Alterar o item 2.1 do Anexo I ao Ato nº 8385, de 03 de maio de 2017, que altera os requisitos técnicos relativos ao produto "Transmissor e transceptor digital ponto a ponto" e outros.

Atualizar o Anexo ao Ato nº 3152, de 12 de junho de 2020, que aprova os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Telefone Móvel Celular, na forma do Anexo a este Ato.

Atualizar o Anexo ao Ato nº 3151, de 12 de junho de 2020, que aprova os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Estação Terminal de Acesso, na forma do Anexo a este Ato.

Atualizar o Anexo ao Ato nº 3153, de 12 de junho de 2020, que aprova os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base, na forma do Anexo a este Ato.

Revogar o Ato nº 953, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Antena Ponto-Área.

Estabelecer os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Caixa Terminal Óptica Aérea, conforme disposto no Anexo a este Ato.

Alterar a redação do Ato nº 4088.

Aprovar, na forma do anexo a este Ato, o Procedimento Operacional para Homologação de Produto por Declaração de Conformidade com Marca Anatel.

Aprovar, na forma do anexo a este Ato, o Procedimento Operacional para Importação de Produtos para Telecomunicações.

Aprovar, na forma do anexo a este Ato, o Procedimento Operacional para Homologação de Produto para Telecomunicações por Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaios.

Revogar o Ato nº 955, de 08 de fevereiro de 2018, publicado no DOU de 09 de fevereiro de 2018; Aprovar os Procedimentos de Ensaio para Avaliação da Taxa de Absorção Específica (SAR) de Produtos para Telecomunicações, na forma do Anexo a este Ato, para efeitos de avaliação da conformidade técnica junto à Agência Nacional de Telecomunicações.

Alterar os seguintes itens do Anexo I ao Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 2 de janeiro de 2018, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, que passam a vigorar com a seguinte redação

Aprovar os Requisitos de Segurança Cibernética para Equipamentos para Telecomunicações, nos moldes do Anexo a este Ato.