Orientações complementares para a aplicação de requisitos de Emissão de Perturbações Eletromagnéticas em produtos de telecomunicações

1. As seguintes orientações devem ser observadas para os produtos para telecomunicações que:
   1. Não possuam características próprias para instalação em estações de telecomunicações; e
   2. Não sejam destinados ao uso em ambiente doméstico ou residencial, não possuam características próprias para as instalações do usuário, não sejam destinados para a instalação em redes de acesso ou para situações de local não fixo de uso.
2. Na avaliação da Emissão de Perturbações Eletromagnéticas, deverá ser comprovado o atendimento aos limites de emissão radiada e conduzida, conforme especificado nas seguintes tabelas da referência CISPR 22 – Limits and methods of measurement of radio disturbance characteristics of information technology equipment:
   1. 5.1 Limits of mains terminal disturbance voltage – Table 1;
   2. 6.1 Limits below 1 GHz – Table 5.
3. Os ensaios para a comprovação da conformidade do produto devem ser avaliados para emissões até 1 GHz.
4. Para o produto avaliado segundo os limites especificados nas tabelas supracitadas da CISPR, é mandatória a inserção de um aviso em seu manual com os seguintes dizeres: “Este produto não é apropriado para uso em ambientes domésticos, pois poderá causar interferências eletromagnéticas que obrigam o usuário a tomar medidas necessárias para minimizar estas interferências”. Alternativamente poderá ser utilizado o aviso especificado no item 4.2 da CISPR 22, na língua inglesa.
5. Na instalação do equipamento é  recomendável que se mantenha uma distância mínima de 10 metros dos ambientes domésticos ou residenciais e de receptores de radio e TV, a fim de minimizar possíveis interferências.
6. No processo de avaliação da conformidade, o Organismo de Certificação Designado (OCD) deverá avaliar e evidenciar no Relatório de Avaliação da Conformidade Técnica (RACT) as características técnicas capazes de comprovar que o produto se enquadra nas condições especificadas no item 1 desta orientação.
7. O interessado na homologação deverá fornecer arquivo do manual do produto que comprove o atendimento ao item 4.
8. Os requerimentos que não atenderem o item 6 serão indeferidos.

Produto: Relógio de Rede

Obs.: Este produto deixou de ser passível de homologação compulsória a partir da publicação do Ato nº 50.350, de 16 de novembro de 2015, processo nº 53500.205004/2015-01.