Portaria Anatel nº 2079, de 29 de setembro de 2021 (REVOGADA)

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico de 29/9/2021.

O GERENTE DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 190, I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e tendo em vista o Regulamento de Fiscalização Regulatória, aprovado pela Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, bem como a importância de orientar e estabelecer regras e formulários utilizados nas Ações de Fiscalização, nos termos do Processo nº 53500.000975/2020-15;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Formulário de Inspeção - Laudo de Vistoria de Rede de Telecomunicações - Serviço Móvel Pessoal - SMP/Serviço Móvel Especializado - SME, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Revogar parcialmente a Portaria nº 970, de 12 de junho de 2018 (SEI nº 2834774), tornando sem efeito a aprovação do formulário Laudo de Vistoria de Rede de Telecomunicações - SMP/SME.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2021.

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente de Suporte à Fiscalização

ANEXO À PORTARIA Nº 2079, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

FORMULÁRIO DE INSPEÇÃO - LAUDO DE VISTORIA DE REDE DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP/SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO - SME