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Ato nº 7280, de 26 de novembro de 2020

Publicado: Quinta, 03 Dezembro 2020 14:31 | Última atualização: Quinta, 21 Janeiro 2021 10:54 | Acessos: 10054
 

 

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 3/12/2020.

 

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156, VI do Regimento Interno da Anatel, instituído pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; pelo Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, instituído pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos incisos XIII e XIV do artigo 19 da Lei nº 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na avaliação da conformidade de um ou mais tipos de produto para telecomunicações, nos termos do artigo 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO que o artigo 32 do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações determina que devem ser utilizados os modelos por Certificação de forma preferencial para os produtos diretamente utilizados pelos usuários finais e consumidores dos serviços de telecomunicações; os produtos transmissores e transceptores que façam uso do espectro eletromagnético destinado aos serviços de interesse coletivo e de radiodifusão; os produtos para telecomunicações de elevada carga e potência; e produtos utilizados em telecomunicações empregados em operações críticas e/ou de alto desempenho;

CONSIDERANDO que o artigo 33 do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações determina que devem ser utilizados os modelos por Declaração de Conformidade de forma preferencial para os produtos destinados a aplicações únicas, especiais e/ou de baixa comercialização; e produtos de construção artesanal ou importados para uso do próprio Requerente;

CONSIDERANDO que os produtos destinados aos usuários finais e consumidores dos serviços de telecomunicações, a exemplo das Estações Terminais de Acesso (ETA), dos Equipamentos de Radiação Restrita, dos Telefones Celulares e seus acessórios, são utilizados maciçamente pelo consumidor, considerado hipossuficiente nas questões relacionadas ao conhecimento técnico e de segurança no manuseio dos produtos, devendo ser homologados por Certificação;

CONSIDERANDO que produtos emissores de radiofrequência podem operam em faixas de frequência que por vezes possuem regras de atribuição, de destinação e de uso da faixa díspares entre os países, podendo causar interferências no uso compartilhado do espectro radioelétrico e prejuízos na prestação dos serviços para telecomunicações do País, devendo ser homologados, na sua maioria, por Certificação;

CONSIDERANDO os riscos ao mercado nacional e ao consumidor de telecomunicações, a manutenção de um sistema forte de avaliação da conformidade de produtos, o usufruto da população a produtos para telecomunicações de forma segura e com qualidade e a necessidade premente do Estado Brasileiro em alavancar a economia em benefício da população brasileira;

CONSIDERANDO a premência do interstício regulatório para a adaptação dos agentes envolvidos no processo e de toda a indústria, neste ínterim da atualização das modalidades e respectivos modelos de avaliação da conformidade aplicados a cada tipo ou família de produtos para telecomunicações; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.010821/2020-31;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a atualização da Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações, na forma do Anexo a este Ato, após 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação.

I - Os Produtos homologados por Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica, conforme estabelecidos na Lista de Referência, aprovada pelo Ato nº 2222, 20 de abril de 2020, devem adequar-se às novas regras no período da manutenção do certificado de conformidade a partir do prazo estabelecido no caput; e

II - Os produtos homologados por Certificação baseada em Ensaio de Tipo sem Avaliação Periódica, conforme estabelecidos na Lista de Referência mencionada no inciso anterior, permanecerão com seus Certificados de Homologação em vigor, desde que não hajam alterações no produto que necessitem de nova avaliação da conformidade ou que surjam alterações nos requisitos técnicos aplicáveis que necessitem de adequação do produto.

Art. 2º Revogar o Ato nº 2222, de 20 de abril de 2020, após o prazo estabelecido no artigo 1º.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES

Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação

 

ANEXO

LISTA DE REFERÊNCIA DE PRODUTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES

FAMÍLIA DE PRODUTOS

TIPO DE PRODUTO

MODALIDADE DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

MODELO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE (NOTA 6)

ANTENAS

Antena Ponto a Ponto

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

ACUMULADORES DE ENERGIA (BATERIAS)

Acumulador de Energia Alcalino de Níquel-Cádmio Estacionário

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

Acumulador de Energia Chumbo-Ácido Estacionário Ventilado

Acumulador de Energia Chumbo-Ácido Estacionário Regulado por Válvula

Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicações Específicas

Acumuladores Chumbo-Ácido estacionários Regulados por Válvula para Aplicações Específicas

Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicação em Sistemas Fotovoltaicos de Baixa Potência

CABOS COAXIAIS

 

Cabo Coaxial

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

Cabo Coaxial Rígido de 75 Ohms

Cabo Coaxial Semi-Rígido de 50 Ohms

Cabo Coaxial Híbrido

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Cabo coaxial flexível de 50 ohms ou 75 ohms

CABOS ÓPTICOS E FIBRAS ÓPTICAS

  

Cabo de Fibras Ópticas

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

Cabo de Fibras Ópticas Núcleo Dielétrico Aéreo Autossustentado

Cabo Óptico Terrestre Marinizado

Cabo OPGW

Cabo Óptico Híbrido

Fibras Ópticas

Cabo de Fibras Ópticas Compacto para Instalação Interna

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Cabo Auto-sustentado de Fibras Ópticas - Drop Óptico Compacto

Cabo Auto-sustentado de Fibras Ópticas - Drop Óptico

Microcabo de Fibras Ópticas Instalado em Microdutos por Sopramento

CABOS PARA TRANSMISSÃO DE DADOS

Cabo de Transmissão de Dados sem blindagem

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Cabo de Transmissão de Dados com blindagem

Cabos para Circuito Fechado de TV (CFTV)

Cabo de Manobra

CABOS TELEFÔNICOS

Cabo Telefônico Par Metálico (exceto CI e CCI)

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

Cabo Telefônico Par Metálico (APL)

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Cabo Telefônico Par Metálico (CI e CCI)

CARREGADORES PARA TELEFONE MÓVEL CELULAR E BATERIAS DE LÍTIO

Acessório para telefone móvel celular do tipo bateria auxiliar

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Bateria de Lítio utilizada em Telefone Celular

Carregador Indutivo para Telefone Celular

Carregador para Telefone Celular

 

CENTRAIS DE COMUTAÇÃO

Central de Comutação digital

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 7)

Central de Comutação e Controle – CCC

Central Privada de Comutação Telefônica - CPCT

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

CONECTORES

Bloco Terminal de Distribuidor Geral – (BT-DG)

Declaração de Conformidade

Declaração de Conformidade com marca Anatel (Notas 1 e 5)

Bloco Terminal de Rede Externa – (BT-RE)

Bloco Terminal de Rede Interna – (BT-RI)

Caixa Terminal Óptica Aérea

Caixa Terminal Óptica Subterrânea

Caixa Terminal Óptica Subterrânea para Áreas Residenciais e Pequenas Edificações Comerciais

Conector de Blindagem (CBCT/CBVT)

Conector de Fibra Óptica Reforçado

Conector para Cabo Coaxial

Conector para Cabo Telefônico (seco, impregnado e selado)

Conector para Fibra Óptica

Conector para Fibra Óptica Montado em Campo para Cabos Compactos

Conjunto de Emenda Aéreo para Cabos Ópticos

Conjunto de Emenda Subterrâneo não Pressurizado para Cabos Ópticos

EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO

Conversor de Canal de TV (repetição/retransmissão)

Certificação

 

ou

 

Declaração de Conformidade

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 8)

 

ou

 

Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 8)

Excitador de RF

Gerador de Canal Secundário (emissora FM)

Gerador de estereofonia (emissora FM)

Processador de Áudio (emissora de
FM)

Limitador/Processador de Áudio (emissora de FM)

Modulador de áudio e vídeo

Repetidor de TV

Retransmissor de TV

Transmissor de Autocine

Transmissor de Radiodifusão Comunitária

Transmissor de Radiodifusão Sonora em AM

Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM

Transmissor de Televisão Analógico

Transmissor de Televisão Digital Terrestre

EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO)

Amplificador de Potência de RF

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 2)

Amplificador de Potência de RF para Estação Terrena

 

Declaração de Conformidade

 

Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 3)

Equipamento Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR)

Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio

Conversor de Subida para Estação Terrena

Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 3)

Equipamento BPL

 

Certificação

 

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

Equipamento de Ondas Portadoras (OPLAT)

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

Estação Terminal de Acesso – ETA

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Femtocélula

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

Femtocélula Residencial

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Modem para Estação Terrena

 

Declaração de Conformidade

 

Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 3)

Modulador Digital (para Estação Terrena)

Modem para Transceptor Digital

 

Certificação

 

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

Radar

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 3)

Reforçador de Sinais Interno

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Repetidor de Radiofrequências

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

Telefone Móvel celular

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Telefone Móvel por Satélite

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos (Nota 3)

Terminal de Uso Coletivo para o SMP

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Todos os equipamentos abrangidos pelo Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.
(exceto Transceptor de radiação restrita)

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Transceptor de Radiação Restrita

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Transceptor Analógico Troncalizado  – Base

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

Transceptor Analógico Troncalizado (móvel e portátil)

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Transmissor e Transceptor Digital

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

Transceptor Digital Troncalizado – Base

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

Transceptor do SMM por Satélite

Declaração de Conformidade

Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 3)

Transceptor Digital Troncalizado (móvel e portátil)

 

Certificação

 

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Transceptor Fixo Assinante Rural

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Transceptor Fixo Base Rural

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

Transmissor e Transceptor (fixo, móvel e portátil)

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 2)

Transceptor para Estação Rádio Base

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

Transmissor e Transceptor para Estação Terrena (exceto SMM)

Declaração de Conformidade

Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 3)

Transceptor Móvel por Satélite

Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 3)

Transceptor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

Transceptor para Sistema Automático de Identificação de Navios

Declaração de Conformidade

Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 4)

Transceptor PLC – Faixa Estreita

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Transmissor de Radiobaliza

Declaração de Conformidade

Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 4)

Transmissor de Radiochamada

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

Transmissor de Radiofarol

Declaração de Conformidade

Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 4)

Transmissor de Supervisão e Controle

 

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

Transmissor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

Transmissor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão TV

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

Transmissor para o Serviço Avançado de Mensagens

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

Transponder de Radar (SART)

Declaração de Conformidade

Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 4)

EQUIPAMENTOS ÓPTICOS 

Acopladores Ópticos Passivos

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 7)

Divisores Ópticos Passivos

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 7)

OLT – Terminação de Linha Óptica

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 7)

ONU – Unidade de Rede Óptica

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

ONT – Terminação de Rede Óptica

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Terminal de Linhas Ópticas

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 7)

Terminal de Linhas Ópticas com Multiplex Integrado

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 7)

EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS

Equipamento de Rede Dados - Ambiente do Usuário

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Equipamento para Interconexão de Redes

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 7)

Equipamento de Rede Dados (exceto para ambiente do usuário)

Plataforma Multi-serviço

Multiplexador de Dados

Regenerador de Sinais SHDSL

HPNA Coaxial para IPTV - Distribuidor

EQUIPAMENTOS TERMINAIS

Alarme para Linha Telefônica

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Aparelho para Telefonista

Bloqueador de Chamada Telefônica

Equipamento Terminal de Usuário de TV por Assinatura (SeAC)

Identificador de Chamada Telefônica

Marcador Automático de Chamadas Telefônicas

Secretária Eletrônica

Terminal do STFC

Equipamento de Fac-Símile

Modem Analógico

Modem Digital ADSL

Modem Digital HDSL ou MSDSL

Modem Digital SHDSL

Modem Digital VDSL

Modem Digital VDSL2

HPNA Coaxial para IPTV

MoCA Coaxial

Modem para TV a Cabo (Cable Modem)

Telefone Dedicado

Telefone de Assinante

Telefone de Uso Público (TUP)

Telefone de Uso Público Adaptado para Surdos (TPS)

Terminal de Acesso Público (TAP)

Terminal de Telecomunicações para Surdos (TTS)

Terminal de Telecomunicações para Surdos para Aplicação no Ambiente do Assinante (TTS-A)

EQUIPAMENTOS TERMINAIS IP (COM FIO E SEM FIO)

ATA – Adaptador para Telefone Analógico (com e sem fio)

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Equipamento para Telecomunicações com Interface USB

Telefone IP / Telefone Ethernet

FIOS TELEFÔNICOS

Fio Telefônico Interno (FI)

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Fio Telefônico Externo Binado (FEB)

Fio Telefônico Externo com Condutores de Aço Cobreado

Fio Telefônico Externo (FE)

Fio Telefônico DG

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

MÓDULOS PROTETORES

Módulo Protetor (para DG)

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

Módulo Protetor para Sistemas HDSL/SHDSL

Módulo protetor (para rede externa)

Módulo protetor (para ambiente do usuário)

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

MULTIPLEX DIGITAL

Multiplex de Acesso DSL - DSLAM

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 7)

Multiplex Óptico (WDM/CWDM/DWDM)

Multiplex SDH – Equipamento SDXC

Multiplex SDH – Equipamento STM

Multiplex PDH

SISTEMAS DE RETIFICADORES

Sistema de Retificadores (chaveados - ventilação forçada e natural)

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

SPLITTER

Filtro xDSL – Splitter de Central

Declaração de Conformidade

Declaração de Conformidade com marca Anatel (Notas 1 e 5)

Filtro xDSL – Splitter Residencial

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Filtro xDSL – Microfiltro Residencial

Filtro xDSL – Splitter para Telefonia Pública

UNIDADES RETIFICADORAS

Unidade Retificadora (chaveada - ventilação forçada e natural)

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

NOTAS:
1) Os ensaios para avaliação da conformidade poderão ser realizados em laboratório, nacional ou estrangeiro, acreditado por um organismo membro do ILAC ou de 1ª parte, desde que seja acreditado por um organismo membro do ILAC.
2) Os produtos utilizados para os Serviços de Radioamador, de Rádio do Cidadão, de Móvel Aeronáutico e de Móvel Marítimo (VHF) poderão ser homologados por Declaração de Conformidade conforme estabelecido no Procedimento Operacional para Homologação de Produtos para Telecomunicações por Declaração de Conformidade.
3) Os ensaios poderão ser realizados em laboratório de 3ª parte do exterior acreditado por um organismo membro do ILAC.
4) O relatório de ensaio poderá ser substituído pelo certificado expedido ou reconhecido pelo órgão certificador estrangeiro.
5) O modelo de avaliação por Declaração de Conformidade com marca Anatel deve ser cadastrado em sistema informatizado da Anatel conforme estabelecido no Procedimento Operacional para Homologação de Produtos para Telecomunicações por Declaração de Conformidade.

6) O detalhamento de cada modelo de avaliação da conformidade está descrito no Procedimento Operacional para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações por Certificação e no Procedimento Operacional para Homologação de Produtos para Telecomunicações por Declaração de Conformidade.

7) Os ensaios para avaliação da conformidade poderão ser realizados em laboratório de terceira parte, nacional ou estrangeiro, acreditado por um organismo membro do ILAC, ou em laboratório de 1ª parte habilitado pela Anatel.

8) No modelo de avaliação por Certificação, os ensaios poderão ser realizados em laboratório do próprio fabricante (primeira parte), desde que atenda as condições estabelecidas no Procedimento Operacional para Seleção, Avaliação e Habilitação de Laboratórios de Ensaios para Fins de Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. No modelo de avaliação por Declaração de Conformidade, os ensaios deverão ser realizados em laboratórios de terceira parte acreditados, observando-se a ordem de prioridade para seleção laboratorial definida no referido procedimento operacional.

 

 

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