Altera os artigos 2º e 3º do Ato nº 5159, de 08 de abril de 2022.

Dispõe sobre a aprovação dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade dos seguintes transmissores e transceptores.

Dispõe sobre a aprovação dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade do tipo de produto Smart TV Box

Dispõe sobre a aprovação dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade do protocolo IPv6 em produtos para telecomunicações

Alteração do o artigo 2º do Ato nº 2436, de 7 de março de 2023.

Aprovar os Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade dos produtos com Interface Usuário–Rede e Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado, na forma do Anexo a este Ato.

Dispõe requisitos técnicos para avaliação da conformidade de fios telefônicos dos tipos DG, externo binado FEB, FE, FE-AA, FE-AA-80-PEAD-X e FI, conforme o anexo a este Ato.

Aprovação dos requisitos mínimos mandatórios de segurança cibernética para avaliação da conformidade de equipamentos CPE (Customer Premises Equipment).

Aprovação dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de filtros xDSL.

Dispões sobre os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de cabo de transmissão de dados horizontal com condutor sólido - categorias 7, 7A e 8 com capacidade de quatro pares e categorias 3, 5e, 6 e 6A com capacidade de dois ou quatro pares.

Dispõe requisitos técnicos para avaliação da conformidade de cabo de transmissão de dados de acesso com condutor flexível ou sólido - categorias 7, 7A e 8 com capacidade de quatro pares e categorias 3, 5e, 6 e 6A com capacidade de dois ou quatro pares.

Dispõe sobre os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de cabo de manobra com condutor flexível ou sólido - categorias 7, 7A e 8 com capacidade de quatro pares blindado e impedância de 100 Ω [ohms] e categorias 5e, 6 e 6A com capacidade de dois ou quatro pares com ou sem blindagem e par trançado de impedância de 100 Ω [ohms] de bitola 22 a 28 AWG.