Aprova o Manual para Instrução e Tramitação de Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) e Processo de Apuração de Infração (Pais) na Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização (SRF).

Estabelece procedimento administrativo interno padrão, visando ações efetivas para garantir eventual execução, das apólices do Seguro Garantia previsto no Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso do publico em geral - STFC.

Altera a Portaria no 120, de 14 de fevereiro de 2011.

Aprova a Política de Gestão com Pessoas da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

Estabelece os procedimentos para a digitalização de documentos encaminhados para deliberação do Conselho Diretor.

Altera a Portaria nº 377, de 4 de maio de 2011 e a Portaria nº 477, de 6 de junho de 2011

Altera dispositivos da Portaria nº 888, de 30 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Portaria nº 430, de 19 de junho de 2009, e dá outras providências

Estabelece os procedimentos relativos à distribuição por sorteio das matérias levadas à deliberação do Conselho Diretor

Dispõe sobre a anulação de arts. da Portaria nº 430, de 19 de junho de 2009, e sobre a autorização à Superintendência de Administração Geral para a criação de Grupo de Estudo para discutir os termos de uma proposta de Jornada de Trabalho para a Agência

Altera a Portaria nº 410, de 10 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 26 de junho de 2009.

Aprova o novo Manual de Atribuições Orgânicas e Funcionais dos órgãos subordinados à Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE-Anatel).