Ato nº 2222, de 20 de abril de 2020 (REVOGADO)
| Revogado pelo Ato nº 7280, de 26 de novembro de 2020 |
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Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 20/4/2020.
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156, VI do Regimento Interno da Anatel, instituído pela Resolução n° 612, de 29 de abril de 2013; pelo art. 22, §2° do Regulamento de Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, instituído pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019, e
CONSIDERANDO a competência dada pelos incisos XIII e XIV do artigo 19 da Lei n° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;
CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na avaliação da conformidade de um ou mais tipos de produto para telecomunicações, nos termos do artigo 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a premência do interstício regulatório para a adaptação dos agentes envolvidos no processo e de toda a indústria, neste ínterim da atualização das modalidades e respectivos modelos de avaliação da conformidade aplicados a cada tipo ou família de produtos para telecomunicações; e
CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo n° 53500.013867/2020-11;
RESOLVE :
Art. 1° Aprovar a atualização da Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações na forma do Anexo a este Ato, em cumprimento às disposições do Regulamento de Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019.
Art. 2° Revogar o Ato n° 672, de 28 de janeiro de 2018, que aprovou a Lista de Escopo de Produtos para Telecomunicações por Família.
Art. 3° O Procedimento ao qual se refere o artigo 1° somente produzirá efeito a partir de 22 de abril de 2020.
Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação
ANEXO AO ATO Nº 2222, DE 20 DE ABRIL DE 2020
LISTA DE REFERÊNCIA DE PRODUTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES
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FAMÍLIA DE PRODUTOS |
TIPO DE PRODUTO |
MODALIDADE DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE |
MODELO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE (NOTAS 5 e 6) |
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ANTENAS |
Antena Ponto a Ponto |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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Antena Ponto Área |
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ACUMULADORES DE ENERGIA (BATERIAS) |
Acumulador de Energia Alcalino de Níquel-Cádmio Estacionário |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
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Acumulador de Energia Chumbo-Ácido Estacionário Ventilado |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 3 (três) anos |
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Acumulador de Energia Chumbo-Ácido Estacionário Regulado por Válvula |
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Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicações Específicas |
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Acumuladores Chumbo-Ácido estacionários Regulados por Válvula para Aplicações Específicas |
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Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicação em Sistemas Fotovoltaicos de Baixa Potência |
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CABOS COAXIAIS |
Cabo Coaxial |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
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Cabo Coaxial Rígido de 75 Ohms |
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Cabo Coaxial Semi-Rígido de 50 Ohms |
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Cabo Coaxial Híbrido |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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Cabo coaxial flexível de 50 ohms ou 75 ohms |
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CABOS ÓPTICOS E FIBRAS ÓPTICAS |
Cabo de Fibras Ópticas |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
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Cabo de Fibras Ópticas Núcleo Dielétrico Aéreo Autossustentado |
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Cabo Óptico Terrestre Marinizado |
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Cabo OPGW |
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Cabo Óptico Híbrido |
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Fibras Ópticas |
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Cabo de Fibras Ópticas Compacto para Instalação Interna |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (ano) ano |
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Cabo Auto-sustentado de Fibras Ópticas - Drop Óptico Compacto |
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Cabo Auto-sustentado de Fibras Ópticas - Drop Óptico |
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Microcabo de Fibras Ópticas Instalado em Microdutos por Sopramento |
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CABOS PARA TRANSMISSÃO DE DADOS |
Cabo de Transmissão de Dados sem blindagem |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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Cabo de Transmissão de Dados com blindagem |
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Cabo de Manobra |
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Cabos destinados a sistemas de Circuito Fechado de TV (CFTV) |
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CABOS TELEFÔNICOS |
Cabo Telefônico Par Metálico (exceto CI e CCI) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
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Cabo Telefônico Par Metálico (APL) |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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Cabo Telefônico Par Metálico (CI e CCI) |
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CARREGADORES PARA TELEFONE MÓVEL CELULAR E BATERIAS DE LÍTIO |
Acessório para telefone móvel celular do tipo bateria auxiliar |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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Bateria de Lítio utilizada em Telefone Celular |
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Carregador Indutivo para Telefone Celular |
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Carregador para Telefone Celular |
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CARTÃO INDUTIVO PARA TELEFONE DE USO PÚBLICO |
Cartão indutivo para TUP |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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CENTRAIS DE COMUTAÇÃO |
Central de Comutação digital |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
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Central de Comutação e Controle – CCC |
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Central Privada de Comutação Telefônica - CPCT |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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CONECTORES |
Bloco Terminal de Distribuidor Geral – (BT-DG) |
Certificação |
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Bloco Terminal de Rede Externa – (BT-RE) |
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Bloco Terminal de Rede Interna – (BT-RI) |
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Caixa Terminal Óptica Aérea |
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Caixa Terminal Óptica Subterrânea |
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Caixa Terminal Óptica Subterrânea para Áreas Residenciais e Pequenas Edificações Comerciais |
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Conector de Blindagem (CBCT/CBVT) |
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Conector de Fibra Óptica Reforçado |
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Conector para Cabo Coaxial |
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Conector para Cabo Telefônico (seco, impregnado e selado) |
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Conector para Fibra Óptica |
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Conector para Fibra Óptica Montado em Campo para Cabos Compactos |
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Conjunto de Emenda Aéreo para Cabos Ópticos |
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Conjunto de Emenda Subterrâneo não Pressurizado para Cabos Ópticos |
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EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO |
Conversor de Canal de TV (repetição/retransmissão) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Nota 1) |
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Excitador de RF |
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Gerador de Canal Secundário (emissora FM) |
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Gerador de estereofonia (emissora FM) |
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Processador de Áudio (emissora de |
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Modulador de áudio e vídeo |
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Repetidor de TV |
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Retransmissor de TV |
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Transceptor MMDS – retorno |
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Transmissor de televisão - AM acima de 1000 MHz |
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Transmissor de Autocine |
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Transmissor de Radiodifusão Comunitária |
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Transmissor de Radiodifusão Sonora em AM |
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Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM |
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Transmissor de Televisão Analógico |
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Transmissor de Televisão Digital Terrestre |
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EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO) |
Amplificador de Potência de RF |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Nota 2) |
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Amplificador de Potência de RF para Estação Terrena |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4) |
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Equipamento Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR) |
Declaração de Conformidade |
Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio |
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Conversor de Subida para Estação Terrena |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4) |
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Equipamento BPL |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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|
Equipamento de Ondas Portadoras (OPLAT) |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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Estação Terminal de Acesso – ETA |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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|
Femtocélula |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
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|
Femtocélula Residencial |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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|
Modem para Estação Terrena |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4) |
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|
Modulador Digital |
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Modem para Transceptor Digital |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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Radar |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Nota 3) |
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|
Reforçador de Sinais Interno |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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|
Repetidor de Radiofrequências |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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|
Telefone Móvel celular |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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|
Telefone Móvel por Satélite |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 1 (um) ano |
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|
Terminal de Uso Coletivo para o SMP |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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|
Todos os equipamentos abrangidos pelo Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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|
Transceptor de Radiação Restrita |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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Transceptor Analógico Troncalizado – Base |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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|
Transceptor Analógico Troncalizado (móvel e portátil) |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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|
Transmissor e Transceptor Digital |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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|
Transceptor Digital Troncalizado – Base |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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|
Transceptor Móvel por Satélite |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4) |
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|
Transceptor do SMM por Satélite |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4) |
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|
Transceptor Digital Troncalizado (móvel e portátil) |
Certificação
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Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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|
Transceptor Fixo Assinante Rural |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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Transceptor Fixo Base Rural |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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|
Transmissor e Transceptor (fixo, móvel e portátil) |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Nota 2) |
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|
Transceptor para Estação Rádio Base |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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Transmissor e Transceptor para Estação Terrena (exceto SMM) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4) |
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Transceptor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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Transceptor para Sistema Automático de Identificação de Navios |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4) |
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Transceptor PLC – Faixa Estreita |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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|
Transmissor de Radiobaliza |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4) |
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Transmissor de Radiochamada |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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Transmissor de Radiofarol |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4) |
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|
Transmissor de Supervisão e Controle |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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|
Transmissor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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|
Transmissor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão TV |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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|
Transmissor para o Serviço Avançado de Mensagens |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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|
Transponder de Radar (SART) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4) |
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EQUIPAMENTOS ÓPTICOS PASSIVOS |
Acopladores Ópticos Passivos |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
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Divisores Ópticos Passivos |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
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|
OLT – Terminação de Linha Óptica |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
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|
ONU – Unidade de Rede Óptica |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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|
ONT – Terminação de Rede Óptica |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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|
Terminal de Linhas Ópticas |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
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|
Terminal de Linhas Ópticas com Multiplex Integrado |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
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|
EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS |
Equipamento para Interconexão de Redes |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo
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|
Equipamento de Rede Dados |
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Plataforma Multi-serviço |
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Multiplexador de Dados |
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|
Regenerador de Sinais SHDSL |
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HPNA Coaxial para IPTV - Distribuidor |
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EQUIPAMENTOS TERMINAIS |
Alarme para Linha Telefônica |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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Aparelho para Telefonista |
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|
Bloqueador de Chamada Telefônica |
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Equipamento Terminal de Usuário de TV por Assinatura: (Cabo, MMDS e Satélite) |
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Identificador de Chamada Telefônica |
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Marcador Automático de Chamadas Telefônicas |
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|
Secretária Eletrônica |
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Terminal do STFC |
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Equipamento de Fac-Símile |
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Modem Analógico |
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Modem Digital ADSL |
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Modem Digital HDSL ou MSDSL |
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Modem Digital SHDSL |
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Modem Digital VDSL |
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|
Modem Digital VDSL2 |
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HPNA Coaxial para IPTV |
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MoCA Coaxial |
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|
Modem para TV a Cabo (Cable Modem) |
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Sistema de Ramal Sem Fio de CPCT |
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Telefone Dedicado |
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Telefone de Assinante |
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|
Telefone de Assinante Sem Cordão |
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|
Telefone de Uso Público (TUP) |
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Telefone de Uso Público Adaptado para Surdos (TPS) |
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|
Terminal de Acesso Público (TAP) |
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|
Terminal de Telecomunicações para Surdos (TTS) |
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Terminal de Telecomunicações para Surdos para Aplicação no Ambiente do Assinante (TTS-A) |
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|
EQUIPAMENTOS TERMINAIS IP (COM FIO E SEM FIO) |
ATA – Adaptador para Telefone Analógico (com e sem fio) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
|
Equipamento para Telecomunicações com Interface USB |
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|
Telefone IP / Telefone Ethernet |
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|
FIOS TELEFÔNICOS |
Fio Telefônico Interno (FI) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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Fio Telefônico Externo Binado (FEB) |
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|
Fio Telefônico Externo com Condutores de Aço Cobreado |
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|
Fio Telefônico Externo (FE) |
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Fio Telefônico DG |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
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MÓDULOS PROTETORES |
Módulo Protetor (para DG) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
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Módulo Protetor para Sistemas HDSL/SHDSL |
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|
Módulo protetor |
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MULTIPLEX DIGITAL |
Multiplex de Acesso DSL - DSLAM |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
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Multiplex Óptico (WDM/CWDM/DWDM) |
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Multiplex SDH – Equipamento SDXC |
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Multiplex SDH – Equipamento STM |
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Multiplex PDH |
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SISTEMAS DE RETIFICADORES |
Sistema de Retificadores (chaveados - ventilação forçada e natural) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
|
SPLITTER |
Filtro xDSL – Splitter de Central |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
|
Filtro xDSL – Splitter Residencial |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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Filtro xDSL – Microfiltro Residencial |
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Filtro xDSL – Splitter para Telefonia Pública |
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UNIDADES RETIFICADORAS |
Unidade Retificadora (chaveada - ventilação forçada e natural) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
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NOTAS: 6) A Inclusão de mais de uma unidade fabril em um mesmo processo está condicionada a avaliação do sistema de gestão de todas as unidades, conforme o item 6. 3 do Procedimento Operacional para Avaliação da conformidade de Produtos para Telecomunicações por Certificação. |
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