Altera o item 2 dos Requisitos Técnicos e Operacionais para Sistemas de Comunicação via Satélite operando sobre o território brasileiro

Altera os Requisitos Técnicos e Operacionais para uso do espectro de radiofrequências por estações associadas ao Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (SLMA), aprovados por meio do Ato SOR nº 17.207, de 12 de dezembro de 2023

Altera o Ato nº 5171, de 9 de maio de 2023, que aprova os Requisitos Técnicos e Operacionais de uso das faixas de frequências associadas a aplicações de radiolocalização e radionavegação.

Altera os Requisitos Técnicos e Operacionais para sistemas associados aos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC)

Altera o item 6.1 dos Requisitos Técnicos e Operacionais para uso de Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações, aprovados por meio do Ato SOR nº 10.988, de 26 de julho de 2024.

Altera os Requisitos Técnicos e Operacionais para uso das faixas de radiofrequências associadas ao serviço limitado privado, prestado por sistemas terrestres, aprovados pelo Ato nº 915, de 1º de fevereiro de 2024.