Portaria nº 970, de 12 de junho de 2018 (REVOGADA)

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 12/06/2018.

O GERENTE DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 190, I, do Regimento Interno da ANATEL, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e

CONSIDERANDO o Regulamento de Fiscalização, aprovado pela Resolução nº 596, de 6 de agosto de 2012;

CONSIDERANDO a necessidade de orientar e estabelecer regras e formulários utilizados nas Ações de Fiscalização;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.020456/2013-44.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os formulários Laudo de Vistoria Rede de Telecomunicações - SCM;  Laudo de Vistoria Rede de Telecomunicações - SMP/SME; Laudo de Vistoria Rede de Telecomunicações - STFC; Laudo de Vistoria Rede de Telecomunicações - SLP e Laudo de Vistoria Rede de Telecomunicações,  na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Revogar o formulário Laudo de Vistoria - Rede de Telecomunicações, aprovado na forma do  anexo à Portaria nº 1730, de 19 de dezembro de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

MARCEL FLEURY PINTO
Gerente de Suporte à Fiscalização

ANEXO

LAUDO DE VISTORIA - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES - SCM (Revogado pela Portaria nº 2081, de 29 de setembro de 2021)

LAUDO DE VISTORIA - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES - SLP (Revogado pela Portaria nº 2081, de 29 de setembro de 2021)

LAUDO DE VISTORIA - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES - SMP/SME

LAUDO DE VISTORIA - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES - STFC

LAUDO DE VISTORIA - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES