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2023

Ato nº 1051, de 01 de fevereiro de 2023

Dispõe a qualquer tempo, poderá ser modificada a destinação de radiofrequências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais

Tags: Destinação , Radiofrequências , Potências , Características Técnicas , AAS , AtoVigente
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 02/02/23
  • 12h46

Ato nº 332, de 13 de janeiro de 2023

Determina a aplicação das condições técnicas e operacionais dispostas nos instrumentos revogados pela Resolução nº 757, de 8 de novembro de 2022, exceto os arranjos e canalizações aplicáveis aos serviços de interesse coletivo, até que a Superintendência responsável pela administração do espectro de radiofrequências publique os Atos de Requisitos Técnicos e Operacionais específicos para os serviços respectivos, e determina que as novas autorizações de uso de radiofrequências na faixa de 451,00625 MHz a 452,00625 MHz e de 461,00625 MHz a 462,00625 MHz, para prestação do Serviço Limitado Privado, no âmbito de aeroportos e associadas à atividade aeroportuária, se dê em blocos de 100 kHz, observadas as demais condições técnicas e operacionais dispostas na regulamentação vigente.

Tags: Determinação , Aplicações , Condições Técnicas e Operacionais , Autorização , Uso de Radiofrequências , Serviço Limitado Privado , AtoVigente
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 18/01/23
  • 16h10
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