Resolução nº 158, de 23 de agosto de 1999
Incorpora ao Ordenamento Jurídico Nacional a Resolução MERCOSUL / GMC nº 24/ 99 – “Manual de Procedimentos de Coordenação de Frequências de Sistemas Troncalizados”. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 25/8/1999.
O SUPERINTENDENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da Anatel, aprovado pelo Conselho Diretor em sua 27ª Reunião, de 20 de maio de 1998, e
CONSIDERANDO que é competência da Agência Nacional de Telecomunicações, no exercício das funções de Órgão Regulador, elaborar atos e normas relacionados à implantação e reconhecimento dos procedimentos acordados entre os Estados Partes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, quanto às telecomunicações;
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo IV, artigos 38 e 40 do Protocolo de Ouro Preto, de 17/12/94 / MERCOSUL;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 214, inciso I, da Lei nº 9.472/97;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer procedimentos de coordenação de freqüências de sistemas troncalizados, com o objetivo de harmonizar procedimentos técnicos e administrativos, sempre que um dos países desejar instalar e operar um sistema referido dentro dos Estados Partes do MERCOSUL,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a adoção no Brasil do disposto na Resolução MERCOSUL/GMC Nº 24/99 - "Manual de Procedimentos de Coordenação de Freqüências de Sistemas Troncalizados".
Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços Privados da ANATEL, a incorporar o estabelecido na Resolução MERCOSUL / GMC Nº 24/99 a todas as regulamentações nacionais relacionadas com a Coordenação de Freqüências de Sistemas Troncalizados.
Art. 3º Dar conhecimento ao público em geral da íntegra da Resolução MERCOSUL/GMC Nº 24/99, Anexo I desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente-Executivo
ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 158, DE 23 DE AGOSTO DE 1999
MERCOSUL/GMC/RES N° 24/99
MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE COORDENAÇÃO DEFREQÜÊNCIAS DE SISTEMAS TRONCALIZADOS
TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as Resoluções N° 38/95 e 20/96 e Nº 70/97 do Grupo Mercado Comum e a Recomendação N° 3/99 do SGT N° 1 "Comunicações".
CONSIDERANDO:
Que a Resolução N° 38/95 do Grupo Mercado Comum aprovou as Pautas Negociadoras dos Subgrupos de Trabalho, Reuniões Especializadas e Grupos Ad-Hoc.
Que mediante a Resolução MERCOSUR/GMC/RES N° 70/97 se aprovou o uso das faixas de freqüências 806-824/851-869 MHz por parte dos Sistemas Troncalizados no âmbito do MERCOSUL.
Que em uma das Pautas Negociadoras do Subgrupo de Trabalho N° 1 "Comunicações", denominada Sistemas Troncalizados, se acordou elaborar um Manual de Procedimentos de Coordenação de Freqüências de Sistemas Troncalizados, com o objetivo de harmonizar procedimentos técnicos e administrativos quando um dos países desejar instalar e operar um sistema referido dentro dos Estados Partes do MERCOSUL.
O GRUPO MERCADO COMUM
RESOLVE:
Art. 1. Aprovar o "Manual de Procedimentos de Coordenação de Freqüências de Sistemas Troncalizados", dentro dos países do MERCOSUL, em suas versões em espanhol e português, que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução.
Art. 2. Faculta-se ao Subgrupo de Trabalho N° 1 "Comunicações" propor atualizações ao presente Manual de acordo com os avanços tecnológicos e outros aspectos que surjam.
Art. 3. Os Estados Partes do MERCOSUL deverão incorporar a presente Resolução a seus ordenamentos jurídicos internos antes do dia 10 de setembro de 1999.
XXXIV GMC - Assunção, 10/VI/99
MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE COORDENAÇÃO DE FREQÜÊNCIAS DE SISTEMAS TRONCALIZADOS
ÍNDICE
I.-PREÂMBULO
II.-PRINCÍPIOS GERAIS BÁSICOS
III.-DEFINIÇÕES
IV.-PROCEDIMENTO DE COORDENAÇÃO
1)OBRIGAÇÃO DA COORDENAÇÃO
2)INFORMAÇÃO PARA A COORDENAÇÃO
3)NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO PARA A COORDENAÇÃO
4)ANÁLISE DA INFORMAÇÃO PARA A COORDENAÇÃO, ACORDO E PRAZOS
5)SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
6)DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
V.- ANEXOS
ANEXO A - FAIXAS DE FREQÜÊNCIA E CANALIZAÇÃO
ANEXO B - NÍVEL DE SINAL DE REFERÊNCIA
ANEXO C - MÉTODO DE CÁLCULO
ANEXO D - PARTE I: FORMULÁRIO DE COORDENAÇÃO
PARTE II: INSTRUÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE COORDENAÇÃO
ANEXO E - CRITÉRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO EM ZONAS DE FRONTEIRA
1 -Este Manual estabelece os procedimentos que devem ser aplicados para obter a coordenação do uso de freqüências compreendidas nas faixas detalhadas no Anexo A do presente, destinadas a Sistemas Troncalizados que operem em zonas fronteiriças dos países integrantes do Mercosul.
As Partes, mediante o procedimento de coordenação adotado, concordam em facilitar o desenvolvimento de Serviços Móveis em regiões de fronteira através de Sistemas Troncalizados, com o objetivo de possibilitar a continuidade de tais serviços além das fronteiras.
2 - Os procedimentos descritos no Capítulo IV, determinam em que casos e quando uma Administração deverá iniciar o processo de coordenação.
3 - Nas faixas de freqüências mencionadas no Anexo A, as Administrações se comprometem a não autorizar novas estações de outros serviços de radiocomunicações, dentro da zona de coordenação ou que, estando fora da mesma, provoquem na linha de fronteira um nível de sinal igual ou superior ao indicado no Anexo B.
4 -Os procedimentos descritos neste Manual são aplicados às estações radioelétricas centrais de sistemas troncalizados.
5 -A responsabilidade da coordenação de freqüências é das Administrações Nacionais de cada Estado Parte. Quando existir compatibilidade tecnológica entre sistemas troncalizados utilizados em ambos lados da fronteira, a metodologia de trabalho se baseará na interação direta entre os Prestadores envolvidos em cada caso. O desenvolvimento e os resultados das coordenações deverão ser comunicados às respectivas Administrações.
6 -Neste Manual também se determinam os canais de ajuda mútua ou acesso comum, que estão detalhados no Anexo E, para serem utilizados por organismos de segurança pública em situações de emergência conforme as normas internacionais.
1 – A fim de garantir a continuidade de prestação do serviço além da fronteira, deve-se respeitar no projeto das características de transmissão da estação radioelétrica central os parâmetros de projeto conforme estabelecido no Anexo B.
2 – Quando necessário e para assegurar o cumprimento dos procedimentos de coordenação e otimizar a adequação dos critérios técnicos de referência, as Administrações avaliarão e realizarão, em conjunto, medições de campo participando, quando possível, os Prestadores envolvidos, de tal forma que a área de cobertura de suas estações radioelétricas centrais deva limitar-se a sua área de prestação de serviço minimizando a presença de sinal nos territórios de outros Países Partes.
2.1. A instalação de estações radioelétricas centrais cujas antenas possuam características de radiação diretiva deve prevalecer em detrimento de estações com antenas omnidirecionais, com o objetivo de restringir ao máximo o sinal dentro da área de serviço do Prestador. Estudos de engenharia acompanhados de predições de cobertura, e/ou medições em campo, devem ser levados em consideração para orientar a seleção do equipamento transmissor, incluindo os sistemas irradiantes.
2.2. Os estudos de engenharia e as medições ou ajustes em campo devem ser realizados com a participação primária dos Prestadores interessados e, sempre que seja possível, com a participação de seus fornecedores de infra-estrutura.
3.- Todas as Administrações devem incentivar os estudos prévios de engenharia, de forma tal que cada Prestador ponha à disposição dos outros interessados os meios necessários para o planejamento de suas estações, como mapas topográficos em escalas adequadas (igual ou superior a 1:100.000), a fim de facilitar o futuro processo de coordenação.
4.-As condições das coordenações acordadas devem ser integralmente cumpridas, sendo necessária uma nova coordenação quando ocorrer qualquer alteração das mesmas, a não ser que haja consentimento expresso dos envolvidos na coordenação.
5.-As Administrações e os Prestadores devem envidar todos os esforços, facilitando o planejamento e buscando uma solução rápida dos casos sob coordenação, compartilhando o espectro e solucionando interferências prejudiciais, procurando alcançar o objetivo comum de prestar o serviço a todos os usuários com uma qualidade adequada.
6.- As Partes concordam em adotar um princípio de igualdade no emprego dos canais disponíveis.
7.- As estações coordenadas e o processo de coordenação terão prioridade em sua operação ante a solicitação de coordenação de novas freqüências, no caso de superposição total ou parcial de áreas de cobertura.
III - DEFINIÇÕES
1.-FREQÜÊNCIAS COORDENADAS: Freqüências consignadas a uma estação radioelétrica central, pela Administração do país do Prestador em zonas de fronteira, depois de negociadas e reconhecidas pelas Administrações dos países limítrofes correspondentes, para sua operação na zona de coordenação.
2.-CONSIGNAÇÃO DE FREQÜÊNCIA: Autorização que dá uma Administração para que uma estação utilize uma freqüência determinada, nas condições especificadas.
3.- SISTEMA TRONCALIZADO: Sistema de radiocomunicação móvel terrestre que mediante uma ou mais estações radioelétricas centrais permite conectar entre si as estações móveis de uma mesma rede de assinantes ou usuários, utilizando técnicas de acesso múltiplo automático.
4.-ESTAÇÃO RADIOELÉTRICA CENTRAL (ERC): Estação radioelétrica fixa do serviço móvel terrestre que mediante a translação de freqüências possibilita a interconexão automática entre estações de uma rede de assinantes ou usuários.
5.- ESTAÇÃO DO ASSINANTE OU USUÁRIO: Estação radioelétrica terrestre fixa ou móvel pertencente a uma rede móvel terrestre que estabelece comunicações entre si através da ERC, mediante o emprego de códigos de identificação adequados.
6.- REDE DE ASSINANTE OU USUÁRIO: Conjunto de estações móveis e fixa de um mesmo assinante.
7.- ACESSO MÚLTIPLO: Modalidade de operação por meio da qual um número determinado de canais radioelétricos atribuídos a um sistema, se destina à operação de um número maior de estações de assinante ou usuário, que são utilizados de acordo com o princípio de consignação em função da demanda. Cada estação de assinante ou usuário pode ter acesso indistintamente qualquer um destes canais.
8.- SISTEMA MONOSSITIO: É aquele que utilizando uma única ERC atende as condições de cobertura requeridas.
9.- SISTEMA MULTISSITIO: É aquele onde as áreas de serviço de cada ERC estão superpostas de tal forma que contenha a extensão da área de cobertura.
10.- ADMINISTRAÇÃO: Entidade Governamental de Telecomunicações de cada Estado Parte, competente para intervir no cumprimento e execução do presente Manual.
11.- ESTAÇÃO DE CONTROLE (EC): Equipamento que controla as ERC que dele dependem e suas respectivas redes de assinantes ou usuários, realiza a comutação e interconecta o serviço troncalizado com a Rede Telefônica Fixa Comutada, conforme a regulamentação específica de cada Administração.
12.- CANAIS DE SEGURANÇA OU DE AJUDA MÚTUA: Canais destinados à segurança pública, a fim de facilitar as comunicações interinstitucionais e inter-regionais em situações decisivas não rotineiras.
13.- PRESTADOR: Titular da licença para prestar serviço mediante a operação de sistemas troncalizados que possua autorização para instalar e colocar em funcionamento as estações do serviço em uma determinada área.
14.- ÁREA DE COBERTURA: Área geográfica definida, em que uma estação do assinante ou usuário pode ser atendida por uma ERC.
15.- CONTORNO DE PROTEÇÃO: É a linha de isocampo de cada ERC na qual o transmissor da mesma produz um nível de sinal de 40 dB?V/m.
16.- ASSINANTE VISITANTE: Assinante autorizado a utilizar temporariamente o serviço, ou através de acordos firmados entre Prestadores.
17.-CONTORNO DE COORDENAÇÃO: É a linha que delimita a zona associada a uma ERC fora da qual as estações que compartilham a mesma faixa de freqüências não podem produzir nem sofrer interferência superior à interferência máxima admissível.
18.- FREQÜÊNCIA DE REFERÊNCIA: Freqüência que ocupa uma posição fixa e bem determinada com relação à freqüência consignada. O desvio desta freqüência com relação à freqüência consignada é, em amplitude e fase, o mesmo que o da freqüência característica com relação ao centro da faixa de freqüência ocupada pela emissão.
19.- FREQÜÊNCIA CARACTERÍSTICA: Freqüência que pode identificar-se e medir-se facilmente em uma emissão determinada.
20.- ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Área geográfica definida pela Administração, na qual o Prestador explora um serviço mediante a operação de sistemas troncalizados.
21.- ZONA DE COORDENAÇÃO: Faixa geográfica, dentro de cada país, com largura de 30 (trinta) quilômetros. Em caso de limite lacustre, fluvial ou marítimo, se considerará como limite de referência a margem ou costa do país que solicita a coordenação.
IV - PROCEDIMENTO DE COORDENAÇÃO
1. OBRIGAÇÃO DA COORDENAÇÃO
1.1. - Toda Administração antes de colocar em operação ou efetuar uma modificação em uma consignação de freqüências de uma ERC de um sistema troncalizado situada no interior da zona de coordenação ou que, estando fora da mesma suas características técnicas produzam na linha de fronteira um nível de sinal igual ou superior ao estabelecido no Anexo B, deverá coordenar a consignação projetada com as Administrações dos países vizinhos que poderiam ser afetados, salvo nos casos descritos no item 1.2.
1.2. - Não é necessária a coordenação estabelecida no item 1.1 quando uma Administração se propõe:
1.2.1. Colocar em funcionamento uma ERC de um sistema troncalizado, que se encontra situada fora da zona de coordenação e que suas características não gerem na linha de fronteira um nível de sinal superior ao estabelecido no Anexo B;
1.2.2. modificar as características ou condições especificadas de uma consignação existente ou que já foi coordenada, de modo que não aumente o nível de sinal produzido anteriormente nas estações de Prestadores de outros Estados Partes. Neste caso estas modificações deverão ser notificadas às Administrações afetadas.
1.3. - Quando uma Administração modifica as características técnicas de uma consignação durante o processo de coordenação, deverá reiniciar o mesmo. Para tanto os prazos estabelecidos nesta Seção serão contados a partir do novo envio de informação que inclua as modificações propostas.
2. INFORMAÇÃO PARA A COORDENAÇÃO
Para iniciar os procedimentos de coordenação, a Administração solicitante enviará à Administração solicitada o pedido de coordenação junto com a informação para efetuar a mesma, contida no formulário do Anexo D.
3. NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO PARA A COORDENAÇÃO
3.1. - As Administrações que recebam um pedido de coordenação deverão, de imediato, acusar o seu recebimento à Administração solicitante e terão um prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data do recebimento, para verificar se a informação está completa ou devolver o pedido caso as informações fornecidas estejam incompletas. As Administrações solicitadas deverão informar à Administração solicitante se na zona de fronteira envolvida de cada país existem serviços troncalizados com tecnologias compatíveis e com capacidade de atender usuários visitantes.
3.2. - Não existindo manifestação da Administração solicitada, quanto às informações no prazo estabelecido em 3.1, o pedido de coordenação deverá ser reiterado, devendo esta reiteração ser respondida no prazo máximo de 10 (dez) dias.
3.3. – A aceitação da coordenação, sua recusa, ou qualquer modificação que se proponha deverá ser realizada pela Administração solicitada em um prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de recepção do pedido.
3.4. – Nos casos de existência de compatibilidade tecnológica de sistemas utilizados em ambos lados da fronteira, o prazo mencionado no item precedente poderá estender-se a 45 (quarenta e cinco) dias, a fin de permitir que as Administrações dêem ciência do pedido de coordenação ao Prestador correspondente para acordar as áreas de cobertura das ERC envolvidas.
4. ANÁLISE DA INFORMAÇÃO PARA A COORDENAÇÃO, ACORDO E PRAZOS.
4.1. - Ao receber os detalhes referentes à coordenação, a Administração solicitada com a qual se trata de efetuar a coordenação, os examinará no menor tempo possível, a fim de determinar a interferência que se poderia produzir sobre as estações dos sistemas troncalizados que contam com consignações de freqüências já coordenadas ou em processo de coordenação.
4.2. - Os critérios e o método de cálculo que devem ser empregados para avaliar a interferência estão indicados nos Anexos B e C. Não obstante, durante o processo de coordenação, as Administrações ou Prestadores envolvidos poderão adotar outros critérios e métodos mais precisos para superar os problemas de interferência que surgirem. Tais acordos serão feitos sem prejudicar as outros Prestadores.
4.3. - As Administrações ou os Prestadores envolvidos, conforme seja o caso, poderão solicitar qualquer informação adicional que julguem necessária para avaliar a interferência causada nas ERC já coordenadas ou em processo de coordenação.
4.4. - As Administrações envolvidas, os Prestadores afetados, assim como o Prestador que deseja a coordenação, farão todos os esforços possíveis para superar as dificuldades, de forma aceitável para as partes interessadas.
4.5. - Para efetuar a coordenação, poderá ser utilizado para a correspondência, todo meio apropriado de telecomunicações e/ou reuniões bilaterais ou multilaterais, quando for necessário.
4.6. - No caso de não existir oposição ou haver transcorrido os prazos mencionados nos itens 3.3 e 3.4, a Administração interessada ficará habilitada para realizar a consignação ou autorizar a modificação.
4.7. - Os prazos estabelecidos em dias neste Manual são considerados dias corridos.
4.8. - Para toda consignação de freqüências de uma ERC que esteja coordenada, mas que não foi posta em operação em um prazo máximo de 1 (um) ano, contado a partir da data de conclusão da coordenação, deve-se reiniciar o procedimento de coordenação como se fosse de uma nova coordenação. Este período poderá ser prorrogado por acordo entre as Administrações.
4.9. - Este Manual deverá ser constantemente atualizado com as novas alternativas de sistemas troncalizados e novos padrões tecnológicos que surgirem.
5. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
5.1. - Se ocorrer uma controvérsia entre algumas das Partes, as mesmas deverão buscar uma solução mediante os procedimentos de negociação direta. Se mediante tais procedimentos não se chegar a um acordo ou se a controvérsia for solucionada apenas parcialmente, aplicar-se-á o procedimento de Solução de Controvérsias do Tratado de Assunção, vigente entre os Estados Parte.
6. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
6.1. - Toda Administração que tenha em serviço uma ERC com consignações de freqüências nas faixas mencionadas no Anexo A com data anterior à aprovação do presente Manual, que se encontram no interior da zona de coordenação ou que, estando fora da mesma, suas características técnicas provoquem no interior da zona de coordenação um nível de sinal superior ao estabelecido no Anexo B, deverão enquadrar-se nos seguintes casos:
6.1.1 coordenações de freqüências já efetuadas, com Acordos ratificados pelas respectivas Administrações, prevalecem os Acordos anteriormente mencionados.
6.1.2 coordenações de freqüências em processo, naquilo que couber, deverão adequar-se aos procedimentos e regras do presente Manual.
6.2. - Em caso de possíveis interferências prejudiciais que surjam de situações não contempladas no presente Manual, as Administrações e os Prestadores envolvidos farão todos os esforços possíveis para superar as mesmas de forma aceitável para as Partes interessadas.
6.3. - As Administrações devem apresentar, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a aprovação deste Manual, um relatório dos Prestadores de Serviço Troncalizados que operam na zona de coordenação, tomando como referência o Anexo D.
FAIXAS DE FREQÜÊNCIA E CANALIZAÇÃO
1.- FAIXAS DE FREQÜÊNCIA
1.1.1. - Faixa A
Transmissão da Estação Móvel 806 MHz a 811 MHz
Transmissão da ERC 851 MHz a 856 MHz
1.1.2. - Faixa B
Transmissão da Estação Móvel 811 MHz a 816 MHz
Transmissão da ERC 856 MHz a 861 MHz
1.1.3. - Faixa C
Transmissão da Estação Móvel 816 MHz a 818,500 MHz
Transmissão da ERC 861 MHz a 863,500 MHz
1.1.4. - Faixa D
Sub-Faixa D1
Transmissão da Estação Móvel 818,500 MHz a 821,000 MHz
Transmissão da ERC 863,500 MHz a 866,000 MHz
Sub-Faixa D2
Transmissão da Estação Móvel 821,000 MHz a 824,000 MHz
Transmissão da ERC 866,000 MHz a 869,000 MHz
2- CANALIZAÇÃO
ESQUEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS
PARA SISTEMAS TRONCALIZADOS EXPRESSOS EM MHz.
FAIXA "A"
CANAL N° |
ESTAÇÃO MÓVEL |
ERC |
|
CANAL N° |
ESTAÇÃO MÓVEL |
ERC |
1 |
806,0125 |
851,0125 |
|
36 |
806,8875 |
851,8875 |
2 |
806,0375 |
851,0375 |
|
37 |
806,9125 |
851,9125 |
3 |
806,0625 |
851,0625 |
|
38 |
806,9375 |
851,9375 |
4 |
806,0875 |
851,0875 |
|
39 |
806,9625 |
851,9625 |
5 |
806,1125 |
851,1125 |
|
40 |
806,9875 |
851,9875 |
6 |
806,1375 |
851,1375 |
|
41 |
807,0125 |
852,0125 |
7 |
806,1625 |
851,1625 |
|
42 |
807,0375 |
852,0375 |
8 |
806,1875 |
851,1875 |
|
43 |
807,0625 |
852,0625 |
9 |
806,2125 |
851,2125 |
|
44 |
807,0875 |
852,0875 |
10 |
806,2375 |
851,2375 |
|
45 |
807,1125 |
852,1125 |
11 |
806,2625 |
851,2625 |
|
46 |
807,1375 |
852,1375 |
12 |
806,2875 |
851,2875 |
|
47 |
807,1625 |
852,1625 |
13 |
806,3125 |
851,3125 |
|
48 |
807,1875 |
852,1875 |
14 |
806,3375 |
851,3375 |
|
49 |
807,2125 |
852,2125 |
15 |
806,3625 |
851,3625 |
|
50 |
807,2375 |
852,2375 |
16 |
806,3875 |
851,3875 |
|
51 |
807,2625 |
852,2625 |
17 |
806,4125 |
851,4125 |
|
52 |
807,2875 |
852,2875 |
18 |
806,4375 |
851,4375 |
|
53 |
807,3125 |
852,3125 |
19 |
806,4625 |
851,4625 |
|
54 |
807,3375 |
852,3375 |
20 |
806,4875 |
851,4875 |
|
55 |
807,3625 |
852,3625 |
21 |
806,5125 |
851,5125 |
|
56 |
807,3875 |
852,3875 |
22 |
806,5375 |
851,5375 |
|
57 |
807,4125 |
852,4125 |
23 |
806,5625 |
851,5625 |
|
58 |
807,4375 |
852,4375 |
24 |
806,5875 |
851,5875 |
|
59 |
807,4625 |
852,4625 |
25 |
806,6125 |
851,6125 |
|
60 |
807,4875 |
852,4875 |
26 |
806,6375 |
851,6375 |
|
61 |
807,5125 |
852,5125 |
27 |
806,6625 |
851,6625 |
|
62 |
807,5375 |
852,5375 |
28 |
806,6875 |
851,6875 |
|
63 |
807,5625 |
852,5625 |
29 |
806,7125 |
851,7125 |
|
64 |
807,5875 |
852,5875 |
30 |
806,7375 |
851,7375 |
|
65 |
807,6125 |
852,6125 |
31 |
806,7625 |
851,7625 |
|
66 |
807,6375 |
852,6375 |
32 |
806,7875 |
851,7875 |
|
67 |
807,6625 |
852,6625 |
33 |
806,8125 |
851,8125 |
|
68 |
807,6875 |
852,6875 |
34 |
806,8375 |
851,8375 |
|
69 |
807,7125 |
852,7125 |
35 |
806,8625 |
851,8625 |
|
70 |
807,7375 |
852,7375 |
71 |
807,7625 |
852,7625 |
|
119 |
808,9625 |
853,9625 |
72 |
807,7875 |
852,7875 |
|
120 |
808,9875 |
853,9875 |
73 |
807,8125 |
852,8125 |
|
121 |
809,0125 |
854,0125 |
74 |
807,8375 |
852,8375 |
|
122 |
809,0375 |
854,0375 |
75 |
807,8625 |
852,8625 |
|
123 |
809,0625 |
854,0625 |
76 |
807,8875 |
852,8875 |
|
124 |
809,0875 |
854,0875 |
77 |
807,9125 |
852,9125 |
|
125 |
809,1125 |
854,1125 |
78 |
807,9375 |
852,9375 |
|
126 |
809,1375 |
854,1375 |
79 |
807,9625 |
852,9625 |
|
127 |
809,1625 |
854,1625 |
80 |
807,9875 |
852,9875 |
|
128 |
809,1875 |
854,1875 |
81 |
808,0125 |
853,0125 |
|
129 |
809,2125 |
854,2125 |
82 |
808,0375 |
853,0375 |
|
130 |
809,2375 |
854,2375 |
83 |
808,0625 |
853,0625 |
|
131 |
809,2625 |
854,2625 |
84 |
808,0875 |
853,0875 |
|
132 |
809,2875 |
854,2875 |
85 |
808,1125 |
853,1125 |
|
133 |
809,3125 |
854,3125 |
86 |
808,1375 |
853,1375 |
|
134 |
809,3375 |
854,3375 |
87 |
808,1625 |
853,1625 |
|
135 |
809,3625 |
854,3625 |
88 |
808,1875 |
853,1875 |
|
136 |
809,3875 |
854,3875 |
89 |
808,2125 |
853,2125 |
|
137 |
809,4125 |
854,4125 |
90 |
808,2375 |
853,2375 |
|
138 |
809,4375 |
854,4375 |
91 |
808,2625 |
853,2625 |
|
139 |
809,4625 |
854,4625 |
92 |
808,2875 |
853,2875 |
|
140 |
809,4875 |
854,4875 |
93 |
808,3125 |
853,3125 |
|
141 |
809,5125 |
854,5125 |
94 |
808,3375 |
853,3375 |
|
142 |
809,5375 |
854,5375 |
95 |
808,3625 |
853,3625 |
|
143 |
809,5625 |
854,5625 |
96 |
808,3875 |
853,3875 |
|
144 |
809,5875 |
854,5875 |
97 |
808,4125 |
853,4125 |
|
145 |
809,6125 |
854,6125 |
98 |
808,4375 |
853,4375 |
|
146 |
809,6375 |
854,6375 |
99 |
808,4625 |
853,4625 |
|
147 |
809,6625 |
854,6625 |
100 |
808,4875 |
853,4875 |
|
148 |
809,6875 |
854,6875 |
101 |
808,5125 |
853,5125 |
|
149 |
809,7125 |
854,7125 |
102 |
808,5375 |
853,5375 |
|
150 |
809,7375 |
854,7375 |
103 |
808,5625 |
853,5625 |
|
151 |
809,7625 |
854,7625 |
104 |
808,5875 |
853,5875 |
|
152 |
809,7875 |
854,7875 |
105 |
808,6125 |
853,6125 |
|
153 |
809,8125 |
854,8125 |
106 |
808,6375 |
853,6375 |
|
154 |
809,8375 |
854,8375 |
107 |
808,6625 |
853,6625 |
|
155 |
809,8625 |
854,8625 |
108 |
808,6875 |
853,6875 |
|
156 |
809,8875 |
854,8875 |
109 |
808,7125 |
853,7125 |
|
157 |
809,9125 |
854,9125 |
110 |
808,7375 |
853,7375 |
|
158 |
809,9375 |
854,9375 |
111 |
808,7625 |
853,7625 |
|
159 |
809,9625 |
854,9625 |
112 |
808,7875 |
853,7875 |
|
160 |
809,9875 |
854,9875 |
113 |
808,8125 |
853,8125 |
|
161 |
810,0125 |
855,0125 |
114 |
808,8375 |
853,8375 |
|
162 |
810,0375 |
855,0375 |
115 |
808,8625 |
853,8625 |
|
163 |
810,0625 |
855,0625 |
116 |
808,8875 |
853,8875 |
|
164 |
810,0875 |
855,0875 |
117 |
808,9125 |
853,9125 |
|
165 |
810,1125 |
855,1125 |
118 |
808,9375 |
853,9375 |
|
166 |
810,1375 |
855,1375 |
167 |
810,1625 |
855,1625 |
168 |
810,1875 |
855,1875 |
169 |
810,2125 |
855,2125 |
170 |
810,2375 |
855,2375 |
171 |
810,2625 |
855,2625 |
172 |
810,2875 |
855,2875 |
173 |
810,3125 |
855,3125 |
174 |
810,3375 |
855,3375 |
175 |
810,3625 |
855,3625 |
176 |
810,3875 |
855,3875 |
177 |
810,4125 |
855,4125 |
178 |
810,4375 |
855,4375 |
179 |
810,4625 |
855,4625 |
180 |
810,4875 |
855,4875 |
181 |
810,5125 |
855,5125 |
182 |
810,5375 |
855,5375 |
183 |
810,5625 |
855,5625 |
184 |
810,5875 |
855,5875 |
185 |
810,6125 |
855,6125 |
186 |
810,6375 |
855,6375 |
187 |
810,6625 |
855,6625 |
188 |
810,6875 |
855,6875 |
189 |
810,7125 |
855,7125 |
190 |
810,7375 |
855,7375 |
191 |
810,7625 |
855,7625 |
192 |
810,7875 |
855,7875 |
193 |
810,8125 |
855,8125 |
194 |
810,8375 |
855,8375 |
195 |
810,8625 |
855,8625 |
196 |
810,8875 |
855,8875 |
197 |
810,9125 |
855,9125 |
198 |
810,9375 |
855,9375 |
199 |
810,9625 |
855,9625 |
200 |
810,9875 |
855,9875 |
ESQUEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS
PARA SISTEMAS TRONCALIZADOS EXPRESSOS EM MHz.
FAIXA "B"
CANAL N° |
ESTAÇÃO MÓVEL |
ERC |
|
CANAL N° |
ESTAÇÃO MÓVEL |
ERC |
201 |
811,0125 |
856,0125 |
|
242 |
812,0375 |
857,0375 |
202 |
811,0375 |
856,0375 |
|
243 |
812,0625 |
857,0625 |
203 |
811,0625 |
856,0625 |
|
244 |
812,0875 |
857,0875 |
204 |
811,0875 |
856,0875 |
|
245 |
812,1125 |
857,1125 |
205 |
811,1125 |
856,1125 |
|
246 |
812,1375 |
857,1375 |
206 |
811,1375 |
856,1375 |
|
247 |
812,1625 |
857,1625 |
207 |
811,1625 |
856,1625 |
|
248 |
812,1875 |
857,1875 |
208 |
811,1875 |
856,1875 |
|
249 |
812,2125 |
857,2125 |
209 |
811,2125 |
856,2125 |
|
250 |
812,2375 |
857,2375 |
210 |
811,2375 |
856,2375 |
|
251 |
812,2625 |
857,2625 |
211 |
811,2625 |
856,2625 |
|
252 |
812,2875 |
857,2875 |
212 |
811,2875 |
856,2875 |
|
253 |
812,3125 |
857,3125 |
213 |
811,3125 |
856,3125 |
|
254 |
812,3375 |
857,3375 |
214 |
811,3375 |
856,3375 |
|
255 |
812,3625 |
857,3625 |
215 |
811,3625 |
856,3625 |
|
256 |
812,3875 |
857,3875 |
216 |
811,3875 |
856,3875 |
|
257 |
812,4125 |
857,4125 |
217 |
811,4125 |
856,4125 |
|
258 |
812,4375 |
857,4375 |
218 |
811,4375 |
856,4375 |
|
259 |
812,4625 |
857,4625 |
219 |
811,4625 |
856,4625 |
|
260 |
812,4875 |
857,4875 |
220 |
811,4875 |
856,4875 |
|
261 |
812,5125 |
857,5125 |
221 |
811,5125 |
856,5125 |
|
262 |
812,5375 |
857,5375 |
222 |
811,5375 |
856,5375 |
|
263 |
812,5625 |
857,5625 |
223 |
811,5625 |
856,5625 |
|
264 |
812,5875 |
857,5875 |
224 |
811,5875 |
856,5875 |
|
265 |
812,6125 |
857,6125 |
225 |
811,6125 |
856,6125 |
|
266 |
812,6375 |
857,6375 |
226 |
811,6375 |
856,6375 |
|
267 |
812,6625 |
857,6625 |
227 |
811,6625 |
856,6625 |
|
268 |
812,6875 |
857,6875 |
228 |
811,6875 |
856,6875 |
|
269 |
812,7125 |
857,7125 |
229 |
811,7125 |
856,7125 |
|
270 |
812,7375 |
857,7375 |
230 |
811,7375 |
856,7375 |
|
271 |
812,7625 |
857,7625 |
231 |
811,7625 |
856,7625 |
|
272 |
812,7875 |
857,7875 |
232 |
811,7875 |
856,7875 |
|
273 |
812,8125 |
857,8125 |
233 |
811,8125 |
856,8125 |
|
274 |
812,8375 |
857,8375 |
234 |
811,8375 |
856,8375 |
|
275 |
812,8625 |
857,8625 |
235 |
811,8625 |
856,8625 |
|
276 |
812,8875 |
857,8875 |
236 |
811,8875 |
856,8875 |
|
277 |
812,9125 |
857,9125 |
237 |
811,9125 |
856,9125 |
|
278 |
812,9375 |
857,9375 |
238 |
811,9375 |
856,9375 |
|
279 |
812,9625 |
857,9625 |
239 |
811,9625 |
856,9625 |
|
280 |
812,9875 |
857,9875 |
240 |
811,9875 |
856,9875 |
|
281 |
813,0125 |
858,0125 |
241 |
812,0125 |
857,0125 |
|
282 |
813,0375 |
858,0375 |
283 |
813,0625 |
858,0625 |
|
331 |
814,2625 |
859,2625 |
284 |
813,0875 |
858,0875 |
|
332 |
814,2875 |
859,2875 |
285 |
813,1125 |
858,1125 |
|
333 |
814,3125 |
859,3125 |
286 |
813,1375 |
858,1375 |
|
334 |
814,3375 |
859,3375 |
287 |
813,1625 |
858,1625 |
|
335 |
814,3625 |
859,3625 |
288 |
813,1875 |
858,1875 |
|
336 |
814,3875 |
859,3875 |
289 |
813,2125 |
858,2125 |
|
337 |
814,4125 |
859,4125 |
290 |
813,2375 |
858,2375 |
|
338 |
814,4375 |
859,4375 |
291 |
813,2625 |
858,2625 |
|
339 |
814,4625 |
859,4625 |
292 |
813,2875 |
858,2875 |
|
340 |
814,4875 |
859,4875 |
293 |
813,3125 |
858,3125 |
|
341 |
814,5125 |
859,5125 |
294 |
813,3375 |
858,3375 |
|
342 |
814,5375 |
859,5375 |
295 |
813,3625 |
858,3625 |
|
343 |
814,5625 |
859,5625 |
296 |
813,3875 |
858,3875 |
|
344 |
814,5875 |
859,5875 |
297 |
813,4125 |
858,4125 |
|
345 |
814,6125 |
859,6125 |
298 |
813,4375 |
858,4375 |
|
346 |
814,6375 |
859,6375 |
299 |
813,4625 |
858,4625 |
|
347 |
814,6625 |
859,6625 |
300 |
813,4875 |
858,4875 |
|
348 |
814,6875 |
859,6875 |
301 |
813,5125 |
858,5125 |
|
349 |
814,7125 |
859,7125 |
302 |
813,5375 |
858,5375 |
|
350 |
814,7375 |
859,7375 |
303 |
813,5625 |
858,5625 |
|
351 |
814,7625 |
859,7625 |
304 |
813,5875 |
858,5875 |
|
352 |
814,7875 |
859,7875 |
305 |
813,6125 |
858,6125 |
|
353 |
814,8125 |
859,8125 |
306 |
813,6375 |
858,6375 |
|
354 |
814,8375 |
859,8375 |
307 |
813,6625 |
858,6625 |
|
355 |
814,8625 |
859,8625 |
308 |
813,6875 |
858,6875 |
|
356 |
814,8875 |
859,8875 |
309 |
813,7125 |
858,7125 |
|
357 |
814,9125 |
859,9125 |
310 |
813,7375 |
858,7375 |
|
358 |
814,9375 |
859,9375 |
311 |
813,7625 |
858,7625 |
|
359 |
814,9625 |
859,9625 |
312 |
813,7875 |
858,7875 |
|
360 |
814,9875 |
859,9875 |
313 |
813,8125 |
858,8125 |
|
361 |
815,0125 |
860,0125 |
314 |
813,8375 |
858,8375 |
|
362 |
815,0375 |
860,0375 |
315 |
813,8625 |
858,8625 |
|
363 |
815,0625 |
860,0625 |
316 |
813,8875 |
858,8875 |
|
364 |
815,0875 |
860,0875 |
317 |
813,9125 |
858,9125 |
|
365 |
815,1125 |
860,1125 |
318 |
813,9375 |
858,9375 |
|
366 |
815,1375 |
860,1375 |
319 |
813,9625 |
858,9625 |
|
367 |
815,1625 |
860,1625 |
320 |
813,9875 |
858,9875 |
|
368 |
815,1875 |
860,1875 |
321 |
814,0125 |
859,0125 |
|
369 |
815,2125 |
860,2125 |
322 |
814,0375 |
859,0375 |
|
370 |
815,2375 |
860,2375 |
323 |
814,0625 |
859,0625 |
|
371 |
815,2625 |
860,2625 |
324 |
814,0875 |
859,0875 |
|
372 |
815,2875 |
860,2875 |
325 |
814,1125 |
859,1125 |
|
373 |
815,3125 |
860,3125 |
326 |
814,1375 |
859,1375 |
|
374 |
815,3375 |
860,3375 |
327 |
814,1625 |
859,1625 |
|
375 |
815,3625 |
860,3625 |
328 |
814,1875 |
859,1875 |
|
376 |
815,3875 |
860,3875 |
329 |
814,2125 |
859,2125 |
|
377 |
815,4125 |
860,4125 |
330 |
814,2375 |
859,2375 |
|
378 |
815,4375 |
860,4375 |
379 |
815,4625 |
860,4625 |
380 |
815,4875 |
860,4875 |
381 |
815,5125 |
860,5125 |
382 |
815,5375 |
860,5375 |
383 |
815,5625 |
860,5625 |
384 |
815,5875 |
860,5875 |
385 |
815,6125 |
860,6125 |
386 |
815,6375 |
860,6375 |
387 |
815,6625 |
860,6625 |
388 |
815,6875 |
860,6875 |
389 |
815,7125 |
860,7125 |
390 |
815,7375 |
860,7375 |
391 |
815,7625 |
860,7625 |
392 |
815,7875 |
860,7875 |
393 |
815,8125 |
860,8125 |
394 |
815,8375 |
860,8375 |
395 |
815,8625 |
860,8625 |
396 |
815,8875 |
860,8875 |
397 |
815,9125 |
860,9125 |
398 |
815,9375 |
860,9375 |
399 |
815,9625 |
860,9625 |
400 |
815,9875 |
860,9875 |
ESQUEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS
PARA SISTEMAS TRONCALIZADOS EXPRESSOS EM MHz.
FAIXA "C"
CANAL N° |
ESTAÇÃO MÓVEL |
ERC |
|
CANAL N° |
ESTAÇÃO MÓVEL |
ERC |
401 |
816,0125 |
861,0125 |
|
418 |
816,4375 |
861,4375 |
402 |
816,0375 |
861,0375 |
|
419 |
816,4625 |
861,4625 |
403 |
816,0625 |
861,0625 |
|
420 |
816,4875 |
861,4875 |
404 |
816,0875 |
861,0875 |
|
421 |
816,5125 |
861,5125 |
405 |
816,1125 |
861,1125 |
|
422 |
816,5375 |
861,5375 |
406 |
816,1375 |
861,1375 |
|
423 |
816,5625 |
861,5625 |
407 |
816,1625 |
861,1625 |
|
424 |
816,5875 |
861,5875 |
408 |
816,1875 |
861,1875 |
|
425 |
816,6125 |
861,6125 |
409 |
816,2125 |
861,2125 |
|
426 |
816,6375 |
861,6375 |
410 |
816,2375 |
861,2375 |
|
427 |
816,6625 |
861,6625 |
411 |
816,2625 |
861,2625 |
|
428 |
816,6875 |
861,6875 |
412 |
816,2875 |
861,2875 |
|
429 |
816,7125 |
861,7125 |
413 |
816,3125 |
861,3125 |
|
430 |
816,7375 |
861,7375 |
414 |
816,3375 |
861,3375 |
|
431 |
816,7625 |
861,7625 |
415 |
816,3625 |
861,3625 |
|
432 |
816,7875 |
861,7875 |
416 |
816,3875 |
861,3875 |
|
433 |
816,8125 |
861,8125 |
417 |
816,4125 |
861,4125 |
|
434 |
816,8375 |
861,8375 |
435 |
816,8625 |
861,8625 |
|
483 |
818,0625 |
863,0625 |
436 |
816,8875 |
861,8875 |
|
484 |
818,0875 |
863,0875 |
437 |
816,9125 |
861,9125 |
|
485 |
818,1125 |
863,1125 |
438 |
816,9375 |
861,9375 |
|
486 |
818,1375 |
863,1375 |
439 |
816,9625 |
861,9625 |
|
487 |
818,1625 |
863,1625 |
440 |
816,9875 |
861,9875 |
|
488 |
818,1875 |
863,1875 |
441 |
817,0125 |
862,0125 |
|
489 |
818,2125 |
863,2125 |
442 |
817,0375 |
862,0375 |
|
490 |
818,2375 |
863,2375 |
443 |
817,0625 |
862,0625 |
|
491 |
818,2625 |
863,2625 |
444 |
817,0875 |
862,0875 |
|
492 |
818,2875 |
863,2875 |
445 |
817,1125 |
862,1125 |
|
493 |
818,3125 |
863,3125 |
446 |
817,1375 |
862,1375 |
|
494 |
818,3375 |
863,3375 |
447 |
817,1625 |
862,1625 |
|
495 |
818,3625 |
863,3625 |
448 |
817,1875 |
862,1875 |
|
496 |
818,3875 |
863,3875 |
449 |
817,2125 |
862,2125 |
|
497 |
818,4125 |
863,4125 |
450 |
817,2375 |
862,2375 |
|
498 |
818,4375 |
863,4375 |
451 |
817,2625 |
862,2625 |
|
499 |
818,4625 |
863,4625 |
452 |
817,2875 |
862,2875 |
|
500 |
818,4875 |
863,4875 |
453 |
817,3125 |
862,3125 |
|
|||
454 |
817,3375 |
862,3375 |
|
|||
455 |
817,3625 |
862,3625 |
|
|||
456 |
817,3875 |
862,3875 |
|
|||
457 |
817,4125 |
862,4125 |
|
|||
458 |
817,4375 |
862,4375 |
|
|||
459 |
817,4625 |
862,4625 |
|
|||
460 |
817,4875 |
862,4875 |
|
|||
461 |
817,5125 |
862,5125 |
|
|||
462 |
817,5375 |
862,5375 |
|
|||
463 |
817,5625 |
862,5625 |
|
|||
464 |
817,5875 |
862,5875 |
|
|||
465 |
817,6125 |
862,6125 |
|
|||
466 |
817,6375 |
862,6375 |
|
|||
467 |
817,6625 |
862,6625 |
|
|||
468 |
817,6875 |
862,6875 |
|
|||
469 |
817,7125 |
862,7125 |
|
|||
470 |
817,7375 |
862,7375 |
|
|||
471 |
817,7625 |
862,7625 |
|
|||
472 |
817,7875 |
862,7875 |
|
|||
473 |
817,8125 |
862,8125 |
|
|||
474 |
817,8375 |
862,8375 |
|
|||
475 |
817,8625 |
862,8625 |
|
|||
476 |
817,8875 |
862,8875 |
|
|||
477 |
817,9125 |
862,9125 |
|
|||
478 |
817,9375 |
862,9375 |
|
|||
479 |
817,9625 |
862,9625 |
|
|||
480 |
817,9875 |
862,9875 |
|
|||
481 |
818,0125 |
863,0125 |
|
|||
482 |
818,0375 |
863,0375 |
|
ESQUEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS PARA SISTEMAS TRONCALIZADOS EXPRESSOS EM MHz. FAIXA “D” SUB-FAIXA D1
|
|||||||
CANAL N° |
ESTAÇÃO MÓVEL |
ERC |
|
CANAL N° |
ESTAÇÃO MÓVEL |
ERC |
|
501 |
818,5125 |
863,5125 |
|
541 |
819,5125 |
864,5125 |
|
502 |
818,5375 |
863,5375 |
|
542 |
819,5375 |
864,5375 |
|
503 |
818,5625 |
863,5625 |
|
543 |
819,5625 |
864,5625 |
|
504 |
818,5875 |
863,5875 |
|
544 |
819,5875 |
864,5875 |
|
505 |
818,6125 |
863,6125 |
|
545 |
819,6125 |
864,6125 |
|
506 |
818,6375 |
863,6375 |
|
546 |
819,6375 |
864,6375 |
|
507 |
818,6625 |
863,6625 |
|
547 |
819,6625 |
864,6625 |
|
508 |
818,6875 |
863,6875 |
|
548 |
819,6875 |
864,6875 |
|
509 |
818,7125 |
863,7125 |
|
549 |
819,7125 |
864,7125 |
|
510 |
818,7375 |
863,7375 |
|
550 |
819,7375 |
864,7375 |
|
511 |
818,7625 |
863,7625 |
|
551 |
819,7625 |
864,7625 |
|
512 |
818,7875 |
863,7875 |
|
552 |
819,7875 |
864,7875 |
|
513 |
818,8125 |
863,8125 |
|
553 |
819,8125 |
864,8125 |
|
514 |
818,8375 |
863,8375 |
|
554 |
819,8375 |
864,8375 |
|
515 |
818,8625 |
863,8625 |
|
555 |
819,8625 |
864,8625 |
|
516 |
818,8875 |
863,8875 |
|
556 |
819,8875 |
864,8875 |
|
517 |
818,9125 |
863,9125 |
|
557 |
819,9125 |
864,9125 |
|
518 |
818,9375 |
863,9375 |
|
558 |
819,9375 |
864,9375 |
|
519 |
818,9625 |
863,9625 |
|
559 |
819,9625 |
864,9625 |
|
520 |
818,9875 |
863,9875 |
|
560 |
819,9875 |
864,9875 |
|
521 |
819,0125 |
864,0125 |
|
561 |
820,0125 |
865,0125 |
|
522 |
819,0375 |
864,0375 |
|
562 |
820,0375 |
865,0375 |
|
523 |
819,0625 |
864,0625 |
|
563 |
820,0625 |
865,0625 |
|
524 |
819,0875 |
864,0875 |
|
564 |
820,0875 |
865,0875 |
|
525 |
819,1125 |
864,1125 |
|
565 |
820,1125 |
865,1125 |
|
526 |
819,1375 |
864,1375 |
|
566 |
820,1375 |
865,1375 |
|
527 |
819,1625 |
864,1625 |
|
567 |
820,1625 |
865,1625 |
|
528 |
819,1875 |
864,1875 |
|
568 |
820,1875 |
865,1875 |
|
529 |
819,2125 |
864,2125 |
|
569 |
820,2125 |
865,2125 |
|
530 |
819,2375 |
864,2375 |
|
570 |
820,2375 |
865,2375 |
|
531 |
819,2625 |
864,2625 |
|
571 |
820,2625 |
865,2625 |
|
532 |
819,2875 |
864,2875 |
|
572 |
820,2875 |
865,2875 |
|
533 |
819,3125 |
864,3125 |
|
573 |
820,3125 |
865,3125 |
|
534 |
819,3375 |
864,3375 |
|
574 |
820,3375 |
865,3375 |
|
535 |
819,3625 |
864,3625 |
|
575 |
820,3625 |
865,3625 |
|
536 |
819,3875 |
864,3875 |
|
576 |
820,3875 |
865,3875 |
|
537 |
819,4125 |
864,4125 |
|
577 |
820,4125 |
865,4125 |
|
538 |
819,4375 |
864,4375 |
|
578 |
820,4375 |
865,4375 |
|
539 |
819,4625 |
864,4625 |
|
579 |
820,4625 |
865,4625 |
|
540 |
819,4875 |
864,4875 |
|
580 |
820,4875 |
865,4875 |
|
581 |
820,5125 |
865,5125 |
582 |
820,5375 |
865,5375 |
583 |
820,5625 |
865,5625 |
584 |
820,5875 |
865,5875 |
585 |
820,6125 |
865,6125 |
586 |
820,6375 |
865,6375 |
587 |
820,6625 |
865,6625 |
588 |
820,6875 |
865,6875 |
589 |
820,7125 |
865,7125 |
590 |
820,7375 |
865,7375 |
591 |
820,7625 |
865,7625 |
592 |
820,7875 |
865,7875 |
593 |
820,8125 |
865,8125 |
594 |
820,8375 |
865,8375 |
595 |
820,8625 |
865,8625 |
596 |
820,8875 |
865,8875 |
597 |
820,9125 |
865,9125 |
598 |
820,9375 |
865,9375 |
599 |
820,9625 |
865,9625 |
600 |
820,9875 |
865,9875 |
NOTA: AS FAIXAS A,B,C E A SUBFAIXA D1 UTILIZAM UMA CANALIZAÇÃO DE 25 kHz.
ESQUEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS
PARA SISTEMAS TRONCALIZADOS EXPRESSOS EM MHz.
FAIXA "D"
SUBFAIXA D2
CANAL N° |
ESTAÇÃO MÓVEL |
ERC |
OBS. |
|
CANAL N° |
ESTAÇÃO MÓVEL |
ERC |
OBS. |
601 |
821,0125 |
866,0125 |
( 1 ) |
|
618 |
821,2375 |
866,2375 |
( 1 ) |
602 |
821,0375 |
866,0375 |
( 1 ) |
|
619 |
821,2500 |
866,2500 |
|
603 |
821,0500 |
866,0500 |
|
|
620 |
821,2625 |
866,2625 |
( 1 ) |
604 |
821,0625 |
866,0625 |
( 1 ) |
|
621 |
821,2750 |
866,2750 |
|
605 |
821,0750 |
866,0750 |
|
|
622 |
821,2875 |
866,2875 |
( 1 ) |
606 |
821,0875 |
866,0875 |
( 1 ) |
|
623 |
821,3000 |
866,3000 |
|
607 |
821,1000 |
866,1000 |
|
|
624 |
821,3125 |
866,3125 |
( 1 ) |
608 |
821,1125 |
866,1125 |
( 1 ) |
|
625 |
821,3250 |
866,3250 |
|
609 |
821,1250 |
866,1250 |
|
|
626 |
821,3375 |
866,3375 |
( 1 ) |
610 |
821,1375 |
866,1375 |
( 1 ) |
|
627 |
821,3500 |
866,3500 |
|
611 |
821,1500 |
866,1500 |
|
|
628 |
821,3625 |
866,3625 |
( 1 ) |
612 |
821,1625 |
866,1625 |
( 1 ) |
|
629 |
821,3750 |
866,3750 |
|
613 |
821,1750 |
866,1750 |
|
|
630 |
821,3875 |
866,3875 |
( 1 ) |
614 |
821,1875 |
866,1875 |
( 1 ) |
|
631 |
821,4000 |
866,4000 |
|
615 |
821,2000 |
866,2000 |
|
|
632 |
821,4125 |
866,4125 |
( 1 ) |
616 |
821,2125 |
866,2125 |
( 1 ) |
|
633 |
821,4250 |
866,4250 |
|
617 |
821,2250 |
866,2250 |
|
|
634 |
821,4375 |
866,4375 |
( 1 ) |
635 |
821,4500 |
866,4500 |
|
|
683 |
822,1000 |
867,1000 |
|
636 |
821,4625 |
866,4625 |
( 1 ) |
|
684 |
822,1125 |
867,1125 |
( 1 ) |
637 |
821,4750 |
866,4750 |
|
|
685 |
822,1250 |
867,1250 |
|
638 |
821,4875 |
866,4875 |
( 1 ) |
|
686 |
822,1375 |
867,1375 |
( 1 ) |
639 |
821,5125 |
866,5125 |
( 1 ) |
|
687 |
822,1500 |
867,1500 |
|
640 |
821,5375 |
866,5375 |
( 1 ) |
|
688 |
822,1625 |
867,1625 |
( 1 ) |
641 |
821,5500 |
866,5500 |
|
|
689 |
822,1750 |
867,1750 |
|
642 |
821,5625 |
866,5625 |
( 1 ) |
|
690 |
822,1875 |
867,1875 |
( 1 ) |
643 |
821,5750 |
866,5750 |
|
|
691 |
822,2000 |
867,2000 |
|
644 |
821,5875 |
866,5875 |
( 1 ) |
|
692 |
822,2125 |
867,2125 |
( 1 ) |
645 |
821,6000 |
866,6000 |
|
|
693 |
822,2250 |
867,2250 |
|
646 |
821,6125 |
866,6125 |
( 1 ) |
|
694 |
822,2375 |
867,2375 |
( 1 ) |
647 |
821,6250 |
866,6250 |
|
|
695 |
822,2500 |
867,2500 |
|
648 |
821,6375 |
866,6375 |
( 1 ) |
|
696 |
822,2625 |
867,2625 |
( 1 ) |
649 |
821,6500 |
866,6500 |
|
|
697 |
822,2750 |
867,2750 |
|
650 |
821,6625 |
866,6625 |
( 1 ) |
|
698 |
822,2875 |
867,2875 |
( 1 ) |
651 |
821,6750 |
866,6750 |
|
|
699 |
822,3000 |
867,3000 |
|
652 |
821,6875 |
866,6875 |
( 1 ) |
|
700 |
822,3125 |
867,3125 |
( 1 ) |
653 |
821,7000 |
866,7000 |
|
|
701 |
822,3250 |
867,3250 |
|
654 |
821,7125 |
866,7125 |
( 1 ) |
|
702 |
822,3375 |
867,3375 |
( 1 ) |
655 |
821,7250 |
866,7250 |
|
|
703 |
822,3500 |
867,3500 |
|
656 |
821,7375 |
866,7375 |
( 1 ) |
|
704 |
822,3625 |
867,3625 |
( 1 ) |
657 |
821,7500 |
866,7500 |
|
|
705 |
822,3750 |
867,3750 |
|
658 |
821,7625 |
866,7625 |
( 1 ) |
|
706 |
822,3875 |
867,3875 |
( 1 ) |
659 |
821,7750 |
866,7750 |
|
|
707 |
822,4000 |
867,4000 |
|
660 |
821,7875 |
866,7875 |
( 1 ) |
|
708 |
822,4125 |
867,4125 |
( 1 ) |
661 |
821,8000 |
866,8000 |
|
|
709 |
822,4250 |
867,4250 |
|
662 |
821,8125 |
866,8125 |
( 1 ) |
|
710 |
822,4375 |
867,4375 |
( 1 ) |
663 |
821,8250 |
866,8250 |
|
|
711 |
822,4500 |
867,4500 |
|
664 |
821,8375 |
866,8375 |
( 1 ) |
|
712 |
822,4625 |
867,4625 |
( 1 ) |
665 |
821,8500 |
866,8500 |
|
|
713 |
822,4750 |
867,4750 |
|
666 |
821,8625 |
866,8625 |
( 1 ) |
|
714 |
822,4875 |
867,4875 |
( 1 ) |
667 |
821,8750 |
866,8750 |
|
|
715 |
822,5125 |
867,5125 |
( 1 ) |
668 |
821,8875 |
866,8875 |
( 1 ) |
|
716 |
822,5375 |
867,5375 |
( 1 ) |
669 |
821,9000 |
866,9000 |
|
|
717 |
822,5500 |
867,5500 |
|
670 |
821,9125 |
866,9125 |
( 1 ) |
|
718 |
822,5625 |
867,5625 |
( 1 ) |
671 |
821,9250 |
866,9250 |
|
|
719 |
822,5750 |
867,5750 |
|
672 |
821,9375 |
866,9375 |
( 1 ) |
|
720 |
822,5875 |
867,5875 |
( 1 ) |
673 |
821,9500 |
866,9500 |
|
|
721 |
822,6000 |
867,6000 |
|
674 |
821,9625 |
866,9625 |
( 1 ) |
|
722 |
822,6125 |
867,6125 |
( 1 ) |
675 |
821,9750 |
866,9750 |
|
|
723 |
822,6250 |
867,6250 |
|
676 |
821,9875 |
866,9875 |
( 1 ) |
|
724 |
822,6375 |
867,6375 |
( 1 ) |
677 |
822,0125 |
867,0125 |
( 1 ) |
|
725 |
822,6500 |
867,6500 |
|
678 |
822,0375 |
867,0375 |
( 1 ) |
|
726 |
822,6625 |
867,6625 |
( 1 ) |
679 |
822,0500 |
867,0500 |
|
|
727 |
822,6750 |
867,6750 |
|
680 |
822,0625 |
867,0625 |
( 1 ) |
|
728 |
822,6875 |
867,6875 |
( 1 ) |
681 |
822,0750 |
867,0750 |
|
|
729 |
822,7000 |
867,7000 |
|
682 |
822,0875 |
867,0875 |
( 1 ) |
|
730 |
822,7125 |
867,7125 |
( 1 ) |
731 |
822,7250 |
867,7250 |
|
|
779 |
823,3500 |
868,3500 |
|
732 |
822,7375 |
867,7375 |
( 1 ) |
|
780 |
823,3625 |
868,3625 |
( 1 ) |
733 |
822,7500 |
867,7500 |
|
|
781 |
823,3750 |
868,3750 |
|
734 |
822,7625 |
867,7625 |
( 1 ) |
|
782 |
823,3875 |
868,3875 |
( 1 ) |
735 |
822,7750 |
867,7750 |
|
|
783 |
823,4000 |
868,4000 |
|
736 |
822,7875 |
867,7875 |
( 1 ) |
|
784 |
823,4125 |
868,4125 |
( 1 ) |
737 |
822,8000 |
867,8000 |
|
|
785 |
823,4250 |
868,4250 |
|
738 |
822,8125 |
867,8125 |
( 1 ) |
|
786 |
823,4375 |
868,4375 |
( 1 ) |
739 |
822,8250 |
867,8250 |
|
|
787 |
823,4500 |
868,4500 |
|
740 |
822,8375 |
867,8375 |
( 1 ) |
|
788 |
823,4625 |
868,4625 |
( 1 ) |
741 |
822,8500 |
867,8500 |
|
|
789 |
823,4750 |
868,4750 |
|
742 |
822,8625 |
867,8625 |
( 1 ) |
|
790 |
823,4875 |
868,4875 |
( 1 ) |
743 |
822,8750 |
867,8750 |
|
|
791 |
823,5000 |
868,5000 |
|
744 |
822,8875 |
867,8875 |
( 1 ) |
|
792 |
823,5125 |
868,5125 |
( 1 ) |
745 |
822,9000 |
867,9000 |
|
|
793 |
823,5250 |
868,5250 |
|
746 |
822,9125 |
867,9125 |
( 1 ) |
|
794 |
823,5375 |
868,5375 |
( 1 ) |
747 |
822,9250 |
867,9250 |
|
|
795 |
823,5500 |
868,5500 |
|
748 |
822,9375 |
867,9375 |
( 1 ) |
|
796 |
823,5625 |
868,5625 |
( 1 ) |
749 |
822,9500 |
867,9500 |
|
|
797 |
823,5750 |
868,5750 |
|
750 |
822,9625 |
867,9625 |
( 1 ) |
|
798 |
823,5875 |
868,5875 |
( 1 ) |
751 |
822,9750 |
867,9750 |
|
|
799 |
823,6000 |
868,6000 |
|
752 |
822,9875 |
867,9875 |
( 1 ) |
|
800 |
823,6125 |
868,6125 |
( 1 ) |
753 |
823,0125 |
868,0125 |
( 1 ) |
|
801 |
823,6250 |
868,6250 |
|
754 |
823,0375 |
868,0375 |
( 1 ) |
|
802 |
823,6375 |
868,6375 |
( 1 ) |
755 |
823,0500 |
868,0500 |
|
|
803 |
823,6500 |
868,6500 |
|
756 |
823,0625 |
868,0625 |
( 1 ) |
|
804 |
823,6625 |
868,6625 |
( 1 ) |
757 |
823,0750 |
868,0750 |
|
|
805 |
823,6750 |
868,6750 |
|
758 |
823,0875 |
868,0875 |
( 1 ) |
|
806 |
823,6875 |
868,6875 |
( 1 ) |
759 |
823,1000 |
868,1000 |
|
|
807 |
823,7000 |
868,7000 |
|
760 |
823,1125 |
868,1125 |
( 1 ) |
|
808 |
823,7125 |
868,7125 |
( 1 ) |
761 |
823,1250 |
868,1250 |
|
|
809 |
823,7250 |
868,7250 |
|
762 |
823,1375 |
868,1375 |
( 1 ) |
|
810 |
823,7375 |
868,7375 |
( 1 ) |
763 |
823,1500 |
868,1500 |
|
|
811 |
823,7500 |
868,7500 |
|
764 |
823,1625 |
868,1625 |
( 1 ) |
|
812 |
823,7625 |
868,7625 |
( 1 ) |
765 |
823,1750 |
868,1750 |
|
|
813 |
823,7750 |
868,7750 |
|
766 |
823,1875 |
868,1875 |
( 1 ) |
|
814 |
823,7875 |
868,7875 |
( 1 ) |
767 |
823,2000 |
868,2000 |
|
|
815 |
823,8000 |
868,8000 |
|
768 |
823,2125 |
868,2125 |
( 1 ) |
|
816 |
823,8125 |
868,8125 |
( 1 ) |
769 |
823,2250 |
868,2250 |
|
|
817 |
823,8250 |
868,8250 |
|
770 |
823,2375 |
868,2375 |
( 1 ) |
|
818 |
823,8375 |
868,8375 |
( 1 ) |
771 |
823,2500 |
868,2500 |
|
|
819 |
823,8500 |
868,8500 |
|
772 |
823,2625 |
868,2625 |
( 1 ) |
|
820 |
823,8625 |
868,8625 |
( 1 ) |
773 |
823,2750 |
868,2750 |
|
|
821 |
823,8750 |
868,8750 |
|
774 |
823,2875 |
868,2875 |
( 1 ) |
|
822 |
823,8875 |
868,8875 |
( 1 ) |
775 |
823,3000 |
868,3000 |
|
|
823 |
823,9000 |
868,9000 |
|
776 |
823,3125 |
868,3125 |
( 1 ) |
|
824 |
823,9125 |
868,9125 |
( 1 ) |
777 |
823,3250 |
868,3250 |
|
|
825 |
823,9250 |
868,9250 |
|
778 |
823,3375 |
868,3375 |
( 1 ) |
|
826 |
823,9375 |
868,9375 |
( 1 ) |
827 |
823,9500 |
868,9500 |
|
828 |
823,9625 |
868,9625 |
( 1 ) |
829 |
823,9750 |
868,9750 |
|
830 |
823,9875 |
868,9875 |
( 1 ) |
NOTA: A SUBFAIXA D2 É UTILIZADA COM UMA CANALIZAÇÃO DE 12,5 kHz OU DE 25 kHz QUANDO SE UTILIZAM AS FREQÜÊNCIAS DE REFERÊNCIA INDICADAS COM ( 1 ).
ANEXO B
NÍVEL DE SINAL DE REFERÊNCIA
1.- NÍVEIS DE SINAL DE REFERÊNCIA
1.1. O nível de sinal de referência na linha de fronteira será de -113 dBm para os casos onde exista compatibilidade tecnológica dos sistemas utilizados em cada lado da fronteira.
1.2.- Para efeitos e cálculo do nível de sinal na linha de fronteira serão empregados os procedimentos estabelecidos no Anexo C.
1.3.- Quando não existir compatibilidade técnica entre os sistemas empregados em ambos os lados da fronteira, ou não existam Prestadores do serviço operando na zona de coordenação do país notificado, as ERC dos sistemas troncalizados do país notificante deverão ser projetadas de modo que a potência efetivamente radiada (ERP) seja a mínima necessária para a realização do serviço com qualidade satisfatória, não devendo exceder às potências indicadas no gráfico a seguir:
POTÊNCIA MÁXIMA DA ERC
1.3.1 - O gráfico apresenta os valores máximos para a Potência Efetivamente Radiada (PRA em espanhol ou ERP em inglês) em relação à Altura da Antena sobre o Nível Médio do Terreno (HNMT).
1.3.2 - O HNMT corresponde à altura do centro de radiação da antena em relação ao Nível Médio do Terreno (HMT).
1.3.2.1 - O HMT é a média aritmética dos níveis médios das elevações do solo entre 3 e 15 km, a partir da antena transmissora, obtidos em 8 (oito) radiais igualmente espaçadas, partindo-se do Norte Verdadeiro, tomando no mínimo 50 (cinqüenta) pontos por radial.
1.3.3 - A curva mostrada no gráfico foi obtida utilizando-se a figura 5 da Rec. ITU-R P.529-2 (Freqüência @ 900 MHz, área urbana, 50% do tempo, 50% das localidades, altura da antena da Estação Móvel de 1,5 m) e considerando-se os seguintes parâmetros:
- área de cobertura delimitada por um contorno de proteção correspondente à intensidade de campo de 100 µV/m (40 dBu);
- raio da área de cobertura de 20 km.”
1.4 - O sistema do Prestador do serviço deverá ser dimensionado e planejado de tal modo que o valor máximo de intensidade de campo a 20 km em relação à ERC não ultrapasse 100 mV/m (40 dBm).
1.5 - Os valores especificados neste Anexo são provisórios e deverão ser utilizados até que o Grupo de Especialistas de Radiopropagação os confirme.
MÉTODO DE CÁLCULO
O Método de Cálculo será o determinado pelo Grupo de Especialistas de Radiopropagação e enquanto não estiver disponível, as Administrações utilizarão seus próprios métodos. Se não houver acordo sobre a base dos cálculos teóricos apresentados adotar-se-á como referência a Recomendação UIT-R nº 529 – “Prediction methods for the terrestrial land mobile service in the VHF and UHF bands”.
FORMULÁRIO DE COORDENAÇÃO
Nº |
DESCRIÇÃO |
SÍMBOLO |
DADOS |
||
SETOR A |
SETOR B |
SETOR C |
|||
1 |
PAÍS |
ADM |
|
|
|
2 |
SITUAÇÃO |
A |
|
|
|
3 |
SUBFAIXA DE TRANSMISSÃO |
SUB |
|
|
|
4 |
CANAIS DE CONTROLE |
CC |
|
|
|
5 |
CANAIS DE VOZ |
CV |
|
|
|
6 |
CANAIS DE DADOS |
CD |
|
|
|
7 |
LOCALIDADE |
LOC |
|
|
|
8 |
NOME E SINAL INDICATIVO DA ESTAÇÃÓ |
SD |
|
|
|
9 |
LONGITUDE OESTE |
LON |
|
|
|
10 |
LATITUDE SUL |
LAT |
|
|
|
11 |
POTÊNCIA EFETIVAMENTE RADIADA |
PRA |
|
|
|
12 |
GANHO DA ANTENA |
GA |
|
|
|
13 |
TILT ELÉTRICO |
TE |
|
|
|
14 |
TILT MECÂNICO |
TM |
|
|
|
15 |
AZIMUTE DE MÁXIMA RADIAÇÃO |
AZ |
|
|
|
16 |
ABERTURA DO LÓBULO PRINCIPAL DE RADIAÇÃO HORIZONTAL. |
AH |
|
|
|
17 |
COTA SOBRE O NÍVEL DO MAR |
CT |
|
|
|
18 |
ALTURA DA ANTENA |
HA |
|
|
|
19 |
ALTURA DA ANTENA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DO TERRENO |
HNMT |
|
|
|
20 |
DATA |
FE |
|
|
|
21 |
TIPO DE TECNOLOGIA A SER EMPREGADA |
TT |
|
|
|
ANEXO D - PARTE II
INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMUÁRIO DE COORDENAÇÃO
DAS ERC
1.- PAÍS (ADM)
Símbolo indicativo do país solicitante da coordenação:
Argentina: ARG
Brasil: B
Paraguai: PRG
Uruguai: URG
2.- SITUAÇÃO (A)
Indicar ADD, MOD ou SUP caso se refira a uma nova designação, uma modificação ou uma supressão total de uma designação, respectivamente.
3.- SUBFAIXA DE TRANSMISSÃO (SUB)
Indicar o código que corresponda (A, B, C, D1 o D2), conforme a faixa de freqüências de operação de acordo ao item 1 do Anexo A.
4.- CANAIS DE CONTROLE (CC)
Lista de canais de controle que serão empregados em cada setor da estação.
5.- CANAIS DE VOZ (CV).
Lista de canais de voz que serão empregados em cada estação.
6.- CANAIS DE DADOS (CD)
Lista de canais de dados que serão empregados em cada estação.
7.- LOCALIDADE (LOC)
Indicar o nome da localidade em que se encontra a estação correspondente, ou o nome da localidade mais próxima ao referido lugar.
8.- NOME E SINAL INDICATIVO DA ESTAÇÃO TRANSMISSORA (SD)
Indicar o nome e o sinal indicativo da estação.
9.- LONGITUDE OESTE (LON)
Este dado será expressa em graus, minutos e segundos sexagesimais.
10.- LATITUDE SUL (LAT)
Este dado será expressa em graus, minutos e segundos sexagesimais.
11.- POTÊNCIA EFETIVAMENTE RADIADA (PRA)
Indicar o produto da potência entregue à antena por seu ganho com relação ao dipolo de meia onda em uma direção dada, expresso em dBw. (Potência Efetivamente Radiada em português ou Effective Radiated Power em inglês).
12.- GANHO DA ANTENA (GA)
Indicar o ganho da antena na direção de máxima radiação referida ao dipolo de meia onda isolado no espaço e cujo plano equatorial contenha a direção dada, expresso em dBd. Além disso, este formulário, debe estar acompanhado pelo diagrama de radiação correspondente, caso se trate de uma antena direcional.
13.- TILT ELÉTRICO (TE)
Indicar o valor em graus (+ o -).
14.- TILT MECÁNICO (TM)
Indicar o valor em graus (+ o -).
15.- AZIMUTE DE MÁXIMA RADIAÇÃO (AZ)
É o ângulo formado entre a direção do norte geográfico e a direção de máxima radiação da antena, no sentido dos ponteiros do relógio. Será indicado em graus. Se a antena da estação tem características de radiação omnidirecional, se indicará o valor de 360º.
16.- ABERTURA DO LÓBULO PRINCIPAL DE RADIAÇÃO HORIZONTAL (AH)
Debe-se indicar, em graus, o ângulo total medido em projeção horizontal sobre um plano que contenha a direção de máxima radiação, dentro da qual a potência radiada em qualquer direção não se reduz em mais do que 3 dB em relação à potência radiada na direção da máxima radiação.
17.- COTA SOBRE O NÍVEL DO MAR (CT)
A altura do terreno será expressa em metros no lugar de instalação de cada estação radioelétrica central sobre o nível do mar.
18.- ALTURA DA ANTENA SOBRE O SOLO (HA)
Será expressa em metros a altura da antena em relação a cota do terreno.
19. - ALTURA DA ANTENA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DO TERRENO (HNMT)
Indicar a altura da antena sobre o nível médio do terreno, em metros.
20.- DATA (FE)
Indicar a data de envio do formulário no formato dd.mm.aaaa.
21.- TIPO DE TECNOLOGIA A SER EMPREGADA (TT)
Indicar o tipo de tecnologia a utilizar na implementação do sistema.
ANEXO E
CRITÉRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO EM ZONAS DE FRONTEIRA
1.-Em toda situação que a coordenação requeira, para casos de tecnologia compatíveis, se instalarão ERC com antenas setorizadas que permitam efetuar inclinações (“downtilt”) mecânicas e/ou elétricas, depois de esgotados os demais recursos.
2.-O nível de sinal no país limítrofe deve ser inferior ao nível de sinal do Prestador local em sua região em um valor que se determinará, quando se tratem de instalações de sistemas com tecnologias compatíveis. Este nível será definido por comum acordo pelos Prestadores durante o processo de coordenação nos casos de coordenação de cobertura.
3.-No caso de interferência prejudicial, os Prestadores deverão implementar os sistemas e técnicas adequados para eliminá-la.
4.- Outras soluções poderão também ser negociadas entre as Administrações, de forma a facilitar a coordenação e permitir a convivência dos sistemas.
5.- As relações de proteção entre o sinal de cobertura do Prestador local e a interferência cocanal deverão ser iguais ou maiores que 17 dB.
6.-Estabelecem-se os canais 601, 639, 677, 715 e 753 para utilização como canais de acesso comum ou ajuda mútua em situações de emergência para organismos de segurança pública. Estes deverão estar disponíveis em todos os equipamentos autorizados a operar na respectiva faixa de freqüências e estarão protegidos por uma faixa de guarda de 12,5 kHz adjacente.