Portaria nº 1014, de 1 de outubro de 2010 (REVOGADA)

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço de 1/10/2010.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 179, inciso I, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4, inciso IV, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 04/2008;

CONSIDERANDO o disposto no Acórdão 1603/2008 TCU-Plenário, item 9.4.1;

CONSIDERANDO necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de informática para assegurar o cumprimento das políticas institucionais da Agência;

 CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.012563/2010;

CONSIDERANDO deliberação do Conselho Diretor em sua Reunião nº 581, realizada em 30 de setembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito desta Agência, o Comitê Interno de Tecnologia da Informação - CTI, com o objetivo de envolver a alta administração no alinhamento dos investimentos de TI com as necessidades estratégicas e promover priorização dos projetos relevantes para cumprimento da missão institucional, em consonância com orientações da Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério do Planejamento.

Art. 2º Compete ao Comitê Interno de Tecnologia da Informação - CTI:

I - Elaborar, aprovar e publicar no Boletim de Serviço seu regimento interno;

II - Conduzir processo de elaboração do Plano Diretor de Tecnologia de Informação - PDTI, conforme delineado nos itens a seguir;

III - Orientar composição da equipe de elaboração do PDTI, bem como aprovar seu plano de trabalho e promover a avaliação de seus resultados parciais;

IV - Orientar o levantamento das necessidades estratégicas da ANATEL, complementares ao Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), demais necessidades estratégicas do Conselho Diretor e Superintendências e as políticas e orientações do Governo Federal;

V -  A partir do inventário de necessidades elaborado, estabelecer diretrizes de priorização para os projetos relevantes à agência;

VI - Estabelecer critérios de aceitação de riscos identificados no processo de elaboração do PDTI;

VII - Submeter minuta do PDTI ao Conselho Diretor da ANATEL, para aprovação;

VIII - Divulgar um cronograma de atividades do Comitê Interno para o exercício, sempre na primeira sessão ordinária do CTI; IX - Propor a alocação de recursos humanos e orçamentários necessários e suficientes à gestão eficaz do PDTI, em conformidade com a alínea I do parágrafo único do art. 4° da Instrução Normativa nº 04/2008, da SLTI/MP.

Art. 3º O CTI será composto pelos seguintes membros:

I - Presidente Executivo;

II-  Superintendente-Executiva;

III - Superintendente de Administração Geral;

IV - Superintendente de Comunicação de Massa;

V - Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização;

VI - Superintendente de Serviços Privados;

VII- Superintendente de Serviços Públicos;

VIII -- Superintendente de Universalização;

IX - Chefe de Gabinete da Presidência;

X - Gerente-Geral de Gestão da Informação

 § 1º O CTI será presidido pelo Presidente Executivo da Anatel, e em seus afastamentos ou impedimentos legais, pelo seu substituto, a ser definido posteriormente em seu regimento interno.

§ 2º Os membros do Comitê Interno, em seus afastamentos e impedimentos legais, serão representados por seus respectivos substitutos

 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

RONALD MOTA SARDENBERG

Presidente