Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012 (REVOGADA)

Revogada pela Resolução Anatel nº 783, de 03 de setembro de 2025

Aprova o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 12/11/2012, retificado em 26/11/2012 e 20/2/2013.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer regras para o incentivo e a promoção da concorrência no setor de telecomunicações, nos termos da Constituição Federal, da Lei Geral de Telecomunicações nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a necessidade de estimular a competição ampla, livre e justa entre as empresas exploradoras de serviços de telecomunicações, com vistas a promover a diversidade dos serviços com qualidade e a preços acessíveis à população, conforme disposto no art. 3º, IX, do Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003;

CONSIDERANDO que, para desenvolver a competição, as prestadoras de serviço de telecomunicações de interesse coletivo deverão disponibilizar suas redes a outras prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, nos casos e condições fixados pela Anatel, nos termos do art. 155 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

CONSIDERANDO as regras dispostas no Decreto nº 6.654, de 20 de novembro de 2008, relativamente às transferências de concessão ou de controle de concessionária das quais resulte grupo econômico que contenha concessionárias em mais de uma Região do Plano Geral de Outorgas (PGO);

CONSIDERANDO os princípios regulatórios, os objetivos, os propósitos estratégicos e, em particular, as ações definidas no Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), aprovado pela Resolução nº 516, de 30 de outubro de 2008;

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a regulamentação relativa ao estabelecimento de assimetrias regulatórias definidas com base em detenção de Poder de Mercado Significativo (PMS) em determinado mercado relevante;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 41, de 25 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2011, e as manifestações e comentários recebidos na Audiência Pública realizada em 5 de setembro de 2011;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.010769/2010; e

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 673, realizada em 1º de novembro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho

 

ANEXO

PLANO GERAL DE METAS DE COMPETIÇÃO (PGMC)

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I

DO OBJETIVO E DA ABRANGÊNCIA

Art. 1º Este Plano dispõe sobre o incentivo e a promoção da competição livre, ampla e justa no setor de telecomunicações prevista na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nas hipóteses em que a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte de Grupo com Poder de Mercado Significativo em determinado mercado relevante exige a adoção de medidas regulatórias assimétricas.

Parágrafo único. Para atender o objetivo do caput, este Plano estabelece:

I - critérios e diretrizes para a identificação e análise de Mercados Relevantes do setor de telecomunicações;

II - critérios e diretrizes para a identificação dos Grupos com Poder de Mercado Significativo em cada Mercado Relevante;

III - diretrizes para a adoção de Medidas Regulatórias Assimétricas;

IV - medidas Regulatórias Assimétricas para os Mercados Relevantes;

V - medidas gerais a serem cumpridas por Grupos que contenham concessionárias do STFC em Setores de mais de uma Região, conforme o Plano Geral de Outorgas - PGO;

VI - procedimentos para a composição de conflitos entre agentes econômicos em matérias diretamente relacionadas com o Plano Geral de Metas de Competição; (Revogado pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

VII - critérios e diretrizes para o acompanhamento da competição nos Mercados Relevantes.

VIII - diretrizes para a homologação de ofertas e adoção de controle de preços no mercado de atacado. (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

Art. 2º A Anatel procederá à identificação dos mercados relevantes do setor de telecomunicações, dos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo e avaliará a necessidade de adoção de medidas regulatórias assimétricas com vistas ao incentivo e à promoção da competição livre, ampla e justa, nos termos previstos neste Plano.

Art. 2º-A. A assunção de compromissos de implantação de infraestrutura de redes por prestadoras de serviços de telecomunicações no âmbito de políticas públicas ou outras ações regulatórias poderá ensejar a adoção de medidas regulatórias assimétricas com vistas ao incentivo ou promoção da competição.  (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

 

CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS GERAIS APLICADOS À COMPETIÇÃO

Art. 3º A competição no setor de telecomunicações é regida pelos princípios e regras contidos na Constituição Federal, na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações – LGT, na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e na regulamentação da Anatel, em especial pelos seguintes pressupostos:

I - função social das redes de telecomunicações;

II - livre concorrência;

III - defesa do consumidor;

IV - repressão de práticas anticompetitivas;

V - sustentabilidade econômico-financeira do setor;

VI - vedação de subsídios cruzados;

VII - acesso não discriminatório, a preços e condições justos e razoáveis, às redes de telecomunicações e às infraestruturas de suporte à prestação de serviço de telecomunicações;

VIII - diversificação na oferta dos serviços de telecomunicações;

IX - redução das barreiras à entrada;

X - uso eficiente do espectro de radiofrequências;

XI - boa-fé e transparência;

XII - a redução das desigualdades regionais e sociais.

CAPÍTULO III

DAS DEFINIÇÕES

(Revogado pela Resolução Anatel nº 779, de 28 de abril de 2025)

Art. 4º Para fins deste Plano, além das definições constantes da legislação e regulamentação, aplicam-se as seguintes definições:

I - Base de Dados de Atacado (BDA): sistema informatizado de acesso remoto que contém base de dados sobre ofertas e demandas de produtos do Mercado de Atacado e que permite o gerenciamento comercial e logístico dos pedidos realizados por Grupos demandantes e os contratos firmados entre as partes;

II - Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado: entidade independente específica para acompanhamento das ofertas de produtos no Mercado de Atacado e organização e acompanhamento de filas de solicitações;

III - Grupo: Prestadora de Serviços de Telecomunicações individual ou conjunto de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações que possuam relação de controle, como controladoras, controladas ou coligadas, aplicando-se os conceitos do Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 101, de 4 de fevereiro de 1999;

IV - Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado (GIESB): Grupo criado e coordenado pela Anatel, visando à implementação das Bases de Dados de Atacado, do Sistema de Negociação de Oferta de Atacado e da Entidade Supervisora;

V - Infraestrutura: servidão administrativa, duto, conduto, poste, torre e fibras ópticas apagadas, dentre outros, de propriedade, utilizado ou controlado, direta ou indiretamente, por Prestadora de serviços de telecomunicações;

V - Infraestrutura: servidão administrativa, duto, subduto, poste, torre, mastro, armário, estrutura de superfície e estruturas suspensas que dê suporte à prestação de serviço de telecomunicações; e, (Redação dada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

VI - Medidas Regulatórias Assimétricas: medidas adotadas pela Anatel que incidem de forma diferenciada sobre Grupo específico atuando em Mercado Relevante, com o objetivo de minimizar a probabilidade de exercício de Poder de Mercado e de incentivar e promover a livre, ampla e justa competição;

VII - Mercado: espaço composto pela oferta e demanda de serviços de telecomunicações, redes, infraestruturas, equipamentos, atividades ou por outros insumos necessários à prestação de serviços de telecomunicações, delimitado por uma área geográfica determinada;

VIII - Mercado de Atacado: Mercado cujas ofertas estejam voltadas ao fornecimento de Interconexão, Elementos de Rede, Infraestruturas para as Redes de Acesso Fixo, Móvel e Transporte, equipamentos, atividades e outros insumos necessários à prestação de serviços de telecomunicações;

IX - Mercado Relevante: Produto ou grupo de produtos e área geográfica em que ele é produzido ou vendido, tal que um monopolista hipotético, não sujeito a regulação de preços, poderia provavelmente impor um pequeno, mas significativo e não transitório aumento no preço, supondo que as condições de venda de todos os outros produtos se mantêm constantes;

X - Mercado de Varejo: Mercado cujas ofertas estejam voltadas ao atendimento das demandas dos usuários finais dos serviços de telecomunicações;

XI - Oferta Conjunta de Serviços de Telecomunicações ou Oferta Conjunta: oferta de diferentes serviços de telecomunicações pelo Grupo ou por meio de parceria entre Prestadoras, cuja fruição se dá simultaneamente e em condições comerciais diversas daquelas existentes para a oferta individual de cada serviço; (Revogado pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

XII - Oferta de Referência dos produtos no Mercado de Atacado: Oferta pública isonômica e não discriminatória que estabelece condições para contratação de produtos no Mercado de Atacado, devendo ser homologada pela Anatel;

XII - Oferta de Referência ou Oferta de Referência dos produtos no Mercado de Atacado (ORPA): Oferta pública isonômica e não discriminatória que estabelece condições para contratação de produtos no Mercado de Atacado, devendo ser homologada pela Anatel; (Redação dada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

XIII - Poder de Mercado Significativo (PMS): posição que possibilita influenciar de forma significativa as condições do Mercado Relevante;

XIV - Sistema de Negociação das Ofertas de Atacado: sistema informatizado operado pela Entidade Supervisora de Atacado que permite a conexão entre esta, os Grupos demandantes e os Grupos ofertantes de produtos de atacado, permitindo o envio de ordens de compra e de venda desses produtos.

XV - Prestadora de Pequeno Porte: Grupo detentor de participação de mercado nacional inferior a 5% (cinco por cento) em cada mercado de varejo em que atua;  (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

XVI - Ponto de Troca de Tráfego (PTT): solução de rede com o objetivo de viabilizar a interconexão para tráfego de dados entre redes de telecomunicações de diferentes Prestadoras que utilizam diferentes regimes de remuneração e de roteamento de tráfego;  (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

XVII - Interconexão para Trânsito de Dados: Interconexão para troca direta de dados e para cursar tráfego destinado a redes de terceiros não diretamente ligadas, inclusive para viabilizar o provimento de conectividade à Internet;  (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

XVIII - Interconexão para Troca de Tráfego de Dados (peering): Interconexão para a troca direta de dados, com tráfego originado e terminado nas redes das partes ou nas redes a elas interconectadas por meio do provimento de Interconexão para Trânsito de Dados, com ou sem remuneração entre as partes;  (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

XIX - Replicabilidade: característica de uma Oferta de Referência permitir ao prestador solicitante de Produto de Atacado competir de forma justa no mercado de varejo;  (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

XX - Oferta de entrada: Oferta varejista de prestação do serviço que gere a menor despesa mensal para o usuário, considerando as ofertas individuais e conjuntas de planos de serviço e promoções amplamente disponíveis ao público e desconsiderando as ofertas subsidiadas ou que não sejam ofertadas por livre iniciativa da prestadora;  (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

XXI - Custos de Varejo Evitáveis: custos que uma prestadora deixa de incorrer ao negociar o insumo no atacado;  (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

XXII - Modelo de Custos Top-Down: método de modelagem em que se calculam os custos unitários dos serviços de telecomunicações prestados com base nos dados reais históricos das prestadoras;  (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

XXIII - Modelo de Custos Totalmente Alocados (FAC – Fully Allocated Costs): modelo de apuração de custos no qual todos os custos contábeis da operadora, inclusive o custo de capital, são distribuídos segundo princípios de causalidade a todos os serviços por ela oferecidos, conforme Regulamento de Separação e Alocação de Contas (RSAC), aprovado pela Resolução nº 396, de 31 de março de 2005; e,  (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

XXIV - HCA (Base de Custos Históricos): conjunto de informações sobre ativos, passivos, receitas e despesas registradas segundo padrão contábil aceito, que são utilizados como referência para apuração dos custos operacionais e custo de capital dos serviços ofertados pelo Grupo. Os custos históricos dos ativos que compõem a HCA são determinados em geral pelo seu valor bruto de aquisição ou construção obtidos dos registros contábeis e subtraído o valor da depreciação ou da amortização acumulada;  (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

CAPÍTULO IV (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

DAS DIRETRIZES PARA CATEGORIZAÇÃO DOS MERCADOS (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

Art. 4º-A A Anatel poderá estabelecer medidas assimétricas de maior ou menor intensidade nos mercados relevantes de atacado com base no nível de competição municipal dos mercados de varejo, identificados nos estudos conduzidos segundo as diretrizes do Anexo III, utilizando as seguintes categorias: (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

I - Categoria 1: municípios competitivos; (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

II - Categoria 2: municípios potencialmente competitivos; (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

III - Categoria 3: municípios pouco competitivos; e, (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

IV - Categoria 4: municípios não competitivos. (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

Parágrafo único: A Anatel observará aspectos referentes à concentração de mercado, ao potencial de demanda, à infraestrutura e à penetração dos serviços, entre outros aspectos que, a seu critério, julgar necessários para realizar a categorização de municípios. (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

Art. 4º-B A Anatel poderá estabelecer obrigações diferenciadas para as Prestadoras de Pequeno Porte, inclusive com base nas categorias do artigo anterior. (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

TÍTULO II

DOS MERCADOS RELEVANTES

CAPÍTULO I

DAS DIRETRIZES PARA DEFINIÇÃO DOS MERCADOS RELEVANTES

Art. 5º Para fins de definição dos Mercados Relevantes, a Anatel considerará a composição das seguintes dimensões:

I - Produto: conjunto de serviços de telecomunicações, redes, infraestruturas para redes de acesso e transporte, equipamentos, atividades ou outros insumos ofertados que possuem significativo grau de substitutibilidade do ponto de vista de seus usuários ou de seus ofertantes, em função de suas características, preços e utilidades;

II - Geográfica: área geográfica onde as ofertas dos produtos necessários à prestação de serviços de telecomunicações são intercambiáveis para os usuários, respeitada a regulamentação setorial vigente.

Art. 6º Os Mercados Relevantes serão identificados, analisados e acompanhados permanentemente pela Anatel para fins de eventual adoção de Medidas Regulatórias Assimétricas e verificação da sua eficácia para o incentivo e a promoção da competição.

Parágrafo único. O Mercado Relevante deverá apresentar, cumulativamente, as seguintes condições para ser considerado, no âmbito do PGMC, objeto de regulação assimétrica ex ante:

Parágrafo único. O Mercado Relevante deverá atender o triplo teste, ou seja, apresentar, cumulativamente, as seguintes condições para ser considerado, no âmbito do PGMC, objeto de regulação assimétrica ex ante: (Redação dada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

I - presença de barreiras à entrada estruturais elevadas e não transitórias;

II - manutenção, em um período de tempo não desprezível, da probabilidade de exercício de poder de mercado;

III - insuficiência da legislação de concorrência e da regulamentação disponível para redução da probabilidade de exercício de poder de mercado.

Art. 7º Para identificação dos Mercados Relevantes serão considerados produtos de atacado e de varejo, conforme elencados no art. 3º do Anexo I deste Regulamento.

Art. 7º Para definição dos Mercados Relevantes serão considerados produtos de atacado e de varejo identificados conforme diretrizes estabelecidas no Anexo IV a este Regulamento.  (Redação dada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

Art. 8º Para fins de identificação dos Mercados Relevantes poderão ser utilizadas as seguintes áreas geográficas, considerando as especificidades da análise do mercado de cada produto:

I - Território Nacional;

II - Região do PGO/PGA;

III - Setor do PGO;

IV - Áreas de Numeração;

V - Áreas de Registro; e

VI - Municípios.

Art. 9º Para fins de definição dos Mercados Relevantes a Anatel poderá avaliar outros Produtos e outras Áreas Geográficas com o objetivo de promover a livre, ampla e justa competição.

TÍTULO III

DO PODER DE MERCADO SIGNIFICATIVO (PMS)

CAPÍTULO I

DOS CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE GRUPO COM PODER DE MERCADO SIGNIFICATIVO

Art. 10. Para identificação de Grupo com PMS em Mercado Relevante, em determinado produto dentro de área geográfica específica, a Anatel levará em consideração os seguintes critérios:

I - participação de mercado;

II - capacidade de explorar as economias de escala do mercado relevante;

III - capacidade de explorar as economias de escopo do mercado relevante;

IV - controle sobre infraestrutura cuja duplicação não seja economicamente viável;

V - atuação concomitante nos mercados de atacado e varejo.

§ 1º A Anatel adotará as diretrizes metodológicas dispostas no Anexo II deste regulamento para identificar Grupos com PMS nos Mercados Relevantes. 

§ 1º A Anatel adotará as diretrizes metodológicas dispostas no Anexo III a este regulamento para identificar Grupos com PMS nos Mercados Relevantes. (Redação dada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

§ 2º Os critérios acima deverão ser considerados em conjunto para a identificação do Grupo com PMS no Mercado Relevante.

§ 3º Além dos critérios acima listados, a Anatel poderá adotar outros critérios pertinentes em função da identificação de peculiaridades do Mercado Relevante em análise.

Art. 11. A designação de Grupo com PMS em Mercado Relevante será feita por meio de publicação de Ato de competência exclusiva do Conselho Diretor da Anatel, sendo a relação dos Grupos com PMS em cada mercado, bem como as análises que a fundamentam, submetidas previamente à Consulta Pública.

Parágrafo único. A Anatel reavaliará a cada 2 (dois) anos o Ato que designa os Grupos com PMS em Mercado Relevante. (Revogado pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

Art. 11. A designação de Grupo com PMS em Mercado Relevante será feita por meio de publicação de Ato de competência exclusiva do Conselho Diretor da Anatel.  (Redação dada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

 

TÍTULO IV

DAS MEDIDAS REGULATÓRIAS ASSIMÉTRICAS

Art. 12. Para alcançar os objetivos do PGMC, a Anatel poderá aplicar aos Grupos com PMS em cada Mercado Relevante os seguintes tipos de Medidas Regulatórias Assimétricas:

I - Medidas de transparência;

II - Medidas de tratamento isonômico e não-discriminatório;

III - Medidas de controle de preços de produtos de atacado;

IV - Medidas de obrigação de acesso e de fornecimento de recursos de rede específicos;

V - Obrigações de oferta de produtos de atacado nas condições especificadas pela Anatel;

VI - Obrigações para corrigir falhas de mercados específicas ou para atender ao ordenamento legal ou regulatório em vigor; e

VII - Separação contábil, funcional ou estrutural.

Art. 13. As Medidas Regulatórias Assimétricas relacionadas no Anexo I deste Plano serão aplicadas aos Grupos com PMS em cada Mercado Relevante definidos no Ato de que trata o art. 11.

Art. 13. As Medidas Regulatórias Assimétricas relacionadas no Anexo IV a este Plano serão aplicadas aos Grupos com PMS em cada Mercado Relevante definidos no Ato de que trata o art. 11 (Redação dada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

§ 1º Na atribuição das Medidas Regulatórias Assimétricas considerar-se-á, dentre outros, os seguintes critérios:

I - Adoção de critérios técnicos, isonômicos e não arbitrários;

II - Imposição de um conjunto específico de obrigações em cada Mercado Relevante;

II - Especificidades de cada Mercado Relevante; (Redação dada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

III - Intervenção proporcional ao risco existente;

IV - Avaliação dos impactos causados pelas Medidas Regulatórias Assimétricas;

V - Criação de incentivos ao investimento em novas infraestruturas;

VI - Avaliação do custo e dos benefícios da intervenção.

VII - Nível de competição nos mercados de varejo. (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

§ 2º A Anatel reavaliará a cada 4 (quatro) anos os Mercados Relevantes e as Medidas Regulatórias assimétricas relacionadas no Anexo I deste Plano.

§ 2º A Anatel reavaliará a cada 4 (quatro) anos os Mercados Relevantes e as Medidas Regulatórias assimétricas relacionadas no Anexo IV a este Plano, bem com os detentores de Poder de Mercado Significativo. (Redação dada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

§ 3º A Anatel poderá modificar, de ofício ou a pedido do Interessado, a relação das Medidas Regulatórias Assimétricas, mediante a alteração do Anexo I deste Plano, desde que previamente submetida à Consulta Pública, caso estas não tenham sido suficientes para incentivar e promover a livre, ampla e justa competição nos Mercados Relevantes, ou já não sejam mais necessárias.

§ 3º A Anatel poderá modificar, de ofício ou a pedido do Interessado, a relação das Medidas Regulatórias Assimétricas, mediante a alteração do Anexo IV a este Plano, desde que previamente submetida a Consulta Pública, caso estas não tenham sido suficientes para incentivar e promover a livre, ampla e justa competição nos Mercados Relevantes, ou já não sejam mais necessárias. (Redação dada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

§ 4º A Anatel poderá rever, de ofício, os grupos detentores de PMS nos casos de cisão, fusão, incorporação ou transferência de controle do grupo ou prestadora integrante. (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

Art. 14. Todos os Grupos com PMS em Mercado Relevante devem observar, além das Medidas Regulatórias Assimétricas previstas neste Plano, outras medidas estabelecidas nos regulamentos específicos de Serviços para Grupos com PMS nos respectivos Mercados Relevantes.

TÍTULO VI
(Retificação publicada no DOU de 26/11/2012)

TÍTULO V ((Revogado pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

DA COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS DO PGMC

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 15. Este capítulo dispõe sobre a Composição de Conflitos nos mercados relevantes identificados no PGMC, entre Prestadoras de serviços de telecomunicações, o qual seguirá rito sumaríssimo em obediência ao princípio da celeridade necessária às dinâmicas regulatórias de incentivar e promover a livre, ampla e justa competição no setor de telecomunicações, observados, ainda, os princípios contidos na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, no Regimento Interno da Anatel e na ordem jurídica aplicável ao setor de telecomunicações.

CAPÍTULO II

DO PROCEDIMENTO DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS DO PGMC

Art. 16. Somente poderão demandar pelo procedimento de Composição de Conflitos do PGMC as Prestadoras pertencentes a Grupo sem PMS no mercado relevante objeto da disputa, ou as entidades que as representem, em face da Prestadora pertencente a Grupo com PMS.

§ 1º É vedada a demanda desta Composição de Conflitos entre Prestadoras não detentoras de PMS.

§ 2º É vedada à detentora de PMS e à não detentora de PMS a apresentação de pedido conjunto de Composição de Conflitos.

§ 3º Os casos de composição de conflitos que não se enquadram no caput serão tratados nos termos do Regimento Interno da Anatel.

Art. 17. A petição inicial será submetida à autoridade julgadora de primeira instância e deverá conter:

I - qualificação da pretendente, indicando a sua razão social e o nome fantasia quando aplicável, o número de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas e o endereço;

II - a exposição minuciosa dos fatos, que deverão ser pertinentes ao PGMC, bem como os fundamentos do pedido, com todas as suas especificações;

III - as razões que impedem um acordo voluntário entre as partes envolvidas e a necessidade de intervenção da Anatel;

IV - os documentos necessários à demonstração dos fatos alegados, bem como todas as provas pertinentes à demanda;

V - nome, qualificação e endereço do eventual representante legal, que responderá em nome do Requerente durante o procedimento de Composição de Conflitos, com poderes específicos para receber notificações, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso, e retirar e apresentar documentos;

VI - data e assinatura do Requerente ou de seu representante legal.

Art. 18. Compete à autoridade julgadora de primeira instância decidir sobre a admissibilidade da petição inicial.

§ 1º O suprimento de eventuais falhas na petição inicial deverá ocorrer no prazo de até 5 (cinco) dias, contados do recebimento da notificação para regularização, sob pena de indeferimento.

§ 2º Admitida a petição inicial ou cumprida a diligência prevista no parágrafo anterior, o Órgão de Assessoramento Técnico, por determinação da autoridade julgadora de primeira instância, notificará o Requerido para, no prazo de até 5 (cinco) dias, apresentar defesa, encaminhando juntamente cópia integral da petição inicial.

§ 3º O ônus da prova cabe à prestadora com PMS, exceto quando restar comprovado, no caso concreto, que a parte demandante tem melhores condições de produzi-la.

Art. 19. A petição inicial será indeferida:

I - quando for inepta;

II - quando a parte for manifestamente ilegítima;

III - quando o autor carecer de interesse processual;

IV - quando o Procedimento de Composição de Conflitos do PGMC não corresponder à natureza da causa, caso em que será providenciada a remessa da petição ao órgão competente para tratar do assunto;

V - quando não atendidas as prescrições do art. 18, § 1º; e

VI - quando a Requerente não declarar o endereço em que receberá as notificações.

§ 1º A Requerente será notificada da decisão de indeferimento da petição inicial.

§ 2º Da decisão de indeferimento, poderá a Requerente interpor Recurso Administrativo ao Conselho Diretor, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da notificação da decisão, facultado à autoridade julgadora de primeira instância, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, exercer juízo de retratação.

§ 3º Não exercendo o juízo de retratação no prazo disposto no parágrafo anterior, a autoridade julgadora de primeira instância encaminhará os autos ao Conselho Diretor.

§ 4º Da decisão do Conselho Diretor não caberá Pedido de Reconsideração.

Art. 20. Após instaurado o Procedimento de Composição de Conflitos, a autoridade julgadora de primeira instância poderá notificar as partes para apresentar informações e documentos.

Art. 21. Antes da submissão de matéria à deliberação, o processo de Composição de Conflitos será encaminhado ao Órgão de Assessoramento Técnico, o qual emitirá Informe Técnico sobre o tema no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Parágrafo Único. Na hipótese de constituição de Comissão de Composição de Conflitos, conforme prevê o art. 26, após concluída a análise prevista no caput, a matéria será distribuída a um membro da Comissão de Composição de Conflitos, mediante sorteio, o qual a relatará em reunião deliberativa.

Art. 22. Havendo necessidade, as partes serão convocadas para comparecer à Reunião de Composição de Conflitos.

Art. 23. A Reunião de Composição de Conflitos realizar-se-á com a presença obrigatória:

I - da autoridade julgadora de primeira instância;

II - do Requerente, ou preposto, podendo ser assistido por profissional habilitado;

III - do Requerido, ou preposto, podendo ser assistido por profissional habilitado;

§ 1º A Reunião de Composição de Conflitos será necessariamente registrada em ata própria, podendo, também ser gravada, caso a autoridade julgadora de primeira instância assim decida.

§ 2º A autoridade julgadora de primeira instância poderá adotar mecanismos de flexibilização para a participação de não detentora de PMS nas Reuniões de Composição de Conflitos.

§ 3º A autoridade julgadora de primeira instância, observada a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá admitir, por despacho irrecorrível, a manifestação de outros órgãos ou entidades.

§ 4º O não comparecimento do Requerente na reunião de Composição de Conflitos será considerado como desistência da demanda.

Art. 24. Na Reunião de Composição de Conflitos:

I - a autoridade julgadora de primeira instância, responsável pela direção dos trabalhos, apregoará as partes, abrirá a reunião e, após a explicação de seus objetivos, sintetizará o conteúdo da petição inicial e da contestação;

II - será ouvida a proposta de acordo do requerente e posteriormente a proposta de acordo do requerido;

III - a autoridade julgadora de primeira instância tentará conciliar as partes;

IV - havendo a composição do conflito pelas partes, o acordo será reduzido a termo e todos os participantes o assinarão.

V - não havendo composição pelas partes e constatada, ainda, a inexistência de elementos suficientes para a adoção de medida cautelar, a autoridade julgadora de primeira instância poderá determinar produção de provas em audiência ou no prazo de 5 (cinco) dias, salvo se a prova demandar mais tempo para ser produzida;

VI - após a determinação das provas a serem produzidas, a autoridade julgadora de primeira instância encerrará a Reunião de Composição de Conflitos.

§ 1º A composição de que trata o inciso IV será homologada e, após o cumprimento das condições previstas no acordo celebrado, o procedimento será arquivado.

§ 2º Na hipótese do inciso V, após a apresentação das provas, as partes serão intimadas para no prazo de 5 (cinco) dias apresentar alegações.

§ 3º Esgotado o prazo para as partes apresentarem suas alegações, a autoridade julgadora de primeira instância, no prazo de 15 (quinze) dias, proferirá a decisão cautelar.

§ 4º O prazo mencionado no parágrafo anterior poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante justificativa da autoridade julgadora de primeira instância.

Art. 25. O procedimento de Composição de Conflitos será declarado extinto e arquivado, de ofício:

I - se houver perda de objeto, ou este tornar-se impossível, inútil, ou prejudicado;

II - o Requerente desistir do procedimento, expressamente ou por ausência na reunião de Composição de Conflitos;

III - terminar o prazo de cumprimento das obrigações fixadas no acordo firmado em Reunião de Composição de Conflitos.

§ 1º As partes serão notificadas do arquivamento dos autos.

§ 2º A autoridade julgadora de primeira instância, quando constatar que a demanda não trata de tema pertinente ao PGMC, providenciará a remessa da petição ao órgão competente para tratar do assunto.

Art. 26. A autoridade julgadora de primeira instância entendendo conveniente a apreciação e deliberação do Procedimento de Composição de Conflitos em regime de colegiado poderá, no prazo de até 3 (três) dias após a decisão sobre a admissibilidade da petição inicial, conforme previsto no art. 18, propor ao Presidente da Anatel a instituição de Comissão, formada por três membros, sendo um deles seu presidente e três suplentes.

§ 1º Uma vez designada, a Comissão será a responsável pelo andamento da Composição de Conflitos e pelo cumprimento de suas etapas, sendo vedado atuar como integrante quem mantenha ou tenha mantido, com alguma das partes, qualquer relação que caracterize impedimento ou suspeição, nos termos fixados pela Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, caso em que o impedido ou suspeito será substituído pelo respectivo suplente.

§ 2º Cada membro da Comissão e os respectivos suplentes serão nomeados por Portaria do Presidente da Anatel, a qual preverá as competências e atribuições de cada membro, bem como dos órgãos auxiliares à Comissão.

§ 3º Concluída a análise pelo Órgão de Assessoramento Técnico, a matéria será distribuída, por sorteio, a um membro da Comissão de Composição de Conflitos do PGMC, o qual a relatará em reunião deliberativa da Comissão, salvo quando houver impedimento ou suspeição de algum(s) deles;

§ 4º Nas Reuniões de Composição de Conflitos, apenas será obrigatória a presença do membro da Comissão designado, por sorteio, como responsável pela relatoria do Procedimento de Composição de Conflitos.

§ 5º A reunião deliberativa da Comissão de Composição de Conflitos observará o seguinte rito:

I - a Comissão de Composição de Conflitos do PGMC reunir-se-á sempre que houver matéria relacionada à composição de conflitos pendente de decisão;

II - a convocação da reunião será realizada de ofício pelo Presidente, quando este pautar matéria sob sua relatoria, ou a pedido de um membro da comissão;

III - as reuniões deliberativas da Comissão de Composição de Conflitos do PGMC realizar-se-ão com a presença obrigatória de todos os seus membros e do Secretário Executivo;

IV - recebidos os autos pelo membro relator, a matéria será automaticamente pautada para a próxima reunião deliberativa dos membros da Comissão;

V - a reunião deliberativa deverá ocorrer em prazo não superior a 5 (cinco) dias, podendo ser prorrogada uma única vez, desde que o prazo total, incluindo o prazo para análise pelo Órgão de Assessoramento Técnico, não supere o prazo estabelecido no art. 24, § 3º.

§ 6º Aplicam-se ao Procedimento de Composição de Conflitos conduzido por Comissão todas as regras aplicáveis ao procedimento quando conduzido por autoridade julgadora de primeira instância, exceto aquelas que sejam incompatíveis com o regime de colegiado.

CAPÍTULO IV
(Retificação publicada no DOU de 26/11/2012)

CAPÍTULO III

DAS DECISÕES

Art. 27. A autoridade julgadora de primeira instância poderá, motivadamente, no curso do procedimento ou, em caso de risco iminente, antes dele; ou verificada resistência injustificada das partes, ou de uma delas; adotar medidas cautelares, sem a prévia manifestação do interessado.

§ 1º O processo referente à medida cautelar tramitará em autos apartados, sem prejuízo do andamento do processo de mérito.

§ 2º Caso haja recurso contra a decisão que adotar medidas cautelares, os autos apartados devem ser desapensados do procedimento principal, para análise e julgamento pela autoridade competente.

Art. 28. As decisões de Composição de Conflitos do PGMC obrigam as partes aos seus termos, sob pena de instauração de Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO), cuja aplicação de eventual sanção considerará o número de dias do descumprimento da determinação da Autoridade julgadora de primeira instância.

Art. 29. Na hipótese de instituição de Comissão de Composição de Conflitos, conforme prevê o art. 26, as decisões da Comissão deverão ser proferidas por maioria dos membros, de forma fundamentada, devendo conter, no mínimo:

I - especificação dos fatos que constituam a demanda, assim como, a indicação das providências a serem tomadas pelos responsáveis;

II - o prazo dentro do qual devam ser iniciadas e concluídas as providências referidas no inciso anterior;

III - a ressalva do voto divergente, se houver;

IV - a assinatura de todos os membros que participaram da decisão.

Parágrafo Único. Os votos de todos os membros da Comissão constarão dos autos do procedimento.

CAPÍTULO V
(Retificação publicada no DOU de 26/11/2012)

CAPÍTULO IV

DOS RECURSOS

Art. 30. Da decisão a que se refere o art. 28, as partes poderão recorrer, no prazo de 10 (dez) dias, ao Conselho Diretor da Anatel, nos termos do Regimento Interno da Anatel.

§ 1º Os recursos terão prioridade no julgamento pelo Conselho Diretor, devendo ser pautados em até 30 (trinta) dias, contados a partir do sorteio do processo ao Conselheiro Relator.

§ 2º Das decisões do Conselho Diretor que julgarem recurso da decisão cautelar da autoridade julgadora de primeira instância não caberá pedido de reconsideração.

Art. 31. Após o retorno dos autos do Conselho Diretor, que poderá referendar ou reformar a decisão cautelar adotada, o feito será instruído pela autoridade julgadora de primeira instância e, antes da decisão final de mérito, caso essa autoridade julgue necessário, encaminhará o processo à Procuradoria Federal Especializada, nos termos regimentais, sendo que o mesmo deverá ser analisado em regime de urgência.

§ 1º Antes da decisão final de mérito e, caso ocorra, antes do envio dos autos à Procuradoria Federal Especializada da Anatel, as partes deverão ser notificadas para apresentação de alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias.

§ 2º Concluída a análise descrita no parágrafo anterior, a Autoridade julgadora de primeira instância terá 15 (quinze) dias para pronunciar-se em decisão de mérito.

Art. 32. Os efeitos da decisão de mérito retroagirão à data da protocolização da petição inicial.

Art. 33. Após decisão de mérito, as partes serão notificadas a partir de quando poderão valer-se dos recursos previstos no Regimento Interno da Anatel.

Art. 34. A autoridade julgadora de primeira instância deverá disponibilizar e manter atualizado na página da Anatel na internet um repositório de jurisprudência de todas as decisões referentes aos conflitos do PGMC proferidas pela Agência, ressalvando as informações confidenciais e sigilosas, bem como uma relação consolidada de entendimentos aplicáveis em sede de Resolução de Conflitos do PGMC.

Art. 35. Aplicam-se subsidiariamente ao Procedimento de Composição de Conflitos do PGMC, desde que com ele não sejam incompatíveis, as normas de procedimento do Regimento Interno da Anatel.

TÍTULO VII
(Retificação publicada no DOU de 26/11/2012)

TÍTULO VI

DA ENTIDADE SUPERVISORA DE OFERTAS DE ATACADO

Art. 36. Os Grupos com PMS em Mercados Relevantes de Atacado devem contratar Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado para a implantação e operacionalização do Sistema de Negociação das Ofertas de Atacado com o objetivo de intermediar o processo, de forma isonômica e não discriminatória, relativo à contratação de produtos no atacado ofertados pelos Grupos detentores de PMS.

 Art. 36. Os Grupos com PMS em Mercados Relevantes de Atacado devem manter a contratação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado para a implantação e operacionalização do Sistema de Negociação das Ofertas de Atacado com o objetivo de intermediar o processo, de forma isonômica e não discriminatória, relativo à contratação de produtos no atacado ofertados pelos Grupos detentores de PMS. (Redação dada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

§ 1º Os Grupos com PMS nos Mercados Relevantes de Atacado são responsáveis pelos ônus decorrentes da contratação da Entidade Supervisora para prestação dos serviços previstos neste Título.

§ 2º O contrato com a Entidade Supervisora deve conter, no mínimo:

I - as condições para a manutenção da Entidade Supervisora;

II - os procedimentos e características do relacionamento entre a Entidade Supervisora e a Anatel, incluindo o fornecimento de informações à Agência, relativamente às suas atividades;

III - a obrigação da Entidade Supervisora em comunicar à Anatel as falhas e dificuldades verificadas no cumprimento de suas atividades;

IV - dispositivos que permitam à Anatel realizar a qualquer tempo auditorias sobre suas atividades;

V - dispositivos que permitam à Anatel intervir nos processos relacionados às atividades da Entidade, no sentido de garantir a continuidade e a eficácia das mesmas;

VI - garantias de neutralidade e integridade na execução de suas atividades.

§ 3º O Grupo com PMS de atuação regional poderá submeter à Anatel pedido de dispensa parcial ou integral da obrigação prevista neste artigo, mediante a demonstração da sua realidade e da desproporcionalidade da medida, bem como mediante a apresentação de solução que observe os princípios do Capítulo III do Anexo IV a este Plano. (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

Art. 37. Os Grupos com PMS nos Mercados Relevantes de Atacado não devem exercer domínio sobre a Entidade Supervisora, devendo ser garantida a integridade, neutralidade e independência de sua atuação.

Art. 38. A Entidade Supervisora deve atender aos seguintes requisitos:

I - ser pessoa jurídica dotada de independência administrativa e autonomia financeira, patrimonial e neutralidade decisória;

II - ser constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no país;

III - ter prazo de duração indeterminado;

IV - ser responsável pelo dimensionamento, contratação, especificação, planejamento e administração dos equipamentos e sistemas necessários para desempenhar suas atividades; e

V - permitir a livre participação de prestadores de serviços de telecomunicações, nos termos de seus atos constitutivos.

Art. 39. A Entidade Supervisora deve executar as seguintes atividades:

I - assegurar o acesso, de forma centralizada, às Bases de Dados de Atacado e às Ofertas de Referência de Atacado dos Grupos com PMS nos Mercados de Atacado;

II - disponibilizar Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado como plataforma de negociação de produtos de atacado entre as Prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo; e

III - fornecer informações à Agência, relativamente às suas atividades.

Art. 40. O Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado disponibilizado pela Entidade Supervisora deverá:

I - permitir a contratação de produtos de atacado;

II - permitir o controle dos prazos para encerramento da negociação entre as partes;

III - permitir acompanhamento e controle da fila de atendimento às Prestadoras solicitantes de produtos de atacado;

IV - estar integrado às Bases de Dados de Atacado (BDA) dos Grupos detentores de PMS nos mercados de Atacado.

Art. 41. Os Grupos detentores de PMS em Mercado Relevante de Atacado devem, no prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos, a partir da criação do GIESB, proceder à seleção e contratação da Entidade Supervisora. (Revogado pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

Art. 42. A cada 5 (cinco) anos a Anatel avaliará a adequação das atividades da Entidade Supervisora aos objetivos deste Plano, podendo, justificadamente, estabelecer a contratação de nova Entidade Supervisora.

Art. 43. As atividades desempenhadas pela Entidade Supervisora poderão ser executadas a título oneroso, desde que o preço cobrado não inviabilize a negociação das ofertas de atacado.

TÍTULO VIII
(Retificação publicada no DOU de 26/11/2012)

TÍTULO VII

DO GRUPO DE IMPLEMENTAÇÃO DA ENTIDADE SUPERVISORA DE OFERTAS DE ATACADO E DAS BASES DE DADOS DE ATACADO (GIESB)

Art. 44. Para a implementação das Bases de Dados de Atacado, do Sistema de Negociação de Oferta de Atacado e da Entidade Supervisora será constituído o GIESB, sob a coordenação da Anatel, em até 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação da Resolução.

Art. 44. O Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado (GIESB), criado e coordenado pela Anatel, visa a implementação das Bases de Dados de Atacado, do Sistema de Negociação de Oferta de Atacado e da Entidade Supervisora. (Redação dada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

§ 1º Os membros do GIESB são representantes da Anatel, de Prestadoras com PMS nos Mercados de Atacado e de Prestadoras sem PMS nos Mercados de Atacado, ou as entidades que as representem;

§ 2º Os membros do GIESB serão nomeados em sua reunião de instalação;

§ 2º Os membros do GIESB são aqueles nomeados conforme governança interna do grupo. (Redação dada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

§ 3º Após a seleção da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado esta passará a integrar o GIESB;

§ 3º A Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado integra o GIESB. (Redação dada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

§ 4º Os conflitos no âmbito do GIESB serão sanados por decisão da Anatel.

Art. 45. São atribuições do GIESB, dentre outras:

I - a coordenação, a definição, a elaboração de cronograma detalhado de atividades e o acompanhamento da implantação das BDA, do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado e da Entidade Supervisora;

II - a padronização dos aspectos técnicos, operacionais e de interface visual da BDA e do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado;

III - a padronização do acompanhamento do gerenciamento das Ofertas previstas neste Plano;

IV - avaliação e divulgação das fases de implementação das BDA, do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado e da Entidade Supervisora;

V - especificação das características das BDA e do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado;

VI - definição da forma de financiamento e remuneração da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado;

VII - especificação de regras com o objetivo de garantir a neutralidade e integridade no cumprimento das atividades da Entidade Supervisora;

VIII - coordenação de processos negociais e oferta de subsídios que permitam à Anatel dirimir eventuais conflitos que venham a ocorrer nos procedimentos relacionados à implementação das BDA e do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado.

Art. 46. A implementação das Bases de Dados de Atacado, do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado e da Entidade Supervisora será dividida em 3 (três) fases consecutivas:

Art. 46. A implementação da atualização e adequação das Bases de Dados de Atacado e do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado será dividida em 3 (três) fases consecutivas:  (Redação dada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

I - Fase 1: Planejamento e Desenvolvimento;

II - Fase 2: Validação;

III - Fase 3: Ativação Plena.

Parágrafo único. A coordenação de cada uma das fases cabe ao GIESB.

Art. 47. Os prazos para a implementação das BDAs, do Sistema de Negociação de Oferta de Atacado e da Entidade Supervisora serão definidos pelo GIESB. (Revogado pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

TÍTULO IX
(Retificação publicada no DOU de 26/11/2012)

TÍTULO VIII

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Art. 48. A inobservância dos deveres e das Medidas Regulatórias Assimétricas previstas neste Plano, bem como o envio de informações que possam levar a Anatel a uma interpretação equivocada dos dados enviados pelas Prestadoras, as sujeitará às sanções nos termos da lei e da regulamentação.

 

TÍTULO VIII (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

Art. 49. Os Grupos detentores de PMS deverão apresentar para homologação suas propostas de Ofertas de Referência à Anatel em até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação dos Atos de que trata o art. 11 do PGMC.(Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

Parágrafo único. Os Atos de que trata o art. 11 do PGMC disciplinarão as condições de transição das obrigações relativas às Ofertas de Referência entre detentores de Poder de Mercado. (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

Art. 50. A Anatel publicará Atos definindo os valores de referência de produtos no Mercado de Atacado no prazo de até 120 (cento e vinte) dias após a publicação dos Atos de que trata o art. 11 do PGMC. (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

Parágrafo único. Até que sejam publicados os Atos a que se refere o caput, a análise de replicabilidade de Preços se dará com base nas diretrizes estabelecidas no PGMC, em especial aquelas constantes no art. 9º do Anexo IV. (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

ANEXO I (Revogado pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

MERCADOS RELEVANTES E MEDIDAS REGULATÓRIAS ASSIMÉTRICAS

CAPÍTULO I

DO OBJETIVO E DA ABRANGÊNCIA

Art. 1º Este Anexo estabelece as diretrizes para a identificação dos Produtos dos mercados relevantes a serem considerados para efeito de regulação ex ante do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e define as Medidas Regulatórias Assimétricas incidentes sobre esses mercados, com vistas ao incentivo e à promoção da competição.

Parágrafo Único. As disposições contidas neste Anexo serão reavaliadas periodicamente pela Anatel, na forma, prazos e condições previstas no Título IV do Plano Geral de Metas de Competição.

CAPÍTULO II

DIMENSÃO PRODUTO DO MERCADO RELEVANTE

Art. 2º Para fins deste Plano, além das definições constantes da legislação e regulamentação, aplicam-se as seguintes definições:

I - Desagregação de Canais Lógicos (bitstream): desagregação lógica da rede que liga a terminação do assinante ou usuário até um ponto de concentração escolhido pela Prestadora solicitante;

II - Desagregação Plena do Enlace Local (Full Unbundling): disponibilidade pela Prestadora de serviços de telecomunicações de interesse coletivo a outra Prestadora de serviços de telecomunicações de interesse coletivo de todo o espectro de frequências inerente ao par metálico de acesso;

III - Full Peering: regime de Interconexão Classe V em que há interconexão direta entre as redes das Prestadoras, para cursar tráfego entre elas, sem remuneração;

IV - Infraestrutura de rede fixa de Transporte: compreende os elementos ativos e passivos utilizados no suporte à interligação de centrais ou exploração industrial (prédios e sites; contêineres e armários remotos; distribuidores primários e secundários de conexões elétricas e ópticas; dutos, condutos, caixas de passagem e emenda; torres e fibras ópticas apagadas);

V - Infraestrutura de rede fixa de acesso: compreende os elementos ativos e passivos utilizados desde a central até o ponto de conexão da rede externa com a rede interna do assinante (prédios; armários remotos; distribuidores primários e secundários de conexões elétricas e óticas; postes, dutos, condutos, caixas de passagem e emenda; torres e fibras ópticas apagadas);

VI - Interconexão Classe V: Interconexão direta de Redes de Telecomunicações de suporte a outros Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo que não o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) ou serviço de telecomunicação móvel de interesse coletivo, para cursar tráfego, originado e terminado nestas redes, incluindo a ligação de Redes de Telecomunicações de suporte a backbone Internet.

VII - Interligação: Ligação entre redes de telecomunicações para cursar tráfego destinado a redes de terceiros que não aquelas diretamente ligadas, mediante acordo comercial bilateral de trânsito;

VIII - Peering pago: regime de Interconexão Classe V em que há troca de tráfego direta entre as redes das Prestadoras para cursar tráfego entre elas com alguma forma de remuneração;

IX - Ponto de Troca de Tráfego (PTT): solução de rede com o objetivo de viabilizar a Interconexão Classe V e a Interligação entre redes de telecomunicações de diferentes Prestadoras que utilizam diferentes regimes de remuneração e de roteamento de tráfego;

X - Produtos no Mercado de Atacado: Exploração de Backhaul, Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD), Interconexões e Interligações de Redes de Telecomunicações, Desagregação de Canais Lógicos (bitstream), Desagregação Plena do Enlace Local (Full Unbundling), e infraestruturas compostas por dutos, condutos, postes e torres, nos termos da regulamentação;

Art. 3º Para identificação dos mercados relevantes na dimensão produto serão considerados os seguintes produtos:

I - Em Mercados de Varejo:

a) Chamadas originadas no STFC e destinadas ao SMP, quando a rede de origem e de destino pertencerem a diferentes Grupos Econômicos;

b) Oferta de transmissão de dados por meio do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);

c) Oferta do Serviço Móvel Pessoal (SMP) para prestação do serviço fora da Área de Prestação do Serviço;

d) Chamadas originadas no SMP e destinadas ao SMP, quando a rede de origem e de destino pertencerem a diferentes Grupos Econômicos;

e) Oferta de serviços de TV por assinatura, por meio de autorização do SeAC, DTH, MMDS ou por meio de concessão de TVC.

II - Em Mercados de Atacado:

a) Interconexão:

1. Em redes telefônicas fixas: oferta de elementos de rede fixa necessários à interconexão para a terminação de chamadas telefônicas;

2. Em rede móvel: oferta de terminação de chamadas em redes móveis, incluindo-se as redes do Serviço Móvel Pessoal – SMP e as redes do Serviço Móvel Especializado – SME;

3. Classe V.

b) Infraestrutura e Redes:

1. De acesso em rede fixa: oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de acesso para transmissão de dados por meio de par de cobre ou cabo coaxial em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 10 Mbps;

2. De Transporte: oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de transporte local e de longa distância para transmissão de dados em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 34 Mbps (EILD, backhaul e backbone);

3. Passiva: oferta de infraestrutura passiva envolvendo dutos, condutos, postes, e torres.

c) Roaming Nacional: Oferta de conectividade para usuários visitantes de outras redes de telecomunicações móvel; e

d) Interligação: ofertas de trânsito entre redes de telecomunicações.

CAPÍTULO III

TRANSPARÊNCIA NO MERCADO DE ATACADO

Art. 4º O Grupo com PMS em Mercado Relevante de Atacado deve dispensar a todas as Prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo tratamento isonômico e não discriminatório em suas ofertas compreendidas pelo Mercado Relevante de Atacado.

Art. 5º Os Grupos com PMS nos Mercados Relevantes de Atacado deverão elaborar Ofertas de Referência dos Produtos no Mercado de Atacado para homologação pela Superintendência responsável.

§ 1º Os Grupos detentores de PMS deverão apresentar para homologação suas propostas de Ofertas de Referência à Anatel em até 90 (noventa) dias após a publicação da Resolução;

§ 1º Os Grupos detentores de PMS deverão apresentar para homologação suas propostas de Ofertas de Referência à Anatel em até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da Resolução; (Retificação publicada no DOU de 20/2/2013)

§ 2º No caso da não apresentação da Oferta de Referência por parte de Grupo detentor de PMS e vencido o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a Anatel poderá, em caso de conflito, decidir cautelarmente as condições para contratação de produtos de Atacado.

§ 3º Enquanto a Base de Dados de Atacado padronizada pelo GIESB não estiver em funcionamento, a Superintendência responsável pela homologação das Ofertas de Referência adotará procedimento simplificado para a apresentação e homologação das Ofertas de Referência.

Art. 6º As Ofertas de Referência homologadas pela Anatel deverão ser obrigatoriamente praticadas pelos Grupos detentores de PMS.

Art. 7º As Ofertas de Referência de Produtos no Mercado de Atacado devem estar disponíveis em sua versão mais atualizada no site da Internet e nas Bases de Dados de Atacado dos Grupos com PMS no Mercado Relevante de Atacado, contendo, no mínimo:

I - Termos e condições gerais da oferta;

II - Aspectos técnicos da oferta;

III - Preços ou fórmulas de fixação de preços para cada característica, função e recurso previstos;

IV - Indicação dos prazos e eventuais condicionantes para resposta a pedidos de acesso a serviços, infraestruturas e funcionalidades adicionais;

V - Padrões de segurança;

VI - Níveis de qualidade garantidos;

VII - Contratos padrão (ou modelos de contrato).

§ 1º As condições das Ofertas de Referência de Produtos no Mercado de Atacado deverão considerar, entre outros, as diferentes arquiteturas de rede dos Grupos detentores de PMS.

§ 2º As Ofertas de Referência previstas no caput deverão ser suficientemente desagregadas de modo a assegurar que as empresas contratantes não sejam obrigadas a pagar por recursos desnecessários para o produto requerido.

§ 3º Para efeitos do disposto no inciso I do caput, deverão ser descritos, obrigatoriamente, o nível de disponibilidade de equipamentos, meios e infraestruturas associados à Oferta, as modalidades de reembolso e os procedimentos de requisição, entrega, ativação e aceitação do objeto da Oferta.

§ 4º Para efeitos do disposto no inciso II do caput, deverão ser descritos, obrigatoriamente, as especificações técnicas dos equipamentos, meios e infraestruturas associados à Oferta, incluindo o detalhamento das características físicas e elétricas das interfaces e terminais de usuários.

§ 5º Para efeitos do disposto no inciso III do caput, deverão ser descritos, obrigatoriamente:

I - os critérios para a concessão de descontos, os quais deverão ser aplicados de forma isonômica e não discriminatória, sendo vedada a concessão de descontos por critérios subjetivos;

II - os critérios e a periodicidade para reajuste dos preços da oferta, considerando o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) instituído pela Anatel, ou por outro índice que venha a substituí-lo;

§ 6º Para efeitos do disposto no inciso IV do caput, deverão ser descritos, obrigatoriamente, os seguintes prazos:

I - prazo de entrega, compreendido pelo período de tempo decorrido entre a data da contratação até à sua efetiva disponibilização;

II - prazo contratual, compreendido pelo prazo previsto para o contrato e o prazo contratual mínimo que o operador contratante é obrigado a aceitar;

III - prazo de reparação, compreendido pelo período de tempo decorrido desde o momento em que é comunicada uma mensagem de avaria à unidade responsável do operador contratado até ao momento em que são restabelecidos os produtos e serviços objetos da Oferta.

§ 7º Para efeitos do disposto no inciso VI do caput, deverão ser explicitados, obrigatoriamente, os padrões, valores e demais parâmetros necessários para aferição da qualidade.

§ 8º A Superintendência responsável pela homologação das Ofertas de Referência poderá eximir o Grupo detentor de PMS da apresentação de parte dos itens relacionados no caput mediante solicitação devidamente justificada, bem como poderá solicitar a inclusão de outras informações.

Art. 8º O contrato padrão de oferta a que se refere o art. 7º, VII, deve contemplar, no mínimo, os seguintes aspectos:

I - características técnicas;

II - critérios e a periodicidade para reajuste dos preços da oferta, considerando o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) instituído pela Anatel, ou por outro índice que venha a substituí-lo;

III - prazo de vigência do contrato;

IV - níveis de qualidade acordados, explicitando os padrões, valores e demais parâmetros necessários para sua aferição, e devendo manter níveis de qualidade semelhantes aos produtos ofertados às Prestadoras pertencentes ao Grupo detentor de PMS;

V - prazos, condições e procedimentos para ativação, desativação e aceitação das ofertas;

VI - prazos e procedimentos para faturamento, contestação de valores e realização de pagamentos pelos serviços prestados;

VII - penalidades aplicáveis pelo não cumprimento do contrato;

VIII - concessão de créditos por falhas que culminem em queda dos níveis de qualidade acordados ou por interrupção do serviço, cujas causas não sejam originadas pela Prestadora solicitante ou por motivo de força maior, devidamente justificado;

IX - formato aplicável para troca de informações eletrônicas referentes aos valores a serem pagos a cada mês;

X - prazo para reparação;

XI - condições e procedimentos para a prorrogação do contrato; e

XII - condições para a rescisão do contrato e prazo para comunicação à outra parte.

Art. 9º Na homologação das Ofertas de Referência de Produtos no Mercado de Atacado a Anatel observará:

I - a possibilidade de replicação das ofertas de varejo de Grupos detentores de PMS nos Mercados de Atacado pelos Grupos sem PMS nos mesmos Mercados de Atacado;

II - a orientação dos preços aos custos de oferta dos produtos de atacado;

III - o incentivo ao investimento na modernização e ampliação das infraestruturas e redes de telecomunicações, considerando prazos para recuperação dos investimentos nas mesmas; e

IV - o atendimento às disposições, critérios, prazos e limites estabelecidos neste Anexo.

Art. 10. A Anatel deverá se manifestar quanto à homologação da proposta de Oferta de Referência de Produto de Atacado em até 30 (trinta) dias.

§ 1º O prazo estabelecido no caput ficará suspenso enquanto não forem apresentados esclarecimentos e documentos imprescindíveis à análise do processo, solicitados pela Anatel.

§ 2º O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado pelo mesmo período, por uma única vez, mediante justificativa da Superintendência responsável pela homologação.

§ 3º A submissão das Ofertas de Referência será feita por meio de sistema informatizado disponibilizado pela Anatel.

§ 4º Enquanto não disponibilizado o sistema referido no § 3º deste artigo, os Grupos com PMS deverão protocolar em meio físico e mídia eletrônica os referidos documentos.

§ 5º Vencido o prazo estabelecido para homologação, fica permitida sua comercialização nos termos da proposta de Oferta enquanto não houver manifestação quanto a homologação pela Anatel.

Art. 11. Os Grupos com PMS nos Mercados Relevantes de Atacado deverão, pelo menos a cada 6 (seis) meses, submeter para revisão suas Ofertas de Referência dos Produtos no Mercado de Atacado.

Parágrafo único. A Anatel poderá a qualquer momento, de forma justificada, solicitar a revisão das Ofertas de Referência dos Produtos no Mercado de Atacado, tendo o Grupo com PMS o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a revisão da Oferta.

Art. 12. São atribuições do Grupo com PMS em Mercado Relevante de Atacado quanto às ofertas compreendidas no caput do art. 5º:

I - dimensionar, contratar, especificar, planejar e administrar os equipamentos e os sistemas necessários para o desempenho das atividades de gerenciamento e acompanhamento das ofertas;

II - executar o gerenciamento das ofertas de forma contínua e ininterrupta;

III - gerenciar e controlar o atendimento a pedidos de ofertas de atacado;

IV - garantir a troca de informações necessárias ao atendimento dos pedidos de ofertas de atacado com os Grupos demandantes, por meio de interfaces remotas;

V - garantir publicidade, transparência e isonomia nas ofertas de atacado, com publicidade dos preços, prazos e demais condições comerciais;

VI - prestar tratamento não discriminatório no atendimento de solicitações de outros Grupos demandantes, com o acompanhamento contínuo das práticas e resultados (sequência de atendimento e prazos);

VII - manter atualizada uma Base de Dados de Atacado;

VIII - definir as atividades e os tempos de execução para as ofertas de atacado, considerando os prazos definidos em regulamentação.

Art. 13. O Grupo com PMS em Mercado Relevante de Atacado deverá criar unidade ou departamento, com status de diretoria estabelecida em estatuto ou contrato social, responsável, exclusivamente, por todos os processos de atendimento, comercialização e entrega dos produtos referentes às Oferta de Referência dos Produtos no Mercado de Atacado a que se refere o caput do art. 5º.

§ 1º O atendimento aos Grupos demandantes deverá ser realizado exclusivamente pela diretoria a que se refere o caput, de forma eficiente e tempestiva, devendo o Grupo com PMS ofertante divulgar os meios de contato com a diretoria na página principal do site na Internet de sua Prestadora responsável pela execução da oferta, e devendo estes meios de contato compreender, no mínimo, número(s) de telefone, correio(s) eletrônico(s) e endereço de correspondência.

§ 2º Enquanto não for possível atualizar o estatuto ou contrato social para a inclusão da diretoria a que se refere o caput, o Grupo com PMS deverá criá-la ou formalizá-la por meio de deliberação de seu Conselho de Administração em até 6 (seis) meses após a publicação da Resolução.

Art. 14. O Grupo com PMS em Mercado Relevante de Atacado deve desenvolver uma Base de Dados de Atacado (BDA) com acesso remoto e atualizada em tempo real, que contenha mecanismos de controle e acompanhamento sequencial da fila de pedidos feitos pelos Grupos demandantes das ofertas a que se refere o caput do art. 5º, incluindo os pedidos de Prestadoras pertencentes ao próprio Grupo com PMS, bem como os pedidos internos da própria Prestadora ofertante.

§ 1º A Base de Dados de Atacado deverá estar disponível para acesso na página principal do site na Internet da Prestadora do Grupo com PMS responsável pela execução da oferta.

§ 2º Todas as ofertas deverão ser disponibilizadas na Base de Dados de Atacado e estar associadas a um código ou número correspondente.

§ 3º Todos os pedidos deverão ser incluídos na Base de Dados de Atacado na ordem cronológica de sua solicitação e deverão receber um número correspondente a tal ordem para que os Grupos demandantes acompanhem sua execução.

§ 4º A Base de Dados de Atacado deverá conter, no mínimo, informações acerca do título e da descrição da oferta, do nome da Prestadora demandante, da identificação se a Prestadora solicitante pertence ao Grupo ofertante ou não, do(s) município(s) de origem e de destino abrangidos no pedido, da data de solicitação, da situação ou status do pedido, da data de conclusão ou instalação da oferta e da posição sequencial do pedido na fila, além de informação do preço praticado.

§ 5º A Base de Dados de Atacado deverá ser visualizada pela autoridade julgadora de primeira instância em Procedimento de Composição de Conflitos ou pelos membros da Comissão, se houver, e por todas as prestadoras demandantes, conforme perfis de acesso definidos pelo GIESB.

§ 6º Nenhuma comercialização de produtos no Mercado de Atacado poderá ser realizada sem que a operação de oferta e demanda esteja registrada na Base de Dados de Atacado, incluindo aquela efetuada por Prestadora pertencente ao Grupo com PMS.

§ 7º A Base de Dados de Atacado será padronizada pelo GIESB e deverá estar em funcionamento em até 10 (dez) meses após a publicação da Resolução.

Art. 15. As informações integrais das Bases de Dados de Atacado, contendo inclusive os preços praticados, devem ser preservadas pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, e quando requisitado pela Anatel, o Grupo com PMS em Mercado Relevante de Atacado deve disponibilizar estas informações, por meio eletrônico ou impresso, em prazo não superior a 3 (três) dias.

Art. 16. O Grupo com PMS em Mercado Relevante de Atacado é responsável pelos custos de implementação e manutenção das Bases de Dados de Atacado, e também pelo conteúdo e prazos de disponibilidade dos recursos associados às ofertas perante a Anatel.

Art. 17. É responsabilidade do Grupo com PMS no Mercado Relevante de Atacado comunicar as falhas e dificuldades verificadas no gerenciamento das ofertas à Anatel.

CAPÍTULO IV

OFERTA ATACADISTA DE INFRAESTRUTURA DE REDE FIXA DE ACESSO PARA TRANSMISSÃO DE DADOS POR MEIO DE PAR DE COBRE OU CABO COAXIAL EM TAXAS DE TRANSMISSÃO IGUAIS OU INFERIORES A 10 MBPS

Art. 18. O Grupo com PMS no Mercado Relevante de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de acesso para transmissão de dados por meio de par de cobre ou cabo coaxial em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 10 Mbps deve:

I - apresentar Ofertas de Referência de Desagregação de Canais Lógicos (bitstream), nos termos do art. 5º deste Anexo;

II - apresentar Ofertas de Referência de Desagregação Plena do Enlace Local (Full Unbundling), quando a transmissão se der por meio de par de cobre, nos termos do art. 3º art. 5º deste Anexo;

II - apresentar Ofertas de Referência de Desagregação Plena do Enlace Local (Full Unbundling), quando a transmissão se der por meio de par de cobre, nos termos do art. 5º deste Anexo; (Retificação publicada no DOU de 26/11/2012)

III - divulgar e manter atualizadas em seu site na Internet, as Ofertas de Referência que devem conter de forma evidenciada, as informações técnicas e comerciais necessárias à operacionalização da desagregação de Canais Lógicos, incluindo o Contrato de Desagregação, o Contrato de Co-localização e o Manual de Procedimentos Operacionais;

IV - enviar, quando solicitado pela Anatel, cópia dos contratos de desagregação celebrados, a relação de todos os canais lógicos desagregados, discriminados por localidade e a Prestadora atendida; e a relação dos pedidos de desagregação em andamento, indicando a situação de atendimento.

Parágrafo único. A Oferta de Referência de Desagregação de Canais Lógicos (bitstream) e de Desagregação Plena do Enlace Local (Full Unbundling) deverá prever alternativas tecnológicas que possibilitem o compartilhamento da Rede de Acesso entre mais de um Grupo.

Art. 19. Deverão constar da Oferta de Referência de Desagregação de Canais Lógicos (bitstream) e da Oferta de Referência de Desagregação Plena do Enlace Local (Full Unbundling), além das informações previstas no art. 7º deste Anexo, as seguintes informações:

I - preços, prazos de atendimento e descontos dos planos de serviço na oferta do STFC, SCM e Ofertas Conjuntas de menores preços fixos mensais ofertados pelo Grupo com PMS na dimensão geográfica do mercado relevante.

II - condições para o acesso desagregado ao enlace local, abrangendo:

a) especificação dos elementos da rede e parâmetros relevantes no tocante à arquitetura da rede local que são objeto da oferta de acesso, incluindo a identificação de troncos de fibra óptica em partes específicas da rede de acesso;

b) informações relativas à localização dos pontos de acesso físico e disponibilidade dos enlaces locais em partes específicas da rede de acesso;

c) especificação das condições técnicas relacionadas com o acesso e a utilização dos enlaces locais, abrangendo, entre outros, as características técnicas do par metálico do enlace local, os equipamentos utilizados, limitações espectrais e requisitos de compatibilidade eletromagnética concebidos para prevenir interferências com outros sistemas, e as restrições, devidamente fundamentadas, em relação ao equipamento a instalar.

d) restrições de utilização.

III - condições para o compartilhamento de locais, abrangendo:

a) informações sobre os locais de compartilhamento;

b) opções de compartilhamento dos locais identificados na alínea anterior, incluindo os compartilhamentos de energia e físico e, se adequado, remota ou virtual;

c) características do equipamento, incluindo eventuais restrições aos equipamentos que podem ser instalados;

d) questões de segurança, incluindo, entre outros, normas e medidas para assegurar e integridade da rede, e normas de segurança a cumprir por ambas as partes;

e) regras para a alocação de espaço (encomenda, reserva, planejamento de investimento, orçamentação, determinação do preço e faturamento).

f) condições de acesso para as equipes da operadora contratante;

g) regras para o compartilhamento de espaço quando limitado;

h) condições para que a Anatel possa visitar os locais em que é possível a partilha física ou os locais cuja partilha foi recusada por motivos de falta de capacidade.

IV - quanto aos sistemas de informação:

a) condições de acesso aos sistemas de apoio operacional do operador cedente;

b) sistemas de informação ou bases de dados para pré-encomenda;

c) encomenda de pedidos de manutenção;

d) reparação e faturamento.

V - condições de oferta, abrangendo:

a) indicação dos prazos e eventuais condicionantes para resposta a pedidos de acesso a serviços, infraestruturas e funcionalidades adicionais, incluindo entre outros:

tempo necessário para responder aos pedidos de fornecimento de serviços e recursos;

acordos de nível de serviço (SLA);

resolução de deficiências;

procedimentos de reposição do nível normal de serviço; e

parâmetros de qualidade do serviço.

b) termos contratuais habituais, incluindo, sempre que adequado, compensações pela incapacidade de cumprir os prazos de resposta aos pedidos;

c) disponibilização de cláusulas de Acordos de Nível de Serviço (SLA) não discriminatórias.

VI - condições para oferta de elementos de infraestrutura passiva, incluindo:

a) características técnicas para passagem e fixação de cabos em postes, dutos e condutos, incluindo suas dimensões, o volume ocupado e a capacidade excedente para efeito de cessão de espaço;

b) características técnicas para o compartilhamento de torres, incluindo a capacidade excedente para efeito de cessão de espaço;

c) critérios de análise de viabilidade para o compartilhamento de elementos de infraestrutura passiva;

d) procedimentos para instalação e remoção de cabos, equipamentos e outros elementos.

Parágrafo único. As informações de que trata o inciso I deste artigo deverão ser disponibilizadas no sistema eletrônico previsto no art. 10, § 3º, deste Anexo.

Art. 20. Enquanto não forem homologadas as Ofertas de Referência de Desagregação de Canais Lógicos, em composição de conflitos envolvendo essas ofertas a Anatel utilizará, cautelarmente, como valor de referência um percentual do menor preço praticado no varejo pelo próprio Grupo detentor de PMS no Mercado de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de acesso para transmissão de dados por meio de par de cobre ou cabo coaxial em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 10 Mbps.

Parágrafo único. O valor de referência de que trata o caput poderá observar a Metodologia de Avaliação de Replicabilidade esó será utilizado após vencimento dos prazos previstos no art. 5º, § 1º e § 2º, e art. 10 deste Anexo.

Art. 21. Enquanto não forem homologadas as Ofertas de Referência de Desagregação Plena do Enlace Local, em composição de conflitos envolvendo essas ofertas a Anatel utilizará, cautelarmente, como valor de referência um percentual do menor preço praticado no varejo pelo próprio Grupo detentor de PMS no Mercado de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de acesso para transmissão de dados por meio de par de cobre em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 10 Mbps.

Art. 21. Enquanto não forem homologadas as Ofertas de Referência de Desagregação Plena do Enlace Local, em composição de conflitos envolvendo essas ofertas a Anatel utilizará, cautelarmente, como valor de referência um percentual do menor preço praticado no varejo pelo próprio Grupo detentor de PMS no Mercado de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de acesso para transmissão de dados por meio de par de cobre ou cabo coaxial em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 10 Mbps. (Retificação publicada no DOU de 26/11/2012)

Parágrafo único. O valor de referência de que trata o caput poderá observar a Metodologia de Avaliação de Replicabilidade e só será utilizado após vencimento dos prazos previstos no art. 5º, § 1º e § 2º, e art. 10 deste Anexo.

Art. 22. O Grupo com PMS deverá arcar com todos os custos relativos à adaptação de sua rede para permitir a implementação da Desagregação de Canais Lógicos e da Desagregação Plena do Enlace Local.

Art. 23. Enquanto não forem homologadas suas Ofertas de Referência, o Grupo com PMS no Mercado Relevante de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de acesso para transmissão de dados por meio de par de cobre ou cabo coaxial em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 10 Mbps deve garantir aos Grupos sem PMS o atendimento de solicitações que correspondam a 20% (vinte por cento) da sua capacidade física dos elementos de que trata o Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 274, de 5 de setembro de 2001.

Parágrafo único. A garantia de atendimento de que trata o caput só será utilizada após vencimento dos prazos previstos no art. 5º, § 1º e § 2º, e art. 10 deste Anexo.

Art. 24. O contratante da desagregação de elementos de rede (plena ou de canais lógicos) é o responsável pelos custos de comercialização e atendimento do Usuário na condição de Desagregação de Canais Lógicos e da Desagregação Plena do Enlace Local.

Parágrafo único. O Grupo sem PMS será integralmente responsável pela exploração e execução do serviço de telecomunicações na condição prevista no caput perante o assinante e à Anatel, inclusive quanto ao correto funcionamento da rede de suporte ao serviço, mesmo que esta seja de propriedade de terceiros, sendo-lhe garantido, neste caso, direito de regresso.

CAPÍTULO V

OFERTA ATACADISTA DE INFRAESTRUTURA DE REDE FIXA DE TRANSPORTE LOCAL E DE LONGA DISTÂNCIA PARA TRANSMISSÃO DE DADOS EM TAXAS DE TRANSMISSÃO IGUAIS OU INFERIORES A 34 MBPS

Art. 25. O Grupo com PMS no Mercado Relevante de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de transporte local e de longa distância para transmissão de dados em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 34 Mbps deve apresentar Ofertas de Referência de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas, de Exploração de backhaul, e de Interconexão (Classe V), nos termos da regulamentação vigente e do art. 5º deste Anexo.

§ 1º Na oferta de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas, o Grupo deverá observar, ainda, as disposições contidas no Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada.

§ 2º Na oferta de exploração de backhaul, o Grupo deverá observar, ainda, as disposições contidas no Regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização.

§ 3º Na oferta de Interconexão (Classe V), o Grupo deverá observar, ainda, as disposições contidas no Regulamento Geral de Interconexão.

Art. 26. Deverão constar da Oferta de Referência de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas, além das informações previstas no art. 7º deste Anexo, as seguintes informações:

I - preços, prazos de atendimento e descontos dos planos de serviço de STFC, SCM e Ofertas Conjuntas de menores preços fixos mensais ofertados pelo Grupo com PMS na dimensão geográfica do mercado relevante;

II - preço da conexão à rede IP para acesso à internet;

III - condições para o compartilhamento de locais, quando aplicável, incluindo:

a) informações sobre os locais de compartilhamento;

b) opções de compartilhamento dos locais identificados na alínea anterior, incluindo o compartilhamento físico e, se adequado, remoto ou virtual;

c) características do equipamento, incluindo eventuais restrições aos equipamentos que podem ser instalados;

d) questões de segurança, incluindo, entre outros, normas e medidas para assegurar e integridade da rede, e normas de segurança a cumprir por ambas as partes;

e) regras para a alocação e compartilhamento de espaços, as quais deverão ser aplicadas de forma isonômica e não discriminatória, incluindo a reserva, contratação, prazos e preço ou fórmula para sua determinação;

f) condições de acesso para as equipes das Prestadoras contratantes;

g) condições para que a Anatel possa visitar os locais em que é possível a partilha física ou os locais cuja partilha foi recusada por motivos de falta de capacidade.

IV - condições de oferta, incluindo:

a) indicação dos prazos e eventuais condicionantes para resposta a pedidos de acesso a serviços, infraestruturas e funcionalidades adicionais, incluindo entre outros:

tempo necessário para responder aos pedidos de fornecimento de serviços e recursos;

acordos de nível de serviço (SLA);

resolução de defeitos;

procedimentos de reposição do nível normal de serviço; e

parâmetros de qualidade do serviço;

b) termos contratuais habituais, incluindo, sempre que adequado, compensações pela incapacidade de cumprir os prazos de resposta aos pedidos;

c) disponibilização de projetos de SLAs não discriminatórios.

V - condições para oferta de elementos de infraestrutura passiva, incluindo:

a) características técnicas para passagem e fixação de cabos em postes, dutos e condutos, incluindo suas dimensões, o volume ocupado e a capacidade excedente para efeito de cessão de espaço;

b) características técnicas para o compartilhamento de torres, incluindo a capacidade excedente para efeito de cessão de espaço;

c) critérios de análise de viabilidade para o compartilhamento de elementos de infraestrutura passiva;

d) procedimentos para instalação e remoção de cabos, equipamentos e outros elementos.

§ 1º As informações previstas em I deverão ser informadas no sistema eletrônico previsto no art. 10, § 3º, deste Anexo.

§ 2º A Oferta de Referência deverá contemplar taxas de transmissão iguais ou inferiores a 34Mbps, conforme previsto no Sistema Eletrônico disposto no art. 10, § 3º, deste Anexo.

Art. 27. Enquanto não forem homologadas as Ofertas de Referência de EILD e de exploração de backhaul, em composição de conflitos envolvendo essas ofertas por parte de Grupo com PMS no Mercado Relevante de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de transporte local e de longa distância para transmissão de dados em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 34 Mbps, a Anatel utilizará como referência os valores estabelecidos pelo Ato nº 2.716, de 15 de maio de 2012, ou por outro que venha a substituí-lo.

Art. 28. Enquanto não forem homologadas as Ofertas de Referência de Interconexão (Classe V), em composição de conflitos envolvendo essas ofertas por parte de Grupos com PMS no Mercado Relevante de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de transporte local e de longa distância para transmissão de dados em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 34 Mbps, a Anatel utilizará regras de remuneração baseadas em full peering.

Parágrafo único. A regra de remuneração de que trata o caput só será utilizada após vencimento dos prazos previstos no art. 5º, § 1º e § 2º, e art. 10 deste Anexo.

Art. 29. Enquanto não forem homologadas suas Ofertas de Referência, o Grupo com PMS no Mercado Relevante de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de transporte local e de longa distância para transmissão de dados em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 34 Mbps deve assegurar aos Grupos sem PMS o atendimento de solicitações que correspondam a 20% (vinte por cento) da sua capacidade física dos elementos de que trata o Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 274, de 5 de setembro de 2001.

Parágrafo único. A garantia de atendimento de que trata o caput só será utilizada após vencimento dos prazos previstos no art. 5º, § 1º e § 2º, e art. 10 deste Anexo.

Art. 30. Enquanto não forem homologadas suas Ofertas de Referência, o Grupo com PMS no Mercado Relevante de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de transporte de longa distância para transmissão de dados em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 34 Mbps que envolva Concessionária do STFC na Modalidade Local, deve tornar disponível, mediante solicitação, o acesso a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da capacidade do backhaul, estabelecida no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público e em vigência, para outros Grupos na prestação de serviço de interesse coletivo.

Parágrafo único. A garantia de atendimento de que trata o caput só será utilizada após vencimento dos prazos previstos no art. 5º, § 1º e § 2º, e art. 10 deste Anexo.

Art. 31. O Grupo com PMS em Mercado Relevante de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de transporte de longa distância para transmissão de dados em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 34 Mbps, deverá, em 90 (noventa) dias, contados a partir da primeira solicitação de Interligação ou Interconexão Classe V, implementar pelo menos um Ponto de Troca de Tráfego na Área de Registro (AR) da solicitação e que não dispuser de Ponto de Troca de Tráfego.

§ 1º O Grupo com PMS em Mercado Relevante de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de transporte de longa distância para transmissão de dados em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 34 Mbps deve apresentar Ofertas de Referência de Interconexão Classe V e de Interligação, para cursar tráfego de trânsito, nos termos da regulamentação vigente e do art. 5º deste Anexo.

§ 2º O Grupo com PMS em Mercado Relevante de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de transporte de longa distância para transmissão de dados em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 34 Mbps deve fornecer a capacidade de roteamento necessária à demanda solicitada nos Pontos de Troca de Tráfego, devendo permitir a divulgação dos ASs (Autonomous Systems) conectados em sua rede.

§ 3º A Oferta de Referência de Produto de Atacado para a Interconexão Classe V deve contemplar os regimes de remuneração full peering e peering pago e a Oferta de Referência de Produto de Atacado para a Interligação deve contemplar oferta na modalidade Trânsito.

§ 4º O Ponto de Troca de Tráfego deverá ser implementado no município mais populoso de cada área de registro (AR) em que o Grupo detenha PMS.

§ 5º Caso seja identificado mais de um Grupo detentor de PMS em Área de Registro (AR), o Ponto de Troca de Tráfego deve ser implementado em um local comum.

§ 6º Nas Áreas de Registro (AR) em que já exista pelo menos um Ponto de Troca de Tráfego em operação, a prestadora pertencente a Grupo com PMS em Mercado Relevante de Oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de transporte de longa distância para transmissão de dados em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 34 Mbps deverá obrigatoriamente participar nos PTTs indicados pela Anatel, com oferta de capacidade de Interconexão Classe V e Interligação.

CAPÍTULO VI

OFERTA DE INFRAESTRUTURA PASSIVA

Art. 32. O Grupo com PMS no Mercado Relevante de Infraestrutura Passiva deve:

I - apresentar Ofertas de Referência de acesso a elementos de infraestrutura passiva (valas, dutos, condutos, postes, e torres e infraestruturas similares), nos termos do art. 5º deste Anexo, com base nos critérios estabelecidos no Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 274, de 5 de setembro de 2001;

II - divulgar e manter atualizadas em seu site na Internet, as Ofertas de Referência que devem conter, de forma evidenciada, as informações técnicas e comerciais necessárias à operacionalização do compartilhamento da infraestrutura;

III - enviar, quando solicitado pela Anatel, cópia dos contratos, a relação das infraestruturas compartilhadas, discriminadas por localidade e a Prestadora atendida; e a relação dos pedidos de compartilhamento em andamento, indicando a situação de atendimento.

Parágrafo único. A Oferta de Referência de Infraestrutura Passiva deverá prever alternativas tecnológicas que possibilitem o compartilhamento por mais de um Grupo.

Art. 33. Deverão constar da Oferta de Referência de Infraestrutura Passiva, além das informações previstas no art. 7º deste Anexo, as seguintes informações:

I - distribuição geográfica da rede formada pela Infraestrutura Passiva, quando aplicável, abrangendo:

a) especificação dos elementos da rede e parâmetros relevantes no tocante à arquitetura da rede local que são objeto da oferta;

b) informações relativas à localização dos pontos de acesso físico;

c) restrições de utilização.

II - condições de utilização dos elementos de Infraestrutura Passiva, incluindo:

a) características técnicas para passagem e fixação de cabos em postes, valas, dutos e condutos, incluindo suas dimensões, o volume ocupado e a capacidade excedente para efeito de cessão de espaço;

b) características técnicas para o compartilhamento de torres e infraestruturas similares, incluindo a capacidade excedente para efeito de cessão de espaço;

c) critérios de análise de viabilidade para o compartilhamento de elementos de infraestrutura passiva;

d) procedimentos para instalação e remoção de dutos, condutos, cabos, equipamentos e outros elementos.

III - condições para o compartilhamento de locais, abrangendo:

a) informações sobre os locais de compartilhamento;

b) opções de compartilhamento dos locais identificados na alínea anterior, incluindo os compartilhamentos de energia e físico;

c) questões de segurança, incluindo, entre outros, normas e medidas para assegurar e integridade da rede, e normas de segurança a cumprir por ambas as partes;

d) especificação das condições técnicas relacionadas com o acesso e a utilização dos elementos da infraestrutura, abrangendo, entre outros, os equipamentos utilizados, limitações espectrais e requisitos de compatibilidade eletromagnética concebidos para prevenir interferências com outros sistemas, e as restrições, devidamente fundamentadas, em relação à instalação de equipamentos;

e) regras para a alocação de espaço (encomenda, reserva, planejamento de investimento, orçamentação, determinação do preço e faturamento);

f) condições de acesso para as equipes da operadora contratante;

g) regras para o compartilhamento de espaço quando limitado;

h) condições para que a Anatel possa visitar os locais em que é possível a partilha física ou os locais cuja partilha foi recusada por motivos de falta de capacidade.

IV - quanto aos sistemas de informação:

a) condições de acesso aos sistemas de apoio operacional do operador cedente;

b) sistemas de informação ou bases de dados para pré-encomenda;

c) encomenda de pedidos de manutenção;

d) reparação e faturamento.

V - condições de oferta, abrangendo:

a) indicação dos prazos e eventuais condicionantes para resposta a pedidos de acesso a serviços, infraestruturas e funcionalidades adicionais, incluindo entre outros:

tempo necessário para responder aos pedidos de fornecimento de serviços e recursos;

acordos de nível de serviço (SLA);

resolução de deficiências;

procedimentos de reposição do nível normal de serviço; e

parâmetros de qualidade do serviço;

b) termos contratuais habituais, incluindo, sempre que adequado, compensações pela incapacidade de cumprir os prazos de resposta aos pedidos;

c) disponibilização de cláusulas de Acordos de Nível de Serviço (SLA) não discriminatórias.

Parágrafo único. As informações de que trata o inciso I deste artigo deverão ser disponibilizadas no sistema eletrônico previsto no art. 10, § 3º, deste Anexo.

Art. 34. Enquanto não forem homologadas as Ofertas de Referência de Infraestrutura Passiva, em composição de conflitos envolvendo essas ofertas, a Anatel utilizará, cautelarmente, como valor de referência um percentual do menor preço praticado no mercado pelo próprio Grupo detentor de PMS.

Parágrafo único. O valor de referência de que trata o caput só será utilizado após vencimento dos prazos previstos no art. 5º, § 1º e § 2º, e  deste Anexo.

Art. 35. Enquanto não forem homologadas suas Ofertas de Referência, o Grupo com PMS no Mercado Relevante de Infraestrutura Passiva deve garantir aos Grupos sem PMS o atendimento de solicitações que correspondam a 10% (dez por cento) da sua capacidade física dos elementos de que trata o Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 274, de 5 de setembro de 2001.

Parágrafo único. A garantia de atendimento de que trata o caput só será utilizada após vencimento dos prazos previstos no art. 5º, § 1º e § 2º, e art. 10 deste Anexo.

Art. 36. O Grupo sem PMS contratante do compartilhamento será integralmente responsável pela exploração e execução do serviço do serviço de telecomunicações perante o assinante e à Anatel, inclusive quanto ao correto funcionamento da rede de suporte ao serviço, mesmo que esta seja de propriedade de terceiros, sendo-lhe garantido, neste caso, direito de regresso.

Art. 37. O Grupo detentor de PMS no Mercado Relevante de Oferta de Infraestrutura Passiva deverá observar, no que couber, as disposições contidas no Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Serviço de Telecomunicações.

Art. 38. Nos termos do art. 10 da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009, é obrigatório o compartilhamento de torres pelas prestadoras de serviços de telecomunicações que utilizam estações transmissoras de radiocomunicação, conforme definição constante do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nas situações em que o afastamento entre elas for menor do que 500 (quinhentos) metros, exceto quando houver justificado motivo técnico.

CAPÍTULO VII

OFERTA DE INTERCONEXÃO EM REDES MÓVEIS

Art. 39. A Prestadora pertencente a Grupo com PMS no Mercado de Oferta de Interconexão em Redes Móveis deverá apresentar Oferta de Referência de interconexão nas Classes II, III e IV definidas no Regulamento Geral de Interconexão (RGI), nos termos do art. 7º deste Anexo.

Art. 40. As Ofertas de Referência de Interconexão em Redes Móveis serão homologadas pela Anatel.

Parágrafo Único. Na homologação das Ofertas, a Anatel observará as regras dispostas no RGI e deverá garantir que os valores de uso de rede móvel (VU-M) não inviabilizem a adoção dos valores atualizados de valores de comunicação (VCs) fixados nos Contratos de Concessão de Prestadora de STFC, nos moldes estabelecidos no regulamento aprovado pela Resolução nº 576, de 31 de outubro de 2011, e no art. 7º do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.

Art. 41. O valor de referência de VU-M (RVU-M) de Prestadora pertencente a Grupo com PMS no Mercado de Oferta de Interconexão em Redes Móveis, a vigorar a partir de 24/02/2016, será determinado com base em modelagem de custos, conforme estabelecido no art. 14 do regulamento anexo à Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006, na forma de Resolução a ser publicada até 31/12/2013.

Parágrafo único. O valor de referência do VU-M (RVU-M) de Prestadora pertencente a Grupo com PMS no Mercado de Terminação de Chamadas em Redes Móveis no período entre 24/02/2014 a 24/02/2016, estarão limitados a:

I - a partir de 24/02/2014, até 75% do valor do VU-M vigente em 31/12/2013; e

II - a partir de 24/02/2015, até 50% do valor do VU-M vigente em 31/12/2013.

Art. 42. No relacionamento entre Prestadoras pertencentes a Grupo com PMS no Mercado de Terminação de Chamadas em Redes Móveis e Prestadoras do SMP pertencentes a Grupos não detentores de PMS somente é devida a remuneração pelo uso da rede do SMP quando o tráfego sainte em dada direção for superior ao limite:

I - de 80% do tráfego total cursado entre as prestadoras, a partir de 01/01/2013 até 23/02/2015; e

II - de 60% do tráfego total cursado entre as prestadoras, a partir de 24/02/2015 até 23/02/2016.

Parágrafo único. A partir de 24/02/2016, o Valor de Uso de Rede do SMP (VU-M) será devido à Prestadora de SMP sempre que sua rede for utilizada para originar ou terminar chamadas.

Art. 42. No relacionamento entre Prestadoras pertencentes a Grupo com PMS no Mercado de Terminação de Chamadas em Redes Móveis e Prestadoras do SMP pertencentes a Grupos não detentores de PMS somente é devida a remuneração pelo uso da rede do SMP quando o tráfego sainte em dada direção for superior ao limite:

I - de 80% do tráfego total cursado entre as prestadoras, a partir de 01/01/2013 até 23/02/2015;

II - de 75% do tráfego total cursado entre as prestadoras, a partir de 24/02/2015 até 23/02/2016;

III - de 65% do tráfego total cursado entre as prestadoras, a partir de 24/02/2016 até 23/02/2017;

IV- de 55% do tráfego total cursado entre as prestadoras, a partir de 24/02/2017 até 23/02/2018; e,

V- de 50% do tráfego total cursado entre as prestadoras, a partir de 24/02/2018 até 23/02/2019.

Parágrafo único. A partir de 24 de fevereiro de 2019, o Valor de Uso de Rede do SMP (VU-M) será devido à Prestadora de SMP sempre que sua rede for utilizada para originar ou terminar chamadas.(NR) (Redação dada pela Resolução nº 649, de 12 de fevereiro de 2015)

CAPITULO VIII

OFERTA DE ROAMING NACIONAL

Art. 43. O Grupo com PMS no Mercado Relevante de Roaming Nacional deve:

I - apresentar Ofertas de Referência de Roaming Nacional incluindo, no mínimo, serviços de voz, dados e mensagem de texto, nos termos do art. 5º deste Anexo;

II - divulgar e manter atualizadas em seu site na Internet, as Ofertas de Referência que devem conter de forma evidenciada, as informações técnicas e comerciais necessárias à operacionalização do Roaming Nacional;

III - divulgar e manter atualizados em seu site na Internet, os Planos, ofertas ou o que venha a substituir, o que detiver menor preço, com maior base de usuários em cada Área de Registro, devendo conter de forma evidenciada, no mínimo, os preços de Roaming efetivamente praticados e demais informações técnicas e comerciais necessárias à operacionalização do Roaming Nacional;

IV - enviar, à Anatel, cópia dos acordos de disponibilização de Roaming Nacional firmados;

Parágrafo único. A Oferta de Referência de Roaming Nacional deverá contemplar ofertas em todas as tecnologias disponibilizadas pela Prestadora a seus usuários.

Art. 44. Deverão constar da Oferta de Referência de Roaming Nacional, além das informações previstas no art. 7º deste Anexo, as seguintes informações:

I - condições para a oferta de Roaming Nacional, abrangendo, no mínimo:

a) informações sobre as áreas de cobertura;

b) características técnicas do serviço de voz, dados, e mensagem de texto, incluindo as tecnologias disponíveis, por Área de Registro;

c) questões de segurança e sigilo de informações, incluindo, entre outros, normas e medidas para assegurar e integridade da rede, e normas de segurança a serem cumpridas por ambas as partes.

Art. 45. A Anatel avaliará, quando da homologação da Oferta de Referência das Prestadoras definidas como PMS no Mercado de Roaming Nacional, a compatibilidade dos preços propostos com o menor valor de Roaming efetivamente cobrado pela PMS dos seus usuários.

Art. 46. O Grupo sem PMS signatário de Contrato de Roaming Nacional será integralmente responsável pela exploração e execução do serviço de telecomunicações perante o usuário e a Anatel, inclusive quanto ao correto funcionamento da rede de suporte ao serviço, mesmo que esta seja de propriedade de terceiros, sendo-lhe garantido, neste caso, direito de regresso.

Art. 47. A Prestadora pertencente a Grupo com PMS no mercado de Roaming Nacional deve celebrar acordo de roaming com Prestadora pertencente a Grupo sem PMS, quando solicitado por esta, no mínimo, nas condições dispostas na Oferta de Referência de Roaming Nacional.

Parágrafo único. Em não havendo acordo para o contrato de Roaming Nacional, a Prestadora pertencente a Grupo sem PMS neste mercado relevante poderá interpor perante a Anatel pedido de composição de conflito, nos termos deste PGMC.

Art. 48. Em procedimentos de composição de conflitos envolvendo Ofertas de Referência de Roaming Nacional, enquanto não forem homologadas tais ofertas, a Anatel determinará, cautelarmente, o valor de referência a ser cobrado da Prestadora de origem do Usuário Visitante pela Prestadora Visitada com PMS, não podendo ser superior ao menor valor de Roaming efetivamente cobrado pela Prestadora pertencente a Grupo com PMS dos seus usuários.

Parágrafo único. O valor de referência de que trata o caput só será utilizado após vencimento dos prazos previstos no art. 5º, § 1º e § 2º, parágrafo único, e art. 10 deste Anexo.

CAPÍTULO IX

MEDIDAS PARA GRUPOS QUE CONTENHAM CONCESSIONÁRIAS DO STFC ATUANDO EM SETORES DE MAIS DE UMA REGIÃO DO PLANO GERAL DE OUTORGAS – PGO

Art. 49. As transferências de controle que resultem em Grupo que contenha Concessionárias do STFC em setores de mais de uma Região de acordo com o Plano Geral de Outorgas – PGO implicam em atuação obrigatória do Grupo nas demais Regiões, em atendimento ao inciso I do § 1º do art. 6º do PGO, observado o disposto no § 5º do art. 6º daquele Plano.

§ 1º A atuação obrigatória consiste na construção de infraestrutura de redes de transporte nas localidades sedes dos municípios das demais Regiões nas seguintes condições e prazos:

I - municípios cuja soma de suas populações corresponda a 50% (cinquenta por cento) da população das demais Regiões em até 3 (três) anos após a efetivação da transferência de controle;

II - municípios cuja soma de suas populações corresponda a 60% (sessenta por cento) da população das demais Regiões, em até 5 (cinco) anos após a efetivação da transferência de controle; e

III - municípios cuja soma de suas populações corresponda a 70% (setenta por cento) da população das demais Regiões, em até 7 (sete) anos após a efetivação da transferência de controle.

§ 2º Para cômputo da população atendida considerar-se-á a população total do município, segundo dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

§ 3º O Grupo deverá encaminhar anualmente à Anatel a relação dos municípios atendidos.

§ 4º A Anatel acompanhará a realização dos investimentos do Grupo nas demais Regiões até o pleno atendimento do disposto neste artigo.

§ 5º Para os Grupos, que na data de publicação deste regulamento estiverem atuando em mais de uma Região do PGO, a contagem dos prazos previstos no § 1º se dará a partir da publicação da Resolução.

ANEXO II (Revogado pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

DIRETRIZES METODOLÓGICAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE MERCADO RELEVANTE E DOS GRUPOS COM PMS

I - Introdução

Esta metodologia apresenta as diretrizes básicas para a identificação de Grupo econômico com PMS em Mercado Relevante considerado no PGMC.

O procedimento para identificação do Grupo com PMS em determinado mercado relevante é dividido em três etapas: Análise do Mercado, Caracterização das dimensões do Mercado Relevante e Análise das condições necessárias para que o grupo apresente PMS.

II - Análise de Mercado

Analisar se um mercado de telecomunicações deverá ser considerado, no âmbito do PGMC, objeto de regulação assimétrica ex ante.

1. O mercado será considerado objeto de regulação assimétrica ex ante quando apresentar barreiras à entrada estruturais elevadas e não transitórias:

1.1. As barreiras estruturais elevadas existirão, para fins do PGMC, nos mercados onde for possível observar, alternativamente, substanciais economias de escala e/ou escopo, elevados custos afundados, custos de troca representativos, oferta restrita de capital para investimentos e vantagens do pioneiro baseadas em fortes externalidades de rede, uso de recursos escassos ou domínio exclusivo de tecnologia;

1.2. Barreiras estruturais elevadas poderão não representar restrições competitivas em Mercado caracterizado por crescimento a taxas crescentes;

2. Mercado que apresente indícios claros de intensa rivalidade pode não ser considerado no âmbito do PGMC;

3. O Mercado no qual o risco concorrencial possa ser mais eficientemente tratado pela lei e regulamentação de concorrência no Brasil não será objeto de medidas regulatórias assimétricas no PGMC;

4. O Mercado no qual a perspectiva de duração da probabilidade de exercício de poder de mercado não exceda 5 (cinco) anos não deverá ser considerado no âmbito do PGMC;

5. Mercados emergentes devem receber incentivos para a ampliação dos investimentos do tipo “feriado regulatório”, a não ser que a ausência de intervenção provoque o total fechamento do mercado e inviabilize a concorrência de longo prazo;

6. A regulamentação simétrica deverá ser considerada na identificação dos mercados, principalmente para avaliar se a sua existência, por si só, não elimina a probabilidade de exercício de poder de mercado.

III - Definição das dimensões do Mercado Relevante

Caracterizar cada Mercado Relevante em relação às suas dimensões produto e geográfica.

1. Produto de atacado ou de varejo, estabelecendo a relação dos mesmos dentro da cadeia produtiva,conforme definição do PGMC.

1.1. Os produtos de varejo deverão ser definidos antes dos produtos de atacado e, apenas na existência de probabilidade de exercício de poder de mercado nos mercados de varejo, poderão ser atribuídas correções, por meio de medidas assimétricas, no(s) mercado(s) de atacado relacionado(s).

2. Mercado de dois lados que, neste caso, deverão ser analisados os efeitos das medidas assimétricas quanto à interdependência entre os mercados em questão; ou a outras abordagens, desde que usuais na teoria antitruste e que possam aumentar o rigor na definição do mercado relevante.

3. A dimensão produto deverá abranger produtos ou serviços substitutos para um conjunto específico de usuários ou Prestadoras.

3.1. A definição de produtos ou serviços substitutos deve comportar um movimento de substituição em via de mão dupla, ou seja, não deve haver preferência do consumidor no sentido da transação, uma vez que não deve ser considerada substituta a migração definitiva do consumo de um produto ou serviço para outro.

3.2. O demandante deve fazer a substituição de forma habitual.

3.3. A noção de substituição deve atender a, pelo menos, dois critérios: (i) o produto substituto deve ser eficaz na realização do propósito a que se destina e (ii) não pode haver diferença significativa em seu preço relativo.

4. Na ausência de dados, a delimitação geográfica deverá ser a menor área geográfica onde seja possível avaliar a probabilidade de exercício de poder de mercado, evitando que delimitações menos desagregadas apresentem a falsa ideia sobre uma concentração excessiva de mercado.

4.1. É desnecessária a atribuição de PMS a Grupo em áreas onde seja identificado previamente elevado nível de competição.4.2. A delimitação geográfica deve ser coerente com as disposições regulamentares afetas ao Mercado Relevante em questão.

5. Poderá existir áreas em que, mesmo havendo um único Grupo ofertante, as condições de mercado apresentem indícios de que a demanda residual possa impedir o exercício de poder de mercado e, portanto, sejam áreas onde não haverá regulação assimétrica.

IV - Análise das condições necessárias para que o Grupo detenha PMS

Os critérios analisados para determinação de Grupo detentor de PMS em certo mercado relevante serão:

1. Participação de mercado:

1.1. Diz respeito à detenção de uma participação maior do que 20% do Mercado Relevante.

a) O critério de participação de mercado não constituirá critério absoluto, devendo ser consideradas ainda: (i) a estabilidade desta participação de mercado no tempo e (ii) a diferença entre as participações de mercado entre o Grupo detentor de PMS e o conjunto de Grupos não detentores de PMS.

2. Capacidade de explorar as economias de escala do Mercado Relevante:

2.1. Avalia se o volume de operações de telecomunicações de um Grupo permite que este obtenha custos marginais decrescentes, considerando a quantidade de usuários atendidos pela(s) mesma(s) plataforma(s) e rede(s).

2.2. Este critério identifica o detentor de PMS tendo em vista que, em um Grupo com maior capacidade de exploração das elevadas economias de escala presentes no mercado relevante, os custos totais são decrescentes à medida que os custos fixos são rateados sobre uma base muito grande de usuários. Desta forma, o Grupo detentor de PMS possui vantagem sobre Grupos sem capacidade de explorar as elevadas economias de escala presentes no mercado, o que pode favorecer o exercício de poder de mercado.

3. Capacidade de explorar as economias de escopo do Mercado Relevante:

3.1. Avalia se a oferta de diferentes serviços sobre uma mesma infraestrutura de rede permite que o Grupo obtenha custos unitários médios decrescentes à medida que a oferta integrada dos serviços de telecomunicações cresça.

3.2. Este critério considera a possibilidade de compartilhamento de alguma etapa relevante da operação com outro serviço ofertado pelo Grupo.

3.3 Este critério identifica detentor de PMS tendo em vista que a economia de escopo proporciona redução nos custos médios da produção conjunta de bens distintos.

4. Controle sobre infraestrutura cuja duplicação não seja economicamente viável:

4.1. Avalia o domínio sobre redes e plataformas utilizadas na prestação do serviço e a respectiva infraestrutura física de suporte à rede.

4.2. Este critério identifica o detentor de PMS tendo em vista que a infraestrutura é um insumo fundamental para a oferta dos produtos e serviços no Mercado Relevante e entendida como a rede de telecomunicações e a infraestrutura de suporte (valas, dutos, condutos, postes, e torres) dessa rede.

5. Atuação concomitante nos mercados de atacado e varejo:

5.1. Considera a oferta, por parte do Grupo, de serviços e produtos que são insumos para outras Prestadoras que participam do Mercado, simultaneamente à oferta de serviços e produtos aos consumidores finais.

5.2. Este critério identifica o detentor de PMS tendo em vista que a atuação concomitante no mercado de insumos e no mercado de produtos finais permite à Prestadora obter níveis de custos muito inferiores em relação aos demais concorrentes, além de poder limitar a venda de insumos, protegendo assim o mercado de produtos finais contra a entrada de novos competidores.

ANEXO III (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

DIRETRIZES METODOLÓGICAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE MERCADO RELEVANTE DE ATACADO E DOS GRUPOS COM PMS 

CAPÍTULO I

DO PROCEDIMENTO 

Art. 1º O procedimento para identificação do Grupo com PMS em determinado mercado relevante é dividido em três etapas: Análise dos Mercados de Varejo, Caracterização das dimensões dos Mercados Relevantes de Atacado correlacionados e Análise das condições necessárias para que o grupo apresente PMS.

CAPÍTULO II 

DA ANÁLISE DOS MERCADOS DE VAREJO 

Art. 2º Os principais mercados varejistas de serviços de telecomunicações de interesse coletivo serão analisados e, apenas na existência de probabilidade de exercício de poder de mercado nesses mercados, poderão ser atribuídas correções, por meio de medidas assimétricas, no(s) mercado(s) de atacado relacionado(s). 

§ 1º A relação entre os mercados de varejo e de atacado dentro da cadeia produtiva deverá ser estabelecida ao final da análise. 

§ 2º A Anatel poderá recorrer a abordagens analíticas que possam aumentar o rigor no exame das condições competitivas de varejo e que sejam aderentes aos termos usuais no arcabouço de defesa da concorrência.

CAPÍTULO III 

DA DEFINIÇÃO DAS DIMENSÕES DO MERCADO RELEVANTE DE ATACADO

Art. 3º Cada Mercado Relevante de Atacado será caracterizado em relação às suas dimensões produto e geográfica. 

Art. 4º A dimensão do produto deverá abranger produtos ou serviços substitutos para um conjunto específico de usuários ou Prestadoras.

Parágrafo único. A noção de substituição deve atender a, pelo menos, dois critérios: (i) o produto substituto deve ser eficaz na realização do propósito a que se destina e (ii) não pode haver diferença significativa em seu preço relativo. 

Art. 5º Na ausência de dados, a delimitação geográfica deverá ser a menor área geográfica onde seja possível avaliar a probabilidade de exercício de poder de mercado, evitando que delimitações menos desagregadas apresentem a falsa ideia sobre uma concentração excessiva de mercado. 

§ 1º É desnecessária a atribuição de PMS a Grupo em áreas onde seja identificado previamente elevado nível de competição. 

§ 2º A delimitação geográfica deve ser coerente com as disposições regulamentares afetas ao Mercado Relevante em questão. 

Art. 6º Poderá existir áreas em que, mesmo havendo um único Grupo ofertante, as condições de mercado apresentem indícios de que a demanda residual possa impedir o exercício de poder de mercado e, portanto, sejam áreas onde não haverá regulação assimétrica. 

Art. 7º O mercado será considerado objeto de regulação assimétrica ex ante quando atender os critérios constantes no parágrafo único doart. 6º do PGMC.

Art. 8º As barreiras estruturais elevadas existirão, para fins do PGMC, nos mercados onde for possível observar, alternativamente, substanciais economias de escala e/ou escopo, elevados custos afundados, custos de troca representativos, oferta restrita de capital para investimentos e vantagens do pioneiro baseadas em fortes externalidades de rede, uso de recursos escassos ou domínio exclusivo de tecnologia; 

Parágrafo único. Barreiras estruturais elevadas poderão não representar restrições competitivas em Mercado caracterizado por crescimento a taxas crescentes.

Art. 9º Mercado que apresente indícios claros de intensa rivalidade pode não ser considerado no âmbito do PGMC. 

Art. 10. O Mercado no qual o risco concorrencial possa ser mais eficientemente tratado pela lei e regulamentação de concorrência no Brasil não será objeto de medidas regulatórias assimétricas no PGMC. 

Art. 11. O Mercado no qual a perspectiva de duração da probabilidade de exercício de poder de mercado não exceda 5 (cinco) anos não deverá ser considerado no âmbito do PGMC.

Art. 12. Mercados emergentes devem receber incentivos para a ampliação dos investimentos do tipo “feriado regulatório”, a não ser que a ausência de intervenção provoque o total fechamento do mercado e inviabilize a concorrência de longo prazo.

Art. 13. A regulamentação simétrica deverá ser considerada na identificação dos mercados, principalmente para avaliar se a sua existência, por si só, não elimina a probabilidade de exercício de poder de mercado. 

CAPÍTULO IV 

DA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE O GRUPO DETENHA PMS 

Art. 14. Os critérios analisados para determinação do(s) Grupo(s) detentor(es) de PMS em certo mercado relevante serão: 

I - Participação de mercado: diz respeito à detenção de uma participação maior do que 20% do Mercado Relevante. 

a) O critério de participação de mercado não constituirá critério absoluto, devendo ser consideradas ainda: (i) a estabilidade desta participação de mercado no tempo e (ii) a diferença entre as participações de mercado entre o Grupo detentor de PMS e o conjunto de Grupos não detentores de PMS. 

II - Capacidade de explorar as economias de escala do Mercado Relevante: avalia se o volume de operações de telecomunicações de um Grupo permite que este obtenha custos marginais decrescentes, considerando a quantidade de usuários atendidos pela(s) mesma(s) plataforma(s) e rede(s). 

a) Este critério identifica o detentor de PMS tendo em vista que, em um Grupo com maior capacidade de exploração das elevadas economias de escala presentes no mercado relevante, os custos totais são decrescentes à medida que os custos fixos são rateados sobre uma base muito grande de usuários. Desta forma, o Grupo detentor de PMS possui vantagem sobre Grupos sem capacidade de explorar as elevadas economias de escala presentes no mercado, o que pode favorecer o exercício de poder de mercado. 

III - Capacidade de explorar as economias de escopo do Mercado Relevante: avalia se a oferta de diferentes serviços sobre uma mesma infraestrutura de rede permite que o Grupo obtenha custos unitários médios decrescentes à medida que a oferta integrada dos serviços de telecomunicações cresça. 

a) Este critério considera a possibilidade de compartilhamento de alguma etapa relevante da operação com outro serviço ofertado pelo Grupo. 

b) Este critério identifica detentor de PMS tendo em vista que a economia de escopo proporciona redução nos custos médios da produção conjunta de bens distintos. 

IV - Controle sobre infraestrutura cuja duplicação não seja economicamente viável: avalia o domínio sobre redes e plataformas utilizadas na prestação do serviço e a respectiva infraestrutura física de suporte à rede.

a) Este critério identifica o detentor de PMS tendo em vista que a infraestrutura é um insumo fundamental para a oferta dos produtos e serviços no Mercado Relevante e entendida como a rede de telecomunicações e a infraestrutura de suporte dessa rede. 

V - Atuação concomitante nos mercados de atacado e varejo: considera a oferta, por parte do Grupo, de serviços e produtos que são insumos para outras Prestadoras que participam do Mercado, simultaneamente à oferta de serviços e produtos aos consumidores finais. 

a) Este critério identifica o detentor de PMS tendo em vista que a atuação concomitante no mercado de insumos e no mercado de produtos finais permite à Prestadora obter níveis de custos muito inferiores em relação aos demais concorrentes, além de poder limitar a venda de insumos, protegendo assim o mercado de produtos finais contra a entrada de novos competidores. 

ANEXO IV (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

MERCADOS RELEVANTES E MEDIDAS REGULATÓRIAS ASSIMÉTRICAS

CAPÍTULO I

DO OBJETIVO E DA ABRANGÊNCIA

Art. 1º Este Anexo estabelece os mercados relevantes, identificados conforme Anexo III, e define as Medidas Regulatórias Assimétricas objeto da regulação ex ante do Plano Geral de Metas de Competição, com vistas ao incentivo e à promoção da competição.

Parágrafo único. As disposições contidas neste Anexo serão reavaliadas periodicamente pela Anatel, na forma, prazos e condições previstas no Título IV do Plano Geral de Metas de Competição.

CAPÍTULO II

DIMENSÃO PRODUTO DO MERCADO RELEVANTE

Art. 2º Para identificação dos mercados relevantes de atacado foram considerados os seguintes mercados de varejo:

I - Serviço de Acesso Condicionado – SeAC na dimensão geográfica municipal;

II - Serviço de Comunicação Multimídia – SCM na dimensão geográfica municipal;

III - Serviço Móvel Pessoal – SMP na dimensão geográfica municipal; e,

IV - Serviço de Voz – Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e Serviço Móvel Pessoal – SMP na dimensão geográfica municipal.

Art. 3º Os Mercados Relevantes de Atacado objeto de regulação ex ante do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) são:

I - Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD): modalidade de Exploração Industrial em que uma Prestadora de Serviços de Telecomunicações fornece a outra Prestadora de Serviços de Telecomunicações, mediante remuneração preestabelecida, Linha Dedicada com características técnicas definidas para constituição da rede de serviços desta última na dimensão geográfica municipal;

II - Infraestrutura Passiva de Dutos e Subdutos: oferta de dutos e subdutos na dimensão geográfica municipal;

III - Interconexão para Tráfego Telefônico em Rede Fixa: oferta de terminação de chamadas em redes do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC na dimensão geográfica Região do Plano Geral de Outorgas - PGO;

IV - Interconexão para Tráfego Telefônico em Rede Móvel: oferta de terminação de chamadas em redes do Serviço Móvel Pessoal – SMP na dimensão geográfica Região do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal - PGA SMP;

V - Roaming: oferta de conectividade para usuários visitantes de outras redes de telecomunicações móvel na dimensão geográfica Área de Registro – AR;

VI - Transporte de Dados em Alta Capacidade: link de dados de capacidade superior a 34 Mbps com a função de recebimento, transmissão e entrega de tráfego IP (Internet Protocol), entre dois ou mais endereços preestabelecidos pela contratante, através de interfaces padronizadas, em tráfego bidirecional, com condições de qualidade e segurança preestabelecidas, transparente ou não a protocolos e independente do suporte físico utilizado na dimensão geográfica municipal; e,

VII - Infraestrutura de rede fixa de acesso para transmissão de dados por meio de par de cobre em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 12 Mbps.

CAPÍTULO III

TRATAMENTO ISONÔMICO E NÃO DISCRIMINATÓRIO E TRANSPARÊNCIA NO MERCADO DE ATACADO

Art. 4º O Grupo com PMS em Mercado Relevante de Atacado deve dispensar a todas as Prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo tratamento isonômico e não discriminatório em suas ofertas compreendidas pelo Mercado Relevante de Atacado.

Art. 5º Os Grupos com PMS nos Mercados Relevantes de Atacado deverão elaborar Ofertas de Referência dos Produtos no Mercado de Atacado para homologação pela Superintendência responsável.

Art. 6º As Ofertas de Referência homologadas pela Anatel deverão ser obrigatoriamente praticadas pelos Grupos detentores de PMS.

Parágrafo único. A Anatel poderá, de ofício ou a pedido de Interessado, submeter ao disposto nesse Regulamento, as ofertas realizadas pelo Grupo com PMS com características análogas aos produtos de atacado homologados e com os quais se confundam.

Art. 7º As Ofertas de Referência de Produtos no Mercado de Atacado devem estar disponíveis em sua versão mais atualizada no site da Internet e nas Bases de Dados de Atacado dos Grupos com PMS no Mercado Relevante de Atacado, contendo, no mínimo:

I - Termos e condições gerais da oferta;

II - Aspectos técnicos da oferta;

III - Preços ou fórmulas de fixação de preços para cada característica, função e recurso previstos;

IV - Indicação dos prazos e eventuais condicionantes para resposta a pedidos de acesso a serviços, infraestruturas e funcionalidades adicionais;

V - Padrões de segurança;

VI - Níveis de qualidade garantidos; e,

VII - Contratos padrão (ou modelos de contrato).

§ 1º As condições das Ofertas de Referência de Produtos no Mercado de Atacado deverão considerar, entre outros, as diferentes arquiteturas de rede dos Grupos detentores de PMS.

§ 2º As Ofertas de Referência previstas no caput deverão ser suficientemente desagregadas de modo a assegurar que as empresas contratantes não sejam obrigadas a pagar por recursos desnecessários para o produto requerido.

§ 3º Para efeitos do disposto no inciso I do caput, deverão ser descritos, obrigatoriamente, o nível de disponibilidade de equipamentos, meios e infraestruturas associados à Oferta, as modalidades de reembolso e os procedimentos de requisição, entrega, ativação e aceitação do objeto da Oferta.

§ 4º Para efeitos do disposto no inciso II do caput, deverão ser descritos, obrigatoriamente, as especificações técnicas dos equipamentos, meios e infraestruturas associados à Oferta, incluindo o detalhamento das características físicas e elétricas das interfaces e terminais de usuários.

§ 5º Para efeitos do disposto noinciso III do caput, deverão ser descritos, obrigatoriamente:

I - os critérios para a concessão de descontos, os quais deverão ser aplicados de forma isonômica e não discriminatória, sendo vedada a concessão de descontos por critérios subjetivos; e,

II - os critérios e a periodicidade para reajuste dos preços da oferta, considerando o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) instituído pela Anatel, ou por outro índice que venha a substituí-lo;

§ 6º Para efeitos do disposto no inciso IV do caput, deverão ser descritos, obrigatoriamente, os seguintes prazos:

I - prazo de entrega, compreendido pelo período de tempo decorrido entre a data da contratação até à sua efetiva disponibilização;

II - prazo contratual, compreendido pelo prazo previsto para o contrato e o prazo contratual mínimo que o operador contratante é obrigado a aceitar; e,

III - prazo de reparação, compreendido pelo período de tempo decorrido desde o momento em que é comunicada uma mensagem de avaria à unidade responsável do operador contratado até ao momento em que são restabelecidos os produtos e serviços objetos da Oferta.

§ 7º Para efeitos do disposto no inciso VI do caput, deverão ser explicitados, obrigatoriamente, os padrões, valores e demais parâmetros necessários para aferição da qualidade.

§ 8º A Superintendência responsável pela homologação das Ofertas de Referência poderá eximir o Grupo detentor de PMS da apresentação de parte dos itens relacionados no caput mediante solicitação devidamente justificada, bem como poderá solicitar a inclusão de outras informações.

Art. 8º O contrato padrão de oferta a que se refere o art. 7º, VII, deve contemplar, no mínimo, os seguintes aspectos:

I - características técnicas;

II - critérios e a periodicidade para reajuste dos preços da oferta, considerando o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) instituído pela Anatel, ou por outro índice que venha a substituí-lo;

III - prazo de vigência do contrato;

IV - níveis de qualidade acordados, explicitando os padrões, valores e demais parâmetros necessários para sua aferição, e devendo manter níveis de qualidade semelhantes aos produtos ofertados às Prestadoras pertencentes ao Grupo detentor de PMS;

V - prazos, condições e procedimentos para ativação, desativação e aceitação das ofertas;

VI - prazos e procedimentos para faturamento, contestação de valores e realização de pagamentos pelos serviços prestados;

VII - penalidades aplicáveis pelo não cumprimento do contrato;

VIII - concessão de créditos por falhas que culminem em queda dos níveis de qualidade acordados ou por interrupção do serviço, cujas causas não sejam originadas pela Prestadora solicitante ou por motivo de força maior, devidamente justificado;

IX - formato aplicável para troca de informações eletrônicas referentes aos valores a serem pagos a cada mês;

X - prazo para reparação;

XI - condições e procedimentos para a prorrogação do contrato; e,

XII - condições para a rescisão do contrato e prazo para comunicação à outra parte.

Art. 9º Na homologação das Ofertas de Referência de Produtos no Mercado de Atacado, a Anatel observará:

I - os critérios de replicabilidade das ofertas, inclusive mediante a orientação dos preços aos custos de oferta dos produtos de atacado, quando aplicável a Medida Assimétrica de controle de preços no atacado;

II - o incentivo ao investimento na modernização e ampliação das infraestruturas e redes de telecomunicações, considerando prazos para recuperação dos investimentos nas mesmas; e,

III - o atendimento às disposições, critérios, prazos e limites estabelecidos neste Anexo.

Art. 13. São atribuições do Grupo com PMS em Mercado Relevante de Atacado quanto às ofertas compreendidas no caput do art. 5º:

I - dimensionar, contratar, especificar, planejar e administrar os equipamentos e os sistemas necessários para o desempenho das atividades de gerenciamento e acompanhamento das ofertas;

II - executar o gerenciamento das ofertas de forma contínua e ininterrupta;

III - gerenciar e controlar o atendimento a pedidos de ofertas de atacado;

IV - garantir a troca de informações necessárias ao atendimento dos pedidos de ofertas de atacado com os Grupos demandantes, por meio de interfaces remotas;

V - garantir publicidade, transparência e isonomia nas ofertas de atacado, com publicidade dos preços, prazos e demais condições comerciais;

VI - prestar tratamento não discriminatório no atendimento de solicitações de outros Grupos demandantes, com o acompanhamento contínuo das práticas e resultados (sequência de atendimento e prazos);

VII - manter atualizada uma Base de Dados de Atacado; e,

VIII - definir as atividades e os tempos de execução para as ofertas de atacado, considerando os prazos definidos em regulamentação.

Art. 14. O Grupo com PMS em Mercado Relevante de Atacado deverá criar unidade ou departamento, com status de diretoria estabelecida em estatuto ou contrato social, responsável, exclusivamente, por todos os processos de atendimento, comercialização e entrega dos produtos referentes às Oferta de Referência dos Produtos no Mercado de Atacado a que se refere o caput do  art. 5º.

§ 1º O atendimento aos Grupos demandantes deverá ser realizado exclusivamente pela diretoria a que se refere o caput, de forma eficiente e tempestiva, devendo o Grupo com PMS ofertante divulgar os meios de contato com a diretoria na página principal do site na Internet de sua Prestadora responsável pela execução da oferta, e devendo estes meios de contato compreender, no mínimo, número(s) de telefone, correio(s) eletrônico(s) e endereço de correspondência.

§ 2º Enquanto não for possível atualizar o estatuto ou contrato social para a inclusão da diretoria a que se refere o caput, o Grupo com PMS deverá criá-la ou formalizá-la por meio de deliberação de seu Conselho de Administração em até 6 (seis) meses após a publicação da Resolução.

Art. 15. O Grupo com PMS em Mercado Relevante de Atacado deve desenvolver uma Base de Dados de Atacado (BDA) com acesso remoto e atualizada em tempo real, que contenha mecanismos de controle e acompanhamento sequencial da fila de pedidos feitos pelos Grupos demandantes das ofertas a que se refere o caput do art. 5º, incluindo os pedidos de Prestadoras pertencentes ao próprio Grupo com PMS, bem como os pedidos internos da própria Prestadora ofertante.

§ 1º A Base de Dados de Atacado deverá estar disponível para acesso na página principal do site na Internet da Prestadora do Grupo com PMS responsável pela execução da oferta.

§ 2º Todas as ofertas deverão ser disponibilizadas na Base de Dados de Atacado e estar associadas a um código ou número correspondente.

§ 3º Todos os pedidos deverão ser incluídos na Base de Dados de Atacado na ordem cronológica de sua solicitação e deverão receber um número correspondente a tal ordem para que os Grupos demandantes acompanhem sua execução.

§ 4º A Base de Dados de Atacado deverá conter, no mínimo, informações acerca do título e da descrição da oferta, do nome da Prestadora demandante, da identificação se a Prestadora solicitante pertence ao Grupo ofertante ou não, do(s) município(s) de origem e de destino abrangidos no pedido, da data de solicitação, da situação ou status do pedido, da data de conclusão ou instalação da oferta e da posição sequencial do pedido na fila, além de informação do preço praticado.

§ 5º A Base de Dados de Atacado deverá ser visualizada pela autoridade julgadora de primeira instância em Procedimento de Administrativos de Composição de Conflitos previstos no Regimento Interno da Anatel, e por todas as prestadoras demandantes, conforme perfis de acesso definidos pelo GIESB.

§ 6º Nenhuma comercialização de produtos no Mercado de Atacado poderá ser realizada sem que a operação de oferta e demanda esteja registrada na Base de Dados de Atacado, incluindo aquela efetuada por Prestadora pertencente ao Grupo com PMS.

§ 7º A Base de Dados de Atacado será padronizada pelo GIESB e deverá estar em funcionamento em até 8 (oito) meses após a publicação da Resolução que defina novos Mercados Relevantes de Atacado.

Art. 16. As informações integrais das Bases de Dados de Atacado, contendo inclusive os preços praticados, devem ser preservadas pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, e quando requisitado pela Anatel, o Grupo com PMS em Mercado Relevante de Atacado deve disponibilizar estas informações, por meio eletrônico ou impresso, em prazo não superior a 3 (três) dias.

Art. 17. O Grupo com PMS em Mercado Relevante de Atacado é responsável pelos custos de implementação e manutenção das Bases de Dados de Atacado, e também pelo conteúdo e prazos de disponibilidade dos recursos associados às ofertas perante a Anatel, observado o disposto no art. 36 deste Plano.

Art. 18. É responsabilidade do Grupo com PMS no Mercado Relevante de Atacado comunicar as falhas e dificuldades verificadas no gerenciamento das ofertas à Anatel.

CAPÍTULO IV

OFERTA ATACADISTA DE INFRAESTRUTURA DE REDE FIXA DE ACESSO PARA TRANSMISSÃO DE DADOS POR MEIO DE PAR DE COBRE EM TAXAS DE TRANSMISSÃO IGUAIS OU INFERIORES A 12 MBPS

Art. 19. De acordo com a categorização de municípios e com o disposto neste Regulamento, o Grupo com PMS no Mercado Relevante de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de acesso para transmissão de dados por meio de par de cobre em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 12 Mbps, estará sujeito às medidas regulatórias assimétricas da seguinte forma:

I - municípios na Categoria 1, 2 e 4: medidas regulatórias assimétricas de transparência, bem como de tratamento isonômico e não discriminatório; e,

II - municípios na Categoria 3: medidas regulatórias assimétricas de transparência, bem como de tratamento isonômico e não discriminatório, cumuladas com medidas de controle de preços de produtos de atacado.

Art. 19-A. O Grupo com PMS no Mercado Relevante de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de acesso para transmissão de dados por meio de par de cobre em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 12 Mbps deve:

I - apresentar Ofertas de Referência de Desagregação de Canais Lógicos (bitstream), nos termos do art. 5º deste Anexo;

II - apresentar Ofertas de Referência de Desagregação Plena do Enlace Local (Full Unbundling), quando a transmissão se der por meio de par de cobre, nos termos do art. 5º deste Anexo;

III - divulgar e manter atualizadas em seu site na Internet, as Ofertas de Referência que devem conter de forma evidenciada, as informações técnicas e comerciais necessárias à operacionalização da desagregação de Canais Lógicos, incluindo o Contrato de Desagregação, o Contrato de Co-localização e o Manual de Procedimentos Operacionais; e,

IV - enviar, quando solicitado pela Anatel, cópia dos contratos de desagregação celebrados, a relação de todos os canais lógicos desagregados, discriminados por localidade e a Prestadora atendida; e a relação dos pedidos de desagregação em andamento, indicando a situação de atendimento.

Parágrafo único. A Oferta de Referência de Desagregação de Canais Lógicos (bitstream) e de Desagregação Plena do Enlace Local (Full Unbundling) deverá prever alternativas tecnológicas que possibilitem o compartilhamento da Rede de Acesso entre mais de um Grupo.

Art. 20. Deverão constar da Oferta de Referência de Desagregação de Canais Lógicos (bitstream) e da Oferta de Referência de Desagregação Plena do Enlace Local (Full Unbundling), além das informações previstas no art. 7º deste Anexo, as seguintes informações:

I - preços, prazos de atendimento e descontos dos planos de serviço na oferta do STFC, SCM e Ofertas Conjuntas de menores preços fixos mensais ofertados pelo Grupo com PMS na dimensão geográfica do mercado relevante;

II - condições para o acesso desagregado ao enlace local, abrangendo:

a) especificação dos elementos da rede e parâmetros relevantes no tocante à arquitetura da rede local que são objeto da oferta de acesso;

b) informações relativas à localização dos pontos de acesso físico e disponibilidade dos enlaces locais em partes específicas da rede de acesso;

c) especificação das condições técnicas relacionadas com o acesso e a utilização dos enlaces locais, abrangendo, entre outros, as características técnicas do par metálico do enlace local, os equipamentos utilizados, limitações espectrais e requisitos de compatibilidade eletromagnética concebidos para prevenir interferências com outros sistemas, e as restrições, devidamente fundamentadas, em relação ao equipamento a instalar; e,

d) restrições de utilização.

III - condições para o compartilhamento de locais, abrangendo:

a) informações sobre os locais de compartilhamento;

b) opções de compartilhamento dos locais identificados na alínea anterior, incluindo os compartilhamentos de energia e físico e, se adequado, remota ou virtual;

c) características do equipamento, incluindo eventuais restrições aos equipamentos que podem ser instalados;

d) questões de segurança, incluindo, entre outros, normas e medidas para assegurar e integridade da rede, e normas de segurança a cumprir por ambas as partes;

e) regras para a alocação de espaço (encomenda, reserva, planejamento de investimento, orçamentação, determinação do preço e faturamento);

f) condições de acesso para as equipes da operadora contratante;

g) regras para o compartilhamento de espaço quando limitado; e,

h) condições para que a Anatel possa visitar os locais em que é possível a partilha física ou os locais cuja partilha foi recusada por motivos de falta de capacidade.

IV - quanto aos sistemas de informação:

a) condições de acesso aos sistemas de apoio operacional do operador cedente;

b) sistemas de informação ou bases de dados para pré-encomenda;

c) encomenda de pedidos de manutenção; e,

d) reparação e faturamento.

V - condições de oferta, abrangendo:

a) indicação dos prazos e eventuais condicionantes para resposta a pedidos de acesso a serviços, infraestruturas e funcionalidades adicionais, incluindo entre outros:

- tempo necessário para responder aos pedidos de fornecimento de serviços e recursos;

- acordos de nível de serviço (SLA);

- resolução de deficiências;

- procedimentos de reposição do nível normal de serviço; e,

- parâmetros de qualidade do serviço;

b) termos contratuais habituais, incluindo, sempre que adequado, compensações pela incapacidade de cumprir os prazos de resposta aos pedidos; e,

c) disponibilização de cláusulas de Acordos de Nível de Serviço (SLA) não discriminatórias.

VI - condições para oferta de elementos de infraestrutura passiva, incluindo:

a) características técnicas para passagem e fixação de cabos em postes, dutos e condutos, incluindo suas dimensões, o volume ocupado e a capacidade excedente para efeito de cessão de espaço;

b) características técnicas para o compartilhamento de torres, incluindo a capacidade excedente para efeito de cessão de espaço;

c) critérios de análise de viabilidade para o compartilhamento de elementos de infraestrutura passiva; e,

d) procedimentos para instalação e remoção de cabos, equipamentos e outros elementos.

Parágrafo único. As informações de que trata o inciso I deste artigo deverão ser disponibilizadas no sistema eletrônico previsto no art. 10, § 3º, deste Anexo.

Art. 23. O Grupo com PMS deverá arcar com todos os custos relativos à adaptação de sua rede para permitir a implementação da Desagregação de Canais Lógicos e da Desagregação Plena do Enlace Local.

Art. 25. O contratante da desagregação de elementos de rede (plena ou de canais lógicos) é o responsável pelos custos de comercialização e atendimento do Usuário na condição de Desagregação de Canais Lógicos e da Desagregação Plena do Enlace Local.

Parágrafo único. O Grupo sem PMS será integralmente responsável pela exploração e execução do serviço de telecomunicações na condição prevista no caput perante o assinante e à Anatel, inclusive quanto ao correto funcionamento da rede de suporte ao serviço, mesmo que esta seja de propriedade de terceiros, sendo-lhe garantido, neste caso, direito de regresso.

CAPÍTULO V

OFERTA ATACADISTA DE EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL DE LINHAS DEDICADAS – EILD

Art. 26. De acordo com a categorização de municípios e com o disposto neste Regulamento, o Grupo com PMS no Mercado Relevante de oferta atacadista de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas – EILD para transporte Local ou de Longa Distância estará sujeito às medidas regulatórias assimétricas da seguinte forma:

I - para negociações que envolvam exclusivamente municípios Categoria 1, 2 ou 4: medidas regulatórias assimétricas de transparência, bem como de tratamento isonômico e não discriminatório, cumuladas com medidas de controle de preços apenas com a finalidade de interconexão na Categoria 4; e,

II - para negociações que envolvam municípios Categoria 3: medidas regulatórias assimétricas de transparência, bem como de tratamento isonômico e não discriminatório, cumuladas com medidas de controle de preços de produtos de atacado.

Art. 26-A. O Grupo com PMS no Mercado Relevante de oferta atacadista de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas – EILD para transporte Local ou de Longa Distância deverá apresentar Ofertas de Referência nos termos da regulamentação vigente e do art. 5º deste Anexo.

Parágrafo único. Na oferta de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas, o Grupo deverá observar, ainda, as disposições contidas no Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada e no art. 16 do Anexo à Resolução nº 639, de 1º de julho de 2014.

Art. 27. Deverão constar da Oferta de Referência de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas, além das informações previstas no art. 7º deste Anexo, as seguintes informações:

I - condições para o compartilhamento de locais, quando aplicável, incluindo:

a) informações sobre os locais de compartilhamento;

b) opções de compartilhamento dos locais identificados na alínea anterior, incluindo o compartilhamento físico e, se adequado, remoto ou virtual;

c) características do equipamento, incluindo eventuais restrições aos equipamentos que podem ser instalados;

d) questões de segurança, incluindo, entre outros, normas e medidas para assegurar e integridade da rede, e normas de segurança a cumprir por ambas as partes;

e) regras para a alocação e compartilhamento de espaços, as quais deverão ser aplicadas de forma isonômica e não discriminatória, incluindo a reserva, contratação, prazos e preço ou fórmula para sua determinação;

f) condições de acesso para as equipes das Prestadoras contratantes; e,

g) condições para que a Anatel possa visitar os locais em que é possível a partilha física ou os locais cuja partilha foi recusada por motivos de falta de capacidade.

II - condições de oferta, incluindo:

a) taxas de transmissão disponibilizadas por tipo de infraestrutura de acesso e de tecnologia para o transporte dos dados;

b) opções de resiliência;

c) indicação dos prazos e eventuais condicionantes para resposta a pedidos de acesso a serviços, infraestruturas e funcionalidades adicionais;

d) acordos de nível de serviço (SLA);

e) resolução de defeitos;

f) procedimentos de reposição do nível normal de serviço; e,

g) termos contratuais habituais, incluindo, sempre que adequado, compensações pela incapacidade de cumprir os prazos de resposta aos pedidos.

Parágrafo único. A Oferta de Referência deverá contemplar taxas de transmissão iguais ou inferiores a 34 Mbps.

Art. 28. Na homologação das Ofertas, a Anatel observará, além do disposto nos arts. 9º e 10º deste Anexo e no Anexo V a este Regulamento, as regras dispostas no Regulamento de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas – EILD e no art. 16 do Anexo à Resolução nº 639, de 1º de julho de 2014.

CAPÍTULO VI

OFERTA ATACADISTA DE TRANSPORTE DE DADOS EM ALTA CAPACIDADE

Art. 29. De acordo com a categorização de municípios e com o disposto neste Regulamento, o Grupo com PMS no Mercado Relevante de Transporte de Dados em Alta Capacidade, estará sujeito às medidas regulatórias assimétricas da seguinte forma:

I - municípios na categoria 2: medidas regulatórias assimétricas de transparência, bem como de tratamento isonômico e não discriminatório; e,

II - municípios na Categoria 3: medidas regulatórias assimétricas de transparência, bem como de tratamento isonômico e não discriminatório, e apenas para o Mercados de Transporte de Dados em Alta Capacidade, cumuladas com medidas de controle de preços de produtos de atacado.

Art. 29-A. O Grupo com PMS no Mercado Relevante de oferta atacadista de transporte de dados em alta capacidade deve apresentar Ofertas de Referência de Transporte de Dados em Alta Capacidade, de Interconexão para Trânsito de Dados e de Interconexão para Troca de Tráfego de Dados, nos termos da regulamentação vigente e do art. 5º deste Anexo.

§ 1º Na oferta de Interconexão para Trânsito de Dados e de Interconexão para Troca de Tráfego de Dados, o Grupo deverá observar, ainda, as disposições contidas no Regulamento Geral de Interconexão (RGI).

§ 2º As ofertas referenciadas no caput devem ocorrer de modo independente, facultada a contração conjunta, desde que não configure venda casada.

§ 3º Quando o demandante fizer a opção pela contratação conjunta, a interconexão deverá ser operacionalizada em um dos centros de fios em que foi contratado o transporte de dados em alta capacidade, conforme indicado pela demandante, salvo acordo entre as partes. 

§ 4º As ORPAs de Interconexão de que trata o caput deverão contemplar a conexão a partir de:

I - Todos os Pontos de Interconexão - POI ou Pontos de Presença para Interconexão - PPI localizados em municípios nos quais o Grupo for designado detentor de PMS, sendo no mínimo 1 (um) por município; e,

II - Pontos de Troca de Tráfego – PTT.

§ 5º A Oferta de Referência de Transporte de Dados em Alta Capacidade deverá englobar duas modalidades de prestação:

I - o transporte de dados entre todos os centros de fios ou PTTs que compõe a rede de alta capacidade do Grupo localizados em municípios que o Grupo for designado PMS; e,

II - o transporte de dados entre um centro de fios ou PTT que compõe a rede de alta capacidade do Grupo localizado em município que o Grupo for designado PMS e um PTT localizado em outro município, distinto daqueles abrangidos pelo inciso I.

§ 6º As ofertas em PTTs de que tratam os parágrafos 4º e 5º acima somente estarão disponíveis nos PTTs estabelecidos pela Anatel, por meio de ato da Superintendência responsável pela homologação das ORPAs, que levará em conta aspectos técnicos e econômicos na sua elaboração.

Art. 30. Deverão constar das Ofertas de Referência de Transporte de Dados em Alta Capacidade, Interconexão para Trânsito de Dados e Interconexão para Troca de Tráfego de Dados, além das informações previstas no art. 7º deste Anexo, as seguintes informações:

I - localização e descrição dos centros de fios onde será oferecido o serviço;

II - condições para contratação das Ofertas de Transporte de Dados em Alta Capacidade e das Ofertas de Interconexão para Trânsito de Dados e de Interconexão para Troca de Tráfego de Dados de forma independente;

III - condições para contratação de rede desde o centro de fios até a rede de transporte do contratante de forma independente do Transporte de Dados em Alta Capacidade e da Interconexão para Trânsito e Troca de Tráfego de Dados, devendo o Grupo com PMS permitir a instalação de equipamentos da Entidade Solicitante em seus centros de fios sem ônus adicionais;

IV - descontos aplicáveis em contratações combinadas;

V - os serviços ou modalidades de serviço de transporte de dados em alta capacidade ofertados, incluindo a descrição exaustiva das capacidades funcionais incluídas no serviço prestado;

VI - características técnicas requeridas das redes ou elementos específicos a serem empregados para a conexão aos pontos em que se oferece o serviço, incluindo a informação relativa às especificações técnicas das interfaces e protocolos de telecomunicações envolvidos ou elementos específicos;

VII - procedimentos e condições para o acesso à informação para a prestação dos serviços e aos sistemas de operação relevantes;

VIII - condições gerais para a realização e manutenção do acesso, em especial, as relativas aos métodos e fases de testes para sua verificação e procedimentos para realização de atualizações ou modificações nos pontos de oferta, quando não envolver modificação na oferta;

IX - condições para o compartilhamento de locais, quando aplicável, incluindo:

a) informações sobre os locais de compartilhamento;

b) opções de compartilhamento dos locais identificados na alínea anterior, incluindo o compartilhamento físico e, se adequado, remoto ou virtual;

c) características do equipamento, incluindo eventuais restrições aos equipamentos que podem ser instalados;

d) questões de segurança, incluindo, entre outros, normas e medidas para assegurar a integridade da rede, e normas de segurança a cumprir por ambas as partes;

e) regras para a alocação e compartilhamento de espaços, as quais deverão ser aplicadas de forma isonômica e não discriminatória, incluindo a reserva, contratação, prazos e preço ou fórmula para sua determinação;

f) condições de acesso para as equipes das Prestadoras contratantes; e,

g) condições para que a Anatel possa visitar os locais em que é possível a partilha física ou os locais cuja partilha foi recusada por motivos de falta de capacidade.

X - condições de oferta, incluindo:

a) taxas de transmissão/interconexão disponibilizadas por tipo de infraestrutura e de tecnologia;

b) opções de resiliência;

c) indicação dos prazos e eventuais condicionantes para resposta a pedidos de acesso a serviços, infraestruturas e funcionalidades adicionais;

c) acordos de nível de serviço (SLA);

e) resolução de defeitos;

f) procedimentos de reposição do nível normal de serviço; e,

g) termos contratuais habituais, incluindo, sempre que adequado, compensações pela incapacidade de cumprir os prazos de resposta aos pedidos.

§ 1º A Oferta de Referência deverá contemplar taxas de transmissão superiores a 34 Mbps.

§ 2º As condições previstas no art. 9º deste Anexo não se aplicam à oferta de rede desde o centro de fios até a rede de transporte do contratante descrita no inciso III do caput.

CAPÍTULO VII

OFERTA DE INFRAESTRUTURA PASSIVA

Art. 31. O Grupo com PMS no Mercado Relevante de Infraestrutura Passiva estará sujeito às Medidas Regulatórias Assimétricas de transparência e tratamento isonômico e não discriminatório, cumuladas com medidas de controle de preços de produtos de atacado.

Art. 31-A. O Grupo com PMS no Mercado Relevante de Infraestrutura Passiva deve apresentar Ofertas de Referência de acesso a elementos de infraestrutura passiva (dutos e subdutos), nos termos do art. 5º deste Anexo, com base nos critérios estabelecidos no Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 683, de 05 de outubro de 2017.

Parágrafo único. A Oferta de Referência de Infraestrutura Passiva deverá prever alternativas tecnológicas que possibilitem o compartilhamento por mais de um Grupo.

Art. 32. Deverão constar da Oferta de Referência de Infraestrutura Passiva, além das informações previstas no art. 7º deste Anexo, as seguintes informações:

I - distribuição geográfica da Infraestrutura Passiva, abrangendo:

a) especificação dos elementos e parâmetros relevantes no tocante à arquitetura que são objeto da oferta;

b) informações relativas à localização dos pontos de acesso físico; e,

c) restrições de utilização.

II - condições de utilização dos elementos de Infraestrutura Passiva, incluindo:

a) características técnicas para passagem e fixação de cabos em dutos e subdutos, incluindo suas dimensões, o volume ocupado e a capacidade excedente para efeito de cessão de espaço;

b) critérios de análise de viabilidade para o compartilhamento de elementos de infraestrutura passiva; e,

c) procedimentos para instalação e remoção de dutos, subdutos, cabos, equipamentos e outros elementos.

III - condições para o compartilhamento de locais, abrangendo:

a) informações sobre os locais de compartilhamento;

b) opções de compartilhamento dos locais identificados na alínea anterior, incluindo os compartilhamentos de energia e físico;

c) questões de segurança, incluindo, entre outros, normas e medidas para assegurar e integridade da rede, e normas de segurança a cumprir por ambas as partes;

d) especificação das condições técnicas relacionadas à utilização dos elementos da infraestrutura;

e) regras para a alocação de espaço (encomenda, reserva, planejamento de investimento, orçamentação, determinação do preço e faturamento);

f) condições de acesso para as equipes da operadora contratante;

g) regras para o compartilhamento de espaço quando limitado; e,

h) condições para que a Anatel possa visitar os locais em que é possível a partilha física ou os locais cuja partilha foi recusada por motivos de falta de capacidade.

IV - condições de oferta, abrangendo:

a) indicação dos prazos e eventuais condicionantes para resposta a pedidos de acesso a infraestruturas, incluindo entre outros:

- tempo necessário para responder aos pedidos de fornecimento de recursos; e,

- resolução de deficiências;

b) termos contratuais habituais, incluindo, sempre que adequado, compensações pela incapacidade de cumprir os prazos de resposta aos pedidos.

Parágrafo único. As informações de que trata o inciso I deste artigo deverão ser disponibilizadas no Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado - SNOA.

Art. 32-A. O Grupo com PMS no Mercado Relevante de Infraestrutura Passiva, sem prejuízo ao estabelecido no item anterior, deve tornar disponível no SNOA o mapeamento atualizado de sua rede de dutos, incluindo caixas de passagem, nos termos padronizados pelo GIESB, observando:

I - o GIESB definirá cronograma para atendimento do disposto no caput, de forma gradativa, considerando o período de revisão desse Regulamento; e,

II - havendo demanda de compartilhamento efetivamente contratada no SNOA, o Grupo com PMS fica obrigado a disponibilizar o mapeamento de sua rede de dutos para o município em que ocorreu a solicitação.

Art. 33. O Grupo sem PMS contratante do compartilhamento será integralmente responsável pela exploração e execução do serviço do serviço de telecomunicações perante o assinante e à Anatel, inclusive quanto ao correto funcionamento da rede de suporte ao serviço, mesmo que esta seja de propriedade de terceiros, sendo-lhe garantido, neste caso, direito de regresso.

Art. 34. O Grupo detentor de PMS no Mercado Relevante de Oferta de Infraestrutura Passiva deverá observar, no que couber, as disposições contidas no Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Serviço de Telecomunicações.

CAPÍTULO VIII

OFERTA DE INTERCONEXÃO PARA TRÁFEGO TELEFÔNICO EM REDES FIXAS

Art. 35. O Grupo com PMS no Mercado de Oferta de Interconexão para Tráfego Telefônico em Redes Fixas estará sujeito às Medidas Regulatórias Assimétricas de transparência e tratamento isonômico e não discriminatório, cumuladas com medidas de controle de preços de produtos de atacado.

Art. 35-A. O Grupo com PMS no Mercado de Oferta de Interconexão para Tráfego Telefônico em Redes Fixas deverá apresentar Oferta de Referência nos termos do Regulamento Geral de Interconexão (RGI) e do art. 5º deste Anexo.

Art. 36. Deverão constar da Oferta de Interconexão para Tráfego Telefônico em Redes Fixas, além das informações previstas no art. 7º deste Anexo, as informações indicadas no Anexo II ao RGI.

Art. 37. Na homologação das Ofertas, a Anatel observará, além do disposto nos arts. 9º e 10º deste Anexo e no Anexo V a esse Regulamento, as regras dispostas no Regulamento Geral de Interconexão – RGI e no art. 15 do Anexo à Resolução nº 639, de 1º de julho de 2014.

CAPÍTULO X

OFERTA DE INTERCONEXÃO PARA TRÁFEGO TELEFÔNICO EM REDES MÓVEIS

Art. 38. O Grupo com PMS no Mercado de Oferta de Interconexão para Tráfego Telefônico em Redes Móveis estará sujeito às Medidas Regulatórias Assimétricas de transparência e tratamento isonômico e não discriminatório, cumuladas com medidas de controle de preços de produtos de atacado.

Art. 38-A. O Grupo com PMS no Mercado de Oferta de Interconexão para Tráfego Telefônico em Redes Móveis deverá apresentar Oferta de Referência nos termos do Regulamento Geral de Interconexão (RGI) e do art. 7º deste Anexo.

Art. 39. Deverão constar da Oferta de Interconexão para Tráfego Telefônico em Redes Móveis, além das informações previstas no art. 7º deste Anexo, as informações indicadas no Anexo II ao RGI.

Art. 40. Na homologação das Ofertas, a Anatel observará, além do disposto nos arts. 9º e 10º deste Anexo e no Anexo V  a esse Regulamento, as regras dispostas no Regulamento Geral de Interconexão – RGI e no art. 14 do Anexo à Resolução nº 639, de 1º de julho de 2014.

Art. 41. No relacionamento entre Prestadoras pertencentes a Grupo com PMS no Mercado de Terminação de Chamadas em Redes Móveis e Prestadoras do SMP pertencentes a Grupos não detentores de PMS somente é devida a remuneração pelo uso da rede do SMP quando o tráfego sainte em dada direção for superior ao limite:

I - de 80% do tráfego total cursado entre as prestadoras, a partir de 1º de janeiro de 2013 até 23 de fevereiro de 2015;

II - de 75% do tráfego total cursado entre as prestadoras, a partir de 24 de fevereiro de 2015 até 23 de fevereiro de 2016;

III - de 65% do tráfego total cursado entre as prestadoras, a partir de 24 de fevereiro de 2016 até 23 de fevereiro de 2017;

IV - de 55% do tráfego total cursado entre as prestadoras, a partir de 24 de fevereiro de 2017 até 23 de fevereiro de 2018; e,

V - de 50% do tráfego total cursado entre as prestadoras, a partir de 24 de fevereiro de 2018.

CAPITULO XI

OFERTA DE ROAMING NACIONAL

Art. 42. O Grupo com PMS no Mercado Relevante de Roaming Nacional estará sujeito às Medidas Regulatórias Assimétricas de transparência e tratamento isonômico e não discriminatório, cumuladas com medidas de controle de preços de produtos de atacado.

Art. 42-A. O Grupo com PMS no Mercado Relevante de Roaming Nacional deve apresentar Ofertas de Referência, no mínimo, serviços de voz, dados e mensagem de texto, nos termos do art. 5º deste Anexo.

Parágrafo único. A Oferta de Referência de Roaming Nacional deverá contemplar ofertas em todas as tecnologias disponibilizadas pela Prestadora a seus usuários.

Art. 43. Deverão constar da Oferta de Referência de Roaming Nacional, além das informações previstas no art. 7º deste Anexo, as seguintes informações:

I - condições para a oferta de Roaming Nacional, abrangendo, no mínimo:

a) informações sobre as áreas de cobertura;

b) características técnicas do serviço de voz, dados, e mensagem de texto, incluindo as tecnologias disponíveis, por Área de Registro; e,

c) questões de segurança e sigilo de informações, incluindo, entre outros, normas e medidas para assegurar e integridade da rede, e normas de segurança a serem cumpridas por ambas as partes.

Art. 44. O Grupo sem PMS signatário de Contrato de Roaming Nacional será integralmente responsável pela exploração e execução do serviço de telecomunicações perante o usuário e a Anatel, inclusive quanto ao correto funcionamento da rede de suporte ao serviço, mesmo que esta seja de propriedade de terceiros, sendo-lhe garantido, neste caso, direito de regresso.

CAPÍTULO XI

MEDIDAS PARA GRUPOS QUE CONTENHAM CONCESSIONÁRIAS DO STFC ATUANDO EM SETORES DE MAIS DE UMA REGIÃO DO PLANO GERAL DE OUTORGAS – PGO

Art. 45. As transferências de controle que resultem em Grupo que contenha Concessionárias do STFC em setores de mais de uma Região de acordo com o Plano Geral de Outorgas – PGO implicam em atuação obrigatória do Grupo nas demais Regiões, em atendimento ao inciso I do § 1º do art. 6º do PGO, observado o disposto no § 5º do art. 6º daquele Plano.

§ 1º A atuação obrigatória consiste na construção de infraestrutura de redes de transporte nas localidades sedes dos municípios das demais Regiões nas seguintes condições e prazos:

I - municípios cuja soma de suas populações corresponda a 50% (cinquenta por cento) da população das demais Regiões em até 3 (três) anos após a efetivação da transferência de controle;

II - municípios cuja soma de suas populações corresponda a 60% (sessenta por cento) da população das demais Regiões, em até 5 (cinco) anos após a efetivação da transferência de controle; e,

III - municípios cuja soma de suas populações corresponda a 70% (setenta por cento) da população das demais Regiões, em até 7 (sete) anos após a efetivação da transferência de controle.

§ 2º Para cômputo da população atendida considerar-se-á a população total do município, segundo dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

§ 3º O Grupo deverá encaminhar anualmente à Anatel a relação dos municípios atendidos.

§ 4º A Anatel acompanhará a realização dos investimentos do Grupo nas demais Regiões até o pleno atendimento do disposto neste artigo.

§ 5º Para os Grupos que, na data de publicação deste regulamento, estiverem atuando em mais de uma Região do PGO, a contagem dos prazos previstos no § 1º se dará a partir da publicação da Resolução.

 

ANEXO V (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

HOMOLOGAÇÃO DE OFERTAS DE REFERÊNCIA DE PRODUTOS DE ATACADO

CAPÍTULO I

DO OBJETIVO E DA ABRANGÊNCIA

Art. 1º Este Anexo tem por objetivo disciplinar as condições e o rito de homologação das Ofertas de Referência elaboradas por Grupos com Poder de Mercado Significativo nos Mercados Relevantes de Atacado do Plano Geral de Metas de Competição.

CAPÍTULO II

DA HOMOLOGAÇÃO

Art. 2º O Grupo com PMS em Mercado Relevante de Atacado se fará representar em todo o processo de homologação de Ofertas de Referências de Produto de Atacado por meio de sua diretoria de atacado instituída nos termos do art. 14 do Anexo IV do PGMC.

Art. 3º A Agência analisará as Ofertas de Referência de Produto de Atacado, com vistas a sua homologação, em observância aos critérios estabelecidos no art. 9º do Anexo IV do PGMC.

Parágrafo único. Para a análise da replicabilidade das Ofertas de Referência, serão adotados os critérios e procedimentos definidos no Capítulo III deste Anexo.

Art. 4º Os Grupos com PMS nos Mercados Relevantes de Atacado deverão, pelo menos a cada 12 (doze) meses, submeter para revisão suas Ofertas de Referência dos Produtos no Mercado de Atacado.

Art. 5º A qualquer tempo, a Agência poderá solicitar esclarecimentos, adequações e revisões das Ofertas de Referência dos Produtos no Mercado de Atacado apresentadas com vistas ao atendimento da regulamentação aplicável.

Art. 6º A Anatel deverá se manifestar quanto à homologação da proposta de Oferta de Referência de Produto de Atacado em até 60 (sessenta) dias.

§ 1º O prazo estabelecido no caput ficará suspenso enquanto não forem apresentados esclarecimentos e documentos imprescindíveis à análise do processo, solicitados pela Anatel.

§ 2º O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado pelo mesmo período, por uma única vez, mediante justificativa da Superintendência responsável pela homologação.

§ 3º A submissão das Ofertas de Referência será feita por meio de sistema informatizado disponibilizado pela Anatel.

Art. 7º A Oferta vigente será aplicada, enquanto a Anatel não homologar a nova Oferta apresentada ou não fixar as condições da Oferta, nos termos do art. 8º.

Art. 8º Quando a Oferta não for homologada em razão da inadequação, recusa ou atraso da apresentação da Oferta nos prazos estabelecidos neste Regulamento a Anatel poderá fixar as condições da Oferta, inclusive as condições técnicas, comerciais e operacionais.

Art. 9º A homologação de uma nova Oferta de Referência gera para a parte contratante o direito à adesão às novas condições homologadas.

§ 1º No exercício do direito de adesão, o contrato legado deve ser adequado às novas condições homologadas, inclusive o prazo de vigência, sendo mantidas as partes, o objeto e o volume originalmente contratado.

§ 2º Caso o contrato vigente possua condições de desconto, a parte contratada poderá cobrar da parte contratante o valor equivalente ao desconto concedido até o dia da solicitação da adesão às novas condições homologadas.

§ 3º A multa rescisória ou cláusula penal prevista no contrato não é aplicável no caso de exercício do direito de adesão previsto no caput e nos termos do § 1º.

§ 4º Poderá ser pactuado novo relacionamento contratual observadas as condições da Oferta de Referência desde que não coincida com o objeto do contrato legado.

§ 5º Os Grupos com PMS devem prever em suas Ofertas de Referência a condição prevista neste artigo.

CAPÍTULO III

DA ANÁLISE DE REPLICABILIDADE

Art. 10. A Anatel avaliará a replicabilidade das Ofertas de Referência de produtos no Mercado de Atacado.

Art. 11. A análise de replicabilidade de prazo e de qualidade verificará se as condições constantes das Ofertas de Referência permitem aos solicitantes replicarem técnica e economicamente a Oferta de Entrada do Grupo com PMS com base no produto de atacado contratado, além de viabilizar o atendimento da regulamentação específica dos serviços de varejo ofertados.

Art. 12. A análise de replicabilidade de preço consistirá em verificar a aplicação dos valores de referência definidos em Ato do Conselho Diretor para os produtos dos mercados relevantes identificados no PGMC.

§ 1º Os valores dos produtos Interconexão em Redes Móveis, Interconexão em Redes Fixas e Exploração Industrial de Linha Dedicada – EILD serão definidos com base no disposto na Resolução nº 588, de 7 de maio de 2012, e na Resolução nº 639, de 1 de julho de 2014.

§ 2º Os valores dos demais produtos serão definidos com base nos resultados mais recentes do modelo de custos top-down FAC-HCA, conforme disposto no art. 4º do Anexo à Resolução nº 639, de 1 de julho de 2014.

§ 3º Na ausência de resultados apurados especificamente para o produto dos mercados relevantes identificados no PGMC, conforme o § 2º, os valores definidos no Ato de que trata o caput serão baseados nos seguintes resultados, na seguinte sequência de prioridades:

I - valores apurados para produtos de atacado similares;

II - valores apurados para produtos de varejo similares, descontados os custos de varejo evitáveis;

III - valores médios calculados a partir dos custos, despesas operacionais e custo de capital apurados nas etapas de alocação intermediárias e dos quantitativos físicos do produto informados pelo Grupo com PMS no Apêndice A do Anexo do RSAC; e,

IV - valores calculados a partir dos custos, despesas operacionais e custo de capital apurados para outros Grupos com PMS no mesmo mercado.

§ 4◦ Na ausência de resultados apurados conforme o § 3º, os valores definidos no Ato de que trata o caput serão baseados em pesquisa mercadológica no Brasil e no exterior, que identifique valores de referência condizentes com as práticas de mercado nacionais.

ANEXO VI (Incluído pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018)

CAPÍTULO I

DA CATEGORIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 

Art. 1º Este Anexo tem por objetivo classificar os municípios brasileiros por categorias, nos termos do art. 4º-A deste Plano, e segundo a tabela a seguir:

Código do IBGE	UF	Município	Categoria para o Serviço de Comunicação Multímidia (SCM)	Categoria para o Serviço Móvel Pessoal (SMP)	Categoria para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)	Categoria para os serviços de voz
1100015	RO	Alta Floresta D'Oeste	4	2	4	3
1100023	RO	Ariquemes	3	2	3	3
1100031	RO	Cabixi	4	3	4	3
1100049	RO	Cacoal	2	2	3	3
1100056	RO	Cerejeiras	3	2	3	2
1100064	RO	Colorado do Oeste	3	2	3	3
1100072	RO	Corumbiara	4	3	4	3
1100080	RO	Costa Marques	4	3	4	3
1100098	RO	Espigão D'Oeste	3	2	3	2
1100106	RO	Guajará-Mirim	3	2	3	3
1100114	RO	Jaru	3	2	3	3
1100122	RO	Ji-Paraná	2	2	3	3
1100130	RO	Machadinho D'Oeste	4	2	4	2
1100148	RO	Nova Brasilândia D'Oeste	3	2	3	2
1100155	RO	Ouro Preto do Oeste	3	2	3	2
1100189	RO	Pimenta Bueno	3	2	3	3
1100205	RO	Porto Velho	2	2	2	3
1100254	RO	Presidente Médici	2	2	3	3
1100262	RO	Rio Crespo	3	3	4	3
1100288	RO	Rolim de Moura	3	2	3	3
1100296	RO	Santa Luzia D'Oeste	3	2	3	2
1100304	RO	Vilhena	2	2	3	3
1100320	RO	São Miguel do Guaporé	4	2	4	2
1100338	RO	Nova Mamoré	3	2	4	2
1100346	RO	Alvorada D'Oeste	3	2	4	3
1100379	RO	Alto Alegre dos Parecis	4	3	4	3
1100403	RO	Alto Paraíso	3	2	4	3
1100452	RO	Buritis	4	3	4	3
1100502	RO	Novo Horizonte do Oeste	4	2	4	3
1100601	RO	Cacaulândia	3	3	4	3
1100700	RO	Campo Novo de Rondônia	4	2	4	3
1100809	RO	Candeias do Jamari	3	2	4	3
1100908	RO	Castanheiras	4	3	4	2
1100924	RO	Chupinguaia	3	2	4	3
1100940	RO	Cujubim	4	2	4	2
1101005	RO	Governador Jorge Teixeira	4	2	4	3
1101104	RO	Itapuã do Oeste	3	3	4	2
1101203	RO	Ministro Andreazza	4	2	4	3
1101302	RO	Mirante da Serra	3	3	3	2
1101401	RO	Monte Negro	4	2	4	3
1101435	RO	Nova União	4	3	4	2
1101450	RO	Parecis	4	3	4	2
1101468	RO	Pimenteiras do Oeste	3	3	3	2
1101476	RO	Primavera de Rondônia	4	3	4	3
1101484	RO	São Felipe D'Oeste	4	3	4	3
1101492	RO	São Francisco do Guaporé	4	3	4	3
1101500	RO	Seringueiras	4	3	4	3
1101559	RO	Teixeirópolis	4	3	4	3
1101609	RO	Theobroma	3	2	4	3
1101708	RO	Urupá	3	2	4	3
1101757	RO	Vale do Anari	4	3	4	3
1101807	RO	Vale do Paraíso	4	2	4	2
1200013	AC	Acrelândia	3	2	4	3
1200054	AC	Assis Brasil	3	2	4	3
1200104	AC	Brasiléia	3	3	4	3
1200138	AC	Bujari	3	2	4	3
1200179	AC	Capixaba	3	2	4	3
1200203	AC	Cruzeiro do Sul	3	2	4	3
1200252	AC	Epitaciolândia	3	3	4	3
1200302	AC	Feijó	3	2	4	3
1200328	AC	Jordão	4	3	4	3
1200336	AC	Mâncio Lima	3	2	4	3
1200344	AC	Manoel Urbano	3	3	4	3
1200351	AC	Marechal Thaumaturgo	4	3	4	3
1200385	AC	Plácido de Castro	3	3	4	3
1200393	AC	Porto Walter	4	3	4	3
1200401	AC	Rio Branco	2	2	2	3
1200427	AC	Rodrigues Alves	3	3	4	1
1200435	AC	Santa Rosa do Purus	4	3	4	3
1200450	AC	Senador Guiomard	3	2	4	3
1200500	AC	Sena Madureira	3	2	4	3
1200609	AC	Tarauacá	3	2	4	2
1200708	AC	Xapuri	3	3	4	3
1200807	AC	Porto Acre	3	2	4	3
1300029	AM	Alvarães	4	3	4	3
1300060	AM	Amaturá	4	3	4	3
1300086	AM	Anamã	3	3	4	3
1300102	AM	Anori	3	3	4	3
1300144	AM	Apuí	4	2	4	3
1300201	AM	Atalaia do Norte	4	3	4	3
1300300	AM	Autazes	4	3	4	3
1300409	AM	Barcelos	4	3	4	3
1300508	AM	Barreirinha	4	3	4	3
1300607	AM	Benjamin Constant	4	3	4	3
1300631	AM	Beruri	4	3	4	3
1300680	AM	Boa Vista do Ramos	4	3	4	3
1300706	AM	Boca do Acre	4	2	4	3
1300805	AM	Borba	4	3	4	3
1300839	AM	Caapiranga	3	3	4	3
1300904	AM	Canutama	4	3	4	3
1301001	AM	Carauari	4	3	4	3
1301100	AM	Careiro	3	3	4	3
1301159	AM	Careiro da Várzea	3	3	4	3
1301209	AM	Coari	3	2	4	3
1301308	AM	Codajás	3	3	4	3
1301407	AM	Eirunepé	4	2	4	3
1301506	AM	Envira	4	3	4	3
1301605	AM	Fonte Boa	4	3	4	3
1301654	AM	Guajará	4	3	4	3
1301704	AM	Humaitá	3	2	4	3
1301803	AM	Ipixuna	4	3	4	3
1301852	AM	Iranduba	4	2	4	3
1301902	AM	Itacoatiara	3	2	4	3
1301951	AM	Itamarati	3	3	4	3
1302009	AM	Itapiranga	3	2	4	3
1302108	AM	Japurá	4	3	4	3
1302207	AM	Juruá	4	3	4	3
1302306	AM	Jutaí	4	3	4	3
1302405	AM	Lábrea	4	3	4	3
1302504	AM	Manacapuru	3	2	4	3
1302553	AM	Manaquiri	4	2	4	3
1302603	AM	Manaus	2	2	3	2
1302702	AM	Manicoré	4	2	4	3
1302801	AM	Maraã	4	3	4	3
1302900	AM	Maués	4	2	4	3
1303007	AM	Nhamundá	4	3	4	3
1303106	AM	Nova Olinda do Norte	3	3	4	3
1303205	AM	Novo Airão	4	2	4	3
1303304	AM	Novo Aripuanã	4	3	4	3
1303403	AM	Parintins	4	2	4	3
1303502	AM	Pauini	3	3	4	3
1303536	AM	Presidente Figueiredo	3	2	4	3
1303569	AM	Rio Preto da Eva	3	2	4	3
1303601	AM	Santa Isabel do Rio Negro	3	3	4	3
1303700	AM	Santo Antônio do Içá	4	3	4	3
1303809	AM	São Gabriel da Cachoeira	4	2	4	3
1303908	AM	São Paulo de Olivença	4	3	4	3
1303957	AM	São Sebastião do Uatumã	3	3	4	3
1304005	AM	Silves	3	3	4	3
1304062	AM	Tabatinga	4	3	4	3
1304104	AM	Tapauá	4	3	4	3
1304203	AM	Tefé	3	2	4	3
1304237	AM	Tonantins	3	3	4	3
1304260	AM	Uarini	4	3	4	3
1304302	AM	Urucará	4	3	4	3
1304401	AM	Urucurituba	4	3	4	3
1400027	RR	Amajari	4	3	4	3
1400050	RR	Alto Alegre	3	3	4	3
1400100	RR	Boa Vista	3	2	3	2
1400159	RR	Bonfim	3	3	4	3
1400175	RR	Cantá	4	2	4	3
1400209	RR	Caracaraí	3	2	4	3
1400233	RR	Caroebe	4	3	4	3
1400282	RR	Iracema	3	3	4	3
1400308	RR	Mucajaí	3	2	3	3
1400407	RR	Normandia	3	3	4	3
1400456	RR	Pacaraima	4	3	4	3
1400472	RR	Rorainópolis	3	2	4	3
1400506	RR	São João da Baliza	3	2	4	3
1400605	RR	São Luiz	3	3	4	3
1400704	RR	Uiramutã	4	3	4	3
1500107	PA	Abaetetuba	4	2	4	3
1500131	PA	Abel Figueiredo	4	3	4	3
1500206	PA	Acará	4	3	4	3
1500305	PA	Afuá	4	3	4	3
1500347	PA	Água Azul do Norte	4	2	4	3
1500404	PA	Alenquer	3	3	4	3
1500503	PA	Almeirim	3	2	4	2
1500602	PA	Altamira	3	2	3	2
1500701	PA	Anajás	3	3	4	3
1500800	PA	Ananindeua	2	2	2	2
1500859	PA	Anapu	3	3	4	3
1500909	PA	Augusto Corrêa	4	3	4	3
1500958	PA	Aurora do Pará	3	3	4	3
1501006	PA	Aveiro	3	3	4	3
1501105	PA	Bagre	3	3	4	3
1501204	PA	Baião	4	2	4	3
1501253	PA	Bannach	3	3	4	3
1501303	PA	Barcarena	3	2	4	2
1501402	PA	Belém	2	2	2	1
1501451	PA	Belterra	4	2	4	3
1501501	PA	Benevides	3	1	4	2
1501576	PA	Bom Jesus do Tocantins	3	3	4	3
1501600	PA	Bonito	4	3	4	3
1501709	PA	Bragança	3	2	4	3
1501725	PA	Brasil Novo	3	3	4	3
1501758	PA	Brejo Grande do Araguaia	4	3	4	3
1501782	PA	Breu Branco	3	2	4	3
1501808	PA	Breves	4	3	4	3
1501907	PA	Bujaru	4	3	4	3
1501956	PA	Cachoeira do Piriá	3	3	4	3
1502004	PA	Cachoeira do Arari	4	3	4	3
1502103	PA	Cametá	4	2	4	3
1502152	PA	Canaã dos Carajás	3	2	3	2
1502202	PA	Capanema	3	2	4	2
1502301	PA	Capitão Poço	3	2	4	3
1502400	PA	Castanhal	3	1	3	2
1502509	PA	Chaves	4	3	4	3
1502608	PA	Colares	4	2	4	3
1502707	PA	Conceição do Araguaia	3	2	4	3
1502756	PA	Concórdia do Pará	4	3	4	3
1502764	PA	Cumaru do Norte	3	3	4	3
1502772	PA	Curionópolis	3	2	4	3
1502806	PA	Curralinho	4	3	4	3
1502855	PA	Curuá	3	3	4	3
1502905	PA	Curuçá	4	2	4	3
1502939	PA	Dom Eliseu	3	2	4	3
1502954	PA	Eldorado do Carajás	3	2	4	3
1503002	PA	Faro	3	4	4	4
1503044	PA	Floresta do Araguaia	3	2	4	3
1503077	PA	Garrafão do Norte	3	3	4	3
1503093	PA	Goianésia do Pará	3	2	4	3
1503101	PA	Gurupá	4	3	4	3
1503200	PA	Igarapé-Açu	3	2	4	3
1503309	PA	Igarapé-Miri	4	3	4	3
1503408	PA	Inhangapi	3	3	4	3
1503457	PA	Ipixuna do Pará	3	3	4	3
1503507	PA	Irituia	4	3	4	3
1503606	PA	Itaituba	3	2	4	3
1503705	PA	Itupiranga	4	3	4	3
1503754	PA	Jacareacanga	4	3	4	3
1503804	PA	Jacundá	3	2	4	3
1503903	PA	Juruti	4	2	4	3
1504000	PA	Limoeiro do Ajuru	4	3	4	3
1504059	PA	Mãe do Rio	3	2	4	3
1504109	PA	Magalhães Barata	4	3	4	3
1504208	PA	Marabá	3	2	3	2
1504307	PA	Maracanã	4	3	4	3
1504406	PA	Marapanim	4	2	4	3
1504422	PA	Marituba	3	2	4	2
1504455	PA	Medicilândia	4	3	4	3
1504505	PA	Melgaço	3	3	4	3
1504604	PA	Mocajuba	4	2	4	3
1504703	PA	Moju	3	2	4	3
1504752	PA	Mojuí dos Campos	3	3	4	3
1504802	PA	Monte Alegre	3	2	4	3
1504901	PA	Muaná	4	3	4	3
1504950	PA	Nova Esperança do Piriá	3	3	4	3
1504976	PA	Nova Ipixuna	3	2	4	3
1505007	PA	Nova Timboteua	4	2	4	3
1505031	PA	Novo Progresso	3	3	3	2
1505064	PA	Novo Repartimento	4	2	4	3
1505106	PA	Óbidos	4	2	4	3
1505205	PA	Oeiras do Pará	3	3	4	3
1505304	PA	Oriximiná	3	2	4	3
1505403	PA	Ourém	3	2	4	3
1505437	PA	Ourilândia do Norte	4	2	4	3
1505486	PA	Pacajá	3	3	4	3
1505494	PA	Palestina do Pará	3	3	4	3
1505502	PA	Paragominas	3	2	3	3
1505536	PA	Parauapebas	3	1	3	2
1505551	PA	Pau D'Arco	3	3	4	3
1505601	PA	Peixe-Boi	4	3	4	3
1505635	PA	Piçarra	3	3	4	3
1505650	PA	Placas	3	3	4	3
1505700	PA	Ponta de Pedras	4	3	4	3
1505809	PA	Portel	4	3	4	3
1505908	PA	Porto de Moz	4	3	4	3
1506005	PA	Prainha	3	3	4	3
1506104	PA	Primavera	3	2	4	3
1506112	PA	Quatipuru	4	3	4	3
1506138	PA	Redenção	3	2	3	2
1506161	PA	Rio Maria	3	2	4	3
1506187	PA	Rondon do Pará	3	2	4	3
1506195	PA	Rurópolis	4	3	4	3
1506203	PA	Salinópolis	4	2	4	2
1506302	PA	Salvaterra	4	2	4	3
1506351	PA	Santa Bárbara do Pará	3	2	4	3
1506401	PA	Santa Cruz do Arari	3	3	4	3
1506500	PA	Santa Izabel do Pará	3	1	4	2
1506559	PA	Santa Luzia do Pará	3	3	4	3
1506583	PA	Santa Maria das Barreiras	3	3	4	3
1506609	PA	Santa Maria do Pará	3	2	4	2
1506708	PA	Santana do Araguaia	3	3	4	3
1506807	PA	Santarém	3	2	4	2
1506906	PA	Santarém Novo	4	3	4	3
1507003	PA	Santo Antônio do Tauá	3	2	4	3
1507102	PA	São Caetano de Odivelas	4	2	4	3
1507151	PA	São Domingos do Araguaia	3	2	4	3
1507201	PA	São Domingos do Capim	4	3	4	3
1507300	PA	São Félix do Xingu	4	2	4	3
1507409	PA	São Francisco do Pará	4	2	4	3
1507458	PA	São Geraldo do Araguaia	4	2	4	3
1507466	PA	São João da Ponta	4	3	4	3
1507474	PA	São João de Pirabas	4	2	4	3
1507508	PA	São João do Araguaia	4	3	4	3
1507607	PA	São Miguel do Guamá	3	2	4	3
1507706	PA	São Sebastião da Boa Vista	4	3	4	3
1507755	PA	Sapucaia	3	2	4	3
1507805	PA	Senador José Porfírio	4	3	4	3
1507904	PA	Soure	4	2	4	3
1507953	PA	Tailândia	3	2	4	3
1507961	PA	Terra Alta	4	3	4	3
1507979	PA	Terra Santa	3	3	4	3
1508001	PA	Tomé-Açu	3	2	4	3
1508035	PA	Tracuateua	4	3	4	3
1508050	PA	Trairão	3	3	4	3
1508084	PA	Tucumã	3	2	3	3
1508100	PA	Tucuruí	3	2	3	2
1508126	PA	Ulianópolis	3	2	3	3
1508159	PA	Uruará	4	2	4	3
1508209	PA	Vigia	4	2	4	3
1508308	PA	Viseu	4	3	4	3
1508357	PA	Vitória do Xingu	3	2	4	3
1508407	PA	Xinguara	3	2	3	3
1600055	AP	Serra do Navio	3	3	3	3
1600105	AP	Amapá	3	3	4	3
1600154	AP	Pedra Branca do Amapari	4	3	4	3
1600204	AP	Calçoene	3	3	4	3
1600212	AP	Cutias	4	3	4	3
1600238	AP	Ferreira Gomes	3	3	4	3
1600253	AP	Itaubal	4	3	4	2
1600279	AP	Laranjal do Jari	3	2	4	3
1600303	AP	Macapá	2	2	3	2
1600402	AP	Mazagão	4	3	4	3
1600501	AP	Oiapoque	3	2	3	3
1600535	AP	Porto Grande	3	3	4	3
1600550	AP	Pracuúba	4	3	4	3
1600600	AP	Santana	3	2	3	3
1600709	AP	Tartarugalzinho	3	3	4	3
1600808	AP	Vitória do Jari	4	3	4	3
1700251	TO	Abreulândia	3	3	3	2
1700301	TO	Aguiarnópolis	3	3	4	3
1700350	TO	Aliança do Tocantins	3	2	4	2
1700400	TO	Almas	4	3	4	2
1700707	TO	Alvorada	3	1	3	1
1701002	TO	Ananás	3	3	4	2
1701051	TO	Angico	3	3	4	3
1701101	TO	Aparecida do Rio Negro	4	3	4	3
1701309	TO	Aragominas	3	3	4	3
1701903	TO	Araguacema	4	2	4	3
1702000	TO	Araguaçu	4	2	4	2
1702109	TO	Araguaína	2	2	3	2
1702158	TO	Araguanã	4	3	4	3
1702208	TO	Araguatins	3	2	4	3
1702307	TO	Arapoema	4	3	4	2
1702406	TO	Arraias	3	2	4	3
1702554	TO	Augustinópolis	3	2	4	2
1702703	TO	Aurora do Tocantins	3	3	3	2
1702901	TO	Axixá do Tocantins	4	3	4	3
1703008	TO	Babaçulândia	4	2	4	3
1703057	TO	Bandeirantes do Tocantins	3	3	4	3
1703073	TO	Barra do Ouro	4	3	4	3
1703107	TO	Barrolândia	3	2	4	2
1703206	TO	Bernardo Sayão	4	3	4	3
1703305	TO	Bom Jesus do Tocantins	4	4	4	3
1703602	TO	Brasilândia do Tocantins	3	2	4	2
1703701	TO	Brejinho de Nazaré	4	2	4	2
1703800	TO	Buriti do Tocantins	4	3	4	4
1703826	TO	Cachoeirinha	3	3	4	3
1703842	TO	Campos Lindos	4	2	4	3
1703867	TO	Cariri do Tocantins	3	2	4	2
1703883	TO	Carmolândia	3	3	4	2
1703891	TO	Carrasco Bonito	4	3	4	3
1703909	TO	Caseara	4	2	4	3
1704105	TO	Centenário	4	3	4	3
1704600	TO	Chapada de Areia	4	2	4	3
1705102	TO	Chapada da Natividade	3	3	4	3
1705508	TO	Colinas do Tocantins	3	2	3	2
1705557	TO	Combinado	3	3	3	2
1705607	TO	Conceição do Tocantins	4	3	4	3
1706001	TO	Couto Magalhães	3	2	4	3
1706100	TO	Cristalândia	3	3	3	3
1706258	TO	Crixás do Tocantins	3	3	4	2
1706506	TO	Darcinópolis	3	3	4	3
1707009	TO	Dianópolis	3	3	3	3
1707108	TO	Divinópolis do Tocantins	3	2	3	2
1707207	TO	Dois Irmãos do Tocantins	4	2	4	2
1707306	TO	Dueré	3	3	3	3
1707405	TO	Esperantina	4	3	4	3
1707553	TO	Fátima	3	2	3	3
1707652	TO	Figueirópolis	3	2	3	2
1707702	TO	Filadélfia	3	3	4	2
1708205	TO	Formoso do Araguaia	3	2	4	3
1708254	TO	Fortaleza do Tabocão	3	3	4	2
1708304	TO	Goianorte	4	2	4	2
1709005	TO	Goiatins	4	3	4	3
1709302	TO	Guaraí	3	2	3	3
1709500	TO	Gurupi	3	1	3	2
1709807	TO	Ipueiras	4	3	4	2
1710508	TO	Itacajá	4	3	4	3
1710706	TO	Itaguatins	4	3	4	4
1710904	TO	Itapiratins	4	4	4	3
1711100	TO	Itaporã do Tocantins	3	2	4	3
1711506	TO	Jaú do Tocantins	3	2	3	3
1711803	TO	Juarina	4	3	4	3
1711902	TO	Lagoa da Confusão	4	3	4	3
1711951	TO	Lagoa do Tocantins	4	3	4	2
1712009	TO	Lajeado	3	3	3	3
1712157	TO	Lavandeira	4	3	4	2
1712405	TO	Lizarda	4	3	4	2
1712454	TO	Luzinópolis	3	3	4	3
1712504	TO	Marianópolis do Tocantins	4	2	4	2
1712702	TO	Mateiros	4	3	4	3
1712801	TO	Maurilândia do Tocantins	4	3	4	3
1713205	TO	Miracema do Tocantins	3	2	3	3
1713304	TO	Miranorte	3	2	4	2
1713601	TO	Monte do Carmo	4	3	4	2
1713700	TO	Monte Santo do Tocantins	3	2	4	3
1713809	TO	Palmeiras do Tocantins	3	3	4	3
1713957	TO	Muricilândia	4	3	4	3
1714203	TO	Natividade	3	2	4	2
1714302	TO	Nazaré	4	3	4	3
1714880	TO	Nova Olinda	3	3	4	2
1715002	TO	Nova Rosalândia	3	3	4	3
1715101	TO	Novo Acordo	4	3	4	3
1715150	TO	Novo Alegre	3	3	3	2
1715259	TO	Novo Jardim	4	3	4	3
1715507	TO	Oliveira de Fátima	3	2	4	2
1715705	TO	Palmeirante	4	3	4	1
1715754	TO	Palmeirópolis	3	3	3	3
1716109	TO	Paraíso do Tocantins	3	1	3	3
1716208	TO	Paranã	4	2	4	2
1716307	TO	Pau D'Arco	4	3	4	2
1716505	TO	Pedro Afonso	3	2	3	3
1716604	TO	Peixe	3	2	3	2
1716653	TO	Pequizeiro	3	3	4	2
1716703	TO	Colméia	3	2	4	3
1717008	TO	Pindorama do Tocantins	4	3	4	3
1717206	TO	Piraquê	4	3	4	3
1717503	TO	Pium	4	2	4	3
1717800	TO	Ponte Alta do Bom Jesus	4	3	4	3
1717909	TO	Ponte Alta do Tocantins	4	2	4	3
1718006	TO	Porto Alegre do Tocantins	4	3	4	3
1718204	TO	Porto Nacional	3	2	3	3
1718303	TO	Praia Norte	4	3	4	2
1718402	TO	Presidente Kennedy	3	3	4	3
1718451	TO	Pugmil	3	3	4	2
1718501	TO	Recursolândia	4	3	4	2
1718550	TO	Riachinho	4	3	4	3
1718659	TO	Rio da Conceição	4	3	4	3
1718709	TO	Rio dos Bois	3	3	4	3
1718758	TO	Rio Sono	4	3	4	3
1718808	TO	Sampaio	4	3	4	3
1718840	TO	Sandolândia	4	3	4	3
1718865	TO	Santa Fé do Araguaia	4	3	4	2
1718881	TO	Santa Maria do Tocantins	4	3	4	3
1718899	TO	Santa Rita do Tocantins	3	3	4	3
1718907	TO	Santa Rosa do Tocantins	3	3	4	3
1719004	TO	Santa Tereza do Tocantins	4	3	4	3
1720002	TO	Santa Terezinha do Tocantins	4	3	4	2
1720101	TO	São Bento do Tocantins	3	3	4	3
1720150	TO	São Félix do Tocantins	4	3	4	3
1720200	TO	São Miguel do Tocantins	3	2	4	3
1720259	TO	São Salvador do Tocantins	4	2	4	3
1720309	TO	São Sebastião do Tocantins	4	3	4	3
1720499	TO	São Valério	3	3	4	3
1720655	TO	Silvanópolis	3	2	4	2
1720804	TO	Sítio Novo do Tocantins	3	2	4	2
1720853	TO	Sucupira	3	2	4	3
1720903	TO	Taguatinga	3	2	4	3
1720937	TO	Taipas do Tocantins	4	3	4	3
1720978	TO	Talismã	3	2	4	3
1721000	TO	Palmas	2	1	2	2
1721109	TO	Tocantínia	3	3	4	3
1721208	TO	Tocantinópolis	3	2	4	3
1721257	TO	Tupirama	3	3	4	3
1721307	TO	Tupiratins	4	2	4	3
1722081	TO	Wanderlândia	3	3	4	3
1722107	TO	Xambioá	4	2	4	2
2100055	MA	Açailândia	3	2	4	2
2100105	MA	Afonso Cunha	4	3	4	3
2100154	MA	Água Doce do Maranhão	3	3	4	3
2100204	MA	Alcântara	4	3	4	3
2100303	MA	Aldeias Altas	3	3	4	3
2100402	MA	Altamira do Maranhão	4	3	4	3
2100436	MA	Alto Alegre do Maranhão	3	3	4	3
2100477	MA	Alto Alegre do Pindaré	3	3	4	3
2100501	MA	Alto Parnaíba	3	2	3	3
2100550	MA	Amapá do Maranhão	3	3	4	3
2100600	MA	Amarante do Maranhão	3	3	4	3
2100709	MA	Anajatuba	4	3	4	3
2100808	MA	Anapurus	3	3	4	3
2100832	MA	Apicum-Açu	4	3	4	3
2100873	MA	Araguanã	3	3	4	3
2100907	MA	Araioses	3	3	4	3
2100956	MA	Arame	3	3	4	3
2101004	MA	Arari	3	3	4	3
2101103	MA	Axixá	3	2	4	3
2101202	MA	Bacabal	3	2	4	2
2101251	MA	Bacabeira	3	2	4	3
2101301	MA	Bacuri	4	3	4	3
2101350	MA	Bacurituba	3	3	4	3
2101400	MA	Balsas	2	2	3	2
2101509	MA	Barão de Grajaú	3	2	4	3
2101608	MA	Barra do Corda	3	2	4	3
2101707	MA	Barreirinhas	3	3	4	3
2101731	MA	Belágua	4	3	4	3
2101772	MA	Bela Vista do Maranhão	3	3	4	3
2101806	MA	Benedito Leite	3	3	4	3
2101905	MA	Bequimão	4	3	4	3
2101939	MA	Bernardo do Mearim	3	3	4	3
2101970	MA	Boa Vista do Gurupi	3	3	4	3
2102002	MA	Bom Jardim	3	3	4	3
2102036	MA	Bom Jesus das Selvas	3	3	4	3
2102077	MA	Bom Lugar	3	3	4	3
2102101	MA	Brejo	3	3	4	3
2102150	MA	Brejo de Areia	4	3	4	3
2102200	MA	Buriti	3	3	4	3
2102309	MA	Buriti Bravo	3	2	4	3
2102325	MA	Buriticupu	3	3	4	3
2102358	MA	Buritirana	3	3	4	3
2102374	MA	Cachoeira Grande	4	3	4	4
2102408	MA	Cajapió	4	3	4	4
2102507	MA	Cajari	3	3	4	3
2102556	MA	Campestre do Maranhão	3	2	4	3
2102606	MA	Cândido Mendes	3	3	4	3
2102705	MA	Cantanhede	3	3	4	3
2102754	MA	Capinzal do Norte	4	3	4	3
2102804	MA	Carolina	3	2	4	3
2102903	MA	Carutapera	4	3	4	3
2103000	MA	Caxias	3	2	4	3
2103109	MA	Cedral	3	3	4	3
2103125	MA	Central do Maranhão	3	3	4	3
2103158	MA	Centro do Guilherme	3	3	4	3
2103174	MA	Centro Novo do Maranhão	3	3	4	3
2103208	MA	Chapadinha	3	2	4	3
2103257	MA	Cidelândia	3	2	4	3
2103307	MA	Codó	3	2	4	3
2103406	MA	Coelho Neto	3	2	4	3
2103505	MA	Colinas	3	2	4	3
2103554	MA	Conceição do Lago-Açu	3	3	4	3
2103604	MA	Coroatá	3	2	4	3
2103703	MA	Cururupu	3	2	4	3
2103752	MA	Davinópolis	3	2	4	3
2103802	MA	Dom Pedro	3	2	4	3
2103901	MA	Duque Bacelar	3	3	4	3
2104008	MA	Esperantinópolis	3	2	4	3
2104057	MA	Estreito	3	2	3	3
2104073	MA	Feira Nova do Maranhão	3	3	4	3
2104081	MA	Fernando Falcão	3	3	4	3
2104099	MA	Formosa da Serra Negra	3	3	4	3
2104107	MA	Fortaleza dos Nogueiras	3	2	4	3
2104206	MA	Fortuna	3	3	4	3
2104305	MA	Godofredo Viana	4	2	4	3
2104404	MA	Gonçalves Dias	3	3	4	3
2104503	MA	Governador Archer	3	2	4	3
2104552	MA	Governador Edison Lobão	3	2	4	3
2104602	MA	Governador Eugênio Barros	3	2	4	3
2104628	MA	Governador Luiz Rocha	3	3	4	3
2104651	MA	Governador Newton Bello	3	3	4	3
2104677	MA	Governador Nunes Freire	3	3	4	3
2104701	MA	Graça Aranha	4	3	4	3
2104800	MA	Grajaú	3	2	4	3
2104909	MA	Guimarães	4	2	4	3
2105005	MA	Humberto de Campos	3	3	4	3
2105104	MA	Icatu	3	3	4	3
2105153	MA	Igarapé do Meio	3	2	4	3
2105203	MA	Igarapé Grande	3	2	4	3
2105302	MA	Imperatriz	3	2	3	2
2105351	MA	Itaipava do Grajaú	3	3	4	3
2105401	MA	Itapecuru Mirim	3	2	4	3
2105427	MA	Itinga do Maranhão	3	2	4	3
2105450	MA	Jatobá	3	3	4	3
2105476	MA	Jenipapo dos Vieiras	3	3	4	3
2105500	MA	João Lisboa	3	2	4	3
2105609	MA	Joselândia	3	3	4	3
2105658	MA	Junco do Maranhão	3	3	4	3
2105708	MA	Lago da Pedra	3	2	4	3
2105807	MA	Lago do Junco	3	3	4	3
2105906	MA	Lago Verde	3	3	4	3
2105922	MA	Lagoa do Mato	3	3	4	3
2105948	MA	Lago dos Rodrigues	3	3	4	3
2105963	MA	Lagoa Grande do Maranhão	3	3	4	3
2105989	MA	Lajeado Novo	3	3	4	3
2106003	MA	Lima Campos	3	2	4	3
2106102	MA	Loreto	3	3	4	3
2106201	MA	Luís Domingues	4	2	4	3
2106300	MA	Magalhães de Almeida	3	3	4	3
2106326	MA	Maracaçumé	3	2	4	3
2106359	MA	Marajá do Sena	3	3	4	3
2106375	MA	Maranhãozinho	3	3	4	3
2106409	MA	Mata Roma	3	3	4	3
2106508	MA	Matinha	3	2	4	3
2106607	MA	Matões	3	3	4	3
2106631	MA	Matões do Norte	3	3	4	3
2106672	MA	Milagres do Maranhão	3	3	4	3
2106706	MA	Mirador	3	3	4	3
2106755	MA	Miranda do Norte	3	2	4	3
2106805	MA	Mirinzal	4	2	4	3
2106904	MA	Monção	3	3	4	3
2107001	MA	Montes Altos	3	3	4	3
2107100	MA	Morros	3	3	4	3
2107209	MA	Nina Rodrigues	4	3	4	3
2107258	MA	Nova Colinas	3	3	4	3
2107308	MA	Nova Iorque	4	3	4	3
2107357	MA	Nova Olinda do Maranhão	3	2	4	3
2107407	MA	Olho d'Água das Cunhãs	3	2	4	3
2107456	MA	Olinda Nova do Maranhão	3	3	4	3
2107506	MA	Paço do Lumiar	3	2	3	3
2107605	MA	Palmeirândia	3	3	4	3
2107704	MA	Paraibano	3	2	4	3
2107803	MA	Parnarama	3	3	4	3
2107902	MA	Passagem Franca	3	3	4	3
2108009	MA	Pastos Bons	3	2	4	3
2108058	MA	Paulino Neves	3	3	4	3
2108108	MA	Paulo Ramos	3	2	4	3
2108207	MA	Pedreiras	3	2	3	2
2108256	MA	Pedro do Rosário	3	3	4	3
2108306	MA	Penalva	3	3	4	3
2108405	MA	Peri Mirim	4	3	4	3
2108454	MA	Peritoró	3	3	4	3
2108504	MA	Pindaré-Mirim	3	2	4	3
2108603	MA	Pinheiro	3	2	4	3
2108702	MA	Pio XII	3	3	4	3
2108801	MA	Pirapemas	3	3	4	3
2108900	MA	Poção de Pedras	3	2	4	3
2109007	MA	Porto Franco	3	2	3	2
2109056	MA	Porto Rico do Maranhão	4	3	4	3
2109106	MA	Presidente Dutra	3	2	4	3
2109205	MA	Presidente Juscelino	3	3	4	3
2109239	MA	Presidente Médici	3	3	4	3
2109270	MA	Presidente Sarney	3	3	4	3
2109304	MA	Presidente Vargas	3	3	4	3
2109403	MA	Primeira Cruz	3	3	4	3
2109452	MA	Raposa	3	2	4	3
2109502	MA	Riachão	3	2	4	3
2109551	MA	Ribamar Fiquene	3	3	4	3
2109601	MA	Rosário	3	2	4	3
2109700	MA	Sambaíba	3	2	4	3
2109759	MA	Santa Filomena do Maranhão	3	3	4	3
2109809	MA	Santa Helena	3	3	4	3
2109908	MA	Santa Inês	2	2	4	2
2110005	MA	Santa Luzia	3	3	4	3
2110039	MA	Santa Luzia do Paruá	3	2	4	3
2110104	MA	Santa Quitéria do Maranhão	3	3	4	3
2110203	MA	Santa Rita	3	2	4	3
2110237	MA	Santana do Maranhão	3	3	4	3
2110278	MA	Santo Amaro do Maranhão	3	3	4	4
2110302	MA	Santo Antônio dos Lopes	3	2	4	3
2110401	MA	São Benedito do Rio Preto	3	3	4	3
2110500	MA	São Bento	3	2	4	3
2110609	MA	São Bernardo	3	3	4	3
2110658	MA	São Domingos do Azeitão	3	2	4	3
2110708	MA	São Domingos do Maranhão	3	2	4	3
2110807	MA	São Félix de Balsas	4	3	4	3
2110856	MA	São Francisco do Brejão	3	2	4	3
2110906	MA	São Francisco do Maranhão	3	3	4	3
2111003	MA	São João Batista	3	3	4	3
2111029	MA	São João do Carú	3	3	4	3
2111052	MA	São João do Paraíso	3	2	4	3
2111078	MA	São João do Soter	3	3	4	3
2111102	MA	São João dos Patos	3	2	4	3
2111201	MA	São José de Ribamar	3	2	3	3
2111250	MA	São José dos Basílios	3	3	4	3
2111300	MA	São Luís	2	2	2	1
2111409	MA	São Luís Gonzaga do Maranhão	3	3	4	3
2111508	MA	São Mateus do Maranhão	3	2	4	3
2111532	MA	São Pedro da Água Branca	3	2	4	3
2111573	MA	São Pedro dos Crentes	3	3	4	3
2111607	MA	São Raimundo das Mangabeiras	3	2	4	3
2111631	MA	São Raimundo do Doca Bezerra	3	3	4	3
2111672	MA	São Roberto	3	3	4	3
2111706	MA	São Vicente Ferrer	3	3	4	3
2111722	MA	Satubinha	3	3	4	3
2111748	MA	Senador Alexandre Costa	3	3	4	3
2111763	MA	Senador La Rocque	3	2	4	3
2111789	MA	Serrano do Maranhão	4	3	4	3
2111805	MA	Sítio Novo	3	3	4	3
2111904	MA	Sucupira do Norte	3	3	4	3
2111953	MA	Sucupira do Riachão	3	3	4	3
2112001	MA	Tasso Fragoso	4	2	4	3
2112100	MA	Timbiras	3	3	4	3
2112209	MA	Timon	3	2	4	3
2112233	MA	Trizidela do Vale	4	4	4	3
2112274	MA	Tufilândia	3	3	4	3
2112308	MA	Tuntum	3	3	4	3
2112407	MA	Turiaçu	4	3	4	3
2112456	MA	Turilândia	3	3	4	3
2112506	MA	Tutóia	3	2	4	3
2112605	MA	Urbano Santos	3	3	4	3
2112704	MA	Vargem Grande	3	3	4	3
2112803	MA	Viana	3	2	4	3
2112852	MA	Vila Nova dos Martírios	3	2	4	3
2112902	MA	Vitória do Mearim	3	2	4	2
2113009	MA	Vitorino Freire	3	3	4	3
2114007	MA	Zé Doca	3	2	4	3
2200053	PI	Acauã	4	4	4	3
2200103	PI	Agricolândia	4	4	4	3
2200202	PI	Água Branca	3	2	4	2
2200251	PI	Alagoinha do Piauí	3	3	4	3
2200277	PI	Alegrete do Piauí	3	3	4	3
2200301	PI	Alto Longá	4	3	4	3
2200400	PI	Altos	3	2	4	3
2200459	PI	Alvorada do Gurguéia	4	3	4	3
2200509	PI	Amarante	4	2	4	2
2200608	PI	Angical do Piauí	4	3	4	2
2200707	PI	Anísio de Abreu	4	3	4	3
2200806	PI	Antônio Almeida	4	3	4	3
2200905	PI	Aroazes	4	4	4	3
2200954	PI	Aroeiras do Itaim	4	4	4	4
2201002	PI	Arraial	4	4	4	3
2201051	PI	Assunção do Piauí	4	4	4	3
2201101	PI	Avelino Lopes	4	3	4	3
2201150	PI	Baixa Grande do Ribeiro	4	4	4	3
2201176	PI	Barra D'Alcântara	4	4	4	3
2201200	PI	Barras	4	2	4	3
2201309	PI	Barreiras do Piauí	4	4	4	3
2201408	PI	Barro Duro	3	2	4	3
2201507	PI	Batalha	3	3	4	3
2201556	PI	Bela Vista do Piauí	4	3	4	3
2201572	PI	Belém do Piauí	4	4	4	3
2201606	PI	Beneditinos	4	3	4	3
2201705	PI	Bertolínia	4	4	4	3
2201739	PI	Betânia do Piauí	4	4	4	3
2201770	PI	Boa Hora	4	3	4	3
2201804	PI	Bocaina	3	3	4	4
2201903	PI	Bom Jesus	3	2	3	2
2201919	PI	Bom Princípio do Piauí	4	3	4	3
2201929	PI	Bonfim do Piauí	4	3	4	3
2201945	PI	Boqueirão do Piauí	4	3	4	3
2201960	PI	Brasileira	3	3	4	3
2201988	PI	Brejo do Piauí	4	3	4	3
2202000	PI	Buriti dos Lopes	3	2	4	3
2202026	PI	Buriti dos Montes	4	3	4	3
2202059	PI	Cabeceiras do Piauí	4	2	4	3
2202075	PI	Cajazeiras do Piauí	4	4	4	4
2202083	PI	Cajueiro da Praia	4	2	4	3
2202091	PI	Caldeirão Grande do Piauí	4	4	4	3
2202109	PI	Campinas do Piauí	4	4	4	3
2202117	PI	Campo Alegre do Fidalgo	4	4	4	3
2202133	PI	Campo Grande do Piauí	3	3	4	3
2202174	PI	Campo Largo do Piauí	4	3	4	3
2202208	PI	Campo Maior	3	2	4	2
2202251	PI	Canavieira	4	4	4	3
2202307	PI	Canto do Buriti	4	2	4	3
2202406	PI	Capitão de Campos	3	2	4	3
2202455	PI	Capitão Gervásio Oliveira	4	4	4	3
2202505	PI	Caracol	4	3	4	3
2202539	PI	Caraúbas do Piauí	4	3	4	3
2202554	PI	Caridade do Piauí	4	4	4	3
2202604	PI	Castelo do Piauí	4	3	4	3
2202653	PI	Caxingó	4	3	4	3
2202703	PI	Cocal	3	3	4	3
2202711	PI	Cocal de Telha	3	3	4	3
2202729	PI	Cocal dos Alves	4	3	4	3
2202737	PI	Coivaras	4	3	4	3
2202752	PI	Colônia do Gurguéia	4	4	4	3
2202778	PI	Colônia do Piauí	4	4	4	4
2202802	PI	Conceição do Canindé	4	4	4	3
2202851	PI	Coronel José Dias	4	3	4	3
2202901	PI	Corrente	4	3	4	3
2203008	PI	Cristalândia do Piauí	4	3	4	3
2203107	PI	Cristino Castro	4	3	4	3
2203206	PI	Curimatá	4	3	4	3
2203230	PI	Currais	4	3	4	3
2203255	PI	Curralinhos	4	3	4	3
2203271	PI	Curral Novo do Piauí	4	4	4	3
2203305	PI	Demerval Lobão	3	2	4	3
2203354	PI	Dirceu Arcoverde	4	3	4	3
2203404	PI	Dom Expedito Lopes	3	3	4	4
2203420	PI	Domingos Mourão	4	3	4	3
2203453	PI	Dom Inocêncio	4	4	4	3
2203503	PI	Elesbão Veloso	3	2	4	2
2203602	PI	Eliseu Martins	4	3	4	3
2203701	PI	Esperantina	3	2	4	3
2203750	PI	Fartura do Piauí	4	3	4	3
2203800	PI	Flores do Piauí	4	3	4	3
2203859	PI	Floresta do Piauí	4	3	4	3
2203909	PI	Floriano	3	2	3	2
2204006	PI	Francinópolis	4	4	4	3
2204105	PI	Francisco Ayres	4	3	4	3
2204154	PI	Francisco Macedo	3	3	4	3
2204204	PI	Francisco Santos	4	2	4	3
2204303	PI	Fronteiras	4	2	4	2
2204352	PI	Geminiano	3	3	4	4
2204402	PI	Gilbués	4	3	4	3
2204501	PI	Guadalupe	4	4	4	2
2204550	PI	Guaribas	4	4	4	3
2204600	PI	Hugo Napoleão	4	3	4	3
2204659	PI	Ilha Grande	3	3	4	3
2204709	PI	Inhuma	3	2	4	3
2204808	PI	Ipiranga do Piauí	3	3	4	4
2204907	PI	Isaías Coelho	4	3	4	3
2205003	PI	Itainópolis	4	3	4	3
2205102	PI	Itaueira	4	2	4	3
2205151	PI	Jacobina do Piauí	4	4	4	3
2205201	PI	Jaicós	4	3	4	3
2205250	PI	Jardim do Mulato	4	3	4	3
2205276	PI	Jatobá do Piauí	4	3	4	3
2205300	PI	Jerumenha	4	3	4	3
2205359	PI	João Costa	4	4	4	3
2205409	PI	Joaquim Pires	4	3	4	3
2205458	PI	Joca Marques	4	3	4	3
2205508	PI	José de Freitas	4	2	4	3
2205516	PI	Juazeiro do Piauí	4	3	4	3
2205524	PI	Júlio Borges	4	4	4	3
2205532	PI	Jurema	4	3	4	3
2205540	PI	Lagoinha do Piauí	3	3	4	3
2205557	PI	Lagoa Alegre	4	3	4	3
2205565	PI	Lagoa do Barro do Piauí	4	4	4	3
2205573	PI	Lagoa de São Francisco	3	3	4	3
2205581	PI	Lagoa do Piauí	3	3	4	3
2205599	PI	Lagoa do Sítio	4	4	4	3
2205607	PI	Landri Sales	4	4	4	3
2205706	PI	Luís Correia	3	3	4	2
2205805	PI	Luzilândia	4	2	4	3
2205854	PI	Madeiro	4	3	4	3
2205904	PI	Manoel Emídio	4	4	4	3
2205953	PI	Marcolândia	3	3	4	3
2206001	PI	Marcos Parente	4	4	4	3
2206050	PI	Massapê do Piauí	4	3	4	3
2206100	PI	Matias Olímpio	4	3	4	3
2206209	PI	Miguel Alves	4	3	4	3
2206308	PI	Miguel Leão	4	4	4	3
2206357	PI	Milton Brandão	4	3	4	3
2206407	PI	Monsenhor Gil	3	3	4	3
2206506	PI	Monsenhor Hipólito	4	3	4	3
2206605	PI	Monte Alegre do Piauí	4	4	4	3
2206654	PI	Morro Cabeça no Tempo	4	3	4	3
2206670	PI	Morro do Chapéu do Piauí	4	3	4	3
2206696	PI	Murici dos Portelas	4	3	4	3
2206704	PI	Nazaré do Piauí	4	3	4	3
2206720	PI	Nazária	4	3	4	3
2206753	PI	Nossa Senhora de Nazaré	4	3	4	3
2206803	PI	Nossa Senhora dos Remédios	4	3	4	3
2206902	PI	Novo Oriente do Piauí	4	4	4	3
2206951	PI	Novo Santo Antônio	4	3	4	3
2207009	PI	Oeiras	4	2	4	3
2207108	PI	Olho D'Água do Piauí	3	2	4	2
2207207	PI	Padre Marcos	4	4	4	3
2207306	PI	Paes Landim	4	4	4	3
2207355	PI	Pajeú do Piauí	4	4	4	3
2207405	PI	Palmeira do Piauí	4	3	4	3
2207504	PI	Palmeirais	4	3	4	3
2207553	PI	Paquetá	4	4	4	3
2207603	PI	Parnaguá	4	3	4	4
2207702	PI	Parnaíba	3	2	3	3
2207751	PI	Passagem Franca do Piauí	3	3	4	2
2207777	PI	Patos do Piauí	4	4	4	3
2207793	PI	Pau D'Arco do Piauí	4	4	4	3
2207801	PI	Paulistana	4	2	4	3
2207850	PI	Pavussu	4	4	4	3
2207900	PI	Pedro II	3	2	4	3
2207934	PI	Pedro Laurentino	4	4	4	3
2207959	PI	Nova Santa Rita	4	4	4	3
2208007	PI	Picos	2	2	3	2
2208106	PI	Pimenteiras	4	4	4	3
2208205	PI	Pio IX	4	3	4	3
2208304	PI	Piracuruca	3	2	4	3
2208403	PI	Piripiri	3	2	4	2
2208502	PI	Porto	4	3	4	3
2208551	PI	Porto Alegre do Piauí	4	3	4	3
2208601	PI	Prata do Piauí	4	4	4	3
2208650	PI	Queimada Nova	4	3	4	3
2208700	PI	Redenção do Gurguéia	4	3	4	3
2208809	PI	Regeneração	4	2	4	3
2208858	PI	Riacho Frio	4	3	4	3
2208874	PI	Ribeira do Piauí	4	4	4	3
2208908	PI	Ribeiro Gonçalves	4	3	4	3
2209005	PI	Rio Grande do Piauí	4	3	4	3
2209104	PI	Santa Cruz do Piauí	4	4	4	4
2209153	PI	Santa Cruz dos Milagres	4	4	4	3
2209203	PI	Santa Filomena	4	4	4	3
2209302	PI	Santa Luz	4	3	4	3
2209351	PI	Santana do Piauí	4	4	4	4
2209377	PI	Santa Rosa do Piauí	4	4	4	4
2209401	PI	Santo Antônio de Lisboa	4	3	4	3
2209450	PI	Santo Antônio dos Milagres	4	4	4	3
2209500	PI	Santo Inácio do Piauí	4	3	4	3
2209559	PI	São Braz do Piauí	4	3	4	3
2209609	PI	São Félix do Piauí	4	4	4	3
2209658	PI	São Francisco de Assis do Piauí	4	4	4	3
2209708	PI	São Francisco do Piauí	4	4	4	3
2209757	PI	São Gonçalo do Gurguéia	4	4	4	3
2209807	PI	São Gonçalo do Piauí	4	4	4	3
2209856	PI	São João da Canabrava	4	4	4	4
2209872	PI	São João da Fronteira	4	3	4	3
2209906	PI	São João da Serra	4	3	4	3
2209955	PI	São João da Varjota	4	4	4	4
2209971	PI	São João do Arraial	4	3	4	3
2210003	PI	São João do Piauí	4	2	4	2
2210052	PI	São José do Divino	4	3	4	3
2210102	PI	São José do Peixe	4	4	4	3
2210201	PI	São José do Piauí	4	4	4	4
2210300	PI	São Julião	4	3	4	3
2210359	PI	São Lourenço do Piauí	4	3	4	3
2210375	PI	São Luis do Piauí	4	4	4	4
2210383	PI	São Miguel da Baixa Grande	4	4	4	3
2210391	PI	São Miguel do Fidalgo	4	4	4	3
2210409	PI	São Miguel do Tapuio	4	3	4	3
2210508	PI	São Pedro do Piauí	4	3	4	3
2210607	PI	São Raimundo Nonato	4	2	4	2
2210623	PI	Sebastião Barros	4	3	4	3
2210631	PI	Sebastião Leal	4	3	4	3
2210656	PI	Sigefredo Pacheco	4	3	4	3
2210706	PI	Simões	4	3	4	3
2210805	PI	Simplício Mendes	4	3	4	2
2210904	PI	Socorro do Piauí	4	4	4	3
2210938	PI	Sussuapara	3	3	4	4
2210953	PI	Tamboril do Piauí	4	3	4	3
2210979	PI	Tanque do Piauí	4	3	4	3
2211001	PI	Teresina	2	1	2	1
2211100	PI	União	4	2	4	3
2211209	PI	Uruçuí	3	2	4	2
2211308	PI	Valença do Piauí	3	2	4	2
2211357	PI	Várzea Branca	4	3	4	3
2211407	PI	Várzea Grande	4	4	4	3
2211506	PI	Vera Mendes	4	3	4	3
2211605	PI	Vila Nova do Piauí	3	3	4	3
2211704	PI	Wall Ferraz	4	4	4	4
2300101	CE	Abaiara	3	3	4	3
2300150	CE	Acarape	3	2	4	3
2300200	CE	Acaraú	3	2	4	3
2300309	CE	Acopiara	3	2	4	3
2300408	CE	Aiuaba	3	3	4	3
2300507	CE	Alcântaras	3	2	4	3
2300606	CE	Altaneira	4	2	4	3
2300705	CE	Alto Santo	4	2	4	3
2300754	CE	Amontada	3	3	4	3
2300804	CE	Antonina do Norte	4	3	4	3
2300903	CE	Apuiarés	4	2	4	3
2301000	CE	Aquiraz	3	2	4	2
2301109	CE	Aracati	3	2	4	2
2301208	CE	Aracoiaba	3	2	4	3
2301257	CE	Ararendá	4	3	4	3
2301307	CE	Araripe	4	3	4	3
2301406	CE	Aratuba	3	3	4	3
2301505	CE	Arneiroz	3	2	4	3
2301604	CE	Assaré	3	2	4	3
2301703	CE	Aurora	4	2	4	3
2301802	CE	Baixio	3	3	4	3
2301851	CE	Banabuiú	3	3	4	3
2301901	CE	Barbalha	3	1	4	2
2301950	CE	Barreira	3	2	4	3
2302008	CE	Barro	4	2	4	3
2302057	CE	Barroquinha	3	3	4	3
2302107	CE	Baturité	3	2	4	3
2302206	CE	Beberibe	3	2	4	2
2302305	CE	Bela Cruz	3	2	4	3
2302404	CE	Boa Viagem	3	2	4	3
2302503	CE	Brejo Santo	3	2	4	3
2302602	CE	Camocim	3	2	4	3
2302701	CE	Campos Sales	3	2	4	3
2302800	CE	Canindé	3	2	4	3
2302909	CE	Capistrano	3	2	4	3
2303006	CE	Caridade	3	3	4	3
2303105	CE	Cariré	3	3	4	3
2303204	CE	Caririaçu	3	2	4	3
2303303	CE	Cariús	3	3	4	3
2303402	CE	Carnaubal	3	3	4	3
2303501	CE	Cascavel	3	2	4	2
2303600	CE	Catarina	4	2	4	3
2303659	CE	Catunda	3	3	4	3
2303709	CE	Caucaia	3	2	4	2
2303808	CE	Cedro	3	2	4	3
2303907	CE	Chaval	3	2	4	3
2303931	CE	Choró	3	3	4	3
2303956	CE	Chorozinho	3	2	4	3
2304004	CE	Coreaú	3	2	4	3
2304103	CE	Crateús	3	2	4	2
2304202	CE	Crato	3	2	3	2
2304236	CE	Croatá	3	3	4	3
2304251	CE	Cruz	3	2	4	3
2304269	CE	Deputado Irapuan Pinheiro	4	2	4	3
2304277	CE	Ererê	3	3	4	3
2304285	CE	Eusébio	2	1	3	2
2304301	CE	Farias Brito	3	2	4	3
2304350	CE	Forquilha	3	2	4	3
2304400	CE	Fortaleza	2	2	2	1
2304459	CE	Fortim	3	2	4	3
2304509	CE	Frecheirinha	4	3	4	3
2304608	CE	General Sampaio	4	3	4	3
2304657	CE	Graça	3	3	4	3
2304707	CE	Granja	3	3	4	3
2304806	CE	Granjeiro	4	4	4	3
2304905	CE	Groaíras	3	2	4	3
2304954	CE	Guaiúba	3	2	4	3
2305001	CE	Guaraciaba do Norte	3	2	4	3
2305100	CE	Guaramiranga	3	2	4	3
2305209	CE	Hidrolândia	3	2	4	3
2305233	CE	Horizonte	3	2	4	2
2305266	CE	Ibaretama	3	3	4	3
2305308	CE	Ibiapina	3	2	4	3
2305332	CE	Ibicuitinga	3	3	4	3
2305357	CE	Icapuí	3	2	4	3
2305407	CE	Icó	3	2	4	3
2305506	CE	Iguatu	3	2	4	2
2305605	CE	Independência	4	2	4	3
2305654	CE	Ipaporanga	3	3	4	3
2305704	CE	Ipaumirim	4	3	4	3
2305803	CE	Ipu	3	2	4	3
2305902	CE	Ipueiras	4	3	4	3
2306009	CE	Iracema	4	2	4	3
2306108	CE	Irauçuba	3	2	4	3
2306207	CE	Itaiçaba	3	3	4	3
2306256	CE	Itaitinga	3	2	4	2
2306306	CE	Itapagé	3	2	4	3
2306405	CE	Itapipoca	3	2	4	3
2306504	CE	Itapiúna	3	2	4	3
2306553	CE	Itarema	3	2	4	3
2306603	CE	Itatira	4	3	4	3
2306702	CE	Jaguaretama	3	3	4	3
2306801	CE	Jaguaribara	3	2	4	3
2306900	CE	Jaguaribe	3	2	4	3
2307007	CE	Jaguaruana	4	2	4	3
2307106	CE	Jardim	3	2	4	3
2307205	CE	Jati	3	3	4	3
2307254	CE	Jijoca de Jericoacoara	3	2	4	2
2307304	CE	Juazeiro do Norte	3	2	3	2
2307403	CE	Jucás	3	2	4	3
2307502	CE	Lavras da Mangabeira	3	2	4	3
2307601	CE	Limoeiro do Norte	4	2	4	2
2307635	CE	Madalena	3	2	4	3
2307650	CE	Maracanaú	2	2	4	2
2307700	CE	Maranguape	3	2	4	3
2307809	CE	Marco	3	2	4	3
2307908	CE	Martinópole	3	2	4	3
2308005	CE	Massapê	3	2	4	3
2308104	CE	Mauriti	4	2	4	3
2308203	CE	Meruoca	3	2	4	3
2308302	CE	Milagres	3	2	4	3
2308351	CE	Milhã	4	3	4	3
2308377	CE	Miraíma	3	3	4	3
2308401	CE	Missão Velha	3	2	4	3
2308500	CE	Mombaça	3	2	4	3
2308609	CE	Monsenhor Tabosa	3	3	4	3
2308708	CE	Morada Nova	3	2	4	3
2308807	CE	Moraújo	3	3	4	3
2308906	CE	Morrinhos	3	3	4	3
2309003	CE	Mucambo	4	3	4	3
2309102	CE	Mulungu	3	2	4	3
2309201	CE	Nova Olinda	3	2	4	3
2309300	CE	Nova Russas	4	2	4	3
2309409	CE	Novo Oriente	4	2	4	3
2309458	CE	Ocara	3	3	4	3
2309508	CE	Orós	3	2	4	3
2309607	CE	Pacajus	3	2	4	2
2309706	CE	Pacatuba	3	2	4	3
2309805	CE	Pacoti	3	2	4	3
2309904	CE	Pacujá	4	2	4	3
2310001	CE	Palhano	4	3	4	3
2310100	CE	Palmácia	3	3	4	3
2310209	CE	Paracuru	3	2	4	3
2310258	CE	Paraipaba	3	2	4	2
2310308	CE	Parambu	4	3	4	3
2310407	CE	Paramoti	4	3	4	3
2310506	CE	Pedra Branca	3	2	4	3
2310605	CE	Penaforte	3	3	4	3
2310704	CE	Pentecoste	3	2	4	3
2310803	CE	Pereiro	3	2	4	3
2310852	CE	Pindoretama	3	2	4	3
2310902	CE	Piquet Carneiro	3	2	4	3
2310951	CE	Pires Ferreira	4	3	4	3
2311009	CE	Poranga	3	3	4	3
2311108	CE	Porteiras	4	3	4	3
2311207	CE	Potengi	4	3	4	3
2311231	CE	Potiretama	3	3	4	3
2311264	CE	Quiterianópolis	3	3	4	3
2311306	CE	Quixadá	3	2	4	2
2311355	CE	Quixelô	3	2	4	3
2311405	CE	Quixeramobim	3	2	4	3
2311504	CE	Quixeré	3	2	4	3
2311603	CE	Redenção	3	2	4	3
2311702	CE	Reriutaba	3	2	4	3
2311801	CE	Russas	3	2	4	2
2311900	CE	Saboeiro	4	2	4	3
2311959	CE	Salitre	4	3	4	3
2312007	CE	Santana do Acaraú	3	2	4	3
2312106	CE	Santana do Cariri	3	2	4	3
2312205	CE	Santa Quitéria	3	2	4	3
2312304	CE	São Benedito	3	2	4	3
2312403	CE	São Gonçalo do Amarante	3	2	4	2
2312502	CE	São João do Jaguaribe	3	3	4	2
2312601	CE	São Luís do Curu	3	3	4	3
2312700	CE	Senador Pompeu	3	2	4	3
2312809	CE	Senador Sá	3	3	4	3
2312908	CE	Sobral	2	2	3	2
2313005	CE	Solonópole	3	2	4	3
2313104	CE	Tabuleiro do Norte	4	2	4	3
2313203	CE	Tamboril	4	3	4	3
2313252	CE	Tarrafas	3	3	4	3
2313302	CE	Tauá	3	2	4	3
2313351	CE	Tejuçuoca	3	3	4	3
2313401	CE	Tianguá	3	2	4	2
2313500	CE	Trairi	4	2	4	3
2313559	CE	Tururu	3	3	4	3
2313609	CE	Ubajara	3	2	4	3
2313708	CE	Umari	3	3	4	3
2313757	CE	Umirim	3	3	4	3
2313807	CE	Uruburetama	3	2	4	3
2313906	CE	Uruoca	3	3	4	3
2313955	CE	Varjota	4	2	4	3
2314003	CE	Várzea Alegre	3	2	4	3
2314102	CE	Viçosa do Ceará	3	3	4	3
2400109	RN	Acari	4	3	4	3
2400208	RN	Açu	3	2	4	2
2400307	RN	Afonso Bezerra	4	3	4	4
2400406	RN	Água Nova	4	3	4	3
2400505	RN	Alexandria	4	3	4	3
2400604	RN	Almino Afonso	4	3	4	3
2400703	RN	Alto do Rodrigues	4	3	4	2
2400802	RN	Angicos	3	2	4	2
2400901	RN	Antônio Martins	4	3	4	3
2401008	RN	Apodi	3	2	4	3
2401107	RN	Areia Branca	3	2	3	3
2401206	RN	Arês	4	2	4	3
2401305	RN	Augusto Severo	4	3	4	3
2401404	RN	Baía Formosa	4	2	4	3
2401453	RN	Baraúna	3	2	4	3
2401503	RN	Barcelona	4	3	4	4
2401602	RN	Bento Fernandes	4	3	4	4
2401651	RN	Bodó	4	4	4	3
2401701	RN	Bom Jesus	4	3	4	4
2401800	RN	Brejinho	4	3	4	3
2401859	RN	Caiçara do Norte	4	4	4	4
2401909	RN	Caiçara do Rio do Vento	4	2	4	3
2402006	RN	Caicó	3	2	3	2
2402105	RN	Campo Redondo	4	4	4	4
2402204	RN	Canguaretama	3	2	4	3
2402303	RN	Caraúbas	4	2	4	3
2402402	RN	Carnaúba dos Dantas	4	4	4	4
2402501	RN	Carnaubais	4	2	4	3
2402600	RN	Ceará-Mirim	3	2	4	2
2402709	RN	Cerro Corá	4	3	4	3
2402808	RN	Coronel Ezequiel	3	3	4	4
2402907	RN	Coronel João Pessoa	4	3	4	3
2403004	RN	Cruzeta	4	3	4	2
2403103	RN	Currais Novos	3	2	3	3
2403202	RN	Doutor Severiano	4	3	4	3
2403251	RN	Parnamirim	2	2	2	3
2403301	RN	Encanto	3	3	4	4
2403400	RN	Equador	3	3	4	3
2403509	RN	Espírito Santo	4	3	4	2
2403608	RN	Extremoz	2	2	4	3
2403707	RN	Felipe Guerra	4	3	4	3
2403756	RN	Fernando Pedroza	4	4	4	3
2403806	RN	Florânia	4	3	4	3
2403905	RN	Francisco Dantas	4	3	4	3
2404002	RN	Frutuoso Gomes	4	3	4	3
2404101	RN	Galinhos	4	4	4	2
2404200	RN	Goianinha	3	2	4	3
2404309	RN	Governador Dix-Sept Rosado	3	3	4	3
2404408	RN	Grossos	3	2	4	2
2404507	RN	Guamaré	4	2	4	3
2404606	RN	Ielmo Marinho	4	3	4	3
2404705	RN	Ipanguaçu	3	3	4	3
2404804	RN	Ipueira	4	4	4	3
2404853	RN	Itajá	3	3	4	3
2404903	RN	Itaú	3	3	4	3
2405009	RN	Jaçanã	3	3	4	3
2405108	RN	Jandaíra	3	3	4	3
2405207	RN	Janduís	4	3	4	4
2405306	RN	Januário Cicco	4	3	4	4
2405405	RN	Japi	3	3	4	3
2405504	RN	Jardim de Angicos	4	3	4	3
2405603	RN	Jardim de Piranhas	3	3	4	2
2405702	RN	Jardim do Seridó	4	2	4	3
2405801	RN	João Câmara	3	2	4	3
2405900	RN	João Dias	4	4	4	3
2406007	RN	José da Penha	3	3	4	3
2406106	RN	Jucurutu	4	3	4	4
2406155	RN	Jundiá	4	3	4	4
2406205	RN	Lagoa d'Anta	4	3	4	4
2406304	RN	Lagoa de Pedras	4	3	4	4
2406403	RN	Lagoa de Velhos	4	3	4	3
2406502	RN	Lagoa Nova	3	3	4	4
2406601	RN	Lagoa Salgada	4	3	4	3
2406700	RN	Lajes	3	3	4	4
2406809	RN	Lajes Pintadas	4	4	4	2
2406908	RN	Lucrécia	3	3	4	3
2407005	RN	Luís Gomes	3	3	4	2
2407104	RN	Macaíba	2	2	4	3
2407203	RN	Macau	3	2	4	3
2407252	RN	Major Sales	3	3	4	3
2407302	RN	Marcelino Vieira	4	3	4	3
2407401	RN	Martins	3	2	4	3
2407500	RN	Maxaranguape	4	2	4	2
2407609	RN	Messias Targino	4	3	4	3
2407708	RN	Montanhas	4	3	4	3
2407807	RN	Monte Alegre	4	2	4	4
2407906	RN	Monte das Gameleiras	4	3	4	2
2408003	RN	Mossoró	2	2	2	1
2408102	RN	Natal	1	1	1	3
2408201	RN	Nísia Floresta	3	2	4	3
2408300	RN	Nova Cruz	4	2	4	3
2408409	RN	Olho-d'Água do Borges	4	3	4	4
2408508	RN	Ouro Branco	3	3	4	3
2408607	RN	Paraná	4	3	4	3
2408706	RN	Paraú	4	3	4	4
2408805	RN	Parazinho	4	4	4	3
2408904	RN	Parelhas	3	2	4	2
2408953	RN	Rio do Fogo	4	2	4	4
2409100	RN	Passa e Fica	4	3	4	4
2409209	RN	Passagem	4	3	4	3
2409308	RN	Patu	4	3	4	2
2409332	RN	Santa Maria	3	3	4	3
2409407	RN	Pau dos Ferros	3	2	3	3
2409506	RN	Pedra Grande	4	3	4	3
2409605	RN	Pedra Preta	4	4	4	3
2409704	RN	Pedro Avelino	4	3	4	3
2409803	RN	Pedro Velho	3	3	4	3
2409902	RN	Pendências	3	3	4	3
2410009	RN	Pilões	4	3	4	3
2410108	RN	Poço Branco	4	3	4	4
2410207	RN	Portalegre	4	3	4	4
2410256	RN	Porto do Mangue	4	3	4	3
2410306	RN	Serra Caiada	3	3	4	3
2410405	RN	Pureza	3	3	4	3
2410504	RN	Rafael Fernandes	3	3	4	3
2410603	RN	Rafael Godeiro	4	3	4	3
2410702	RN	Riacho da Cruz	4	3	4	3
2410801	RN	Riacho de Santana	4	3	4	3
2410900	RN	Riachuelo	3	3	4	3
2411007	RN	Rodolfo Fernandes	4	3	4	4
2411056	RN	Tibau	4	1	4	3
2411106	RN	Ruy Barbosa	4	3	4	3
2411205	RN	Santa Cruz	3	2	4	3
2411403	RN	Santana do Matos	4	3	4	4
2411429	RN	Santana do Seridó	3	3	4	3
2411502	RN	Santo Antônio	4	2	4	3
2411601	RN	São Bento do Norte	4	3	4	4
2411700	RN	São Bento do Trairí	3	3	4	3
2411809	RN	São Fernando	4	4	4	3
2411908	RN	São Francisco do Oeste	4	3	4	3
2412005	RN	São Gonçalo do Amarante	3	2	4	3
2412104	RN	São João do Sabugi	4	3	4	3
2412203	RN	São José de Mipibu	3	2	4	3
2412302	RN	São José do Campestre	4	3	4	4
2412401	RN	São José do Seridó	4	4	4	3
2412500	RN	São Miguel	3	2	4	3
2412559	RN	São Miguel do Gostoso	4	2	4	3
2412609	RN	São Paulo do Potengi	4	2	4	4
2412708	RN	São Pedro	4	3	4	4
2412807	RN	São Rafael	4	3	4	3
2412906	RN	São Tomé	4	3	4	3
2413003	RN	São Vicente	4	3	4	4
2413102	RN	Senador Elói de Souza	4	3	4	3
2413201	RN	Senador Georgino Avelino	4	3	4	4
2413300	RN	Serra de São Bento	4	3	4	3
2413359	RN	Serra do Mel	3	2	4	3
2413409	RN	Serra Negra do Norte	4	3	4	4
2413508	RN	Serrinha	4	3	4	3
2413557	RN	Serrinha dos Pintos	4	3	4	3
2413607	RN	Severiano Melo	4	3	4	4
2413706	RN	Sítio Novo	4	3	4	3
2413805	RN	Taboleiro Grande	4	3	4	3
2413904	RN	Taipu	4	2	4	3
2414001	RN	Tangará	4	3	4	3
2414100	RN	Tenente Ananias	4	3	4	3
2414159	RN	Tenente Laurentino Cruz	4	4	4	1
2414209	RN	Tibau do Sul	3	1	3	2
2414308	RN	Timbaúba dos Batistas	4	4	4	2
2414407	RN	Touros	4	2	4	3
2414456	RN	Triunfo Potiguar	4	3	4	3
2414506	RN	Umarizal	4	3	4	3
2414605	RN	Upanema	4	3	4	3
2414704	RN	Várzea	4	3	4	4
2414753	RN	Venha-Ver	4	3	4	3
2414803	RN	Vera Cruz	4	3	4	3
2414902	RN	Viçosa	4	3	4	3
2415008	RN	Vila Flor	4	3	4	3
2500106	PB	Água Branca	4	3	4	3
2500205	PB	Aguiar	4	4	4	3
2500304	PB	Alagoa Grande	4	2	4	3
2500403	PB	Alagoa Nova	4	2	4	3
2500502	PB	Alagoinha	3	3	4	4
2500536	PB	Alcantil	4	3	4	4
2500577	PB	Algodão de Jandaíra	4	4	4	3
2500601	PB	Alhandra	4	2	4	3
2500700	PB	São João do Rio do Peixe	3	2	4	3
2500734	PB	Amparo	4	4	4	3
2500775	PB	Aparecida	3	3	4	3
2500809	PB	Araçagi	3	3	4	3
2500908	PB	Arara	3	2	4	3
2501005	PB	Araruna	4	2	4	3
2501104	PB	Areia	3	2	4	3
2501153	PB	Areia de Baraúnas	4	3	4	4
2501203	PB	Areial	4	3	4	3
2501302	PB	Aroeiras	4	3	4	3
2501351	PB	Assunção	4	3	4	3
2501401	PB	Baía da Traição	4	2	4	3
2501500	PB	Bananeiras	3	2	4	4
2501534	PB	Baraúna	3	3	4	3
2501575	PB	Barra de Santana	3	3	4	3
2501609	PB	Barra de Santa Rosa	4	3	4	4
2501708	PB	Barra de São Miguel	4	3	4	2
2501807	PB	Bayeux	3	2	4	3
2501906	PB	Belém	3	2	4	3
2502003	PB	Belém do Brejo do Cruz	4	3	4	3
2502052	PB	Bernardino Batista	4	3	4	4
2502102	PB	Boa Ventura	4	4	4	3
2502151	PB	Boa Vista	3	3	4	3
2502201	PB	Bom Jesus	4	3	4	3
2502300	PB	Bom Sucesso	4	2	4	3
2502409	PB	Bonito de Santa Fé	4	3	4	3
2502508	PB	Boqueirão	4	2	4	3
2502607	PB	Igaracy	4	4	4	3
2502706	PB	Borborema	3	3	4	3
2502805	PB	Brejo do Cruz	4	3	4	2
2502904	PB	Brejo dos Santos	4	3	4	4
2503001	PB	Caaporã	3	2	4	2
2503100	PB	Cabaceiras	4	3	4	3
2503209	PB	Cabedelo	2	1	2	3
2503308	PB	Cachoeira dos Índios	4	3	4	3
2503407	PB	Cacimba de Areia	4	3	4	3
2503506	PB	Cacimba de Dentro	4	2	4	3
2503555	PB	Cacimbas	4	3	4	2
2503605	PB	Caiçara	3	3	4	3
2503704	PB	Cajazeiras	2	2	3	3
2503753	PB	Cajazeirinhas	3	3	4	3
2503803	PB	Caldas Brandão	4	2	4	1
2503902	PB	Camalaú	4	3	4	3
2504009	PB	Campina Grande	2	2	2	4
2504033	PB	Capim	4	3	4	3
2504074	PB	Caraúbas	4	3	4	3
2504108	PB	Carrapateira	4	3	4	3
2504157	PB	Casserengue	4	3	4	2
2504207	PB	Catingueira	4	3	4	4
2504306	PB	Catolé do Rocha	4	2	4	3
2504355	PB	Caturité	4	3	4	3
2504405	PB	Conceição	4	2	4	2
2504504	PB	Condado	3	2	4	3
2504603	PB	Conde	3	2	4	3
2504702	PB	Congo	4	4	4	3
2504801	PB	Coremas	4	2	4	3
2504850	PB	Coxixola	4	4	4	3
2504900	PB	Cruz do Espírito Santo	3	2	4	3
2505006	PB	Cubati	3	3	4	3
2505105	PB	Cuité	3	2	4	4
2505204	PB	Cuitegi	3	3	4	3
2505238	PB	Cuité de Mamanguape	4	3	4	4
2505279	PB	Curral de Cima	4	4	4	3
2505303	PB	Curral Velho	4	4	4	4
2505352	PB	Damião	4	3	4	4
2505402	PB	Desterro	4	4	4	3
2505501	PB	Vista Serrana	4	3	4	3
2505600	PB	Diamante	4	4	4	3
2505709	PB	Dona Inês	4	3	4	3
2505808	PB	Duas Estradas	4	3	4	4
2505907	PB	Emas	4	4	4	4
2506004	PB	Esperança	3	2	4	3
2506103	PB	Fagundes	3	3	4	2
2506202	PB	Frei Martinho	4	4	4	2
2506251	PB	Gado Bravo	4	3	4	4
2506301	PB	Guarabira	2	2	4	3
2506400	PB	Gurinhém	4	1	4	3
2506509	PB	Gurjão	4	3	4	3
2506608	PB	Ibiara	4	4	4	3
2506707	PB	Imaculada	4	3	4	3
2506806	PB	Ingá	3	2	4	3
2506905	PB	Itabaiana	3	2	4	3
2507002	PB	Itaporanga	4	2	4	4
2507101	PB	Itapororoca	3	3	4	3
2507200	PB	Itatuba	4	3	4	3
2507309	PB	Jacaraú	4	2	4	1
2507408	PB	Jericó	4	3	4	3
2507507	PB	João Pessoa	1	2	2	3
2507606	PB	Juarez Távora	4	3	4	3
2507705	PB	Juazeirinho	3	2	4	3
2507804	PB	Junco do Seridó	3	3	4	4
2507903	PB	Juripiranga	4	3	4	3
2508000	PB	Juru	4	3	4	3
2508109	PB	Lagoa	4	4	4	3
2508208	PB	Lagoa de Dentro	4	3	4	3
2508307	PB	Lagoa Seca	3	2	4	3
2508406	PB	Lastro	4	3	4	3
2508505	PB	Livramento	4	3	4	3
2508554	PB	Logradouro	4	3	4	3
2508604	PB	Lucena	4	2	4	3
2508703	PB	Mãe d'Água	4	3	4	2
2508802	PB	Malta	3	2	4	2
2508901	PB	Mamanguape	2	2	4	3
2509008	PB	Manaíra	4	3	4	3
2509057	PB	Marcação	4	3	4	3
2509107	PB	Mari	3	2	4	3
2509156	PB	Marizópolis	3	3	4	3
2509206	PB	Massaranduba	3	2	4	4
2509305	PB	Mataraca	4	3	4	3
2509339	PB	Matinhas	4	3	4	3
2509370	PB	Mato Grosso	4	3	4	3
2509396	PB	Maturéia	3	2	4	3
2509404	PB	Mogeiro	4	2	4	4
2509503	PB	Montadas	4	3	4	3
2509602	PB	Monte Horebe	4	4	4	2
2509701	PB	Monteiro	4	2	4	3
2509800	PB	Mulungu	4	3	4	3
2509909	PB	Natuba	4	3	4	3
2510006	PB	Nazarezinho	4	3	4	3
2510105	PB	Nova Floresta	3	2	4	3
2510204	PB	Nova Olinda	4	3	4	4
2510303	PB	Nova Palmeira	3	3	4	3
2510402	PB	Olho d'Água	4	3	4	3
2510501	PB	Olivedos	3	3	4	3
2510600	PB	Ouro Velho	4	3	4	3
2510659	PB	Parari	4	3	4	3
2510709	PB	Passagem	4	3	4	2
2510808	PB	Patos	3	2	3	3
2510907	PB	Paulista	4	3	4	4
2511004	PB	Pedra Branca	4	4	4	4
2511103	PB	Pedra Lavrada	3	3	4	3
2511202	PB	Pedras de Fogo	4	2	4	3
2511301	PB	Piancó	4	3	4	3
2511400	PB	Picuí	3	2	4	3
2511509	PB	Pilar	4	3	4	4
2511608	PB	Pilões	4	3	4	3
2511707	PB	Pilõezinhos	3	3	4	3
2511806	PB	Pirpirituba	3	3	4	3
2511905	PB	Pitimbu	4	3	4	3
2512002	PB	Pocinhos	4	2	4	3
2512036	PB	Poço Dantas	4	4	4	3
2512077	PB	Poço de José de Moura	4	3	4	3
2512101	PB	Pombal	3	2	4	2
2512200	PB	Prata	4	3	4	3
2512309	PB	Princesa Isabel	4	3	4	3
2512408	PB	Puxinanã	3	2	4	3
2512507	PB	Queimadas	3	2	4	3
2512606	PB	Quixabá	4	3	4	3
2512705	PB	Remígio	3	2	4	3
2512721	PB	Pedro Régis	4	3	4	3
2512747	PB	Riachão	4	3	4	2
2512754	PB	Riachão do Bacamarte	3	2	4	4
2512762	PB	Riachão do Poço	4	3	4	4
2512788	PB	Riacho de Santo Antônio	4	3	4	3
2512804	PB	Riacho dos Cavalos	4	3	4	3
2512903	PB	Rio Tinto	3	2	4	3
2513000	PB	Salgadinho	4	4	4	3
2513109	PB	Salgado de São Félix	4	3	4	3
2513158	PB	Santa Cecília	4	3	4	3
2513208	PB	Santa Cruz	4	3	4	3
2513307	PB	Santa Helena	4	3	4	4
2513356	PB	Santa Inês	4	4	4	2
2513406	PB	Santa Luzia	3	2	4	2
2513505	PB	Santana de Mangueira	4	4	4	3
2513604	PB	Santana dos Garrotes	4	3	4	4
2513653	PB	Joca Claudino	4	4	4	3
2513703	PB	Santa Rita	3	2	4	3
2513802	PB	Santa Teresinha	4	3	4	3
2513851	PB	Santo André	3	3	4	3
2513901	PB	São Bento	4	2	4	3
2513927	PB	São Bentinho	3	3	4	4
2513943	PB	São Domingos do Cariri	4	3	4	3
2513968	PB	São Domingos	4	3	4	4
2513984	PB	São Francisco	4	3	4	3
2514008	PB	São João do Cariri	4	3	4	3
2514107	PB	São João do Tigre	4	3	4	3
2514206	PB	São José da Lagoa Tapada	4	3	4	4
2514305	PB	São José de Caiana	4	4	4	3
2514404	PB	São José de Espinharas	4	3	4	3
2514453	PB	São José dos Ramos	4	3	4	3
2514503	PB	São José de Piranhas	4	3	4	3
2514552	PB	São José de Princesa	4	4	4	3
2514602	PB	São José do Bonfim	4	3	4	3
2514651	PB	São José do Brejo do Cruz	4	4	4	3
2514701	PB	São José do Sabugi	3	3	4	4
2514800	PB	São José dos Cordeiros	4	3	4	4
2514909	PB	São Mamede	3	3	4	4
2515005	PB	São Miguel de Taipu	4	3	4	3
2515104	PB	São Sebastião de Lagoa de Roça	3	2	4	3
2515203	PB	São Sebastião do Umbuzeiro	4	4	4	3
2515302	PB	Sapé	3	2	4	4
2515401	PB	São Vicente do Seridó	3	3	4	3
2515500	PB	Serra Branca	4	2	4	3
2515609	PB	Serra da Raiz	4	3	4	4
2515708	PB	Serra Grande	4	4	4	4
2515807	PB	Serra Redonda	4	3	4	3
2515906	PB	Serraria	4	3	4	3
2515930	PB	Sertãozinho	4	3	4	3
2515971	PB	Sobrado	3	3	4	2
2516003	PB	Solânea	3	2	4	3
2516102	PB	Soledade	3	2	4	3
2516151	PB	Sossêgo	4	3	4	2
2516201	PB	Sousa	3	2	4	3
2516300	PB	Sumé	4	2	4	3
2516409	PB	Tacima	4	3	4	3
2516508	PB	Taperoá	3	2	4	3
2516607	PB	Tavares	4	3	4	3
2516706	PB	Teixeira	3	2	4	4
2516755	PB	Tenório	4	4	4	3
2516805	PB	Triunfo	4	3	4	3
2516904	PB	Uiraúna	3	2	4	3
2517001	PB	Umbuzeiro	4	2	4	3
2517100	PB	Várzea	3	3	4	3
2517209	PB	Vieirópolis	4	3	4	3
2517407	PB	Zabelê	4	4	4	3
2600054	PE	Abreu e Lima	3	2	4	2
2600104	PE	Afogados da Ingazeira	3	2	4	2
2600203	PE	Afrânio	4	3	4	3
2600302	PE	Agrestina	4	2	4	3
2600401	PE	Água Preta	3	3	4	3
2600500	PE	Águas Belas	4	3	4	3
2600609	PE	Alagoinha	4	2	4	2
2600708	PE	Aliança	3	2	4	3
2600807	PE	Altinho	4	2	4	3
2600906	PE	Amaraji	4	2	4	3
2601003	PE	Angelim	3	2	4	3
2601052	PE	Araçoiaba	4	2	4	3
2601102	PE	Araripina	3	2	4	3
2601201	PE	Arcoverde	3	2	3	1
2601300	PE	Barra de Guabiraba	4	2	4	3
2601409	PE	Barreiros	3	2	4	3
2601508	PE	Belém de Maria	4	2	4	3
2601607	PE	Belém do São Francisco	2	2	4	3
2601706	PE	Belo Jardim	3	2	4	2
2601805	PE	Betânia	4	3	4	3
2601904	PE	Bezerros	3	2	4	2
2602001	PE	Bodocó	3	2	4	3
2602100	PE	Bom Conselho	4	2	4	3
2602209	PE	Bom Jardim	3	2	4	3
2602308	PE	Bonito	4	2	4	3
2602407	PE	Brejão	4	3	4	3
2602506	PE	Brejinho	4	3	4	3
2602605	PE	Brejo da Madre de Deus	4	2	4	3
2602704	PE	Buenos Aires	4	2	4	3
2602803	PE	Buíque	4	3	4	3
2602902	PE	Cabo de Santo Agostinho	3	2	3	2
2603009	PE	Cabrobó	3	2	4	2
2603108	PE	Cachoeirinha	3	2	4	3
2603207	PE	Caetés	3	3	4	3
2603306	PE	Calçado	4	3	4	3
2603405	PE	Calumbi	3	3	4	4
2603454	PE	Camaragibe	3	2	3	2
2603504	PE	Camocim de São Félix	4	2	4	3
2603603	PE	Camutanga	4	2	4	3
2603702	PE	Canhotinho	3	3	4	3
2603801	PE	Capoeiras	4	3	4	3
2603900	PE	Carnaíba	4	2	4	3
2603926	PE	Carnaubeira da Penha	4	4	4	4
2604007	PE	Carpina	3	2	4	2
2604106	PE	Caruaru	2	2	3	1
2604155	PE	Casinhas	4	3	4	3
2604205	PE	Catende	4	2	4	3
2604304	PE	Cedro	4	2	4	2
2604403	PE	Chã de Alegria	4	2	4	3
2604502	PE	Chã Grande	3	2	4	3
2604601	PE	Condado	3	2	4	2
2604700	PE	Correntes	4	3	4	3
2604809	PE	Cortês	4	3	4	3
2604908	PE	Cumaru	4	2	4	3
2605004	PE	Cupira	4	2	4	3
2605103	PE	Custódia	3	2	4	3
2605152	PE	Dormentes	4	2	4	3
2605202	PE	Escada	3	2	4	3
2605301	PE	Exu	3	2	4	3
2605400	PE	Feira Nova	4	2	4	2
2605459	PE	Fernando de Noronha	3	1	3	2
2605509	PE	Ferreiros	3	3	4	3
2605608	PE	Flores	3	3	4	3
2605707	PE	Floresta	3	2	4	3
2605806	PE	Frei Miguelinho	4	3	4	3
2605905	PE	Gameleira	4	3	4	3
2606002	PE	Garanhuns	3	2	3	1
2606101	PE	Glória do Goitá	4	2	4	3
2606200	PE	Goiana	3	2	4	2
2606309	PE	Granito	4	3	4	3
2606408	PE	Gravatá	2	2	4	2
2606507	PE	Iati	4	3	4	3
2606606	PE	Ibimirim	4	3	4	3
2606705	PE	Ibirajuba	4	3	4	3
2606804	PE	Igarassu	3	2	4	2
2606903	PE	Iguaracy	4	2	4	3
2607000	PE	Inajá	4	3	4	2
2607109	PE	Ingazeira	4	3	4	3
2607208	PE	Ipojuca	3	1	4	4
2607307	PE	Ipubi	4	3	4	1
2607406	PE	Itacuruba	4	3	4	3
2607505	PE	Itaíba	4	3	4	4
2607604	PE	Ilha de Itamaracá	3	1	4	3
2607653	PE	Itambé	4	2	4	3
2607703	PE	Itapetim	4	2	4	3
2607752	PE	Itapissuma	3	1	4	2
2607802	PE	Itaquitinga	4	2	4	3
2607901	PE	Jaboatão dos Guararapes	2	2	2	2
2607950	PE	Jaqueira	4	2	4	3
2608008	PE	Jataúba	4	3	4	3
2608057	PE	Jatobá	4	3	4	3
2608107	PE	João Alfredo	3	2	4	3
2608206	PE	Joaquim Nabuco	4	2	4	3
2608255	PE	Jucati	4	2	4	3
2608305	PE	Jupi	3	2	4	2
2608404	PE	Jurema	4	3	4	3
2608453	PE	Lagoa do Carro	3	2	4	3
2608503	PE	Lagoa de Itaenga	3	2	4	3
2608602	PE	Lagoa do Ouro	4	3	4	3
2608701	PE	Lagoa dos Gatos	4	2	4	3
2608750	PE	Lagoa Grande	3	2	4	3
2608800	PE	Lajedo	3	2	4	3
2608909	PE	Limoeiro	3	2	4	2
2609006	PE	Macaparana	4	2	4	3
2609105	PE	Machados	4	2	4	3
2609154	PE	Manari	4	3	4	3
2609204	PE	Maraial	3	3	4	3
2609303	PE	Mirandiba	4	3	4	3
2609402	PE	Moreno	3	2	4	3
2609501	PE	Nazaré da Mata	3	2	4	3
2609600	PE	Olinda	2	2	2	2
2609709	PE	Orobó	4	2	4	2
2609808	PE	Orocó	3	2	4	3
2609907	PE	Ouricuri	3	2	4	3
2610004	PE	Palmares	3	2	4	2
2610103	PE	Palmeirina	3	2	4	2
2610202	PE	Panelas	4	2	4	3
2610301	PE	Paranatama	4	3	4	3
2610400	PE	Parnamirim	3	2	4	3
2610509	PE	Passira	4	2	4	3
2610608	PE	Paudalho	3	1	4	3
2610707	PE	Paulista	2	2	2	2
2610806	PE	Pedra	3	2	4	2
2610905	PE	Pesqueira	2	2	4	3
2611002	PE	Petrolândia	3	2	4	3
2611101	PE	Petrolina	2	2	3	3
2611200	PE	Poção	4	3	4	2
2611309	PE	Pombos	3	2	4	3
2611408	PE	Primavera	4	3	4	2
2611507	PE	Quipapá	4	3	4	3
2611533	PE	Quixaba	4	3	4	3
2611606	PE	Recife	2	1	2	3
2611705	PE	Riacho das Almas	4	2	4	1
2611804	PE	Ribeirão	4	2	4	3
2611903	PE	Rio Formoso	3	2	4	3
2612000	PE	Sairé	4	3	4	3
2612109	PE	Salgadinho	4	3	4	3
2612208	PE	Salgueiro	3	2	4	3
2612307	PE	Saloá	4	3	4	2
2612406	PE	Sanharó	3	2	4	3
2612455	PE	Santa Cruz	3	3	4	3
2612471	PE	Santa Cruz da Baixa Verde	4	4	4	3
2612505	PE	Santa Cruz do Capibaribe	3	2	3	4
2612554	PE	Santa Filomena	4	4	4	2
2612604	PE	Santa Maria da Boa Vista	3	2	4	3
2612703	PE	Santa Maria do Cambucá	4	3	4	2
2612802	PE	Santa Terezinha	4	2	4	3
2612901	PE	São Benedito do Sul	4	3	4	3
2613008	PE	São Bento do Una	4	2	4	3
2613107	PE	São Caitano	3	2	4	3
2613206	PE	São João	3	2	4	3
2613305	PE	São Joaquim do Monte	4	3	4	3
2613404	PE	São José da Coroa Grande	3	2	4	3
2613503	PE	São José do Belmonte	3	2	4	3
2613602	PE	São José do Egito	4	2	4	3
2613701	PE	São Lourenço da Mata	3	2	4	2
2613800	PE	São Vicente Ferrer	4	2	4	3
2613909	PE	Serra Talhada	3	2	4	3
2614006	PE	Serrita	4	3	4	2
2614105	PE	Sertânia	3	2	4	3
2614204	PE	Sirinhaém	3	2	4	2
2614303	PE	Moreilândia	4	3	4	3
2614402	PE	Solidão	4	4	4	4
2614501	PE	Surubim	3	2	4	2
2614600	PE	Tabira	3	2	4	3
2614709	PE	Tacaimbó	4	3	4	3
2614808	PE	Tacaratu	4	3	4	3
2614857	PE	Tamandaré	3	1	4	2
2615003	PE	Taquaritinga do Norte	3	2	4	2
2615102	PE	Terezinha	4	3	4	3
2615201	PE	Terra Nova	4	3	4	3
2615300	PE	Timbaúba	3	2	4	3
2615409	PE	Toritama	3	2	4	2
2615508	PE	Tracunhaém	4	2	4	3
2615607	PE	Trindade	3	2	4	3
2615706	PE	Triunfo	4	2	4	2
2615805	PE	Tupanatinga	4	3	4	3
2615904	PE	Tuparetama	4	2	4	2
2616001	PE	Venturosa	3	2	4	3
2616100	PE	Verdejante	4	2	4	3
2616183	PE	Vertente do Lério	4	3	4	3
2616209	PE	Vertentes	3	2	4	3
2616308	PE	Vicência	3	2	4	3
2616407	PE	Vitória de Santo Antão	3	2	4	2
2616506	PE	Xexéu	4	2	4	3
2700102	AL	Água Branca	4	3	4	3
2700201	AL	Anadia	4	3	4	3
2700300	AL	Arapiraca	3	2	4	2
2700409	AL	Atalaia	3	2	4	3
2700508	AL	Barra de Santo Antônio	3	2	4	3
2700607	AL	Barra de São Miguel	3	1	4	2
2700706	AL	Batalha	4	3	4	3
2700805	AL	Belém	4	3	4	3
2700904	AL	Belo Monte	4	3	4	3
2701001	AL	Boca da Mata	4	2	4	3
2701100	AL	Branquinha	4	3	4	3
2701209	AL	Cacimbinhas	4	3	4	3
2701308	AL	Cajueiro	3	3	4	3
2701357	AL	Campestre	4	3	4	3
2701407	AL	Campo Alegre	4	3	4	3
2701506	AL	Campo Grande	3	3	4	3
2701605	AL	Canapi	4	3	4	3
2701704	AL	Capela	3	2	4	3
2701803	AL	Carneiros	4	3	4	3
2701902	AL	Chã Preta	4	3	4	3
2702009	AL	Coité do Nóia	4	3	4	3
2702108	AL	Colônia Leopoldina	4	3	4	3
2702207	AL	Coqueiro Seco	3	2	4	3
2702306	AL	Coruripe	4	2	4	3
2702355	AL	Craíbas	4	3	4	3
2702405	AL	Delmiro Gouveia	4	2	4	3
2702504	AL	Dois Riachos	3	3	4	3
2702553	AL	Estrela de Alagoas	3	3	4	3
2702603	AL	Feira Grande	3	3	4	3
2702702	AL	Feliz Deserto	4	2	4	3
2702801	AL	Flexeiras	4	3	4	3
2702900	AL	Girau do Ponciano	4	3	4	3
2703007	AL	Ibateguara	4	3	4	3
2703106	AL	Igaci	3	2	4	3
2703205	AL	Igreja Nova	4	2	4	3
2703304	AL	Inhapi	4	3	4	3
2703403	AL	Jacaré dos Homens	4	2	4	3
2703502	AL	Jacuípe	4	3	4	3
2703601	AL	Japaratinga	3	2	4	2
2703700	AL	Jaramataia	3	3	4	3
2703759	AL	Jequiá da Praia	4	3	4	3
2703809	AL	Joaquim Gomes	4	3	4	3
2703908	AL	Jundiá	4	3	4	3
2704005	AL	Junqueiro	3	2	4	3
2704104	AL	Lagoa da Canoa	4	3	4	3
2704203	AL	Limoeiro de Anadia	3	3	4	3
2704302	AL	Maceió	2	1	2	1
2704401	AL	Major Isidoro	4	2	4	3
2704500	AL	Maragogi	3	2	4	3
2704609	AL	Maravilha	4	3	4	2
2704708	AL	Marechal Deodoro	3	1	4	3
2704807	AL	Maribondo	4	2	4	2
2704906	AL	Mar Vermelho	4	3	4	3
2705002	AL	Mata Grande	3	3	4	3
2705101	AL	Matriz de Camaragibe	3	2	4	3
2705200	AL	Messias	3	2	4	3
2705309	AL	Minador do Negrão	4	3	4	3
2705408	AL	Monteirópolis	4	3	4	3
2705507	AL	Murici	4	3	4	3
2705606	AL	Novo Lino	4	3	4	3
2705705	AL	Olho d'Água das Flores	3	2	4	3
2705804	AL	Olho d'Água do Casado	4	3	4	4
2705903	AL	Olho d'Água Grande	4	3	4	3
2706000	AL	Olivença	4	3	4	3
2706109	AL	Ouro Branco	4	3	4	3
2706208	AL	Palestina	4	3	4	4
2706307	AL	Palmeira dos Índios	3	2	4	2
2706406	AL	Pão de Açúcar	4	2	4	3
2706422	AL	Pariconha	4	3	4	3
2706448	AL	Paripueira	3	2	4	2
2706505	AL	Passo de Camaragibe	4	3	4	3
2706604	AL	Paulo Jacinto	3	3	4	3
2706703	AL	Penedo	4	2	4	3
2706802	AL	Piaçabuçu	4	2	4	3
2706901	AL	Pilar	3	2	4	3
2707008	AL	Pindoba	4	3	4	3
2707107	AL	Piranhas	4	2	4	3
2707206	AL	Poço das Trincheiras	4	3	4	3
2707305	AL	Porto Calvo	3	2	4	3
2707404	AL	Porto de Pedras	3	3	4	3
2707503	AL	Porto Real do Colégio	3	3	4	3
2707602	AL	Quebrangulo	3	3	4	3
2707701	AL	Rio Largo	3	2	4	2
2707800	AL	Roteiro	4	3	4	3
2707909	AL	Santa Luzia do Norte	4	2	4	3
2708006	AL	Santana do Ipanema	4	2	4	3
2708105	AL	Santana do Mundaú	4	3	4	3
2708204	AL	São Brás	4	3	4	3
2708303	AL	São José da Laje	3	3	4	3
2708402	AL	São José da Tapera	4	3	4	3
2708501	AL	São Luís do Quitunde	3	3	4	3
2708600	AL	São Miguel dos Campos	3	2	4	2
2708709	AL	São Miguel dos Milagres	3	2	4	3
2708808	AL	São Sebastião	3	3	4	3
2708907	AL	Satuba	3	2	4	3
2708956	AL	Senador Rui Palmeira	4	3	4	3
2709004	AL	Tanque d'Arca	4	3	4	3
2709103	AL	Taquarana	3	3	4	3
2709152	AL	Teotônio Vilela	3	2	4	3
2709202	AL	Traipu	4	3	4	3
2709301	AL	União dos Palmares	4	2	4	3
2709400	AL	Viçosa	3	2	4	3
2800100	SE	Amparo de São Francisco	4	3	4	3
2800209	SE	Aquidabã	4	2	4	3
2800308	SE	Aracaju	1	2	1	1
2800407	SE	Arauá	4	2	4	3
2800506	SE	Areia Branca	3	2	4	3
2800605	SE	Barra dos Coqueiros	3	2	4	2
2800670	SE	Boquim	3	2	4	3
2800704	SE	Brejo Grande	4	3	4	3
2801009	SE	Campo do Brito	3	2	4	3
2801108	SE	Canhoba	4	3	4	3
2801207	SE	Canindé de São Francisco	3	2	4	3
2801306	SE	Capela	3	2	4	3
2801405	SE	Carira	3	2	4	3
2801504	SE	Carmópolis	3	2	4	2
2801603	SE	Cedro de São João	3	3	4	3
2801702	SE	Cristinápolis	3	3	4	3
2801900	SE	Cumbe	3	3	4	3
2802007	SE	Divina Pastora	4	2	4	3
2802106	SE	Estância	2	2	4	2
2802205	SE	Feira Nova	3	3	4	3
2802304	SE	Frei Paulo	4	2	4	3
2802403	SE	Gararu	4	3	4	3
2802502	SE	General Maynard	4	3	4	3
2802601	SE	Gracho Cardoso	3	3	4	3
2802700	SE	Ilha das Flores	4	3	4	3
2802809	SE	Indiaroba	3	3	4	3
2802908	SE	Itabaiana	3	2	4	3
2803005	SE	Itabaianinha	3	2	4	3
2803104	SE	Itabi	4	3	4	3
2803203	SE	Itaporanga d'Ajuda	3	3	4	3
2803302	SE	Japaratuba	3	2	4	3
2803401	SE	Japoatã	4	2	4	3
2803500	SE	Lagarto	3	2	4	3
2803609	SE	Laranjeiras	3	2	4	2
2803708	SE	Macambira	4	3	4	3
2803807	SE	Malhada dos Bois	3	3	4	3
2803906	SE	Malhador	3	2	4	3
2804003	SE	Maruim	3	2	4	3
2804102	SE	Moita Bonita	3	2	4	3
2804201	SE	Monte Alegre de Sergipe	3	3	4	3
2804300	SE	Muribeca	3	3	4	3
2804409	SE	Neópolis	4	2	4	3
2804458	SE	Nossa Senhora Aparecida	3	3	4	3
2804508	SE	Nossa Senhora da Glória	3	2	4	3
2804607	SE	Nossa Senhora das Dores	3	2	4	3
2804706	SE	Nossa Senhora de Lourdes	4	3	4	3
2804805	SE	Nossa Senhora do Socorro	3	2	4	3
2804904	SE	Pacatuba	4	3	4	3
2805000	SE	Pedra Mole	4	3	4	3
2805109	SE	Pedrinhas	4	3	4	3
2805208	SE	Pinhão	3	2	4	3
2805307	SE	Pirambu	4	2	4	3
2805406	SE	Poço Redondo	4	3	4	3
2805505	SE	Poço Verde	3	2	4	3
2805604	SE	Porto da Folha	4	3	4	3
2805703	SE	Propriá	3	2	4	2
2805802	SE	Riachão do Dantas	4	3	4	3
2805901	SE	Riachuelo	3	2	4	3
2806008	SE	Ribeirópolis	3	2	4	3
2806107	SE	Rosário do Catete	3	2	4	3
2806206	SE	Salgado	3	2	4	3
2806305	SE	Santa Luzia do Itanhy	3	3	4	3
2806404	SE	Santana do São Francisco	4	3	4	3
2806503	SE	Santa Rosa de Lima	4	3	4	3
2806602	SE	Santo Amaro das Brotas	4	2	4	3
2806701	SE	São Cristóvão	2	2	4	3
2806800	SE	São Domingos	3	3	4	3
2806909	SE	São Francisco	3	3	4	3
2807006	SE	São Miguel do Aleixo	3	3	4	3
2807105	SE	Simão Dias	4	2	4	3
2807204	SE	Siriri	4	3	4	3
2807303	SE	Telha	4	3	4	3
2807402	SE	Tobias Barreto	4	2	4	3
2807501	SE	Tomar do Geru	3	3	4	3
2807600	SE	Umbaúba	3	2	4	3
2900108	BA	Abaíra	4	2	4	3
2900207	BA	Abaré	4	3	4	3
2900306	BA	Acajutiba	4	3	4	3
2900355	BA	Adustina	4	3	4	3
2900405	BA	Água Fria	4	3	4	3
2900504	BA	Érico Cardoso	4	3	4	3
2900603	BA	Aiquara	4	3	4	2
2900702	BA	Alagoinhas	3	2	3	3
2900801	BA	Alcobaça	4	2	4	3
2900900	BA	Almadina	3	3	4	2
2901007	BA	Amargosa	3	2	4	2
2901106	BA	Amélia Rodrigues	3	2	4	3
2901155	BA	América Dourada	3	3	4	3
2901205	BA	Anagé	3	3	4	3
2901304	BA	Andaraí	4	3	4	3
2901353	BA	Andorinha	4	3	4	3
2901403	BA	Angical	4	3	4	3
2901502	BA	Anguera	4	3	4	3
2901601	BA	Antas	3	3	4	3
2901700	BA	Antônio Cardoso	3	3	4	3
2901809	BA	Antônio Gonçalves	3	3	4	3
2901908	BA	Aporá	4	3	4	3
2901957	BA	Apuarema	4	3	4	3
2902005	BA	Aracatu	4	3	4	3
2902054	BA	Araças	3	2	4	3
2902104	BA	Araci	4	3	4	3
2902203	BA	Aramari	4	2	4	3
2902252	BA	Arataca	4	3	4	3
2902302	BA	Aratuípe	4	3	4	3
2902401	BA	Aurelino Leal	3	3	4	3
2902500	BA	Baianópolis	4	3	4	3
2902609	BA	Baixa Grande	4	2	4	3
2902658	BA	Banzaê	4	3	4	3
2902708	BA	Barra	4	3	4	3
2902807	BA	Barra da Estiva	4	2	4	3
2902906	BA	Barra do Choça	4	2	4	3
2903003	BA	Barra do Mendes	4	2	4	3
2903102	BA	Barra do Rocha	3	3	4	2
2903201	BA	Barreiras	3	2	3	3
2903235	BA	Barro Alto	3	3	4	3
2903276	BA	Barrocas	4	2	4	3
2903300	BA	Barro Preto	3	3	4	3
2903409	BA	Belmonte	4	2	4	3
2903508	BA	Belo Campo	4	2	4	3
2903607	BA	Biritinga	4	3	4	3
2903706	BA	Boa Nova	4	3	4	3
2903805	BA	Boa Vista do Tupim	4	3	4	3
2903904	BA	Bom Jesus da Lapa	3	2	4	3
2903953	BA	Bom Jesus da Serra	4	3	4	3
2904001	BA	Boninal	4	2	4	3
2904050	BA	Bonito	4	3	4	3
2904100	BA	Boquira	4	3	4	3
2904209	BA	Botuporã	4	3	4	3
2904308	BA	Brejões	4	2	4	3
2904407	BA	Brejolândia	3	3	4	3
2904506	BA	Brotas de Macaúbas	4	2	4	2
2904605	BA	Brumado	3	2	4	3
2904704	BA	Buerarema	3	2	4	3
2904753	BA	Buritirama	4	3	4	3
2904803	BA	Caatiba	4	3	4	3
2904852	BA	Cabaceiras do Paraguaçu	4	3	4	3
2904902	BA	Cachoeira	3	3	4	2
2905008	BA	Caculé	2	2	4	3
2905107	BA	Caém	3	3	4	3
2905156	BA	Caetanos	4	3	4	3
2905206	BA	Caetité	3	2	4	3
2905305	BA	Cafarnaum	4	2	4	2
2905404	BA	Cairu	4	2	4	3
2905503	BA	Caldeirão Grande	4	3	4	3
2905602	BA	Camacan	3	2	4	1
2905701	BA	Camaçari	2	1	2	3
2905800	BA	Camamu	3	2	4	3
2905909	BA	Campo Alegre de Lourdes	4	3	4	3
2906006	BA	Campo Formoso	3	2	4	3
2906105	BA	Canápolis	4	3	4	3
2906204	BA	Canarana	4	3	4	3
2906303	BA	Canavieiras	4	2	4	3
2906402	BA	Candeal	4	3	4	1
2906501	BA	Candeias	3	1	3	3
2906600	BA	Candiba	4	3	4	3
2906709	BA	Cândido Sales	3	2	4	3
2906808	BA	Cansanção	3	3	4	3
2906824	BA	Canudos	4	3	4	3
2906857	BA	Capela do Alto Alegre	3	2	4	2
2906873	BA	Capim Grosso	2	2	4	3
2906899	BA	Caraíbas	3	3	4	3
2906907	BA	Caravelas	4	2	4	3
2907004	BA	Cardeal da Silva	4	3	4	3
2907103	BA	Carinhanha	4	3	4	3
2907202	BA	Casa Nova	4	2	4	3
2907301	BA	Castro Alves	3	2	4	3
2907400	BA	Catolândia	4	3	4	2
2907509	BA	Catu	3	2	3	3
2907558	BA	Caturama	4	3	4	3
2907608	BA	Central	4	3	4	3
2907707	BA	Chorrochó	4	3	4	3
2907806	BA	Cícero Dantas	3	2	4	3
2907905	BA	Cipó	4	3	4	2
2908002	BA	Coaraci	3	2	4	3
2908101	BA	Cocos	4	2	4	2
2908200	BA	Conceição da Feira	3	2	4	3
2908309	BA	Conceição do Almeida	4	2	4	3
2908408	BA	Conceição do Coité	3	2	4	2
2908507	BA	Conceição do Jacuípe	3	2	4	3
2908606	BA	Conde	3	2	4	3
2908705	BA	Condeúba	4	2	4	3
2908804	BA	Contendas do Sincorá	3	2	4	3
2908903	BA	Coração de Maria	4	2	4	3
2909000	BA	Cordeiros	4	3	4	3
2909109	BA	Coribe	4	3	4	3
2909208	BA	Coronel João Sá	4	3	4	3
2909307	BA	Correntina	4	2	4	3
2909406	BA	Cotegipe	4	3	4	3
2909505	BA	Cravolândia	3	3	4	3
2909604	BA	Crisópolis	4	3	4	3
2909703	BA	Cristópolis	3	2	4	2
2909802	BA	Cruz das Almas	3	2	3	3
2909901	BA	Curaçá	4	2	4	3
2910008	BA	Dário Meira	4	3	4	2
2910057	BA	Dias d'Ávila	3	2	3	3
2910107	BA	Dom Basílio	4	3	4	2
2910206	BA	Dom Macedo Costa	4	2	4	3
2910305	BA	Elísio Medrado	4	2	4	3
2910404	BA	Encruzilhada	4	3	4	3
2910503	BA	Entre Rios	3	2	4	3
2910602	BA	Esplanada	3	2	4	3
2910701	BA	Euclides da Cunha	4	2	4	3
2910727	BA	Eunápolis	3	2	3	2
2910750	BA	Fátima	3	3	4	3
2910776	BA	Feira da Mata	4	3	4	3
2910800	BA	Feira de Santana	2	1	2	1
2910859	BA	Filadélfia	4	3	4	3
2910909	BA	Firmino Alves	3	3	4	3
2911006	BA	Floresta Azul	3	3	4	3
2911105	BA	Formosa do Rio Preto	4	2	4	3
2911204	BA	Gandu	3	2	4	3
2911253	BA	Gavião	4	2	4	3
2911303	BA	Gentio do Ouro	4	3	4	3
2911402	BA	Glória	4	2	4	3
2911501	BA	Gongogi	3	3	4	3
2911600	BA	Governador Mangabeira	3	2	4	2
2911659	BA	Guajeru	4	3	4	3
2911709	BA	Guanambi	3	2	3	2
2911808	BA	Guaratinga	3	2	4	3
2911857	BA	Heliópolis	3	3	4	3
2911907	BA	Iaçu	3	2	4	3
2912004	BA	Ibiassucê	4	2	4	3
2912103	BA	Ibicaraí	3	2	4	2
2912202	BA	Ibicoara	4	2	4	3
2912301	BA	Ibicuí	4	2	4	3
2912400	BA	Ibipeba	4	2	4	3
2912509	BA	Ibipitanga	4	3	4	3
2912608	BA	Ibiquera	4	3	4	3
2912707	BA	Ibirapitanga	3	2	4	3
2912806	BA	Ibirapuã	4	3	4	3
2912905	BA	Ibirataia	3	2	4	3
2913002	BA	Ibitiara	4	3	4	3
2913101	BA	Ibititá	4	2	4	3
2913200	BA	Ibotirama	4	2	4	3
2913309	BA	Ichu	4	3	4	3
2913408	BA	Igaporã	3	2	4	3
2913457	BA	Igrapiúna	3	3	4	3
2913507	BA	Iguaí	4	2	4	3
2913606	BA	Ilhéus	3	1	2	1
2913705	BA	Inhambupe	3	2	4	3
2913804	BA	Ipecaetá	4	3	4	3
2913903	BA	Ipiaú	3	2	3	2
2914000	BA	Ipirá	4	2	4	3
2914109	BA	Ipupiara	4	2	4	3
2914208	BA	Irajuba	3	2	4	3
2914307	BA	Iramaia	3	3	4	3
2914406	BA	Iraquara	4	3	4	3
2914505	BA	Irará	3	2	4	3
2914604	BA	Irecê	3	2	3	2
2914653	BA	Itabela	3	2	4	2
2914703	BA	Itaberaba	3	2	4	2
2914802	BA	Itabuna	3	2	2	2
2914901	BA	Itacaré	3	2	4	3
2915007	BA	Itaeté	4	2	4	3
2915106	BA	Itagi	4	3	4	3
2915205	BA	Itagibá	3	2	4	3
2915304	BA	Itagimirim	3	2	4	3
2915353	BA	Itaguaçu da Bahia	4	3	4	3
2915403	BA	Itaju do Colônia	3	3	4	3
2915502	BA	Itajuípe	3	2	4	2
2915601	BA	Itamaraju	3	2	4	3
2915700	BA	Itamari	4	3	4	3
2915809	BA	Itambé	3	2	4	3
2915908	BA	Itanagra	4	3	4	3
2916005	BA	Itanhém	4	2	4	3
2916104	BA	Itaparica	3	1	3	2
2916203	BA	Itapé	3	3	4	3
2916302	BA	Itapebi	3	2	4	3
2916401	BA	Itapetinga	3	2	3	2
2916500	BA	Itapicuru	4	3	4	3
2916609	BA	Itapitanga	3	3	4	3
2916708	BA	Itaquara	3	3	4	3
2916807	BA	Itarantim	4	3	4	3
2916856	BA	Itatim	3	2	4	3
2916906	BA	Itiruçu	3	2	4	3
2917003	BA	Itiúba	3	3	4	3
2917102	BA	Itororó	3	3	4	3
2917201	BA	Ituaçu	4	3	4	3
2917300	BA	Ituberá	3	2	4	3
2917334	BA	Iuiú	4	3	4	3
2917359	BA	Jaborandi	4	3	4	3
2917409	BA	Jacaraci	4	2	4	3
2917508	BA	Jacobina	3	2	4	2
2917607	BA	Jaguaquara	3	2	4	3
2917706	BA	Jaguarari	3	3	4	3
2917805	BA	Jaguaripe	4	3	4	3
2917904	BA	Jandaíra	3	3	4	3
2918001	BA	Jequié	3	2	3	2
2918100	BA	Jeremoabo	3	2	4	3
2918209	BA	Jiquiriçá	4	2	4	3
2918308	BA	Jitaúna	3	2	4	3
2918357	BA	João Dourado	4	2	4	3
2918407	BA	Juazeiro	3	2	3	2
2918456	BA	Jucuruçu	4	3	4	3
2918506	BA	Jussara	4	2	4	3
2918555	BA	Jussari	3	3	4	3
2918605	BA	Jussiape	4	3	4	3
2918704	BA	Lafaiete Coutinho	4	3	4	3
2918753	BA	Lagoa Real	4	3	4	3
2918803	BA	Laje	4	3	4	3
2918902	BA	Lajedão	4	3	4	2
2919009	BA	Lajedinho	4	3	4	3
2919058	BA	Lajedo do Tabocal	3	2	4	3
2919108	BA	Lamarão	4	3	4	3
2919157	BA	Lapão	4	3	4	3
2919207	BA	Lauro de Freitas	1	1	1	1
2919306	BA	Lençóis	4	2	4	3
2919405	BA	Licínio de Almeida	4	3	4	3
2919504	BA	Livramento de Nossa Senhora	4	2	4	3
2919553	BA	Luís Eduardo Magalhães	3	2	3	2
2919603	BA	Macajuba	4	3	4	3
2919702	BA	Macarani	4	2	4	3
2919801	BA	Macaúbas	4	2	4	3
2919900	BA	Macururé	4	3	4	3
2919926	BA	Madre de Deus	3	1	3	2
2919959	BA	Maetinga	4	3	4	3
2920007	BA	Maiquinique	4	2	4	3
2920106	BA	Mairi	4	2	4	3
2920205	BA	Malhada	4	3	4	3
2920304	BA	Malhada de Pedras	4	3	4	3
2920403	BA	Manoel Vitorino	3	3	4	3
2920452	BA	Mansidão	4	3	4	3
2920502	BA	Maracás	3	2	4	2
2920601	BA	Maragogipe	4	2	4	3
2920700	BA	Maraú	3	3	4	3
2920809	BA	Marcionílio Souza	4	3	4	3
2920908	BA	Mascote	4	2	4	3
2921005	BA	Mata de São João	3	2	4	1
2921054	BA	Matina	4	3	4	3
2921104	BA	Medeiros Neto	3	2	4	3
2921203	BA	Miguel Calmon	4	2	4	3
2921302	BA	Milagres	3	3	4	3
2921401	BA	Mirangaba	4	3	4	3
2921450	BA	Mirante	4	3	4	3
2921500	BA	Monte Santo	4	3	4	3
2921609	BA	Morpará	4	3	4	3
2921708	BA	Morro do Chapéu	4	2	4	3
2921807	BA	Mortugaba	4	3	4	3
2921906	BA	Mucugê	4	3	4	3
2922003	BA	Mucuri	3	2	3	3
2922052	BA	Mulungu do Morro	4	3	4	3
2922102	BA	Mundo Novo	4	3	4	3
2922201	BA	Muniz Ferreira	4	3	4	3
2922250	BA	Muquém de São Francisco	4	3	4	3
2922300	BA	Muritiba	3	2	4	3
2922409	BA	Mutuípe	4	2	4	3
2922508	BA	Nazaré	2	2	4	2
2922607	BA	Nilo Peçanha	3	3	4	3
2922656	BA	Nordestina	4	3	4	3
2922706	BA	Nova Canaã	4	3	4	3
2922730	BA	Nova Fátima	4	2	4	3
2922755	BA	Nova Ibiá	4	3	4	3
2922805	BA	Nova Itarana	4	3	4	3
2922854	BA	Nova Redenção	4	3	4	3
2922904	BA	Nova Soure	4	2	4	3
2923001	BA	Nova Viçosa	3	2	3	2
2923035	BA	Novo Horizonte	4	3	4	3
2923050	BA	Novo Triunfo	4	3	4	3
2923100	BA	Olindina	3	3	4	3
2923209	BA	Oliveira dos Brejinhos	4	3	4	3
2923308	BA	Ouriçangas	4	3	4	3
2923357	BA	Ourolândia	4	2	4	3
2923407	BA	Palmas de Monte Alto	4	2	4	3
2923506	BA	Palmeiras	4	3	4	3
2923605	BA	Paramirim	4	2	4	3
2923704	BA	Paratinga	4	3	4	3
2923803	BA	Paripiranga	4	3	4	3
2923902	BA	Pau Brasil	3	3	4	3
2924009	BA	Paulo Afonso	3	2	3	2
2924058	BA	Pé de Serra	4	2	4	3
2924108	BA	Pedrão	4	3	4	3
2924207	BA	Pedro Alexandre	4	3	4	3
2924306	BA	Piatã	4	2	4	3
2924405	BA	Pilão Arcado	4	3	4	3
2924504	BA	Pindaí	4	2	4	3
2924603	BA	Pindobaçu	3	3	4	3
2924652	BA	Pintadas	4	2	4	3
2924678	BA	Piraí do Norte	4	3	4	3
2924702	BA	Piripá	4	3	4	3
2924801	BA	Piritiba	4	3	4	3
2924900	BA	Planaltino	4	2	4	3
2925006	BA	Planalto	3	2	4	3
2925105	BA	Poções	3	2	4	2
2925204	BA	Pojuca	3	2	4	2
2925253	BA	Ponto Novo	4	3	4	3
2925303	BA	Porto Seguro	3	2	2	2
2925402	BA	Potiraguá	4	3	4	3
2925501	BA	Prado	4	2	4	3
2925600	BA	Presidente Dutra	4	2	4	3
2925709	BA	Presidente Jânio Quadros	4	3	4	3
2925758	BA	Presidente Tancredo Neves	3	3	4	3
2925808	BA	Queimadas	4	2	4	3
2925907	BA	Quijingue	4	3	4	3
2925931	BA	Quixabeira	4	2	4	3
2925956	BA	Rafael Jambeiro	4	3	4	3
2926004	BA	Remanso	4	2	4	3
2926103	BA	Retirolândia	3	2	4	3
2926202	BA	Riachão das Neves	4	3	4	3
2926301	BA	Riachão do Jacuípe	4	2	4	3
2926400	BA	Riacho de Santana	3	3	4	3
2926509	BA	Ribeira do Amparo	4	3	4	3
2926608	BA	Ribeira do Pombal	3	2	4	3
2926657	BA	Ribeirão do Largo	4	3	4	3
2926707	BA	Rio de Contas	4	3	4	3
2926806	BA	Rio do Antônio	3	3	4	3
2926905	BA	Rio do Pires	4	3	4	3
2927002	BA	Rio Real	4	2	4	3
2927101	BA	Rodelas	4	3	4	3
2927200	BA	Ruy Barbosa	4	2	4	3
2927309	BA	Salinas da Margarida	4	2	4	3
2927408	BA	Salvador	2	1	2	1
2927507	BA	Santa Bárbara	4	2	4	2
2927606	BA	Santa Brígida	3	3	4	3
2927705	BA	Santa Cruz Cabrália	3	2	4	3
2927804	BA	Santa Cruz da Vitória	3	3	4	3
2927903	BA	Santa Inês	3	3	4	3
2928000	BA	Santaluz	3	2	4	3
2928059	BA	Santa Luzia	3	3	4	2
2928109	BA	Santa Maria da Vitória	3	2	4	3
2928208	BA	Santana	3	2	4	3
2928307	BA	Santanópolis	4	3	4	3
2928406	BA	Santa Rita de Cássia	4	3	4	3
2928505	BA	Santa Teresinha	3	3	4	3
2928604	BA	Santo Amaro	3	2	4	3
2928703	BA	Santo Antônio de Jesus	3	1	3	1
2928802	BA	Santo Estêvão	3	2	4	2
2928901	BA	São Desidério	4	3	4	3
2928950	BA	São Domingos	4	2	4	3
2929008	BA	São Félix	3	3	4	3
2929057	BA	São Félix do Coribe	3	3	4	2
2929107	BA	São Felipe	4	2	4	3
2929206	BA	São Francisco do Conde	3	2	4	2
2929255	BA	São Gabriel	4	2	4	3
2929305	BA	São Gonçalo dos Campos	3	2	4	2
2929354	BA	São José da Vitória	3	3	4	3
2929370	BA	São José do Jacuípe	4	2	4	3
2929404	BA	São Miguel das Matas	4	2	4	3
2929503	BA	São Sebastião do Passé	3	2	4	2
2929602	BA	Sapeaçu	3	3	4	3
2929701	BA	Sátiro Dias	3	3	4	3
2929750	BA	Saubara	4	2	4	2
2929800	BA	Saúde	3	2	4	3
2929909	BA	Seabra	4	2	4	3
2930006	BA	Sebastião Laranjeiras	4	3	4	3
2930105	BA	Senhor do Bonfim	2	2	4	2
2930154	BA	Serra do Ramalho	4	2	4	3
2930204	BA	Sento Sé	4	3	4	3
2930303	BA	Serra Dourada	3	3	4	3
2930402	BA	Serra Preta	4	3	4	3
2930501	BA	Serrinha	3	2	4	2
2930600	BA	Serrolândia	4	2	4	3
2930709	BA	Simões Filho	3	1	4	1
2930758	BA	Sítio do Mato	4	3	4	3
2930766	BA	Sítio do Quinto	4	3	4	3
2930774	BA	Sobradinho	3	2	4	2
2930808	BA	Souto Soares	4	2	4	3
2930907	BA	Tabocas do Brejo Velho	4	3	4	3
2931004	BA	Tanhaçu	4	3	4	3
2931053	BA	Tanque Novo	4	2	4	3
2931103	BA	Tanquinho	4	2	4	3
2931202	BA	Taperoá	3	2	4	3
2931301	BA	Tapiramutá	4	2	4	3
2931350	BA	Teixeira de Freitas	2	2	3	2
2931400	BA	Teodoro Sampaio	4	3	4	3
2931509	BA	Teofilândia	4	2	4	3
2931608	BA	Teolândia	3	3	4	3
2931707	BA	Terra Nova	4	2	4	3
2931806	BA	Tremedal	4	3	4	3
2931905	BA	Tucano	3	2	4	3
2932002	BA	Uauá	4	2	4	3
2932101	BA	Ubaíra	4	2	4	3
2932200	BA	Ubaitaba	3	2	4	2
2932309	BA	Ubatã	3	2	4	3
2932408	BA	Uibaí	4	2	4	3
2932457	BA	Umburanas	4	3	4	3
2932507	BA	Una	4	2	4	3
2932606	BA	Urandi	3	3	4	3
2932705	BA	Uruçuca	3	2	4	3
2932804	BA	Utinga	4	2	4	3
2932903	BA	Valença	3	2	4	3
2933000	BA	Valente	3	2	4	2
2933059	BA	Várzea da Roça	4	3	4	3
2933109	BA	Várzea do Poço	4	3	4	3
2933158	BA	Várzea Nova	4	3	4	3
2933174	BA	Varzedo	4	3	4	3
2933208	BA	Vera Cruz	3	2	4	2
2933257	BA	Vereda	4	3	4	3
2933307	BA	Vitória da Conquista	3	2	3	2
2933406	BA	Wagner	4	2	4	3
2933455	BA	Wanderley	4	3	4	3
2933505	BA	Wenceslau Guimarães	3	3	4	3
2933604	BA	Xique-Xique	4	2	4	3
3100104	MG	Abadia dos Dourados	3	2	3	3
3100203	MG	Abaeté	3	2	3	2
3100302	MG	Abre Campo	3	2	4	2
3100401	MG	Acaiaca	4	2	4	3
3100500	MG	Açucena	4	2	4	3
3100609	MG	Água Boa	4	2	4	3
3100708	MG	Água Comprida	3	2	3	3
3100807	MG	Aguanil	3	3	3	3
3100906	MG	Águas Formosas	4	2	4	2
3101003	MG	Águas Vermelhas	4	3	4	4
3101102	MG	Aimorés	3	2	3	3
3101201	MG	Aiuruoca	3	2	3	3
3101300	MG	Alagoa	4	3	4	3
3101409	MG	Albertina	3	3	3	3
3101508	MG	Além Paraíba	3	2	3	2
3101607	MG	Alfenas	2	2	2	2
3101631	MG	Alfredo Vasconcelos	2	2	4	2
3101706	MG	Almenara	4	2	4	2
3101805	MG	Alpercata	4	2	4	2
3101904	MG	Alpinópolis	3	2	3	2
3102001	MG	Alterosa	4	2	4	3
3102050	MG	Alto Caparaó	3	3	3	2
3102100	MG	Alto Rio Doce	4	2	4	3
3102209	MG	Alvarenga	4	4	4	3
3102308	MG	Alvinópolis	3	2	3	4
3102407	MG	Alvorada de Minas	4	3	4	3
3102506	MG	Amparo do Serra	4	3	4	3
3102605	MG	Andradas	3	2	3	3
3102704	MG	Cachoeira de Pajeú	4	3	4	2
3102803	MG	Andrelândia	3	2	3	2
3102852	MG	Angelândia	4	2	4	3
3102902	MG	Antônio Carlos	3	2	3	2
3103009	MG	Antônio Dias	3	2	4	3
3103108	MG	Antônio Prado de Minas	3	3	3	3
3103207	MG	Araçaí	3	2	3	2
3103306	MG	Aracitaba	4	3	4	2
3103405	MG	Araçuaí	4	2	4	2
3103504	MG	Araguari	2	2	2	2
3103603	MG	Arantina	2	3	4	2
3103702	MG	Araponga	4	2	4	3
3103751	MG	Araporã	3	2	3	2
3103801	MG	Arapuá	3	2	3	3
3103900	MG	Araújos	3	2	3	2
3104007	MG	Araxá	2	2	3	2
3104106	MG	Arceburgo	3	2	3	3
3104205	MG	Arcos	2	2	3	2
3104304	MG	Areado	2	2	3	3
3104403	MG	Argirita	3	3	4	2
3104452	MG	Aricanduva	4	3	4	3
3104502	MG	Arinos	4	2	4	3
3104601	MG	Astolfo Dutra	3	2	3	2
3104700	MG	Ataléia	4	2	4	3
3104809	MG	Augusto de Lima	3	2	4	3
3104908	MG	Baependi	3	2	3	3
3105004	MG	Baldim	3	2	3	2
3105103	MG	Bambuí	2	2	3	2
3105202	MG	Bandeira	4	4	4	4
3105301	MG	Bandeira do Sul	2	2	3	3
3105400	MG	Barão de Cocais	3	2	3	2
3105509	MG	Barão de Monte Alto	4	3	4	3
3105608	MG	Barbacena	2	1	3	1
3105707	MG	Barra Longa	4	2	4	3
3105905	MG	Barroso	3	2	3	2
3106002	MG	Bela Vista de Minas	3	3	4	3
3106101	MG	Belmiro Braga	4	2	4	3
3106200	MG	Belo Horizonte	1	1	3	1
3106309	MG	Belo Oriente	3	2	3	2
3106408	MG	Belo Vale	3	2	3	2
3106507	MG	Berilo	4	2	4	3
3106606	MG	Bertópolis	4	3	4	3
3106655	MG	Berizal	4	3	4	3
3106705	MG	Betim	2	1	2	1
3106804	MG	Bias Fortes	4	2	4	3
3106903	MG	Bicas	2	2	3	2
3107000	MG	Biquinhas	3	2	3	3
3107109	MG	Boa Esperança	2	2	3	2
3107208	MG	Bocaina de Minas	4	4	4	3
3107307	MG	Bocaiúva	3	2	3	2
3107406	MG	Bom Despacho	2	2	3	2
3107505	MG	Bom Jardim de Minas	3	2	3	2
3107604	MG	Bom Jesus da Penha	3	3	3	3
3107703	MG	Bom Jesus do Amparo	3	2	3	2
3107802	MG	Bom Jesus do Galho	4	2	4	3
3107901	MG	Bom Repouso	4	2	4	3
3108008	MG	Bom Sucesso	2	2	3	3
3108107	MG	Bonfim	4	3	4	3
3108206	MG	Bonfinópolis de Minas	3	3	3	3
3108255	MG	Bonito de Minas	4	3	4	3
3108305	MG	Borda da Mata	3	2	3	3
3108404	MG	Botelhos	3	2	3	3
3108503	MG	Botumirim	4	3	4	3
3108552	MG	Brasilândia de Minas	4	2	4	3
3108602	MG	Brasília de Minas	4	2	4	2
3108701	MG	Brás Pires	4	3	4	3
3108800	MG	Braúnas	4	2	4	3
3108909	MG	Brazópolis	3	2	3	3
3109006	MG	Brumadinho	2	2	3	2
3109105	MG	Bueno Brandão	4	3	4	3
3109204	MG	Buenópolis	3	2	4	3
3109253	MG	Bugre	4	4	4	4
3109303	MG	Buritis	3	2	3	3
3109402	MG	Buritizeiro	4	2	4	3
3109451	MG	Cabeceira Grande	4	3	4	3
3109501	MG	Cabo Verde	3	2	3	3
3109600	MG	Cachoeira da Prata	3	3	3	2
3109709	MG	Cachoeira de Minas	3	2	3	3
3109808	MG	Cachoeira Dourada	3	2	3	3
3109907	MG	Caetanópolis	3	3	3	2
3110004	MG	Caeté	3	2	3	2
3110103	MG	Caiana	3	3	4	2
3110202	MG	Cajuri	3	3	4	3
3110301	MG	Caldas	3	2	3	3
3110400	MG	Camacho	4	2	4	2
3110509	MG	Camanducaia	2	2	3	3
3110608	MG	Cambuí	3	2	3	2
3110707	MG	Cambuquira	2	2	3	2
3110806	MG	Campanário	3	3	4	2
3110905	MG	Campanha	3	2	3	3
3111002	MG	Campestre	3	2	3	2
3111101	MG	Campina Verde	3	2	3	3
3111150	MG	Campo Azul	4	3	4	2
3111200	MG	Campo Belo	2	2	3	3
3111309	MG	Campo do Meio	3	2	3	2
3111408	MG	Campo Florido	3	2	3	2
3111507	MG	Campos Altos	3	2	3	2
3111606	MG	Campos Gerais	3	2	3	2
3111705	MG	Canaã	4	3	4	2
3111804	MG	Canápolis	3	2	3	3
3111903	MG	Cana Verde	4	3	4	3
3112000	MG	Candeias	3	2	3	2
3112059	MG	Cantagalo	4	4	4	3
3112109	MG	Caparaó	4	4	4	4
3112208	MG	Capela Nova	4	2	4	3
3112307	MG	Capelinha	4	2	4	2
3112406	MG	Capetinga	3	2	3	2
3112505	MG	Capim Branco	3	2	3	3
3112604	MG	Capinópolis	3	2	3	2
3112653	MG	Capitão Andrade	4	3	4	2
3112703	MG	Capitão Enéas	3	2	4	3
3112802	MG	Capitólio	3	2	3	2
3112901	MG	Caputira	4	2	4	2
3113008	MG	Caraí	4	3	4	3
3113107	MG	Caranaíba	3	3	4	3
3113206	MG	Carandaí	3	2	3	3
3113305	MG	Carangola	3	2	3	2
3113404	MG	Caratinga	3	2	3	2
3113503	MG	Carbonita	4	3	4	2
3113602	MG	Careaçu	2	2	3	3
3113701	MG	Carlos Chagas	4	2	4	3
3113800	MG	Carmésia	4	3	4	3
3113909	MG	Carmo da Cachoeira	2	2	3	3
3114006	MG	Carmo da Mata	3	2	3	2
3114105	MG	Carmo de Minas	2	2	3	3
3114204	MG	Carmo do Cajuru	2	2	3	3
3114303	MG	Carmo do Paranaíba	3	2	3	2
3114402	MG	Carmo do Rio Claro	3	2	3	2
3114501	MG	Carmópolis de Minas	3	2	3	2
3114550	MG	Carneirinho	3	2	3	3
3114600	MG	Carrancas	3	2	3	2
3114709	MG	Carvalhópolis	3	3	3	3
3114808	MG	Carvalhos	3	3	4	3
3114907	MG	Casa Grande	4	4	4	3
3115003	MG	Cascalho Rico	3	2	3	3
3115102	MG	Cássia	3	2	3	3
3115201	MG	Conceição da Barra de Minas	3	3	3	2
3115300	MG	Cataguases	3	2	3	2
3115359	MG	Catas Altas	3	2	3	2
3115409	MG	Catas Altas da Noruega	4	3	4	3
3115458	MG	Catuji	3	3	4	3
3115474	MG	Catuti	3	3	4	3
3115508	MG	Caxambu	2	2	3	2
3115607	MG	Cedro do Abaeté	4	2	4	2
3115706	MG	Central de Minas	3	2	3	3
3115805	MG	Centralina	3	2	4	2
3115904	MG	Chácara	4	2	4	2
3116001	MG	Chalé	4	3	4	3
3116100	MG	Chapada do Norte	4	3	4	3
3116159	MG	Chapada Gaúcha	4	2	4	3
3116209	MG	Chiador	3	2	3	3
3116308	MG	Cipotânea	4	2	4	3
3116407	MG	Claraval	3	3	3	3
3116506	MG	Claro dos Poções	4	3	4	3
3116605	MG	Cláudio	3	2	3	2
3116704	MG	Coimbra	3	2	4	3
3116803	MG	Coluna	4	3	4	3
3116902	MG	Comendador Gomes	3	2	3	2
3117009	MG	Comercinho	4	3	4	3
3117108	MG	Conceição da Aparecida	3	3	3	3
3117207	MG	Conceição das Pedras	4	3	4	3
3117306	MG	Conceição das Alagoas	3	2	3	2
3117405	MG	Conceição de Ipanema	3	3	3	3
3117504	MG	Conceição do Mato Dentro	4	2	4	3
3117603	MG	Conceição do Pará	3	2	3	2
3117702	MG	Conceição do Rio Verde	3	2	3	3
3117801	MG	Conceição dos Ouros	3	2	3	3
3117836	MG	Cônego Marinho	4	3	4	3
3117876	MG	Confins	3	1	3	3
3117900	MG	Congonhal	3	2	3	1
3118007	MG	Congonhas	3	2	3	3
3118106	MG	Congonhas do Norte	4	3	4	2
3118205	MG	Conquista	3	2	3	3
3118304	MG	Conselheiro Lafaiete	2	1	2	2
3118403	MG	Conselheiro Pena	3	2	4	2
3118502	MG	Consolação	4	3	4	3
3118601	MG	Contagem	2	1	1	3
3118700	MG	Coqueiral	3	2	3	1
3118809	MG	Coração de Jesus	4	2	4	3
3118908	MG	Cordisburgo	3	2	4	3
3119005	MG	Cordislândia	4	3	4	3
3119104	MG	Corinto	3	2	3	3
3119203	MG	Coroaci	4	2	4	2
3119302	MG	Coromandel	2	2	3	3
3119401	MG	Coronel Fabriciano	2	2	3	2
3119500	MG	Coronel Murta	4	3	4	2
3119609	MG	Coronel Pacheco	3	3	3	3
3119708	MG	Coronel Xavier Chaves	3	3	3	2
3119807	MG	Córrego Danta	3	2	3	3
3119906	MG	Córrego do Bom Jesus	3	2	3	2
3119955	MG	Córrego Fundo	3	2	3	3
3120003	MG	Córrego Novo	4	3	4	3
3120102	MG	Couto de Magalhães de Minas	4	3	4	3
3120151	MG	Crisólita	4	2	4	3
3120201	MG	Cristais	3	2	3	3
3120300	MG	Cristália	4	3	4	2
3120409	MG	Cristiano Otoni	3	2	3	3
3120508	MG	Cristina	3	2	4	2
3120607	MG	Crucilândia	4	2	4	2
3120706	MG	Cruzeiro da Fortaleza	3	2	3	2
3120805	MG	Cruzília	3	2	3	2
3120839	MG	Cuparaque	4	3	4	2
3120870	MG	Curral de Dentro	4	3	4	3
3120904	MG	Curvelo	3	2	3	3
3121001	MG	Datas	4	3	4	2
3121100	MG	Delfim Moreira	4	3	4	3
3121209	MG	Delfinópolis	3	3	3	3
3121258	MG	Delta	3	2	3	3
3121308	MG	Descoberto	3	2	3	2
3121407	MG	Desterro de Entre Rios	4	2	4	2
3121506	MG	Desterro do Melo	4	3	4	3
3121605	MG	Diamantina	3	2	3	3
3121704	MG	Diogo de Vasconcelos	4	3	4	2
3121803	MG	Dionísio	3	2	3	3
3121902	MG	Divinésia	4	3	4	3
3122009	MG	Divino	3	2	4	2
3122108	MG	Divino das Laranjeiras	4	2	4	3
3122207	MG	Divinolândia de Minas	4	2	4	3
3122306	MG	Divinópolis	2	1	2	3
3122355	MG	Divisa Alegre	3	3	4	1
3122405	MG	Divisa Nova	3	3	3	4
3122454	MG	Divisópolis	4	4	4	3
3122470	MG	Dom Bosco	4	3	4	4
3122504	MG	Dom Cavati	3	3	3	3
3122603	MG	Dom Joaquim	4	2	4	3
3122702	MG	Dom Silvério	3	2	3	3
3122801	MG	Dom Viçoso	4	3	4	2
3122900	MG	Dona Eusébia	3	2	3	3
3123007	MG	Dores de Campos	3	2	3	3
3123106	MG	Dores de Guanhães	4	2	4	2
3123205	MG	Dores do Indaiá	3	2	3	3
3123304	MG	Dores do Turvo	4	3	4	3
3123403	MG	Doresópolis	3	2	3	3
3123502	MG	Douradoquara	3	2	3	3
3123528	MG	Durandé	4	2	4	2
3123601	MG	Elói Mendes	2	2	3	3
3123700	MG	Engenheiro Caldas	4	2	4	2
3123809	MG	Engenheiro Navarro	3	2	4	2
3123858	MG	Entre Folhas	4	3	4	3
3123908	MG	Entre Rios de Minas	3	2	3	3
3124005	MG	Ervália	4	2	4	3
3124104	MG	Esmeraldas	3	1	4	3
3124203	MG	Espera Feliz	3	2	3	2
3124302	MG	Espinosa	4	2	4	2
3124401	MG	Espírito Santo do Dourado	3	3	3	3
3124500	MG	Estiva	2	2	3	3
3124609	MG	Estrela Dalva	3	2	3	3
3124708	MG	Estrela do Indaiá	3	2	3	3
3124807	MG	Estrela do Sul	3	2	3	2
3124906	MG	Eugenópolis	3	2	3	3
3125002	MG	Ewbank da Câmara	2	2	4	3
3125101	MG	Extrema	2	2	3	2
3125200	MG	Fama	3	2	3	2
3125309	MG	Faria Lemos	3	3	3	1
3125408	MG	Felício dos Santos	4	3	4	3
3125507	MG	São Gonçalo do Rio Preto	4	3	4	3
3125606	MG	Felisburgo	4	4	4	4
3125705	MG	Felixlândia	3	2	4	3
3125804	MG	Fernandes Tourinho	4	2	4	3
3125903	MG	Ferros	4	3	4	3
3125952	MG	Fervedouro	4	2	4	3
3126000	MG	Florestal	3	2	3	2
3126109	MG	Formiga	2	2	2	2
3126208	MG	Formoso	4	3	4	3
3126307	MG	Fortaleza de Minas	3	3	3	2
3126406	MG	Fortuna de Minas	3	3	3	3
3126505	MG	Francisco Badaró	4	3	4	3
3126604	MG	Francisco Dumont	4	3	4	3
3126703	MG	Francisco Sá	3	2	4	3
3126752	MG	Franciscópolis	4	4	4	4
3126802	MG	Frei Gaspar	4	4	4	4
3126901	MG	Frei Inocêncio	2	3	4	3
3126950	MG	Frei Lagonegro	4	4	4	4
3127008	MG	Fronteira	3	2	3	3
3127057	MG	Fronteira dos Vales	4	4	4	4
3127073	MG	Fruta de Leite	4	3	4	3
3127107	MG	Frutal	3	2	3	2
3127206	MG	Funilândia	4	3	4	2
3127305	MG	Galiléia	3	2	4	2
3127339	MG	Gameleiras	4	3	4	3
3127354	MG	Glaucilândia	3	3	4	3
3127370	MG	Goiabeira	4	3	4	4
3127388	MG	Goianá	3	3	3	2
3127404	MG	Gonçalves	3	3	3	3
3127503	MG	Gonzaga	4	4	4	4
3127602	MG	Gouveia	4	3	4	3
3127701	MG	Governador Valadares	2	2	2	1
3127800	MG	Grão Mogol	4	2	4	3
3127909	MG	Grupiara	3	2	3	2
3128006	MG	Guanhães	3	2	3	2
3128105	MG	Guapé	3	2	3	3
3128204	MG	Guaraciaba	4	2	4	3
3128253	MG	Guaraciama	4	3	4	3
3128303	MG	Guaranésia	3	2	3	2
3128402	MG	Guarani	3	2	3	2
3128501	MG	Guarará	3	2	4	2
3128600	MG	Guarda-Mor	3	3	3	3
3128709	MG	Guaxupé	2	2	3	2
3128808	MG	Guidoval	3	2	3	2
3128907	MG	Guimarânia	3	2	3	3
3129004	MG	Guiricema	3	2	3	3
3129103	MG	Gurinhatã	3	2	3	2
3129202	MG	Heliodora	4	3	4	3
3129301	MG	Iapu	4	2	4	3
3129400	MG	Ibertioga	4	2	4	2
3129509	MG	Ibiá	2	2	3	2
3129608	MG	Ibiaí	4	3	4	3
3129657	MG	Ibiracatu	4	3	4	3
3129707	MG	Ibiraci	3	2	3	2
3129806	MG	Ibirité	2	2	3	2
3129905	MG	Ibitiúra de Minas	3	3	3	2
3130002	MG	Ibituruna	4	3	4	3
3130051	MG	Icaraí de Minas	4	3	4	3
3130101	MG	Igarapé	3	2	3	2
3130200	MG	Igaratinga	3	2	3	2
3130309	MG	Iguatama	2	2	3	2
3130408	MG	Ijaci	3	2	3	2
3130507	MG	Ilicínea	3	2	3	2
3130556	MG	Imbé de Minas	4	3	4	3
3130606	MG	Inconfidentes	3	3	3	3
3130655	MG	Indaiabira	4	3	4	3
3130705	MG	Indianópolis	3	2	3	2
3130804	MG	Ingaí	3	3	3	3
3130903	MG	Inhapim	4	2	4	3
3131000	MG	Inhaúma	3	3	3	2
3131109	MG	Inimutaba	4	3	4	3
3131158	MG	Ipaba	3	2	4	3
3131208	MG	Ipanema	3	2	3	2
3131307	MG	Ipatinga	2	2	2	2
3131406	MG	Ipiaçu	3	2	3	2
3131505	MG	Ipuiúna	3	2	3	3
3131604	MG	Iraí de Minas	2	2	3	2
3131703	MG	Itabira	2	2	3	2
3131802	MG	Itabirinha	4	2	4	3
3131901	MG	Itabirito	2	2	3	2
3132008	MG	Itacambira	4	3	4	3
3132107	MG	Itacarambi	4	2	4	3
3132206	MG	Itaguara	2	2	3	2
3132305	MG	Itaipé	4	4	4	4
3132404	MG	Itajubá	2	2	2	2
3132503	MG	Itamarandiba	4	2	4	3
3132602	MG	Itamarati de Minas	3	2	3	3
3132701	MG	Itambacuri	3	2	4	3
3132800	MG	Itambé do Mato Dentro	4	3	4	3
3132909	MG	Itamogi	3	2	3	3
3133006	MG	Itamonte	2	2	3	2
3133105	MG	Itanhandu	2	2	3	3
3133204	MG	Itanhomi	4	2	4	3
3133303	MG	Itaobim	3	2	4	2
3133402	MG	Itapagipe	2	2	3	2
3133501	MG	Itapecerica	3	2	3	2
3133600	MG	Itapeva	2	2	3	2
3133709	MG	Itatiaiuçu	3	2	3	2
3133758	MG	Itaú de Minas	3	2	3	2
3133808	MG	Itaúna	2	2	2	2
3133907	MG	Itaverava	4	3	4	3
3134004	MG	Itinga	4	2	4	3
3134103	MG	Itueta	3	3	4	3
3134202	MG	Ituiutaba	3	2	2	2
3134301	MG	Itumirim	3	2	3	2
3134400	MG	Iturama	3	2	3	2
3134509	MG	Itutinga	3	2	3	2
3134608	MG	Jaboticatubas	3	1	3	2
3134707	MG	Jacinto	3	3	4	3
3134806	MG	Jacuí	3	3	3	3
3134905	MG	Jacutinga	3	2	3	2
3135001	MG	Jaguaraçu	3	3	3	3
3135050	MG	Jaíba	4	2	4	2
3135076	MG	Jampruca	4	2	4	3
3135100	MG	Janaúba	3	2	3	2
3135209	MG	Januária	4	2	4	3
3135308	MG	Japaraíba	3	2	3	2
3135357	MG	Japonvar	4	3	4	3
3135407	MG	Jeceaba	3	3	4	2
3135456	MG	Jenipapo de Minas	4	4	4	4
3135506	MG	Jequeri	4	2	4	3
3135605	MG	Jequitaí	4	2	4	3
3135704	MG	Jequitibá	3	3	3	3
3135803	MG	Jequitinhonha	4	2	4	3
3135902	MG	Jesuânia	3	3	3	3
3136009	MG	Joaíma	4	2	4	3
3136108	MG	Joanésia	4	2	4	3
3136207	MG	João Monlevade	2	1	3	2
3136306	MG	João Pinheiro	3	2	3	2
3136405	MG	Joaquim Felício	3	3	4	3
3136504	MG	Jordânia	4	3	4	3
3136520	MG	José Gonçalves de Minas	4	3	4	4
3136553	MG	José Raydan	4	4	4	4
3136579	MG	Josenópolis	4	4	4	4
3136603	MG	Nova União	3	2	4	2
3136652	MG	Juatuba	3	2	3	1
3136702	MG	Juiz de Fora	1	1	2	3
3136801	MG	Juramento	4	3	4	3
3136900	MG	Juruaia	3	2	3	3
3136959	MG	Juvenília	4	3	4	3
3137007	MG	Ladainha	4	3	4	2
3137106	MG	Lagamar	3	2	3	2
3137205	MG	Lagoa da Prata	2	2	3	3
3137304	MG	Lagoa dos Patos	4	3	4	3
3137403	MG	Lagoa Dourada	3	3	3	2
3137502	MG	Lagoa Formosa	3	2	3	3
3137536	MG	Lagoa Grande	3	2	3	1
3137601	MG	Lagoa Santa	3	1	3	3
3137700	MG	Lajinha	3	2	3	2
3137809	MG	Lambari	3	2	3	2
3137908	MG	Lamim	4	3	4	2
3138005	MG	Laranjal	3	2	3	3
3138104	MG	Lassance	4	3	4	1
3138203	MG	Lavras	2	1	2	2
3138302	MG	Leandro Ferreira	3	2	3	3
3138351	MG	Leme do Prado	4	3	4	2
3138401	MG	Leopoldina	3	2	3	2
3138500	MG	Liberdade	3	3	3	2
3138609	MG	Lima Duarte	2	2	3	2
3138625	MG	Limeira do Oeste	3	2	3	3
3138658	MG	Lontra	4	3	4	4
3138674	MG	Luisburgo	4	4	4	3
3138682	MG	Luislândia	4	3	4	3
3138708	MG	Luminárias	3	2	3	2
3138807	MG	Luz	3	2	3	4
3138906	MG	Machacalis	4	4	4	2
3139003	MG	Machado	3	2	3	2
3139102	MG	Madre de Deus de Minas	3	2	3	3
3139201	MG	Malacacheta	4	3	4	3
3139250	MG	Mamonas	4	2	4	2
3139300	MG	Manga	4	2	4	2
3139409	MG	Manhuaçu	3	2	3	3
3139508	MG	Manhumirim	3	2	3	3
3139607	MG	Mantena	3	2	3	2
3139706	MG	Maravilhas	3	2	4	2
3139805	MG	Mar de Espanha	3	2	3	3
3139904	MG	Maria da Fé	3	2	3	2
3140001	MG	Mariana	2	2	3	3
3140100	MG	Marilac	4	3	4	2
3140159	MG	Mário Campos	3	2	3	2
3140209	MG	Maripá de Minas	2	2	3	3
3140308	MG	Marliéria	3	3	4	2
3140407	MG	Marmelópolis	4	3	4	2
3140506	MG	Martinho Campos	3	2	3	3
3140530	MG	Martins Soares	4	2	4	4
3140555	MG	Mata Verde	4	4	4	4
3140605	MG	Materlândia	4	4	4	2
3140704	MG	Mateus Leme	3	2	3	3
3140803	MG	Matias Barbosa	3	2	3	2
3140852	MG	Matias Cardoso	4	2	4	3
3140902	MG	Matipó	4	2	4	2
3141009	MG	Mato Verde	4	2	4	3
3141108	MG	Matozinhos	3	2	3	2
3141207	MG	Matutina	3	2	3	2
3141306	MG	Medeiros	3	2	3	3
3141405	MG	Medina	3	2	4	2
3141504	MG	Mendes Pimentel	4	2	4	3
3141603	MG	Mercês	3	2	3	3
3141702	MG	Mesquita	4	3	4	3
3141801	MG	Minas Novas	4	2	4	3
3141900	MG	Minduri	4	3	4	2
3142007	MG	Mirabela	4	3	4	3
3142106	MG	Miradouro	4	2	4	3
3142205	MG	Miraí	3	2	3	3
3142254	MG	Miravânia	4	3	4	3
3142304	MG	Moeda	3	2	4	2
3142403	MG	Moema	3	2	3	2
3142502	MG	Monjolos	4	3	4	3
3142601	MG	Monsenhor Paulo	2	2	3	2
3142700	MG	Montalvânia	4	3	4	3
3142809	MG	Monte Alegre de Minas	3	2	3	2
3142908	MG	Monte Azul	4	2	4	3
3143005	MG	Monte Belo	3	2	3	2
3143104	MG	Monte Carmelo	3	2	3	2
3143153	MG	Monte Formoso	4	4	4	4
3143203	MG	Monte Santo de Minas	3	2	3	2
3143302	MG	Montes Claros	2	2	2	2
3143401	MG	Monte Sião	3	2	3	1
3143450	MG	Montezuma	4	3	4	3
3143500	MG	Morada Nova de Minas	3	2	3	3
3143609	MG	Morro da Garça	4	3	4	3
3143708	MG	Morro do Pilar	4	2	4	3
3143807	MG	Munhoz	4	3	4	3
3143906	MG	Muriaé	3	2	3	2
3144003	MG	Mutum	4	2	4	3
3144102	MG	Muzambinho	2	2	3	2
3144201	MG	Nacip Raydan	4	3	4	3
3144300	MG	Nanuque	3	2	3	2
3144359	MG	Naque	3	2	4	2
3144375	MG	Natalândia	4	3	4	3
3144409	MG	Natércia	3	3	3	3
3144508	MG	Nazareno	3	2	3	3
3144607	MG	Nepomuceno	3	2	3	3
3144656	MG	Ninheira	4	3	4	3
3144672	MG	Nova Belém	4	3	4	3
3144706	MG	Nova Era	3	2	3	2
3144805	MG	Nova Lima	2	1	2	1
3144904	MG	Nova Módica	4	3	4	4
3145000	MG	Nova Ponte	3	2	3	2
3145059	MG	Nova Porteirinha	4	3	4	3
3145109	MG	Nova Resende	3	2	3	3
3145208	MG	Nova Serrana	3	2	3	2
3145307	MG	Novo Cruzeiro	4	2	4	2
3145356	MG	Novo Oriente de Minas	4	3	4	3
3145372	MG	Novorizonte	4	3	4	4
3145406	MG	Olaria	3	2	4	3
3145455	MG	Olhos-d'Água	4	3	4	3
3145505	MG	Olímpio Noronha	3	3	3	3
3145604	MG	Oliveira	2	2	3	2
3145703	MG	Oliveira Fortes	4	2	4	2
3145802	MG	Onça de Pitangui	4	2	4	3
3145851	MG	Oratórios	4	3	4	3
3145877	MG	Orizânia	4	2	4	2
3145901	MG	Ouro Branco	2	1	3	3
3146008	MG	Ouro Fino	3	2	3	2
3146107	MG	Ouro Preto	2	1	3	3
3146206	MG	Ouro Verde de Minas	4	3	4	2
3146255	MG	Padre Carvalho	4	3	4	4
3146305	MG	Padre Paraíso	3	2	4	3
3146404	MG	Paineiras	3	2	3	3
3146503	MG	Pains	3	2	3	3
3146552	MG	Pai Pedro	4	3	4	2
3146602	MG	Paiva	3	2	3	3
3146701	MG	Palma	3	2	3	2
3146750	MG	Palmópolis	4	3	4	2
3146909	MG	Papagaios	3	2	4	3
3147006	MG	Paracatu	3	2	3	2
3147105	MG	Pará de Minas	3	1	3	1
3147204	MG	Paraguaçu	3	2	3	2
3147303	MG	Paraisópolis	3	2	3	2
3147402	MG	Paraopeba	3	2	3	2
3147501	MG	Passabém	4	3	4	2
3147600	MG	Passa Quatro	2	2	3	3
3147709	MG	Passa Tempo	3	2	3	3
3147808	MG	Passa-Vinte	4	3	4	2
3147907	MG	Passos	2	2	2	3
3147956	MG	Patis	4	3	4	2
3148004	MG	Patos de Minas	3	2	2	3
3148103	MG	Patrocínio	2	1	3	2
3148202	MG	Patrocínio do Muriaé	3	3	3	2
3148301	MG	Paula Cândido	4	2	4	3
3148400	MG	Paulistas	4	3	4	3
3148509	MG	Pavão	4	3	4	3
3148608	MG	Peçanha	4	2	4	4
3148707	MG	Pedra Azul	4	3	4	3
3148756	MG	Pedra Bonita	4	3	4	3
3148806	MG	Pedra do Anta	4	3	4	3
3148905	MG	Pedra do Indaiá	3	2	3	2
3149002	MG	Pedra Dourada	3	3	4	3
3149101	MG	Pedralva	3	2	3	3
3149150	MG	Pedras de Maria da Cruz	4	2	4	3
3149200	MG	Pedrinópolis	3	2	3	3
3149309	MG	Pedro Leopoldo	3	2	3	2
3149408	MG	Pedro Teixeira	4	2	4	2
3149507	MG	Pequeri	3	2	3	3
3149606	MG	Pequi	3	2	3	2
3149705	MG	Perdigão	3	2	3	2
3149804	MG	Perdizes	3	2	3	2
3149903	MG	Perdões	2	2	3	2
3149952	MG	Periquito	3	2	4	2
3150000	MG	Pescador	4	3	4	3
3150109	MG	Piau	4	3	4	4
3150158	MG	Piedade de Caratinga	4	3	4	3
3150208	MG	Piedade de Ponte Nova	4	4	4	3
3150307	MG	Piedade do Rio Grande	4	3	4	2
3150406	MG	Piedade dos Gerais	4	3	4	3
3150505	MG	Pimenta	2	2	3	2
3150539	MG	Pingo-d'Água	4	3	4	3
3150570	MG	Pintópolis	4	3	4	3
3150604	MG	Piracema	4	2	4	3
3150703	MG	Pirajuba	3	3	3	2
3150802	MG	Piranga	4	2	4	2
3150901	MG	Piranguçu	3	3	3	3
3151008	MG	Piranguinho	3	2	3	3
3151107	MG	Pirapetinga	3	2	3	3
3151206	MG	Pirapora	3	2	3	2
3151305	MG	Piraúba	3	2	3	2
3151404	MG	Pitangui	3	2	3	2
3151503	MG	Piumhi	3	2	3	2
3151602	MG	Planura	3	2	3	2
3151701	MG	Poço Fundo	3	2	3	2
3151800	MG	Poços de Caldas	2	2	3	3
3151909	MG	Pocrane	4	2	4	1
3152006	MG	Pompéu	3	2	3	3
3152105	MG	Ponte Nova	3	2	3	2
3152131	MG	Ponto Chique	4	3	4	1
3152170	MG	Ponto dos Volantes	3	3	4	3
3152204	MG	Porteirinha	4	2	4	3
3152303	MG	Porto Firme	4	2	4	3
3152402	MG	Poté	4	2	4	3
3152501	MG	Pouso Alegre	2	2	2	3
3152600	MG	Pouso Alto	2	2	3	1
3152709	MG	Prados	3	2	3	2
3152808	MG	Prata	3	2	3	2
3152907	MG	Pratápolis	3	2	3	2
3153004	MG	Pratinha	3	2	3	2
3153103	MG	Presidente Bernardes	4	4	4	3
3153202	MG	Presidente Juscelino	4	3	4	3
3153301	MG	Presidente Kubitschek	4	3	4	3
3153400	MG	Presidente Olegário	3	2	3	3
3153509	MG	Alto Jequitibá	3	3	3	2
3153608	MG	Prudente de Morais	3	2	3	2
3153707	MG	Quartel Geral	3	2	3	2
3153806	MG	Queluzito	3	3	3	2
3153905	MG	Raposos	3	2	3	2
3154002	MG	Raul Soares	4	2	4	3
3154101	MG	Recreio	3	2	3	3
3154150	MG	Reduto	4	2	4	2
3154200	MG	Resende Costa	3	2	3	3
3154309	MG	Resplendor	3	2	3	2
3154408	MG	Ressaquinha	2	2	4	2
3154457	MG	Riachinho	4	3	4	3
3154507	MG	Riacho dos Machados	4	3	4	3
3154606	MG	Ribeirão das Neves	2	2	3	2
3154705	MG	Ribeirão Vermelho	2	2	3	2
3154804	MG	Rio Acima	3	1	3	2
3154903	MG	Rio Casca	4	2	4	2
3155009	MG	Rio Doce	4	3	4	4
3155108	MG	Rio do Prado	4	4	4	2
3155207	MG	Rio Espera	4	2	4	3
3155306	MG	Rio Manso	3	3	3	3
3155405	MG	Rio Novo	3	2	3	2
3155504	MG	Rio Paranaíba	3	1	3	2
3155603	MG	Rio Pardo de Minas	4	2	4	3
3155702	MG	Rio Piracicaba	3	2	3	3
3155801	MG	Rio Pomba	3	2	3	2
3155900	MG	Rio Preto	3	3	3	2
3156007	MG	Rio Vermelho	4	3	4	3
3156106	MG	Ritápolis	4	2	4	2
3156205	MG	Rochedo de Minas	3	3	3	2
3156304	MG	Rodeiro	3	2	3	2
3156403	MG	Romaria	2	2	3	3
3156452	MG	Rosário da Limeira	4	3	4	2
3156502	MG	Rubelita	4	3	4	3
3156601	MG	Rubim	4	3	4	3
3156700	MG	Sabará	2	2	2	2
3156809	MG	Sabinópolis	4	3	4	3
3156908	MG	Sacramento	3	2	3	2
3157005	MG	Salinas	3	2	3	2
3157104	MG	Salto da Divisa	4	3	4	4
3157203	MG	Santa Bárbara	3	2	3	2
3157252	MG	Santa Bárbara do Leste	4	2	4	3
3157278	MG	Santa Bárbara do Monte Verde	4	3	4	3
3157302	MG	Santa Bárbara do Tugúrio	4	3	4	3
3157336	MG	Santa Cruz de Minas	3	2	3	3
3157377	MG	Santa Cruz de Salinas	4	4	4	4
3157401	MG	Santa Cruz do Escalvado	4	3	4	3
3157500	MG	Santa Efigênia de Minas	4	4	4	4
3157609	MG	Santa Fé de Minas	4	3	4	3
3157658	MG	Santa Helena de Minas	4	3	4	3
3157708	MG	Santa Juliana	3	1	3	2
3157807	MG	Santa Luzia	3	2	3	2
3157906	MG	Santa Margarida	4	2	4	3
3158003	MG	Santa Maria de Itabira	4	2	4	3
3158102	MG	Santa Maria do Salto	4	4	4	4
3158201	MG	Santa Maria do Suaçuí	4	2	4	3
3158300	MG	Santana da Vargem	2	3	3	3
3158409	MG	Santana de Cataguases	3	2	3	3
3158508	MG	Santana de Pirapama	4	2	4	2
3158607	MG	Santana do Deserto	4	3	4	3
3158706	MG	Santana do Garambéu	4	3	4	3
3158805	MG	Santana do Jacaré	4	3	4	2
3158904	MG	Santana do Manhuaçu	4	3	4	3
3158953	MG	Santana do Paraíso	3	2	3	2
3159001	MG	Santana do Riacho	4	2	4	3
3159100	MG	Santana dos Montes	4	3	4	2
3159209	MG	Santa Rita de Caldas	3	2	3	3
3159308	MG	Santa Rita de Jacutinga	3	2	3	3
3159357	MG	Santa Rita de Minas	4	2	4	2
3159407	MG	Santa Rita de Ibitipoca	4	3	4	3
3159506	MG	Santa Rita do Itueto	4	2	4	3
3159605	MG	Santa Rita do Sapucaí	2	2	3	3
3159704	MG	Santa Rosa da Serra	3	2	3	1
3159803	MG	Santa Vitória	3	2	3	2
3159902	MG	Santo Antônio do Amparo	2	2	4	3
3160009	MG	Santo Antônio do Aventureiro	3	3	3	3
3160108	MG	Santo Antônio do Grama	4	2	4	2
3160207	MG	Santo Antônio do Itambé	4	3	4	3
3160306	MG	Santo Antônio do Jacinto	4	2	4	3
3160405	MG	Santo Antônio do Monte	2	2	3	2
3160454	MG	Santo Antônio do Retiro	4	3	4	3
3160504	MG	Santo Antônio do Rio Abaixo	4	4	4	2
3160603	MG	Santo Hipólito	4	3	4	2
3160702	MG	Santos Dumont	3	2	3	2
3160801	MG	São Bento Abade	3	2	3	3
3160900	MG	São Brás do Suaçuí	3	3	3	2
3160959	MG	São Domingos das Dores	4	2	4	3
3161007	MG	São Domingos do Prata	2	2	3	3
3161056	MG	São Félix de Minas	4	3	4	3
3161106	MG	São Francisco	4	2	4	3
3161205	MG	São Francisco de Paula	3	2	3	3
3161304	MG	São Francisco de Sales	3	3	3	2
3161403	MG	São Francisco do Glória	4	3	4	2
3161502	MG	São Geraldo	3	2	4	3
3161601	MG	São Geraldo da Piedade	4	3	4	3
3161650	MG	São Geraldo do Baixio	4	3	4	3
3161700	MG	São Gonçalo do Abaeté	3	3	3	3
3161809	MG	São Gonçalo do Pará	3	2	3	3
3161908	MG	São Gonçalo do Rio Abaixo	3	3	3	2
3162005	MG	São Gonçalo do Sapucaí	3	2	3	3
3162104	MG	São Gotardo	2	2	3	2
3162203	MG	São João Batista do Glória	3	2	3	2
3162252	MG	São João da Lagoa	4	3	4	2
3162302	MG	São João da Mata	3	3	3	3
3162401	MG	São João da Ponte	4	2	4	2
3162450	MG	São João das Missões	4	3	4	3
3162500	MG	São João del Rei	2	2	3	3
3162559	MG	São João do Manhuaçu	4	2	4	2
3162575	MG	São João do Manteninha	4	3	4	2
3162609	MG	São João do Oriente	4	2	4	3
3162658	MG	São João do Pacuí	4	3	4	3
3162708	MG	São João do Paraíso	4	2	4	3
3162807	MG	São João Evangelista	4	2	4	3
3162906	MG	São João Nepomuceno	3	2	3	2
3162922	MG	São Joaquim de Bicas	3	2	3	2
3162948	MG	São José da Barra	3	2	3	3
3162955	MG	São José da Lapa	3	2	3	2
3163003	MG	São José da Safira	4	4	4	2
3163102	MG	São José da Varginha	3	2	3	4
3163201	MG	São José do Alegre	3	2	3	3
3163300	MG	São José do Divino	4	2	4	2
3163409	MG	São José do Goiabal	3	3	3	3
3163508	MG	São José do Jacuri	4	4	4	3
3163607	MG	São José do Mantimento	4	4	4	4
3163706	MG	São Lourenço	2	2	3	4
3163805	MG	São Miguel do Anta	4	2	4	2
3163904	MG	São Pedro da União	3	3	3	3
3164001	MG	São Pedro dos Ferros	4	2	4	3
3164100	MG	São Pedro do Suaçuí	4	4	4	4
3164209	MG	São Romão	4	3	4	2
3164308	MG	São Roque de Minas	3	2	3	3
3164407	MG	São Sebastião da Bela Vista	2	2	3	3
3164431	MG	São Sebastião da Vargem Alegre	4	3	4	2
3164472	MG	São Sebastião do Anta	4	4	4	3
3164506	MG	São Sebastião do Maranhão	4	3	4	4
3164605	MG	São Sebastião do Oeste	4	2	4	3
3164704	MG	São Sebastião do Paraíso	2	2	3	2
3164803	MG	São Sebastião do Rio Preto	4	3	4	2
3164902	MG	São Sebastião do Rio Verde	3	3	4	2
3165008	MG	São Tiago	3	2	3	3
3165107	MG	São Tomás de Aquino	3	2	3	2
3165206	MG	São Thomé das Letras	4	2	4	2
3165305	MG	São Vicente de Minas	3	2	3	3
3165404	MG	Sapucaí-Mirim	3	2	3	2
3165503	MG	Sardoá	4	4	4	3
3165537	MG	Sarzedo	3	2	3	4
3165552	MG	Setubinha	4	4	4	2
3165560	MG	Sem-Peixe	4	3	4	3
3165578	MG	Senador Amaral	4	3	4	2
3165602	MG	Senador Cortes	3	3	3	2
3165701	MG	Senador Firmino	4	2	4	2
3165800	MG	Senador José Bento	3	3	3	2
3165909	MG	Senador Modestino Gonçalves	4	3	4	3
3166006	MG	Senhora de Oliveira	4	3	4	3
3166105	MG	Senhora do Porto	4	3	4	3
3166204	MG	Senhora dos Remédios	4	2	4	3
3166303	MG	Sericita	4	2	4	3
3166402	MG	Seritinga	3	3	4	4
3166501	MG	Serra Azul de Minas	4	3	4	3
3166600	MG	Serra da Saudade	3	2	3	3
3166709	MG	Serra dos Aimorés	4	3	4	2
3166808	MG	Serra do Salitre	3	2	3	4
3166907	MG	Serrania	3	2	3	2
3166956	MG	Serranópolis de Minas	4	3	4	3
3167004	MG	Serranos	3	3	4	2
3167103	MG	Serro	4	2	4	3
3167202	MG	Sete Lagoas	2	2	1	1
3167301	MG	Silveirânia	3	3	4	4
3167400	MG	Silvianópolis	3	3	3	3
3167509	MG	Simão Pereira	3	2	4	2
3167608	MG	Simonésia	4	2	4	1
3167707	MG	Sobrália	4	2	4	3
3167806	MG	Soledade de Minas	3	2	3	3
3167905	MG	Tabuleiro	3	2	3	2
3168002	MG	Taiobeiras	4	2	4	3
3168051	MG	Taparuba	4	4	4	2
3168101	MG	Tapira	3	2	3	4
3168200	MG	Tapiraí	3	2	3	3
3168309	MG	Taquaraçu de Minas	4	2	4	3
3168408	MG	Tarumirim	4	2	4	3
3168507	MG	Teixeiras	2	2	3	3
3168606	MG	Teófilo Otoni	3	2	2	2
3168705	MG	Timóteo	2	2	3	2
3168804	MG	Tiradentes	2	2	3	2
3168903	MG	Tiros	3	2	3	1
3169000	MG	Tocantins	3	2	3	2
3169059	MG	Tocos do Moji	3	3	3	2
3169109	MG	Toledo	3	3	3	3
3169208	MG	Tombos	3	2	3	3
3169307	MG	Três Corações	2	2	3	2
3169356	MG	Três Marias	2	2	3	2
3169406	MG	Três Pontas	2	2	3	2
3169505	MG	Tumiritinga	4	3	4	2
3169604	MG	Tupaciguara	3	2	3	3
3169703	MG	Turmalina	3	2	3	2
3169802	MG	Turvolândia	3	3	3	3
3169901	MG	Ubá	2	2	3	3
3170008	MG	Ubaí	4	3	4	2
3170057	MG	Ubaporanga	4	2	4	3
3170107	MG	Uberaba	2	2	1	3
3170206	MG	Uberlândia	3	1	2	2
3170305	MG	Umburatiba	4	4	4	2
3170404	MG	Unaí	3	2	2	4
3170438	MG	União de Minas	3	2	3	2
3170479	MG	Uruana de Minas	4	3	4	2
3170503	MG	Urucânia	4	2	4	2
3170529	MG	Urucuia	4	3	4	3
3170578	MG	Vargem Alegre	4	2	4	3
3170602	MG	Vargem Bonita	3	2	3	3
3170651	MG	Vargem Grande do Rio Pardo	4	3	4	3
3170701	MG	Varginha	1	2	1	3
3170750	MG	Varjão de Minas	3	2	3	2
3170800	MG	Várzea da Palma	3	2	4	3
3170909	MG	Varzelândia	4	2	4	3
3171006	MG	Vazante	3	2	3	3
3171030	MG	Verdelândia	4	3	4	2
3171071	MG	Veredinha	3	3	4	3
3171105	MG	Veríssimo	3	2	3	3
3171154	MG	Vermelho Novo	4	4	4	3
3171204	MG	Vespasiano	3	2	3	4
3171303	MG	Viçosa	2	2	2	2
3171402	MG	Vieiras	4	3	4	2
3171501	MG	Mathias Lobato	4	2	4	3
3171600	MG	Virgem da Lapa	4	4	4	4
3171709	MG	Virgínia	4	3	4	3
3171808	MG	Virginópolis	4	2	4	3
3171907	MG	Virgolândia	4	3	4	3
3172004	MG	Visconde do Rio Branco	3	2	3	2
3172103	MG	Volta Grande	3	2	3	2
3172202	MG	Wenceslau Braz	4	3	4	3
3200102	ES	Afonso Cláudio	3	2	3	3
3200136	ES	Águia Branca	3	3	3	3
3200169	ES	Água Doce do Norte	3	2	4	3
3200201	ES	Alegre	3	2	3	3
3200300	ES	Alfredo Chaves	3	2	3	3
3200359	ES	Alto Rio Novo	4	3	4	3
3200409	ES	Anchieta	3	2	3	2
3200508	ES	Apiacá	3	2	3	3
3200607	ES	Aracruz	2	2	3	2
3200706	ES	Atilio Vivacqua	3	2	3	2
3200805	ES	Baixo Guandu	3	2	3	3
3200904	ES	Barra de São Francisco	3	2	3	3
3201001	ES	Boa Esperança	3	2	3	3
3201100	ES	Bom Jesus do Norte	3	3	3	3
3201159	ES	Brejetuba	4	2	4	3
3201209	ES	Cachoeiro de Itapemirim	2	2	2	2
3201308	ES	Cariacica	2	2	2	2
3201407	ES	Castelo	3	2	3	3
3201506	ES	Colatina	2	2	2	2
3201605	ES	Conceição da Barra	3	2	3	3
3201704	ES	Conceição do Castelo	3	2	3	3
3201803	ES	Divino de São Lourenço	3	3	4	3
3201902	ES	Domingos Martins	3	2	3	3
3202009	ES	Dores do Rio Preto	3	2	4	3
3202108	ES	Ecoporanga	4	2	4	3
3202207	ES	Fundão	3	2	3	2
3202256	ES	Governador Lindenberg	3	2	3	3
3202306	ES	Guaçuí	3	2	3	3
3202405	ES	Guarapari	3	2	2	2
3202454	ES	Ibatiba	3	2	4	3
3202504	ES	Ibiraçu	2	2	3	2
3202553	ES	Ibitirama	4	2	4	3
3202603	ES	Iconha	3	2	3	2
3202652	ES	Irupi	4	2	4	3
3202702	ES	Itaguaçu	3	2	3	3
3202801	ES	Itapemirim	3	2	4	2
3202900	ES	Itarana	3	2	3	3
3203007	ES	Iúna	3	2	3	3
3203056	ES	Jaguaré	3	2	3	3
3203106	ES	Jerônimo Monteiro	3	2	3	3
3203130	ES	João Neiva	2	2	3	2
3203163	ES	Laranja da Terra	3	2	4	3
3203205	ES	Linhares	2	2	2	2
3203304	ES	Mantenópolis	4	2	4	3
3203320	ES	Marataízes	3	2	3	2
3203346	ES	Marechal Floriano	3	2	3	2
3203353	ES	Marilândia	3	2	3	3
3203403	ES	Mimoso do Sul	3	2	3	3
3203502	ES	Montanha	3	2	3	3
3203601	ES	Mucurici	4	2	4	2
3203700	ES	Muniz Freire	4	2	4	3
3203809	ES	Muqui	3	2	3	3
3203908	ES	Nova Venécia	3	2	3	3
3204005	ES	Pancas	4	2	4	3
3204054	ES	Pedro Canário	3	2	4	3
3204104	ES	Pinheiros	3	2	3	3
3204203	ES	Piúma	3	2	3	2
3204252	ES	Ponto Belo	4	3	4	3
3204302	ES	Presidente Kennedy	3	2	4	3
3204351	ES	Rio Bananal	3	2	3	3
3204401	ES	Rio Novo do Sul	3	2	3	3
3204500	ES	Santa Leopoldina	3	2	4	3
3204559	ES	Santa Maria de Jetibá	3	2	3	3
3204609	ES	Santa Teresa	3	2	3	3
3204658	ES	São Domingos do Norte	3	3	3	3
3204708	ES	São Gabriel da Palha	3	2	3	3
3204807	ES	São José do Calçado	3	2	3	3
3204906	ES	São Mateus	3	2	2	3
3204955	ES	São Roque do Canaã	3	2	3	3
3205002	ES	Serra	1	2	2	2
3205010	ES	Sooretama	3	2	4	3
3205036	ES	Vargem Alta	3	2	3	3
3205069	ES	Venda Nova do Imigrante	3	2	3	2
3205101	ES	Viana	3	2	3	3
3205150	ES	Vila Pavão	3	2	4	3
3205176	ES	Vila Valério	3	2	3	3
3205200	ES	Vila Velha	1	2	2	1
3205309	ES	Vitória	1	2	1	1
3300100	RJ	Angra dos Reis	2	2	1	2
3300159	RJ	Aperibé	3	2	3	3
3300209	RJ	Araruama	2	2	3	2
3300225	RJ	Areal	3	2	3	2
3300233	RJ	Armação dos Búzios	3	2	3	1
3300258	RJ	Arraial do Cabo	3	2	3	1
3300308	RJ	Barra do Piraí	3	2	3	2
3300407	RJ	Barra Mansa	2	2	2	2
3300456	RJ	Belford Roxo	3	2	2	2
3300506	RJ	Bom Jardim	3	2	3	2
3300605	RJ	Bom Jesus do Itabapoana	3	2	3	2
3300704	RJ	Cabo Frio	2	2	3	2
3300803	RJ	Cachoeiras de Macacu	3	2	3	2
3300902	RJ	Cambuci	3	2	3	3
3300936	RJ	Carapebus	3	2	3	2
3300951	RJ	Comendador Levy Gasparian	3	1	3	2
3301009	RJ	Campos dos Goytacazes	2	2	2	3
3301108	RJ	Cantagalo	3	2	3	3
3301157	RJ	Cardoso Moreira	3	2	4	3
3301207	RJ	Carmo	3	2	3	2
3301306	RJ	Casimiro de Abreu	2	2	3	2
3301405	RJ	Conceição de Macabu	3	2	3	2
3301504	RJ	Cordeiro	3	2	3	2
3301603	RJ	Duas Barras	3	2	3	2
3301702	RJ	Duque de Caxias	2	1	2	1
3301801	RJ	Engenheiro Paulo de Frontin	3	2	3	2
3301850	RJ	Guapimirim	2	2	3	2
3301876	RJ	Iguaba Grande	2	2	3	2
3301900	RJ	Itaboraí	3	1	3	2
3302007	RJ	Itaguaí	3	1	3	1
3302056	RJ	Italva	3	2	3	3
3302106	RJ	Itaocara	2	2	3	2
3302205	RJ	Itaperuna	3	2	2	2
3302254	RJ	Itatiaia	3	1	3	2
3302270	RJ	Japeri	3	2	4	2
3302304	RJ	Laje do Muriaé	3	2	4	3
3302403	RJ	Macaé	1	2	1	1
3302452	RJ	Macuco	3	2	3	1
3302502	RJ	Magé	3	1	3	2
3302601	RJ	Mangaratiba	2	1	3	1
3302700	RJ	Maricá	2	1	3	1
3302809	RJ	Mendes	3	2	3	2
3302858	RJ	Mesquita	2	2	2	2
3302908	RJ	Miguel Pereira	3	2	3	2
3303005	RJ	Miracema	3	2	3	2
3303104	RJ	Natividade	2	2	3	3
3303203	RJ	Nilópolis	2	2	1	1
3303302	RJ	Niterói	1	1	1	1
3303401	RJ	Nova Friburgo	2	2	2	2
3303500	RJ	Nova Iguaçu	2	1	1	1
3303609	RJ	Paracambi	3	2	3	2
3303708	RJ	Paraíba do Sul	3	2	2	2
3303807	RJ	Paraty	2	2	3	2
3303856	RJ	Paty do Alferes	3	2	2	2
3303906	RJ	Petrópolis	2	2	1	2
3303955	RJ	Pinheiral	3	2	3	2
3304003	RJ	Piraí	2	2	3	2
3304102	RJ	Porciúncula	3	2	3	3
3304110	RJ	Porto Real	3	2	3	2
3304128	RJ	Quatis	3	2	3	2
3304144	RJ	Queimados	3	2	3	2
3304151	RJ	Quissamã	2	2	3	3
3304201	RJ	Resende	2	2	2	1
3304300	RJ	Rio Bonito	2	2	3	2
3304409	RJ	Rio Claro	2	2	3	2
3304508	RJ	Rio das Flores	3	2	3	3
3304524	RJ	Rio das Ostras	1	2	1	2
3304557	RJ	Rio de Janeiro	2	1	2	1
3304607	RJ	Santa Maria Madalena	3	2	3	3
3304706	RJ	Santo Antônio de Pádua	3	2	3	2
3304755	RJ	São Francisco de Itabapoana	4	2	4	3
3304805	RJ	São Fidélis	3	2	3	2
3304904	RJ	São Gonçalo	2	2	2	2
3305000	RJ	São João da Barra	3	2	3	2
3305109	RJ	São João de Meriti	3	1	2	2
3305133	RJ	São José de Ubá	3	2	4	3
3305158	RJ	São José do Vale do Rio Preto	3	2	3	2
3305208	RJ	São Pedro da Aldeia	2	2	3	2
3305307	RJ	São Sebastião do Alto	3	2	4	3
3305406	RJ	Sapucaia	3	2	3	2
3305505	RJ	Saquarema	2	2	3	2
3305554	RJ	Seropédica	2	2	3	2
3305604	RJ	Silva Jardim	3	2	4	3
3305703	RJ	Sumidouro	3	2	4	3
3305752	RJ	Tanguá	3	2	4	2
3305802	RJ	Teresópolis	2	2	1	2
3305901	RJ	Trajano de Moraes	3	2	3	3
3306008	RJ	Três Rios	3	2	2	2
3306107	RJ	Valença	3	2	3	2
3306156	RJ	Varre-Sai	3	2	4	2
3306206	RJ	Vassouras	3	2	3	2
3306305	RJ	Volta Redonda	2	2	2	1
3500105	SP	Adamantina	3	2	3	2
3500204	SP	Adolfo	3	2	3	2
3500303	SP	Aguaí	3	2	3	2
3500402	SP	Águas da Prata	3	2	3	2
3500501	SP	Águas de Lindóia	3	2	3	2
3500550	SP	Águas de Santa Bárbara	3	2	3	2
3500600	SP	Águas de São Pedro	3	2	3	2
3500709	SP	Agudos	3	2	3	2
3500758	SP	Alambari	2	2	3	2
3500808	SP	Alfredo Marcondes	2	2	3	2
3500907	SP	Altair	3	2	3	2
3501004	SP	Altinópolis	3	2	3	2
3501103	SP	Alto Alegre	3	2	3	2
3501152	SP	Alumínio	3	2	3	2
3501202	SP	Álvares Florence	3	2	3	3
3501301	SP	Álvares Machado	3	2	3	3
3501400	SP	Álvaro de Carvalho	3	2	3	3
3501509	SP	Alvinlândia	3	3	3	3
3501608	SP	Americana	2	2	3	2
3501707	SP	Américo Brasiliense	3	2	3	2
3501806	SP	Américo de Campos	3	2	3	2
3501905	SP	Amparo	2	2	3	2
3502002	SP	Analândia	3	2	3	2
3502101	SP	Andradina	2	2	3	2
3502200	SP	Angatuba	3	2	3	2
3502309	SP	Anhembi	3	2	3	3
3502408	SP	Anhumas	3	2	3	3
3502507	SP	Aparecida	2	2	2	2
3502606	SP	Aparecida d'Oeste	3	2	3	2
3502705	SP	Apiaí	3	2	3	2
3502754	SP	Araçariguama	3	2	3	2
3502804	SP	Araçatuba	2	1	3	1
3502903	SP	Araçoiaba da Serra	3	2	3	2
3503000	SP	Aramina	3	2	3	2
3503109	SP	Arandu	3	2	3	3
3503158	SP	Arapeí	3	2	4	3
3503208	SP	Araraquara	2	2	2	2
3503307	SP	Araras	2	2	3	2
3503356	SP	Arco-Íris	3	3	3	3
3503406	SP	Arealva	3	2	3	2
3503505	SP	Areias	3	2	4	3
3503604	SP	Areiópolis	3	2	3	2
3503703	SP	Ariranha	3	2	3	3
3503802	SP	Artur Nogueira	2	2	2	2
3503901	SP	Arujá	3	1	3	2
3503950	SP	Aspásia	2	3	3	2
3504008	SP	Assis	3	2	2	2
3504107	SP	Atibaia	2	2	2	2
3504206	SP	Auriflama	3	2	3	2
3504305	SP	Avaí	3	2	3	3
3504404	SP	Avanhandava	3	2	3	2
3504503	SP	Avaré	3	2	2	2
3504602	SP	Bady Bassitt	3	2	3	2
3504701	SP	Balbinos	3	3	3	3
3504800	SP	Bálsamo	2	2	3	2
3504909	SP	Bananal	3	2	3	3
3505005	SP	Barão de Antonina	3	3	3	3
3505104	SP	Barbosa	3	2	3	2
3505203	SP	Bariri	2	2	3	2
3505302	SP	Barra Bonita	2	2	3	2
3505351	SP	Barra do Chapéu	4	2	4	3
3505401	SP	Barra do Turvo	4	2	4	3
3505500	SP	Barretos	3	2	3	1
3505609	SP	Barrinha	3	2	3	2
3505708	SP	Barueri	2	1	3	1
3505807	SP	Bastos	3	2	3	2
3505906	SP	Batatais	3	2	3	2
3506003	SP	Bauru	2	1	3	1
3506102	SP	Bebedouro	3	2	3	2
3506201	SP	Bento de Abreu	3	3	3	2
3506300	SP	Bernardino de Campos	3	2	3	2
3506359	SP	Bertioga	2	2	2	2
3506409	SP	Bilac	3	2	3	2
3506508	SP	Birigui	2	2	3	2
3506607	SP	Biritiba-Mirim	3	2	3	2
3506706	SP	Boa Esperança do Sul	2	2	3	3
3506805	SP	Bocaina	3	2	3	2
3506904	SP	Bofete	3	2	3	2
3507001	SP	Boituva	3	2	3	2
3507100	SP	Bom Jesus dos Perdões	2	2	3	2
3507159	SP	Bom Sucesso de Itararé	3	3	4	3
3507209	SP	Borá	3	3	3	2
3507308	SP	Boracéia	3	2	3	2
3507407	SP	Borborema	3	3	3	2
3507456	SP	Borebi	2	3	3	3
3507506	SP	Botucatu	2	2	3	2
3507605	SP	Bragança Paulista	2	2	3	2
3507704	SP	Braúna	2	2	3	3
3507753	SP	Brejo Alegre	3	2	3	2
3507803	SP	Brodowski	3	2	3	2
3507902	SP	Brotas	3	2	3	2
3508009	SP	Buri	3	2	4	2
3508108	SP	Buritama	2	2	3	2
3508207	SP	Buritizal	3	2	3	2
3508306	SP	Cabrália Paulista	3	2	3	3
3508405	SP	Cabreúva	3	2	3	2
3508504	SP	Caçapava	2	2	2	2
3508603	SP	Cachoeira Paulista	2	2	2	2
3508702	SP	Caconde	3	2	3	2
3508801	SP	Cafelândia	3	2	3	2
3508900	SP	Caiabu	3	2	3	2
3509007	SP	Caieiras	3	1	3	2
3509106	SP	Caiuá	3	2	3	3
3509205	SP	Cajamar	3	2	3	2
3509254	SP	Cajati	3	2	3	2
3509304	SP	Cajobi	3	2	3	2
3509403	SP	Cajuru	3	2	3	2
3509452	SP	Campina do Monte Alegre	3	2	3	2
3509502	SP	Campinas	2	1	3	1
3509601	SP	Campo Limpo Paulista	3	2	3	2
3509700	SP	Campos do Jordão	2	2	3	2
3509809	SP	Campos Novos Paulista	3	2	3	3
3509908	SP	Cananéia	3	2	3	2
3509957	SP	Canas	3	2	3	2
3510005	SP	Cândido Mota	3	2	3	2
3510104	SP	Cândido Rodrigues	3	3	3	2
3510153	SP	Canitar	3	2	3	3
3510203	SP	Capão Bonito	3	2	3	2
3510302	SP	Capela do Alto	2	2	3	3
3510401	SP	Capivari	2	2	2	2
3510500	SP	Caraguatatuba	3	1	2	2
3510609	SP	Carapicuíba	2	2	2	2
3510708	SP	Cardoso	3	2	3	2
3510807	SP	Casa Branca	3	2	3	2
3510906	SP	Cássia dos Coqueiros	3	2	3	2
3511003	SP	Castilho	2	2	3	2
3511102	SP	Catanduva	3	2	2	2
3511201	SP	Catiguá	2	2	3	2
3511300	SP	Cedral	3	2	3	1
3511409	SP	Cerqueira César	3	2	3	2
3511508	SP	Cerquilho	3	2	3	2
3511607	SP	Cesário Lange	3	2	3	2
3511706	SP	Charqueada	3	2	3	2
3511904	SP	Clementina	2	2	3	2
3512001	SP	Colina	3	2	3	2
3512100	SP	Colômbia	3	2	3	2
3512209	SP	Conchal	2	2	3	2
3512308	SP	Conchas	2	2	3	2
3512407	SP	Cordeirópolis	3	2	3	2
3512506	SP	Coroados	2	2	3	2
3512605	SP	Coronel Macedo	3	2	3	3
3512704	SP	Corumbataí	3	2	3	3
3512803	SP	Cosmópolis	3	2	1	2
3512902	SP	Cosmorama	3	2	3	2
3513009	SP	Cotia	1	1	2	2
3513108	SP	Cravinhos	3	2	3	2
3513207	SP	Cristais Paulista	3	2	3	2
3513306	SP	Cruzália	3	3	3	2
3513405	SP	Cruzeiro	3	2	2	2
3513504	SP	Cubatão	2	2	2	2
3513603	SP	Cunha	3	2	3	1
3513702	SP	Descalvado	3	2	3	3
3513801	SP	Diadema	2	2	2	2
3513850	SP	Dirce Reis	3	3	3	1
3513900	SP	Divinolândia	2	2	3	2
3514007	SP	Dobrada	3	2	3	2
3514106	SP	Dois Córregos	3	2	3	3
3514205	SP	Dolcinópolis	3	3	3	2
3514304	SP	Dourado	3	2	3	2
3514403	SP	Dracena	2	2	3	2
3514502	SP	Duartina	2	2	3	2
3514601	SP	Dumont	3	2	3	2
3514700	SP	Echaporã	3	2	3	2
3514809	SP	Eldorado	3	2	4	2
3514908	SP	Elias Fausto	2	2	2	3
3514924	SP	Elisiário	3	2	3	2
3514957	SP	Embaúba	3	3	3	2
3515004	SP	Embu das Artes	3	1	2	3
3515103	SP	Embu-Guaçu	3	2	3	1
3515129	SP	Emilianópolis	2	2	3	2
3515152	SP	Engenheiro Coelho	2	2	3	3
3515186	SP	Espírito Santo do Pinhal	3	2	3	2
3515194	SP	Espírito Santo do Turvo	3	2	3	2
3515202	SP	Estrela d'Oeste	3	2	3	3
3515301	SP	Estrela do Norte	3	2	3	2
3515350	SP	Euclides da Cunha Paulista	3	2	3	2
3515400	SP	Fartura	3	2	3	2
3515509	SP	Fernandópolis	3	2	2	3
3515608	SP	Fernando Prestes	3	2	3	2
3515657	SP	Fernão	3	2	3	2
3515707	SP	Ferraz de Vasconcelos	3	2	3	2
3515806	SP	Flora Rica	2	2	3	3
3515905	SP	Floreal	3	1	3	2
3516002	SP	Flórida Paulista	3	2	3	2
3516101	SP	Florínia	3	2	3	2
3516200	SP	Franca	2	2	2	2
3516309	SP	Francisco Morato	3	2	3	2
3516408	SP	Franco da Rocha	3	2	3	2
3516507	SP	Gabriel Monteiro	2	2	3	2
3516606	SP	Gália	2	2	3	2
3516705	SP	Garça	3	2	3	2
3516804	SP	Gastão Vidigal	3	2	3	2
3516853	SP	Gavião Peixoto	3	1	3	2
3516903	SP	General Salgado	3	2	3	2
3517000	SP	Getulina	3	2	3	2
3517109	SP	Glicério	2	2	3	2
3517208	SP	Guaiçara	3	2	3	2
3517307	SP	Guaimbê	3	2	3	2
3517406	SP	Guaíra	3	2	3	2
3517505	SP	Guapiaçu	3	2	3	2
3517604	SP	Guapiara	3	2	4	2
3517703	SP	Guará	3	2	3	2
3517802	SP	Guaraçaí	3	2	3	3
3517901	SP	Guaraci	3	2	3	2
3518008	SP	Guarani d'Oeste	3	2	3	2
3518107	SP	Guarantã	3	2	3	2
3518206	SP	Guararapes	3	2	3	2
3518305	SP	Guararema	2	2	3	2
3518404	SP	Guaratinguetá	2	2	2	2
3518503	SP	Guareí	3	2	3	2
3518602	SP	Guariba	3	2	3	2
3518701	SP	Guarujá	2	2	3	3
3518800	SP	Guarulhos	2	2	2	2
3518859	SP	Guatapará	3	2	3	1
3518909	SP	Guzolândia	3	2	3	1
3519006	SP	Herculândia	3	2	3	2
3519055	SP	Holambra	2	2	3	2
3519071	SP	Hortolândia	1	2	2	2
3519105	SP	Iacanga	3	2	3	2
3519204	SP	Iacri	3	2	3	2
3519253	SP	Iaras	3	2	3	2
3519303	SP	Ibaté	3	2	3	3
3519402	SP	Ibirá	3	2	3	3
3519501	SP	Ibirarema	3	2	3	2
3519600	SP	Ibitinga	3	2	3	2
3519709	SP	Ibiúna	3	2	3	3
3519808	SP	Icém	3	2	3	2
3519907	SP	Iepê	3	2	3	2
3520004	SP	Igaraçu do Tietê	3	2	3	3
3520103	SP	Igarapava	3	2	3	2
3520202	SP	Igaratá	2	2	3	2
3520301	SP	Iguape	3	2	3	2
3520400	SP	Ilhabela	3	1	3	2
3520426	SP	Ilha Comprida	3	2	3	2
3520442	SP	Ilha Solteira	3	2	3	2
3520509	SP	Indaiatuba	2	1	2	2
3520608	SP	Indiana	3	2	3	1
3520707	SP	Indiaporã	3	2	3	2
3520806	SP	Inúbia Paulista	2	2	3	2
3520905	SP	Ipaussu	3	2	3	2
3521002	SP	Iperó	3	2	3	2
3521101	SP	Ipeúna	3	2	3	3
3521150	SP	Ipiguá	3	2	3	3
3521200	SP	Iporanga	3	2	3	2
3521309	SP	Ipuã	3	2	3	2
3521408	SP	Iracemápolis	2	2	3	3
3521507	SP	Irapuã	3	2	3	2
3521606	SP	Irapuru	3	2	3	2
3521705	SP	Itaberá	3	2	3	3
3521804	SP	Itaí	3	2	3	2
3521903	SP	Itajobi	2	2	3	2
3522000	SP	Itaju	3	3	3	3
3522109	SP	Itanhaém	3	2	3	2
3522158	SP	Itaóca	4	3	4	3
3522208	SP	Itapecerica da Serra	3	2	2	2
3522307	SP	Itapetininga	2	2	3	4
3522406	SP	Itapeva	3	2	3	2
3522505	SP	Itapevi	3	2	2	2
3522604	SP	Itapira	3	2	3	2
3522653	SP	Itapirapuã Paulista	4	3	4	2
3522703	SP	Itápolis	3	2	3	2
3522802	SP	Itaporanga	3	2	3	4
3522901	SP	Itapuí	3	2	3	2
3523008	SP	Itapura	3	2	3	3
3523107	SP	Itaquaquecetuba	3	2	3	2
3523206	SP	Itararé	3	2	3	3
3523305	SP	Itariri	3	2	4	2
3523404	SP	Itatiba	3	2	2	2
3523503	SP	Itatinga	3	2	3	3
3523602	SP	Itirapina	2	2	3	2
3523701	SP	Itirapuã	3	2	3	2
3523800	SP	Itobi	2	2	3	2
3523909	SP	Itu	2	2	3	2
3524006	SP	Itupeva	2	2	3	2
3524105	SP	Ituverava	3	1	3	2
3524204	SP	Jaborandi	3	2	3	2
3524303	SP	Jaboticabal	3	2	3	2
3524402	SP	Jacareí	2	1	2	2
3524501	SP	Jaci	2	2	3	2
3524600	SP	Jacupiranga	3	2	3	1
3524709	SP	Jaguariúna	2	1	3	1
3524808	SP	Jales	3	2	3	2
3524907	SP	Jambeiro	3	2	3	2
3525003	SP	Jandira	2	2	1	2
3525102	SP	Jardinópolis	3	2	3	2
3525201	SP	Jarinu	2	2	3	1
3525300	SP	Jaú	3	2	3	2
3525409	SP	Jeriquara	3	2	3	2
3525508	SP	Joanópolis	3	2	3	2
3525607	SP	João Ramalho	3	2	3	2
3525706	SP	José Bonifácio	2	2	3	2
3525805	SP	Júlio Mesquita	3	2	3	2
3525854	SP	Jumirim	3	2	3	2
3525904	SP	Jundiaí	2	2	3	3
3526001	SP	Junqueirópolis	2	2	3	2
3526100	SP	Juquiá	3	2	3	2
3526209	SP	Juquitiba	3	2	3	2
3526308	SP	Lagoinha	3	2	3	2
3526407	SP	Laranjal Paulista	2	2	3	2
3526506	SP	Lavínia	3	2	3	2
3526605	SP	Lavrinhas	3	2	3	2
3526704	SP	Leme	2	2	2	2
3526803	SP	Lençóis Paulista	2	2	3	2
3526902	SP	Limeira	1	1	2	2
3527009	SP	Lindóia	3	2	3	2
3527108	SP	Lins	2	2	1	1
3527207	SP	Lorena	2	2	2	2
3527256	SP	Lourdes	3	3	3	2
3527306	SP	Louveira	3	2	3	2
3527405	SP	Lucélia	3	2	3	3
3527504	SP	Lucianópolis	3	3	3	2
3527603	SP	Luís Antônio	2	2	3	2
3527702	SP	Luiziânia	3	2	3	3
3527801	SP	Lupércio	3	2	3	2
3527900	SP	Lutécia	3	2	3	3
3528007	SP	Macatuba	2	2	3	2
3528106	SP	Macaubal	3	2	3	2
3528205	SP	Macedônia	3	2	3	2
3528304	SP	Magda	3	2	3	2
3528403	SP	Mairinque	3	2	3	2
3528502	SP	Mairiporã	3	2	2	2
3528601	SP	Manduri	3	2	3	2
3528700	SP	Marabá Paulista	3	2	3	2
3528809	SP	Maracaí	2	2	3	2
3528858	SP	Marapoama	3	2	3	3
3528908	SP	Mariápolis	2	2	3	3
3529005	SP	Marília	2	2	3	2
3529104	SP	Marinópolis	3	2	3	3
3529203	SP	Martinópolis	3	2	3	2
3529302	SP	Matão	3	2	3	2
3529401	SP	Mauá	2	2	2	2
3529500	SP	Mendonça	3	2	3	2
3529609	SP	Meridiano	3	2	3	2
3529658	SP	Mesópolis	3	2	3	2
3529708	SP	Miguelópolis	3	2	3	2
3529807	SP	Mineiros do Tietê	3	2	3	2
3529906	SP	Miracatu	3	1	3	2
3530003	SP	Mira Estrela	3	3	3	3
3530102	SP	Mirandópolis	3	2	3	2
3530201	SP	Mirante do Paranapanema	2	2	3	2
3530300	SP	Mirassol	2	2	3	2
3530409	SP	Mirassolândia	2	2	3	3
3530508	SP	Mococa	3	2	3	2
3530607	SP	Mogi das Cruzes	2	2	3	2
3530706	SP	Mogi Guaçu	2	1	3	2
3530805	SP	Mogi Mirim	2	1	3	2
3530904	SP	Mombuca	2	2	3	2
3531001	SP	Monções	3	2	3	2
3531100	SP	Mongaguá	3	1	3	2
3531209	SP	Monte Alegre do Sul	3	2	3	2
3531308	SP	Monte Alto	3	2	3	2
3531407	SP	Monte Aprazível	3	2	3	2
3531506	SP	Monte Azul Paulista	3	2	3	2
3531605	SP	Monte Castelo	2	2	3	2
3531704	SP	Monteiro Lobato	3	2	3	2
3531803	SP	Monte Mor	2	2	2	3
3531902	SP	Morro Agudo	3	2	3	2
3532009	SP	Morungaba	3	2	3	2
3532058	SP	Motuca	3	2	3	2
3532108	SP	Murutinga do Sul	3	2	3	2
3532157	SP	Nantes	3	3	3	3
3532207	SP	Narandiba	3	2	3	2
3532306	SP	Natividade da Serra	3	2	3	3
3532405	SP	Nazaré Paulista	3	2	3	3
3532504	SP	Neves Paulista	3	2	3	3
3532603	SP	Nhandeara	3	2	3	2
3532702	SP	Nipoã	2	2	3	2
3532801	SP	Nova Aliança	2	2	3	2
3532827	SP	Nova Campina	4	2	4	2
3532843	SP	Nova Canaã Paulista	3	3	3	2
3532868	SP	Nova Castilho	3	3	3	3
3532900	SP	Nova Europa	3	2	3	2
3533007	SP	Nova Granada	3	2	3	2
3533106	SP	Nova Guataporanga	2	3	3	2
3533205	SP	Nova Independência	3	2	3	2
3533254	SP	Novais	3	2	3	2
3533304	SP	Nova Luzitânia	3	2	3	2
3533403	SP	Nova Odessa	2	2	2	2
3533502	SP	Novo Horizonte	3	2	3	1
3533601	SP	Nuporanga	3	2	3	3
3533700	SP	Ocauçu	3	2	3	2
3533809	SP	Óleo	2	3	3	2
3533908	SP	Olímpia	3	1	3	2
3534005	SP	Onda Verde	3	2	3	3
3534104	SP	Oriente	2	2	3	2
3534203	SP	Orindiúva	3	2	3	2
3534302	SP	Orlândia	3	2	3	2
3534401	SP	Osasco	2	1	2	2
3534500	SP	Oscar Bressane	3	3	3	2
3534609	SP	Osvaldo Cruz	3	2	3	1
3534708	SP	Ourinhos	2	2	1	3
3534757	SP	Ouroeste	3	2	3	2
3534807	SP	Ouro Verde	2	2	3	2
3534906	SP	Pacaembu	3	2	3	3
3535002	SP	Palestina	3	2	3	2
3535101	SP	Palmares Paulista	3	2	3	2
3535200	SP	Palmeira d'Oeste	3	2	3	2
3535309	SP	Palmital	3	2	3	3
3535408	SP	Panorama	2	2	3	2
3535507	SP	Paraguaçu Paulista	3	2	3	2
3535606	SP	Paraibuna	3	2	3	2
3535705	SP	Paraíso	3	2	3	2
3535804	SP	Paranapanema	3	2	3	2
3535903	SP	Paranapuã	3	2	3	2
3536000	SP	Parapuã	3	2	3	2
3536109	SP	Pardinho	3	2	3	2
3536208	SP	Pariquera-Açu	3	2	3	2
3536257	SP	Parisi	3	3	3	2
3536307	SP	Patrocínio Paulista	3	2	3	2
3536406	SP	Paulicéia	2	2	3	2
3536505	SP	Paulínia	2	1	2	2
3536570	SP	Paulistânia	3	3	3	2
3536604	SP	Paulo de Faria	3	2	3	1
3536703	SP	Pederneiras	2	2	3	3
3536802	SP	Pedra Bela	3	2	3	2
3536901	SP	Pedranópolis	3	3	3	2
3537008	SP	Pedregulho	3	2	3	2
3537107	SP	Pedreira	3	2	3	3
3537156	SP	Pedrinhas Paulista	2	2	3	2
3537206	SP	Pedro de Toledo	3	2	3	2
3537305	SP	Penápolis	3	2	2	2
3537404	SP	Pereira Barreto	3	2	3	3
3537503	SP	Pereiras	3	2	3	2
3537602	SP	Peruíbe	3	2	1	2
3537701	SP	Piacatu	2	2	3	3
3537800	SP	Piedade	3	2	3	2
3537909	SP	Pilar do Sul	3	2	3	2
3538006	SP	Pindamonhangaba	2	2	2	2
3538105	SP	Pindorama	3	2	3	2
3538204	SP	Pinhalzinho	3	2	3	2
3538303	SP	Piquerobi	2	2	3	2
3538501	SP	Piquete	3	2	3	2
3538600	SP	Piracaia	2	2	3	2
3538709	SP	Piracicaba	2	1	2	2
3538808	SP	Piraju	3	2	3	2
3538907	SP	Pirajuí	3	2	3	2
3539004	SP	Pirangi	3	2	3	2
3539103	SP	Pirapora do Bom Jesus	3	2	3	2
3539202	SP	Pirapozinho	2	2	3	2
3539301	SP	Pirassununga	3	2	3	2
3539400	SP	Piratininga	2	2	3	2
3539509	SP	Pitangueiras	3	2	3	2
3539608	SP	Planalto	3	2	3	2
3539707	SP	Platina	3	2	3	2
3539806	SP	Poá	3	2	1	2
3539905	SP	Poloni	3	2	3	3
3540002	SP	Pompéia	2	2	3	2
3540101	SP	Pongaí	3	2	3	2
3540200	SP	Pontal	3	2	3	2
3540259	SP	Pontalinda	3	2	3	2
3540309	SP	Pontes Gestal	3	2	3	2
3540408	SP	Populina	3	2	3	3
3540507	SP	Porangaba	3	1	3	2
3540606	SP	Porto Feliz	2	2	2	2
3540705	SP	Porto Ferreira	3	2	3	2
3540754	SP	Potim	2	2	2	2
3540804	SP	Potirendaba	3	2	3	2
3540853	SP	Pracinha	3	3	3	2
3540903	SP	Pradópolis	3	2	3	2
3541000	SP	Praia Grande	2	2	2	2
3541059	SP	Pratânia	3	2	3	2
3541109	SP	Presidente Alves	2	2	3	1
3541208	SP	Presidente Bernardes	2	2	3	2
3541307	SP	Presidente Epitácio	2	2	3	2
3541406	SP	Presidente Prudente	2	2	3	2
3541505	SP	Presidente Venceslau	2	2	2	2
3541604	SP	Promissão	2	2	3	2
3541653	SP	Quadra	3	2	3	2
3541703	SP	Quatá	3	2	3	2
3541802	SP	Queiroz	3	3	3	2
3541901	SP	Queluz	3	2	3	2
3542008	SP	Quintana	2	2	3	2
3542107	SP	Rafard	2	2	2	2
3542206	SP	Rancharia	3	2	3	2
3542305	SP	Redenção da Serra	4	2	4	2
3542404	SP	Regente Feijó	2	2	3	2
3542503	SP	Reginópolis	2	2	3	3
3542602	SP	Registro	3	2	3	2
3542701	SP	Restinga	3	2	3	3
3542800	SP	Ribeira	3	3	3	2
3542909	SP	Ribeirão Bonito	3	2	3	2
3543006	SP	Ribeirão Branco	3	2	4	3
3543105	SP	Ribeirão Corrente	3	2	3	2
3543204	SP	Ribeirão do Sul	2	2	3	3
3543238	SP	Ribeirão dos Índios	3	3	3	2
3543253	SP	Ribeirão Grande	3	2	3	3
3543303	SP	Ribeirão Pires	3	2	3	2
3543402	SP	Ribeirão Preto	2	1	3	3
3543501	SP	Riversul	4	2	4	2
3543600	SP	Rifaina	2	2	3	1
3543709	SP	Rincão	3	2	3	2
3543808	SP	Rinópolis	3	2	3	2
3543907	SP	Rio Claro	2	2	3	2
3544004	SP	Rio das Pedras	3	2	3	2
3544103	SP	Rio Grande da Serra	3	2	3	2
3544202	SP	Riolândia	3	2	3	3
3544251	SP	Rosana	3	2	3	2
3544301	SP	Roseira	3	2	3	3
3544400	SP	Rubiácea	3	3	3	2
3544509	SP	Rubinéia	2	1	3	2
3544608	SP	Sabino	3	2	3	3
3544707	SP	Sagres	3	2	3	2
3544806	SP	Sales	3	2	3	2
3544905	SP	Sales Oliveira	3	2	3	2
3545001	SP	Salesópolis	3	2	3	2
3545100	SP	Salmourão	3	2	3	2
3545159	SP	Saltinho	3	2	3	2
3545209	SP	Salto	2	2	2	2
3545308	SP	Salto de Pirapora	3	2	3	2
3545407	SP	Salto Grande	3	2	3	2
3545506	SP	Sandovalina	3	2	3	2
3545605	SP	Santa Adélia	3	2	3	3
3545704	SP	Santa Albertina	3	2	3	2
3545803	SP	Santa Bárbara d'Oeste	2	2	3	2
3546009	SP	Santa Branca	3	2	2	2
3546108	SP	Santa Clara d'Oeste	3	3	3	2
3546207	SP	Santa Cruz da Conceição	3	2	3	2
3546256	SP	Santa Cruz da Esperança	3	2	3	2
3546306	SP	Santa Cruz das Palmeiras	3	2	3	2
3546405	SP	Santa Cruz do Rio Pardo	2	2	3	2
3546504	SP	Santa Ernestina	3	2	3	2
3546603	SP	Santa Fé do Sul	2	2	3	2
3546702	SP	Santa Gertrudes	3	2	3	2
3546801	SP	Santa Isabel	3	2	3	2
3546900	SP	Santa Lúcia	3	2	3	2
3547007	SP	Santa Maria da Serra	3	2	3	2
3547106	SP	Santa Mercedes	2	2	3	3
3547205	SP	Santana da Ponte Pensa	2	2	3	2
3547304	SP	Santana de Parnaíba	2	1	1	2
3547403	SP	Santa Rita d'Oeste	3	2	3	2
3547502	SP	Santa Rita do Passa Quatro	2	2	3	2
3547601	SP	Santa Rosa de Viterbo	3	2	3	2
3547650	SP	Santa Salete	2	3	3	2
3547700	SP	Santo Anastácio	2	2	2	2
3547809	SP	Santo André	2	2	3	2
3547908	SP	Santo Antônio da Alegria	3	2	3	2
3548005	SP	Santo Antônio de Posse	3	2	3	1
3548054	SP	Santo Antônio do Aracanguá	3	2	3	2
3548104	SP	Santo Antônio do Jardim	2	2	3	2
3548203	SP	Santo Antônio do Pinhal	3	2	3	2
3548302	SP	Santo Expedito	3	2	3	2
3548401	SP	Santópolis do Aguapeí	3	2	3	2
3548500	SP	Santos	2	1	3	2
3548609	SP	São Bento do Sapucaí	3	2	3	2
3548708	SP	São Bernardo do Campo	2	1	3	1
3548807	SP	São Caetano do Sul	2	1	3	3
3548906	SP	São Carlos	3	2	3	1
3549003	SP	São Francisco	3	2	3	1
3549102	SP	São João da Boa Vista	2	2	1	2
3549201	SP	São João das Duas Pontes	3	3	3	3
3549250	SP	São João de Iracema	3	3	3	2
3549300	SP	São João do Pau d'Alho	2	3	3	2
3549409	SP	São Joaquim da Barra	3	2	3	2
3549508	SP	São José da Bela Vista	3	2	3	2
3549607	SP	São José do Barreiro	3	2	3	2
3549706	SP	São José do Rio Pardo	2	2	3	2
3549805	SP	São José do Rio Preto	2	1	3	3
3549904	SP	São José dos Campos	2	1	3	2
3549953	SP	São Lourenço da Serra	3	2	3	2
3550001	SP	São Luís do Paraitinga	3	2	3	1
3550100	SP	São Manuel	2	2	3	2
3550209	SP	São Miguel Arcanjo	3	2	3	2
3550308	SP	São Paulo	2	1	3	2
3550407	SP	São Pedro	3	2	3	2
3550506	SP	São Pedro do Turvo	3	2	3	1
3550605	SP	São Roque	3	2	3	2
3550704	SP	São Sebastião	3	1	3	3
3550803	SP	São Sebastião da Grama	3	2	3	2
3550902	SP	São Simão	3	2	3	2
3551009	SP	São Vicente	2	2	2	2
3551108	SP	Sarapuí	3	2	3	2
3551207	SP	Sarutaiá	3	2	3	1
3551306	SP	Sebastianópolis do Sul	3	2	3	3
3551405	SP	Serra Azul	3	2	3	3
3551504	SP	Serrana	3	2	3	2
3551603	SP	Serra Negra	3	2	3	2
3551702	SP	Sertãozinho	3	2	3	2
3551801	SP	Sete Barras	3	2	4	2
3551900	SP	Severínia	3	2	3	2
3552007	SP	Silveiras	3	2	3	3
3552106	SP	Socorro	3	2	3	2
3552205	SP	Sorocaba	2	1	3	2
3552304	SP	Sud Mennucci	3	2	3	2
3552403	SP	Sumaré	2	2	2	2
3552502	SP	Suzano	3	2	2	2
3552551	SP	Suzanápolis	3	3	3	2
3552601	SP	Tabapuã	3	2	3	3
3552700	SP	Tabatinga	3	2	3	2
3552809	SP	Taboão da Serra	3	2	1	2
3552908	SP	Taciba	3	2	3	2
3553005	SP	Taguaí	3	2	3	1
3553104	SP	Taiaçu	3	2	3	3
3553203	SP	Taiúva	3	2	3	3
3553302	SP	Tambaú	3	2	3	2
3553401	SP	Tanabi	3	2	3	2
3553500	SP	Tapiraí	4	2	4	2
3553609	SP	Tapiratiba	3	2	3	2
3553658	SP	Taquaral	3	2	3	2
3553708	SP	Taquaritinga	3	2	3	2
3553807	SP	Taquarituba	3	2	3	3
3553856	SP	Taquarivaí	3	2	4	2
3553906	SP	Tarabai	3	2	3	2
3553955	SP	Tarumã	3	2	3	2
3554003	SP	Tatuí	3	2	3	3
3554102	SP	Taubaté	2	1	3	2
3554201	SP	Tejupá	3	2	3	2
3554300	SP	Teodoro Sampaio	3	2	3	2
3554409	SP	Terra Roxa	3	2	3	3
3554508	SP	Tietê	2	2	2	2
3554607	SP	Timburi	3	3	3	2
3554656	SP	Torre de Pedra	3	3	3	2
3554706	SP	Torrinha	3	2	3	3
3554755	SP	Trabiju	2	2	3	3
3554805	SP	Tremembé	3	2	3	3
3554904	SP	Três Fronteiras	3	2	3	2
3554953	SP	Tuiuti	3	2	3	2
3555000	SP	Tupã	2	2	2	2
3555109	SP	Tupi Paulista	2	2	3	3
3555208	SP	Turiúba	3	2	3	2
3555307	SP	Turmalina	3	3	3	2
3555356	SP	Ubarana	3	2	3	2
3555406	SP	Ubatuba	3	1	3	2
3555505	SP	Ubirajara	3	2	3	2
3555604	SP	Uchoa	3	2	3	2
3555703	SP	União Paulista	2	3	3	3
3555802	SP	Urânia	3	2	3	2
3555901	SP	Uru	3	3	3	2
3556008	SP	Urupês	3	2	3	2
3556107	SP	Valentim Gentil	3	1	3	2
3556206	SP	Valinhos	2	1	2	2
3556305	SP	Valparaíso	3	2	3	1
3556354	SP	Vargem	2	2	3	1
3556404	SP	Vargem Grande do Sul	3	2	3	2
3556453	SP	Vargem Grande Paulista	2	2	2	2
3556503	SP	Várzea Paulista	3	2	3	2
3556602	SP	Vera Cruz	3	2	3	2
3556701	SP	Vinhedo	2	1	2	2
3556800	SP	Viradouro	3	2	3	2
3556909	SP	Vista Alegre do Alto	3	2	3	1
3556958	SP	Vitória Brasil	3	3	3	2
3557006	SP	Votorantim	2	2	1	2
3557105	SP	Votuporanga	3	1	2	2
3557154	SP	Zacarias	2	3	3	2
3557204	SP	Chavantes	2	2	3	2
3557303	SP	Estiva Gerbi	3	2	3	2
4100103	PR	Abatiá	3	3	3	2
4100202	PR	Adrianópolis	3	2	4	3
4100301	PR	Agudos do Sul	3	2	3	3
4100400	PR	Almirante Tamandaré	2	2	2	2
4100459	PR	Altamira do Paraná	3	3	3	2
4100509	PR	Altônia	3	2	3	2
4100608	PR	Alto Paraná	2	2	3	2
4100707	PR	Alto Piquiri	3	2	3	2
4100806	PR	Alvorada do Sul	2	2	3	3
4100905	PR	Amaporã	3	2	4	2
4101002	PR	Ampére	3	2	3	2
4101051	PR	Anahy	3	2	3	2
4101101	PR	Andirá	3	2	3	2
4101150	PR	Ângulo	3	3	3	2
4101200	PR	Antonina	3	2	3	2
4101309	PR	Antônio Olinto	3	2	4	2
4101408	PR	Apucarana	2	2	2	2
4101507	PR	Arapongas	1	2	3	1
4101606	PR	Arapoti	2	2	3	1
4101655	PR	Arapuã	3	3	4	2
4101705	PR	Araruna	3	2	3	2
4101804	PR	Araucária	1	2	1	3
4101853	PR	Ariranha do Ivaí	3	3	4	1
4101903	PR	Assaí	3	2	3	2
4102000	PR	Assis Chateaubriand	2	2	3	2
4102109	PR	Astorga	2	2	3	3
4102208	PR	Atalaia	2	2	3	2
4102307	PR	Balsa Nova	2	2	3	2
4102406	PR	Bandeirantes	2	2	3	2
4102505	PR	Barbosa Ferraz	3	2	3	2
4102604	PR	Barracão	2	3	3	3
4102703	PR	Barra do Jacaré	3	3	3	2
4102752	PR	Bela Vista da Caroba	3	2	3	2
4102802	PR	Bela Vista do Paraíso	3	2	3	3
4102901	PR	Bituruna	3	2	4	2
4103008	PR	Boa Esperança	2	3	3	3
4103024	PR	Boa Esperança do Iguaçu	3	2	3	2
4103040	PR	Boa Ventura de São Roque	3	2	4	2
4103057	PR	Boa Vista da Aparecida	3	2	3	3
4103107	PR	Bocaiúva do Sul	2	2	3	2
4103156	PR	Bom Jesus do Sul	3	2	3	3
4103206	PR	Bom Sucesso	2	2	3	3
4103222	PR	Bom Sucesso do Sul	3	2	3	2
4103305	PR	Borrazópolis	2	3	3	3
4103354	PR	Braganey	3	2	3	2
4103370	PR	Brasilândia do Sul	3	2	3	2
4103404	PR	Cafeara	2	3	3	2
4103453	PR	Cafelândia	2	2	3	2
4103479	PR	Cafezal do Sul	2	2	3	2
4103503	PR	Califórnia	3	2	3	2
4103602	PR	Cambará	3	2	3	2
4103701	PR	Cambé	1	2	2	2
4103800	PR	Cambira	3	2	3	1
4103909	PR	Campina da Lagoa	3	2	3	2
4103958	PR	Campina do Simão	3	3	4	3
4104006	PR	Campina Grande do Sul	2	1	3	3
4104055	PR	Campo Bonito	3	3	3	2
4104105	PR	Campo do Tenente	2	2	3	3
4104204	PR	Campo Largo	1	2	2	2
4104253	PR	Campo Magro	3	2	3	2
4104303	PR	Campo Mourão	2	2	3	3
4104402	PR	Cândido de Abreu	3	3	4	1
4104428	PR	Candói	3	2	4	3
4104451	PR	Cantagalo	2	2	4	3
4104501	PR	Capanema	3	2	3	2
4104600	PR	Capitão Leônidas Marques	3	2	3	2
4104659	PR	Carambeí	3	2	3	2
4104709	PR	Carlópolis	3	2	3	2
4104808	PR	Cascavel	1	2	2	2
4104907	PR	Castro	2	2	3	1
4105003	PR	Catanduvas	3	2	3	2
4105102	PR	Centenário do Sul	2	2	3	3
4105201	PR	Cerro Azul	3	3	4	2
4105300	PR	Céu Azul	2	2	3	3
4105409	PR	Chopinzinho	2	2	3	2
4105508	PR	Cianorte	1	2	2	2
4105607	PR	Cidade Gaúcha	3	2	3	1
4105706	PR	Clevelândia	3	2	3	2
4105805	PR	Colombo	1	2	1	2
4105904	PR	Colorado	2	2	3	1
4106001	PR	Congonhinhas	3	2	3	2
4106100	PR	Conselheiro Mairinck	3	3	3	3
4106209	PR	Contenda	3	2	3	2
4106308	PR	Corbélia	2	2	3	3
4106407	PR	Cornélio Procópio	2	2	3	2
4106456	PR	Coronel Domingos Soares	3	2	4	1
4106506	PR	Coronel Vivida	2	2	3	3
4106555	PR	Corumbataí do Sul	3	3	4	2
4106571	PR	Cruzeiro do Iguaçu	3	2	3	2
4106605	PR	Cruzeiro do Oeste	2	2	3	3
4106704	PR	Cruzeiro do Sul	3	3	3	2
4106803	PR	Cruz Machado	3	3	4	2
4106852	PR	Cruzmaltina	3	3	3	3
4106902	PR	Curitiba	1	1	2	2
4107009	PR	Curiúva	2	3	4	1
4107108	PR	Diamante do Norte	3	2	3	3
4107124	PR	Diamante do Sul	3	3	4	2
4107157	PR	Diamante D'Oeste	3	2	4	2
4107207	PR	Dois Vizinhos	2	2	3	2
4107256	PR	Douradina	2	2	3	2
4107306	PR	Doutor Camargo	2	2	3	2
4107405	PR	Enéas Marques	2	2	3	2
4107504	PR	Engenheiro Beltrão	3	2	3	3
4107520	PR	Esperança Nova	3	2	3	3
4107538	PR	Entre Rios do Oeste	3	2	3	2
4107546	PR	Espigão Alto do Iguaçu	3	3	4	2
4107553	PR	Farol	3	3	3	2
4107603	PR	Faxinal	3	3	3	2
4107652	PR	Fazenda Rio Grande	2	2	3	3
4107702	PR	Fênix	2	3	3	2
4107736	PR	Fernandes Pinheiro	3	2	4	1
4107751	PR	Figueira	2	2	3	3
4107801	PR	Floraí	2	3	3	3
4107850	PR	Flor da Serra do Sul	3	2	3	2
4107900	PR	Floresta	2	2	3	2
4108007	PR	Florestópolis	3	2	3	2
4108106	PR	Flórida	2	3	3	2
4108205	PR	Formosa do Oeste	3	2	3	2
4108304	PR	Foz do Iguaçu	2	2	2	2
4108320	PR	Francisco Alves	3	3	3	2
4108403	PR	Francisco Beltrão	2	2	2	1
4108452	PR	Foz do Jordão	3	2	4	2
4108502	PR	General Carneiro	3	3	4	2
4108551	PR	Godoy Moreira	3	3	4	1
4108601	PR	Goioerê	2	2	3	2
4108650	PR	Goioxim	3	2	4	2
4108700	PR	Grandes Rios	2	2	4	2
4108809	PR	Guaíra	2	2	3	3
4108908	PR	Guairaçá	3	2	3	3
4108957	PR	Guamiranga	3	2	3	3
4109005	PR	Guapirama	2	2	3	2
4109104	PR	Guaporema	3	2	3	3
4109203	PR	Guaraci	2	2	3	3
4109302	PR	Guaraniaçu	3	2	3	3
4109401	PR	Guarapuava	2	2	2	2
4109500	PR	Guaraqueçaba	3	3	4	3
4109609	PR	Guaratuba	3	2	3	1
4109658	PR	Honório Serpa	3	3	3	3
4109708	PR	Ibaiti	2	2	3	2
4109757	PR	Ibema	3	2	3	3
4109807	PR	Ibiporã	2	2	3	2
4109906	PR	Icaraíma	2	2	3	2
4110003	PR	Iguaraçu	3	2	3	1
4110052	PR	Iguatu	3	3	3	2
4110078	PR	Imbaú	3	2	4	2
4110102	PR	Imbituva	3	2	3	2
4110201	PR	Inácio Martins	3	2	4	2
4110300	PR	Inajá	3	2	3	3
4110409	PR	Indianópolis	3	2	3	3
4110508	PR	Ipiranga	3	2	3	2
4110607	PR	Iporã	2	2	3	2
4110656	PR	Iracema do Oeste	3	3	3	3
4110706	PR	Irati	2	2	3	2
4110805	PR	Iretama	3	2	3	3
4110904	PR	Itaguajé	2	2	3	2
4110953	PR	Itaipulândia	2	2	3	3
4111001	PR	Itambaracá	3	2	3	2
4111100	PR	Itambé	2	2	3	3
4111209	PR	Itapejara d'Oeste	3	2	3	3
4111258	PR	Itaperuçu	3	2	4	2
4111308	PR	Itaúna do Sul	3	2	4	2
4111407	PR	Ivaí	3	3	4	3
4111506	PR	Ivaiporã	2	2	3	2
4111555	PR	Ivaté	2	2	3	3
4111605	PR	Ivatuba	2	3	3	2
4111704	PR	Jaboti	3	3	3	2
4111803	PR	Jacarezinho	2	2	3	2
4111902	PR	Jaguapitã	3	2	3	3
4112009	PR	Jaguariaíva	3	3	3	2
4112108	PR	Jandaia do Sul	2	2	3	2
4112207	PR	Janiópolis	3	3	3	2
4112306	PR	Japira	3	2	3	2
4112405	PR	Japurá	3	2	3	2
4112504	PR	Jardim Alegre	3	2	3	3
4112603	PR	Jardim Olinda	3	2	3	2
4112702	PR	Jataizinho	3	1	3	2
4112751	PR	Jesuítas	3	2	3	2
4112801	PR	Joaquim Távora	2	2	3	2
4112900	PR	Jundiaí do Sul	3	3	3	2
4112959	PR	Juranda	3	2	3	2
4113007	PR	Jussara	2	2	3	3
4113106	PR	Kaloré	2	2	3	2
4113205	PR	Lapa	2	2	3	2
4113254	PR	Laranjal	3	2	4	3
4113304	PR	Laranjeiras do Sul	2	2	3	2
4113403	PR	Leópolis	3	2	3	3
4113429	PR	Lidianópolis	3	3	3	2
4113452	PR	Lindoeste	3	2	3	3
4113502	PR	Loanda	3	2	3	2
4113601	PR	Lobato	2	3	3	2
4113700	PR	Londrina	2	1	2	2
4113734	PR	Luiziana	3	3	3	2
4113759	PR	Lunardelli	3	2	3	1
4113809	PR	Lupionópolis	2	2	3	3
4113908	PR	Mallet	2	3	3	2
4114005	PR	Mamborê	3	2	3	2
4114104	PR	Mandaguaçu	2	2	3	3
4114203	PR	Mandaguari	2	2	3	3
4114302	PR	Mandirituba	3	2	3	1
4114351	PR	Manfrinópolis	3	2	4	2
4114401	PR	Mangueirinha	3	3	3	2
4114500	PR	Manoel Ribas	2	2	3	3
4114609	PR	Marechal Cândido Rondon	2	2	3	2
4114708	PR	Maria Helena	3	2	3	3
4114807	PR	Marialva	2	2	3	2
4114906	PR	Marilândia do Sul	3	2	3	2
4115002	PR	Marilena	3	2	3	1
4115101	PR	Mariluz	3	2	4	2
4115200	PR	Maringá	1	2	2	2
4115309	PR	Mariópolis	3	2	3	2
4115358	PR	Maripá	2	3	3	1
4115408	PR	Marmeleiro	2	1	3	2
4115457	PR	Marquinho	3	2	4	3
4115507	PR	Marumbi	3	2	3	2
4115606	PR	Matelândia	3	2	3	3
4115705	PR	Matinhos	3	2	3	2
4115739	PR	Mato Rico	3	3	4	3
4115754	PR	Mauá da Serra	3	2	3	2
4115804	PR	Medianeira	2	2	3	3
4115853	PR	Mercedes	2	2	3	2
4115903	PR	Mirador	3	2	3	2
4116000	PR	Miraselva	3	3	3	3
4116059	PR	Missal	3	2	3	2
4116109	PR	Moreira Sales	3	2	3	2
4116208	PR	Morretes	3	1	3	2
4116307	PR	Munhoz de Melo	3	3	3	2
4116406	PR	Nossa Senhora das Graças	2	2	3	2
4116505	PR	Nova Aliança do Ivaí	3	2	3	2
4116604	PR	Nova América da Colina	2	3	3	2
4116703	PR	Nova Aurora	3	2	3	2
4116802	PR	Nova Cantu	3	2	4	2
4116901	PR	Nova Esperança	2	2	3	2
4116950	PR	Nova Esperança do Sudoeste	3	2	3	3
4117008	PR	Nova Fátima	3	2	3	2
4117057	PR	Nova Laranjeiras	3	2	4	2
4117107	PR	Nova Londrina	3	2	3	2
4117206	PR	Nova Olímpia	3	2	3	3
4117214	PR	Nova Santa Bárbara	3	2	3	2
4117222	PR	Nova Santa Rosa	3	2	3	2
4117255	PR	Nova Prata do Iguaçu	3	2	3	2
4117271	PR	Nova Tebas	3	3	4	2
4117297	PR	Novo Itacolomi	3	3	3	3
4117305	PR	Ortigueira	3	2	4	3
4117404	PR	Ourizona	3	3	3	2
4117453	PR	Ouro Verde do Oeste	3	2	3	2
4117503	PR	Paiçandu	2	2	3	2
4117602	PR	Palmas	3	2	3	3
4117701	PR	Palmeira	2	2	3	2
4117800	PR	Palmital	3	2	4	2
4117909	PR	Palotina	2	2	3	3
4118006	PR	Paraíso do Norte	2	2	3	3
4118105	PR	Paranacity	2	2	3	2
4118204	PR	Paranaguá	2	1	3	2
4118303	PR	Paranapoema	2	2	3	2
4118402	PR	Paranavaí	1	2	2	2
4118451	PR	Pato Bragado	2	3	3	2
4118501	PR	Pato Branco	2	1	2	1
4118600	PR	Paula Freitas	3	2	3	2
4118709	PR	Paulo Frontin	3	2	3	1
4118808	PR	Peabiru	2	2	3	2
4118857	PR	Perobal	2	2	3	3
4118907	PR	Pérola	2	2	3	2
4119004	PR	Pérola d'Oeste	3	2	3	2
4119103	PR	Piên	2	2	3	2
4119152	PR	Pinhais	1	2	1	2
4119202	PR	Pinhalão	3	2	3	3
4119251	PR	Pinhal de São Bento	3	3	3	1
4119301	PR	Pinhão	2	2	4	3
4119400	PR	Piraí do Sul	3	2	3	2
4119509	PR	Piraquara	3	2	3	3
4119608	PR	Pitanga	3	3	3	2
4119657	PR	Pitangueiras	2	2	3	2
4119707	PR	Planaltina do Paraná	3	2	3	2
4119806	PR	Planalto	3	3	3	3
4119905	PR	Ponta Grossa	1	2	2	2
4119954	PR	Pontal do Paraná	2	2	3	3
4120002	PR	Porecatu	2	2	3	1
4120101	PR	Porto Amazonas	3	2	3	1
4120150	PR	Porto Barreiro	3	2	3	2
4120200	PR	Porto Rico	3	2	3	2
4120309	PR	Porto Vitória	3	2	3	3
4120333	PR	Prado Ferreira	3	3	3	2
4120358	PR	Pranchita	3	3	3	3
4120408	PR	Presidente Castelo Branco	3	2	3	2
4120507	PR	Primeiro de Maio	3	2	3	2
4120606	PR	Prudentópolis	2	2	3	2
4120655	PR	Quarto Centenário	2	3	3	2
4120705	PR	Quatiguá	3	2	3	3
4120804	PR	Quatro Barras	2	2	3	3
4120853	PR	Quatro Pontes	2	3	3	2
4120903	PR	Quedas do Iguaçu	2	2	3	1
4121000	PR	Querência do Norte	3	2	3	2
4121109	PR	Quinta do Sol	3	2	3	3
4121208	PR	Quitandinha	3	2	3	3
4121257	PR	Ramilândia	3	2	4	2
4121307	PR	Rancho Alegre	2	2	3	3
4121356	PR	Rancho Alegre D'Oeste	3	3	3	2
4121406	PR	Realeza	2	2	3	2
4121505	PR	Rebouças	3	2	4	2
4121604	PR	Renascença	2	2	3	2
4121703	PR	Reserva	3	2	4	3
4121752	PR	Reserva do Iguaçu	2	2	4	3
4121802	PR	Ribeirão Claro	2	2	3	2
4121901	PR	Ribeirão do Pinhal	3	2	3	3
4122008	PR	Rio Azul	3	2	3	2
4122107	PR	Rio Bom	3	3	3	2
4122156	PR	Rio Bonito do Iguaçu	3	2	4	3
4122172	PR	Rio Branco do Ivaí	3	3	4	2
4122206	PR	Rio Branco do Sul	3	2	3	3
4122305	PR	Rio Negro	2	2	3	3
4122404	PR	Rolândia	1	2	3	2
4122503	PR	Roncador	3	3	3	2
4122602	PR	Rondon	3	2	3	1
4122651	PR	Rosário do Ivaí	3	2	4	3
4122701	PR	Sabáudia	3	2	3	2
4122800	PR	Salgado Filho	3	2	3	2
4122909	PR	Salto do Itararé	3	2	3	2
4123006	PR	Salto do Lontra	3	2	3	2
4123105	PR	Santa Amélia	3	2	4	3
4123204	PR	Santa Cecília do Pavão	3	2	3	3
4123303	PR	Santa Cruz de Monte Castelo	3	2	3	2
4123402	PR	Santa Fé	2	2	3	3
4123501	PR	Santa Helena	2	2	3	2
4123600	PR	Santa Inês	3	3	3	2
4123709	PR	Santa Isabel do Ivaí	3	2	3	2
4123808	PR	Santa Izabel do Oeste	2	2	3	2
4123824	PR	Santa Lúcia	3	3	3	2
4123857	PR	Santa Maria do Oeste	3	2	4	2
4123907	PR	Santa Mariana	3	2	3	2
4123956	PR	Santa Mônica	3	2	3	3
4124004	PR	Santana do Itararé	3	2	3	2
4124020	PR	Santa Tereza do Oeste	3	2	3	3
4124053	PR	Santa Terezinha de Itaipu	2	2	3	2
4124103	PR	Santo Antônio da Platina	2	2	3	2
4124202	PR	Santo Antônio do Caiuá	3	2	3	3
4124301	PR	Santo Antônio do Paraíso	3	3	3	2
4124400	PR	Santo Antônio do Sudoeste	3	2	3	2
4124509	PR	Santo Inácio	2	3	3	2
4124608	PR	São Carlos do Ivaí	3	3	3	2
4124707	PR	São Jerônimo da Serra	3	2	4	2
4124806	PR	São João	3	3	3	2
4124905	PR	São João do Caiuá	3	2	3	3
4125001	PR	São João do Ivaí	3	2	3	2
4125100	PR	São João do Triunfo	3	3	4	2
4125209	PR	São Jorge d'Oeste	3	2	3	2
4125308	PR	São Jorge do Ivaí	2	2	3	3
4125357	PR	São Jorge do Patrocínio	3	2	3	2
4125407	PR	São José da Boa Vista	3	3	3	2
4125456	PR	São José das Palmeiras	3	3	3	2
4125506	PR	São José dos Pinhais	1	1	1	3
4125555	PR	São Manoel do Paraná	3	2	3	2
4125605	PR	São Mateus do Sul	3	2	3	1
4125704	PR	São Miguel do Iguaçu	2	2	3	2
4125753	PR	São Pedro do Iguaçu	3	2	3	2
4125803	PR	São Pedro do Ivaí	2	2	3	2
4125902	PR	São Pedro do Paraná	3	3	3	2
4126009	PR	São Sebastião da Amoreira	2	2	3	2
4126108	PR	São Tomé	3	2	3	3
4126207	PR	Sapopema	3	2	3	2
4126256	PR	Sarandi	2	2	2	2
4126272	PR	Saudade do Iguaçu	3	3	3	3
4126306	PR	Sengés	3	3	3	2
4126355	PR	Serranópolis do Iguaçu	3	2	3	2
4126405	PR	Sertaneja	2	2	3	3
4126504	PR	Sertanópolis	2	2	3	3
4126603	PR	Siqueira Campos	2	2	3	2
4126652	PR	Sulina	3	2	3	2
4126678	PR	Tamarana	3	2	4	2
4126702	PR	Tamboara	3	2	3	3
4126801	PR	Tapejara	2	2	3	3
4126900	PR	Tapira	3	2	3	2
4127007	PR	Teixeira Soares	3	2	3	2
4127106	PR	Telêmaco Borba	2	2	3	2
4127205	PR	Terra Boa	2	2	3	3
4127304	PR	Terra Rica	3	2	3	2
4127403	PR	Terra Roxa	3	2	3	2
4127502	PR	Tibagi	3	2	3	2
4127601	PR	Tijucas do Sul	3	2	3	3
4127700	PR	Toledo	2	2	2	2
4127809	PR	Tomazina	3	3	3	2
4127858	PR	Três Barras do Paraná	3	2	3	1
4127882	PR	Tunas do Paraná	3	2	4	3
4127908	PR	Tuneiras do Oeste	3	2	3	3
4127957	PR	Tupãssi	2	2	3	3
4127965	PR	Turvo	3	2	3	3
4128005	PR	Ubiratã	3	2	3	2
4128104	PR	Umuarama	2	1	2	3
4128203	PR	União da Vitória	2	1	3	2
4128302	PR	Uniflor	3	3	3	1
4128401	PR	Uraí	3	2	3	1
4128500	PR	Wenceslau Braz	2	2	3	2
4128534	PR	Ventania	3	2	4	2
4128559	PR	Vera Cruz do Oeste	2	2	3	3
4128609	PR	Verê	3	3	3	2
4128625	PR	Alto Paraíso	3	2	3	2
4128633	PR	Doutor Ulysses	3	2	4	2
4128658	PR	Virmond	3	2	3	2
4128708	PR	Vitorino	2	2	3	2
4128807	PR	Xambrê	3	2	3	3
4200051	SC	Abdon Batista	3	3	3	2
4200101	SC	Abelardo Luz	3	3	3	3
4200200	SC	Agrolândia	2	2	3	2
4200309	SC	Agronômica	2	3	3	3
4200408	SC	Água Doce	3	3	3	3
4200507	SC	Águas de Chapecó	2	2	3	3
4200556	SC	Águas Frias	3	2	3	2
4200606	SC	Águas Mornas	3	2	3	2
4200705	SC	Alfredo Wagner	2	2	3	3
4200754	SC	Alto Bela Vista	3	3	3	3
4200804	SC	Anchieta	2	3	3	3
4200903	SC	Angelina	3	2	3	3
4201000	SC	Anita Garibaldi	3	3	3	2
4201109	SC	Anitápolis	3	3	3	3
4201208	SC	Antônio Carlos	3	2	3	2
4201257	SC	Apiúna	3	2	3	2
4201273	SC	Arabutã	3	3	3	3
4201307	SC	Araquari	3	2	3	2
4201406	SC	Araranguá	3	2	2	2
4201505	SC	Armazém	2	3	3	3
4201604	SC	Arroio Trinta	2	3	3	2
4201653	SC	Arvoredo	3	3	3	3
4201703	SC	Ascurra	3	3	3	3
4201802	SC	Atalanta	3	2	3	2
4201901	SC	Aurora	2	2	3	3
4201950	SC	Balneário Arroio do Silva	2	2	3	2
4202008	SC	Balneário Camboriú	2	2	1	1
4202057	SC	Balneário Barra do Sul	3	1	3	1
4202073	SC	Balneário Gaivota	2	2	3	2
4202081	SC	Bandeirante	3	3	3	1
4202099	SC	Barra Bonita	3	2	3	3
4202107	SC	Barra Velha	3	1	3	3
4202131	SC	Bela Vista do Toldo	3	3	4	1
4202156	SC	Belmonte	3	2	3	3
4202206	SC	Benedito Novo	3	3	3	2
4202305	SC	Biguaçu	2	2	3	3
4202404	SC	Blumenau	2	2	3	2
4202438	SC	Bocaina do Sul	4	2	4	1
4202453	SC	Bombinhas	3	2	3	3
4202503	SC	Bom Jardim da Serra	3	3	3	2
4202537	SC	Bom Jesus	2	3	3	2
4202578	SC	Bom Jesus do Oeste	3	2	3	3
4202602	SC	Bom Retiro	3	2	3	3
4202701	SC	Botuverá	3	2	3	1
4202800	SC	Braço do Norte	2	2	3	3
4202859	SC	Braço do Trombudo	3	3	3	2
4202875	SC	Brunópolis	3	2	4	3
4202909	SC	Brusque	2	2	1	2
4203006	SC	Caçador	3	2	3	1
4203105	SC	Caibi	3	2	3	2
4203154	SC	Calmon	3	3	4	2
4203204	SC	Camboriú	2	2	3	3
4203253	SC	Capão Alto	3	3	3	2
4203303	SC	Campo Alegre	2	2	3	3
4203402	SC	Campo Belo do Sul	3	3	4	2
4203501	SC	Campo Erê	2	2	3	3
4203600	SC	Campos Novos	2	2	3	2
4203709	SC	Canelinha	3	2	3	2
4203808	SC	Canoinhas	2	2	3	2
4203907	SC	Capinzal	2	2	3	3
4203956	SC	Capivari de Baixo	3	2	3	3
4204004	SC	Catanduvas	3	2	3	2
4204103	SC	Caxambu do Sul	3	3	3	2
4204152	SC	Celso Ramos	3	3	3	3
4204178	SC	Cerro Negro	3	3	4	3
4204194	SC	Chapadão do Lageado	3	3	3	3
4204202	SC	Chapecó	2	1	2	3
4204251	SC	Cocal do Sul	3	2	3	1
4204301	SC	Concórdia	2	2	3	2
4204350	SC	Cordilheira Alta	3	3	3	2
4204400	SC	Coronel Freitas	3	2	3	2
4204459	SC	Coronel Martins	3	3	3	3
4204509	SC	Corupá	3	2	3	3
4204558	SC	Correia Pinto	3	2	3	2
4204608	SC	Criciúma	1	2	2	2
4204707	SC	Cunha Porã	2	2	3	1
4204756	SC	Cunhataí	3	2	3	2
4204806	SC	Curitibanos	3	2	3	3
4204905	SC	Descanso	3	2	3	2
4205001	SC	Dionísio Cerqueira	2	2	3	3
4205100	SC	Dona Emma	2	3	3	3
4205159	SC	Doutor Pedrinho	3	3	3	3
4205175	SC	Entre Rios	3	3	4	3
4205191	SC	Ermo	3	2	3	3
4205209	SC	Erval Velho	3	3	3	3
4205308	SC	Faxinal dos Guedes	2	2	3	3
4205357	SC	Flor do Sertão	3	2	3	2
4205407	SC	Florianópolis	2	1	3	3
4205431	SC	Formosa do Sul	3	2	3	1
4205456	SC	Forquilhinha	2	2	3	3
4205506	SC	Fraiburgo	2	2	3	3
4205555	SC	Frei Rogério	3	3	3	2
4205605	SC	Galvão	3	3	3	3
4205704	SC	Garopaba	2	2	3	3
4205803	SC	Garuva	3	2	3	1
4205902	SC	Gaspar	2	2	3	2
4206009	SC	Governador Celso Ramos	3	1	3	1
4206108	SC	Grão Pará	2	2	3	2
4206207	SC	Gravatal	2	2	3	3
4206306	SC	Guabiruba	2	2	3	2
4206405	SC	Guaraciaba	3	2	3	3
4206504	SC	Guaramirim	3	2	3	3
4206603	SC	Guarujá do Sul	3	2	3	2
4206652	SC	Guatambú	3	3	3	2
4206702	SC	Herval d'Oeste	2	2	3	3
4206751	SC	Ibiam	3	3	3	2
4206801	SC	Ibicaré	3	3	3	3
4206900	SC	Ibirama	3	1	3	3
4207007	SC	Içara	2	2	3	2
4207106	SC	Ilhota	2	2	3	2
4207205	SC	Imaruí	3	2	3	2
4207304	SC	Imbituba	3	2	3	3
4207403	SC	Imbuia	3	3	3	2
4207502	SC	Indaial	2	2	3	2
4207577	SC	Iomerê	2	2	3	2
4207601	SC	Ipira	2	3	3	2
4207650	SC	Iporã do Oeste	3	2	3	3
4207684	SC	Ipuaçu	3	3	3	3
4207700	SC	Ipumirim	3	3	3	3
4207759	SC	Iraceminha	3	3	3	3
4207809	SC	Irani	2	2	3	3
4207858	SC	Irati	3	2	3	3
4207908	SC	Irineópolis	2	2	3	2
4208005	SC	Itá	3	2	3	3
4208104	SC	Itaiópolis	2	2	3	2
4208203	SC	Itajaí	1	2	1	3
4208302	SC	Itapema	2	2	1	1
4208401	SC	Itapiranga	2	2	3	1
4208450	SC	Itapoá	3	2	3	3
4208500	SC	Ituporanga	2	1	3	1
4208609	SC	Jaborá	2	2	3	2
4208708	SC	Jacinto Machado	2	2	3	3
4208807	SC	Jaguaruna	2	2	3	3
4208906	SC	Jaraguá do Sul	1	2	3	2
4208955	SC	Jardinópolis	3	2	3	1
4209003	SC	Joaçaba	2	2	3	3
4209102	SC	Joinville	1	1	2	2
4209151	SC	José Boiteux	2	2	3	1
4209177	SC	Jupiá	2	3	3	3
4209201	SC	Lacerdópolis	2	3	3	3
4209300	SC	Lages	2	2	3	2
4209409	SC	Laguna	3	2	3	1
4209458	SC	Lajeado Grande	3	3	3	2
4209508	SC	Laurentino	2	3	3	2
4209607	SC	Lauro Muller	3	2	3	2
4209706	SC	Lebon Régis	3	2	4	2
4209805	SC	Leoberto Leal	2	3	3	3
4209854	SC	Lindóia do Sul	3	3	3	3
4209904	SC	Lontras	3	2	3	3
4210001	SC	Luiz Alves	3	2	3	2
4210035	SC	Luzerna	2	2	3	3
4210050	SC	Macieira	3	3	3	2
4210100	SC	Mafra	2	2	3	3
4210209	SC	Major Gercino	2	3	3	2
4210308	SC	Major Vieira	3	3	3	3
4210407	SC	Maracajá	2	2	3	3
4210506	SC	Maravilha	3	2	3	2
4210555	SC	Marema	2	3	3	2
4210605	SC	Massaranduba	3	2	3	3
4210704	SC	Matos Costa	3	3	4	2
4210803	SC	Meleiro	2	2	3	3
4210852	SC	Mirim Doce	3	3	3	2
4210902	SC	Modelo	2	3	3	3
4211009	SC	Mondaí	3	2	3	2
4211058	SC	Monte Carlo	3	2	4	3
4211108	SC	Monte Castelo	3	2	4	3
4211207	SC	Morro da Fumaça	3	2	3	3
4211256	SC	Morro Grande	2	3	3	2
4211306	SC	Navegantes	2	2	1	3
4211405	SC	Nova Erechim	2	2	3	1
4211454	SC	Nova Itaberaba	3	3	3	2
4211504	SC	Nova Trento	3	2	3	3
4211603	SC	Nova Veneza	3	2	3	3
4211652	SC	Novo Horizonte	3	2	3	2
4211702	SC	Orleans	2	2	3	3
4211751	SC	Otacílio Costa	2	3	3	2
4211801	SC	Ouro	2	2	3	2
4211850	SC	Ouro Verde	3	3	3	2
4211876	SC	Paial	3	3	3	3
4211892	SC	Painel	3	3	3	3
4211900	SC	Palhoça	1	1	1	3
4212007	SC	Palma Sola	2	2	3	1
4212056	SC	Palmeira	3	3	3	3
4212106	SC	Palmitos	3	2	3	3
4212205	SC	Papanduva	3	2	3	3
4212239	SC	Paraíso	3	2	3	2
4212254	SC	Passo de Torres	3	2	3	3
4212270	SC	Passos Maia	3	2	4	3
4212304	SC	Paulo Lopes	3	2	3	3
4212403	SC	Pedras Grandes	3	2	3	2
4212502	SC	Penha	3	2	3	2
4212601	SC	Peritiba	3	3	3	2
4212650	SC	Pescaria Brava	3	3	3	3
4212700	SC	Petrolândia	2	2	3	3
4212809	SC	Balneário Piçarras	3	2	3	3
4212908	SC	Pinhalzinho	2	2	3	2
4213005	SC	Pinheiro Preto	2	2	3	2
4213104	SC	Piratuba	2	3	3	1
4213153	SC	Planalto Alegre	3	2	3	3
4213203	SC	Pomerode	2	2	3	2
4213302	SC	Ponte Alta	3	2	3	2
4213351	SC	Ponte Alta do Norte	3	2	3	2
4213401	SC	Ponte Serrada	2	2	3	3
4213500	SC	Porto Belo	2	2	3	1
4213609	SC	Porto União	3	2	3	3
4213708	SC	Pouso Redondo	2	2	3	3
4213807	SC	Praia Grande	2	2	3	2
4213906	SC	Presidente Castello Branco	2	3	3	3
4214003	SC	Presidente Getúlio	2	2	3	2
4214102	SC	Presidente Nereu	3	3	3	2
4214151	SC	Princesa	3	2	3	3
4214201	SC	Quilombo	2	2	3	3
4214300	SC	Rancho Queimado	2	2	3	2
4214409	SC	Rio das Antas	3	2	3	3
4214508	SC	Rio do Campo	3	2	3	3
4214607	SC	Rio do Oeste	2	2	3	2
4214706	SC	Rio dos Cedros	3	2	3	1
4214805	SC	Rio do Sul	2	2	2	3
4214904	SC	Rio Fortuna	2	2	3	2
4215000	SC	Rio Negrinho	2	2	3	2
4215059	SC	Rio Rufino	3	3	4	3
4215075	SC	Riqueza	3	3	3	3
4215109	SC	Rodeio	3	2	3	2
4215208	SC	Romelândia	2	3	3	3
4215307	SC	Salete	3	3	3	3
4215356	SC	Saltinho	3	2	4	3
4215406	SC	Salto Veloso	3	3	3	3
4215455	SC	Sangão	3	2	3	3
4215505	SC	Santa Cecília	3	2	3	3
4215554	SC	Santa Helena	3	2	3	3
4215604	SC	Santa Rosa de Lima	3	3	3	3
4215653	SC	Santa Rosa do Sul	2	2	3	2
4215679	SC	Santa Terezinha	3	2	4	3
4215687	SC	Santa Terezinha do Progresso	3	2	3	3
4215695	SC	Santiago do Sul	3	2	3	3
4215703	SC	Santo Amaro da Imperatriz	3	2	3	2
4215752	SC	São Bernardino	3	2	3	2
4215802	SC	São Bento do Sul	2	2	2	3
4215901	SC	São Bonifácio	3	2	3	3
4216008	SC	São Carlos	2	2	3	3
4216057	SC	São Cristovão do Sul	3	2	3	2
4216107	SC	São Domingos	2	2	3	3
4216206	SC	São Francisco do Sul	3	2	3	2
4216255	SC	São João do Oeste	3	3	3	3
4216305	SC	São João Batista	3	2	3	3
4216354	SC	São João do Itaperiú	3	3	3	3
4216404	SC	São João do Sul	3	3	3	2
4216503	SC	São Joaquim	3	2	3	3
4216602	SC	São José	1	2	2	1
4216701	SC	São José do Cedro	2	2	3	3
4216800	SC	São José do Cerrito	4	2	4	3
4216909	SC	São Lourenço do Oeste	2	2	3	3
4217006	SC	São Ludgero	2	3	3	3
4217105	SC	São Martinho	3	3	3	2
4217154	SC	São Miguel da Boa Vista	3	2	3	3
4217204	SC	São Miguel do Oeste	3	2	3	2
4217253	SC	São Pedro de Alcântara	3	2	3	2
4217303	SC	Saudades	3	3	3	3
4217402	SC	Schroeder	3	2	3	3
4217501	SC	Seara	2	2	3	2
4217550	SC	Serra Alta	3	2	3	2
4217600	SC	Siderópolis	3	2	3	2
4217709	SC	Sombrio	2	2	3	2
4217758	SC	Sul Brasil	3	3	3	3
4217808	SC	Taió	2	2	3	3
4217907	SC	Tangará	2	2	3	3
4217956	SC	Tigrinhos	3	2	3	3
4218004	SC	Tijucas	2	2	3	2
4218103	SC	Timbé do Sul	3	2	3	3
4218202	SC	Timbó	2	2	3	2
4218251	SC	Timbó Grande	3	3	4	2
4218301	SC	Três Barras	3	2	3	3
4218350	SC	Treviso	3	3	3	2
4218400	SC	Treze de Maio	3	2	3	3
4218509	SC	Treze Tílias	2	2	3	2
4218608	SC	Trombudo Central	2	2	3	2
4218707	SC	Tubarão	2	2	2	1
4218756	SC	Tunápolis	3	2	3	3
4218806	SC	Turvo	2	2	3	2
4218855	SC	União do Oeste	3	2	3	3
4218905	SC	Urubici	3	2	3	3
4218954	SC	Urupema	3	3	3	2
4219002	SC	Urussanga	3	2	3	2
4219101	SC	Vargeão	3	3	3	2
4219150	SC	Vargem	3	3	4	3
4219176	SC	Vargem Bonita	3	3	3	3
4219200	SC	Vidal Ramos	2	3	3	3
4219309	SC	Videira	2	2	3	2
4219358	SC	Vitor Meireles	3	2	3	3
4219408	SC	Witmarsum	2	3	3	2
4219507	SC	Xanxerê	2	2	3	2
4219606	SC	Xavantina	3	3	3	3
4219705	SC	Xaxim	2	2	3	2
4219853	SC	Zortéa	2	3	3	2
4220000	SC	Balneário Rincão	3	2	3	2
4300034	RS	Aceguá	3	2	3	2
4300059	RS	Água Santa	2	2	3	3
4300109	RS	Agudo	2	2	3	3
4300208	RS	Ajuricaba	3	3	3	3
4300307	RS	Alecrim	3	3	3	3
4300406	RS	Alegrete	2	2	3	2
4300455	RS	Alegria	3	3	3	3
4300471	RS	Almirante Tamandaré do Sul	3	2	3	2
4300505	RS	Alpestre	3	2	3	3
4300554	RS	Alto Alegre	3	3	3	3
4300570	RS	Alto Feliz	2	3	3	2
4300604	RS	Alvorada	2	2	3	2
4300638	RS	Amaral Ferrador	4	3	4	3
4300646	RS	Ametista do Sul	3	2	3	3
4300661	RS	André da Rocha	3	3	3	2
4300703	RS	Anta Gorda	3	2	3	3
4300802	RS	Antônio Prado	3	2	3	2
4300851	RS	Arambaré	3	2	3	2
4300877	RS	Araricá	2	2	3	2
4300901	RS	Aratiba	3	3	3	3
4301008	RS	Arroio do Meio	2	2	3	2
4301057	RS	Arroio do Sal	3	2	3	3
4301073	RS	Arroio do Padre	3	3	3	1
4301107	RS	Arroio dos Ratos	2	2	3	3
4301206	RS	Arroio do Tigre	3	3	3	2
4301305	RS	Arroio Grande	3	3	3	2
4301404	RS	Arvorezinha	3	3	3	3
4301503	RS	Augusto Pestana	3	2	3	3
4301552	RS	Áurea	3	3	3	2
4301602	RS	Bagé	2	2	3	3
4301636	RS	Balneário Pinhal	3	1	3	2
4301651	RS	Barão	2	2	3	1
4301701	RS	Barão de Cotegipe	3	2	3	3
4301750	RS	Barão do Triunfo	3	2	4	3
4301800	RS	Barracão	3	2	3	3
4301859	RS	Barra do Guarita	3	3	3	3
4301875	RS	Barra do Quaraí	3	3	3	3
4301909	RS	Barra do Ribeiro	3	2	3	2
4301925	RS	Barra do Rio Azul	3	3	3	3
4301958	RS	Barra Funda	2	2	3	2
4302006	RS	Barros Cassal	3	2	3	3
4302055	RS	Benjamin Constant do Sul	4	4	4	3
4302105	RS	Bento Gonçalves	1	2	3	3
4302154	RS	Boa Vista das Missões	3	3	3	1
4302204	RS	Boa Vista do Buricá	2	3	3	2
4302220	RS	Boa Vista do Cadeado	3	3	3	3
4302238	RS	Boa Vista do Incra	3	3	3	3
4302253	RS	Boa Vista do Sul	2	3	3	2
4302303	RS	Bom Jesus	3	2	3	3
4302352	RS	Bom Princípio	2	2	3	2
4302378	RS	Bom Progresso	3	3	3	3
4302402	RS	Bom Retiro do Sul	3	2	3	2
4302451	RS	Boqueirão do Leão	3	2	3	2
4302501	RS	Bossoroca	3	2	3	3
4302584	RS	Bozano	2	2	3	3
4302600	RS	Braga	3	3	3	2
4302659	RS	Brochier	3	3	3	3
4302709	RS	Butiá	3	2	3	3
4302808	RS	Caçapava do Sul	3	2	3	2
4302907	RS	Cacequi	2	2	3	2
4303004	RS	Cachoeira do Sul	2	2	3	2
4303103	RS	Cachoeirinha	2	1	1	2
4303202	RS	Cacique Doble	3	2	3	1
4303301	RS	Caibaté	3	2	3	3
4303400	RS	Caiçara	3	3	3	2
4303509	RS	Camaquã	3	2	3	3
4303558	RS	Camargo	2	3	3	2
4303608	RS	Cambará do Sul	3	3	3	3
4303673	RS	Campestre da Serra	3	2	3	3
4303707	RS	Campina das Missões	3	2	3	2
4303806	RS	Campinas do Sul	3	2	3	3
4303905	RS	Campo Bom	2	2	2	2
4304002	RS	Campo Novo	3	2	3	2
4304101	RS	Campos Borges	3	3	3	2
4304200	RS	Candelária	3	2	3	2
4304309	RS	Cândido Godói	3	2	3	3
4304358	RS	Candiota	3	3	3	3
4304408	RS	Canela	3	2	3	2
4304507	RS	Canguçu	3	2	3	1
4304606	RS	Canoas	1	1	1	3
4304614	RS	Canudos do Vale	3	3	3	1
4304622	RS	Capão Bonito do Sul	4	3	4	3
4304630	RS	Capão da Canoa	2	1	3	2
4304655	RS	Capão do Cipó	3	3	4	1
4304663	RS	Capão do Leão	3	1	4	2
4304671	RS	Capivari do Sul	3	2	3	2
4304689	RS	Capela de Santana	3	2	3	3
4304697	RS	Capitão	2	3	3	3
4304705	RS	Carazinho	2	2	3	2
4304713	RS	Caraá	4	3	4	3
4304804	RS	Carlos Barbosa	3	2	3	2
4304853	RS	Carlos Gomes	3	3	3	2
4304903	RS	Casca	3	2	3	2
4304952	RS	Caseiros	3	2	3	2
4305009	RS	Catuípe	3	2	3	2
4305108	RS	Caxias do Sul	1	1	2	2
4305116	RS	Centenário	3	3	3	1
4305124	RS	Cerrito	3	3	4	3
4305132	RS	Cerro Branco	3	3	3	3
4305157	RS	Cerro Grande	3	3	3	3
4305173	RS	Cerro Grande do Sul	3	3	3	3
4305207	RS	Cerro Largo	2	2	3	3
4305306	RS	Chapada	3	2	3	2
4305355	RS	Charqueadas	2	2	3	3
4305371	RS	Charrua	3	3	3	2
4305405	RS	Chiapetta	3	2	3	3
4305439	RS	Chuí	3	2	3	2
4305447	RS	Chuvisca	4	2	4	3
4305454	RS	Cidreira	2	1	3	2
4305504	RS	Ciríaco	2	2	3	1
4305587	RS	Colinas	3	3	3	3
4305603	RS	Colorado	3	3	3	3
4305702	RS	Condor	3	3	3	3
4305801	RS	Constantina	3	2	3	2
4305835	RS	Coqueiro Baixo	3	3	3	2
4305850	RS	Coqueiros do Sul	3	3	3	3
4305871	RS	Coronel Barros	3	2	2	3
4305900	RS	Coronel Bicaco	3	3	3	1
4305934	RS	Coronel Pilar	3	3	3	3
4305959	RS	Cotiporã	2	2	3	3
4305975	RS	Coxilha	3	2	3	3
4306007	RS	Crissiumal	3	2	3	2
4306056	RS	Cristal	3	2	3	3
4306072	RS	Cristal do Sul	3	3	4	2
4306106	RS	Cruz Alta	2	2	3	3
4306130	RS	Cruzaltense	3	3	3	2
4306205	RS	Cruzeiro do Sul	2	2	3	3
4306304	RS	David Canabarro	3	3	3	3
4306320	RS	Derrubadas	3	3	3	3
4306353	RS	Dezesseis de Novembro	4	3	4	3
4306379	RS	Dilermando de Aguiar	3	3	3	3
4306403	RS	Dois Irmãos	3	2	3	3
4306429	RS	Dois Irmãos das Missões	4	4	4	2
4306452	RS	Dois Lajeados	3	2	3	3
4306502	RS	Dom Feliciano	4	3	4	2
4306551	RS	Dom Pedro de Alcântara	3	3	3	3
4306601	RS	Dom Pedrito	2	2	3	2
4306700	RS	Dona Francisca	3	3	3	3
4306734	RS	Doutor Maurício Cardoso	3	3	3	2
4306759	RS	Doutor Ricardo	3	3	3	3
4306767	RS	Eldorado do Sul	3	1	3	3
4306809	RS	Encantado	3	2	3	1
4306908	RS	Encruzilhada do Sul	3	2	3	2
4306924	RS	Engenho Velho	2	3	3	3
4306932	RS	Entre-Ijuís	3	2	3	3
4306957	RS	Entre Rios do Sul	3	3	3	2
4306973	RS	Erebango	2	2	3	3
4307005	RS	Erechim	2	2	3	3
4307054	RS	Ernestina	3	2	3	1
4307104	RS	Herval	3	2	3	2
4307203	RS	Erval Grande	3	3	3	3
4307302	RS	Erval Seco	3	3	3	3
4307401	RS	Esmeralda	3	2	3	2
4307450	RS	Esperança do Sul	3	2	3	3
4307500	RS	Espumoso	2	3	3	2
4307559	RS	Estação	3	2	3	2
4307609	RS	Estância Velha	2	1	1	1
4307708	RS	Esteio	2	2	1	1
4307807	RS	Estrela	2	2	3	2
4307815	RS	Estrela Velha	3	3	3	3
4307831	RS	Eugênio de Castro	3	3	3	2
4307864	RS	Fagundes Varela	3	3	3	3
4307906	RS	Farroupilha	1	2	3	1
4308003	RS	Faxinal do Soturno	3	2	3	2
4308052	RS	Faxinalzinho	4	3	4	3
4308078	RS	Fazenda Vilanova	3	2	3	3
4308102	RS	Feliz	2	2	3	2
4308201	RS	Flores da Cunha	2	2	3	1
4308250	RS	Floriano Peixoto	3	3	3	3
4308300	RS	Fontoura Xavier	3	2	3	3
4308409	RS	Formigueiro	3	2	3	3
4308433	RS	Forquetinha	3	3	3	3
4308458	RS	Fortaleza dos Valos	3	2	3	2
4308508	RS	Frederico Westphalen	2	2	3	2
4308607	RS	Garibaldi	3	2	3	1
4308656	RS	Garruchos	3	3	3	3
4308706	RS	Gaurama	2	2	3	3
4308805	RS	General Câmara	3	2	3	3
4308854	RS	Gentil	3	3	3	3
4308904	RS	Getúlio Vargas	2	2	3	2
4309001	RS	Giruá	3	2	3	2
4309050	RS	Glorinha	3	2	3	2
4309100	RS	Gramado	2	2	3	1
4309126	RS	Gramado dos Loureiros	3	3	3	3
4309159	RS	Gramado Xavier	3	3	3	3
4309209	RS	Gravataí	2	2	2	2
4309258	RS	Guabiju	3	3	3	3
4309308	RS	Guaíba	2	2	3	2
4309407	RS	Guaporé	2	2	3	2
4309506	RS	Guarani das Missões	3	3	3	2
4309555	RS	Harmonia	3	3	3	3
4309571	RS	Herveiras	4	4	4	2
4309605	RS	Horizontina	2	2	3	3
4309654	RS	Hulha Negra	3	2	4	2
4309704	RS	Humaitá	3	3	3	3
4309753	RS	Ibarama	3	3	3	3
4309803	RS	Ibiaçá	3	2	3	3
4309902	RS	Ibiraiaras	2	2	3	3
4309951	RS	Ibirapuitã	3	2	3	3
4310009	RS	Ibirubá	3	2	3	3
4310108	RS	Igrejinha	3	2	3	2
4310207	RS	Ijuí	2	2	2	2
4310306	RS	Ilópolis	3	3	3	2
4310330	RS	Imbé	3	1	3	3
4310363	RS	Imigrante	2	3	3	1
4310405	RS	Independência	3	2	3	3
4310413	RS	Inhacorá	3	3	4	3
4310439	RS	Ipê	2	2	3	3
4310462	RS	Ipiranga do Sul	3	3	3	3
4310504	RS	Iraí	3	2	3	3
4310538	RS	Itaara	3	2	3	3
4310553	RS	Itacurubi	3	3	3	1
4310579	RS	Itapuca	3	3	3	3
4310603	RS	Itaqui	3	2	3	3
4310652	RS	Itati	3	3	3	2
4310702	RS	Itatiba do Sul	3	3	3	3
4310751	RS	Ivorá	3	3	3	3
4310801	RS	Ivoti	2	2	3	3
4310850	RS	Jaboticaba	3	3	4	2
4310876	RS	Jacuizinho	3	3	3	3
4310900	RS	Jacutinga	3	2	3	3
4311007	RS	Jaguarão	3	2	3	2
4311106	RS	Jaguari	2	2	3	2
4311122	RS	Jaquirana	4	2	4	2
4311130	RS	Jari	3	3	4	2
4311155	RS	Jóia	3	2	3	3
4311205	RS	Júlio de Castilhos	3	2	3	3
4311239	RS	Lagoa Bonita do Sul	3	3	3	2
4311254	RS	Lagoão	4	3	4	3
4311270	RS	Lagoa dos Três Cantos	2	3	3	3
4311304	RS	Lagoa Vermelha	3	2	3	2
4311403	RS	Lajeado	2	2	3	3
4311429	RS	Lajeado do Bugre	4	4	4	1
4311502	RS	Lavras do Sul	3	2	3	3
4311601	RS	Liberato Salzano	3	3	3	2
4311627	RS	Lindolfo Collor	3	2	3	3
4311643	RS	Linha Nova	2	3	3	3
4311700	RS	Machadinho	3	3	3	3
4311718	RS	Maçambará	3	3	3	2
4311734	RS	Mampituba	4	4	4	2
4311759	RS	Manoel Viana	3	2	3	3
4311775	RS	Maquiné	3	3	3	3
4311791	RS	Maratá	3	3	3	3
4311809	RS	Marau	3	2	3	2
4311908	RS	Marcelino Ramos	3	3	3	2
4311981	RS	Mariana Pimentel	3	3	3	3
4312005	RS	Mariano Moro	3	3	3	3
4312054	RS	Marques de Souza	3	2	3	3
4312104	RS	Mata	3	2	3	2
4312138	RS	Mato Castelhano	3	2	3	3
4312153	RS	Mato Leitão	3	3	3	3
4312179	RS	Mato Queimado	3	3	3	2
4312203	RS	Maximiliano de Almeida	3	2	3	3
4312252	RS	Minas do Leão	3	3	3	3
4312302	RS	Miraguaí	3	3	3	2
4312351	RS	Montauri	3	3	3	3
4312377	RS	Monte Alegre dos Campos	3	3	3	3
4312385	RS	Monte Belo do Sul	2	3	3	3
4312401	RS	Montenegro	2	2	3	3
4312427	RS	Mormaço	2	3	3	2
4312443	RS	Morrinhos do Sul	3	3	3	2
4312450	RS	Morro Redondo	3	2	3	3
4312476	RS	Morro Reuter	3	2	3	2
4312500	RS	Mostardas	3	3	3	2
4312609	RS	Muçum	3	3	3	2
4312617	RS	Muitos Capões	3	3	3	3
4312625	RS	Muliterno	3	3	3	2
4312658	RS	Não-Me-Toque	3	2	3	2
4312674	RS	Nicolau Vergueiro	3	3	3	2
4312708	RS	Nonoai	3	3	3	3
4312757	RS	Nova Alvorada	3	3	3	3
4312807	RS	Nova Araçá	3	2	3	3
4312906	RS	Nova Bassano	3	2	3	1
4312955	RS	Nova Boa Vista	3	3	3	2
4313003	RS	Nova Bréscia	3	3	3	3
4313011	RS	Nova Candelária	3	3	3	3
4313037	RS	Nova Esperança do Sul	3	2	3	3
4313060	RS	Nova Hartz	3	2	3	3
4313086	RS	Nova Pádua	3	3	3	3
4313102	RS	Nova Palma	3	3	3	2
4313201	RS	Nova Petrópolis	3	2	3	3
4313300	RS	Nova Prata	3	2	3	2
4313334	RS	Nova Ramada	3	3	3	2
4313359	RS	Nova Roma do Sul	3	3	3	3
4313375	RS	Nova Santa Rita	2	2	3	2
4313391	RS	Novo Cabrais	3	2	3	2
4313409	RS	Novo Hamburgo	1	1	2	3
4313425	RS	Novo Machado	3	3	3	2
4313441	RS	Novo Tiradentes	3	3	3	1
4313466	RS	Novo Xingu	3	3	3	3
4313490	RS	Novo Barreiro	2	3	3	3
4313508	RS	Osório	2	2	3	3
4313607	RS	Paim Filho	3	3	3	2
4313656	RS	Palmares do Sul	3	1	3	2
4313706	RS	Palmeira das Missões	2	2	3	1
4313805	RS	Palmitinho	3	3	3	2
4313904	RS	Panambi	2	2	3	3
4313953	RS	Pantano Grande	3	2	3	2
4314001	RS	Paraí	2	2	3	2
4314027	RS	Paraíso do Sul	3	2	3	2
4314035	RS	Pareci Novo	3	3	3	3
4314050	RS	Parobé	2	2	3	3
4314068	RS	Passa Sete	4	2	4	2
4314076	RS	Passo do Sobrado	3	3	3	3
4314100	RS	Passo Fundo	2	2	3	3
4314134	RS	Paulo Bento	3	3	3	1
4314159	RS	Paverama	3	2	3	3
4314175	RS	Pedras Altas	4	4	4	3
4314209	RS	Pedro Osório	3	2	3	3
4314308	RS	Pejuçara	3	2	3	2
4314407	RS	Pelotas	2	1	2	2
4314423	RS	Picada Café	3	2	3	1
4314456	RS	Pinhal	3	3	3	2
4314464	RS	Pinhal da Serra	4	4	4	2
4314472	RS	Pinhal Grande	3	2	3	2
4314498	RS	Pinheirinho do Vale	3	3	3	3
4314506	RS	Pinheiro Machado	3	2	3	3
4314548	RS	Pinto Bandeira	3	3	3	2
4314555	RS	Pirapó	3	3	3	2
4314605	RS	Piratini	3	2	3	2
4314704	RS	Planalto	3	3	3	3
4314753	RS	Poço das Antas	3	3	3	2
4314779	RS	Pontão	3	3	3	3
4314787	RS	Ponte Preta	3	3	3	3
4314803	RS	Portão	3	2	3	2
4314902	RS	Porto Alegre	2	1	3	1
4315008	RS	Porto Lucena	3	2	3	3
4315057	RS	Porto Mauá	3	3	3	3
4315073	RS	Porto Vera Cruz	3	3	3	2
4315107	RS	Porto Xavier	3	2	3	2
4315131	RS	Pouso Novo	3	3	3	2
4315149	RS	Presidente Lucena	3	2	3	2
4315156	RS	Progresso	3	3	3	3
4315172	RS	Protásio Alves	3	3	3	2
4315206	RS	Putinga	3	3	3	3
4315305	RS	Quaraí	3	2	3	2
4315313	RS	Quatro Irmãos	3	3	3	3
4315321	RS	Quevedos	3	3	3	3
4315354	RS	Quinze de Novembro	3	3	3	3
4315404	RS	Redentora	4	3	4	3
4315453	RS	Relvado	3	3	3	3
4315503	RS	Restinga Seca	3	2	3	3
4315552	RS	Rio dos Índios	4	3	4	3
4315602	RS	Rio Grande	2	1	2	1
4315701	RS	Rio Pardo	3	2	3	2
4315750	RS	Riozinho	3	2	3	3
4315800	RS	Roca Sales	2	2	3	2
4315909	RS	Rodeio Bonito	3	2	3	2
4315958	RS	Rolador	3	3	3	3
4316006	RS	Rolante	3	2	3	3
4316105	RS	Ronda Alta	2	2	3	3
4316204	RS	Rondinha	2	3	3	3
4316303	RS	Roque Gonzales	3	2	3	3
4316402	RS	Rosário do Sul	2	2	3	2
4316428	RS	Sagrada Família	3	3	3	3
4316436	RS	Saldanha Marinho	3	2	3	2
4316451	RS	Salto do Jacuí	3	2	3	3
4316477	RS	Salvador das Missões	3	3	3	3
4316501	RS	Salvador do Sul	3	2	3	2
4316600	RS	Sananduva	3	2	3	2
4316709	RS	Santa Bárbara do Sul	2	2	3	2
4316733	RS	Santa Cecília do Sul	3	3	3	3
4316758	RS	Santa Clara do Sul	3	2	3	3
4316808	RS	Santa Cruz do Sul	2	2	3	2
4316907	RS	Santa Maria	2	1	2	2
4316956	RS	Santa Maria do Herval	3	3	3	1
4316972	RS	Santa Margarida do Sul	3	2	3	3
4317004	RS	Santana da Boa Vista	4	2	4	2
4317103	RS	Sant'Ana do Livramento	3	1	3	2
4317202	RS	Santa Rosa	2	2	2	2
4317251	RS	Santa Tereza	3	3	3	3
4317301	RS	Santa Vitória do Palmar	3	2	3	2
4317400	RS	Santiago	3	2	3	2
4317509	RS	Santo Ângelo	3	2	2	2
4317558	RS	Santo Antônio do Palma	3	3	3	2
4317608	RS	Santo Antônio da Patrulha	3	2	3	2
4317707	RS	Santo Antônio das Missões	2	2	3	3
4317756	RS	Santo Antônio do Planalto	3	2	3	2
4317806	RS	Santo Augusto	2	2	3	2
4317905	RS	Santo Cristo	3	3	3	3
4317954	RS	Santo Expedito do Sul	3	3	3	3
4318002	RS	São Borja	3	2	3	2
4318051	RS	São Domingos do Sul	3	2	3	3
4318101	RS	São Francisco de Assis	3	2	3	3
4318200	RS	São Francisco de Paula	3	2	3	2
4318309	RS	São Gabriel	3	2	3	2
4318408	RS	São Jerônimo	3	2	3	3
4318424	RS	São João da Urtiga	3	2	3	2
4318432	RS	São João do Polêsine	3	3	3	3
4318440	RS	São Jorge	3	3	3	2
4318457	RS	São José das Missões	4	3	4	3
4318465	RS	São José do Herval	3	2	3	2
4318481	RS	São José do Hortêncio	3	2	3	3
4318499	RS	São José do Inhacorá	3	3	3	3
4318507	RS	São José do Norte	4	2	4	3
4318606	RS	São José do Ouro	3	2	3	2
4318614	RS	São José do Sul	2	3	3	2
4318622	RS	São José dos Ausentes	3	2	3	3
4318705	RS	São Leopoldo	2	1	1	1
4318804	RS	São Lourenço do Sul	3	2	3	2
4318903	RS	São Luiz Gonzaga	2	2	3	2
4319000	RS	São Marcos	3	2	3	2
4319109	RS	São Martinho	3	3	3	3
4319125	RS	São Martinho da Serra	3	3	4	2
4319158	RS	São Miguel das Missões	3	3	3	3
4319208	RS	São Nicolau	3	2	4	3
4319307	RS	São Paulo das Missões	3	3	3	3
4319356	RS	São Pedro da Serra	3	3	3	3
4319364	RS	São Pedro das Missões	4	4	4	3
4319372	RS	São Pedro do Butiá	3	3	3	3
4319406	RS	São Pedro do Sul	3	2	3	2
4319505	RS	São Sebastião do Caí	3	2	3	2
4319604	RS	São Sepé	3	2	3	2
4319703	RS	São Valentim	3	2	3	2
4319711	RS	São Valentim do Sul	3	3	3	2
4319737	RS	São Valério do Sul	3	3	3	3
4319752	RS	São Vendelino	3	2	3	2
4319802	RS	São Vicente do Sul	3	2	3	2
4319901	RS	Sapiranga	2	2	2	2
4320008	RS	Sapucaia do Sul	2	2	2	2
4320107	RS	Sarandi	2	2	3	2
4320206	RS	Seberi	3	3	3	3
4320230	RS	Sede Nova	3	3	3	3
4320263	RS	Segredo	3	3	3	3
4320305	RS	Selbach	3	2	3	3
4320321	RS	Senador Salgado Filho	3	3	3	3
4320354	RS	Sentinela do Sul	3	3	3	3
4320404	RS	Serafina Corrêa	2	2	3	2
4320453	RS	Sério	3	3	3	3
4320503	RS	Sertão	2	2	3	3
4320552	RS	Sertão Santana	3	2	3	3
4320578	RS	Sete de Setembro	3	3	3	3
4320602	RS	Severiano de Almeida	3	2	3	3
4320651	RS	Silveira Martins	3	3	3	2
4320677	RS	Sinimbu	3	3	3	3
4320701	RS	Sobradinho	3	3	3	2
4320800	RS	Soledade	2	2	3	2
4320859	RS	Tabaí	3	3	3	3
4320909	RS	Tapejara	2	2	3	2
4321006	RS	Tapera	2	2	3	2
4321105	RS	Tapes	3	2	3	2
4321204	RS	Taquara	2	2	3	2
4321303	RS	Taquari	3	2	3	2
4321329	RS	Taquaruçu do Sul	3	3	3	2
4321352	RS	Tavares	3	3	3	2
4321402	RS	Tenente Portela	3	2	3	3
4321436	RS	Terra de Areia	3	1	3	2
4321451	RS	Teutônia	3	2	3	2
4321469	RS	Tio Hugo	3	2	3	3
4321477	RS	Tiradentes do Sul	3	3	3	3
4321493	RS	Toropi	3	3	3	3
4321501	RS	Torres	2	1	3	1
4321600	RS	Tramandaí	3	1	3	1
4321626	RS	Travesseiro	3	2	3	3
4321634	RS	Três Arroios	3	3	3	3
4321667	RS	Três Cachoeiras	3	2	3	3
4321709	RS	Três Coroas	2	2	3	2
4321808	RS	Três de Maio	2	2	3	3
4321832	RS	Três Forquilhas	3	2	3	2
4321857	RS	Três Palmeiras	3	3	3	3
4321907	RS	Três Passos	2	2	3	2
4321956	RS	Trindade do Sul	3	3	3	3
4322004	RS	Triunfo	3	2	3	2
4322103	RS	Tucunduva	3	2	3	3
4322152	RS	Tunas	3	3	3	3
4322186	RS	Tupanci do Sul	3	3	3	3
4322202	RS	Tupanciretã	3	2	3	2
4322251	RS	Tupandi	3	2	3	3
4322301	RS	Tuparendi	3	3	3	2
4322327	RS	Turuçu	3	2	3	2
4322343	RS	Ubiretama	3	3	3	3
4322350	RS	União da Serra	3	3	3	2
4322376	RS	Unistalda	4	3	4	2
4322400	RS	Uruguaiana	2	2	3	2
4322509	RS	Vacaria	2	2	3	2
4322525	RS	Vale Verde	4	4	4	3
4322533	RS	Vale do Sol	3	3	3	3
4322541	RS	Vale Real	2	3	3	3
4322558	RS	Vanini	2	3	3	3
4322608	RS	Venâncio Aires	2	2	3	3
4322707	RS	Vera Cruz	3	2	3	2
4322806	RS	Veranópolis	2	2	3	2
4322855	RS	Vespasiano Correa	3	3	3	2
4322905	RS	Viadutos	3	3	3	3
4323002	RS	Viamão	2	2	3	2
4323101	RS	Vicente Dutra	3	3	4	3
4323200	RS	Victor Graeff	2	2	3	3
4323309	RS	Vila Flores	2	2	3	2
4323358	RS	Vila Lângaro	3	3	3	3
4323408	RS	Vila Maria	3	2	3	2
4323457	RS	Vila Nova do Sul	4	2	4	2
4323507	RS	Vista Alegre	3	3	3	3
4323606	RS	Vista Alegre do Prata	3	3	3	3
4323705	RS	Vista Gaúcha	3	3	3	2
4323754	RS	Vitória das Missões	4	4	4	3
4323770	RS	Westfalia	3	3	3	3
4323804	RS	Xangri-lá	2	1	3	1
5000203	MS	Água Clara	3	2	3	2
5000252	MS	Alcinópolis	3	3	3	2
5000609	MS	Amambai	3	2	3	3
5000708	MS	Anastácio	3	2	3	3
5000807	MS	Anaurilândia	3	3	3	3
5000856	MS	Angélica	3	2	3	2
5000906	MS	Antônio João	3	3	4	2
5001003	MS	Aparecida do Taboado	3	3	3	2
5001102	MS	Aquidauana	3	2	3	2
5001243	MS	Aral Moreira	4	2	4	3
5001508	MS	Bandeirantes	3	2	3	2
5001904	MS	Bataguassu	3	3	3	2
5002001	MS	Batayporã	3	2	3	2
5002100	MS	Bela Vista	3	3	3	3
5002159	MS	Bodoquena	3	2	3	2
5002209	MS	Bonito	3	3	3	2
5002308	MS	Brasilândia	2	3	3	3
5002407	MS	Caarapó	3	2	3	3
5002605	MS	Camapuã	3	2	3	2
5002704	MS	Campo Grande	1	2	2	1
5002803	MS	Caracol	4	4	4	3
5002902	MS	Cassilândia	3	3	3	2
5002951	MS	Chapadão do Sul	3	2	3	1
5003108	MS	Corguinho	3	3	3	3
5003157	MS	Coronel Sapucaia	4	2	4	3
5003207	MS	Corumbá	3	2	3	2
5003256	MS	Costa Rica	3	3	3	2
5003306	MS	Coxim	3	2	3	2
5003454	MS	Deodápolis	3	2	3	2
5003488	MS	Dois Irmãos do Buriti	3	2	4	3
5003504	MS	Douradina	3	2	3	2
5003702	MS	Dourados	2	2	2	2
5003751	MS	Eldorado	3	3	3	3
5003801	MS	Fátima do Sul	3	2	3	2
5003900	MS	Figueirão	3	3	3	2
5004007	MS	Glória de Dourados	3	2	3	2
5004106	MS	Guia Lopes da Laguna	3	3	3	2
5004304	MS	Iguatemi	3	3	3	3
5004403	MS	Inocência	3	3	3	2
5004502	MS	Itaporã	3	2	4	3
5004601	MS	Itaquiraí	3	3	4	3
5004700	MS	Ivinhema	3	2	3	2
5004809	MS	Japorã	3	3	4	3
5004908	MS	Jaraguari	3	2	3	3
5005004	MS	Jardim	3	3	3	2
5005103	MS	Jateí	3	3	3	3
5005152	MS	Juti	3	3	4	2
5005202	MS	Ladário	3	2	3	2
5005251	MS	Laguna Carapã	3	3	3	3
5005400	MS	Maracaju	2	2	3	2
5005608	MS	Miranda	3	2	4	2
5005681	MS	Mundo Novo	2	3	3	2
5005707	MS	Naviraí	3	2	3	2
5005806	MS	Nioaque	3	3	4	3
5006002	MS	Nova Alvorada do Sul	2	2	3	2
5006200	MS	Nova Andradina	3	2	3	2
5006259	MS	Novo Horizonte do Sul	4	3	4	4
5006275	MS	Paraíso das Águas	3	3	3	3
5006309	MS	Paranaíba	3	2	3	2
5006358	MS	Paranhos	4	4	4	3
5006408	MS	Pedro Gomes	3	3	3	2
5006606	MS	Ponta Porã	3	2	3	2
5006903	MS	Porto Murtinho	3	3	3	3
5007109	MS	Ribas do Rio Pardo	3	2	3	3
5007208	MS	Rio Brilhante	3	2	3	2
5007307	MS	Rio Negro	3	3	3	2
5007406	MS	Rio Verde de Mato Grosso	3	2	3	2
5007505	MS	Rochedo	3	3	3	3
5007554	MS	Santa Rita do Pardo	3	3	4	3
5007695	MS	São Gabriel do Oeste	3	2	3	2
5007703	MS	Sete Quedas	4	3	4	2
5007802	MS	Selvíria	3	3	3	3
5007901	MS	Sidrolândia	3	2	3	3
5007935	MS	Sonora	3	2	3	2
5007950	MS	Tacuru	4	4	4	3
5007976	MS	Taquarussu	3	3	3	2
5008008	MS	Terenos	3	2	4	3
5008305	MS	Três Lagoas	3	2	3	1
5008404	MS	Vicentina	3	2	3	3
5100102	MT	Acorizal	3	3	4	3
5100201	MT	Água Boa	2	3	3	2
5100250	MT	Alta Floresta	2	1	3	2
5100300	MT	Alto Araguaia	3	3	3	2
5100359	MT	Alto Boa Vista	3	3	4	4
5100409	MT	Alto Garças	3	3	3	2
5100508	MT	Alto Paraguai	3	3	4	3
5100607	MT	Alto Taquari	3	3	3	2
5100805	MT	Apiacás	3	3	3	2
5101001	MT	Araguaiana	3	3	3	2
5101209	MT	Araguainha	3	3	3	2
5101258	MT	Araputanga	3	2	3	2
5101308	MT	Arenápolis	3	2	3	2
5101407	MT	Aripuanã	3	3	3	3
5101605	MT	Barão de Melgaço	4	2	4	3
5101704	MT	Barra do Bugres	3	2	3	2
5101803	MT	Barra do Garças	3	2	3	2
5101852	MT	Bom Jesus do Araguaia	3	3	3	2
5101902	MT	Brasnorte	3	3	3	3
5102504	MT	Cáceres	3	2	3	2
5102603	MT	Campinápolis	4	4	4	3
5102637	MT	Campo Novo do Parecis	3	3	3	2
5102678	MT	Campo Verde	2	2	3	2
5102686	MT	Campos de Júlio	3	3	3	2
5102694	MT	Canabrava do Norte	4	3	4	4
5102702	MT	Canarana	3	3	3	2
5102793	MT	Carlinda	3	3	3	2
5102850	MT	Castanheira	3	3	3	3
5103007	MT	Chapada dos Guimarães	3	2	3	2
5103056	MT	Cláudia	3	3	3	3
5103106	MT	Cocalinho	3	3	3	2
5103205	MT	Colíder	2	2	3	2
5103254	MT	Colniza	4	3	4	3
5103304	MT	Comodoro	3	2	3	3
5103353	MT	Confresa	3	3	3	2
5103361	MT	Conquista D'Oeste	3	3	3	3
5103379	MT	Cotriguaçu	4	3	4	3
5103403	MT	Cuiabá	1	1	2	1
5103437	MT	Curvelândia	3	3	3	3
5103452	MT	Denise	3	3	3	3
5103502	MT	Diamantino	3	2	3	2
5103601	MT	Dom Aquino	3	2	3	2
5103700	MT	Feliz Natal	3	3	3	3
5103809	MT	Figueirópolis D'Oeste	3	3	3	2
5103858	MT	Gaúcha do Norte	4	4	4	4
5103908	MT	General Carneiro	4	3	4	2
5103957	MT	Glória D'Oeste	3	3	3	2
5104104	MT	Guarantã do Norte	3	2	3	3
5104203	MT	Guiratinga	3	3	3	3
5104500	MT	Indiavaí	3	3	4	3
5104526	MT	Ipiranga do Norte	3	3	3	3
5104542	MT	Itanhangá	3	3	3	2
5104559	MT	Itaúba	3	2	3	2
5104609	MT	Itiquira	3	3	3	3
5104807	MT	Jaciara	2	2	3	2
5104906	MT	Jangada	3	3	4	3
5105002	MT	Jauru	3	2	3	3
5105101	MT	Juara	3	3	3	3
5105150	MT	Juína	3	2	3	2
5105176	MT	Juruena	3	3	4	3
5105200	MT	Juscimeira	3	2	3	2
5105234	MT	Lambari D'Oeste	3	3	4	3
5105259	MT	Lucas do Rio Verde	2	2	3	2
5105309	MT	Luciara	4	4	4	4
5105507	MT	Vila Bela da Santíssima Trindade	3	3	4	3
5105580	MT	Marcelândia	3	3	3	2
5105606	MT	Matupá	3	3	3	2
5105622	MT	Mirassol d'Oeste	3	2	3	2
5105903	MT	Nobres	3	2	3	2
5106000	MT	Nortelândia	3	3	3	3
5106109	MT	Nossa Senhora do Livramento	3	2	4	3
5106158	MT	Nova Bandeirantes	3	3	3	2
5106174	MT	Nova Nazaré	4	4	4	3
5106182	MT	Nova Lacerda	3	3	4	2
5106190	MT	Nova Santa Helena	3	3	3	3
5106208	MT	Nova Brasilândia	3	3	3	2
5106216	MT	Nova Canaã do Norte	2	3	3	3
5106224	MT	Nova Mutum	3	2	3	3
5106232	MT	Nova Olímpia	3	3	3	2
5106240	MT	Nova Ubiratã	3	3	3	3
5106257	MT	Nova Xavantina	3	3	3	3
5106265	MT	Novo Mundo	3	3	3	3
5106273	MT	Novo Horizonte do Norte	4	4	4	3
5106281	MT	Novo São Joaquim	4	4	4	2
5106299	MT	Paranaíta	3	3	3	4
5106307	MT	Paranatinga	3	3	3	3
5106315	MT	Novo Santo Antônio	4	4	4	4
5106372	MT	Pedra Preta	3	3	3	2
5106422	MT	Peixoto de Azevedo	3	3	3	2
5106455	MT	Planalto da Serra	4	3	4	3
5106505	MT	Poconé	4	2	4	2
5106653	MT	Pontal do Araguaia	3	3	3	3
5106703	MT	Ponte Branca	3	3	3	4
5106752	MT	Pontes e Lacerda	3	2	3	2
5106778	MT	Porto Alegre do Norte	4	4	4	2
5106802	MT	Porto dos Gaúchos	3	3	3	2
5106828	MT	Porto Esperidião	3	2	3	2
5106851	MT	Porto Estrela	4	3	4	4
5107008	MT	Poxoréo	3	3	3	2
5107040	MT	Primavera do Leste	2	2	3	3
5107065	MT	Querência	3	3	3	3
5107107	MT	São José dos Quatro Marcos	3	2	3	3
5107156	MT	Reserva do Cabaçal	3	3	4	2
5107180	MT	Ribeirão Cascalheira	3	3	3	2
5107198	MT	Ribeirãozinho	3	3	3	3
5107206	MT	Rio Branco	3	3	3	2
5107248	MT	Santa Carmem	3	3	3	2
5107263	MT	Santo Afonso	3	3	3	3
5107297	MT	São José do Povo	4	3	4	4
5107305	MT	São José do Rio Claro	3	3	3	2
5107354	MT	São José do Xingu	3	3	3	3
5107404	MT	São Pedro da Cipa	3	2	4	3
5107578	MT	Rondolândia	4	4	4	3
5107602	MT	Rondonópolis	2	2	2	3
5107701	MT	Rosário Oeste	3	3	4	3
5107743	MT	Santa Cruz do Xingu	3	3	3	4
5107750	MT	Salto do Céu	3	3	3	3
5107768	MT	Santa Rita do Trivelato	3	3	3	3
5107776	MT	Santa Terezinha	4	3	4	3
5107792	MT	Santo Antônio do Leste	4	4	4	3
5107800	MT	Santo Antônio do Leverger	4	2	4	3
5107859	MT	São Félix do Araguaia	4	3	4	3
5107875	MT	Sapezal	3	2	3	3
5107883	MT	Serra Nova Dourada	3	3	4	3
5107909	MT	Sinop	2	2	3	3
5107925	MT	Sorriso	2	2	3	2
5107941	MT	Tabaporã	3	3	3	4
5107958	MT	Tangará da Serra	3	2	2	2
5108006	MT	Tapurah	3	3	3	2
5108055	MT	Terra Nova do Norte	3	3	3	3
5108105	MT	Tesouro	3	3	4	2
5108204	MT	Torixoréu	3	3	3	3
5108303	MT	União do Sul	3	3	3	3
5108352	MT	Vale de São Domingos	3	3	3	3
5108402	MT	Várzea Grande	2	2	2	3
5108501	MT	Vera	3	3	3	2
5108600	MT	Vila Rica	3	3	3	3
5108808	MT	Nova Guarita	3	3	3	1
5108857	MT	Nova Marilândia	3	3	3	3
5108907	MT	Nova Maringá	3	3	3	3
5108956	MT	Nova Monte Verde	3	3	3	2
5200050	GO	Abadia de Goiás	3	1	3	1
5200100	GO	Abadiânia	3	2	3	3
5200134	GO	Acreúna	3	2	3	2
5200159	GO	Adelândia	3	3	3	2
5200175	GO	Água Fria de Goiás	3	2	3	3
5200209	GO	Água Limpa	3	3	3	2
5200258	GO	Águas Lindas de Goiás	2	2	4	2
5200308	GO	Alexânia	3	2	3	2
5200506	GO	Aloândia	3	3	3	2
5200555	GO	Alto Horizonte	3	3	3	2
5200605	GO	Alto Paraíso de Goiás	3	3	3	2
5200803	GO	Alvorada do Norte	3	3	4	2
5200829	GO	Amaralina	4	4	4	3
5200852	GO	Americano do Brasil	3	3	3	2
5200902	GO	Amorinópolis	3	3	3	3
5201108	GO	Anápolis	2	2	2	2
5201207	GO	Anhanguera	3	3	3	2
5201306	GO	Anicuns	3	2	3	2
5201405	GO	Aparecida de Goiânia	2	1	2	1
5201454	GO	Aparecida do Rio Doce	3	3	3	2
5201504	GO	Aporé	3	3	3	2
5201603	GO	Araçu	3	3	3	2
5201702	GO	Aragarças	3	2	3	2
5201801	GO	Aragoiânia	3	2	3	2
5202155	GO	Araguapaz	3	3	3	2
5202353	GO	Arenópolis	3	3	3	2
5202502	GO	Aruanã	3	2	3	2
5202601	GO	Aurilândia	3	3	3	2
5202809	GO	Avelinópolis	3	3	3	3
5203104	GO	Baliza	4	3	4	3
5203203	GO	Barro Alto	3	2	3	1
5203302	GO	Bela Vista de Goiás	2	2	3	2
5203401	GO	Bom Jardim de Goiás	3	2	3	3
5203500	GO	Bom Jesus de Goiás	3	2	3	2
5203559	GO	Bonfinópolis	3	2	3	2
5203575	GO	Bonópolis	4	4	4	2
5203609	GO	Brazabrantes	3	3	3	2
5203807	GO	Britânia	3	3	3	2
5203906	GO	Buriti Alegre	3	2	3	2
5203939	GO	Buriti de Goiás	3	3	3	2
5203962	GO	Buritinópolis	3	3	3	3
5204003	GO	Cabeceiras	4	3	4	3
5204102	GO	Cachoeira Alta	3	3	3	2
5204201	GO	Cachoeira de Goiás	3	3	3	2
5204250	GO	Cachoeira Dourada	3	2	3	2
5204300	GO	Caçu	3	2	3	2
5204409	GO	Caiapônia	3	2	3	3
5204508	GO	Caldas Novas	3	2	3	2
5204557	GO	Caldazinha	3	3	3	2
5204607	GO	Campestre de Goiás	4	4	4	2
5204656	GO	Campinaçu	3	3	4	2
5204706	GO	Campinorte	3	2	3	2
5204805	GO	Campo Alegre de Goiás	3	3	3	2
5204854	GO	Campo Limpo de Goiás	4	3	4	2
5204904	GO	Campos Belos	3	2	3	2
5204953	GO	Campos Verdes	4	4	4	2
5205000	GO	Carmo do Rio Verde	3	3	3	2
5205059	GO	Castelândia	3	3	3	2
5205109	GO	Catalão	3	2	2	1
5205208	GO	Caturaí	3	3	3	2
5205307	GO	Cavalcante	3	3	4	3
5205406	GO	Ceres	2	2	3	2
5205455	GO	Cezarina	3	2	3	2
5205471	GO	Chapadão do Céu	3	3	3	2
5205497	GO	Cidade Ocidental	2	2	3	2
5205513	GO	Cocalzinho de Goiás	3	2	4	3
5205521	GO	Colinas do Sul	4	4	4	3
5205703	GO	Córrego do Ouro	3	3	3	3
5205802	GO	Corumbá de Goiás	2	2	3	3
5205901	GO	Corumbaíba	2	3	3	2
5206206	GO	Cristalina	3	2	3	2
5206305	GO	Cristianópolis	3	2	3	2
5206404	GO	Crixás	3	3	3	2
5206503	GO	Cromínia	3	3	3	2
5206602	GO	Cumari	3	3	3	3
5206701	GO	Damianópolis	4	4	4	2
5206800	GO	Damolândia	3	3	3	2
5206909	GO	Davinópolis	3	3	3	3
5207105	GO	Diorama	3	3	3	2
5207253	GO	Doverlândia	2	3	3	3
5207352	GO	Edealina	3	3	3	2
5207402	GO	Edéia	3	2	3	2
5207501	GO	Estrela do Norte	3	3	3	2
5207535	GO	Faina	4	3	4	2
5207600	GO	Fazenda Nova	3	3	3	2
5207808	GO	Firminópolis	3	2	3	2
5207907	GO	Flores de Goiás	3	3	4	3
5208004	GO	Formosa	3	2	3	3
5208103	GO	Formoso	3	3	3	2
5208152	GO	Gameleira de Goiás	3	3	3	2
5208301	GO	Divinópolis de Goiás	3	3	4	3
5208400	GO	Goianápolis	3	1	3	2
5208509	GO	Goiandira	3	2	3	2
5208608	GO	Goianésia	2	2	3	2
5208707	GO	Goiânia	1	1	1	1
5208806	GO	Goianira	3	2	3	2
5208905	GO	Goiás	2	2	3	2
5209101	GO	Goiatuba	3	2	3	2
5209150	GO	Gouvelândia	3	3	3	2
5209200	GO	Guapó	3	1	3	2
5209291	GO	Guaraíta	4	4	4	4
5209408	GO	Guarani de Goiás	4	4	4	3
5209457	GO	Guarinos	4	3	4	4
5209606	GO	Heitoraí	3	3	3	2
5209705	GO	Hidrolândia	3	2	3	2
5209804	GO	Hidrolina	3	3	3	2
5209903	GO	Iaciara	4	3	4	2
5209937	GO	Inaciolândia	3	3	3	2
5209952	GO	Indiara	3	2	3	2
5210000	GO	Inhumas	3	2	3	2
5210109	GO	Ipameri	3	2	3	2
5210158	GO	Ipiranga de Goiás	3	3	3	3
5210208	GO	Iporá	2	3	3	2
5210307	GO	Israelândia	3	3	3	2
5210406	GO	Itaberaí	3	2	3	2
5210562	GO	Itaguari	3	3	3	2
5210604	GO	Itaguaru	3	3	3	2
5210802	GO	Itajá	3	3	3	2
5210901	GO	Itapaci	2	2	3	2
5211008	GO	Itapirapuã	3	3	3	2
5211206	GO	Itapuranga	3	2	3	2
5211305	GO	Itarumã	3	3	3	2
5211404	GO	Itauçu	3	2	3	2
5211503	GO	Itumbiara	3	1	3	2
5211602	GO	Ivolândia	3	3	3	3
5211701	GO	Jandaia	3	3	3	2
5211800	GO	Jaraguá	3	2	3	2
5211909	GO	Jataí	3	2	3	2
5212006	GO	Jaupaci	3	3	3	2
5212055	GO	Jesúpolis	4	3	4	2
5212105	GO	Joviânia	3	2	3	2
5212204	GO	Jussara	2	3	3	2
5212253	GO	Lagoa Santa	3	3	3	2
5212303	GO	Leopoldo de Bulhões	3	2	3	3
5212501	GO	Luziânia	2	2	3	2
5212600	GO	Mairipotaba	3	3	3	2
5212709	GO	Mambaí	4	4	4	3
5212808	GO	Mara Rosa	2	3	3	2
5212907	GO	Marzagão	3	3	3	2
5212956	GO	Matrinchã	4	3	4	4
5213004	GO	Maurilândia	3	2	3	2
5213053	GO	Mimoso de Goiás	4	3	4	3
5213087	GO	Minaçu	3	3	3	2
5213103	GO	Mineiros	3	2	3	2
5213400	GO	Moiporá	3	3	3	3
5213509	GO	Monte Alegre de Goiás	3	3	4	3
5213707	GO	Montes Claros de Goiás	3	3	3	2
5213756	GO	Montividiu	3	2	3	2
5213772	GO	Montividiu do Norte	4	4	4	3
5213806	GO	Morrinhos	3	2	3	2
5213855	GO	Morro Agudo de Goiás	3	3	3	2
5213905	GO	Mossâmedes	3	2	3	3
5214002	GO	Mozarlândia	3	3	3	2
5214051	GO	Mundo Novo	3	3	4	2
5214101	GO	Mutunópolis	3	3	3	2
5214408	GO	Nazário	3	2	3	2
5214507	GO	Nerópolis	3	1	3	2
5214606	GO	Niquelândia	3	2	3	3
5214705	GO	Nova América	3	3	3	2
5214804	GO	Nova Aurora	3	3	3	2
5214838	GO	Nova Crixás	3	3	3	2
5214861	GO	Nova Glória	3	2	3	2
5214879	GO	Nova Iguaçu de Goiás	4	4	4	2
5214903	GO	Nova Roma	4	4	4	3
5215009	GO	Nova Veneza	2	3	3	2
5215207	GO	Novo Brasil	3	3	3	2
5215231	GO	Novo Gama	3	2	3	2
5215256	GO	Novo Planalto	3	3	4	2
5215306	GO	Orizona	3	2	3	2
5215405	GO	Ouro Verde de Goiás	3	3	3	2
5215504	GO	Ouvidor	3	2	3	1
5215603	GO	Padre Bernardo	3	2	3	3
5215652	GO	Palestina de Goiás	3	3	3	3
5215702	GO	Palmeiras de Goiás	3	2	3	2
5215801	GO	Palmelo	3	3	3	2
5215900	GO	Palminópolis	3	3	3	2
5216007	GO	Panamá	3	3	3	2
5216304	GO	Paranaiguara	3	2	3	2
5216403	GO	Paraúna	3	2	3	2
5216452	GO	Perolândia	3	3	3	2
5216809	GO	Petrolina de Goiás	3	2	3	2
5216908	GO	Pilar de Goiás	3	3	3	2
5217104	GO	Piracanjuba	3	2	3	2
5217203	GO	Piranhas	3	2	3	2
5217302	GO	Pirenópolis	3	2	3	2
5217401	GO	Pires do Rio	3	2	3	2
5217609	GO	Planaltina	2	2	3	2
5217708	GO	Pontalina	3	2	3	2
5218003	GO	Porangatu	3	2	3	2
5218052	GO	Porteirão	3	3	3	2
5218102	GO	Portelândia	3	3	3	2
5218300	GO	Posse	3	2	4	2
5218391	GO	Professor Jamil	3	3	3	2
5218508	GO	Quirinópolis	3	3	3	2
5218607	GO	Rialma	3	3	3	2
5218706	GO	Rianápolis	3	3	3	2
5218789	GO	Rio Quente	3	2	3	1
5218805	GO	Rio Verde	2	1	2	1
5218904	GO	Rubiataba	3	2	3	2
5219001	GO	Sanclerlândia	3	2	3	2
5219100	GO	Santa Bárbara de Goiás	3	2	3	2
5219209	GO	Santa Cruz de Goiás	3	3	3	3
5219258	GO	Santa Fé de Goiás	3	3	3	2
5219308	GO	Santa Helena de Goiás	3	2	3	2
5219357	GO	Santa Isabel	3	3	3	3
5219407	GO	Santa Rita do Araguaia	3	2	3	3
5219456	GO	Santa Rita do Novo Destino	4	3	4	4
5219506	GO	Santa Rosa de Goiás	3	3	3	2
5219605	GO	Santa Tereza de Goiás	3	3	4	2
5219704	GO	Santa Terezinha de Goiás	3	3	3	2
5219712	GO	Santo Antônio da Barra	3	2	3	2
5219738	GO	Santo Antônio de Goiás	3	2	3	2
5219753	GO	Santo Antônio do Descoberto	3	2	4	2
5219803	GO	São Domingos	3	3	4	3
5219902	GO	São Francisco de Goiás	3	2	4	2
5220009	GO	São João d'Aliança	3	3	3	2
5220058	GO	São João da Paraúna	3	3	3	3
5220108	GO	São Luís de Montes Belos	3	2	3	2
5220157	GO	São Luíz do Norte	3	3	4	2
5220207	GO	São Miguel do Araguaia	2	3	3	2
5220264	GO	São Miguel do Passa Quatro	3	3	3	2
5220280	GO	São Patrício	3	3	3	2
5220405	GO	São Simão	3	3	3	2
5220454	GO	Senador Canedo	2	2	3	1
5220504	GO	Serranópolis	3	3	3	2
5220603	GO	Silvânia	2	2	3	2
5220686	GO	Simolândia	4	4	4	3
5220702	GO	Sítio d'Abadia	4	4	4	3
5221007	GO	Taquaral de Goiás	3	3	3	2
5221080	GO	Teresina de Goiás	3	3	4	3
5221197	GO	Terezópolis de Goiás	3	2	3	2
5221304	GO	Três Ranchos	3	2	3	1
5221403	GO	Trindade	2	2	3	2
5221452	GO	Trombas	4	4	4	2
5221502	GO	Turvânia	3	3	3	3
5221551	GO	Turvelândia	3	3	3	2
5221577	GO	Uirapuru	4	4	4	2
5221601	GO	Uruaçu	3	2	3	2
5221700	GO	Uruana	3	2	3	2
5221809	GO	Urutaí	3	3	3	2
5221858	GO	Valparaíso de Goiás	2	1	3	1
5221908	GO	Varjão	3	3	3	2
5222005	GO	Vianópolis	3	2	3	2
5222054	GO	Vicentinópolis	3	2	3	2
5222203	GO	Vila Boa	3	3	4	3
5222302	GO	Vila Propício	4	4	4	3
5300108	DF	Brasília	1	1	2	1