Resolução nº 310, de 19 de setembro de 2002 (REVOGADA)

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 23/9/2002.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, que atribui à Anatel a administração do espectro de radiofreqüências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO os termos dos artigos 159 e 161 da Lei nº 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e que, a qualquer tempo, poderá ser modificada a destinação de radiofreqüências;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 386, de 28 de maio de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2002;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 223, realizada em 11 de setembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências da Faixa de 8 GHz, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Este Regulamento substitui o Regulamento Técnico nº 5/96 aprovado pela Portaria MC nº 479, de 16 de maio de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 1996.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ GUILHERME SCHYMURA DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 310, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002

REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS DA FAIXA DE 8 GHz

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das faixas de 7.725 MHz a 7.975 MHz e 8.025 MHz a 8.275 MHz, por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.20), com capacidade de transmissão de 140 Mbit/s e de 155 Mbit/s, em aplicações ponto-a-ponto.

CAPÍTULO II

DA CANALIZAÇÃO

Art. 2º As freqüências portadoras dos canais de radiofreqüências devem ter espaçamento de 29,65 MHz entre portadoras de canais adjacentes e são calculadas pelas fórmulas abaixo.

Fn = 7.718,05 + 29,65 x n (MHz)

F'n = 8.029,37 + 29,65 x n (MHz)

n = 1, 2, 3, ..., 8.

Parágrafo único. Fn representa a freqüência central de um canal de radiofreqüências da metade inferior da faixa e F'n, a freqüência central de um canal de radiofreqüências da metade superior da faixa.

Art. 3º As freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüências, calculadas a partir das fórmulas do art. 2º, estão apresentadas na Tabela I.

Tabela I

Canalização com 29,65 MHz de espaçamento entre portadoras

Art. 4º Para canais adjacentes devem ser utilizadas diferentes polarizações, alternadamente, conforme mostra a Figura 1, ou quando possível, pode ser utilizado o reuso de freqüências no modo co-canal como ilustrado na Figura 2.

Figura 1

Arranjo de canais de radiofreqüências (freqüências em MHz)

Figura 2

Arranjo de canais de radiofreqüências para reuso (freqüências em MHz)

Art. 5º A canalização estabelecida por este Regulamento está de acordo com o Anexo 1 da Recomendação F.386-6 da UIT-R.

CAPÍTULO III

DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS COMPLEMENTARES

Art. 6º A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 33 dBm ou 2 watts.

Parágrafo único. No caso de equipamentos utilizando dispositivo que permita o controle automático de potência do transmissor, é admitida uma potência de até 37 dBm ou 5 watts, sendo que, em condições normais de operação, deve ser atendido o estabelecido no caput deste Artigo.

Art. 7º Poderão ser utilizadas antenas com polarização vertical, horizontal ou dupla, desde que não contrarie o disposto no art. 4º deste Regulamento.

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

Art. 8º As radiofreqüências da faixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

Art. 9º Sistemas com capacidade de transmissão superior a 155 Mbit/s serão admitidos, desde que atendam às condições estabelecidas neste Regulamento.

Art. 10. Os interessados no uso das faixas de 7.725 MHz a 7.975 MHz e 8.025 MHz a 8.275 MHz, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas já existentes do serviço fixo, bem como com os usuários dos demais serviços ao qual as faixas estão atribuídas também em caráter primário.

Art. 11. Os sistemas operando de acordo com este Regulamento devem observar o disposto no artigo S21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT.

Art. 12. O uso do canal 8 da Tabela I, pelos sistemas operando de acordo com este Regulamento, deve ser em caráter secundário.

Art. 13. Os sistemas existentes até a data de publicação deste Regulamento e em desacordo com o aqui estabelecido podem continuar em operação até 31 de dezembro de 2005.

Art. 13. Os sistemas existentes até a data de publicação deste Regulamento e em desacordo com o aqui estabelecido podem continuar em operação até 26 de fevereiro de 2007, após o que passarão a operar em caráter secundário. (Redação dada pela Resolução nº 431, de 26 de fevereiro de 2006)

Parágrafo único. Após a data estabelecida no caput, não será mais permitido o remanejamento de sistemas, bem como não serão mais outorgadas novas autorizações de uso de radiofreqüências para estações que não operem em conformidade com o presente Regulamento. (Redação dada pela Resolução nº 431, de 26 de fevereiro de 2006)

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel.

Art. 15. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.