Aprova os requisitos técnicos e operacionais para sistemas de comunicação via satélite operando sobre o território brasileiro.

Aprova os parâmetros e requisitos técnicos para convivência entre estações terrestres operando na faixa de 3.300 MHz a 3.700 MHz e estações terrenas do serviço fixo por satélite operando na faixa de frequências de 3.700 MHz a 4.200 MHz.

Revoga o Ato nº 3115, de 10 de junho de 2020 e aprova o Ato de Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal e Radiodifusão Comunitária.

Aprova os requisitos técnicos e operacionais de condições de uso da subfaixa 24,25 - 27,5 GHz por estações no Serviço Móvel Pessoal – SMP, no Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, no Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e no Serviço Limitado Privado – SLP.

Aprova o requisito de distância máxima de coordenação entre estações terrestres operando além do mar territorial, dentro da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), com relação a sistemas terrestres em solo, nas faixas de frequências de 450 MHz a 3,7 GHz.

Dá nova redação aos artigos 2º e 3º do Ato nº 4800, de 1º de setembro de 2020, e ao seu anexo.

Aprova requisitos técnicos e operacionais de sincronização para sistemas TDD (duplexação por divisão de tempo) para uso por estações no Serviço Móvel Pessoal – SMP, no Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, no Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e no Serviço Limitado Privado – SLP.

Aprova os requisitos técnicos e operacionais de condições de uso da subfaixa 3.300 MHz e 3.700 MHz, por estações no Serviço Móvel Pessoal – SMP, no Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, no Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e no Serviço Limitado Privado – SLP.

Aprova os requisitos técnicos e operacionais de uso das faixas de 1.437,75 MHz a 1.452 MHz e de 1.503,25 MHz a 1.517 MHz por sistemas digitais do serviço fixo em aplicações ponto-a-ponto.