Ir direto para menu de acessibilidade.
>Legislação > Portarias Normativas > 2010 > Portaria nº 1014, de 1 de outubro de 2010 (REVOGADA)


Portaria nº 1014, de 1 de outubro de 2010 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 01 Outubro 2010 16:48 | Última atualização: Sexta, 13 Agosto 2021 11:48 | Acessos: 16
 Revogada pela Portaria nº 390/2014 

Institui o Comitê Interno de Tecnologia da Informação no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço de 1/10/2010.

 

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 179, inciso I, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4, inciso IV, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 04/2008;

CONSIDERANDO o disposto no Acórdão 1603/2008 TCU-Plenário, item 9.4.1;

CONSIDERANDO necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de informática para assegurar o cumprimento das políticas institucionais da Agência;

 CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.012563/2010;

CONSIDERANDO deliberação do Conselho Diretor em sua Reunião nº 581, realizada em 30 de setembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito desta Agência, o Comitê Interno de Tecnologia da Informação - CTI, com o objetivo de envolver a alta administração no alinhamento dos investimentos de TI com as necessidades estratégicas e promover priorização dos projetos relevantes para cumprimento da missão institucional, em consonância com orientações da Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério do Planejamento.

Art. 2º Compete ao Comitê Interno de Tecnologia da Informação - CTI:

I - Elaborar, aprovar e publicar no Boletim de Serviço seu regimento interno;

II - Conduzir processo de elaboração do Plano Diretor de Tecnologia de Informação - PDTI, conforme delineado nos itens a seguir;

III - Orientar composição da equipe de elaboração do PDTI, bem como aprovar seu plano de trabalho e promover a avaliação de seus resultados parciais;

IV - Orientar o levantamento das necessidades estratégicas da ANATEL, complementares ao Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), demais necessidades estratégicas do Conselho Diretor e Superintendências e as políticas e orientações do Governo Federal;

V -  A partir do inventário de necessidades elaborado, estabelecer diretrizes de priorização para os projetos relevantes à agência;

VI - Estabelecer critérios de aceitação de riscos identificados no processo de elaboração do PDTI;

VII - Submeter minuta do PDTI ao Conselho Diretor da ANATEL, para aprovação;

VIII - Divulgar um cronograma de atividades do Comitê Interno para o exercício, sempre na primeira sessão ordinária do CTI; IX - Propor a alocação de recursos humanos e orçamentários necessários e suficientes à gestão eficaz do PDTI, em conformidade com a alínea I do parágrafo único do art. 4° da Instrução Normativa nº 04/2008, da SLTI/MP.

Art. 3º O CTI será composto pelos seguintes membros:

I - Presidente Executivo;

II-  Superintendente-Executiva;

III - Superintendente de Administração Geral;

IV - Superintendente de Comunicação de Massa;

V - Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização;

VI - Superintendente de Serviços Privados;

VII- Superintendente de Serviços Públicos;

VIII -- Superintendente de Universalização;

IX - Chefe de Gabinete da Presidência;

X - Gerente-Geral de Gestão da Informação

 § 1º O CTI será presidido pelo Presidente Executivo da Anatel, e em seus afastamentos ou impedimentos legais, pelo seu substituto, a ser definido posteriormente em seu regimento interno.

§ 2º Os membros do Comitê Interno, em seus afastamentos e impedimentos legais, serão representados por seus respectivos substitutos

 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

RONALD MOTA SARDENBERG

Presidente 

Nós protegemos seus dados

Saiba como usamos seus dados em nosso Aviso de Privacidade. Ao clicar em “Aceitar”, você concorda com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Anatel.