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Sigla da Área
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Nome da Área
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Resumo das Competências Regimentais (Assuntos)
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Autoridade Responsável
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SAF
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Superintendência de Administração e Finanças
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Ione Tereza Arruda Mendes Heilmann
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AFCA
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Gerência de Aquisições e Contratos
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- Licitações de bens e serviços;
- Decisão de recursos sobre licitações de bens e serviços;
- Administração corporativa de contratos (execução, prorrogações, repactuações, alterações e rescisões);
- Controle, análise e efetivação dos procedimentos de convênios e termos de cooperação;
- Padrões e normas para as atividades de licitação e contratos;
- Dispensar, anular e revogar licitações de bens, materiais e serviços ou julgá-las inexigíveis;
- Sanção de advertência e multa, nas licitações de bens, materiais e serviços;
- Declarar ou aprovar situações de inexigibilidade e dispensa de licitação de bens, materiais e serviços;
- Ratificar situações de inexigibilidade e dispensa de licitação;
- Procedimentos relativos às contratações e aquisições;
- Firmar, em conjunto com o Superintendente de Administração e Finanças, contratos de prestação de serviços de terceiros e de fornecimento de bens.
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Cleber Bueno
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AFFO
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Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação
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- Execução orçamentária, financeira e contábil da Agência;
- Execução orçamentária, financeira e contábil dos fundos administrados pela Agência;
- Relatório de acompanhamento de execução orçamentária, financeira e contábil;
- Interação com os órgãos central e setorial dos Sistemas Federal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
- Elaboração da proposta de orçamento anual da Agência e fundos;
- Normas sobre execução orçamentária, financeira e contábil da Agência e dos fundos;
- Informações de valores pagos e retidos na fonte, enviando-as à Secretaria da Receita Federal do Brasil;
- Suprimento de fundos da Agência;
- Tomada de Contas Especial e a elaboração da proposta para a prestação de contas anual da Agência;
- Arrecadação das receitas administradas pela Anatel;
- Monitorar o recolhimento dos valores arrecadados e executar os respectivos controles junto ao agente financeiro;
- Processos pertinentes a pedidos de restituição e compensação de valores pagos a maior ou indevidamente;
- Inclusão e exclusão de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);
- Processos Administrativos Fiscais, referentes ao Fust;
- Processos Administrativos Fiscais, referentes os tributos relativos aos serviços licenciados na Sede;
- Processos Administrativos Fiscais, referentes ao Fust;
- Cobrança de valores constituídos e vencidos referentes às receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel e da Contribuição para o Fomento de Radiodifusão Pública - CFRP relativos aos serviços licenciados na Sede;
- Cobrança de valores constituídos e vencidos referentes às receitas do Fust;
- Normas e rotinas relacionadas às atividades de cobrança dos créditos não tributários;
- Acompanhamento e a classificação de valores;
- Demandar as fiscalizações sistêmicas relacionadas à contribuição para o Fust;
- Inscrição em dívida ativa e cobrança judicial e extrajudicial dos créditos relacionados ao Fust e à CFRP e Fistel dos serviços licenciados na Sede.
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Lilian Almeida Barra
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AFIS
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Gerência de Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional
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- Gerenciar os bens móveis e imóveis;
- Suprimento de materiais de consumo da Sede da Agência;
- Gerenciar a segurança física e patrimonial da Sede da Agência;
- Gerenciar as atividades controle e manutenção da infraestrutura da Sede da Agência, em especial, quanto a avaliação da situação física das instalações;
- Definir a necessidade de reformas, adaptações ou construções da infraestrutura da Sede da Agência;
- Gerenciar o transporte terrestre e aéreo de pessoas da Sede da Agência;
- Execução das obras de engenharia.
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Adelson de Almeida Ramos
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AFPE
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Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas
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- Capacitação dos servidores;
- Gestão do conhecimento organizacional;
- Estrutura organizacional e de cargos comissionados;
- Gestão do desempenho institucional e dos servidores;
- Gestão por competências;
- Desenvolvimento dos servidores na carreira;
- Qualidade de vida no trabalho;
- Dimensionamento da força de trabalho;
- Seleção, ingresso, alocação, movimentação e desligamento de pessoas;
- Divulgar, acompanhar e fazer aplicar a legislação relativa aos direitos e deveres de agentes públicos;
- Cadastro de pessoal;
- Administrar a folha de pagamento, direitos, benefícios e vantagens, reembolso e ressarcimento de despesas;
- Plano de ação da saúde ocupacional, empreendendo as atividades a ele associadas.
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Liza Fernanda Fernandes Ribeiro Villas-Boas Agra
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SCO
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Superintendência de Controle de Obrigações
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Roberto Pinto Martins
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CODI
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Gerência de Controle de Obrigações de Direitos dos Consumidores
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- Cumprimento das obrigações referentes aos direitos dos consumidores;
- Termo de Ajustamento de Conduta relativo às obrigações referentes aos direitos dos consumidores;
- Aplicação de sanções em processos referentes às obrigações referentes aos direitos dos consumidores;
- Cadastro de antecedentes infracionais;
- Relatórios com diagnósticos sobre as infrações;
- Emissão e envio de documentos de cobrança decorrentes do desenvolvimento de suas atividades.
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Augusto Sussumu Katagiri
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COGE
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Gerência de Controle de Obrigações Gerais
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- Cumprimento das demais obrigações não previstas nas Gerências de Controle de Obrigações de Qualidade, Universalização e de Ampliação de Acesso e de Direitos dos Consumidores;
- Termo de Ajustamento de Conduta relativo às obrigações não previstas nas Gerências de Controle de Obrigações de Qualidade, Universalização e de Ampliação de Acesso e de Direitos dos Consumidores;
- Acompanhar e controlar o cumprimento de compromissos assumidos;
- Acompanhar e controlar o cumprimento de condicionamentos impostos em anuências prévias e outros instrumentos correlatos;
- Aplicação de sanções em processos referentes às obrigações não previstas nas Gerências de Controle de Obrigações de Qualidade, Universalização e de Ampliação de Acesso e de Direitos dos Consumidores;
- Dispensa de carregamento de Canais de Programação de Distribuição Obrigatória, e de processos de dispensa da oferta desses canais em bloco e em ordem sequencial;
- Cadastro de antecedentes infracionais;
- Relatórios com diagnósticos sobre as infrações;
- Emissão e envio de documentos de cobrança decorrentes do desenvolvimento de suas atividades.
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Jovino Francisco Filho
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COQL
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Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade
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- Dados e indicadores de qualidade;
- Monitoração e aferição da qualidade das redes de prestadoras de serviços de telecomunicações;
- Gestão dos riscos relacionados à segurança das infraestruturas críticas de telecomunicações;
- Cumprimento das obrigações de qualidade;
- Termo de Ajustamento de Conduta relativo às obrigações de qualidade;
- Aplicação de sanções em processos referentes às obrigações de qualidade;
- Cadastro de antecedentes infracionais de qualidade;
- Relatórios com diagnósticos sobre as infrações de qualidade;
- Emissão e envio de documentos de cobrança decorrentes do desenvolvimento de suas atividades.
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Osmar Bernardes da Silva Junior
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COUN
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Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e Ampliação do Acesso
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- Registro dos bens reversíveis quando da habilitação;
- Proposta de incorporação à União de bens reversíveis;
- Estudos técnicos relativos ao tema de bens reversíveis;
- Inventários e movimentações de bens reversíveis;
- Cumprimento das obrigações dos bens e serviços vinculados à concessão;
- Cumprimento das obrigações de universalização, bens reversíveis e relativas a instalação e funcionamento de TUPs;
- Cumprimento das obrigações de ampliação de acessos;
- Cumprimento das obrigações relativas a seguros;
- Aplicação dos recursos do Fust, bem como o cumprimento dos planos de metas de universalização, interagindo com a Superintendência de Planejamento e Regulamentação;
- Termo de Ajustamento de Conduta, relativo a obrigações de Universalização, bens reversíveis e relativas à instalação e funcionamento de TUPs;
- Aplicação de sanções em processos referentes às obrigações previstas no âmbito de sua competência;
- Cadastro de antecedentes infracionais;
- Relatórios com diagnósticos sobre as infrações;
- Emissão e envio de documentos de cobrança decorrentes do desenvolvimento de suas atividades.
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Juliano Stanzani
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SCP
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Superintendência de Competição
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Carlos Manuel Baigorri
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CPAE
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Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação
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- Situação e desenvolvimento econômico-financeiro das prestadoras e do setor de telecomunicações, elaborando relatório consolidado dos resultados obtidos;
- Tarifas e preços praticados pelas prestadoras, sugerindo os ajustes necessários;
- Estruturas de custos das prestadoras, visando a identificar, entre outros elementos, os ganhos em eficiência;
- Analisar requerimentos de reajuste e revisão de tarifas e preços;
- Analisar e promover estudos e cálculos sobre tarifas, preços e planos de serviços;
- Elaborar regulamento de tarifas e custos;
- Participar de estudos de impacto regulatório, desenvolvidos pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação;
- Revisão de tarifas e preços;
- Homologação de reajuste de tarifas e preços;
- Analisar requerimentos de homologação e modificação de planos de serviços, bem como quaisquer consultas relativas à matéria;
- Propor modelos de estrutura de custos;
- Implementação dos modelos de estrutura de custos;
- Avaliar modelos de estrutura de custos.
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Leonardo Euler de Moraes
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CPOE
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Gerência de Acompanhamento Societário e da Ordem Econômica
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- Analisar o ambiente competitivo, considerando as metas contratuais e o potencial de crescimento do mercado e das operadoras;
- Relatório de avaliação do ambiente competitivo e de medidas para promoção da competição;
- Propor e reavaliar os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) em mercados relevantes;
- Analisar solicitação de transferência de concessão, permissão e autorização para exploração de serviços de telecomunicações e de autorização de uso de radiofrequências;
- Analisar solicitação de transferência de direito de exploração de satélite;
- Analisar solicitação de transferência de controle societário, de reestruturação societária, de redução de capital social de empresas concessionárias e registro de alteração de atos constitutivos que não impliquem transferência de controle;
- Elaborar análise técnica solicitada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, quanto aos processos de apuração e repressão das infrações da ordem econômica e de controle de atos e contratos no setor de telecomunicações, submetendo-a à aprovação do Conselho Diretor;
- Propor condições a empresas ou grupos empresariais quanto à obtenção e transferência de concessões, permissões e autorizações, visando a propiciar competição efetiva e a impedir a concentração econômica no mercado.
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Paula Fontelles do Valle
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CPRP
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Gerência de Monitoramento das Relações entre Prestadoras
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- Instauração e instrução de Processo de Resolução de Conflitos que lhe forem encaminhadas;
- Analisar resultados de procedimento de resolução de conflito realizado fora do âmbito da Agência apresentados por prestadoras de serviços de telecomunicações;
- Controlar a observância de condições arbitradas;
- Analisar e acompanhar a execução de contratos firmados entre prestadoras de serviços de telecomunicações;
- Analisar solicitação de homologação de contratos firmados entre prestadoras de serviços de telecomunicações;
- Analisar contratos de compartilhamento de infraestrutura, envolvendo prestadoras de serviços de telecomunicações e de outros serviços públicos, bem como acompanhar a sua execução;
- Verificar necessidade de apuração de infração contra a ordem econômica;
- Analisar e homologar as Ofertas de Referência de Produtos no Mercado de Atacado.
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Abraao Balbino e Silva
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SFI
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Superintendência de Fiscalização
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Marcus Vinícius Paolucci
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FIGF
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Gerência de Fiscalização
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- Elaborar, acompanhar e coordenar a organização da execução da fiscalização, no que tange aos seus recursos financeiros, materiais e humanos;
- Diretrizes de Fiscalização;
- Plano Anual de Fiscalização;
- Plano Operacional de Fiscalização;
- Fornecer subsídios para a elaboração de procedimentos, normas, instruções ou outros documentos para as atividade de fiscalização;
- Coordenar, planejar, executar e orientar as atividades de fiscalização de serviço, técnica e econômico-tributária dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão, da utilização dos recursos de órbitas e do espectro radioelétrico e dos produtos de comunicação;
- Fornecer subsídios relacionados a resultados de medições para compor contribuições a organismos internacionais de radiocomunicações;
- Coordenar, orientar e supervisionar as Gerências Regionais e a Unidade Operacional do Distrito Federal, na execução das atividades de fiscalização, bem como avaliar seus desempenhos;
- Interrupção do funcionamento de estação de telecomunicações ou de radiodifusão, lacrando e/ou apreendendo os bens ou produtos utilizados;
- Lacração e apreensão de bens ou produtos de telecomunicações e de radiodifusão;
- Referendar a interrupção do funcionamento de estações de telecomunicações e de radiodifusão;
- Metas e indicadores das atividades de fiscalização realizadas pela Agência;
- Atuar junto a órgãos federais, estaduais e municipais e outras entidades para a efetiva execução das atividades de fiscalização;
- Instaurar, instruir e aplicar sanções referentes ao óbice às atividades de fiscalização e a irregularidades técnicas constatadas em fiscalização nas estações de telecomunicações e de radiodifusão.
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Thiago Cardoso Henriques Botelho
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FISF
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Gerência de Suporte à Fiscalização
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- Expedir normas referentes a procedimentos e instruções para as atividades de fiscalização e para a guarda e destinação de bens e produtos;
- Acompanhar a aplicação dos procedimentos, normas e instruções para as atividades de fiscalização;
- Elaborar proposta de regulamento de fiscalização;
- Especificar, gerir e manter sistemas, instrumentos e demais recursos necessários às atividades de fiscalização;
- Coordenar as atividades de utilização dos sistemas de fiscalização, definindo orientações e diretrizes para operação;
- Coordenar as atividades de conservação e calibração dos equipamentos e recursos para a fiscalização.
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Raphael Garcia de Souza
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SGI
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Superintendência de Gestão Interna da Informação
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Maria Lúcia Valadares e Silva
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GIDS
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Gerência de Planejamento, Desenvolvimento e Segurança de Sistemas
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- Qualidade da Tecnologia da Informação, incluindo sistemas e serviços, inovações e gestão da arquitetura de sistemas de informação;
- Promover a gestão dos processos utilizados nas atividades da Agência;
- Gerir o relacionamento com o negócio da Agência, incluindo levantamento de necessidades e definição de requisitos das soluções de Tecnologia da Informação;
- Gerenciar portfólio de programas e projetos para entrega de produtos e serviços de Tecnologia da Informação;
- Desenvolver e manter sistemas de informação;
- Planejar, operar, analisar, monitorar, medir e avaliar a performance, riscos e conformidade dos processos e serviços de Tecnologia da Informação e de redes de comunicação de dados;
- Planejar orçamento e contratações de Soluções de Tecnologia da Informação, garantindo a conformidade com requisitos externos, especialmente órgãos de controle;
- Gerir aspectos tecnológicos da Segurança da Informação.
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Mairan Thales Macedo
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GIIB
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Gerência de Informações e Biblioteca
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- Controlar a circulação, manutenção, armazenamento e eliminação de dados e informações da Agência;
- Analisar e atender, no âmbito de suas atribuições, às solicitações de informações de órgãos da Agência e requerimentos de Administrados e entidades externas, conforme disponibilidade e restrições de acesso;
- Atividades de protocolo;
- Acervo documental e bibliográfico;
- Requisitar a aquisição de acervo bibliográfico;
- Coordenar a publicação oficial de documentos no Diário Oficial da União, no portal Anatel na Internet, intranet e no boletim de serviços da Agência;
- Gerenciar a cobrança de emolumentos decorrentes de publicações, dados e informações técnicas, inclusive para fins de licitação;
- Gerenciar o recebimento de comentários e sugestões relativos a minuta de ato normativo, documento ou assunto de interesse relevante submetido a Consulta Interna e Consulta Pública;
- Propor normas e procedimentos para o tratamento da informação, inclusive a publicação e gestão do acervo de documentos e bibliográfico da Agência, disponível em qualquer formato e suporte, de forma a garantir o atendimento às determinações legais que dispõem sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, acesso à informação, organização dos serviços de telecomunicações e funcionamento do órgão regulador;
- Normas e procedimentos relativos à implementação do processo administrativo eletrônico no âmbito da Anatel;
- Supervisionar e assistir, a execução das atividades e o atendimento às normas e procedimentos em vigor associados à gestão documental;
- Dar publicidade a informações, instrumentos normativos e demais documentos da Agência, com observância de critérios de segurança, confiabilidade e tratamento sigiloso;
- Gerenciar o atendimento às solicitações de vistas de processos, documentos, legislação de telecomunicações, fornecimento de cópias, digitalização e remessa de documentos;
- Divulgar, por meios eletrônicos ou em papel, bem como guardar, tratar e manter abertos à consulta do público, sem formalidades, na Biblioteca, os documentos da Agência, ressalvados os protegidos por sigilo;
- Organizar, em conjunto com a Secretaria do Conselho Diretor, as decisões emanadas dos órgãos da Anatel, bem como as apreciações críticas do Ouvidor tornando-as disponíveis para consulta, de modo a criar um repositório único de jurisprudência;
- Portal Anatel na Internet e intranet;
- Sistematização normativa;
- Manual de Redação da Anatel;
- Tipologias documentais.
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Moises Goncalves
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GIMR
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Gerência de Planejamento, Operação e Manutenção de Redes
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- Ambientes computacionais da Agência;
- Redes de comunicação da Agência;
- Manutenção de sistemas legados da Agência;
- Gerenciar central de atendimento ao usuário de Tecnologia da Informação, gestão de incidentes e microinformática;
- Gerenciar problemas, mudanças e configurações nos ambientes computacionais;
- Gerenciar a telefonia da Agência;
- Coordenar os responsáveis pela Tecnologia da Informação nos Escritórios Regionais e Unidades Operacionais;
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Guilherme Carvalho Chehab
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SOR
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Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
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Marconi Thomaz de Souza Maya
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ORCN
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Gerência de Certificação e Numeração
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- Atos normativos de certificação de produtos;
- Avaliar a utilização dos recursos de numeração, realizando análises e estudos sobre as informações de demandas, novas tecnologias e serviços, estabelecendo suas condições de uso;
- Administrar a atribuição, destinação e designação dos recursos de numeração de forma a otimizar seu uso;
- Estudos técnicos referentes à administração e utilização, presente e futura, dos recursos de numeração, propondo cenários e diretrizes para seu uso;
- Avaliar oportunidades de melhor aproveitamento dos recursos de numeração;
- Analisar solicitação de autorização de uso de numeração;
- Realizar licitação para autorização de uso de numeração;
- Analisar solicitação de renovação, adaptação, prorrogação e renúncia em relação à autorização de uso de numeração;
- Analisar situação de extinção em relação à autorização de uso de numeração;
- Participar da elaboração de propostas técnicas a serem encaminhadas à União Internacional de Telecomunicações (UIT) e seus órgãos, no âmbito de sua competência;
- Elaborar proposta de regime de equivalência entre o sistema de certificação brasileiro e os de outros países;
- Elaborar propostas de acordos internacionais para reconhecimento de certificados e para o reconhecimento de equivalência entre sistemas ou procedimentos de avaliação da conformidade, participando de comissões bilaterais ou multilaterais para atuar na implementação desses acordos;
- Identificar organismos certificadores designados e laboratórios habilitados para participação em Acordo de Reconhecimento Mútuo;
- Elaborar termos e condições para Acordo de Reconhecimento Mútuo;
- Realizar auditoria do processo de certificação de produtos e sistemas junto aos laboratórios e organismos certificadores;
- Monitorar as características dos produtos homologados;
- Elaborar critérios e procedimentos para a avaliação e a habilitação de laboratórios de ensaio;
- Analisar certificados de conformidade emitidos por organismos de certificação nacionais ou estrangeiros;
- Elaborar requisitos técnicos, especificações mínimas e procedimentos de ensaio para certificação de produtos e sistemas;
- Realizar a homologação de produtos de comunicação e sistemas de telecomunicações;
- Realizar cancelamento e suspensão de homologação.
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Marcos de Souza Oliveira
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ORER
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Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão
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- Administrar o espectro de radiofrequência de forma a otimizar seu uso, propondo a canalização e as condições de uso e de compartilhamento;
- Avaliar a evolução de uso do espectro, realizando análises e estudos sobre tendências, demandas e novas tecnologias e aplicações que façam uso de radiofrequências;
- Atos normativos de atribuição, destinação e condições de uso de faixas de radiofrequências, em harmonia com a Tabela de Atribuição de Frequências da União Internacional de Telecomunicações (UIT);
- Efetuar estudos e elaborar instrumentos normativos sobre exposição humana a campos eletromagnéticos na faixa de radiofrequências;
- Coordenação nacional e internacional de estações terrenas;
- Análises e estudos técnicos para verificar o uso eficiente do espectro de radiofrequência;
- Estudos para a destinação de faixas de radiofrequência exclusivas para fins militares, em articulação com as Forças Armadas;
- Análise técnica de interferências de radiofrequência;
- Estudos referentes à ocupação do arco orbital de interesse do Brasil e diagnosticar um cenário de ocupação;
- Administrar o recurso de espectro e órbita, realizando os procedimentos de coordenação e notificação de redes de satélites e as análises e os estudos técnicos deles decorrentes, bem como estabelecendo as condições de uso;
- Estimar valores para o pagamento das faturas referentes à recuperação de custos decorrente das publicações, pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), de informações de coordenação e de notificação de redes de satélites brasileiras;
- Instrumentos normativos referentes à exploração de satélites;
- Analisar solicitação de direto de exploração de satélite, de prorrogação de direito de exploração de satélite ou de substituição de satélite quanto aos aspectos técnicos e de coordenação;
- Participar da elaboração de propostas técnicas a serem encaminhadas às Assembleias de Radiocomunicações e Conferências Mundiais de Radiocomunicações, da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e seus órgãos, no âmbito de sua competência;
- Acompanhar as Seções Especiais publicadas pelo Bureau de Radiocomunicação da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e realizar a análise técnica para verificar a possibilidade de interferência nos sistemas espaciais e terrestres brasileiros;
- Elaborar e atualizar os Planos Básicos de Distribuição de Canais;
- Realizar a coordenação e elaborar notificações para o Bureau de Radiocomunicação da União Internacional de Telecomunicações – (UIT), bem como para as Administrações de Comunicações dos Estados-Partes do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL;
- Acompanhar o desenvolvimento de novas tecnologias, visando à evolução dos Serviços de Radiodifusão.
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Regina Cunha Parreira
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ORLE
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Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
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- Outorga e expedição de concessão, permissão e autorização para exploração de serviços de telecomunicações e de autorização de uso de radiofrequência, inclusive no que se refere à prorrogação e extinção;
- Analisar projetos técnicos e suas alterações, bem como aprovar o uso de instalações de estações, de uso de equipamentos e de licenciamento para funcionamento de estações dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, seus auxiliares, correlatos e ancilares;
- Elaborar regulamento de licenciamento de estações;
- Analisar situação de inexigibilidade de licitação;
- Realizar os procedimentos operacionais necessários para a condução de chamamento público e de licitação, tais como elaborar minuta do instrumento convocatório, aviso de licitação e minuta de Portaria de criação de comissão de licitação;
- Analisar solicitação de adaptação em relação à concessão, permissão e autorização para exploração de serviços de telecomunicações e à autorização de uso de radiofrequência;
- Analisar solicitação de substituição de representante legal de exploradora de satélite estrangeiro;
- Autorização de uso temporário de radiofrequências, efetuando a análise técnica dos pedidos e elaborando os atos de autorização pertinentes;
- Certificação de operador de estação de telecomunicação, aplicando o respectivo exame;
- Expedição de certificado de operador de estação de radioamador, radiotelegrafista e radiotelefonista;
- Analisar solicitação de alteração de atos, termos, contratos e certificados;
- Elaborar minutas de atos, termos, contratos e certificados;
- Elaborar proposta de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à implantação ou manutenção de serviço de telecomunicações no regime público;
- Expedição, alteração e cancelamento de licença para funcionamento de estações, inclusive apreciando projeto técnico e de instalação de estações;
- Ativação, desativação, reativação e alteração de característica técnica ou de informação cadastral de estações, bem como solicitação de aprovação para instalação, utilização ou troca de equipamentos;
- Realizar a emissão e envio de documentos de cobrança decorrentes do desenvolvimento de suas atividades;
- Analisar solicitação de direito de exploração de satélite e uso de radiofrequências associadas, inclusive no que se refere à prorrogação, transferência e extinção, exceto por caducidade, decorrentes de procedimentos não licitatórios;
- Analisar solicitação de substituição de satélite;
- Analisar solicitação de adaptação, prorrogação e renúncia em relação ao direito de exploração de satélite;
- Executar atividades relacionadas com a execução do Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais, inclusive no que se refere aos Serviços de Radiodifusão.
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Jose Augusto Domingos Trentino
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SPR
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Superintendência de Planejamento e Regulamentação
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José Alexandre Novaes Bicalho
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PRPE
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Gerência de Planejamento Estratégico
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- Diretrizes Gerais para o Plano Estratégico da Agência;
- Plano Estratégico da Agência e suas revisões, identificando objetivos e estratégias organizacionais, bem como programas, projetos, atividades, metas, indicadores estratégicos e de gestão;
- Consolidar os Planos Anuais de Atividades elaborados pelos órgãos da Agência no Plano Operacional da Agência, avaliando a consistência com o Plano Estratégico da Agência;
- Estudos do ambiente do setor de telecomunicações de forma a retratar a situação atual e tendências futuras do setor;
- Estudos gerados a partir de vários setores para que sejam mitigadas as barreiras ao acesso e ao uso das telecomunicações em todo território nacional, propondo as soluções necessárias para atingir tal objetivo;
- Coordenar a elaboração de cenários futuros para o setor de telecomunicações, identificando os impactos e as alterações necessárias no posicionamento estratégico da Agência;
- Coordenar o estudo de oportunidades e ameaças para o setor de telecomunicações e seus respectivos impactos no cumprimento da missão e no alcance dos objetivos da Agência;
- Acompanhar, no âmbito de sua competência, o andamento dos programas e projetos de toda a Agência, visando verificar o alcance dos objetivos estratégicos e o cumprimento das metas;
- Elaborar a proposta de Agenda Regulatória da Anatel;
- Avaliar a adequação do Regimento Interno da Anatel ao Plano Estratégico da Anatel;
- Coordenar a captação dos dados do setor, organizá-los e disponibilizá-los, inclusive na página da Anatel na Internet, fazer pesquisas, análises estatísticas e de cenários, com o objetivo de fornecer suporte técnico para a formulação e reformulação do Plano Estratégico da Agência.
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Rodrigo Santana dos Santos
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PRRE
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Gerência de Regulamentação
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- Propor, definir a coordenação e supervisionar os trabalhos para a expedição ou alteração de ato normativo e de proposta de adequação legislativa;
- Analisar eventuais sugestões e a necessidade de expedição ou alteração de ato normativo e de proposta de adequação legislativa;
- Propor e coordenar os trabalhos para elaboração e alteração de ato normativo para a prestação e fruição dos serviços de telecomunicações;
- Propor e coordenar os trabalhos para elaboração e alteração de metas de qualidade dos serviços prestados em regime público e privado;
- Propor e coordenar os trabalhos para elaboração e alteração de plano nacional de numeração e suas alterações;
- Propor e coordenar os trabalhos para elaboração de edital e chamamento público para a realização de licitação para exploração de serviços de telecomunicações, de direito de uso de radiofrequências e de direito de exploração de satélite, inclusive o plano de negócio;
- Elaborar proposta de valores mínimos relativos ao preço público pela outorga e expedição de concessão, permissão e autorização para exploração de serviços de telecomunicações, de autorização de uso de radiofrequência, de autorização de uso de numeração e pela obtenção de direito de exploração de satélite, interagindo com a Superintendência de Competição;
- Zelar pela consistência regulatória;
- Promover a interação entre os órgãos internos e externos interessados na expedição ou alteração de ato normativo e de proposta de adequação legislativa;
- Coordenar a realização de Audiências Públicas e de outros meios de participação dos Administrados na expedição ou alteração de ato normativo e de proposta de adequação legislativa;
- Coordenar e promover a divulgação de minuta de ato normativo e de proposta de adequação legislativa para Consulta Interna e para Consulta Pública;
- Participar da elaboração de propostas técnicas, acompanhar reuniões e trabalhos dos setores e organismos da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e seus órgãos, incluídas Assembleias de Radiocomunicações e Conferências Mundiais de Radiocomunicações;
- Elaborar propostas de instituição ou eliminação da prestação de modalidade de serviço no regime privado;
- Elaborar propostas para a definição do elenco de serviços de telecomunicações que independem de autorização para sua exploração, no regime privado;
- Elaborar e atualizar o plano geral de autorizações de serviço prestado no regime privado;
- Propor ações visando à governança e à melhoria da qualidade regulatória;
- Propor e coordenar estudos de impacto regulatório;
- Coordenar projetos especiais definidos pelo Conselho Diretor.
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Nilo Pasquali
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PRUV
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Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso
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- Estudos de disponibilidade de serviço de telecomunicações em todo o território nacional;
- Estudos e proposições visando promover a universalização e ampliação do acesso a serviço de telecomunicações;
- Estudos e proposições visando promover o acesso aos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência;
- Desenvolver metodologias e análises econômico-financeiras com a finalidade de definir critérios e valores de referência para as contratações das obrigações de universalização e de ampliação do acesso a serviço de telecomunicações e para acompanhamento dos ressarcimentos decorrentes das obrigações de universalização;
- Elaborar e submeter proposta relativa ao uso de recursos do Fust para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual;
- Avaliar e elaborar propostas de revisão do Plano Geral de Metas para Universalização – PGMU e de Planos de Metas para a Universalização – PMUs;
- Acompanhar a implementação física e financeira dos contratos, no que se refere ao cumprimento das obrigações de universalização e de continuidade dos serviços;
- Acompanhar os programas, projetos e atividades que contêm com recursos do Fust, inclusive quanto à evolução da disponibilidade dos serviços;
- Promover interação com os órgãos públicos e entidades, de modo a atingir os objetivos previstos em suas atribuições, em especial no tocante à universalização.
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Karla Crosara Ikuma Rezende
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SRC
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Superintendência de Relações com os Consumidores
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Elisa Vieira Leonel Peixoto
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RCIC
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Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo
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- Articular a atuação com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC e outras entidades afins;
- Estimular a promoção de ações de educação e esclarecimentos aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC e outras entidades afins sobre os direitos relativos aos serviços de telecomunicações;
- Correlacionar as informações disponíveis no sistema de atendimento da Anatel e no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC, sobre as necessidades dos consumidores nas atividades regulatórias e fiscalizatórias;
- Estabelecer termos de cooperação técnica com os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC e entidades afins, visando proteção estratégica e qualificada dos consumidores de serviços de telecomunicações no país;
- Atuar, preventivamente, com ações que visem à garantia dos direitos do consumidor no setor de telecomunicações;
- Acompanhar a satisfação dos consumidores e promover ações que possibilitem seu incremento;
- Realizar, direta ou indiretamente, pesquisas de satisfação e opinião dos consumidores;
- Consolidar as informações dos bancos de dados desta Superintendência para fins de geração de relatórios de caráter gerencial e estatístico;
- Subsidiar a elaboração do Plano Anual das Atividades de Fiscalização, do Plano Anual das Atividades de Acompanhamento e Controle e do Plano Estratégico da Agência, por meio da utilização das informações geradas a partir das atividades realizadas pela Superintendência, em especial aquelas relativas às reclamações dos consumidores;
- Realizar diagnóstico da prestação do serviço ao consumidor, com base na análise das demandas registradas por meio dos canais institucionais, de informações de outros órgãos e entidades relativas ao desempenho da prestação dos serviços, do resultado de pesquisa de satisfação e opinião e das manifestações dos consumidores;
- Definir metodologia de cálculo e propor indicadores de desempenho do atendimento aos consumidores assim como outros de natureza consumerista;
- Desenvolver ações de educação e esclarecimentos à sociedade sobre os direitos e conceitos técnicos relativos aos serviços regulados a fim de promover a educação para o consumo dos serviços de telecomunicações;
- Divulgar periodicamente dados relativos à atuação da Agência referentes à matéria consumerista.
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Lila Paula de Sousa Ganzer
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RCRC
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Gerência de Canais de Relacionamento com os Consumidores
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- Administrar a Central de Atendimento e demais canais de relacionamento;
- Monitorar a qualidade do atendimento e satisfação dos consumidores quanto à utilização dos canais institucionais de relacionamento com a Anatel;
- Realizar o acompanhamento físico, administrativo, financeiro, estratégico e operacional da Central de Atendimento, monitorando os riscos operacionais e oportunidades a fim de garantir a continuidade e qualidade do serviço;
- Coordenar a atualização das informações sobre a Agência e seus regulamentos, disponíveis na Central de Atendimento e demais canais institucionais, bem como a atualização dos procedimentos, ferramentas e mecanismos de atendimento e tratamento das demandas dos consumidores;
- Gerir a infraestrutura necessária para a utilização dos canais de relacionamento com os consumidores;
- Demandar ações de fiscalização para averiguar fatos apresentados nas solicitações formuladas pelos consumidores;
- Coordenar, orientar e supervisionar as Salas do Cidadão, espaços de atendimento presencial no tocante aos assuntos relativos a essa Superintendência;
- Orientar sobre o atendimento e os procedimentos a serem observados pelos canais de relacionamento no que tange ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
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Irani Cardoso da Silva
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RCTS
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Gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores
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- Receber, tratar e acompanhar demandas de órgãos e entidades, que se refiram a questões relativas ao consumidor dos serviços regulados;
- Receber, analisar, classificar, encaminhar, acompanhar e responder, no que couber, as solicitações formuladas pelos consumidores dos serviços regulados pela Agência;
- Elaborar resposta ao consumidor, no que couber, utilizando, quando necessário, informações recebidas de outros órgãos ou prestadoras;
- Demandar ações de fiscalização para averiguar fatos apresentados nas solicitações formuladas pelos consumidores;
- Cobrar e avaliar respostas de demandas encaminhadas às prestadoras, bem como às demais áreas da Agência;
- Desenvolver e implementar métodos e procedimentos destinados ao relacionamento entre a Agência, consumidores e prestadoras de serviços de telecomunicações;
- Atuar junto às prestadoras de serviços de telecomunicações, a fim de otimizar os recursos e melhorar o atendimento às demandas registradas pelos consumidores nos canais institucionais;
- Propor medidas pertinentes para reprimir ações que violem os direitos do consumidor;
- Promover a resolução de conflitos referentes à prestação de serviços de telecomunicações ao consumidor.
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Marcela Sampaio de Castro
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