio desta freqüência com relação à freqüência consignada é, em amplitude e fase, o mesmo que o da freqüência característica com relação ao centro da faixa de freqüência ocupada pela emissão.

19.- FREQÜÊNCIA CARACTERÍSTICA: Freqüência que pode identificar-se e medir-se facilmente em uma emissão determinada.

20.- ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Área geográfica definida pela Administração, na qual o Prestador explora um serviço mediante a operação de sistemas troncalizados.

21.- ZONA DE COORDENAÇÃO: Faixa geográfica, dentro de cada país, com largura de 30 (trinta) quilômetros. Em caso de limite lacustre, fluvial ou marítimo, se considerará como limite de referência a margem ou costa do país que solicita a coordenação.

IV - PROCEDIMENTO DE COORDENAÇÃO

1. OBRIGAÇÃO DA COORDENAÇÃO

1.1. - Toda Administração antes de colocar em operação ou efetuar uma modificação em uma consignação de freqüências de uma ERC de um sistema troncalizado situada no interior da zona de coordenação ou que, estando fora da mesma suas características técnicas produzam na linha de fronteira um nível de sinal igual ou superior ao estabelecido no Anexo B, deverá coordenar a consignação projetada com as Administrações dos países vizinhos que poderiam ser afetados, salvo nos casos descritos no item 1.2.

1.2. - Não é necessária a coordenação estabelecida no item 1.1 quando uma Administração se propõe:

1.2.1. Colocar em funcionamento uma ERC de um sistema troncalizado, que se encontra situada fora da zona de coordenação e que suas características não gerem na linha de fronteira um nível de sinal superior ao estabelecido no Anexo B;

1.2.2. modificar as características ou condições especificadas de uma consignação existente ou que já foi coordenada, de modo que não aumente o nível de sinal produzido anteriormente nas estações de Prestadores de outros Estados Partes. Neste caso estas modificações deverão ser notificadas às Administrações afetadas.

1.3. - Quando uma Administração modifica as características técnicas de uma consignação durante o processo de coordenação, deverá reiniciar o mesmo. Para tanto os prazos estabelecidos nesta Seção serão contados a partir do novo envio de informação que inclua as modificações propostas.

2. INFORMAÇÃO PARA A COORDENAÇÃO

Para iniciar os procedimentos de coordenação, a Administração solicitante enviará à Administração solicitada o pedido de coordenação junto com a informação para efetuar a mesma, contida no formulário do Anexo D.

3. NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO PARA A COORDENAÇÃO

3.1. - As Administrações que recebam um pedido de coordenação deverão, de imediato, acusar o seu recebimento à Administração solicitante e terão um prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data do recebimento, para verificar se a informação está completa ou devolver o pedido caso as informações fornecidas estejam incompletas. As Administrações solicitadas deverão informar à Administração solicitante se na zona de fronteira envolvida de cada país existem serviços troncalizados com tecnologias compatíveis e com capacidade de atender usuários visitantes.

3.2. - Não existindo manifestação da Administração solicitada, quanto às informações no prazo estabelecido em 3.1, o pedido de coordenação deverá ser reiterado, devendo esta reiteração ser respondida no prazo máximo de 10 (dez) dias.

3.3. – A aceitação da coordenação, sua recusa, ou qualquer modificação que se proponha deverá ser realizada pela Administração solicitada em um prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de recepção do pedido.

3.4. – Nos casos de existência de compatibilidade tecnológica de sistemas utilizados em ambos lados da fronteira, o prazo mencionado no item precedente poderá estender-se a 45 (quarenta e cinco) dias, a fin de permitir que as Administrações dêem ciência do pedido de coordenação ao Prestador correspondente para acordar as áreas de cobertura das ERC envolvidas.

4. ANÁLISE DA INFORMAÇÃO PARA A COORDENAÇÃO, ACORDO E PRAZOS.

4.1. - Ao receber os detalhes referentes à coordenação, a Administração solicitada com a qual se trata de efetuar a coordenação, os examinará no menor tempo possível, a fim de determinar a interferência que se poderia produzir sobre as estações dos sistemas troncalizados que contam com consignações de freqüências já coordenadas ou em processo de coordenação.

4.2. - Os critérios e o método de cálculo que devem ser empregados para avaliar a interferência estão indicados nos Anexos B e C. Não obstante, durante o processo de coordenação, as Administrações ou Prestadores envolvidos poderão adotar outros critérios e métodos mais precisos para superar os problemas de interferência que surgirem. Tais acordos serão feitos sem prejudicar as outros Prestadores.

4.3. - As Administrações ou os Prestadores envolvidos, conforme seja o caso, poderão solicitar qualquer informação adicional que julguem necessária para avaliar a interferência causada nas ERC já coordenadas ou em processo de coordenação.

4.4. - As Administrações envolvidas, os Prestadores afetados, assim como o Prestador que deseja a coordenação, farão todos os esforços possíveis para superar as dificuldades, de forma aceitável para as partes interessadas.

4.5. - Para efetuar a coordenação, poderá ser utilizado para a correspondência, todo meio apropriado de telecomunicações e/ou reuniões bilaterais ou multilaterais, quando for necessário.

4.6. - No caso de não existir oposição ou haver transcorrido os prazos mencionados nos itens 3.3 e 3.4, a Administração interessada ficará habilitada para realizar a consignação ou autorizar a modificação.

4.7. - Os prazos estabelecidos em dias neste Manual são considerados dias corridos.

4.8. - Para toda consignação de freqüências de uma ERC que esteja coordenada, mas que não foi posta em operação em um prazo máximo de 1 (um) ano, contado a partir da data de conclusão da coordenação, deve-se reiniciar o procedimento de coordenação como se fosse de uma nova coordenação. Este período poderá ser prorrogado por acordo entre as Administrações.

4.9. - Este Manual deverá ser constantemente atualizado com as novas alternativas de sistemas troncalizados e novos padrões tecnológicos que surgirem.

5. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

5.1. - Se ocorrer uma controvérsia entre algumas das Partes, as mesmas deverão buscar uma solução mediante os procedimentos de negociação direta. Se mediante tais procedimentos não se chegar a um acordo ou se a controvérsia for solucionada apenas parcialmente, aplicar-se-á o procedimento de Solução de Controvérsias do Tratado de Assunção, vigente entre os Estados Parte.

6. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

6.1. - Toda Administração que tenha em serviço uma ERC com consignações de freqüências nas faixas mencionadas no Anexo A com data anterior à aprovação do presente Manual, que se encontram no interior da zona de coordenação ou que, estando fora da mesma, suas características técnicas provoquem no interior da zona de coordenação um nível de sinal superior ao estabelecido no Anexo B, deverão enquadrar-se nos seguintes casos:

6.1.1 coordenações de freqüências já efetuadas, com Acordos ratificados pelas respectivas Administrações, prevalecem os Acordos anteriormente mencionados.

6.1.2 coordenações de freqüências em processo, naquilo que couber, deverão adequar-se aos procedimentos e regras do presente Manual.

6.2. - Em caso de possíveis interferências prejudiciais que surjam de situações não contempladas no presente Manual, as Administrações e os Prestadores envolvidos farão todos os esforços possíveis para superar as mesmas de forma aceitável para as Partes interessadas.

6.3. - As Administrações devem apresentar, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a aprovação deste Manual, um relatório dos Prestadores de Serviço Troncalizados que operam na zona de coordenação, tomando como referência o Anexo D.

ANEXO A

FAIXAS DE FREQÜÊNCIA E CANALIZAÇÃO

1.- FAIXAS DE FREQÜÊNCIA

1.1.1. - Faixa A

Transmissão da Estação Móvel 806 MHz a 811 MHz

Transmissão da ERC 851 MHz a 856 MHz

1.1.2. - Faixa B

Transmissão da Estação Móvel 811 MHz a 816 MHz

Transmissão da ERC 856 MHz a 861 MHz

1.1.3. - Faixa C

Transmissão da Estação Móvel 816 MHz a 818,500 MHz

Transmissão da ERC 861 MHz a 863,500 MHz

1.1.4. - Faixa D

Sub-Faixa D1

Transmissão da Estação Móvel 818,500 MHz a 821,000 MHz

Transmissão da ERC 863,500 MHz a 866,000 MHz

Sub-Faixa D2

Transmissão da Estação Móvel 821,000 MHz a 824,000 MHz

Transmissão da ERC 866,000 MHz a 869,000 MHz

2- CANALIZAÇÃO

ESQUEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS

PARA SISTEMAS TRONCALIZADOS EXPRESSOS EM MHz.

FAIXA "A"

CANAL N°	ESTAÇÃO MÓVEL	ERC	CANAL N°	ESTAÇÃO MÓVEL	ERC
1	806,0125	851,0125	36	806,8875	851,8875
2	806,0375	851,0375	37	806,9125	851,9125
3	806,0625	851,0625	38	806,9375	851,9375
4	806,0875	851,0875	39	806,9625	851,9625
5	806,1125	851,1125	40	806,9875	851,9875
6	806,1375	851,1375	41	807,0125	852,0125
7	806,1625	851,1625	42	807,0375	852,0375
8	806,1875	851,1875	43	807,0625	852,0625
9	806,2125	851,2125	44	807,0875	852,0875
10	806,2375	851,2375	45	807,1125	852,1125
11	806,2625	851,2625	46	807,1375	852,1375
12	806,2875	851,2875	47	807,1625	852,1625
13	806,3125	851,3125	48	807,1875	852,1875
14	806,3375	851,3375	49	807,2125	852,2125
15	806,3625	851,3625	50	807,2375	852,2375
16	806,3875	851,3875	51	807,2625	852,2625
17	806,4125	851,4125	52	807,2875	852,2875
18	806,4375	851,4375	53	807,3125	852,3125
19	806,4625	851,4625	54	807,3375	852,3375
20	806,4875	851,4875	55	807,3625	852,3625
21	806,5125	851,5125	56	807,3875	852,3875
22	806,5375	851,5375	57	807,4125	852,4125
23	806,5625	851,5625	58	807,4375	852,4375
24	806,5875	851,5875	59	807,4625	852,4625
25	806,6125	851,6125	60	807,4875	852,4875
26	806,6375	851,6375	61	807,5125	852,5125
27	806,6625	851,6625	62	807,5375	852,5375
28	806,6875	851,6875	63	807,5625	852,5625
29	806,7125	851,7125	64	807,5875	852,5875
30	806,7375	851,7375	65	807,6125	852,6125
31	806,7625	851,7625	66	807,6375	852,6375
32	806,7875	851,7875	67	807,6625	852,6625
33	806,8125	851,8125	68	807,6875	852,6875
34	806,8375	851,8375	69	807,7125	852,7125
35	806,8625	851,8625	70	807,7375	852,7375

71	807,7625	852,7625	119	808,9625	853,9625
72	807,7875	852,7875	120	808,9875	853,9875
73	807,8125	852,8125	121	809,0125	854,0125
74	807,8375	852,8375	122	809,0375	854,0375
75	807,8625	852,8625	123	809,0625	854,0625
76	807,8875	852,8875	124	809,0875	854,0875
77	807,9125	852,9125	125	809,1125	854,1125
78	807,9375	852,9375	126	809,1375	854,1375
79	807,9625	852,9625	127	809,1625	854,1625
80	807,9875	852,9875	128	809,1875	854,1875
81	808,0125	853,0125	129	809,2125	854,2125
82	808,0375	853,0375	130	809,2375	854,2375
83	808,0625	853,0625	131	809,2625	854,2625
84	808,0875	853,0875	132	809,2875	854,2875
85	808,1125	853,1125	133	809,3125	854,3125
86	808,1375	853,1375	134	809,3375	854,3375
87	808,1625	853,1625	135	809,3625	854,3625
88	808,1875	853,1875	136	809,3875	854,3875
89	808,2125	853,2125	137	809,4125	854,4125
90	808,2375	853,2375	138	809,4375	854,4375
91	808,2625	853,2625	139	809,4625	854,4625
92	808,2875	853,2875	140	809,4875	854,4875
93	808,3125	853,3125	141	809,5125	854,5125
94	808,3375	853,3375	142	809,5375	854,5375
95	808,3625	853,3625	143	809,5625	854,5625
96	808,3875	853,3875	144	809,5875	854,5875
97	808,4125	853,4125	145	809,6125	854,6125
98	808,4375	853,4375	146	809,6375	854,6375
99	808,4625	853,4625	147	809,6625	854,6625
100	808,4875	853,4875	148	809,6875	854,6875
101	808,5125	853,5125	149	809,7125	854,7125
102	808,5375	853,5375	150	809,7375	854,7375
103	808,5625	853,5625	151	809,7625	854,7625
104	808,5875	853,5875	152	809,7875	854,7875
105	808,6125	853,6125	153	809,8125	854,8125
106	808,6375	853,6375	154	809,8375	854,8375
107	808,6625	853,6625	155	809,8625	854,8625
108	808,6875	853,6875	156	809,8875	854,8875
109	808,7125	853,7125	157	809,9125	854,9125
110	808,7375	853,7375	158	809,9375	854,9375
111	808,7625	853,7625	159	809,9625	854,9625
112	808,7875	853,7875	160	809,9875	854,9875
113	808,8125	853,8125	161	810,0125	855,0125
114	808,8375	853,8375	162	810,0375	855,0375
115	808,8625	853,8625	163	810,0625	855,0625
116	808,8875	853,8875	164	810,0875	855,0875
117	808,9125	853,9125	165	810,1125	855,1125
118	808,9375	853,9375	166	810,1375	855,1375

167	810,1625	855,1625
168	810,1875	855,1875
169	810,2125	855,2125
170	810,2375	855,2375
171	810,2625	855,2625
172	810,2875	855,2875
173	810,3125	855,3125
174	810,3375	855,3375
175	810,3625	855,3625
176	810,3875	855,3875
177	810,4125	855,4125
178	810,4375	855,4375
179	810,4625	855,4625
180	810,4875	855,4875
181	810,5125	855,5125
182	810,5375	855,5375
183	810,5625	855,5625
184	810,5875	855,5875
185	810,6125	855,6125
186	810,6375	855,6375
187	810,6625	855,6625
188	810,6875	855,6875
189	810,7125	855,7125
190	810,7375	855,7375
191	810,7625	855,7625
192	810,7875	855,7875
193	810,8125	855,8125
194	810,8375	855,8375
195	810,8625	855,8625
196	810,8875	855,8875
197	810,9125	855,9125
198	810,9375	855,9375
199	810,9625	855,9625
200	810,9875	855,9875

ESQUEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS

PARA SISTEMAS TRONCALIZADOS EXPRESSOS EM MHz.

FAIXA "B"

CANAL N°	ESTAÇÃO MÓVEL	ERC	CANAL N°	ESTAÇÃO MÓVEL	ERC
201	811,0125	856,0125	242	812,0375	857,0375
202	811,0375	856,0375	243	812,0625	857,0625
203	811,0625	856,0625	244	812,0875	857,0875
204	811,0875	856,0875	245	812,1125	857,1125
205	811,1125	856,1125	246	812,1375	857,1375
206	811,1375	856,1375	247	812,1625	857,1625
207	811,1625	856,1625	248	812,1875	857,1875
208	811,1875	856,1875	249	812,2125	857,2125
209	811,2125	856,2125	250	812,2375	857,2375
210	811,2375	856,2375	251	812,2625	857,2625
211	811,2625	856,2625	252	812,2875	857,2875
212	811,2875	856,2875	253	812,3125	857,3125
213	811,3125	856,3125	254	812,3375	857,3375
214	811,3375	856,3375	255	812,3625	857,3625
215	811,3625	856,3625	256	812,3875	857,3875
216	811,3875	856,3875	257	812,4125	857,4125
217	811,4125	856,4125	258	812,4375	857,4375
218	811,4375	856,4375	259	812,4625	857,4625
219	811,4625	856,4625	260	812,4875	857,4875
220	811,4875	856,4875	261	812,5125	857,5125
221	811,5125	856,5125	262	812,5375	857,5375
222	811,5375	856,5375	263	812,5625	857,5625
223	811,5625	856,5625	264	812,5875	857,5875
224	811,5875	856,5875	265	812,6125	857,6125
225	811,6125	856,6125	266	812,6375	857,6375
226	811,6375	856,6375	267	812,6625	857,6625
227	811,6625	856,6625	268	812,6875	857,6875
228	811,6875	856,6875	269	812,7125	857,7125
229	811,7125	856,7125	270	812,7375	857,7375
230	811,7375	856,7375	271	812,7625	857,7625
231	811,7625	856,7625	272	812,7875	857,7875
232	811,7875	856,7875	273	812,8125	857,8125
233	811,8125	856,8125	274	812,8375	857,8375
234	811,8375	856,8375	275	812,8625	857,8625
235	811,8625	856,8625	276	812,8875	857,8875
236	811,8875	856,8875	277	812,9125	857,9125
237	811,9125	856,9125	278	812,9375	857,9375
238	811,9375	856,9375	279	812,9625	857,9625
239	811,9625	856,9625	280	812,9875	857,9875
240	811,9875	856,9875	281	813,0125	858,0125
241	812,0125	857,0125	282	813,0375	858,0375

283	813,0625	858,0625	331	814,2625	859,2625
284	813,0875	858,0875	332	814,2875	859,2875
285	813,1125	858,1125	333	814,3125	859,3125
286	813,1375	858,1375	334	814,3375	859,3375
287	813,1625	858,1625	335	814,3625	859,3625
288	813,1875	858,1875	336	814,3875	859,3875
289	813,2125	858,2125	337	814,4125	859,4125
290	813,2375	858,2375	338	814,4375	859,4375
291	813,2625	858,2625	339	814,4625	859,4625
292	813,2875	858,2875	340	814,4875	859,4875
293	813,3125	858,3125	341	814,5125	859,5125
294	813,3375	858,3375	342	814,5375	859,5375
295	813,3625	858,3625	343	814,5625	859,5625
296	813,3875	858,3875	344	814,5875	859,5875
297	813,4125	858,4125	345	814,6125	859,6125
298	813,4375	858,4375	346	814,6375	859,6375
299	813,4625	858,4625	347	814,6625	859,6625
300	813,4875	858,4875	348	814,6875	859,6875
301	813,5125	858,5125	349	814,7125	859,7125
302	813,5375	858,5375	350	814,7375	859,7375
303	813,5625	858,5625	351	814,7625	859,7625
304	813,5875	858,5875	352	814,7875	859,7875
305	813,6125	858,6125	353	814,8125	859,8125
306	813,6375	858,6375	354	814,8375	859,8375
307	813,6625	858,6625	355	814,8625	859,8625
308	813,6875	858,6875	356	814,8875	859,8875
309	813,7125	858,7125	357	814,9125	859,9125
310	813,7375	858,7375	358	814,9375	859,9375
311	813,7625	858,7625	359	814,9625	859,9625
312	813,7875	858,7875	360	814,9875	859,9875
313	813,8125	858,8125	361	815,0125	860,0125
314	813,8375	858,8375	362	815,0375	860,0375
315	813,8625	858,8625	363	815,0625	860,0625
316	813,8875	858,8875	364	815,0875	860,0875
317	813,9125	858,9125	365	815,1125	860,1125
318	813,9375	858,9375	366	815,1375	860,1375
319	813,9625	858,9625	367	815,1625	860,1625
320	813,9875	858,9875	368	815,1875	860,1875
321	814,0125	859,0125	369	815,2125	860,2125
322	814,0375	859,0375	370	815,2375	860,2375
323	814,0625	859,0625	371	815,2625	860,2625
324	814,0875	859,0875	372	815,2875	860,2875
325	814,1125	859,1125	373	815,3125	860,3125
326	814,1375	859,1375	374	815,3375	860,3375
327	814,1625	859,1625	375	815,3625	860,3625
328	814,1875	859,1875	376	815,3875	860,3875
329	814,2125	859,2125	377	815,4125	860,4125
330	814,2375	859,2375	378	815,4375	860,4375

379	815,4625	860,4625
380	815,4875	860,4875
381	815,5125	860,5125
382	815,5375	860,5375
383	815,5625	860,5625
384	815,5875	860,5875
385	815,6125	860,6125
386	815,6375	860,6375
387	815,6625	860,6625
388	815,6875	860,6875
389	815,7125	860,7125
390	815,7375	860,7375
391	815,7625	860,7625
392	815,7875	860,7875
393	815,8125	860,8125
394	815,8375	860,8375
395	815,8625	860,8625
396	815,8875	860,8875
397	815,9125	860,9125
398	815,9375	860,9375
399	815,9625	860,9625
400	815,9875	860,9875

ESQUEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS

PARA SISTEMAS TRONCALIZADOS EXPRESSOS EM MHz.

FAIXA "C"

CANAL N°	ESTAÇÃO MÓVEL	ERC	CANAL N°	ESTAÇÃO MÓVEL	ERC
401	816,0125	861,0125	418	816,4375	861,4375
402	816,0375	861,0375	419	816,4625	861,4625
403	816,0625	861,0625	420	816,4875	861,4875
404	816,0875	861,0875	421	816,5125	861,5125
405	816,1125	861,1125	422	816,5375	861,5375
406	816,1375	861,1375	423	816,5625	861,5625
407	816,1625	861,1625	424	816,5875	861,5875
408	816,1875	861,1875	425	816,6125	861,6125
409	816,2125	861,2125	426	816,6375	861,6375
410	816,2375	861,2375	427	816,6625	861,6625
411	816,2625	861,2625	428	816,6875	861,6875
412	816,2875	861,2875	429	816,7125	861,7125
413	816,3125	861,3125	430	816,7375	861,7375
414	816,3375	861,3375	431	816,7625	861,7625
415	816,3625	861,3625	432	816,7875	861,7875
416	816,3875	861,3875	433	816,8125	861,8125
417	816,4125	861,4125	434	816,8375	861,8375

435	816,8625	861,8625	483	818,0625	863,0625
436	816,8875	861,8875	484	818,0875	863,0875
437	816,9125	861,9125	485	818,1125	863,1125
438	816,9375	861,9375	486	818,1375	863,1375
439	816,9625	861,9625	487	818,1625	863,1625
440	816,9875	861,9875	488	818,1875	863,1875
441	817,0125	862,0125	489	818,2125	863,2125
442	817,0375	862,0375	490	818,2375	863,2375
443	817,0625	862,0625	491	818,2625	863,2625
444	817,0875	862,0875	492	818,2875	863,2875
445	817,1125	862,1125	493	818,3125	863,3125
446	817,1375	862,1375	494	818,3375	863,3375
447	817,1625	862,1625	495	818,3625	863,3625
448	817,1875	862,1875	496	818,3875	863,3875
449	817,2125	862,2125	497	818,4125	863,4125
450	817,2375	862,2375	498	818,4375	863,4375
451	817,2625	862,2625	499	818,4625	863,4625
452	817,2875	862,2875	500	818,4875	863,4875
453	817,3125	862,3125
454	817,3375	862,3375
455	817,3625	862,3625
456	817,3875	862,3875
457	817,4125	862,4125
458	817,4375	862,4375
459	817,4625	862,4625
460	817,4875	862,4875
461	817,5125	862,5125
462	817,5375	862,5375
463	817,5625	862,5625
464	817,5875	862,5875
465	817,6125	862,6125
466	817,6375	862,6375
467	817,6625	862,6625
468	817,6875	862,6875
469	817,7125	862,7125
470	817,7375	862,7375
471	817,7625	862,7625
472	817,7875	862,7875
473	817,8125	862,8125
474	817,8375	862,8375
475	817,8625	862,8625
476	817,8875	862,8875
477	817,9125	862,9125
478	817,9375	862,9375
479	817,9625	862,9625
480	817,9875	862,9875
481	818,0125	863,0125
482	818,0375	863,0375

ESQUEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS PARA SISTEMAS TRONCALIZADOS EXPRESSOS EM MHz. FAIXA “D” SUB-FAIXA D1
CANAL N°	ESTAÇÃO MÓVEL	ERC	CANAL N°	ESTAÇÃO MÓVEL	ERC
501	818,5125	863,5125	541	819,5125	864,5125
502	818,5375	863,5375	542	819,5375	864,5375
503	818,5625	863,5625	543	819,5625	864,5625
504	818,5875	863,5875	544	819,5875	864,5875
505	818,6125	863,6125	545	819,6125	864,6125
506	818,6375	863,6375	546	819,6375	864,6375
507	818,6625	863,6625	547	819,6625	864,6625
508	818,6875	863,6875	548	819,6875	864,6875
509	818,7125	863,7125	549	819,7125	864,7125
510	818,7375	863,7375	550	819,7375	864,7375
511	818,7625	863,7625	551	819,7625	864,7625
512	818,7875	863,7875	552	819,7875	864,7875
513	818,8125	863,8125	553	819,8125	864,8125
514	818,8375	863,8375	554	819,8375	864,8375
515	818,8625	863,8625	555	819,8625	864,8625
516	818,8875	863,8875	556	819,8875	864,8875
517	818,9125	863,9125	557	819,9125	864,9125
518	818,9375	863,9375	558	819,9375	864,9375
519	818,9625	863,9625	559	819,9625	864,9625
520	818,9875	863,9875	560	819,9875	864,9875
521	819,0125	864,0125	561	820,0125	865,0125
522	819,0375	864,0375	562	820,0375	865,0375
523	819,0625	864,0625	563	820,0625	865,0625
524	819,0875	864,0875	564	820,0875	865,0875
525	819,1125	864,1125	565	820,1125	865,1125
526	819,1375	864,1375	566	820,1375	865,1375
527	819,1625	864,1625	567	820,1625	865,1625
528	819,1875	864,1875	568	820,1875	865,1875
529	819,2125	864,2125	569	820,2125	865,2125
530	819,2375	864,2375	570	820,2375	865,2375
531	819,2625	864,2625	571	820,2625	865,2625
532	819,2875	864,2875	572	820,2875	865,2875
533	819,3125	864,3125	573	820,3125	865,3125
534	819,3375	864,3375	574	820,3375	865,3375
535	819,3625	864,3625	575	820,3625	865,3625
536	819,3875	864,3875	576	820,3875	865,3875
537	819,4125	864,4125	577	820,4125	865,4125
538	819,4375	864,4375	578	820,4375	865,4375
539	819,4625	864,4625	579	820,4625	865,4625
540	819,4875	864,4875	580	820,4875	865,4875

581	820,5125	865,5125
582	820,5375	865,5375
583	820,5625	865,5625
584	820,5875	865,5875
585	820,6125	865,6125
586	820,6375	865,6375
587	820,6625	865,6625
588	820,6875	865,6875
589	820,7125	865,7125
590	820,7375	865,7375
591	820,7625	865,7625
592	820,7875	865,7875
593	820,8125	865,8125
594	820,8375	865,8375
595	820,8625	865,8625
596	820,8875	865,8875
597	820,9125	865,9125
598	820,9375	865,9375
599	820,9625	865,9625
600	820,9875	865,9875

NOTA: AS FAIXAS A,B,C E A SUBFAIXA D1 UTILIZAM UMA CANALIZAÇÃO DE 25 kHz.

ESQUEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS

PARA SISTEMAS TRONCALIZADOS EXPRESSOS EM MHz.

FAIXA "D"

SUBFAIXA D2

CANAL N°	ESTAÇÃO MÓVEL	ERC	OBS.	CANAL N°	ESTAÇÃO MÓVEL	ERC	OBS.
601	821,0125	866,0125	( 1 )	618	821,2375	866,2375	( 1 )
602	821,0375	866,0375	( 1 )	619	821,2500	866,2500
603	821,0500	866,0500		620	821,2625	866,2625	( 1 )
604	821,0625	866,0625	( 1 )	621	821,2750	866,2750
605	821,0750	866,0750		622	821,2875	866,2875	( 1 )
606	821,0875	866,0875	( 1 )	623	821,3000	866,3000
607	821,1000	866,1000		624	821,3125	866,3125	( 1 )
608	821,1125	866,1125	( 1 )	625	821,3250	866,3250
609	821,1250	866,1250		626	821,3375	866,3375	( 1 )
610	821,1375	866,1375	( 1 )	627	821,3500	866,3500
611	821,1500	866,1500		628	821,3625	866,3625	( 1 )
612	821,1625	866,1625	( 1 )	629	821,3750	866,3750
613	821,1750	866,1750		630	821,3875	866,3875	( 1 )
614	821,1875	866,1875	( 1 )	631	821,4000	866,4000
615	821,2000	866,2000		632	821,4125	866,4125	( 1 )
616	821,2125	866,2125	( 1 )	633	821,4250	866,4250
617	821,2250	866,2250		634	821,4375	866,4375	( 1 )

635	821,4500	866,4500		683	822,1000	867,1000
636	821,4625	866,4625	( 1 )	684	822,1125	867,1125	( 1 )
637	821,4750	866,4750		685	822,1250	867,1250
638	821,4875	866,4875	( 1 )	686	822,1375	867,1375	( 1 )
639	821,5125	866,5125	( 1 )	687	822,1500	867,1500
640	821,5375	866,5375	( 1 )	688	822,1625	867,1625	( 1 )
641	821,5500	866,5500		689	822,1750	867,1750
642	821,5625	866,5625	( 1 )	690	822,1875	867,1875	( 1 )
643	821,5750	866,5750		691	822,2000	867,2000
644	821,5875	866,5875	( 1 )	692	822,2125	867,2125	( 1 )
645	821,6000	866,6000		693	822,2250	867,2250
646	821,6125	866,6125	( 1 )	694	822,2375	867,2375	( 1 )
647	821,6250	866,6250		695	822,2500	867,2500
648	821,6375	866,6375	( 1 )	696	822,2625	867,2625	( 1 )
649	821,6500	866,6500		697	822,2750	867,2750
650	821,6625	866,6625	( 1 )	698	822,2875	867,2875	( 1 )
651	821,6750	866,6750		699	822,3000	867,3000
652	821,6875	866,6875	( 1 )	700	822,3125	867,3125	( 1 )
653	821,7000	866,7000		701	822,3250	867,3250
654	821,7125	866,7125	( 1 )	702	822,3375	867,3375	( 1 )
655	821,7250	866,7250		703	822,3500	867,3500
656	821,7375	866,7375	( 1 )	704	822,3625	867,3625	( 1 )
657	821,7500	866,7500		705	822,3750	867,3750
658	821,7625	866,7625	( 1 )	706	822,3875	867,3875	( 1 )
659	821,7750	866,7750		707	822,4000	867,4000
660	821,7875	866,7875	( 1 )	708	822,4125	867,4125	( 1 )
661	821,8000	866,8000		709	822,4250	867,4250
662	821,8125	866,8125	( 1 )	710	822,4375	867,4375	( 1 )
663	821,8250	866,8250		711	822,4500	867,4500
664	821,8375	866,8375	( 1 )	712	822,4625	867,4625	( 1 )
665	821,8500	866,8500		713	822,4750	867,4750
666	821,8625	866,8625	( 1 )	714	822,4875	867,4875	( 1 )
667	821,8750	866,8750		715	822,5125	867,5125	( 1 )
668	821,8875	866,8875	( 1 )	716	822,5375	867,5375	( 1 )
669	821,9000	866,9000		717	822,5500	867,5500
670	821,9125	866,9125	( 1 )	718	822,5625	867,5625	( 1 )
671	821,9250	866,9250		719	822,5750	867,5750
672	821,9375	866,9375	( 1 )	720	822,5875	867,5875	( 1 )
673	821,9500	866,9500		721	822,6000	867,6000
674	821,9625	866,9625	( 1 )	722	822,6125	867,6125	( 1 )
675	821,9750	866,9750		723	822,6250	867,6250
676	821,9875	866,9875	( 1 )	724	822,6375	867,6375	( 1 )
677	822,0125	867,0125	( 1 )	725	822,6500	867,6500
678	822,0375	867,0375	( 1 )	726	822,6625	867,6625	( 1 )
679	822,0500	867,0500		727	822,6750	867,6750
680	822,0625	867,0625	( 1 )	728	822,6875	867,6875	( 1 )
681	822,0750	867,0750		729	822,7000	867,7000
682	822,0875	867,0875	( 1 )	730	822,7125	867,7125	( 1 )

731	822,7250	867,7250		779	823,3500	868,3500
732	822,7375	867,7375	( 1 )	780	823,3625	868,3625	( 1 )
733	822,7500	867,7500		781	823,3750	868,3750
734	822,7625	867,7625	( 1 )	782	823,3875	868,3875	( 1 )
735	822,7750	867,7750		783	823,4000	868,4000
736	822,7875	867,7875	( 1 )	784	823,4125	868,4125	( 1 )
737	822,8000	867,8000		785	823,4250	868,4250
738	822,8125	867,8125	( 1 )	786	823,4375	868,4375	( 1 )
739	822,8250	867,8250		787	823,4500	868,4500
740	822,8375	867,8375	( 1 )	788	823,4625	868,4625	( 1 )
741	822,8500	867,8500		789	823,4750	868,4750
742	822,8625	867,8625	( 1 )	790	823,4875	868,4875	( 1 )
743	822,8750	867,8750		791	823,5000	868,5000
744	822,8875	867,8875	( 1 )	792	823,5125	868,5125	( 1 )
745	822,9000	867,9000		793	823,5250	868,5250
746	822,9125	867,9125	( 1 )	794	823,5375	868,5375	( 1 )
747	822,9250	867,9250		795	823,5500	868,5500
748	822,9375	867,9375	( 1 )	796	823,5625	868,5625	( 1 )
749	822,9500	867,9500		797	823,5750	868,5750
750	822,9625	867,9625	( 1 )	798	823,5875	868,5875	( 1 )
751	822,9750	867,9750		799	823,6000	868,6000
752	822,9875	867,9875	( 1 )	800	823,6125	868,6125	( 1 )
753	823,0125	868,0125	( 1 )	801	823,6250	868,6250
754	823,0375	868,0375	( 1 )	802	823,6375	868,6375	( 1 )
755	823,0500	868,0500		803	823,6500	868,6500
756	823,0625	868,0625	( 1 )	804	823,6625	868,6625	( 1 )
757	823,0750	868,0750		805	823,6750	868,6750
758	823,0875	868,0875	( 1 )	806	823,6875	868,6875	( 1 )
759	823,1000	868,1000		807	823,7000	868,7000
760	823,1125	868,1125	( 1 )	808	823,7125	868,7125	( 1 )
761	823,1250	868,1250		809	823,7250	868,7250
762	823,1375	868,1375	( 1 )	810	823,7375	868,7375	( 1 )
763	823,1500	868,1500		811	823,7500	868,7500
764	823,1625	868,1625	( 1 )	812	823,7625	868,7625	( 1 )
765	823,1750	868,1750		813	823,7750	868,7750
766	823,1875	868,1875	( 1 )	814	823,7875	868,7875	( 1 )
767	823,2000	868,2000		815	823,8000	868,8000
768	823,2125	868,2125	( 1 )	816	823,8125	868,8125	( 1 )
769	823,2250	868,2250		817	823,8250	868,8250
770	823,2375	868,2375	( 1 )	818	823,8375	868,8375	( 1 )
771	823,2500	868,2500		819	823,8500	868,8500
772	823,2625	868,2625	( 1 )	820	823,8625	868,8625	( 1 )
773	823,2750	868,2750		821	823,8750	868,8750
774	823,2875	868,2875	( 1 )	822	823,8875	868,8875	( 1 )
775	823,3000	868,3000		823	823,9000	868,9000
776	823,3125	868,3125	( 1 )	824	823,9125	868,9125	( 1 )
777	823,3250	868,3250		825	823,9250	868,9250
778	823,3375	868,3375	( 1 )	826	823,9375	868,9375	( 1 )

827	823,9500	868,9500
828	823,9625	868,9625	( 1 )
829	823,9750	868,9750
830	823,9875	868,9875	( 1 )

NOTA: A SUBFAIXA D2 É UTILIZADA COM UMA CANALIZAÇÃO DE 12,5 kHz OU DE 25 kHz QUANDO SE UTILIZAM AS FREQÜÊNCIAS DE REFERÊNCIA INDICADAS COM ( 1 ).

ANEXO B

NÍVEL DE SINAL DE REFERÊNCIA

1.- NÍVEIS DE SINAL DE REFERÊNCIA

1.1. O nível de sinal de referência na linha de fronteira será de -113 dBm para os casos onde exista compatibilidade tecnológica dos sistemas utilizados em cada lado da fronteira.

1.2.- Para efeitos e cálculo do nível de sinal na linha de fronteira serão empregados os procedimentos estabelecidos no Anexo C.

1.3.- Quando não existir compatibilidade técnica entre os sistemas empregados em ambos os lados da fronteira, ou não existam Prestadores do serviço operando na zona de coordenação do país notificado, as ERC dos sistemas troncalizados do país notificante deverão ser projetadas de modo que a potência efetivamente radiada (ERP) seja a mínima necessária para a realização do serviço com qualidade satisfatória, não devendo exceder às potências indicadas no gráfico a seguir:

POTÊNCIA MÁXIMA DA ERC

1.3.1 - O gráfico apresenta os valores máximos para a Potência Efetivamente Radiada (PRA em espanhol ou ERP em inglês) em relação à Altura da Antena sobre o Nível Médio do Terreno (HNMT).

1.3.2 - O HNMT corresponde à altura do centro de radiação da antena em relação ao Nível Médio do Terreno (HMT).

1.3.2.1 - O HMT é a média aritmética dos níveis médios das elevações do solo entre 3 e 15 km, a partir da antena transmissora, obtidos em 8 (oito) radiais igualmente espaçadas, partindo-se do Norte Verdadeiro, tomando no mínimo 50 (cinqüenta) pontos por radial.

1.3.3 - A curva mostrada no gráfico foi obtida utilizando-se a figura 5 da Rec. ITU-R P.529-2 (Freqüência @ 900 MHz, área urbana, 50% do tempo, 50% das localidades, altura da antena da Estação Móvel de 1,5 m) e considerando-se os seguintes parâmetros:

- área de cobertura delimitada por um contorno de proteção correspondente à intensidade de campo de 100 µV/m (40 dBu);

- raio da área de cobertura de 20 km.”

1.4 - O sistema do Prestador do serviço deverá ser dimensionado e planejado de tal modo que o valor máximo de intensidade de campo a 20 km em relação à ERC não ultrapasse 100 mV/m (40 dBm).

1.5 - Os valores especificados neste Anexo são provisórios e deverão ser utilizados até que o Grupo de Especialistas de Radiopropagação os confirme.

ANEXO C

MÉTODO DE CÁLCULO

O Método de Cálculo será o determinado pelo Grupo de Especialistas de Radiopropagação e enquanto não estiver disponível, as Administrações utilizarão seus próprios métodos. Se não houver acordo sobre a base dos cálculos teóricos apresentados adotar-se-á como referência a Recomendação UIT-R nº 529 – “Prediction methods for the terrestrial land mobile service in the VHF and UHF bands”.

ANEXO D - PARTE I

FORMULÁRIO DE COORDENAÇÃO

Nº	DESCRIÇÃO	SÍMBOLO	DADOS
Nº	DESCRIÇÃO	SÍMBOLO	SETOR A	SETOR B	SETOR C
1	PAÍS	ADM
2	SITUAÇÃO	A
3	SUBFAIXA DE TRANSMISSÃO	SUB
4	CANAIS DE CONTROLE	CC
5	CANAIS DE VOZ	CV
6	CANAIS DE DADOS	CD
7	LOCALIDADE	LOC
8	NOME E SINAL INDICATIVO DA ESTAÇÃÓ	SD
9	LONGITUDE OESTE	LON
10	LATITUDE SUL	LAT
11	POTÊNCIA EFETIVAMENTE RADIADA	PRA
12	GANHO DA ANTENA	GA
13	TILT ELÉTRICO	TE
14	TILT MECÂNICO	TM
15	AZIMUTE DE MÁXIMA RADIAÇÃO	AZ
16	ABERTURA DO LÓBULO PRINCIPAL DE RADIAÇÃO HORIZONTAL.	AH
17	COTA SOBRE O NÍVEL DO MAR	CT
18	ALTURA DA ANTENA	HA
19	ALTURA DA ANTENA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DO TERRENO	HNMT
20	DATA	FE
21	TIPO DE TECNOLOGIA A SER EMPREGADA	TT

ANEXO D - PARTE II

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMUÁRIO DE COORDENAÇÃO

DAS ERC

1.- PAÍS (ADM)

Símbolo indicativo do país solicitante da coordenação:

Argentina: ARG

Brasil: B

Paraguai: PRG

Uruguai: URG

2.- SITUAÇÃO (A)

Indicar ADD, MOD ou SUP caso se refira a uma nova designação, uma modificação ou uma supressão total de uma designação, respectivamente.

3.- SUBFAIXA DE TRANSMISSÃO (SUB)

Indicar o código que corresponda (A, B, C, D1 o D2), conforme a faixa de freqüências de operação de acordo ao item 1 do Anexo A.

4.- CANAIS DE CONTROLE (CC)

Lista de canais de controle que serão empregados em cada setor da estação.

5.- CANAIS DE VOZ (CV).

Lista de canais de voz que serão empregados em cada estação.

6.- CANAIS DE DADOS (CD)

Lista de canais de dados que serão empregados em cada estação.

7.- LOCALIDADE (LOC)

Indicar o nome da localidade em que se encontra a estação correspondente, ou o nome da localidade mais próxima ao referido lugar.

8.- NOME E SINAL INDICATIVO DA ESTAÇÃO TRANSMISSORA (SD)

Indicar o nome e o sinal indicativo da estação.

9.- LONGITUDE OESTE (LON)

Este dado será expressa em graus, minutos e segundos sexagesimais.

10.- LATITUDE SUL (LAT)

Este dado será expressa em graus, minutos e segundos sexagesimais.

11.- POTÊNCIA EFETIVAMENTE RADIADA (PRA)

Indicar o produto da potência entregue à antena por seu ganho com relação ao dipolo de meia onda em uma direção dada, expresso em dBw. (Potência Efetivamente Radiada em português ou Effective Radiated Power em inglês).

12.- GANHO DA ANTENA (GA)

Indicar o ganho da antena na direção de máxima radiação referida ao dipolo de meia onda isolado no espaço e cujo plano equatorial contenha a direção dada, expresso em dBd. Além disso, este formulário, debe estar acompanhado pelo diagrama de radiação correspondente, caso se trate de uma antena direcional.

13.- TILT ELÉTRICO (TE)

Indicar o valor em graus (+ o -).

14.- TILT MECÁNICO (TM)

Indicar o valor em graus (+ o -).

15.- AZIMUTE DE MÁXIMA RADIAÇÃO (AZ)

É o ângulo formado entre a direção do norte geográfico e a direção de máxima radiação da antena, no sentido dos ponteiros do relógio. Será indicado em graus. Se a antena da estação tem características de radiação omnidirecional, se indicará o valor de 360º.

16.- ABERTURA DO LÓBULO PRINCIPAL DE RADIAÇÃO HORIZONTAL (AH)

Debe-se indicar, em graus, o ângulo total medido em projeção horizontal sobre um plano que contenha a direção de máxima radiação, dentro da qual a potência radiada em qualquer direção não se reduz em mais do que 3 dB em relação à potência radiada na direção da máxima radiação.

17.- COTA SOBRE O NÍVEL DO MAR (CT)

A altura do terreno será expressa em metros no lugar de instalação de cada estação radioelétrica central sobre o nível do mar.

18.- ALTURA DA ANTENA SOBRE O SOLO (HA)

Será expressa em metros a altura da antena em relação a cota do terreno.

19. - ALTURA DA ANTENA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DO TERRENO (HNMT)

Indicar a altura da antena sobre o nível médio do terreno, em metros.

20.- DATA (FE)

Indicar a data de envio do formulário no formato dd.mm.aaaa.

21.- TIPO DE TECNOLOGIA A SER EMPREGADA (TT)

Indicar o tipo de tecnologia a utilizar na implementação do sistema.

ANEXO E

CRITÉRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO EM ZONAS DE FRONTEIRA

1.-Em toda situação que a coordenação requeira, para casos de tecnologia compatíveis, se instalarão ERC com antenas setorizadas que permitam efetuar inclinações (“downtilt”) mecânicas e/ou elétricas, depois de esgotados os demais recursos.

2.-O nível de sinal no país limítrofe deve ser inferior ao nível de sinal do Prestador local em sua região em um valor que se determinará, quando se tratem de instalações de sistemas com tecnologias compatíveis. Este nível será definido por comum acordo pelos Prestadores durante o processo de coordenação nos casos de coordenação de cobertura.

3.-No caso de interferência prejudicial, os Prestadores deverão implementar os sistemas e técnicas adequados para eliminá-la.

4.- Outras soluções poderão também ser negociadas entre as Administrações, de forma a facilitar a coordenação e permitir a convivência dos sistemas.

5.- As relações de proteção entre o sinal de cobertura do Prestador local e a interferência cocanal deverão ser iguais ou maiores que 17 dB.

6.-Estabelecem-se os canais 601, 639, 677, 715 e 753 para utilização como canais de acesso comum ou ajuda mútua em situações de emergência para organismos de segurança pública. Estes deverão estar disponíveis em todos os equipamentos autorizados a operar na respectiva faixa de freqüências e estarão protegidos por uma faixa de guarda de 12,5 kHz adjacente.

registrado em: Resoluções da Anatel,1999

Assunto(s): Aprovação , Resolução Mercado Comum do Sul (Mercosul) , Frequências , Sistemas troncalizados , Zona de fronteira , ResolucaoVigente