Portaria nº 1667, de 30 de agosto de 2019 (REVOGADA)
| Revogada pela portaria Portaria nº 1528, de 23 de outubro de 2020 |
Aprova a Ficha de Campo para Atendimento Presencial relativa ao Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração do Ranking de Acessibilidade, previsto no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo, aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016, e no Manual Operacional do RGA - MORGA. Processo nº 53500.026682/2019-24. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 30/08/2019.
O GERENTE DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 190, I, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar as atividades dos Agentes de Fiscalização nas ações de fiscalização; e,
CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Interna nº 842, realizada no período de 20/08/2019 a 24/08/2019; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.026682/2019-24,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Ficha de Campo para Atendimento Presencial relativa ao Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração do Ranking de Acessibilidade, previsto no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo, aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016, e no Manual Operacional do RGA - MORGA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.
ANDRE SARAIVA DE PAULA
Gerente de Suporte à Fiscalização
