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Ato nº 926, de 1 de fevereiro de 2024

Publicado: Segunda, 05 Fevereiro 2024 14:44 | Última atualização: Terça, 05 Março 2024 15:15 | Acessos: 2576

 

 Retificado no DOU de 7/2/2024. Onde se lê Ato nº 826, de 01 de fevereiro de 2024, leia-se Ato nº 926, de 01 de fevereiro de 2024.

 

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 5/2/2024.

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 e incisos, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO a competência da Anatel estabelecida pelo inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, de administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 161 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que determina que a qualquer tempo poderá ser modificada a destinação de radiofrequências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine;

CONSIDERANDO o Modelo de Gestão do Espectro, aprovado pelo Acordão nº 651, de 1º de novembro de 2018 (SEI nº 3434164), que estabelece que condições de uso de radiofrequências, tais como canalizações, limites de potências e outras condições técnicas específicas, que visem à convivência harmônica entre os serviços e ao uso eficiente e adequado do espectro, quando necessárias, sejam tratadas no âmbito da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação por meio da edição de Atos de Requisitos Técnicos (de Condições de Uso do Espectro);

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução nº 759, de 19 de janeiro de 2023, que aprovou o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF);

CONSIDERANDO as contribuições recebidas na Consulta Pública nº 66, de 14 de novembro de 2023; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.061627/2023-67,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os Requisitos Técnicos e Operacionais para uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Radioamador, na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2º Revogar o Ato nº 9.106, de 22 de novembro de 2018, que trata das características básicas de emissão e demais requisitos para o Serviço de Radioamador.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação

 

ANEXO

REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS PARA USO DE RADIOFREQUÊNCIAS ASSOCIADAS AO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

 

1. OBJETIVO

1.1. Estabelecer os Requisitos Técnicos e Operacionais de Uso das faixas de frequências associadas ao Serviço de Radioamador.

2. REFERÊNCIAS

2.1. Regulamento de Rádio (RR) da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

2.2. Plano de Faixas para a Região 2, da União Internacional de Radioamadores - IARU (do inglês, International Amateur Radio Union).

2.3. Resolução nº 759, de 19 de janeiro de 2023, que aprova o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil.

3. DEFINIÇÕES

3.1. Para os fins destes Requisitos Técnicos e Operacionais, além das definições constantes na legislação e regulamentação, aplicam-se as definições a seguir:

3.1.1. ACDS (Automatic Controlled Data Stations): estações de operação automática em Modos Digitais, exceto Repetidoras de Voz Digital e IVG.

3.1.2. AM (Amplitude Modulada): modo de emissão que representa comunicação em Fonia AM analógica, não se aplicando a Modos Digitais e Voz Digital (DV), e cujas características técnicas são apresentadas na Tabela XXXV.

3.1.3. Aplicação: indicação da utilização prioritária da subfaixa, observado o modo de emissão previsto. As aplicações especificadas como de uso exclusivo restringem o uso da subfaixa apenas àquela aplicação.

3.1.4. COER: Certificado de Operador de Estação de Radioamador.

3.1.5. CW (Continuous Wave): modo de emissão telegráfica do código internacional Morse com interrupção de portadora, não se aplicando aos modos de emissão Morse AM ou Morse FM/PM, e cujas características técnicas são apresentadas na Tabela XXXI

3.1.6. Demais Modos: modos de emissão destinados a Morse AM, Morse FM/PM, modos experimentais e modos para transmissão de imagem analógica ou digital, e cujas características técnicas são apresentadas nas Tabelas XXXVIII, XXXIX, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LI.

3.1.7. DV (Digital Voice): modo de emissão que representa comunicação de Fonia Digital, cujas características técnicas são apresentadas na Tabela XL.

3.1.8. DX (Distant Communications): comunicação realizada sobre longas distâncias.

3.1.9. e.i.r.p. (do inglês, equivalent isotropic radiated power): potência equivalente isotropicamente radiada.

3.1.10. FM (Frequência Modulada): modo de emissão que representa comunicação em Fonia FM analógica, não se aplicando aos Modos Digitais ou Voz Digital (DV), e cujas características técnicas são apresentadas na Tabela XXXVI.

3.1.11. IBP (International Beacon Project): subfaixa específica para operação das estações participantes do Projeto Internacional de Emissões Piloto. 

3.1.12. IVG (Internet Voice Gateway): transmissão de voz pela Internet por meio de VoIP (Voice over Internet Protocol) e sistemas correlatos operando em modo simplex. 

3.1.13. LSB (Lower Sideband): denominação de faixa lateral suprimida inferior, processo pelo qual é suprimida a banda lateral superior do sinal modulado, sendo transmitida apenas a banda lateral inferior, o que resulta em menor ocupação do canal.

3.1.14. Modos Digitais: modos de emissão que representam comunicações de dados e teletipos digitais, cujas características técnicas são apresentadas nas Tabelas XXXII, XXXIII, XXXIV, XLI, XLII, XLIII.

3.1.15. NSS (Near Space Station): estação localizada em altas altitudes, dentro da atmosfera terrestre, não se confundindo com estações espaciais.

3.1.16. SSB (Single Side Band): modo de emissão que representa comunicação em Fonia SSB analógica, não se aplicando a Modos Digitais e Voz Digital (DV), e cujas características técnicas são apresentadas na Tabela XXXVII.

3.1.17. USB (Upper Sideband): denominação de faixa lateral suprimida superior, processo pelo qual é suprimida a banda lateral inferior do sinal modulado, sendo transmitida apenas a banda lateral superior, o que resulta em menor ocupação do canal.

4. REQUISITOS GERAIS

4.1. As estações do Serviço Radioamador devem operar de acordo com as condições de uso previstas para a classe do COER do radioamador que as utilizam, conforme definição constante da regulamentação aplicável ao Serviço de Radioamador.

4.2. As classes de COER que podem operar nas faixas de frequências destinadas ao Serviço de Radioamador estão definidas na Tabela I.

 

Tabela I - Classes de COER que podem operar em cada faixa de frequências

Denominação baseada

no comprimento de onda

Faixa de Radiofrequência

Classes do COER que podem operar

Faixa de 2.200 metros

135,7 - 137,8 kHz

Todas as classes

Faixa de 630 metros

472 - 479 kHz

Todas as classes

Faixa de 160 metros

1.800 - 1.850 kHz

Todas as classes

1.850 - 2.000 kHz

A

Faixa de 80 metros

3.500 - 3.800 kHz

Todas as classes

3.800 - 4.000 kHz

A

Faixa de 60 metros

5.351,5 - 5.366,5 kHz

A

Faixa de 40 metros

7.000 - 7.047 kHz

Todas as classes

7.047 - 7.300 kHz

A e B

Faixa de 30 metros

10.100 - 10.150 kHz

A

Faixa de 20 metros

14.000 - 14.350 kHz

A

Faixa de 17 metros

18.068 - 18.168 kHz

A

Faixa de 15 metros

21.000 - 21.150 kHz

Todas as classes

21.150 - 21.300 kHz

A e B

21.300 - 21.450 kHz

A

Faixa de 12 metros

24.890 - 24.990 kHz

Todas as classes

Faixa de 10 metros

28 - 29,7 MHz

Todas as classes

Faixa de 6 metros

50 - 54 MHz

Todas as classes

Faixa de 2 metros

144 - 148 MHz

Todas as classes

Faixa de 1,3 metro

220 - 225 MHz

Todas as classes

Faixa de 70 centímetros

430 - 440 MHz

Todas as classes

Faixa de 33 centímetros

902 - 907,5 MHz

Todas as classes

915 - 928 MHz

Faixa de 23 centímetros

1.240 - 1.300 MHz

Todas as classes

Faixa de 13 centímetros

2.300 - 2.450 MHz

Todas as classes

Faixa de 9 centímetros

3.300 - 3.500 MHz

Todas as classes

Faixa de 5 centímetros

5.650 - 5.925 MHz

Todas as classes

Faixa de 3 centímetros

10 - 10,50 GHz

Todas as classes

Faixa de 1,2 centímetro

24 - 24,05 GHz

Todas as classes

24,05 - 24,25 GHz

Todas as classes

Faixa de 6 milímetros

47 - 47,2 GHz

Todas as classes

Faixa de 4 milímetros

76 - 77,5 GHz

Todas as classes

77,5 - 78 GHz

Todas as classes

78 - 81,5 GHz

Todas as classes

Faixa de 2,5 milímetros

122,25 - 123 GHz

Todas as classes

Faixa de 2 milímetros

134 - 136 GHz

Todas as classes

136 - 141 GHz

Todas as classes

Faixa de 1 milímetro

241 - 248 GHz

Todas as classes

248 - 250 GHz

Todas as classes

 

5. LIMITES DE POTÊNCIA

5.1. A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, respeitados os limites específicos.

5.2. Ressalvadas as condições específicas previstas nestes Requisitos Técnicos, os limites gerais de potência por Classe de COER são os seguintes:

I - a potência média na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador, quando operada por Radioamador Classe A, deve estar limitada a 1.500 W na fração de tempo em que o sistema permanece ativo (duty cycle);

II - a potência média na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador, quando operada por Radioamador Classe B, deve estar limitada a 1.000 W na fração de tempo em que o sistema permanece ativo (duty cycle); e

III - a potência média na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador, quando operada por Radioamador Classe C, deve estar limitada a 100 W na fração de tempo em que o sistema permanece ativo (duty cycle).

5.2.1. Para as estações do Serviço de Radioamador operando nas faixas de radiofrequências relacionadas neste item, prevalecem os seguintes limites de potência:

I - na subfaixa de 135,7 kHz a 137,8 kHz, a e.i.r.p. máxima das estações deve ser 1 W;

II - na subfaixa de 472 kHz a 479 kHz, a e.i.r.p. máxima das estações deve ser 5 W;

III - na subfaixa de 5.351,5 kHz a 5.366,5 kHz, a e.i.r.p máxima das estações deve ser 25 W; e

IV - nas subfaixas de 2.300 MHz a 2.450 MHz, de 3.400 MHz a 3.500 MHz e de 47 GHz a 47,2 GHz, a e.i.r.p máxima das estações de enlaces terrestres deve ser 100 W.

 

6. REQUISITOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS

6.1. Enlaces ponto a ponto podem ser implementados em todas as faixas destinadas ao Serviço de Radioamador, exceto nas faixas de guarda e subfaixas identificadas com aplicação exclusiva, desde que respeitados os modos de emissão previstos para a faixa de frequências de interesse e que não haja interferências prejudiciais sobre as aplicações prioritárias.

6.2. Na subfaixa de frequências de 472 kHz a 479 kHz as estações do Serviço de Radioamador não podem causar interferência prejudicial e não têm direito a proteção contra interferências de estações do Serviço de Radionavegação Aeronáutica.

6.3. Para as operações em Fonia SSB, é indicada operação em faixa lateral suprimida superior (USB) em faixas acima de 10 MHz, e operação em faixa lateral suprimida inferior (LSB) em faixas abaixo de 10 MHz.

6.3.1. Na subfaixa de 5.351,5 kHz - 5.366,5 kHz, correspondente à denominação de Faixa de 60m, é indicada operação em faixa lateral suprimida superior (USB).

6.4. As comunicações emergenciais realizadas pelas estações do Serviço de Radioamador são prioritárias sobre as demais aplicações do serviço.

6.5. As Emissões Piloto terrestres devem operar somente nas subfaixas especificadas para esta aplicação, respeitando as especificações das respectivas subfaixas.

6.6. As estações brasileiras participantes de redes internacionais de modos digitais voltadas para estudos de rádio propagação em frequência nominal única devem seguir orientações referentes a ACDS.

6.7. As estações ACDS, operando em faixas abaixo dos 5 GHz, podem utilizar somente as subfaixas especificadas para esta aplicação no Plano de Faixas constante do Item 7 destes Requisitos Técnicos e Operacionais. Para faixas acima dos 5 GHz, estações ACDS podem utilizar todas as subfaixas, exceto naquelas identificadas com aplicação exclusiva, frequências de chamada e faixas de guarda, desde que respeitados os modos de emissão e que não haja interferências prejudiciais sobre as aplicações prioritárias e enlaces ponto a ponto.

6.7.1. As estações ACDS devem operar apenas como emissão piloto digitais quando alocadas no mesmo segmento de Emissão Piloto.

6.8. Estações Repetidoras de Fonia devem seguir as canalizações de frequências constantes do Item 9 destes Requisitos Técnicos e Operacionais e operar somente nas subfaixas especificadas para esta aplicação no Plano de Faixas constante do Item 7.

6.8.1. É permitida a combinação de frequências de transmissão e recepção de diferentes denominações das faixas constantes do Item 9 destes Requisitos Técnicos e Operacionais, para fins de configuração de repetidora em banda cruzada.

6.9. Transmissões IVG devem seguir as canalizações de frequências constantes do Item 10 destes Requisitos Técnicos e Operacionais e operar somente nas subfaixas especificadas para esta aplicação no Plano de Faixas constante do Item 7.

6.9.1. É permitida operação IVG em frequências de repetidoras constantes do Item 9 para conectar a respectiva repetidora na rede.

6.10. É permitida a operação de estações IDG nas faixas indicadas para operação de Modos Digitais. (Redação dada pelo Boletim de Serviço Eletrônico publicado em 6/2/2024)

6.11. Não é permitida a criptografia na aplicações de Modos Digitais e Voz Digital. (Redação dada pelo Boletim de Serviço Eletrônico publicado em 6/2/2024)

6.12. As técnicas de salto em frequência e de espalhamento espectral não são permitidas em faixas abaixo de 440 MHz. (Redação dada pelo Boletim de Serviço Eletrônico publicado em 6/2/2024)

6.13. As estações NSS temporárias podem transmitir em todas as faixas, exceto naquelas definidas com aplicação exclusiva, nas frequências de chamada e nas bandas de guarda, desde que respeitados os modos de emissão e que não haja interferências prejudiciais sobre as aplicações prioritárias e enlaces ponto a ponto. (Redação dada pelo Boletim de Serviço Eletrônico publicado em 6/2/2024)

6.10. Não é permitida a criptografia na aplicações de Modos Digitais e Voz Digital.

6.11. As técnicas de salto em frequência e de espalhamento espectral não são permitidas em faixas abaixo de 440 MHz.

6.12. As estações NSS temporárias podem transmitir em todas as faixas, exceto naquelas definidas com aplicação exclusiva, nas frequências de chamada e nas bandas de guarda, desde que respeitados os modos de emissão e que não haja interferências prejudiciais sobre as aplicações prioritárias e enlaces ponto a ponto.

 

7. PLANO DE FAIXAS E APLICAÇÕES DO SERVIÇO RADIOAMADOR

7.1. As Tabelas II a XXIX apresentam as aplicações que podem ser desenvolvidas em cada uma das faixas destinadas ao Serviço de Radioamador.

 

Tabela II - Faixa dos 2.200 metros

 

Frequências (kHz)

Modos de Emissão

 

 

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

 

SSB

AM

FM

DV

     

135,7

137,8

x

 

 

 

 

x

 

(ver Nota 1)

Nota 1: ACDS pode ser utilizado desde que não cause interferências em comunicações ponto a ponto e DX.

 

Tabela III - Faixa dos 630 metros

Frequência (kHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

472

479

x

 

 

 

 

x

 

(ver Nota 2)

Nota 2: ACDS pode ser utilizado desde que não cause interferências em comunicações ponto a ponto e DX.

 

Tabela IV - Faixa dos 160 metros

Frequência (kHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

1.800

1.810

x

 

 

 

 

x

 

 

1.810

1.830

x

 

 

 

 

 

 

 

1.830

1.839

x

 

 

 

 

 

 

DX (ver Nota 3)

1.839

1.840

x

 

 

 

 

x

 

DX (ver Nota 3.1)

1.840

1.843

x

x

 

 

 

x

 

DX

1.843

1.850

x

x

 

 

 

 

 

DX

1.850

2.000

x

x

x

 

x

x

x

 

Nota 3: ACDS pode ser utilizado por estações brasileiras participantes de redes internacionais de modos digitais voltadas para estudos de rádio propagação.

Nota 3.1: ACDS pode ser utilizado desde que não cause interferências em comunicações ponto a ponto e DX.

 

Tabela V - Faixa dos 80 metros

Frequência (kHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

3.500

3.510

x

 

 

 

 

 

 

DX

3.510

3.570

x

 

 

 

 

 

 

 

3.570

3.580

x

 

 

 

 

x

 

(ver Nota 3)

3.580

3.590

x

 

 

 

 

x

 

 

3.590

3.600

x

x

x

 

x

x

 

ACDS

3.600

3.625

x

x

x

 

x

x

x

ACDS

3.625

3.775

x

x

x

 

x

x

x

 

3.775

3.800

x

x

 

 

x

x

x

DX

3.800

3.875

x

x

 

 

x

x

x

 

3.875

3.900

x

x

x

 

x

x

x

 

3.900

4.000

x

x

x

 

x

x

x

 

 

Tabela VI - Faixa dos 60 metros

Frequência (kHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

5.351,5

5.354

x

 

 

 

 

x

 

 

5.354

5.366

x

x

 

 

x

x

x

DX

5.366

5.366,5

x

 

 

 

 

x

 

ACDS

 

Tabela VII - Faixa dos 40 metros

Frequência (kHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

7.000

7.025

x

 

 

 

 

 

 

DX

7.025

7.040

x

 

 

 

 

 

 

 

7.040

7.047

x

 

 

 

 

x

 

(ver Nota 3)

7.047

7.050

x

x

 

 

 

x

 

ACDS

7.050

7.053

x

x

 

 

x

x

x

ACDS

7.053

7.100

x

x

 

 

x

x

x

 

7.100

7.300

x

x

x

 

x

x

x

 

 

Tabela VIII - Faixa dos 30 metros

Frequência (kHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

10.100

10.130

x

 

 

 

 

 

 

 

10.130

10.140

x

 

 

 

 

x

 

ACDS

10.140

10.150

x

 

 

 

 

x

 

(ver Nota 3)

 

Tabela IX - Faixa dos 20 metros

Frequência (kHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

14.000

14.025

x

 

 

 

 

 

 

DX

14.025

14.070

x

 

 

 

 

 

 

 

14.070

14.089

x

 

 

 

 

x

 

 

14.089

14.099

x

 

 

 

 

x

 

ACDS

14.099

14.101

x

 

 

 

 

 

 

IBP (exclusivo)

14.101

14.112

x

x

 

 

x

x

x

ACDS

14.112

14.190

x

x

 

 

x

x

x

 

14.190

14.200

x

x

 

 

x

x

x

DX em SSB

14.200

14.285

x

x

 

 

x

x

x

 

14.285

14.300

x

x

x

 

x

x

x

 

14.300

14.350

x

x

x

 

x

x

x

 

 

Tabela X - Faixa dos 17 metros

Frequência (kHz)

 

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

18.068

18.095

x

 

 

 

 

 

 

 

18.095

18.105

x

 

 

 

 

x

 

 

18.105

18.109

x

 

 

 

 

x

 

ACDS

18.109

18.111

x

 

 

 

 

 

 

IBP (exclusivo)

18.111

18.120

x

x

 

 

x

x

x

ACDS

18.120

18.168

x

x

 

 

x

x

x

 

 

Tabela XI - Faixa dos 15 metros

Frequência (kHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

21.000

21.070

x

 

 

 

 

 

 

 

21.070

21.090

x

 

 

 

 

x

 

 

21.090

21.110

x

 

 

 

 

x

 

ACDS

21.110

21.120

x

 

 

 

 

x

 

ACDS

21.120

21.149

x

 

 

 

 

x

 

(ver Nota 4)

21.149

21.151

x

 

 

 

 

 

 

IBP (exclusivo) (ver Notas 4 e 5)

21.151

21.380

x

x

 

 

x

x

x

(ver Nota 4)

21.380

21.450

x

x

x

 

x

x

x

(ver Nota 4)

Nota 4: O uso de aplicações satelitais (uplink) na faixa entre 21.125 kHz e 21.450 kHz é compartilhado com as demais aplicações indicadas.

Nota 5: Aplicações satelitais devem evitar causar interferências na aplicação IBP.

 

Tabela XII - Faixa dos 12 metros

Frequência (kHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

24.890

24.915

x

 

 

 

 

 

 

 

24.915

24.925

x

 

 

 

 

x

 

 

24.925

24.929

x

 

 

 

 

x

 

ACDS

24.929

24.931

x

 

 

 

 

 

 

IBP (exclusivo)

24.931

24.940

x

x

 

 

x

x

x

ACDS

24.940

24.990

x

x

 

 

x

x

x

 

 

Tabela XIII - Faixa dos 10 metros

Frequência (kHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

28.000

28.070

x

 

 

 

 

 

 

 

28.070

28.120

x

 

 

 

 

x

 

 

28.120

28.150

x

 

 

 

 

x

 

ACDS

28.150

28.190

x

 

 

 

 

x

 

 

28.190

28.199

x

 

 

 

 

 

 

Emissões Piloto

28.199

28.201

x

 

 

 

 

 

 

IBP (exclusivo)

28.201

28.225

x

 

 

 

 

 

 

Emissões Piloto

28.225

28.300

x

 

 

 

 

x

 

Emissões Piloto

28.300

28.320

x

x

 

 

x

x

x

ACDS

28.320

29.000

x

x

 

 

x

x

x

 

29.000

29.200

x

x

x

x

x

x

x

AM

29.200

29.300

x

x

x

x

x

x

x

ACDS

29.300

29.510

x

x

x

x

x

x

x

Satélites

29.510

29.520

x

x

x

x

x

x

x

 

29.520

29.590

 

 

 

x

x

 

 

Entradas de repetidoras (saídas +100 kHz) (exclusivo)

29.590

29.620

x

 

 

x

x

 

 

Frequência de chamada FM: 29.600 kHz

29.620

29.700

 

 

 

x

x

 

 

Saídas de repetidoras (entradas -100 kHz) (exclusivo)

 

Tabela XIV - Faixa dos 6 metros

Frequência (MHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

50,000

50,100

x

 

 

 

 

 

 

Emissões Piloto

50,100

50,125

x

x

 

 

 

 

 

DX. Frequência de chamada: 50,110 MHz

50,125

50,400

x

x

 

 

 

x

 

(ver Nota 3)

50,400

50,500

x

x

x

 

x

x

x

Emissões Piloto, ACDS

50,500

50,600

x

x

x

 

x

x

x

ACDS

50,600

50,800

x

x

x

x

x

x

x

ACDS

50,800

51,000

x

x

x

x

x

x

x

 

51,000

51,110

x

x

 

 

 

 

 

DX

51,110

51,500

 

 

 

x

x

 

 

Entradas de repetidoras (saídas +500 kHz) (exclusivo)

51,500

51,610

x

 

 

x

x

 

 

 

51,610

52,000

 

 

 

x

x

 

 

Saídas de repetidoras (entradas -500 kHz) (exclusivo)

52,000

52,100

x

x

x

x

x

x

x

IVG

52,100

54,000

x

x

x

x

x

x

x

 

 

Tabela XV - Faixa dos 2 metros

Frequência (MHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

144,000

144,025

x

 

 

 

 

 

 

Satélites (ver Nota 6)

144,025

144,110

x

 

 

 

 

 

 

Reflexão Lunar, DX

144,110

144,150

x

 

 

 

 

x

 

Reflexão Lunar, DX

144,150

144,180

x

x

 

 

 

x

 

DX

144,180

144,275

x

x

 

 

 

 

 

DX. Frequência de chamada: 144,2 MHz

144,275

144,300

x

 

 

 

 

 

 

Emissões Piloto

144,300

144,360

x

x

 

 

 

 

 

Frequência de chamada: 144,3 MHz

144,360

144,400

x

x

 

 

 

x

 

ACDS

144,400

144,500

x

x

x

x

x

x

x

Emissões Piloto, ACDS (ver Nota 7)

144,500

144,600

x

x

x

x

x

x

x

 

144,600

144,900

 

 

 

x

x

 

 

Entradas de Repetidoras (saídas +600 kHz) (exclusivo)

144,900

145,000

x

 

 

x

x

x

 

DX, ACDS

145,000

145,100

x

x

x

x

x

x

x

ACDS, IVG

145,100

145,200

x

x

x

x

x

x

x

IVG

145,200

145,500

 

 

 

x

x

 

 

Saídas de Repetidoras (entradas -600 kHz) (exclusivo)

145,500

145,565

x

x

x

x

x

x

x

 

145,565

145,575

 

 

 

 

 

x

 

ACDS (APRS)

145,575

145,790

x

x

x

x

x

x

x

 

145,790

145,800

 

 

 

 

 

 

 

Faixa de guarda

145,800

146,000

x

x

x

x

x

x

x

Satélites (exclusivo)

146,000

146,390

 

 

 

x

x

 

 

Entradas de Repetidoras (saídas +600 kHz) (exclusivo)

146,390

146,600

x

 

 

x

x

 

 

Frequência de chamada FM: 146,520 MHz

146,600

146,990

 

 

 

x

x

 

 

Saídas de Repetidoras (entradas -600 kHz) (exclusivo)

146,990

147,400

 

 

 

x

x

 

 

Saídas de Repetidoras (entradas +600 kHz) (exclusivo)

147,400

147,590

x

 

 

x

x

 

 

 

147,590

148,000

 

 

 

x

x

 

 

Entradas de Repetidoras (saídas -600 kHz) (exclusivo)

Nota 6: Para transmissões que envolvam o uso de satélites nesta subfaixa, podem ser utilizados todos os modos requeridos para o estabelecimento da comunicação. Aplicações satelitais devem evitar transmissão abaixo de 144,0025 MHz.

Nota 7: A frequência de 144,490 MHz pode ser utilizada para enlace de subida com a Estação Espacial Internacional e podem ser utilizados todos os modos requeridos para o estabelecimento desta comunicação.

 

Tabela XVI - Faixa de 1,3 metro

Frequência (MHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

220,000

222,000

x

x

x

x

x

x

x

ACDS

222,000

222,050

x

 

 

 

 

x

 

Reflexão Lunar, DX

222,050

222,060

x

 

 

 

 

 

 

Emissões Piloto

222,060

222,070

x

 

 

 

 

x

 

Emissões Piloto, ACDS

222,070

222,100

x

x

 

 

 

x

 

DX. Frequência de chamada: 222,100 MHz

222,100

222,150

x

x

 

 

 

 

 

DX

222,150

222,250

x

x

 

 

 

 

 

 

222,250

223,400

 

 

 

x

x

 

 

Entradas de Repetidoras (saídas +1600 kHz) (exclusivo)

223,400

223,520

x

 

 

x

x

 

 

 

223,520

223,640

x

x

x

x

x

x

x

ACDS

223,640

223,700

x

x

x

x

x

x

x

ACDS, links e controles auxiliares de repetidoras.

223,700

223,750

x

 

 

x

x

x

 

ACDS, IVG

223,750

223,850

x

x

x

x

x

x

x

 

223,850

225,000

 

 

 

x

x

 

 

Saídas de Repetidoras (entradas -1600 kHz) (exclusivo)

 

Tabela XVII - Faixa de 70 centímetros

Frequência (MHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

430,000

432,000

x

x

x

x

x

x

x

 

432,000

432,025

x

 

 

 

 

 

 

Reflexão Lunar

432,025

432,100

x

 

 

 

 

x

 

Reflexão Lunar, DX

432,100

432,300

x

x

 

 

 

 

 

DX. Frequência de chamada: 432,100 MHz

432,300

432,400

x

 

 

 

 

 

 

Emissões Piloto (ver Nota 3)

432,400

432,420

x

 

 

 

 

x

 

Emissões Piloto, ACDS

432,420

433,000

x

x

 

 

 

x

 

 

433,000

433,050

x

 

 

 

 

x

 

ACDS

433,050

433,150

x

x

x

x

x

x

x

IVG

433,150

434,000

x

x

x

x

x

x

x

 

434,000

435,000

 

 

 

x

x

 

 

Entradas de Repetidoras (saídas +5 MHz) (exclusivo)

435,000

438,000

x

x

x

x

x

x

x

Satélites (exclusivo)

438,000

439,000

x

x

x

x

x

x

x

 

439,000

440,000

 

 

 

x

x

 

 

Saídas de Repetidoras (entradas -5 MHz) (exclusivo)

 

Tabela XVIII - Faixa dos 33 centímetros

Frequência (MHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

902,000

902,075

x

 

 

 

 

 

 

Reflexão Lunar

902,075

902,125

x

x

 

 

 

 

 

DX. Frequência de Chamada: 902,1 MHz

902,125

903,000

 

 

 

x

x

 

 

Entradas de Repetidoras (saídas +25 MHz) (exclusivo)

903,000

903,100

x

x

 

 

 

x

 

DX, Emissões Piloto, ACDS

903,100

903,400

x

x

 

 

 

 

 

DX. Frequência de Chamada: 903,1 MHz

903,400

907,500

x

x

x

x

x

x

x

 

915,000

927,125

x

x

x

x

x

x

x

 

927,125

928,000

 

 

 

x

x

 

 

Saídas de Repetidoras (entradas -25 MHz) (exclusivo)

 

Tabela XIX - Faixa dos 23 centímetros

Frequência (MHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

1.240

1.260

x

x

x

x

x

x

x

 

1.260

1.270

x

x

x

x

x

x

x

Satélites

1.270

1.276

 

 

 

x

x

 

 

Entradas de Repetidoras (saídas +12 MHz) (exclusivo)

1.276

1.282

x

x

x

x

x

x

x

 

1.282

1.288

 

 

 

x

x

 

 

Saídas de Repetidoras (entradas -12 MHz) (exclusivo)

1.288

1.295,8

x

x

x

x

x

x

x

Frequência de Chamada FM: 1.294,5 MHz

1.295,800

1.296,080

x

x

 

 

 

x

 

DX, Reflexão Lunar

1.296,080

1.296,200

x

x

 

 

 

 

 

DX. Frequência de Chamada: 1.296,1 MHz

1.296,2

1.296,4

x

 

 

 

 

x

 

Emissões Piloto, ACDS

1.296,4

1.300

x

x

x

x

x

x

x

(ver Nota 3)

 

Tabela XX - Faixa dos 13 centímetros

(Tabela retificada no Boletim de Serviço Eletrônico publicado em 6/2/2024)

Frequência (MHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

2.300

2.303,75

x

x

x

x

x

x

x

 

2.303,75

2.304

x

x

 

 

 

x

 

DX 

2.304

2.304,1

x

x

 

 

 

x

 

Reflexão Lunar, DX

2.304,1

2.304,3

x

 

 

 

 

x

 

DX. Frequência de Chamada: 2.304,1 MHz

2.304,3

2.304,4

x

 

 

 

 

x

 

Emissões Piloto, ACDS

2.304,4

2.304,75

x

x

 

x

 

x

 

DX

2.304,75

2.400

x

x

x

x

x

x

x

(ver Nota 8)

2.400

2.450

x

x

x

x

x

x

x

Satélites

Nota 8: Reflexão Lunar pode ser realizada entre 2320,0 MHz – 2320,1 MHz.

Tabela XX - Faixa dos 13 centímetros

Frequência (MHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

2.300

2.303,75

x

x

x

x

x

x

x

 

2.303,75

2.304

x

x

 

 

 

x

 

DX

2.304

2.304,1

x

x

 

 

 

x

 

Reflexão Lunar, DX

2.304,1

2.304,3

x

x

 

 

 

x

 

DX. Frequência de Chamada: 2.304,1 MHz

2.304,3

2.304,4

x

 

 

 

 

x

 

Emissões Piloto, ACDS

2.304,4

2.304,75

x

x

 

x

 

x

 

DX

2.304,75

2.400

x

x

x

x

x

x

x

(ver Nota 8)

2.400

2.450

x

x

x

x

x

x

x

Satélites

Nota 8: Reflexão Lunar pode ser realizada entre 2320,0 MHz – 2320,1 MHz.

 

Tabela XXI - Faixa dos 9 centímetros

Frequência (MHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

3.300

3400

x

x

x

x

x

x

x

 

3.400

3400,3

x

x

 

 

 

x

 

Reflexão Lunar, Satélites (ver Nota 9)

3.400,3

3401

x

x

 

 

 

x

 

DX, Satélites (ver Nota 9)

3.401

3410

x

x

x

x

x

x

x

Satélites

3.410

3455,5

x

x

x

x

x

x

x

 

3.455,5

3456,3

x

x

 

x

 

x

 

DX. Frequência de Chamada: 3.456,1 MHz

3.456,3

3457

x

 

 

 

 

x

 

Emissões Piloto, ACDS

3.457

3.500

x

x

x

x

x

x

x

 

Nota 9: São autorizados todos os modos exigidos para estabelecimento da comunicação via satélites nesta subfaixa.

 

Tabela XXII - Faixa dos 5 centímetros

Frequência (MHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

5.650

5.670

x

x

x

x

x

x

x

Satélites (subida)

5.670

5.760

x

x

x

x

x

x

x

 

5.760

5.760,3

x

x

 

 

x

x

x

Reflexão Lunar, DX. Frequência de Chamada: 5.760,1 MHz

5.760,3

5.761

x

 

 

 

 

x

 

Emissões Piloto

5.761

5.765

x

x

x

x

x

x

x

DX

5.765

5.830

x

x

x

x

x

x

x

 

5.830

5.850

x

x

x

x

x

x

x

Satélites (descida)

5.850

5.925

x

x

x

x

x

x

x

 

 

Tabela XXIII - Faixa dos 3 centímetros

Frequência (MHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

10.000

10.368

x

x

x

x

x

x

x

Frequência de Chamada: 10.364 MHz

10.368

10.368,3

x

x

 

 

x

x

x

DX. Frequência de Chamada Banda Estreita: 10.368,1 MHz

10.368,3

10.368,4

x

 

 

 

 

x

 

Emissões Piloto

10.368,4

10.450

x

x

x

x

x

x

x

 

10.450

10.500

x

x

x

x

x

x

x

Satélites (ver Nota 10)

Nota 10: O segmento entre 10,450 GHz e 10,452 GHz pode ser utilizado também para modos de banda estreita e Reflexão Lunar, para comunicações com países onde as frequências usuais de Reflexão Lunar e DX próximas de 10.368 MHz não estiverem autorizadas.

 

Tabela XXIV - Faixa dos 1,2 centímetros

Frequência (MHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

24.000

24.048

x

x

x

x

x

x

x

 

24.048

24.048,75

x

x

 

 

x

x

x

Centro de atividade para modos com banda estreita: 24,0482 GHz. Satélites (ver Nota 11)

24.048,75

24.049

x

 

 

 

 

x

 

Emissões Piloto

24.049

24.050

x

x

 

 

x

x

x

Modos de banda estreita. Satélites (ver Nota 11)

24.050

24.250

x

x

x

x

x

x

x

Frequência preferencial para operação em banda larga: 24,125 GHz (ver Nota 12)

Nota 11: Podem ser utilizados todos os modos requeridos para o estabelecimento de comunicação com satélites.

Nota 12: Utilizar preferencialmente o segmento compreendido entre 24 GHz e 24,050 GHz.

 

Tabela XXV - Faixa dos 6 milímetros

Frequência (GHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

47,000

47,088

x

x

x

x

x

x

x

 

47,088

47,090

x

x

 

 

x

x

x

Centro de atividade para modos com banda estreita: 47,0882 GHz. Satélites (ver Nota 13)

47,090

47,200

x

x

x

x

x

x

x

 

Nota 13: São autorizados todos os modos exigidos para estabelecimento da comunicação espacial nesta subfaixa.

 

Tabela XXVI - Faixa dos 4 milímetros

Frequência (GHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

76,000

77,500

x

x

 

 

x

x

x

Centro de atividade para modos com banda estreita: 76,0322 GHz

77,500

77,501

x

x

 

 

x

x

x

Centro de atividade para modos com banda estreita: 77,5002 GHz. Satélites (ver Nota 14)

77,501

78,000

x

x

x

x

x

x

x

 

78,000

81,500

x

x

x

x

x

x

x

(ver Nota 15)

Nota 14: São autorizados todos os modos exigidos para estabelecimento da comunicação espacial nesta subfaixa.

Nota 15: Utilizar preferencialmente segmento compreendido entre 77,5 GHz e 78 GHz.

 

Tabela XXVII - Faixa dos 2,5 milímetros

Frequência (GHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

122,250

122,251

x

x

 

 

x

x

x

Modos de banda estreita

122,251

123,000

x

x

x

x

x

x

x

 

 

Tabela XXVIII - Faixa dos 2 milímetros

Frequência (GHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

134,000

134,928

x

x

x

x

x

x

x

Satélites

134,928

134,930

x

x

 

 

x

x

x

Centro de atividade para modos com banda estreita: 134,930 GHz

134,930

136,000

x

x

x

x

x

x

x

 

136,000

141,000

x

x

x

x

x

x

x

(ver Nota 16)

Nota 16: Utilizar preferencialmente segmento compreendido entre 134 GHz e 136 GHz.

 

Tabela XXIX - Faixa do 1 milímetro

Frequência (GHz)

Modos de Emissão

Aplicações e observações

CW

Fonia

Modos

Digitais

Demais

Modos

Inicial

Final

SSB

AM

FM

DV

241,000

248,000

x

x

x

x

x

x

x

(ver Nota 17)

248,000

248,001

x

x

x

x

x

x

x

Satélites e modos com banda estreita

248,001

250,000

x

x

x

x

x

x

x

 

Nota 17: Utilizar preferencialmente segmento compreendido entre 248 GHz e 250 GHz.

 

8. CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DAS EMISSÕES

8.1. As Tabelas XXX a XLI indicam as classes de emissões que podem ser utilizadas na execução do Serviço de Radioamador e suas características básicas.

 

Tabela XXX - Modo Teste – emissões cujas características básicas não contêm informação

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

N0N

Portadora pura sem modulação

Ausência de modulação

Ausência de modulação

 

Tabela XXXI - Modo CW – características básicas para transmissões telegráficas do código internacional Morse com interrupção de portadora

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

A1A

Faixa lateral dupla

Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora

Telegrafia para recepção auditiva

J2A

Faixa Lateral Única portadora suprimida

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora

Telegrafia para recepção auditiva

 

Tabela XXXII - Modo Teletipo AM – Transmissão de telegrafia para recepção automática em modulação por amplitude

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

A1C

Faixa lateral dupla

Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora

Telegrafia para recepção automática

A2B

Faixa lateral dupla

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora

Telegrafia para recepção automática

 

A4 Tabela XXXIII - Modo Teletipo FM ou PM - Transmissão de telegrafia para recepção automática em modulação por frequência ou fase:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

G1B

Fase

Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora

Telegrafia para recepção automática

G2B

Fase

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora

Telegrafia para recepção automática

F1B

Frequência

Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora

Telegrafia para recepção automática

F2B

Frequência

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora

Telegrafia para recepção automática

 

Tabela XXXIV - Modo Teletipo SSB - Transmissão de telegrafia para recepção automática em modulação por amplitude banda lateral única:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

J2B

Faixa Lateral Única portadora suprimida

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora

Telegrafia para recepção automática

 

Tabela XXXV - Modo Fonia AM – Transmissão de telefonia em modulação de amplitude:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

A3E

Faixa lateral dupla

Canal único. Informação analógica

Telefonia

H3E

Faixa Lateral Única portadora completa

Canal único. Informação analógica

Telefonia

R3E

Faixa lateral única portadora reduzida ou de nível variável

Canal único. Informação analógica

Telefonia

 

Tabela XXXVI - Modo Fonia FM / PM - Transmissão de telefonia em modulação de fase ou frequência:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

G3E

Fase

Canal único. Informação analógica

Telefonia

F3E

Frequência

Canal único. Informação analógica

Telefonia

 

Tabela XXXVII - Modo Fonia SSB - Transmissão de telefonia em modulação de amplitude faixa lateral única:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

J3E

Faixa Lateral Única portadora suprimida

Canal único. Informação analógica

Telefonia

 

Tabela XXXVIII - Modo Morse AM - Morse em modulação AM com a finalidade de identificação da estação ou prática de telegrafia, é tratado como Fonia AM:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

A2A

Faixa lateral dupla

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora

Telegrafia para recepção auditiva

 

Tabela XXXIX - Modo Morse FM ou PM – Morse em modulação FM ou PM com a finalidade de identificação da estação ou prática de telegrafia, é tratado como Fonia FM ou PM. Transmissões telegráficas do código internacional Morse em modulação de fase ou frequência:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

G2A

Fase

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora

Telegrafia para recepção auditiva

F2A

Frequência

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora

Telegrafia para recepção auditiva

 

Tabela XL - Modo Fonia digital – Tipos de emissão em transmissão de telefonia digital em modulação de fase ou frequência:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

G7E

Fase

Dois ou mais canais com informação quantificada ou digital

 

Telefonia

F7E

Frequência

Dois ou mais canais com informação quantificada ou digital

 

Telefonia

J2E

Faixa Lateral Única portadora suprimida

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora

Telefonia

 

Tabela XLI - Modo Dados AM – Tipo de emissão para transmissão de dados em modulação de amplitude:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

A2D

Faixa lateral dupla

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora

Dados

 

Tabela XLII - Modo Dados FM ou PM - Tipos de emissão para transmissão de dados em modulação de frequência ou fase:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

F1D

Frequência

Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora

Dados

F2D

Frequência

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora

Dados

G1D

Fase

Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora

Dados

G2D

Fase

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora

Dados

 

Tabela XLIII - Modo Dados SSB - Tipo de emissão para transmissão de dados em modulação de amplitude faixa lateral única portadora suprimida:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

J2D

Faixa Lateral Única portadora suprimida

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora

Dados

 

Tabela XLIV - Modo Fac símile AM - Tipo de emissão para transmissão de Fac-símile em modulação de amplitude:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

A2C

Faixa lateral dupla

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora

Fac-símile

 

Tabela XLV - Modo Fac-símile FM ou PM - Tipo de emissão para transmissão de Fac-símile em modulação de amplitude:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

G1C

Fase

Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora

Fac-símile

G2C

Fase

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora

Fac-símile

G3C

Fase

Canal único. Informação analógica

Fac-símile

F1C

Frequência

Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora

Fac-símile

F2C

Frequência

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora

Fac-símile

F3C

Frequência

Canal único. Informação analógica

Fac-símile

 

Tabela XLVI - Modo Fac-símile SSB – Tipos de emissão para transmissão de Fac-símile em modulação de amplitude faixa lateral única portadora suprimida:

Emissão

Tipo de Modulação

Ntureza do Sinal

Tipo de Informação

R3C

Faixa lateral única portadora reduzida ou de nível variável

Canal único. Informação analógica

Fac-símile

J2C

Faixa Lateral Única portadora suprimida

Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora

Fac-símile

J3C

Faixa Lateral Única portadora suprimida

Canal único. Informação analógica

Fac-símile

 

Tabela XLVII - Modo SSTV SSB – Tipos de emissão para transmissão de televisão de varredura lenta em modulação de amplitude faixa lateral única:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

R3F

Faixa lateral única portadora reduzida ou de nível variável

Canal único. Informação analógica

Vídeo

J3F

Faixa Lateral Única portadora suprimida

Canal único. Informação analógica

Vídeo

 

Tabela XLVIII - Modo FSTV AM – Tipo de emissão para transmissão de televisão de varredura rápida em modulação de amplitude:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

A3F

Faixa lateral dupla

Canal único. Informação analógica

Vídeo

 

Tabela XLIX - Modo FSTV FM – Tipo de emissão para transmissão de televisão de varredura rápida em modulação de frequência:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

F3F

Frequência

Canal único. Informação analógica

Vídeo

 

Tabela L - Modo FSTV SSB – Tipo de emissão para transmissão de televisão de varredura rápida em modulação de amplitude banda lateral única:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

C3F

Faixa Lateral Vestigial

Canal único. Informação analógica

Vídeo

 

Tabela LI - Tipos de emissão para os Modos Experimentais – Transmissão em modos experimentais:

Emissão

Tipo de Modulação

Natureza do Sinal

Tipo de Informação

W7D

Combinação de modos, amplitude ângulo ou pulso

Dois canais. Informação quantificada ou digital

Dados

C3W

Faixa Lateral Vestigial

Canal único. Informação analógica

Combinação de procedimentos diversos

X9D

Casos não previstos nas denominações anteriores

Sistema composto com um ou mais canais contendo informação digital ou quantizada, junto com um ou mais canais contendo informação analógica

Transmissão de dados, telemetria e telecomando

 

9. CANALIZAÇÃO PARA ESTAÇÕES REPETIDORAS DE FONIA

9.1. Para as estações repetidoras de fonia do Serviço de Radioamador, as frequências nominais das portadoras dos canais de radiofrequências são calculadas utilizando a fórmula a seguir, considerando os parâmetros indicados na Tabela LII:

Fn = F1 + BW x (n-1)

F’n = F1 + ED + BW x (n-1)

Onde,

F1frequência central do primeiro canal;

BW: espaçamento entre portadoras;

ED: espaçamento duplex, aplicável a sistemas operando em modo full duplex;

n: número do canal, com n = 1, 2, ..., N;

Fn: frequência central do n-ésimo canal de radiofrequências de recepção na estação repetidora; e

F'n: frequência central do n-ésimo canal de transmissão da estação repetidora.

 

Tabela LII - Parâmetros para cálculo das frequências centrais dos canais para estações repetidoras de fonia

Denominação da faixa

F1

ED

BW

N

Faixa de 28 MHz a 29,7 MHz

29,52 MHz

100 kHz

10 kHz

8

Faixa de 50 MHz a 54 MHz

51,12 MHz

500 kHz

20 kHz

19

 

Faixa de 144 MHz a 148 MHz

144,61 MHz

600 kHz

20 kHz

15

146,01 MHz

600 kHz

20 kHz

19

147,0 MHz Nota 18

600 kHz

30 kHz

14

Faixa de 220 MHz a 225 MHz

222,26 MHz

1,6 MHz

40 kHz

29

Faixa de 430 MHz a 440 MHz

434,025 MHz

5 MHz

25 kHz

39

Faixa de 902 MHz a 928 MHz

902,15 MHz

25 MHz

25 kHz

34

Faixa de 1.240 MHz a 1.300 MHz

1.270,05 MHz

12 MHz

50 kHz

119

Nota 18: Para o cálculo das frequências centrais utilizando os parâmetros da linha indicada, Fn é a frequência central do n-ésimo canal de transmissão da estação repetidora, e F´n é a frequência central do n-ésimo canal de recepção da estação repetidora.

 

10. CANALIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE INTERNET VOICE GATEWAY (IVG)

10.1. Para operação de IVG do Serviço de Radioamador, as frequências nominais das portadoras dos canais de radiofrequências são calculadas utilizando a fórmula a seguir, considerando os parâmetros indicados na Tabela LIII:

Fn = F+ BW x (n-1)

Onde,

F1frequência central do primeiro canal;

BW: espaçamento entre portadoras;

n: número do canal, com n = 1, 2, ..., N; e,

Fn: frequência central do n-ésimo canal de radiofrequências.

 

Tabela LIII - Parâmetros para cálculo das frequências centrais dos canais para estações IVG

Denominação da faixa

F1

BW

N

Faixa de 50 MHz a 54 MHz

52,015 MHz

15 kHz

6

Faixa de 144 MHz a 148 MHz

145,015 MHz

15 kHz

13

Faixa de 220 MHz a 225 MHz

223,715 MHz

15 kHz

3

Faixa de 430 MHz a 440 MHz

433,065 MHz

15 kHz

6

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