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Ato nº 3153, de 12 de junho de 2020

Publicado: Sexta, 12 Junho 2020 15:16 | Última atualização: Sexta, 29 Outubro 2021 10:37 | Acessos: 8785
 

 

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 12/6/2020.

 

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52

RESOLVE:

Art. 1°  Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2°  Este Ato entra em na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

 

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES

Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação

 

ANEXO AO ATO Nº 3153, DE 12 DE JUNHO DE 2020

REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE TRANSCEPTOR PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE

1. OBJETIVO

1.1. Estabelecer requisitos técnicos mínimos para avaliação da conformidade junto à Agência Nacional de Telecomunicações de Transceptor para Estação Radio Base.

2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS

2.1. Ato nº 944, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores de estações rádio base e de estações repetidoras.

2.2. Ato nº 946, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências abaixo de 1 GHz.

2.3. Ato nº 934, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências acima de 1 GHz.

2.4. Ato nº 1120, de 19 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.

2.5. Ato nº 950, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos Técnicos de Segurança Elétrica para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.

2.6. Ato nº 14098, de 23 de novembro de 2017, que aprova os Requisitos técnicos referentes às condições e ensaios ambientais aplicáveis na avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações.

2.7. ETSI EN 301 502 V9.2.1 (2010-10) - Global System for Mobile communications (GSM); Harmonized EN for Base Station Equipment covering the essential requirements of article 3.2 of the R&TTE Directive.

2.8. ETSI TS 136 141 V15.3.0 (2018-07) - LTE; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); Base Station (BS) conformance testing (3GPP TS 36.141 version 15.3.0 Release 15).

2.9. ETSI TS 137 145-1 V15.2.0 (2019-04) - Universal Mobile Telecommunications System (UMTS); LTE; Active Antenna System (AAS) Base Station (BS) conformance testing; Part 1: conducted conformance testing - 3GPP TS 37.145-1 version 15.2.0 (Release 15).

2.10. ETSI TS 137 145-2 V15.2.0 (2019-04) - Universal Mobile Telecommunications System (UMTS); LTE; Active Antenna System (AAS) Base Station (BS) conformance testing; Part 2: radiated conformance testing - 3GPP TS 37.145-2 version 15.2.0 (Release 15).

2.11. 3GPP TS 38.141-1 V16.2.0 (2019-12) - Technical Specification Group Radio Access Network; NR; Base Station (BS) conformance testing - Part 1: Conducted conformance testing (Release 16).

2.11. ETSI TS 138 141-1 V16.6.0 (2021-01) - 5G; NR; Base Station (BS) conformance testing Part 1: Conducted conformance testing (Release 16). (Redação dada pelo Ato nº 9435, de 25 de outubro de 2021)

2.12. 3GPP TS 37.141 V16.4.0 (2019-12) - Technical Specification Group Radio Access Network; NR, E-UTRA, UTRA and GSM/EDGE; Multi-Standard Radio (MSR) Base Station (BS) conformance testing (Release 16).

2.12. ETSI TS 138 141-2 V16.6.0 (2021-01) - 5G; NR; Base Station (BS) conformance testing Part 2: Radiated conformance testing (Release 16)(Redação dada pelo Ato nº 9435, de 25 de outubro de 2021)

2.13. ETSI TS 137 141 V16.8.0 (2021-01) - Digital cellular telecommunications system (Phase 2+) (GSM); Universal Mobile Telecommunications System (UMTS); LTE; 5G; NR, E-UTRA, UTRA and GSM/EDGE; Multi-Standard Radio (MSR) Base Station (BS) conformance testing (Release 16)(Incluído pelo Ato nº 9435, de 25 de outubro de 2021)

3. DEFINIÇÕES

3.1. Aplicam-se as definições contidas nas referências normativas listadas no item anterior.

4. REQUISITOS GERAIS

4.1. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementados por aqueles contidos na regulamentação vigente sobre canalização e condições de uso do espectro radioelétrico e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do equipamento.

4.1.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões espúrias, de emissões fora da faixa, as faixas de frequências autorizadas e demais condições contidas nas respectivas regulamentações vigentes sobre canalização e condições de uso do espectro, ainda que as referências normativas apontem limites diferentes.

5. REQUISITOS PARA TRANSMISSORES E TRANSCEPTORES DIGITAIS PARA O SERVIÇO FIXO EM APLICAÇÕES PONTO-MULTIPONTO​

5.1. Referências normativas:

a) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências abaixo de 1 GHz; e

b) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências acima de 1 GHz.

6. REQUISITOS PARA AS TECNOLOGIAS GSM/GPRS/EDGE

6.1. Referência normativa:

a) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores de estações rádio base e de estações repetidoras.

6.2. Referência normativa para estações Multiportadoras:

a) ETSI EN 301 502 V9.2.1 (2010-10).

6.2.1. Atender aos seguintes itens dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores de estações rádio base e de estações repetidoras:

a)5. Características do Transmissor:

- 5.1. Potência de saída de RF.

- 5.4. Estabilidade de frequência.

b) 6. Características do Receptor:

- 6.1. Emissões espúrias conduzidas.

6.2.2. Atender aos seguintes itens da norma ETSI EN 301 502 V9.2.1 (2010-10):

a) 4.2.4.1 Spectrum due to modulation and wideband noise;

b) 4.2.5.1 Conducted spurious emissions from the transmitter antenna connector, inside the BTS transmit band; e

c) 4.2.5.2 Conducted spurious emissions from the transmitter antenna connector, outside the BTS transmit band.

6.3. Procedimentos de ensaio:

6.3.1. Para os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores de estações rádio base e de estações repetidoras, vide respectivo Ato.

6.3.2. Para os requisitos da norma ETSI EN 301 502 V9.2.1 (2010-10), aplicar os seguintes itens:

a) 5.3.4.1 Spectrum due to modulation and wideband noise (com exceção do item e);

Configurações de ensaio:
- Operação em single carrier.
- Portadora configurada para operar em máxima potência com todos timeslots ativos.
- Ensaios realizados nos canais inicial, central e final.
- Modulações GMSK e 8PSK.
- Temperatura ambiente.
- Ensaios realizados em uma das portas de RF do equipamento sob teste.

b) 5.3.5.1 Conducted spurious emissions from the transmitter antenna connector, inside the BTS transmit band; e

Configurações de ensaio:
- Operação em single carrier.
- Portadora configurada para operar em máxima potência com todos timeslots ativos.
- Ensaios realizados nos canais inicial, central e final.
- Modulações GMSK e 8PSK.
- Temperatura ambiente.
- Ensaios realizados em uma das portas de RF do equipamento sob teste.

c) 5.3.5.2 Conducted spurious emissions from the transmitter antenna connector, outside the BTS transmit band (sub item 5.3.5.2.2 Multicarrier BTS).

 Configurações de ensaio:
- Operação em multicarrier com o máximo número de portadoras ativas operando em potência máxima e com espaçamento entre portadoras desigual incluindo o canal inicial.
- Operação em multicarrier com o máximo número de portadoras ativas operando em potência máxima e com espaçamento entre portadoras desigual incluindo o canal final.
- Operação em multicarrier com o máximo número de portadoras ativas operando em potência máxima e com espaçamento mínimo entre as portadoras (600 kHz) incluindo o canal inicial.
- Operação em multicarrier com o máximo número de portadoras ativas operando em potência máxima e com espaçamento mínimo entre as portadoras (600 kHz) incluindo o canal final.
- Modulação GMSK.
- Temperatura ambiente.
- Ensaios realizados em uma das portas de RF do equipamento sob teste.
Configuração do Equipamento sob teste:
- B.2.10 Multicarrier BTS.

7. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA CDMA IS-95, WCDMA e CDMA2000

7.1. Referência normativa:

a) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores de estações rádio base e de estações repetidoras.

8. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA LTE

8.1. Referência normativa:

a) ETSI TS 136 141 V15.3.0 (2018-07).

8.2. Requisitos:

8.2.1. Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma em referência excetuando-se os ensaios relativos às tecnologias Multi-Carrier e Carrier-Aggregation:

a) 6.2 Base station output power.

b) 6.3.3 NB-IoT RB power dynamic range for in-band or guard band operation.

c) 6.4 Transmit ON/OFF power (TDD).

d) 6.5.1 Frequency error.

e) 6.6.1 Occupied bandwidth.

f) 6.6.2 Adjacent Channel Leakage power Ratio (ACLR).

g) 6.6.3.5.2 Test requirements for Wide Area BS (Category B) e seus subitens no que for aplicável.

h) 6.6.4.5.2 Transmitter spurious emissions.

i) 7.7 Receiver spurious emissions.

8.3. Procedimentos de ensaio:

8.3.1. Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo.

8.3.2. Para o ensaio de potência de transmissão, a tolerância da potência máxima de saída deve ser de ±2,7 dB para frequência de portadora f ≤ 3,0 GHz e de ±3,0 dB para frequência de portadora f > 3,0 GHz. A avaliação deve ser realizada nas condições de faixas de temperatura e umidade relativas definidas no ensaio de Ciclo Climático definido nos Requisitos técnicos referentes às condições e ensaios ambientais aplicáveis na avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. A classe de ambiente a ser utilizada deve ser aquela indicada pelo fabricante para operação do equipamento.

9. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA ACTIVE ANTENNA SYSTEM (AAS) BASE STATION (BS) - ENSAIOS CONDUZIDOS

9.1. Referência normativa:

a) ETSI TS 137 145-1 V15.2.0 (2019-04).

9.2. Requisitos:

9.2.1. Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma em referência excetuando-se os ensaios relativos às tecnologias Multi-Carrier e Carrier-Aggregation.

a) 6.2 Base station output power.

b) 6.4 Transmit ON/OFF power (TDD).

c) 6.5.2 Frequency error.

d) 6.6.2 Occupied bandwidth.

e) 6.6.3 Adjacent channel leakage power ratio (ACLR).

f) 6.6.5 Operating band unwanted emissions.

g) 6.6.6 Spurious emissions.

h) 6.7 Transmitter intermodulation.

i) 7.6 Receiver spurious emission.

9.3. Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo e devem ser realizados em conformidade com as orientações contidas no capítulo 4 (General test conditions and declarations) e no capítulo 5 (Applicability of Requirements).

b) Para o ensaio de potência de transmissão, a tolerância da potência máxima de saída deve ser de ±2,7 dB para frequência de portadora f ≤ 3,0 GHz e de ±3,0 dB para frequência de portadora f > 3,0 GHz. A avaliação deve ser realizada nas condições de faixas de temperatura e umidade relativa definidas no ensaio de Ciclo Climático definido nos Requisitos técnicos referentes às condições e ensaios ambientais aplicáveis na avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. A classe de ambiente a ser utilizada deve ser aquela indicada pelo fabricante para operação do equipamento.

10. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA ACTIVE ANTENNA SYSTEM (AAS) BASE STATION (BS) - ENSAIOS RADIADOS

10.1. Referência normativa:

a) ETSI TS 137 145-2 V15.2.0 (2019-04).

10.2. Requisitos:

10.2.1. Equipamentos que não permitem ensaios de maneira conduzida devem ser avaliados de forma radiada, conforme requisitos abaixo referenciados, excetuando-se os ensaios relativos às tecnologias Multi-Carrier e Carrier-Aggregation:

a) 6.2 Radiated transmit power.

b) 6.3 OTA Base station output power.

c) 6.5 OTA Transmit ON/OFF power.

d) 6.6.2 OTA Frequency error.

e) 6.7.2 OTA Occupied bandwidth.

f) 6.7.3 OTA Adjacent channel leakage power ratio.

g) 6.7.5 OTA Operating band unwanted emissions.

h) 6.7.6 OTA Spurious emission.

i) 6.8 OTA Transmitter intermodulation.

j) 7.7 OTA Receiver spurious emission.

10.3. Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo e devem ser realizados em conformidade com as orientações contidas no capítulo 4 (General test conditions and declarations) e no capítulo 5 (Applicability of Requirements).

b) Para o ensaio de potência de transmissão, a tolerância da potência máxima de saída deve ser de ±2,7 dB para frequência de portadora f ≤ 3,0 GHz e de ±3,0 dB para frequência de portadora f > 3,0 GHz. A avaliação deve ser realizada nas condições de faixas de temperatura e umidade relativa definidas no ensaio de Ciclo Climático definido nos Requisitos técnicos referentes às condições e ensaios ambientais aplicáveis na avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. A classe de ambiente a ser utilizada deve ser aquela indicada pelo fabricante para operação do equipamento.

11. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 1 - ENSAIOS CONDUZIDOS

11.1. Referência normativa:

a) 3GPP TS 38.141-1 V16.3.0 (2020-03).

a) ETSI TS 138 141-1 V16.6.0 (2021-01). (Redação dada pelo Ato nº 9435, de 25 de outubro de 2021)

11.2. Requisitos:

11.2.1. Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma em referência:

a) 6.2 Base Station Output Power.

b) 6.4 Transmit ON/OFF power.

c) 6.5.2 Frequency Error.

d) 6.6.2 Occupied Bandwidth.

e) 6.6.3 Adjacent Channel Leakage Power Ratio (ACLR).

f) 6.6.4 Operating Band Unwanted Emissions.

g) 6.6.5 Transmitter Spurius Emissions.

h) 7.6 Receiver spurious emissions.

11.3. Procedimento de ensaios:

 a) Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo e devem ser realizados em conformidade com as orientações contidas no capítulo 4 (General conducted test conditions and declarations).

 b) Para o ensaio de potência de transmissão, a tolerância da potência máxima de saída deve ser de ±2,7 dB para frequência de portadora f ≤ 3,0 GHz e de ±3,0 dB para frequência de portadora f > 3,0 GHz. A avaliação deve ser realizada nas condições de faixas de temperatura e umidade relativa definidas no ensaio de Ciclo Climático definido nos Requisitos técnicos referentes às condições e ensaios ambientais aplicáveis na avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. A classe de ambiente a ser utilizada deve ser aquela indicada pelo fabricante para operação do equipamento.

 c) Às Estações Rádio Base dos tipos 1-C e 1-H aplicam-se, na íntegra, os requisitos definidos no item 11.2.​ (Incluído pelo Ato nº 9435, de 25 de outubro de 2021)

12. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 1 - ENSAIOS RADIADOS

12. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 1 E FREQUENCY RANGE 2 - ENSAIOS RADIADOS (Redação dada pelo Ato nº 9435, de 25 de outubro de 2021)

12.1. Referência normativa:

a) 3GPP TS 38.141-2 V16.3.0 (2020-03).

a) ETSI TS 138 141-2 V16.6.0 (2021-01). (Redação dada pelo Ato nº 9435, de 25 de outubro de 2021)

12.2. Requisitos:

12.2.1. Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma em referência:

a) 6.2 Radiated Transmit Power.

b) 6.3 OTA Base Station Output Power.

c) 6.5.1 OTA Transmitter OFF Power.

d) 6.6.2 OTA Frequency Error.

e) 6.7.2 OTA Occupied Bandwidth.

f) 6.7.3 OTA Adjacent Channel Leakage Power Ratio (ACLR).

g) 6.7.4 OTA Operating Band Unwanted Emissions.

h) 6.7.5 OTA Transmitter Spurious emissions.

i) 7.7 OTA Receiver spurious emissions.

EIRP: Effective (or Equivalent) Isotropic Radiated Power. (Revogado pelo Ato nº 9435, de 25 de outubro de 2021)

TRP: Total Radiated Power. (Revogado pelo Ato nº 9435, de 25 de outubro de 2021)

12.3. Procedimento de ensaios:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo e devem ser realizados em conformidade com as orientações contidas no capítulo 4 (General radiated test conditions and declarations).

 b) Para o ensaio de potência de transmissão, a tolerância da potência máxima de saída deve ser de ±2,7 dB para frequência de portadora f ≤ 3,0 GHz e de ±3,0 dB para frequência de portadora f > 3,0 GHz. A avaliação deve ser realizada nas condições de faixas de temperatura e umidade relativa definidas no ensaio de Ciclo Climático definido nos Requisitos técnicos referentes às condições e ensaios ambientais aplicáveis na avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. A classe de ambiente a ser utilizada deve ser aquela indicada pelo fabricante para operação do equipamento.

 c) Às Estações Rádio Base dos tipos 1-O e 2-O aplicam-se, na íntegra, os requisitos definidos no item 12.2. (Incluído pelo Ato nº 9435, de 25 de outubro de 2021) 

 d) Às Estações Rádio Base do Tipo 1-H aplica-se somente o requisito definido na alínea a) do item 12.2.1 (6.2 Radiated Transmit Power)(Incluído pelo Ato nº 9435, de 25 de outubro de 2021)

13. REQUISITOS PARA ESTAÇÕES RADIO BASE MULTI-TECNOLOGIA (NR, E-UTRA, UTRA, GSM/EDGE e NB-IoT MSR)

13.1. Referência normativa:

a) 3GPP TS 37.141 V16.5.0 (2020-03).

a) ETSI TS 137 141 V16.8.0 (2021-01). (Redação dada pelo Ato nº 9435, de 25 de outubro de 2021)

13.2. Requisitos:

13.2.1. Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma em referência:

a) 6.2.1 Base Station Maximum Output Power.

b) 6.4 Transmit ON/OFF Power.

c) 6.5.2 Frequency Error.

d) 6.6.1 Transmitter Spurius Emissions.

e) 6.6.2 Operating Band Unwanted Emissions.

f) 6.6.3 Occupied Bandwidth.

g) 6.6.4 Adjacent Channel Leakage Power Ratio (ACLR).

h) 7.6 Receiver spurious emissions.

13.3. Procedimentos de ensaio:

a)  Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo e devem ser realizados em conformidade com as orientações contidas no capítulo 4 (General test conditions and declarations) e no capítulo 5 (Applicability of requirements and test configurations).

 b) O solicitante da homologação deverá declarar qual o conjunto de tecnologias e modos de operação estarão sob certificação, conforme item 4.7 da referência normativa (Capability set definition and manufacturer's declarations of supported RF configurations). Os ensaios serão aplicados para as tecnologias e modos de operação declarados pelo solicitante.

c) Este conjunto de requisitos é aplicável aos transceptores que, apesar de serem habilitados para operação com uma única tecnologia, possuem hardware com capacidade para operação em multi-tecnologias.