Alterar o item 4.1.1.1, e excluir seus subitens, constantes do Anexo I ao Ato 8.416/2018, que trata dos requisitos técnicos para homologação de Transmissores, Receptores e Amplificadores Lineares do Serviço de Radioamador, passando a vigorar a seguinte redação.

Aprovar a alteração dos requisitos técnicos para homologação de Transmissores, Receptores e Amplificadores Lineares do Serviço de Radioamador, na forma do anexo a este Ato

Aprovar os Procedimentos de Ensaio para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, na forma do Anexo a este Ato.

Excetuar a aplicação dos ensaios de emissões radiadas e imunidade a perturbações de radiofrequência irradiadas, constantes dos requisitos técnicos vigentes de Compatibilidade Eletromagnética, na avaliação da conformidade técnica dos produtos "Equipamentos de Radiação Restrita" e "Transceptores com Espalhamento Espectral", aprovados pelo Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017

Excetuar a aplicação dos ensaios de emissões radiadas e imunidade a perturbações de radiofrequência irradiadas, constantes dos requisitos técnicos vigentes de Compatibilidade Eletromagnética, na avaliação da conformidade técnica dos produtos "Equipamentos de Radiação Restrita" e "Transceptores com Espalhamento Espectral", aprovados pelo Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017.

Aprovar os requisitos técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, conforme o Anexo I deste Ato

Estabelecer características técnicas mínimas exigidas para a certificação e homologação das Centrais Privadas de Comutação Telefônica – CPCT, que se interligam com a rede de telecomunicações de suporte ao Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, Serviço Móvel Pessoal – SMP ou quaisquer outros serviços de interesse coletivo, em âmbito nacional, e que são identificadas pela central de comutação pública ou central de comutação celular às quais estão interligadas como elementos de fim de rede.

Aprovar os requisitos técnicos relativos ao produto "Cabos Coaxiais Flexíveis de 50 ohms ou 75 ohms", conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos relativos ao produto "Cabos Coaxiais Semi-Rígidos de 50 Ohms", conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos relativos ao produto "Cabos Coaxiais Rígidos de 75 Ohms", conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos relativos ao produto "Cabos Coaxiais Flexíveis de 75 Ohms com Trança de Fios de Alumínio", conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos relativos ao produto "Cabos Para-Raios com Fibras Ópticas para Linhas Aéreas de Transmissão (OPGW)", conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Conectores para Cabos Coaxiais, conforme o Anexo I deste Ato

Aprovar os requisitos técnicos de taxa de absorção específica (SAR) para avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade e homologação de Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações, conforme o Anexo I deste Ato

Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Antena Ponto-Área, conforme o Anexo I deste Ato

Aprovar os requisitos técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de baterias de lítio e carregadores utilizados em telefones celulares, conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos de segurança elétrica para avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de cabos telefônicos metálicos, conforme o Anexo I deste Ato

Aprovar os requisitos técnicos relativos ao produto "Cabos de Fibras Ópticas", conforme o Anexo I deste Ato

Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências abaixo de 1 GHz, conforme o Anexo I deste Ato

Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores de estações rádio base e de estações repetidoras, conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores monocanais analógicos FM e PM operando em faixas de frequências abaixo de 1 GHz, conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e retransmissores para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, conforme o Anexo I deste Ato

Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de equipamentos de estações terrenas do serviço fixo por satélite

Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de terminais móveis de acesso dos serviços de telecomunicações por satélite, conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Antena de Estação Terrena, conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores monocanais analógicos AM, conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de terminal de acesso público (TAP), conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de telefone de uso público (TUP), conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências acima de 1 GHz.

Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade da interface analógica de adaptadores para terminal de assinante, conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Antena Ponto a Ponto, conforme o Anexo I deste Ato.

Estabelecer os requisitos mínimos a serem demonstrados na avaliação da conformidade dos sistemas de retificadores, aplicáveis às telecomunicações, para efeito de certificação e homologação na Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de unidades retificadoras chaveadas em alta frequência para telecomunicações, conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos para a avaliação da conformidade de acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários ventilados, conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos para a avaliação da conformidade de acumuladores alcalinos de níquel-cádmio estacionários, conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos para a avaliação da conformidade de acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários regulados por válvula para aplicações específicas, conforme o Anexo I deste Ato

Aprovar os requisitos técnicos para a avaliação da conformidade de acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários regulados por válvula, conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos referentes ao Produto "Fio Telefônico Externo Binado (FEB)", conforme o Anexo I deste Ato

Aprovar os requisitos técnicos referentes ao Produto "Fio Telefônico Interno (FI)", conforme o Anexo I deste Ato.

Alterar a Lista de Escopo de Produtos para Telecomunicações por Família para a retirada dos tipos dos produtos "Conector de aterramento", "Cordoalha de Aço Cobreado para Aterramento", "Haste de aço cobreada" e "Fonte CC até 25 A", conforme o Anexo I deste Ato. Alterar a Lista de Requisitos Técnicos de Produtos para Telecomunicações da Categoria III para a retirada dos tipos dos produtos "Conector de aterramento", "Cordoalha de Aço Cobreado para Aterramento", "Haste de aço cobreada" e "Fonte CC até 25 A". Revogar o Ato nº 50.015, de 29 de junho de 2015, alterado pelo Ato 50.350, de 16 de novembro de 2015, que aprovou a Lista de Escopo de Produtos para Telecomunicações por Família.

Aprovar os requisitos técnicos para a avaliação da conformidade de acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários ventilados para aplicações específicas (sistemas fotovoltaicos de baixa tensão), conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos para a avaliação da conformidade de acumuladores chumbo-ácido estacionários ventilados para aplicações específicas, conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade dos produtos Bloco Terminal de Rede Externa - (BT-RE), Bloco Terminal de Rede Interna - (BT-RI) e Bloco Terminal de Distribuidor Geral - (BT-DG), conforme o Anexo I deste Ato.

Aprovar os requisitos técnicos referentes ao Produto "Fio Telefônico Externo (FE)", conforme o Anexo I deste Ato.