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Portaria nº 1528, de 23 de outubro de 2020 (REVOGADA)

Publicado: Quarta, 23 Outubro 2019 14:47 | Última atualização: Quinta, 22 Setembro 2022 11:09 | Acessos: 349
 Revogada pela Portaria nº 2112, de 18 de novembro de 2021

Aprova a Ficha de Campo para Atendimento Presencial relativa ao Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração do Ranking de Acessibilidade, previsto no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo, aprovado pela  Resolução nº 667, de 30  de maio de 2016, e no Manual Operacional do RGA - MORGA. Processo nº 53500.014823/2020-08.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 23/10/2020.

 

O GERENTE DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 190, I, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar as regras e procedimentos para subsidiar a elaboração de Ranking de Acessibilidade estabelecido no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA,  aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016, e alterado pelo Resolução nº 677, de 30 de maio de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de orientar os Agentes de Fiscalização no desempenho de suas funções na verificação do indicador Atendimento especializado nos setores de atendimento no estabelecimento – ASA;

CONSIDERANDO que não foram recebidas contribuições em decorrência da Consulta Interna nº 872, realizada no período de 10/09/2020 a 23/09/2020; e

CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº 53500.002203/2014-70, 53500.036097/2018-51, 53500.002629/2017-76 e 53500.014823/2020-08,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Ficha de Campo para Atendimento Presencial relativa ao Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração do Ranking de Acessibilidade, previsto no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo, aprovado pela Resolução nº 667, de 30  de maio de 2016, e no Manual Operacional do RGA - MORGA.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1667, de 30 de agosto de 2019, que aprovou a Ficha de Campo para Atendimento Presencial relativa ao Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração do Ranking de Acessibilidade, previsto no Regulamento Geral de Acessibilidade emServiços de Telecomunicações de Interesse Coletivo, aprovado pela  Resolução nº 667, de 30  de maio de 2016, e no Manual Operacional do RGA - MORGA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

ANDRE SARAIVA DE PAULA

 GERENTE DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO

 

ANEXO 

FICHA DE CAMPO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL

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