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Portaria nº 191, de 14 de fevereiro de 2020

Publicado: Segunda, 24 Agosto 2020 14:44 | Última atualização: Quinta, 21 Janeiro 2021 11:10 | Acessos: 337
 

Revoga a Portaria nº 1.079, de 10 de agosto de 2017 (SEI nº 1761879), alterada pela Portaria nº 1.553, de 08 de novembro de 2017 (SEI nº 2087521).

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24/8/2020.

 

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 136, I e XV, do Regimento Interno da Anatel, aprovado na forma do Anexo à Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO a nova realidade orçamentária da Agência;

CONSIDERANDO que o Governo Federal editou inúmeros instrumentos visando a efetividade da despesa e a racionalização do gasto público;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.067788/2017-16,

RESOLVE:

Art. 1º  Revogar a Portaria nº 1.079, de 10 de agosto de 2017 (SEI nº 1761879), alterada pela Portaria nº 1.553, de 08 de novembro de 2017 (SEI nº 2087521).

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO EULER DE MORAIS

 Presidente

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