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Ato nº 3151, de 12 de junho de 2020

Publicado: Sexta, 12 Junho 2020 12:03 | Última atualização: Terça, 30 Novembro 2021 16:07 | Acessos: 10636
 

 

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 12/6/2020

 

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

RESOLVE:

Art. 1°  Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Estação Terminal de Acesso na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

 VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES

Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação

 

ANEXO AO ATO Nº 3151, DE 12 DE JUNHO DE 2020

REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE ESTAÇÃO TERMINAL DE ACESSO

1. OBJETIVO

1.1. Estabelecer requisitos técnicos mínimos para avaliação da conformidade junto à Agência Nacional de Telecomunicações de Estação Terminal de Acesso - ETA.

2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS

2.1. Ato nº 1120, de 19 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.

2.2. Ato nº 950, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos Técnicos de Segurança Elétrica para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.

2.3. Ato nº 946, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto-Multiponto nas Faixas de Frequências Abaixo de 1 GHz. 

2.4. Ato nº 934, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto-Multiponto nas Faixas de Frequências acima de 1 GHz.

2.5. Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018, que aprova o Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação.

2.6. Resolução nº 146, de 16 de julho de 1999, que aprova o Regulamento para certificação de sistemas de acesso fixo sem fio para prestação do STFC.

2.7. ETSI - EN 300733 - Satellite Personal Communications Networks (S-PCN); Mobile Earth Stations (MES), including handheld earth stations, for S-PCN in the 1,6/2,4 GHz bands, providing voice and/or data communications under the Mobile Satellite Service (MSS).

2.8. ETSI - EN 300734 - Satellite Personal Communications Networks (S-PCN); Mobile Earth Stations (MES), including handheld earth stations, for S-PCN in the 2 GHz bands, providing voice and/or data communications under the Mobile Satellite Service (MSS).

2.9. ETSI - ETS 300 254 - Satellite Earth Stations and Systems (SES); Land Mobile Earth Stations (LMESs) operating in the 1,5/1,6 GHz bands providing Low Bit Rate Data Communications (LBRDCs).

2.10. ETSI - ETS 300 423 - Satellite Earth Stations and Systems (SES); Land Mobile Earth Stations (LMESs) operating in the 1,5/1,6GHz bands providing voice and/or data communications.

2.11. TIA/EIA-98-C - Recommended Minimum Performance Standards for Dual-Mode Spread Spectrum Mobile Stations.

2.12. TIA/EIA/IS-137-A - TDMA Cellular/PCS - Radio Interface - Minimum Performance Standard for Mobile Stations.

2.13. 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) - 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM/EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).

2.14. 3GPP2 C.S0011-A: Recommended Minimum Performance Standards for cdma2000 Spread Spectrum Mobile Stations.

2.15. ETSI TS 134 121-1 V9.1.0 (2010-07) - Universal MobileTelecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.0.0 Release 9).

2.16. ETSI TS 134 121-1 V9.4.0 (2011-03) - Universal Mobile Telecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.4.0 Release 9).

2.17. 3GPP TS 36.521-1 V9.5.0 (2011-06) - 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); User Equipment (UE) conformance specification Radio transmission and reception Part 1: Conformance Testing; (Release 9).

2.18. ETSI TS 136 521-1 V14.4.0 (2017-11) - LTE; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception; Part 1: Conformance testing (3GPP TS 36.521-1 version 14.4.0 Release 14).

2.19. ETSI TS 136 521-1 V14.4.0 (2017-11) - LTE; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception; Part 1: Conformance testing (3GPP TS 36.521-1 version 14.4.0 Release 14).

2.19. ETSI TS 136 521-1 V16.8.1 (2021-06) - LTE; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception; Part 1: Conformance testing (3GPP TS 36.521-1 version 16.8.1 Release 16). (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

2.20. ETS 300086 - Radio Equipment and Systems; Land mobile servisse; Technical characteristics and test conditions for radio equipment with an internal or external RF connector intended primarily for analogue speech.

2.21. 3GPP TS 38.521-1 V16.2.0 (2019-12) - 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; NR; User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception;Part 1: Range 1 Standalone; (Release 16).

2.21. ETSI TS 138 521-1 V16.6.0 (2021-02) - 5G; NR; User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception; Part 1: Range 1 standalone (3GPP TS 38.521-1 version 16.6.0 Release 16). (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

2.22. 3GPP TS 38.521-3 V16.2.0 (2019-12) - 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; NR; User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception; Part 3: Range 1 and Range 2 Interworking operation with other radios (Release 16).

2.22. ETSI TS 138 521-2 V16.6.0 (2021-02) - 5G; NR; User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception; Part 2: Range 2 standalone (3GPP TS 38.521-2 version 16.6.0 Release 16)(Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

2.23. ETSI TS 138 521-3 V16.6.0 (2021-01) - 5G; NR; User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception; Part 3: Range 1 and Range 2 Interworking operation with other radios (3GPP TS 38.521-3 version 16.6.0 Release 16)(Incluído pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

3. DEFINIÇÕES

3.1. Aplicam-se as definições contidas nas referências normativas listadas no item anterior.

4. REQUISITOS GERAIS

4.1. Os requisitos estabelecidos neste documento abrangem as características mínimas obrigatórias a serem observadas no processo de avaliação da conformidade de Estações Terminais de Acesso - ETA para efeito de homologação junto a Agência Nacional de Telecomunicações.

4.2. Os interessados na homologação deverão observar, além dos requisitos mínimos estabelecidos pela Agência, padrões, normas e critérios para o correto funcionamento do produto nas redes das prestadoras de telecomunicações no Brasil, bem como os estabelecidos por outras instituições competentes.

4.3. Os requisitos estabelecidos neste documento são complementados por aqueles contidos na regulamentação vigente sobre canalização e condições de uso do espectro radioelétrico e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do equipamento.

4.3.1. Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões espúrias, de emissões fora da faixa, as faixas de frequências autorizadas e demais condições contidas nas respectivas regulamentações vigentes sobre canalização e condições de uso do espectro, ainda que as referências normativas apontem limites diferentes.

5. REQUISITOS APLICÁVEIS A TODAS AS TECNOLOGIAS

5.1. Atender, no que for aplicável, os Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.

5.2. Atender, no quer for aplicável, os Requisitos Técnicos de Segurança Elétrica para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.

5.3. Atender aos seguintes itens do Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação:

a) Titulo II – Capítulo I - Art. 4º, § 1º, aplicando os procedimentos de ensaio definidos no Titulo II – Capítulo III (Dos Procedimentos de Avaliação de Estações Terminais Portáteis).

6. REQUISITOS APLICÁVEIS AOS EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE – SMGS

6.1. Referências normativas:

a) ETSI - EN 300733.

b) ETSI - EN 300734.

6.2. Requisitos:

6.2.1. Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma ETSI - EN 300733:

a) 5 - Emissões indesejadas fora da banda.

b) 6 - Emissões indesejadas dentro da banda.

c) 7 - Densidade de EIRP (potência equivalente irradiada por uma fonte isotrópica) dentro da banda operacional.

d) 8 - Emissão indesejada com transmissor em repouso.

6.2.2. Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma ETSI - EN 300734:

a) 5 - Emissões indesejadas fora da banda.

b) 6 - Emissões indesejadas dentro da banda.

c) 7 - Emissão indesejada com transmissor em repouso.

6.2.3. Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma ETSI - ETS 300 254:

a) 4.2.1 - Emissões indesejadas fora das bandas 1626,5 - 1645,5 MHz e 1656,5 - 1660,5 MHz.

b) 4.2.2 - Emissões indesejadas máximas dentro das bandas 1626,5 - 1645,5 MHz e 1656,5 - 1660,5 MHz.

c) 4.2.4 - Proteção do serviço de radioastronomia contra os LMES operando nas faixas 1660,0 - 1660,5 MHz.

6.2.4. Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma ETSI - ETS 300 423:

a) 6.1 - Emissão indesejada fora das bandas de 1631,5 a 1634,5 MHz e 1656,5 a 1660,5 MHz.

b) 6.2 - Emissão indesejada máxima dentro das bandas de 1631,5 a 1634,5 MHz e 1656,5 a 1660,5 MHz.

c) 6.3 - Densidade de emissão EIRP máxima na banda nominal.

d) 6.5 - Proteção do serviço de radioastronomia contra emissões produzidas pelo LMES operando na banda de 1660,0 a 1660,5 MHz.

6.3. Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se nas próprias referências normativas.

7. REQUISITOS APLICÁVEIS AOS EQUIPAMENTOS DOS SERVIÇOS MÓVEIS EM APLICAÇÕES PONTO-MULTIPONTO

7.1. Referências normativas:

a) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências abaixo de 1 GHz.

b) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências acima de 1 GHz.

7.2.  Requisitos:

a)  Apresentar conformidade, na íntegra, às referência normativas.

7.3. Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se nas próprias referências normativas.

8. REQUISITOS APLICÁVEIS AOS EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA – STFC (COM ACESSO SEM FIO)

8.1. Referências normativas:

a) Regulamento para certificação de sistemas de acesso fixo sem fio para prestação do STFC.

b) ETS 300086.

8.2. Requisitos:

8.2.1. Apresentar conformidade aos seguintes itens do Regulamento para certificação de sistemas de acesso fixo sem fio para prestação do STFC:

a) Art. 15. Emissão de espúrios fora da faixa de transmissão.

b) Art. 16. Emissão de espúrios.

c) Art. 17. Emissão de espúrios.

d) Art. 18. Imunidade do receptor.

8.3. Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se nas próprias referências normativas.

b) Para o teste de imunidade do receptor poderá ser adotado o método de busca limitada especificada pelo ETSI, ETS 300086, item 8.6.

9. REQUISITOS APLICÁVEIS AOS EQUIPAMENTOS PARA ACESSO A CONTEÚDO MULTIMÍDIA

9.1. Referência normativa:

a) Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.

b) Requisitos Técnicos de Segurança Elétrica para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.

9.2. Requisitos:

a) Apresentar conformidade, no que for aplicável, aos requisitos das referências normativas.

b) Os requisitos para Estação Terminal de Acesso a Conteúdo Multimídia aplicam-se ao produto que utiliza-se da comunicação entre dispositivos de radiação restrita para obter acesso a um serviço de telecomunicações, como, por exemplo, ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) ofertado por uma operadora.

c) Estes requisitos não são aplicáveis a televisores e a computadores.

9.2.1. 

9.3. Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se nas próprias referências normativas.

10. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA CDMA DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP

10.1. Referência normativa:

a) TIA/EIA-98-C.

10.2. Requisitos:

10.2.1. Apresentar conformidade aos seguintes itens da referência normativa:

a) 4.1.1 - Exatidão de frequência.

b) 4.4.1 - Faixa de potência de saída em loop aberto.

c) 4.4.5 - Potência de saída de RF máxima.

d) 4.4.6 - Potência de saída mínima controlada.

e) 4.5.1 - Emissão de espúrios conduzidos.

10.3. Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.

11. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA TDMA DO SMP

11.1. Referência normativa:

a) TIA/EIA/IS-137-A.

11.2. Requisitos:

11.2.1. Apresentar conformidade aos seguintes itens da referência normativa:

a) 3.1.2.2 - Estabilidade de frequência.

b) 3.2.1.2 - Potência de saída de RF digital.

c) 3.4.2.2 - Emissão de espúrios e harmônicos conduzidos.

11.3. Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação

12. REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS TECNOLOGIAS GSM/GPRS/EDGE DO SMP

12.1. Referência normativa:

a) 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11).

12.2. Requisitos:

12.2.1. Apresentar conformidade aos seguintes itens da referência normativa:

a) 12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação.

b) 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo.

c) 13.1 - Erro de frequência e fase.

d) 13.3 - Potência de saída de transmissão, controle de potência e tempo de burst, com exceção de variações de temperatura e de tensão de alimentação.

e) 13.4 - Espectro de RF de saída.

f) 13.16.1 - Erro de frequência e fase na configuração GPRS multiquadro.

g) 13.16.2 - Potência de saída de transmissão na configuração GPRS multiquadro.

h) 13.16.3 - Espectro de RF de saída na configuração GPRS multiquadro.

i) 13.17.1- Erro de frequência e exatidão de modulação na configuração EGPRS (EDGE).

j) 13.17. 3 - Potência de saída do transmissor EGPRS (EDGE).

k) 13.17.4 - Espectro de RF de saída na configuração EGPRS (EDGE).

12.3. Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.

13. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA CDMA2000 DO SMP

13.1. Referência normativa:

a) 3GPP2 C.S0011-A.

13.2 Requisitos:

13.2.1. Apresentar conformidade aos seguintes itens da referência normativa:

a) 4.1 - Exatidão de frequência.

b) 4.4.1 - Faixa de potência de saída em loop aberto.

c) 4.4.5 - Potência de saída de RF máxima.

d) 4.5.1 - Emissão de espúrios conduzidos.

13.3. Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.

14. REQUISITOS APLICÁVEI ÀS TECNOLOGIAS WCDMA/HSDPA/HSUPA DO SMP

14.1. Referência normativa:

a) ETSI TS 134 121-1 V9.1.0 (2010-07).

14.2. Requisitos:

14.2.1. Apresentar conformidade aos seguintes itens da referência normativa:

a) 5.2 - Potência Máxima de Saída.

b) 5.2AA - Potência Máxima de Saída com HS-DPCCH.

c) 5.2B - Potência Máxima de Saída com HS-DPCCH e E-DCH.

d) 5.2C - Acurácia do código de domínio de potência relativo do EU.

e) 5.2D - Acurácia do código de domínio de potência relativo para HS-DPCCH  e E-DCH.

f) 5.3 - Erro de Frequência.

g) 5.4.1 - Controle de potência em loop aberto no uplink.

h) 5.4.2 - Controle de potência em loop interno no uplink.

i) 5.4.3 - Potência Mínima de Saída.

J) 5.5.1 - Potência emitida com o transmissor desligado.

k) 5.5.2 - Máscara temporal do transmissor.

l) 5.7 - Configuração de potência no modo comprimido – uplink.

m) 5.7 A - Controle de potência HS-DPCCH.

n) 5.9 - Máscara espectral de emissão.

o) 5.9A - Máscara espectral de emissão HS-DPCCH.

p) 5.9B - Máscara espectral de emissão E-DCH.

q) 5.11 - Emissões de Espúrios Conduzidos.

r) 5.13.1 - Erro do vetor de magnitude.

s) 5.13.1 A - Erro do vetor de magnitude com HS-DPCCH.

t) 5.13.1 AA - Erro do vetor de magnitude e descontinuidade de fase com HS-DPCCH.

u) 5.13.2A - Erro de domínio de código relativo com HS-DPCCH.

v) 5.13.2B - Erro de domínio de código relativo com HS-DPCCH e E-DCH.

14.3. Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.

15. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA HSPA+ DO SMP

15.1. Referência normativa:

a) ETSI TS 134 121-1 V9.4.0 (2011-03).

15.2. Requisitos:

15.2.1. Apresentar conformidade aos seguintes itens da referência normativa:

a) 5.2E - Precisão relativa da potência no domínio do código para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM.

b) 5.13.1AAA - EVM e deslocamento original do IQ para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM.

c) 5.13.2C - Erro relativo no domínio do código para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM.

15.3. Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.

16. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA LTE DO SMP

16.1. Referência normativa:

a) 3GPP TS 36.521-1 V9.5.0 (2011-06).

16.2. Requisitos:

16.2.1. Apresentar conformidade aos seguintes itens da referência normativa:

a) 6.2.2 - Potência de transmissão.

b) 6.2.3 - Máxima redução de potência.

c) 6.2.5 - Potência de transmissão configurada.

d) 6.3.2 - Potência mínima de transmissão.

e) 6.3.4.1 - Máscara do tempo de transmissão/recepção (para a modalidade TDD).

f) 6.5.1 - Estabilidade de frequência.

g) 6.5.2.1 - Magnitude do Vetor de Erro – EVM.

h) 6.5.2.2 - Desvio da potência da portadora.

i) 6.5.2.3 - Emissões indesejáveis na banda de operação.

j) 6.6.1 - Largura de banda ocupada.

k) 6.6.2.1 - Máscara espectral de emissão.

l) 6.6.2.3 - Razão de interferência ao canal adjacente.

m) 6.6.3.1 - Emissões de espúrios conduzidos.

16.3. Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.

17. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA NB-IOT LTE CAT. M1 DO SMP

17.1. Referência normativa:

a) ETSI TS 136 521-1 V14.4.0 (2017-11).

a) ETSI TS 136 521-1 V16.8.1 (2021-06). (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

17.2. Requisitos:

17.2.1. Apresentar conformidade aos seguintes itens da referência normativa, excetuando-se os ensaios relativos às tecnologias Multi-Carrier, Carrier-Aggregation e Up Link - MIMO:

a) 6.2.2EA - UE Maximum Output Power for UE category M1.

b) 6.2.3EA - Maximum Power Reduction (MPR) for UE category M1.

c) 6.2.4EA - Additional Maximum Power Reduction (A-MPR) for UE category M1.

d) 6.2.5EA - Configured UE transmitted Output Power for UE category M1.

 e) 6.3.2EA - Minimum Output Power for UE category M1.

f) 6.3.3EA - UE Transmit OFF power for UE category M1.

g) 6.3.4EA - ON/OFF time mask for UE category M1.

h) 6.3.5EA - Power Control for UE category M1.

i) 6.5.1EA - Frequency Error for UE category M1.

j) 6.5.1EA_1 - Frequency Error for UE category M1 (CEmodeB).

k) 6.5.2.1EA - Error Vector Magnitude (EVM) for UE category M1.

l) 6.5.2.2EA - Carrier leakage for UE category M1.

m) 6.5.2.3EA - In-band emissions for non allocated RB for UE category M1.

n) 6.5.2.4EA - EVM equalizer spectrum flatness for UE category M1.

o) 6.6.1EA - Occupied bandwidth for UE category M1.

p) 6.6.2.1EA - Spectrum Emission Mask for UE category M1.

q) 6.6.2.2EA - Additional Spectrum Emission Mask for UE category M1.

r) 6.6.2.3.EA - Adjacent Channel Leakage power Ratio for UE category M1.

s) 6.6.3EA - Spurious emission for UE category M1.

t) 6.7EA - Transmit intermodulation for UE category M1.

u) 7.3EA - Reference sensitivity level for UE category M1.

v) 7.4EA - Maximum input level for UE category M1.

w) 7.5EA - Adjacent Channel Selectivity (ACS) for category M1.

x) 7.6.1EA - In-band blocking for UE category M1.

y) 7.6.3EA - Narrow band blocking for UE category M1.

z) 7.8.1EA - Wide band Intermodulation for UE category M1.

aa) 7.9EA - Spurious emissions for UE category M1.

17.3. Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.

18. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA NB-IOT CAT. NB1 DO SMP

18. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA NB-IOT CAT. NB1 E NB2 DO SMP (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

18.1. Referência normativa:

a) ETSI TS 136 521-1 V14.4.0 (2017-11).

a) ETSI TS 136 521-1 V16.8.1 (2021-06). (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

18.2. Requisitos:

18.2.1. Apresentar conformidade aos seguintes itens da referência normativa, excetuando-se os ensaios relativos às tecnologias Multi-Carrier, Carrier-Aggregation e Up Link - MIMO:

a) 6.2.2F - UE Maximum Output Power for UE category NB1.

a) 6.2.2F - UE Maximum Output Power for category NB1 and NB2. (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

b) 6.2.3F - Maximum Power Reduction (MPR) for UE category NB1.

b) 6.2.3F - Maximum Power Reduction (MPR) for category NB1 and NB2. (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

c) 6.2.5F - Configured UE transmitted Output Power for UE category NB1.

c) 6.2.5F - Configured UE transmitted Output Power for UE category NB1 and NB2. (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

d) 6.3.2F - Minimum Output Power for UE category NB1.

d) 6.3.2F - Minimum Output Power for category NB1 and NB2. (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

e) 6.3.3F - UE Transmit OFF power for UE category NB1.

e) 6.3.3F - Transmit OFF power for category NB1 and NB2. (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

f) 6.3.4F - ON/OFF time mask for UE category NB1.

f) 6.3.4F - ON/OFF time mask for category NB1 and NB2. (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

g) 6.3.5F - Power Control for UE category NB1.

g) 6.3.5F - Power Control for category NB1 and NB2. (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

h) 6.5.1F - Frequency Error for UE category NB1.

h) 6.5.1F - Frequency Error for category NB1 and NB2. (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

i) 6.5.2.1F.1 - Error Vector Magnitude (EVM) for UE category NB1.

i) 6.5.2.1F.1 - Error Vector Magnitude (EVM) for category NB1 and NB2. (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

j) 6.5.2.2F - Carrier leakage for UE category NB1.

j) 6.5.2.2F - Carrier leakage for category NB1 and NB2. (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

k) 6.5.2.3F - In-band emissions for non allocated RB for UE category NB1.

k) 6.5.2.3F - In-band emissions for non allocated RB for category NB1 and NB2. (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

l) 6.6.1F - Occupied bandwidth for UE category NB1.

l) 6.6.1F - Occupied bandwidth for category NB1 and NB2(Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

m) 6.6.2.1F - Spectrum Emission Mask for UE category NB1.

m) 6.6.2.1F - Spectrum Emission Mask for category NB1 and NB2. (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

n) 6.6.2.3.F - Adjacent Channel Leakage power Ratio for UE category NB1.

n) 6.6.2.3.F - Adjacent Channel Leakage power Ratio for category NB1 and NB2. (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

o) 6.6.3F - Spurious emission for UE category NB1.

o) 6.6.3F - Spurious emission for category NB1 and NB2. (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

p) 6.7F - Transmit intermodulation for UE category NB1.

p) 6.7F - Transmit intermodulation for category NB1 and NB2. (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

q) 7.3F - Reference sensitivity level for UE category NB1.

q) 7.3F - Reference sensitivity level for category NB1 and NB2. (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

r) 7.4F - Maximum input level for UE category NB1.

r) 7.4F - Maximum input level for category NB1 and NB2. (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

s) 7.5F - Adjacent Channel Selectivity (ACS) for category NB1.

s) 7.5F - Adjacent Channel Selectivity (ACS) for category NB1 and NB2. (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

t) 7.6.1F - In-band blocking for UE category NB1.

t) 7.6.1F - In-band blocking for category NB1 and NB2. (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

u) 7.8.1F - Wide band Intermodulation for UE category NB1.

u) 7.8.1F - Wide band Intermodulation for category NB1 and NB2. (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

18.3. Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.

19. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIOFREQUENCY RANGE 1 STANDALONE DO SMP

19.1. Referência normativa:

a) 3GPP TS 38.521-1 V16.3.0 (2020-03).

a) ETSI TS 138 521-1 V16.6.0 (2021-02).  (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

19.2. Requisitos:

a) 6.2.1 UE maximum output power.

b) 6.2.4 Configured transmitted power.

c) 6.3.1 Minimum output power.

d) 6.3.3.2 General ON/OFF time mask.

e) 6.4.1 Frequency Error.

f) 6.4.2.1 Error Vector Magnitude.

g) 6.4.2.2 Carrier leakage.

h) 6.4.2.3 In-band emissions.

i) 6.5.1 Occupied bandwidth.

j) 6.5.2.2 Spectrum emission mask.

K) 6.5.2.4.1 NR ACLR.

l) 6.5.3.1 General spurious emissions.

m) 7.9 Spurious emissions.

19.2.1. Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

20. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 1 NON-STANDALONE INTRA-BAND NON-CONTIGUOUS DO SMP

20.1. Referência normativa:

a) 3GPP TS 38.521-3 V16.3.0 (2020-03).

a) ETSI TS 138 521-3 V16.6.0 (2021-01). (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

20.2. Requisitos:

a) 6.2B.1.2 UE Maximum Output Power for intra-band non-contiguous EN-DC.

b) 6.3B.1.2 Minimum output power for intra-band non-contiguous EN-DC.

c) 6.3B.3.2 Tx ON/OFF time mask for intra-band non-contiguous EN-DC.

d) 6.4B.1.2 Frequency error for Intra-band non-contiguous EN-DC.

e) 6.4B.2.2.1 Error Vector Magnitude for intra-band non-contiguous EN-DC.

f) 6.4B.2.2.2 Carrier Leakage for intra-band non-contiguous EN-DC.

g) 6.4B.2.2.3 In-band Emissions for intra-band non-contiguous EN-DC.

h) 7.9B.2 Spurious Emissions for intra-band non-contiguous EN-DC in FR1(2 CCs).

i) 6.2B.2.2 UE Maximum Output Power reduction for Intra-Band Non-Contiguous EN-DC(Incluído pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

j) 6.5B.3.2.1 General spurious emissions for Intra-band non-contiguous EN-DC(Incluído pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

20.3. Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

21. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 1 NON-STANDALONE INTER-BAND DO SMP

21.1. Referência normativa:

a) 3GPP TS 38.521-3 V16.3.0 (2020-03).

a) ETSI TS 138 521-3 V16.6.0 (2021-01). (Redação dada pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

21.2. Requisitos:

a) 6.2B.1.3 UE Maximum Output Power for inter-band EN-DC within FR1.

b) 6.2B.2.3 UE Maximum Output Power reduction for inter-band EN-DC within FR1.

c) 6.3B.1.3 Minimum output power for inter-band EN-DC within FR1.

d) 6.3B.3.3 Tx ON/OFF time mask for inter-band EN-DC within FR1.

e) 6.4B.1.3 Frequency error for Inter-band EN-DC within FR1.

f ) 6.4B.2.3.1 Error Vector Magnitude for inter-band EN-DC within FR1.

g) 6.4B.2.3.2 Carrier Leakage for inter-band EN-DC within FR1.

h) 6.4B.2.3.3 In-band Emissions for inter-band EN-DC within FR1.

i) 6.5B.1.3 Occupied bandwidth for Inter-Band EN-DC within FR1.

j) 6.5B.2.3.1 Spectrum emissions mask for Inter-band EN-DC within FR1.

k) 6.5B.3.3 Spurious Emissions for Inter-band EN-DC within FR1.

l) 7.9B.3 Spurious Emissions for inter-band EN-DC within FR1(2 CCs).

m) 6.5B.2.3.3 Adjacent channel leakage ratio for inter-band EN-DC within FR1(Incluído pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

21.3. Procedimentos de ensaio:

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

b) Os ensaios nos quais a referência normativa não permite a aplicação da abordagem “LTE anchor agnostic” poderão ser executados com ancoragem em 3 (três) bandas LTE (banda com frequência inferior, banda com frequência intermediária e banda com frequência superior), realizando-se a combinação das 3 bandas LTE com todas as bandas NR 5G.

22. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIOFREQUENCY RANGE 2 STANDALONE DO SMP (Incluído pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

22.1. Referência normativa: 

a)ETSI TS 138 521-2 V16.6.0 (2021-02). 

22.2. Requisitos: 

a) 6.2.1 UE maximum output power

b) 6.2.4 Configured transmitted power. 

c) 6.3.1 Minimum output power

d) 6.3.3.2 General ON/OFF time mask.

e) 6.4.1 Frequency Error

f) 6.4.2.1 Error Vector Magnitude.

g) 6.4.2.2 Carrier leakage

h) 6.4.2.3 In-band emissions

i) 6.5.1 Occupied bandwidth

j) 6.5.2.1 Spectrum emission mask

k) 6.5.2.3 Adjacent channel leakage ratio. 

l) 6.5.3.1 Transmitter Spurious emissions.

m) 7.9 Spurious emissions.

22.3. Procedimentos de ensaio: 

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

23. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 2 NON-STANDALONE INTER-BAND DO SMP (Incluído pelo Ato nº 10002, de 16 de novembro de 2021)

23.1. Referência normativa:

a) ETSI TS 138 521-3 V16.6.0 (2021-01).

23.2. Requisitos:

a) 6.2B.1.4 UE Maximum Output Power for Inter-Band EN-DC including FR2

b) 6.2B.4.1.4 Configured Output Power for Inter-Band EN-DC including FR2.

c) 6.3B.1.4 UE Minimum Output Power for EN-DC Inter-band EN-DC including FR2

d) 6.4B.1.4 Frequency Error for inter-band EN-DC including FR2.

e) 6.5B.1.4 Occupied bandwidth for Inter-Band EN-DC including FR2 (2 CCs)

f) 6.5B.2.4.1 Spectrum emissions mask for Inter-band EN-DC including FR2 (2 CCs).

g) 6.5B.2.4.3 Adjacent channel leakage ratio for Inter-band EN-DC including FR2 (2 CCs)

h) 6.5B.3.4.1 General Spurious Emissions for Inter-band including FR2 (2 CCs)

23.3. Procedimentos de ensaio: 

a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

b) Os ensaios nos quais a referência normativa não permite a aplicação da abordagem “LTE anchor agnostic” poderão ser executados com ancoragem em 3 (três) bandas LTE (banda com frequência inferior, banda com frequência intermediária e banda com frequência superior), realizando-se a combinação das 3 bandas LTE com todas as bandas NR 5G.