Resolução nº 140, de 2 de julho de 1999 (REVOGADA)
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Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 5/7/1999.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião nº 027, de 20 de maio de 1998, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e
CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 120, de 19 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subseqüente,
RESOLVE:
Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, as alterações indicadas nos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, ao Escritório Regional da Anatel em cuja jurisdição se encontram as estações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.
Art. 3º Determinar que o enquadramento nas novas características técnicas, apresentadas de acordo com o Art. 2º, se proceda no prazo de 12 (doze) meses contado da emissão do respectivo ato autorizativo, salvo para as entidades que ainda não iniciaram a execução do serviço, para as quais permanece o prazo estipulado no ato de outorga.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo
ANEXOS
Alterações de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHFPBTV:
SITUAÇÃO ATUAL
PERNAMBUCO PE
SÃO PAULO SP
NOVA SITUAÇÃO
PERNAMBUCO PE
SÃO PAULO SP
1. Inclusões de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de
Televisão em VHF e UHF-PBRTV:
BAHIA BA
TABELA 1
MINAS GERAIS MG
RIO GRANDE DO SUL RS
SÃO PAULO SP
2. Alterações de canais do referido Plano Básico:
SITUAÇÃO ATUAL
PERNAMBUCO PE
RIO DE JANEIRO RJ
SÃO PAULO SP
NOVA SITUAÇÃO:
PERNAMBUCO PE
RIO DE JANEIRO RJ
SÃO PAULO SP
