Resolução nº 131, de 15 de junho de 1999 (REVOGADA)

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 16/6/1999.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, em sua Reunião nº 74, realizada no dia 9 de junho de 1999, e;

CONSIDERANDO os comentários recebidos em decorrência da Consulta Pública nº 91, de 15 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 1999;

CONSIDERANDO que, de acordo com o que dispõe o inciso I do art. 214 da Lei nº 9.472, de 1997, cabe à Anatel editar regulamentação em substituição aos regulamentos, normas e demais regras em vigor;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências para Sistemas de Comunicações de Dados via Rádio Operando na Faixa de 900 MHz, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Este Regulamento substitui a Norma 004/90, aprovada pela Portaria nº 105, de 9 de novembro de 1990, do Ministério da Infra-estrutura, e a Norma 025/94, aprovada pela Portaria nº 1088, de 8 de dezembro de 1994, do Ministério das Comunicações.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO NAVARRO GUERREIRO
Presidente do Conselho

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 131, DE 15 DE JUNHO DE 1999

REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS PARA SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES DE DADOS VIA RÁDIO OPERANDO NA FAIXA DE 900 MHz

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais 

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso da faixa de freqüências em 900 MHz, por Sistemas de Comunicações de Dados Via Rádio do serviço fixo, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.20), para aplicações ponto-a-ponto e ponto-multiponto.

 CAPÍTULO II

Da Canalização 

Art. 2º As freqüências nominais das portadoras de canais de radiofreqüência  das faixas 928-929 MHz e 952-953 MHz estão apresentadas nas Tabelas I a VIII do Anexo 1, sendo:

I - Tabelas I e II referentes à canalização com 12,5 kHz de espaçamento entre portadoras para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 1.200 bit/s e largura de faixa ocupada máxima de 12,5 kHz.

II - Tabelas III e IV referentes à canalização com 25 kHz de espaçamento entre portadoras para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 9.600 bit/s e largura de faixa ocupada máxima de 25 kHz.

III - Tabelas V e VI referentes à canalização com 50 kHz de espaçamento entre portadoras para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 56 kbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 50 kHz.

IV - Tabelas VII e VIII referentes à canalização com 100 kHz de espaçamento entre portadoras para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 128 kbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 100 kHz.

Art. 3º As freqüências nominais das portadoras de canais de radiofreqüência das faixas 932-935 MHz e 941-944 MHz estão apresentadas nas Tabelas IX a XVIII do Anexo 1, sendo:

I - Tabelas IX e X referentes à canalização com 12,5 kHz de espaçamento entre portadoras para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 1.200 bit/s e largura de faixa ocupada máxima de 12,5 kHz.

II - Tabelas XI e XII referentes à canalização com 25 kHz de espaçamento entre portadoras para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 9.600 bit/s e largura de faixa ocupada máxima de 25 kHz.

III - Tabelas XIII e XIV referentes à canalização com 50 kHz de espaçamento entre portadoras para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 56 kbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 50 kHz.

IV - Tabelas XV e XVI referentes à canalização com 100 kHz de espaçamento entre portadoras para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 128 kbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 100 kHz.

V - Tabelas XVII e XVIII referentes à canalização com 200 kHz de espaçamento entre portadoras para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 256 kbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 200 kHz.

 CAPÍTULO  III

Das Características Técnicas

Art. 4º A largura de faixa ocupada do canal deverá ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não poderá  ser superior aos valores apresentados na Tabela a seguir.

Art. 5º A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, ficando limitada ao valor máximo de 5 Watts.

§ 1º A utilização de potências de transmissão inferiores ao máximo permitido, associadas ao uso de antenas de maior ganho, deve ser um dos objetivos do projeto.

§ 2º Nas estações nodais de aplicações ponto-multiponto localizadas em distâncias superiores a 50 km da sede dos municípios com mais de 200.000 habitantes, pode ser utilizada potência de até 20 Watts.

Art. 6º As características de desempenho das antenas direcionais utilizadas nas aplicações ponto-a-ponto e estações terminais das aplicações ponto-multiponto devem ser iguais ou melhores  do que aquelas estabelecidas em Norma adotada pela Anatel referente  às características mínimas de radiação de antenas

Art. 7º Nas estações nodais das aplicações ponto-multiponto devem ser usadas antenas setoriais que cubram estritamente as áreas geográficas das estações terminais a elas relacionadas. Antenas omnidirecionais poderão ser utilizadas onde forem necessárias coberturas de 360°.

Art. 8º Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal.

 CAPÍTULO IV

Das Condições de Uso

Art. 9º A utilização das freqüências das portadoras da canalização intersticial somente poderá ser feita com polarização cruzada, a fim de permitir uma otimização do uso do espectro.

Art. 10 As freqüências das faixas objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as freqüências de ida e de volta vinculadas ao mesmo canal.

§ 1º Aplicações que necessitem apenas de uma freqüência individual, devem fazer uso daquelas correspondentes aos canais constantes da tabela abaixo, devendo ser consignadas, alternadamente, freqüências de ida e de volta vinculadas a um mesmo canal.

§ 2º O disposto no Parágrafo primeiro não impede a consignação das freqüências constantes da mencionada tabela também aos pares, como previsto no caput deste artigo.

Art. 11 A tabela a seguir apresenta a distribuição de canais das tabelas I a IV e IX a XII, por configuração.

Art.12 Os canais destinados à configuração ponto-a-ponto da tabela acima podem ser utilizados na configuração ponto-multiponto, desde que, na região de interesse, os canais destinados à configuração ponto-multiponto já estejam ocupados.

Art. 13 Os canais das tabelas V a VIII e XIII a XVIII devem ser utilizados apenas na configuração ponto-a-ponto.

Art. 14 Os canais destinados à configuração ponto-multiponto devem ser usados para comunicações bidirecionais entre uma estação nodal e estações terminais. Cada estação nodal deve atender a, no mínimo, trinta estações terminais.

Parágrafo único. Em estações nodais de aplicações ponto-multiponto localizadas em distâncias superiores a 50 km da sede dos municípios com mais de 200.000 habitantes, é admitida uma quantidade de, no mínimo, quatro estações terminais.

Art. 15. Na configuração ponto-multiponto, a freqüência de transmissão da estação nodal deve estar contida na coluna intitulada "Volta" e das estações terminais na coluna "Ida" das tabelas constantes do Anexo I deste Regulamento. 

Art. 16. Sistemas com capacidade de transmissão superior a 256 kbit/s são admissíveis, desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste Regulamento para sistemas de 256 kbit/s.

Art. 17. Os interessados no uso da faixa de 900 MHz, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas já existentes.

CAPÍTULO V

Disposições Finais

Art. 18 As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações devem possuir certificação expedida ou aceita pela Anatel, de acordo com as normas vigentes.

Art. 19 A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, de forma a otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.

Art. 20 Após 30 de junho de 2003, quaisquer sistemas de comunicações de dados via rádio que não atendam às características estabelecidas neste Regulamento, deverão ser desativados.

Art. 21 Excepcionalmente, os enlaces de sistemas de comunicações de dados via rádio existentes, na data de publicação deste Regulamento, na faixa 940-941 MHz continuarão  operando em caráter primário até 30 de junho de 2003, após o que passarão a operar em caráter secundário, desde que atendam às demais características aqui estabelecidas.

Art. 22 Caso, para a introdução do Serviço Avançado de Mensagens, seja necessário o remanejamento de algum enlace de sistemas de comunicações de dados via rádio, no período em que estejam operando em caráter primário na faixa 940-941 MHz, os custos deste remanejamento deverão ser arcados pelo interessado em operar sistemas do Serviço Avançado de Mensagens.

Art. 23 Até 31 de dezembro de 2002 os sistemas operando de acordo com este Regulamento farão uso das faixas de  942 MHz a 944 MHz e de 952 MHz a 953MHz de forma compartilhada, em caráter primário, com os sistemas do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC).

Art. 24 Caso, para introdução de sistemas operando de acordo com este Regulamento seja necessário o remanejamento de enlace do SARC, no período previsto no artigo 23, os custos deste remanejamento deverão ser arcados pelo interessado em operar Sistemas de Comunicações de Dados Via Rádio.

Anexo 1

1. Faixas 928-929 MHz e 952-953 MHz

TABELA I

Canalização principal com 12,5 kHz de espaçamento entre portadoras

TABELA II

Canalização intersticial com 12,5 kHz de espaçamento entre portadoras

TABELA III

Canalização principal com 25 kHz de espaçamento entre portadoras

TABELA IV

Canalização intersticial com 25 kHz de espaçamento entre portadoras

TABELA V

Canalização principal com 50 kHz de espaçamento entre portadoras

TABELA VI

Canalização intersticial com 50 kHz de espaçamento entre portadoras

TABELA VII

Canalização principal com 100 kHz de espaçamento entre portadoras

TABELA VIII

Canalização intersticial com 100 kHz de espaçamento entre portadoras

2. Faixas 932-935 MHz e 941-944 MHz

TABELA IX

Canalização principal com 12,5 kHz de espaçamento entre portadoras

TABELA X

Canalização intersticial com 12,5 kHz de espaçamento entre portadoras

TABELA XI

Canalização principal com 25 kHz de espaçamento entre portadoras

TABELA XII

Canalização intersticial com 25 kHz de espaçamento entre portadoras

TABELA XIII

Canalização principal com 50 kHz de espaçamento entre portadoras

TABELA XIV

Canalização intersticial com 50 kHz de espaçamento entre portadoras

TABELA XV

Canalização principal com 100 kHz de espaçamento entre portadoras

TABELA XVI

Canalização intersticial com 100 kHz de espaçamento entre portadoras

TABELA XVII

Canalização principal com 200 kHz de espaçamento entre portadoras

TABELA XVIII

Canalização intersticial com 200 kHz de espaçamento entre portadoras