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Resolução nº 72, de 24 de novembro de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Quinta, 26 Novembro 1998 11:16 | Última atualização: Quinta, 20 Fevereiro 2025 12:52 | Acessos: 10773

Revogada pela Resolução nº 558/2010.

Aprova oRegulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 450 a 470 MHz.

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 26/11/1998.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e Art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, em sua Reunião nº 49, realizada no dia 18 de novembro de 1998, e

Considerando os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública no 55, de 3 de julho de 1998 – Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 450 a 470 MHz, publicada no Diário Oficial de 6 de julho de 1998, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 450 a 470 MHz, que deverá estar disponível na Biblioteca e na página da Anatel, na Internet, no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h do dia 26 de novembro de 1998.

Art. 2º Revogar o Item 3.6 da Norma "Condições Gerais e Específicas Sobre a Utilização da Faixa de 225 a 470 MHz nos Serviços Fixo e Móvel" aprovada pela Portaria do Ministério das Comunicações nº 623, de 21 de agosto de 1973, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 1973.

Art. 3º Revogar, no Item 2.1.1 da Norma nº 26/94, aprovada pela Portaria do Ministério das Comunicações nº 1119/94, de 14 de dezembro de 1994, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de dezembro de 1994, as Tabelas referentes às faixas de freqüências 450 – 451 MHz e 455 – 456 MHz com portadoras com 12,5 kHz de separação.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO NAVARRO GUERREIRO
Presidente do Conselho

ANEXO À RESOLUÇÃO No 72, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998

REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DA FAIXA DE FREQÜÊNCIAS DE 450 A 470 MHz

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso da faixa de freqüências de 450 a 470 MHz.

CAPÍTULO II

Da Canalização

Art. 2º As freqüências portadoras dos canais de radiofreqüência na faixa de 450 a 470 MHz devem estar de conformidade com a Tabela1

CAPÍTULO III

Características Técnicas

Art. 3º A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes e não pode ser superior a 25 kHz.

Parágrafo Único: Com objetivo de otimização do uso do espectro, em caráter excepcional, a critério da ANATEL, o agrupamento de mais de dois canais poderá vir a ser autorizado.

Art. 4º A potência de RF na entrada da antena está limitada aos valores a seguir apresentados:

Tipo da estação	Potência em Watts
MÓVEL	25
FIXA (BASE ou REPETIDORA)	250

Parágrafo Único: Em caráter excepcional e a critério da ANATEL, poderão ser utilizadas potências superiores às estabelecidas neste artigo.

Art. 5ºA adoção de valores de potência inferiores ao máximo permitido, associada ao uso de antenas de maior ganho deve ser um dos objetivos de projeto.

Art. 6º Nas aplicações de serviço fixo devem ser usadas, necessariamente, antenas direcionais, sendo que as características de desempenho dessas antenas devem ser iguais ou melhores que aquelas estabelecidas em norma adotada pela ANATEL referente as características mínimas de radiação de antenas. A polarização empregada pode ser linear ou circular.

CAPÍTULO IV

Condições de Uso

Art. 7º As freqüências da faixa considerada neste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as freqüências de ida e de volta vinculadas ao mesmo canal.

Parágrafo Único: A consignação de canais simplex ou de freqüências para sistemas que utilizem tecnologia de duplexação por divisão de tempo (TDD) deverá ser feita da seguinte forma:

Quando se tratar de apenas um canal: poderá ser consignada a freqüência de ida ou de volta.Quando se tratar de mais de um canal para o mesmo sistema/aplicação: consignar a freqüência de ida e a de volta do mesmo canal, assim sucessivamente até completar o número total de freqüências a serem consignadas.

Art. 8º Os sistemas que operem de acordo com o estabelecido neste Regulamento podem trafegar dados ou voz.

Art. 9ºOs sistemas rádio autorizados antes da publicação deste Regulamento, que estiverem operando em desacordo com os requisitos estabelecidos neste documento passarão a operar em caráter secundário a partir de 1o de janeiro de 2004, sendo permitido, até esta data, o remanejamento de equipamentos para outra estação da mesma entidade.

Art. 10. A partir de 1o de janeiro de 2004, todos os serviços fixos autorizados, em qualquer época, a operar na faixa de freqüências de 450 a 470 MHz, passarão a operar em caráter secundário.

Art. 11. A partir de 1o de janeiro de 2004, nas novas consignações de canais de radiofrequências para os serviços móveis deverá ser dada prioridade aos canais que não estiverem sendo utilizados, de forma a se compatibilizar a convivência dos serviços fixo e móvel. Não havendo disponibilidade de canal ou conjunto de canais cuja operação seja compatível com enlace do serviço fixo existente, este enlace fixo deverá ser remanejado ou desativado.

Art. 12. Antes de vencido o prazo de que trata o Art. 11, se houver interesse na utilização, por parte de um potencial usuário do serviço móvel, de canal ou conjunto de canais, cuja operação seja incompatível com a de enlace do serviço fixo existente, a referida utilização poderá se dar desde que haja a concordância do usuário deste último.

CAPÍTULO V

Disposições Finais

Art. 13. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de comunicações devem possuir certificação expedida ou reconhecida pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, de acordo com as normas vigentes.

Art. 14. A ANATEL poderá determinar alteração da canalização, das características técnicas e das condições de uso aqui estabelecidas, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.

Art. 15. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

TABELA I

CANAL	FREQÜÊNCIA DE IDA	FREQÜÊNCIA DE VOLTA
Nº	(MHz)	(MHz)
1	455,0125	450,0125
2	455,0250	450,0250
3	455,0375	450,0375
4	455,0500	450,0500
5	455,0625	450,0625
6	455,0750	450,0750
7	455,0875	450,0875
8	455,1000	450,1000
9	455,1125	450,1125
10	455,1250	450,1250
11	455,1375	450,1375
12	455,1500	450,1500
13	455,1625	450,1625
14	455,1750	450,1750
15	455,1875	450,1875
16	455,2000	450,2000
17	455,2125	450,2125
18	455,2250	450,2250
19	455,2375	450,2375
20	455,2500	450,2500
21	455,2625	450,2625
22	455,2750	450,2750
23	455,2875	450,2875
24	455,3000	450,3000
25	455,3125	450,3125
26	455,3250	450,3250
27	455,3375	450,3375
28	455,3500	450,3500
29	455,3625	450,3625
30	455,3750	450,3750
31	455,3875	450,3875
32	455,4000	450,4000
33	455,4125	450,4125
34	455,4250	450,4250
35	455,4375	450,4375
36	455,4500	450,4500
37	455,4625	450,4625
38	455,4750	450,4750
39	455,4875	450,4875
40	455,5000	450,5000
41	455,5125	450,5125
42	455,5250	450,5250
43	455,5375	450,5375
44	455,5500	450,5500
45	455,5625	450,5625
46	455,5750	450,5750
47	455,5875	450,5875
48	455,6000	450,6000
49	455,6125	450,6125
50	455,6250	450,6250
51	455,6375	450,6375
52	455,6500	450,6500
53	455,6625	450,6625
54	455,6750	450,6750
55	455,6875	450,6875
56	455,7000	450,7000
57	455,7125	450,7125
58	455,7250	450,7250
59	455,7375	450,7375
60	455,7500	450,7500
61	455,7625	450,7625
62	455,7750	450,7750
63	455,7875	450,7875
64	455,8000	450,8000
65	455,8125	450,8125
66	455,8250	450,8250
67	455,8375	450,8375
68	455,8500	450,8500
69	455,8625	450,8625
70	455,8750	450,8750
71	455,8875	450,8875
72	455,9000	450,9000
73	455,9125	450,9125
74	455,9250	450,9250
75	455,9375	450,9375
76	455,9500	450,9500
77	455,9625	450,9625
78	455,9750	450,9750
79	455,9875	450,9875
80	456,0000	451,0000
81	456,0125	451,0125
82	456,0250	451,0250
83	456,0375	451,0375
84	456,0500	451,0500
85	456,0625	451,0625
86	456,0750	451,0750
87	456,0875	451,0875
88	456,1000	451,1000
89	456,1125	451,1125
90	456,1250	451,1250
91	456,1375	451,1375
92	456,1500	451,1500
93	456,1625	451,1625
94	456,1750	451,1750
95	456,1875	451,1875
96	456,2000	451,2000
97	456,2125	451,2125
98	456,2250	451,2250
99	456,2375	451,2375
100	456,2500	451,2500
101	456,2625	451,2625
102	456,2750	451,2750
103	456,2875	451,2875
104	456,3000	451,3000
105	456,3125	451,3125
106	456,3250	451,3250
107	456,3375	451,3375
108	456,3500	451,3500
109	456,3625	451,3625
110	456,3750	451,3750
111	456,3875	451,3875
112	456,4000	451,4000
113	456,4125	451,4125
114	456,4250	451,4250
115	456,4375	451,4375
116	456,4500	451,4500
117	456,4625	451,4625
118	456,4750	451,4750
119	456,4875	451,4875
120	456,5000	451,5000
121	456,5125	451,5125
122	456,5250	451,5250
123	456,5375	451,5375
124	456,5500	451,5500
125	456,5625	451,5625
126	456,5750	451,5750
127	456,5875	451,5875
128	456,6000	451,6000
129	456,6125	451,6125
130	456,6250	451,6250
131	456,6375	451,6375
132	456,6500	451,6500
133	456,6625	451,6625
134	456,6750	451,6750
135	456,6875	451,6875
136	456,7000	451,7000
137	456,7125	451,7125
138	456,7250	451,7250
139	456,7375	451,7375
140	456,7500	451,7500
141	456,7625	451,7625
142	456,7750	451,7750
143	456,7875	451,7875
144	456,8000	451,8000
145	456,8125	451,8125
146	456,8250	451,8250
147	456,8375	451,8375
148	456,8500	451,8500
149	456,8625	451,8625
150	456,8750	451,8750
151	456,8875	451,8875
152	456,9000	451,9000
153	456,9125	451,9125
154	456,9250	451,9250
155	456,9375	451,9375
156	456,9500	451,9500
157	456,9625	451,9625
158	456,9750	451,9750
159	456,9875	451,9875
160	457,0000	452,0000
161	457,0125	452,0125
162	457,0250	452,0250
163	457,0375	452,0375
164	457,0500	452,0500
165	457,0625	452,0625
166	457,0750	452,0750
167	457,0875	452,0875
168	457,1000	452,1000
169	457,1125	452,1125
170	457,1250	452,1250
171	457,1375	452,1375
172	457,1500	452,1500
173	457,1625	452,1625
174	457,1750	452,1750
175	457,1875	452,1875
176	457,2000	452,2000
177	457,2125	452,2125
178	457,2250	452,2250
179	457,2375	452,2375
180	457,2500	452,2500
181	457,2625	452,2625
182	457,2750	452,2750
183	457,2875	452,2875
184	457,3000	452,3000
185	457,3125	452,3125
186	457,3250	452,3250
187	457,3375	452,3375
188	457,3500	452,3500
189	457,3625	452,3625
190	457,3750	452,3750
191	457,3875	452,3875
192	457,4000	452,4000
193	457,4125	452,4125
194	457,4250	452,4250
195	457,4375	452,4375
196	457,4500	452,4500
197	457,4625	452,4625
198	457,4750	452,4750
199	457,4875	452,4875
200	457,5000	452,5000
201	457,5125	452,5125
202	457,5250	452,5250
203	457,5375	452,5375
204	457,5500	452,5500
205	457,5625	452,5625
206	457,5750	452,5750
207	457,5875	452,5875
208	457,6000	452,6000
209	457,6125	452,6125
210	457,6250	452,6250
211	457,6375	452,6375
212	457,6500	452,6500
213	457,6625	452,6625
214	457,6750	452,6750
215	457,6875	452,6875
216	457,7000	452,7000
217	457,7125	452,7125
218	457,7250	452,7250
219	457,7375	452,7375
220	457,7500	452,7500
221	457,7625	452,7625
222	457,7750	452,7750
223	457,7875	452,7875
224	457,8000	452,8000
225	457,8125	452,8125
226	457,8250	452,8250
227	457,8375	452,8375
228	457,8500	452,8500
229	457,8625	452,8625
230	457,8750	452,8750
231	457,8875	452,8875
232	457,9000	452,9000
233	457,9125	452,9125
234	457,9250	452,9250
235	457,9375	452,9375
236	457,9500	452,9500
237	457,9625	452,9625
238	457,9750	452,9750
239	457,9875	452,9875
240	458,0000	453,0000
241	458,0125	453,0125
242	458,0250	453,0250
243	458,0375	453,0375
244	458,0500	453,0500
245	458,0625	453,0625
246	458,0750	453,0750
247	458,0875	453,0875
248	458,1000	453,1000
249	458,1125	453,1125
250	458,1250	453,1250
251	458,1375	453,1375
252	458,1500	453,1500
253	458,1625	453,1625
254	458,1750	453,1750
255	458,1875	453,1875
256	458,2000	453,2000
257	458,2125	453,2125
258	458,2250	453,2250
259	458,2375	453,2375
260	458,2500	453,2500
261	458,2625	453,2625
262	458,2750	453,2750
263	458,2875	453,2875
264	458,3000	453,3000
265	458,3125	453,3125
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registrado em: Resoluções da Anatel,1998

Assunto(s): Aprovação , Ato normativo , Regulamento , Condição técnica , Canalização , Canal de telecomunicações , Uso de radiofrequência , Faixa de radiofrequência , Telefonia fixa , Telefonia móvel , Gestão do espectro radioelétrico , TelefoniaMovel , TelefoniaFixa , NormaRadiofrequencia , RecursosPrestacao , ResolucaoRevogada