Resolução nº 45, de 29 de julho de 1998 (REVOGADA)

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 18/8/1998.

O SUPERINTENDENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL, aprovado pelo Conselho Diretor em sua 27ª Reunião, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO que é competência da Agência Nacional de Telecomunicações, no exercício das funções de Órgão regulador, elaborar atos e normas relacionados à implantação e reconhecimento dos procedimentos acordados entre os Estados Partes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, quanto às telecomunicações;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo IV, Artigo 40 do Protocolo de Ouro Preto, de 17/12/94/ MERCOSUL;

CONSIDERANDO o disposto no art. 214, inciso I da Lei nº 9.472/97;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Sistema de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal no MERCOSUL,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a implantação no Brasil do disposto na Resolução GMC nº 71 / 97, de 13 de dezembro de 1997.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Comunicação de Massa da ANATEL a incorporar o estabelecido na Resolução GMC nº 71/97 a todas as regulamentações nacionais relacionadas com a Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal no MERCOSUL.

Art. 3º Dar conhecimento ao público em geral da íntegra da Resolução GMC nº 71/97 - MERCOSUL, Anexo I desta Resolução, cujo texto completo está disponível na Biblioteca da Agência, no endereço abaixo e na página da ANATEL na INTERNET: http://www.anatel.gov.br

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente-Executivo

ANEXO À RESOLUÇÃO N° 45, DE 29 DE JULHO DE 1998

MERCOSUL/GMCIRES N° 71/97

SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL NO MERCOSUL (MMDS)

ANEXO À RESOLUÇÃO N° 45, DE 29 DE JULHO DE 1998

MERCOSUL/GMCIRES N° 71/197

SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL NO MERCOSUL (MMDS)

TENDO EM VISTA: o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a Decisão N° 9/95 do Conselho do Mercado Comum e a Recomendação N° 7/97 do SGT N° 1 "Comunicações".

CONSIDERANDO: Que a adoção de um Sistema de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal - MMDS - possibilitará a operação de canais radioelétricos na faixa de 2.500 Mhz a 2.686 Mhz, sem interferências recíprocas nas áreas de fronteira dos Estados Partes do MERCOSUL.

Que a operação de estações de MMDS sem interferências assegura à população fronteiriça dos Estados Partes um serviço de melhor qualidade.

O GRUPO MERCADO COMUM

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o "Sistema de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal no MERCOSUL (MMDS)", que consta em Anexo e integra a presente Resolução.

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor em 15/1/98.

XXVIII GMC - Montevidéu, 13/XII/97.

CONTEÚDO

• CONVÊNIO
• ANEXO I (ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS)
• APÊNDICE 1 (LISTAS DE CANAIS)
• APÊNDICE 2 (FORMULÁRIO)
• APÊNDICE 3 (CURVAS DE PROPAGAÇÃO)
• FIG 1 - F (50,50)
• FIG 2 - F (50,10)
• APÊNDICE 4 - DIAGRAMA DE ANTENAS DIRETIVAS
• ANEXO II (LISTA DE ADMINISTRAÇÕES)

CONVÊNIO DE MMDS

As administrações da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, considerando a necessidade de assegurar o desenvolvimento e a otimização do uso do espectro radioelétrico, em zonas de compartilhamento limítrofes, impulsionando as novas tecnologias e critérios técnicos para o maior bem-estar comum dos povos e sua integração, DECIDEM celebrar o presente Convênio para o Serviço de MMDS, Sistema de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal, na faixa de 2.500 MHz a 2.686 MHz.

ARTIGO I

ESCOPO DO CONVÊNIO

O presente convênio tem por escopo a coordenação e uso dos canais radioelétricos do Serviço de MMDS, na faixa 2.500 MHz a 2.686 MHz.

ARTIGO II

DEFINIÇÕES

1. Administração: É o organismo governamental de comunicações de cada Estado Parte, responsável pelo cumprimento das obrigações do Convênio Internacional de Telecomunicações e competente para intervir no presente Convênio.

2. Zona de Coordenação: Área geográfica dentro da qual, os signatários se obrigam a condicionar a instalação e operação de serviços de MMDS ao cumprimento das disposições deste Convênio.

3. Estação Geradora e Repetidora de MMDS: Estação Radioelétrica capaz de gerar ou retransmitir sinais de televisão para sua recepção por assinantes.

4. Área Primária de Serviço: Área geográfica na qual o valor de intensidade de campo não é inferior ao valor protegido.

5. Contorno de Proteção: Linha que delimita a zona geográfica correspondente à área primária de serviço de uma estação de MMDS, determinada pelos parâmetros técnicos da estação.

6. Relação de Proteção: Valor mínimo, geralmente expresso em decibéis, da relação entre o sinal desejado e o sinal não desejado na entrada do receptor mediante o uso de uma antena receptora típica, que permite obter uma qualidade de recepção especificada do sinal desejado na saída do receptor.

7. Potência Isotropicamente Irradiada Equivalente (EIRP): Produto da potência entregue à antena por seu ganho com relação a uma antena isotrópica, numa direção dada.

8. Altura Média da Antena (RMA): É a que corresponde à altura do centro de radiação da antena (Ra + Ro) sobre a altura média do terreno (HMT), ambas referidas ao nível médio do mar.

 HMA = (Ra + Ro) - HMT

9. Os termos e símbolos utilizados no presente Convênio, nele não definidos, serão interpretados segundo as definições do Regulamento de Radiocomunicações (RR) e demais disposições pertinentes da União Internacional de Telecomunicações (UlT).

ARTIGO III

FAIXA DE FREQÜÊNCIAS DESTINADA

As Administrações comprometem-se a reservar a faixa 2.500 a 2.686 MHz para uso primário do serviço de MMDS.

Caso se destine esta faixa para qualquer outro serviço, suas estações deverão ser coordenadas com os sistemas MMDS dos outros Estados Partes.

ARTIGO IV

ZONA DE COORDENAÇÃO

1. Para os efeitos deste Convênio, se estabelece uma zona de coordenação dentro de cada território, cuja distância linear até o limite fronteiriço seja menor que 107 km. No caso de limites fronteiriços lacustres, fluviais ou marítimos, se tornará a distância a partir da costa do país vizinho.

2. O ponto de instação da estação está determinado pela localização da antena transmissora.

3. As estações que estejam fora da zona de coordenação definida, instaladas numa faixa a menos de 100 km do limite de coordenação, e que por seus parâmetros técnicos de operação, excedam os máximos estabelecidos no ANEXO I, deverão ser consideradas dentro da zona de coordenação.

ARTIGO V

PROTEÇÃO

Para os efeitos de compartilhamento dos canais objeto do presente Convênio, os Estados Partes estabelecem os critérios de proteção para cada classe de estação, que se detalham no ANEXO I. Não se considerará a proteção fora das fronteiras do Estado Parte notificado.

ARTIGO VI

CLASSIFICAÇÃO DAS ESTAÇÕES

1. Os Estados Partes estabelecem que a classificação das estações se fará segundo seus requisitos máximos equivalentes que constam no ANEXO I.

2. Qualquer nova consignação ou modificação dentro da zona de coordenação não deverá ultrapassar os requisitos máximos estabelecidos para a classe A.

ARTIGO VII

LISTA DE CONSIGNAÇÃO DE CANAIS

1. As Partes concordam em confeccionar a lista de canais de MMDS consignados por cada Administração na zona de coordenação, que se incorporam como Apêndice 1 do Anexo I do presente Convênio, nas quais constarão os dados que identificam cada Estação, de acordo com o formulário constante do Apêndice 2 do Anexo I, conforme a lista A e a lista B.

2. Poder-se-ão realizar novas consignações ou modificações das características técnicas das estações incluídas no Apêndice 1 ao Anexo I, em conformidade com as disposições do presente Convênio.

3. Os Estados Partes concordam em respeitar os contornos de proteção das estações que constam no Apêndice 1, face a solicitações de modificação das mesmas ou incorporação de novas estações.

4. As solicitações que se realizem neste sentido, serão consideradas sempre que não afetem o previsto no presente Convênio, a menos que haja consentimento expresso dos envolvidos na Coordenação.

ARTIGO VIII

PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO E CONSULTA

1. Na zona de coordenação, qualquer nova consignação ou modificação das características técnicas de uma estação deverá ser notificada à ou às Administrações dos Estados Partes que possam ser afetadas pela nova consignação ou modificação, enviando os dados solicitados no formulário que consta no Apêndice 2.

2. As Administrações que podem ser afetadas disporão de um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, para formular sua oposição tecnicamente fundamentada, à nova consignação ou modificação. Este prazo será contado, segundo o meio de comunicações empregado, desde a data de aviso de recebimento.

3. Se existir oposição - formulada no prazo correspondente - não poderá ser realizada a consignação ou modificação, até que se chegue a um acordo com as Administrações que se opuseram.

4. No caso de não existir oposição ou de ter transcorrido o prazo mencionado no ponto 2 do presente artigo, a Administração interessada ficará habilitada para realizar a nova consignação ou modificação aqui tratada, em conformidade com o estabelecido no presente Convênio.

Sem prejuízo disso, a Administração notificante remeterá aos restantes países os dados solicitados no formulário que consta do Apêndice 2.

5. Se uma estação pertencente a alguma das Administrações causar interferências prejudiciais dentro da área primária de serviço da outra estação, nas condições estabelecidas no presente Convênio, a Administração da estação que se considere interferida, notificará tal fato à Administração da estação interferente, indicando as características técnicas e dados estabelecidos no Regulamento de Radiocomunicações (RR) em vigor.
Neste caso, a Administração responsável deverá adotar imediatamente as medidas necessárias para eliminar as interferências prejudiciais.

6. A fim de facilitar a aplicação dos procedimentos, os Estados Partes poderão utilizar métodos alternativos para acordar estações da forma mais eqüitativa possível.

ARTIGO IX

SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

1. As controvérsias que surjam entre os Estados Partes, por motivo da aplicação, interpretação ou descumprimento das disposições contidas no presente Convênio, serão resolvidas mediante negociações diretas.

2. Se, mediante tais negociações, não se chegar a um acordo ou se a controvérsia for solucionada apenas em parte, aplicar-se-ão os precedimentos previstos no sistema de solução de controvérsias vigente entre os Estados Partes no MERCOSUL.

ARTIGO X

COOPERAÇÃO E TROCA DE INFORMAÇÃO

1. Com o propósito de estabelecer um sistema de consulta permanente, os Estados Partes comprometem-se, por intermédio de suas respectivas Administrações, a trocar informação e cooperar entre si, com o objetivo de reduzir ao mínimo as interferências prejudiciais e obter a máxima eficiência no uso do espectro radioelétrico.

2. Para os efeitos de assegurar o cumprimento do presente Convênio e, por sua vez, otimizar a adequação das normas técnicas, as Administrações, se for necessário, coordenarão a realização de medições de intensidade de campo, de forma conjunta, devendo-se notificar com uma antecedência mínima de trinta (30) dias.

3. O presente Convênio é de natureza dinâmica e flexível e deverá adaptar-se às novas tecnologias, em resposta à demanda e às necessidades das Administrações do MERCOSUL.

ARTIGO XI

REUNIÕES PERIÓDICAS

Com o objetivo de analisar a evolução da execução do presente Convênio, os Estados Partes concordam que suas respectivas Administrações realizem reuniões ordinárias, ao menos uma vez por ano, podendo-se realizar reuniões extraordinárias quando as circunstâncias assim o aconselharem ou a pedido de uma delas.

A sede das reuniões ordinárias será rotativa. O Estado Sede da mesma terá a seu cargo a organização e convocação da reunião. Essas reuniões serão precedidas pela troca de informações correspondentes, com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Poderão ser realizadas reuniões bilaterais ou trilaterais, quando uma Administração as solicite, a fim de resolver casos específicos na zona de coordenação.

ARTIGO XII

NOTIFICAÇÕES E TROCA DE CORRESPONDÊNCIA

A troca de correspondência e as notificações a que se refere o Artigo VIII, que se realizarem em virtude do presente Convênio, deverão ser dirigidas às respectivas Administrações e aos endereços indicados no ANEXO II, as quais serão consideradas válidas, desde que não exista comunicação em contrário.

ARTIGO XIII

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

1. A lista de canais que é incorporada como Apêndice 1, lista de estações coordenadas, passará a fazer parte integrante do presente Convênio.

2. As novas consignações serão notificadas e coordenadas e, logo após a coordenação, passarão a fazer parte do Apêndice 1.

Feito na República ................ aos ................ dias do mês de  ................ do ano de mil novecentos e noventa e ................, em um exemplar original, nos idiomas espanhol e português, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

CAPÍTULO I

ZONA DE COORDENACÃO

Largura da faixa de coordenação para todas as classes de estações: 107 km

CAPÍTULO II

CANALIZAÇÃO

A faixa de 2.500 a 2.686 MHz, destinada ao Serviço de MMDS, Sistema de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal, divide-se em 31 canais de 6 MHz de largura conforme indicado na Tabela 1. Nestes canais haverá uma portadora de vídeo modulada em amplitude e uma portadora de áudio modulada em freqüência.

TABELA 1

CANALIZAÇÃO DE TV-MMDS

I. Características das estações transmissoras

As emissões analógicas de vídeo serão feitas nos sistemas PAL-N ou PAL-M.

Entretanto, poderão ser transmitidos sistemas digitalizados, seja para transmitir programas múltiplos ou televisão de alta definição, sempre que isto não implique em incrementar os efeitos interferentes.

Os equipamentos deverão transmitir com uma tolerância de freqüência de ±500 Hz.

As transmissões terão polarização linear horizontal ou vertical.

A transmissão no plano ortogonal ao da polaridade da antena transmissora deve ter uma atenuação mínima de 22 dB.

No caso de serem utilizadas antenas transmissoras direcionais, considerar-se-á uma relação frente-costa de até 25 dB.

Como referência para coordenações, o Apêndice 4 apresenta uma lista de antenas típicas com diagrama de irradiação horizontal.

Esta lista está aberta para que outras antenas sejam anexadas.

II - Característica das antenas receptoras

Para fins do cálculo de interferência supõem-se as seguintes características mínimas das antenas receptoras:

Ganho da antena receptora: 24 dBi

Ângulo de meia potência (-3 dB): 12° (graus sexagesimais)

Relação frente-costa: 25 dB

Discriminação de polarização ortogonal: 22 dB Feixe principal, 7 dB Outros azimutes

CAPÍTULO III

PROTEÇÃO

1- Intensidade de campo mínima a proteger: 66 dBµV/m

NOTA: Condições de Medição: O valor indicado corresponde à medida realizada com uma antena receptora localizada a uma altura de 9 m em relação ao nível do solo.

2- Relações de Proteção

Os valores suportados para determinar as relações entre as intensidades de campo do sinal desejado e do sinal interferente, são as tensões que seriam obtidas na entrada do conversor de uma instalação típica, utilizando uma antena receptora com as características indicadas no item II do Capítulo II, orientada na direção da antena transmissora correspondente ao sinal desejado e instalada no contorno da área de serviço da estação protegida.

Co-canal: 45 dB

Canal adjacente: 0 dB

Supõe-se uma relação "Portadora de Vídeo/Ruído" de 45 dB na saída do conversor de RF ("Down Converter").

3- Caso seja utilizada polarização cruzada, considera-se uma redução de 22 dB na relação de proteção, se o sinal incide no feixe principal da antena receptora e, de apenas 7 dB, se isto acontece em outros azimutes.

CAPÍTULO IV

PARÂMETROS MÁXIMOS DAS ESTAÇÕES

Os parâmetros técnicos máximos equivalentes para todas as estações são:

EIRP: 27dBW

HMA: 150m

RAIO DE CONTORNO PROTEGIDO: 25 Km

Notas:

1- Poderão ser utilizados valores de potências e de alturas de antena diferentes dos aqui especificados, na condição de que o contorno resultante destes valores não exceda 25 Km.

2- As Administrações darão às antenas das estações a altura mínima necessária para cobrir a área a ser servida, procurando não exceder os 66 dBµV/m no contorno de proteção e fazendo com que o raio do mesmo se aproxime da distância correspondente ao horizonte real.

CAPÍTULO V

PREDIÇÃO DOS CONTORNOS DE PROTEÇÃO E DE INTERFERÊNCIA

1- Para a predição dos contornos de proteção e de interferências serão utilizadas, respectivamente, as curvas das figuras 1 e 2 do Apêndice 3.

A curva da figura 1 foi calculada pela seguinte equação:

E=Pt-20*log d + 74,8 - 8

que corresponde à fórmula de propagação em espaço livre menos uma atenuação empírica estimada em 8dB.

Sendo:

Pt = Potência transmitida isotropicamente (dBW)

d = Comprimento do trajeto radioelétrico (Km)

E = Intensidade do campo elétrico (dBµV/m)

2- As curvas das referidas figuras foram elaboradas com base em uma potência irradiada isotropicamente equivalente (EIRP) de 32 dBW e com uma antena receptora localizada a 9 metros de altura.

3- Para obter nos gráficos das figuras 1 e 2 do Apêndice 3, a distância para a qual se produz uma determinada intensidade de campo, com uma potência isotropicamente irradiada equivalente (EIRP) diferente de 32 dBW, se deverá calcular a relação em decibéis existente entre a nova potência considerada e a relativa a 32 dBW, subtraindo este resultado do valor da intensidade de campo em dBµV/m correspondente a uma determinada altura média da antena transmissora (HMA).

Fórmula:

E=Ec-Pu+Pr

E= Intensidade de campo resultante (dBµV/m)

Ec= Intensidade de campo de referência (dBµV/m)

Pr= Potência de referência (32 dBW)

Pu= Potência utilizada (dBW)

4- Quando o contorno de proteção calculado ultrapassar as fronteiras de um país, considera-se que a linha do contorno de proteção coincide com o limite internacional estabelecido e que a intensidade de campo corresponde ao valor de 66 dBµV/m.

5- No caso da área interferente ter um raio inferior a 20 Km, serão utilizadas as curvas da figura 1 do Apêndice 3.

5- No caso em que o contorno interferente tenha um raio inferior a 20 km, serão aplicadas as curvas da figura 3 do Apêndice 3. (Redação dada pela Resolução nº 119, de 26 de março de 1999) 

6- Para o cálculo dos valores de intensidade de campo que os sinais indesejáveis não devem ultrapassar, adota-se o seguinte critério:

Para as duas estações El e E2 (ver figura), cujas áreas de serviço não se sobrepõem, o cálculo da intensidade de campo máxima do sinal indesejável utiliza a fórmula:

Ci = 66 +DA+ DPO – P/I

onde:

Ci= Intensidade de campo do sinal indesejável

DA= Discriminação de antena:    = 25 dB para os pontos C1 e C2

= OdB para os pontos B1 e B2

DPO= Discriminação por polarização ortogonal:

= 22 dB nos pontos B1 e B2

= 7 dB nos pontos Cl e C2

P/I= Relação sinal desejável (portadora)/ e sinal indesejável

= 45 dB para co-canais

= 0 dB para canais adjacentes

Os resultados destes cálculos estão resumidos na Tabela 2.

TABELA 2

Valores máximos do campo Ci (em dBµV/m) nos pontos Bt, B2, C1 e C2

7- Se a intensidade do campo interferente nos pontos B, resultante da utilização da figura 2 do Apêndice 3, for inferior aos 38 dBµV/m, supõe-se que a interferência nos pontos "C" é a determinante para estabelecer a compatibilidade.

8- A altura média da antena transmissora (HMA) a ser empregada nas predições descritas nos parágrafos anteriores, será a altura do centro de fase da antena em relação à altura média do terreno (HMT), ambas referidas à cota zero (Ho) (Nível médio do mar).

9- A altura média do terreno (HMT) será determinada na área compreendida entre os círculos de 3 e 15 Km de raio, com centro na antena transmissora e calculando a média das altitudes ao longo de 8 radiais igualmente espaçadas, urna das quais estará orientada para o norte geográfico. Deverá ser levantado o maior número possível de cotas em cada radial (mínimo de doze), tomando como cota zero a que corresponde ao nível médio do mar.

HMA = Ht + Ha - Hmt

HMA = Altura média da antena

Ht = Cota do terreno no ponto de instalação da antena transmissora (relativamente à cota zero)

Ha = Altura do centro de fase da antena (relativamente a cota da base desta antena)

Hmt = Altura média do terreno (relativamente à cota zero)

10- Em regiões cujos radiais se estendam sobre terreno irregular ou através de grandes superfícies de água e, para o caso de estações que utilizem antena direcional, se levará em conta, exclusivamente, as radiais correspondentes àquelas zonas onde se espera prestar o serviço de MMDS.

Para esta finalidade considerar-se-á que os radiais estão separados entre si por um ângulo de 30 graus. Não serão levados em conta as direções onde o ganho da antena esteja atenuado em mais de 6 decibéis relativamente ao valor máximo.

11- Cálculo da perda por obstrução Neste caso, o cálculo será realizado em conjunto pelas partes envolvidas.

CAPÍTULO VI

SEPARAÇÃO ENTRE ESTAÇÕES

Para fins de compatibilizar a operação dos canais, deve-se observar uma separação mínima entre as estações, calculada em cada caso, levando em consideração as correspondentes EIRP e HMA, as características das antenas e as relações de proteção estabelecidas neste Anexo.

ANEXO II

LISTA DE ADMINISTRAÇÕES

a- Administração da República Argentina

Comissión Nacional de Comunicaciones

Gerencia de Relaciones Internacionales e Institucionales

Peru 103

Tel.: (541) 347-9540/42

Fax: (541) 347-9546

1067 Capital Federal- República Argentina

b- Administração da República Federativa do Brasil

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

SAS - Quadra 6 - Bloco H - Brasília - D.F.

Tel.: (5561) 3116651

Fax: (5561) 2234992

c- Administração da República do Paraguai

CONATEL Comissión Nacional de Telecomunicaciones

Yegros 437 y 25 de Mayo

Edifício San Rafael

Tel.: + 595-21-495-423/905

Fax: + 595-21-495-423

Assunção - Paraguai

d- Administração da República Oriental do Uruguai

Dirección Nacional de Comunicaciones

Bulevar Artigas 1520

Tel.: (598) 2 7073662/69

Telex: 23213 DINACO UY

Fax: (598) 2 7073591/92

Montevidéu - Uruguai

APÊNDICE 1

LISTA DE CANAIS

LISTA DE CANAIS DA ADMINISTRAÇÃO ARGENTINA

    LISTA DE CANAIS DA ADMINISTRAÇÃO BRASILEIRA

LISTA DE CANAIS DA ADMINISTRAÇÃO PARAGUAIA

LISTA DE CANAIS DA ADMINISTRAÇÃO URUGUAIA

APÊNDICE 2

APÊNDICE 3

CURVAS DE PROPAGAÇÃO

FIG 1 - F (50/50)

FIG 2 - F (50/10)

APÊNDICE 4

Diagramas de antenas diretivas

Antenas tipo "A"

Antenas tipo "B"

Antenas tipo "C"

Antenas tipo "D"