Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) da Anatel para o triênio 2017-2019

Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de novo Regimento Interno da Anatel.

Altera os itens e subitens 5, 7.2, 15, 15.2, 21, 25, 38, 40.1, 43, 48, 53, 57, 59, 63, 64, 65, 67, 76, "g", 78, 81, "a" e "b", 90, 95, 98, 102, 103, 104, 105, 105.1, 106, 107.1 e 108, adiciona o subitem 106.1 e o item 109 e revoga os subitens 24.2, 64.1, 107 e 107.2, todos da Norma sobre o Processo de Organização da Execução da Fiscalização, aprovada pela Portaria nº 509, de 09 de junho de 2015. Processo nº 53500.016638/2014-00.

Estabelece rotinas e procedimentos aplicáveis à publicação de matérias no Diário Oficial da União (DOU).

Reorganiza as competências territoriais das Unidades Regionais da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel e dá outras providências.

Veda a emissão e tramitação de documentos e abertura de processos por meio diverso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) a partir de 20 de junho de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre método de coleta e apuração do indicador institucional “Pados Instruídos pela Área Técnica”.

Dispõe sobre a gestão de soluções corporativas de tecnologia da informação da Anatel.

Dispõe sobre os procedimentos operacionais aplicáveis aos processos de licenciamento de estações e de alterações técnicas pós-outorga sob responsabilidade da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação que envolvam serviços de radiodifusão

Aprova o Manual de Tratamento de Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) que tramitam sob rito ordinário no âmbito da Superintendência de Fiscalização da Anatel

Dispõe sobre os procedimentos operacionais aplicáveis aos processos de outorga sob responsabilidade da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação que envolvam serviços de telecomunicações de interesse restrito e serviços auxiliares de radiodifusão e correlatos

Aprova o Manual de Redação de Documentos Eletrônicos e estabelece competências para definição de modelos de documentos eletrônicos e para expedição de ofícios no âmbito da Anatel.

Aprova o Procedimento Interno de Avaliação de Requerimento de Homologação para fins de expedição de Certificado de Homologação de Produtos para Telecomunicações.

Aprova o Regimento Interno do Grupo de Gestão de Riscos e Acompanhamento do Desempenho das Redes de Telecomunicações - GGRR.