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Resolução nº 716, de 31 de outubro de 2019 (REVOGADA)

Publicado: Segunda, 04 Novembro 2019 14:09 | Última atualização: Segunda, 17 Fevereiro 2025 12:38 | Acessos: 24639
Revogada pela Resolução nº 759, de 19 de janeiro de 2023

Aprova o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF).

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 4/11/2019.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que a Lei nº 9.472, de 1997, em seu art. 158, estabelece que, observadas as atribuições de faixas segundo tratados e acordos internacionais, a Agência manterá plano com atribuição, distribuição e destinação de radiofrequências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações, atendidas suas necessidades específicas e as de suas expansões;

CONSIDERANDO que o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF) deve estar harmonizado com a Tabela Internacional de Frequências contida no Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e prever destinações que efetivamente viabilizem a exploração de serviços de telecomunicações no país;

CONSIDERANDO que as alterações promovidas pelas Conferências Mundiais de Radiocomunicações ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT ao longo dos anos devem ser refletidas no PDFF;

CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº 20, de 28 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº 877, de 3 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a Proposta de Atuações Regulatórias (SEI nº 3077101), aprovada pelo Acórdão 651 (SEI nº 3434164), nos autos do Processo nº 53500.014958/2016-89;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.046380/2018-91,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF).

Art. 2º Estabelecer que, nas faixas destinadas simultaneamente ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e ao Serviço Limitado Privado (SLP) para as quais ainda não houver condições de uso específicas para o SLP, este deverá observar as mesmas condições dispostas para o SMP, até que as referidas condições de uso específicas sejam definidas.

Art. 3º Incluir o seguinte inciso IX-A ao art. 1º da Resolução nº 661, de 22 de fevereiro de 2016:

"Art. 1º .....................................

  IX-A - 4.200 MHz a 4.400 MHz;

 ................................................" (NR)

Art. 4º Revogar:

I - a Resolução nº 79, de 24 dezembro de 1998;

II - a Resolução nº 292, de 21 de fevereiro de 2002;

III - a Resolução nº 362, de 5 de abril de 2004;

IV - a Resolução nº 400, de 20 de abril de 2005; e,

V - o inciso III do art. 2º da Resolução nº 661, de 22 de fevereiro de 2016.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.

EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA

Presidente do Conselho

Substituto

 

ANEXO

PLANO DE ATRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FAIXAS DE FREQUÊNCIAS NO BRASIL - EDIÇÃO 2020

INTRODUÇÃO

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), foi criada pela Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, como órgão regulador das telecomunicações do Brasil.

Conforme disposto na referida Lei, em seu art. 158, compete à Anatel manter Plano com a Atribuição, Distribuição e Destinação de Radiofrequências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações.

1. Dos Princípios

A elaboração deste Plano foi norteada pelos seguintes princípios:

1.1. Gerais

  • Atribuir faixas de frequências, segundo tratados e acordos internacionais;

  • Atender ao interesse público; e,

  • Desenvolver as telecomunicações brasileiras.

1.2. Específicos

  • Facilitar a consulta e planejamento do espectro de radiofrequências e a tomada de decisão dos interessados internos e externos à Anatel.

1.3. Nomenclaturas das faixas de frequências

Número da Faixa

Símbolo

Faixa de frequências (excluindo o limite baixo, incluindo o limite alto)

Subdivisão Métrica Correspondente

4

VLF

3 a 30 kHz

Ondas Miriamétricas

5

LF

30 a 300 kHz

Ondas Quilométricas

6

MF

300 a 3000 kHz

Ondas Hectométricas

7

HF

3 a 30 MHz

Ondas Decamétricas

8

VHF

30 a 300 MHz

Ondas Métricas

9

UHF

300 a 3000 MHz

Ondas Decimétricas

10

SHF

3 a 30 GHz

Ondas Centimétricas

11

EHF

30 a 300 GHz

Ondas Milimétricas

12

 

300 a 3000 GHz

Ondas Decimilimétricas

NOTA 1: “Faixa N” (N= número da faixa) estende-se de 0,3 ∙ 10N Hz à 3 ∙ 10N Hz.

NOTA 2: Prefixo: k = quilo (103), M = mega (106), G = giga (109)

2. Das Tabelas

2.1. Das Informações

2.1.1. Das Faixas de Frequências

As informações contidas nas tabelas estão organizadas por faixas de frequências e estão representadas da seguinte forma:

a) kHz: faixas de frequências até 28000 kHz;

b) MHz: faixas de frequências de 28 MHz a 9800 MHz; e,

c) GHz: faixas de frequências de 9,8 GHz a 3000 GHz.

As faixas de frequência são atribuídas regionalmente aos serviços de radiocomunicações pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) e são atribuídas em território nacional pelas respectivas Administrações. A definição de cada serviço de radiocomunicação é feita no âmbito da UIT. No Brasil, há a necessidade de destinar as faixas de frequências aos serviços de telecomunicações. Esses são definidos pela Anatel e não se confundem com os serviços de radiocomunicações. Todas essas informações vinculadas às faixas de frequências foram reunidas em duas tabelas.

2.1.2. Dos Serviços

Na ATRIBUIÇÃO e na DESTINAÇÃO de faixas de frequências, os serviços são listados em duas categorias, em função da forma de uso do espectro de radiofrequência:

a) Serviços primários, que são apresentados em letras maiúsculas (e.g.: FIXO, MÓVEL, LIMITADO PRIVADO, TELEFÔNICO FIXO COMUTADO); e,

b) Serviços secundários, que são apresentados em letras minúsculas com a inicial maiúscula (e.g.: Fixo Móvel, Limitado Privado, Telefônico Fixo Comutado).

Saliente-se que, dentro de uma mesma categoria, a ordem apresentada não significa prioridade relativa entre os serviços, pois estão em ordem alfabética. Também é importante destacar que um serviço é primário ou secundário conforme a faixa de frequências na qual opera e não em razão da natureza do serviço, do interesse (restrito ou coletivo) ou do regime (público ou privado).

2.1.3. Das Notas

Além das faixas de frequências e dos serviços de radiocomunicações para a Região 2 e para o Brasil, aparecem na tabela de Atribuição as notas de rodapé, que são posicionadas ao lado de um serviço de radiocomunicação quando se referem a um serviço específico, caso contrário, aparecem ao final de cada intervalo ao qual se refere na tabela.

As notas contidas na parte final do Plano são divididas em dois conjuntos:

a) Notas Internacionais, extraídas do art. 5 do Regulamento de Rádio da UIT, referentes à Região 2, em especial as que citam o Brasil ou países vizinhos, aplicáveis onde o Brasil for afetado, e são numeradas segundo aquele Regulamento (e.g.: 5.64); e,

b) Notas Específicas do Brasil, de responsabilidade da Administração brasileira (e.g.: B3).

Quando forem mencionadas Notas Internacionais que não estão contidas neste documento, o Regulamento de Rádio da UIT deverá ser consultado.

2.1.4. Da Tabela de Atribuição de Faixas de Frequências na Região 2

A UIT divide o globo terrestre em três regiões, conforme o mapa abaixo, para fins de administração do espectro de radiofrequências.

As Administrações são instadas a acompanhar as atribuições definidas para as faixas de frequências, aprovadas em Assembleias, por representantes dos países membros, durante as conferências mundiais realizadas periodicamente na sede da UIT.

A Região 2 é constituída pelas Administrações dos países das Américas, entre os quais está a do Brasil. 

2.1.5. Da Tabela de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil

Disposta nas páginas ímpares, a tabela disponibiliza informações sobre as atribuições de faixas de frequências aos serviços terrestres ou espaciais de radiocomunicação ou ao serviço de radioastronomia, nos moldes do Regulamento de Rádio (RR) da UIT. A tabela é constituída por duas colunas.

Coluna 1:

Coluna 2:

Apresenta a atribuição das faixas de frequências definidas pela UIT para os países compreendidos na REGIÃO 2.

Apresenta a atribuição das faixas de frequências em vigor no Brasil, definida pela Administração Brasileira por intermédio da ANATEL.

As informações estão apresentadas no seguinte formato:

Tabela de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil

Unidade de Frequência

REGIÃO 2

BRASIL

Faixa de Frequências

 

SERVIÇO PRIMÁRIO (Nota Internacional)

 

Serviço Secundário (Nota Internacional)

 

Nota Internacional

Faixa de Frequências

 

SERVIÇO PRIMÁRIO (Nota Internacional), (Nota Específica do Brasil)

 

Serviço Secundário (Nota Internacional), (Nota Específica do Brasil)

 

Nota Internacional, Nota Específica do Brasil
 

A Anatel edita, também, o Quadro de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil, representando, graficamente, a atribuição adotada pela Administração Brasileira. O referido Quadro encontra-se disponível no sítio[1] e na Biblioteca da Anatel.

2.1.6. Da Tabela de Destinação, Distribuição e Regulamentação de Faixas de Frequências no Brasil

Consta das páginas pares e disponibiliza informações sobre a destinação de faixas de frequências aos diversos serviços de telecomunicações no Brasil. A tabela é constituída por três colunas.

Coluna 1:

Coluna 2:

Coluna 3:

Relaciona a destinação das faixas de frequências aos serviços de telecomunicações nas várias modalidades.

Apresenta os planos de distribuição de canais, quando existentes, conforme a destinação das respectivas faixas de frequências.

Indica documentos que regulamentam o uso das faixas de frequências para a prestação dos serviços de telecomunicações nas suas diversas modalidades.

As informações estão apresentadas no seguinte formato:

Tabela de Destinação, Distribuição e Regulamentação de Faixas de Frequências no Brasil

DESTINAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO

REGULAMENTAÇÃO

Faixa de Frequências

SERVIÇO PRIMÁRIO

Serviço Secundário

Faixa de Frequências

Plano(s) Básico(s) de Distribuição de Canais

 

Faixa de Frequências

Regulamentação aplicável

 

É importante destacar que a destinação pode sofrer restrições com indicação de serviço de radiocomunicação contemplado (e.g.: Limitado Privado - Radiolocalização) ou restringindo para certas aplicações (e.g.: LIMITADO PRIVADO - em aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil).

Há também as expressões “TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES” e “Observada a atribuição da faixa”, que devem ser interpretadas em conjunto. É uma destinação que abrange os servidos de telecomunicações compatíveis com os serviços de radiocomunicações atribuídos no Brasil e que são primários ou secundários conforme a atribuição, dispensando-se em regra, neste caso, que se especifique individualmente cada serviço de telecomunicações na Tabela. Ressalva-se, porém, que na situação em que a atribuição contempla serviços de radiocomunicações fixo ou móvel terrestres, é necessário que eventuais destinações ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) estejam expressas de forma individualizada, a fim de que se tenha maior transparência e segurança jurídica.

Para ilustrar, destacamos duas faixas, de 440 MHz a 449,75 MHz e de 3400 MHz a 3410 MHz.

A faixa de 440 MHz a 449,75 MHz está destinada a todos os serviços de telecomunicações compatíveis com os serviços fixo, móvel exceto móvel aeronáutico e radiolocalização. Todavia, a operação do serviço de radiolocalização se dá em secundário.

MHz

MHz

BRASIL

DESTINAÇÃO

440-449,75

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

Radiolocalização

 

5.269 5.270 5.284 5.285

440-449,75

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

A faixa de 3400 MHz a 3410 MHz está destinada aos serviços, como primários: móvel pessoal, comunicação multimídia, telefônico fixo comutado e limitado privado, mostrando-se essas destinações de forma individualizada. Também está destinada aos serviços, como secundários: radioamador e todos os serviços de telecomunicação compatíveis com o serviço de radiocomunicação fixo por satélite.

MHz

MHz

BRASIL

DESTINAÇÃO

3400-3410

FIXO

MÓVEL 5.431A 5.431B

Fixo por Satélite (espaço para Terra)

Radioamador

Radioamador por Satélite

 

 

5.282

3400-3410

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Radioamador

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite

 (Observada a atribuição da faixa)

 

3. Dúvidas e Sugestões

As dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas à Anatel por correspondência postal, por fax ou por mensagem eletrônica, utilizando um dos seguintes endereços:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO

Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

CEP: 70070-940 - Brasília/DF

Fax: (61) 2312-2670

Biblioteca da Anatel no endereço eletrônico da Internet: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

4. Histórico

O Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF) é aprovado por Resolução do Conselho Diretor, sendo anualmente atualizado por meio de Atos do Colegiado que promovem a consolidação de decisões do próprio Conselho Diretor atribuindo, destinando ou atualizando alguma regulamentação anterior aderente ao tema, conforme Resoluções específicas publicadas durante o ano. As Resoluções aprovando e alterando a primeira edição do Plano publicada pela Anatel e, na oportunidade, fazendo atribuições e destinações de diversas faixas, foram as seguintes:

4.1. Resolução Anatel nº 79/98, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro de 1998: aprova a Tabela de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil.

4.2. Resolução Anatel nº 292/02, publicada no Diário Oficial da União em 21 de fevereiro de 2002: aprova alteração do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil.

4.3. Resolução Anatel nº 362/04, publicada no Diário Oficial da União em 5 de abril de 2004: aprova alteração do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil.

4.4. Resolução Anatel nº 400/05, publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2005: aprova alteração do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil.

5. Regulamentações Relevantes

5.1. Resolução Anatel nº 527/09, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2009: aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências por Sistemas de Banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica.

5.2. Resolução Anatel nº 617/13, publicada no Diário Oficial da União em 21 de junho de 2013 e retificado em 5 de julho de 2013: aprova o Regulamento do Serviço Limitado Privado.

5.3. Resolução Anatel nº 651/15, publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2015: aprova o Regulamento do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico e do Serviço Limitado Móvel Marítimo.

5.4. Resolução Anatel nº 671/16, publicada no Diário Oficial da União em 7 de novembro de 2016: aprova o Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e altera o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências e o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas.

5.5. Resolução Anatel nº 680/17, publicada no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2017: aprova o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita e altera o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e o Regulamento do Serviço Limitado Privado.

6. Consultas

6.1. A consulta interativa do Plano de Atribuição, Destinação, Distribuição e Regulamentação de Faixas de Frequências no Brasil pode ser realizada no endereço:   http://sistemas.anatel.gov.br/mosaico/canalizacao/publicView/relatorios/home.xhtml.

A impressão do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil e do Quadro de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil pode ser obtida no endereço:   http://www.anatel.gov.br/setorregulado/atribuicao-destinacao-e-distribuicao-de-faixas por meio dos links “Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixa de Frequência - PDFF - (para impressão)” e “Quadro de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil (para impressão)”.

 

  TABELAS DE ATRIBUIÇÃO E TABELAS DE DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FAIXAS DE FREQUÊNCIAS NO BRASIL - EDIÇÃO 2020

kHz
 kHz
REGIÃO 2 BRASIL DESTINAÇÃO DISTRIBUIÇÃO REGULAMENTAÇÃO
Abaixo de 8,3 Abaixo de 8,3 Abaixo de 8,3 Abaixo de 8,3 Abaixo de 8,3
(não atribuída) (não atribuída) (não atribuída) (não atribuída) (não atribuída)
         
5.53 5.54 5.53 5.54      
8,3-9 8,3-9 8,3-9 8,3-9 8,3-9
AUXÍLIO À METEOROLOGIA 5.54A AUXÍLIO À METEOROLOGIA 5.54A LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)
         
9-11,3 9-11,3 9-11,3 9-11,3 9-11,3
AUXÍLIO À METEOROLOGIA 5.54A AUXÍLIO À METEOROLOGIA 5.54A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    
RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO    
    LIMITADO PRIVADO    
         
11,3-14 11,3-14 11,3-14 11,3-14 11,3-14
RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    
    LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO    
         
14-19,95 14-19,95 14-19,95 14-19,95 14-19,95
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO    
MÓVEL MARÍTIMO 5.57 MÓVEL MARÍTIMO 5.57 LIMITADO PRIVADO    
         
5.56 5.56      
19,95-20,05 19,95-20,05 19,95-20,05 19,95-20,05 19,95-20,05
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (20 kHz) SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (20 kHz) LIMITADO PRIVADO    
         
20,05-70 20,05-70 20,05-90 20,05-90 20,05-90
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO    
MÓVEL MARÍTIMO 5.57 MÓVEL MARÍTIMO 5.57 LIMITADO PRIVADO    
         
5.56 5.56      
70-90 70-90      
FIXO FIXO      
MÓVEL MARÍTIMO 5.57 MÓVEL MARÍTIMO 5.57      
RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.60 RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.60      
Radiolocalização Radiolocalização      
         
5.61 5.61      
90-110 90-110 90-110 90-110 90-110
RADIONAVEGAÇÃO 5.62 RADIONAVEGAÇÃO 5.62 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    
Fixo Fixo LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO    
    Limitado Privado    
5.64 5.64      
110-130 110-130 110-135,7 110-135,7 110-135,7
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO    
MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO PRIVADO    
RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.60 RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.60      
Radiolocalização Radiolocalização      
         
5.61 5.64 5.61 5.64      
130-135,7 130-135,7      
FIXO FIXO      
MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO      
         
5.64 5.64      
135,7-137,8 135,7-137,8 135,7-137,8 135,7-137,8 135,7-137,8
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)
MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO PRIVADO   Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)
Radioamador 5.67A Radioamador 5.67A Radioamador    
         
5.64 5.64      
137,8-160 137,8-160 137,8-160 137,8-160 137,8-160
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO    
MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO PRIVADO    
         
5.64 5.64      
160-190 160-190 160-190 160-190 160-190
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO    
         
190-200 190-200 190-275 190-275 190-275
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)
         
200-275 200-275      
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA      
Móvel Aeronáutico Móvel Aeronáutico      
         
275-285 275-285 275-285 275-285 275-285
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)
Móvel Aeronáutico Móvel Aeronáutico Limitado Móvel Marítimo    
Radionavegação Marítima (radiofaróis) Radionavegação Marítima (radiofaróis)      
         
285-315 285-325 285-325 285-325 285-325
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016) 
RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA (radiofaróis) 5.73 RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA (radiofaróis) 5.73 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO    
         
315-325        
RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA (radiofaróis) 5.73        
Radionavegação Aeronáutica        
         
325-335 325-335 325-335 325-335 325-335
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)
Móvel Aeronáutico Móvel Aeronáutico Limitado Móvel Marítimo    
Radionavegação Marítima (radiofaróis) Radionavegação Marítima (radiofaróis)      
         
335-405 335-405 335-405 335-405 335-405
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)
Móvel Aeronáutico Móvel Aeronáutico      
         
405-415 405-415 405-415 405-415 405-415
RADIONAVEGAÇÃO 5.76 RADIONAVEGAÇÃO 5.76 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO     
Móvel Aeronáutico   LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO    
         
415-472 415-472 415-472 415-472 415-472
MÓVEL MARÍTIMO 5.79 MÓVEL MARÍTIMO 5.79 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)
Radionavegação Aeronáutica 5.80 Radionavegação Aeronáutica 5.80 Limitado Móvel Aeronáutico    Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)
        Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016) 
5.78 5.82 5.78 5.82      
472-479 472-479 472-479 472-479 472-479
MÓVEL MARÍTIMO 5.79 MÓVEL MARÍTIMO 5.79 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)
Radioamador 5.80A Radioamador 5.80A Limitado Móvel Aeronáutico    Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)
Radionavegação Aeronáutica 5.80 Radionavegação Aeronáutica 5.80 Radioamador   Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)
        Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)
5 80B 5.82 5.82      
479-495 479-490 479-490 479-490 479-490
MÓVEL MARÍTIMO 5.79 5.79A MÓVEL MARÍTIMO 5.79 5.79A LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)
Radionavegação Aeronáutica 5.80 Radionavegação Aeronáutica 5.80 Limitado Móvel Aeronáutico     
        Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)
  5.82      
  490-510 490-510 490-510 490-510
  MÓVEL MARÍTIMO 5.79 5.79A LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)
5.82       Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)
495-505        
MÓVEL MARÍTIMO        
         
505-510        
MÓVEL MARÍTIMO 5.79        
  5.82      
510-525 510-525 510-525 510-525 510-525
MÓVEL MARÍTIMO 5.79A 5.84 MÓVEL MARÍTIMO 5.79A 5.84 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)
        Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)
         
525-535 525-535 525-535 525-535 525-535
RADIODIFUSÃO 5.86 RADIODIFUSÃO 5.86 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Resolução Anatel nº 116/99 (D.O.U. de 26.03.1999)
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIODIFUSÃO - Onda Média Plano básico de distribuição de Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)
      canais de radiodifusão sonora em  
      ondas médias  
  B1      
535-1605 535-1605 535-1605 535-1605 535-1605
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO - Onda Média Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 106/80 (D.O.U. de 29.05.1980)
      canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 116/99 (D.O.U. de 26.03.1999)
      ondas médias Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)
    Limitado Privado - Autocine    
         
1605-1625 1605-1625 1605-1625 1605-1625 1605-1625
RADIODIFUSÃO 5.89 RADIODIFUSÃO 5.89 RADIODIFUSÃO - Onda Média Plano básico de distribuição de Resolução Anatel nº 116/99 (D.O.U. de 26.03.1999)
      canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)
      ondas médias  
5.90 5.90      
1625-1705 1625-1705 1625-1705 1625-1705 1625-1705
FIXO RADIODIFUSÃO 5.89 RADIODIFUSÃO - Onda Média Plano básico de distribuição de Resolução Anatel nº 116/99 (D.O.U. de 26.03.1999)
MÓVEL Radiolocalização   canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)  
RADIODIFUSÃO 5.89 Radionavegação Aeronáutica   ondas médias Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)   
Radiolocalização   Limitado Móvel Aeronáutico       
    Limitado Privado      
5.90 5.90 B2        
1705-1800 1705-1800 1705-1800 1705-1800 1705-1800  
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)   
MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO      
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO        
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA        
           
1800-1850 1800-1850 1800-1850 1800-1850 1800-1850  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
  B3        
1850-2000 1850-2000 1850-2000 1850-2000 1850-2000  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico LIMITADO PRIVADO      
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR      
RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO        
           
5.102 5.102        
2000-2065 2000-2065 2000-2065 2000-2065 2000-2065  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO      
MÓVEL MÓVEL        
           
2065-2107 2065-2107 2065-2107 2065-2107 2065-2107  
MÓVEL MARÍTIMO 5.105 MÓVEL MARÍTIMO 5.105 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
5.106 5.106        
2107-2170 2107-2170 2107-2170 2107-2170 2107-2170  
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO      
           
2170-2173,5 2170-2173,5 2170-2173,5 2170-2173,5 2170-2173,5  
MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
           
2173,5-2190,5 2173,5-2190,5 2173,5-2190,5 2173,5-2190,5 2173,5-2190,5  
MÓVEL (socorro e chamada) MÓVEL (socorro e chamada) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Busca e salvamento   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
    LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Busca e salvamento   Instrução Dentel nº 10/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
5.108 5.109 5.110 5.111 5.108 5.109 5.110 5.111        
2190,5-2194 2190,5-2194 2190,5-2194 2190,5-2194 2190,5-2194  
MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
           
2194-2300 2194-2300 2194-2300 2194-2300 2194-2300  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MÓVEL     Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
5.112          
2300-2495 2300-2495 2300-2495 2300-2495 2300-2495  
FIXO RADIODIFUSÃO 5.113 RADIODIFUSÃO - Onda Tropical (120 metros) Plano básico de distribuição de Portaria SNC nº 75/90 (D.O.U. de 19.09.1990)  
MÓVEL     canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 116/99 (D.O.U. de 26.03.1999)  
RADIODIFUSÃO 5.113     ondas tropicais Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)  
           
2495-2501 2495-2501 2495-2501 2495-2501 2495-2501  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (2500 kHz) SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (2500 kHz)        
           
2501-2502 2501-2502 2501-2502 2501-2502 2501-2502  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial        
           
2502-2505 2502-2505 2502-2505 2502-2505 2502-2505  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO        
           
2505-2850 2505-2850 2505-2850 2505-2850 2505-2850  
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
           
2850-3025 2850-3025 2850-3155 2850-3155 2850-3155  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
5.111 5.115 5.111 5.115        
3025-3155 3025-3155        
MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR)        
           
3155-3200 3155-3200 3155-3200 3155-3200 3155-3200  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
           
5.116 5.117 5.116        
3200-3230 3200-3400 3200-3400 3200-3400 3200-3400  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) RADIODIFUSÃO - Onda Tropical (90 metros) Plano básico de distribuição de Portaria SNC nº 75/90 (D.O.U. de 19.09.1990)  
RADIODIFUSÃO 5.113 RADIODIFUSÃO 5.113   canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)  
      ondas tropicais    
5.116           
3230-3400          
FIXO          
MÓVEL exceto móvel aeronáutico          
RADIODIFUSÃO 5.113          
           
5.116 5.118 5.116 5.118        
3400-3500 3400-3500 3400-3500 3400-3500 3400-3500  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
3500-3750 3500-3800 3500-3800 3500-3800 3500-3800  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
5.119          
3750-4000          
RADIOAMADOR 5.119 5.122 5.125        
FIXO 3800-4000 3800-4000 3800-4000 3800-4000  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) RADIOAMADOR LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
  FIXO RADIOAMADOR   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
  MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Decreto PR nº 5.076/04 (D.O.U. de 12.05.2004)  
        Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
5.122 5.125 5.122 5.125        
4000-4063 4000-4063 4000-4063 4000-4063 4000-4063  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MARÍTIMO 5.127 MÓVEL MARÍTIMO 5.127 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
           
4063-4438 4063-4438 4063-4438 4063-4438 4063-4438  
MÓVEL MARÍTIMO 5.79A 5.109 5.110 5.130 5.131 5.132 MÓVEL MARÍTIMO 5.79A 5.109 5.110 5.130 5.131 5.132 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Instrução Dentel nº 10/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
5.128 5.128        
4438-4488 4438-4650 4438-4650 4438-4650 4438-4650  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.132A RADIOLOCALIZAÇÃO 5.132A Limitado Privado - Estações Itinerantes   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
           
4488-4650          
FIXO          
MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)          
           
4650-4700 4650-4700 4650-4750 4650-4750 4650-4750  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
4700-4750 4700-4750        
MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR)        
           
4750-4850 4750-4995 4750-4995 4750-4995 4750-4995  
FIXO RADIODIFUSÃO 5.113 RADIODIFUSÃO - Onda Tropical (60 metros) Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)     canais de radiodifusão sonora em Portaria SNC nº 75/90 (D.O.U. de 19.09.1990)  
RADIODIFUSÃO 5.113     ondas tropicais Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)  
           
4850-4995          
FIXO          
MÓVEL TERRESTRE          
RADIODIFUSÃO 5.113          
           
4995-5003 4995-5003 4995-5003 4995-5003 4995-5003  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (5000 kHz) SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (5000 kHz)        
           
5003-5005 5003-5005 5003-5005 5003-5005 5003-5005  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial        
           
5005-5060 5005-5060 5005-5060 5005-5060 5005-5060  
FIXO RADIODIFUSÃO 5.113 RADIODIFUSÃO - Onda Tropical (60 metros) Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)  
RADIODIFUSÃO 5.113     canais de radiodifusão sonora em Portaria SNC nº 75/90 (D.O.U. de 19.09.1990)  
      ondas tropicais Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)  
           
5060-5250 5060-5250 5060-5250 5060-5250 5060-5250  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
Móvel exceto móvel aeronáutico Móvel exceto móvel aeronáutico TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Limitado Móvel Marítimo   Decreto PR nº 5.076/04 (D.O.U. de 12.05.2004)  
        Resolução Anatel nº 716 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
5250-5275 5250-5351,5 5250-5351,5 5250-5351,5 5250-5351,5  
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico LIMITADO PRIVADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.132A   TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 716 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
5275-5351,5          
FIXO          
MÓVEL exceto móvel aeronáutico          
           
5351,5-5366,5 5351,5-5366,5 5351,5-5366,5 5351,5-5366,5 5351,5-5366,5  
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico LIMITADO PRIVADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
Radioamador 5.133B Radioamador 5.133B TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
    Radioamador   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
5366,5-5450 5366,5-5450 5366,5-5450 5366,5-5450 5366,5-5450  
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico LIMITADO PRIVADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
5450-5480 5450-5680 5450-5730 5450-5730 5450-5730  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
5480-5680          
MÓVEL AERONÁUTICO (R)          
           
5.111 5.115 5.111 5.115        
5680-5730 5680-5730        
MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR)        
           
5.111 5.115 5.111 5.115        
5730-5900 5730-5900 5730-5900 5730-5900 5730-5900  
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes      
           
5900-5950 5900-6200 5900-5950 5900-5950 5900-5950  
RADIODIFUSÃO 5.134 RADIODIFUSÃO 5.134     Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
5.136          
5950-6200   5950-6200 5950-6200 5950-6200  
RADIODIFUSÃO   RADIODIFUSÃO - Ondas Curtas (49 metros) Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)  
      canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 594/12 (D.O.U. de 25.07.2012)  
      ondas curtas    
  5.136        
6200-6525 6200-6525 6200-6525 6200-6525 6200-6525  
MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.130 5.132 MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.130 5.132 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
5.137 5.137        
6525-6685 6525-6685 6525-6765 6525-6765 6525-6765  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
6685-6765 6685-6765        
MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR)        
           
6765-7000 6765-7000 6765-7000 6765-7000 6765-7000  
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes      
5.138 5.138        
7000-7100 7000-7100 7000-7300 7000-7300 7000-7300  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
7100-7200 7100-7200        
RADIOAMADOR RADIOAMADOR        
           
7200-7300 7200-7300        
RADIOAMADOR RADIOAMADOR        
           
5.142 5.142        
7300-7400 7300-7350 7300-7350 7300-7350 7300-7350  
RADIODIFUSÃO 5.134 RADIODIFUSÃO 5.134     Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
  5.143 5.143D        
  7350-7400 7350-8100 7350-8100 7350-8100  
  RADIODIFUSÃO 5.134 LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
  FIXO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
  Móvel Terrestre Limitado Privado - Estações Itinerantes   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
        Decreto PR nº 5.076/04 (D.O.U. de 12.05.2004)  
5.143 5.143D 5.143 5.143D        
7400-8100 7400-8100        
FIXO FIXO        
MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)        
           
8100-8195 8100-8195 8100-8195 8100-8195 8100-8195  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MARÍTIMO   TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
           
8195-8815 8195-8815 8195-8815 8195-8815 8195-8815  
MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.145 MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.145 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO (Busca e Salvamento)   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
5.111 5.111        
8815-8965 8815-8965 8815-9040 8815-9040 8815-9040  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
8965-9040 8965-9040        
MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR)        
           
9040-9400 9040-9400 9040-9400 9040-9400 9040-9400  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
           
9400-9500 9400-9900 9400-9500 9400-9500 9400-9500  
RADIODIFUSÃO 5.134 RADIODIFUSÃO 5.134     Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
5.146          
9500-9900   9500-9775 9500-9775 9500-9775  
RADIODIFUSÃO   RADIODIFUSÃO - Ondas Curtas (31 metros) Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)  
      canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 594/12 (D.O.U. de 25.07.2012)  
      ondas curtas    
           
    9775-9900 9775-9900 9775-9900  
        Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
5.147 5.146 5.147        
9900-9995 9900-9995 9900-9995 9900-9995 9900-9995  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
9995-10003 9995-10003 9995-10003 9995-10003 9995-10003  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (10000 kHz) SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (10000 kHz)        
           
5.111 5.111        
10003-10005 10003-10005 10003-10005 10003-10005 10003-10005  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial        
           
5.111 5.111        
10005-10100 10005-10100 10005-10100 10005-10100 10005-10100  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
5.111 5.111        
10100-10150 10100-10150 10100-10150 10100-10150 10100-10150  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
Radioamador Radioamador TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
10150-11175 10150-11175 10150-11175 10150-11175 10150-11175  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
Móvel exceto móvel aeronáutico (R) Móvel exceto móvel aeronáutico (R) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
        Decreto PR nº 5.076/04 (D.O.U. de 12.05.2004)  
           
11175-11275 11175-11275 11175-11400 11175-11275 11175-11275  
MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
11275-11400 11275-11400        
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R)        
           
11400-11600 11400-11600 11400-11600 11400-11600 11400-11600  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
           
11600-11650 11600-12100 11600-11700 11600-11700 11600-11700  
RADIODIFUSÃO 5.134 RADIODIFUSÃO 5.134     Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
5.146          
11650-12050          
RADIODIFUSÃO          
    11700-11975 11700-11975 11700-11975  
    RADIODIFUSÃO - Ondas Curtas (25 metros) Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)  
      canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 594/12 (D.O.U. de 25.07.2012)  
      ondas curtas    
           
    11975-12100 11975-12100 11975-12100  
5.147       Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
12050-12100       Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
RADIODIFUSÃO 5.134          
           
5.146 5.146 5.147        
12100-12230 12100-12230 12100-12230 12100-12230 12100-12230  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
           
12230-13200 12230-13200 12230-12330 12230-12330 12230-12330  
MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.145 MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.145 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
           
    12330-13200 12330-13200 12330-13200  
    LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
           
13200-13260 13200-13260 13200-13360 13200-13360 13200-13360  
MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
13260-13360 13260-13360        
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R)        
           
13360-13410 13360-13410 13360-13410 13360-13410 13360-13410  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
5.149 5.149        
13410-13450 13410-13570 13410-13570 13410-13570 13410-13570  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
Móvel exceto móvel aeronáutico (R) Móvel exceto móvel aeronáutico (R) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
13450-13550       Decreto PR nº 5.076/04 (D.O.U. de 12.05.2004)  
FIXO          
Móvel exceto móvel aeronáutico (R)          
Radiolocalização 5.132A          
           
13550-13570          
FIXO          
Móvel exceto móvel aeronáutico (R)          
           
5.150 5.150        
13570-13600 13570-13870 13570-13870 13570-13870 13570-13870  
RADIODIFUSÃO 5.134 RADIODIFUSÃO 5.134     Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
5.151           
13600-13800          
RADIODIFUSÃO          
           
13800-13870          
RADIODIFUSÃO 5.134          
           
5.151 5.151        
13870-14000 13870-14000 13870-14000 13870-14000 13870-14000  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
Móvel exceto móvel aeronáutico (R) Móvel exceto móvel aeronáutico (R) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
14000-14250 14000-14250 14000-14350 14000-14350 14000-14350  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
14250-14350 14250-14350        
RADIOAMADOR RADIOAMADOR        
           
14350-14990 14350-14990 14350-14990 14350-14990 14350-14990  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
Móvel exceto móvel aeronáutico (R) Móvel exceto móvel aeronáutico (R) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
        Decreto PR nº 5.076/04 (D.O.U. de 12.05.2004)  
           
14990-15005 14990-15005 14990-15005 14990-15005 14990-15005  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (15000 kHz) SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (15000 kHz)        
           
5.111 5.111        
15005-15010 15005-15010 15005-15010 15005-15010 15005-15010  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial        
           
15010-15100 15010-15100 15010-15100 15010-15100 15010-15100  
MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
15100-15600 15100-15800 15100-15450 15100-15450 15100-15450  
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO 5.134 RADIODIFUSÃO - Ondas Curtas (19 metros) Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)  
      canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 594/12 (D.O.U. de 25.07.2012)  
      ondas curtas    
           
    15450-15800 15450-15800 15450-15800  
        Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
15600-15800       Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
RADIODIFUSÃO 5.134          
           
5.146 5.146        
15800-16100 15800-16360 15800-16360 15800-16360 15800-16360  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
16100-16200          
FIXO          
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.145A          
           
16200-16360          
FIXO          
           
16360-17410 16360-17410 16360-17410 16360-17410 16360-17410  
MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.145 MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.145 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
           
17410-17480 17410-17480 17410-17480 17410-17480 17410-17480  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
           
17480-17550 17480-17900 17480-17700 17480-17700 17480-17700  
RADIODIFUSÃO 5.134 RADIODIFUSÃO 5.134     Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
5.146           
17550-17900          
RADIODIFUSÃO          
    17700-17900 17700-17900 17700-17900  
    RADIODIFUSÃO - Ondas Curtas (16 metros) Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)  
      canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 594/12 (D.O.U. de 25.07.2012)  
      ondas curtas    
  5.146        
17900-17970 17900-17970 17900-18030 17900-18030 17900-18030  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
17970-18030 17970-18030        
MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR)        
           
18030-18052 18030-18052 18030-18052 18030-18052 18030-18052  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
18052-18068 18052-18068 18052-18068 18052-18068 18052-18068  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
           
18068-18168 18068-18168 18068-18168 18068-18168 18068-18168  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE     Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
18168-18780 18168-18780 18168-18780 18168-18780 18168-18780  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
Móvel exceto móvel aeronáutico   TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
18780-18900 18780-18900 18780-18900 18780-18900 18780-18900  
MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
           
18900-19020 18900-19020 18900-19020 18900-19020 18900-19020  
RADIODIFUSÃO 5.134 RADIODIFUSÃO 5.134     Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
5.146 5.146        
19020-19680 19020-19680 19020-19680 19020-19680 19020-19680  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
19680-19800 19680-19800 19680-19800 19680-19800 19680-19800  
MÓVEL MARÍTIMO 5.132 MÓVEL MARÍTIMO 5.132 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)   
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
           
19800-19990 19800-19990 19800-19990 19800-19990 19800-19990  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
19990-19995 19990-19995 19990-19995 19990-19995 19990-19995  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial        
           
5.111 5.111        
19995-20010 19995-20010 19995-20010 19995-20010 19995-20010  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (20000 kHz) SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (20000 kHz)        
           
5.111 5.111        
20010-21000 20010-21000 20010-21000 20010-21000 20010-21000  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
Móvel   TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
21000-21450 21000-21450 21000-21450 21000-21450 21000-21450  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
21450-21850 21450-21850 21450-21750 21450-21750 21450-21750  
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO - Ondas Curtas (13 metros)   Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)  
           
    21750-21850 21750-21850 21750-21850  
        Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
21850-21870 21850-21870 21850-21870 21850-21870 21850-21870  
FIXO FIXO        
           
21870-21924 21870-21924 21870-21924 21870-21924 21870-21924  
FIXO 5.155B FIXO AERONÁUTICO 5.155B        
           
21924-22000 21924-22000 21924-22000 21924-22000 21924-22000  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
22000-22855 22000-22855 22000-22855 22000-22855 22000-22855  
MÓVEL MARÍTIMO 5.132 MÓVEL MARÍTIMO 5.132 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
           
22855-23000 22855-23200 22855-23200 22855-23200 22855-23200  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
23000-23200          
FIXO          
Móvel exceto móvel aeronáutico (R)          
           
23200-23350 23200-23350 23200-23350 23200-23350 23200-23350  
FIXO 5.156A FIXO AERONÁUTICO 5.156A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR)        
           
23350-24000 23350-24000 23350-24000 23350-24000 23350-24000  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.157 MÓVEL MARÍTIMO 5.157 TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
24000-24450 24000-24890 24000-24890 24000-24890 24000-24890  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL TERRESTRE   TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
24450-24650          
FIXO          
MÓVEL TERRESTRE          
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.132A          
           
24650-24890          
FIXO          
MÓVEL TERRESTRE          
           
24890-24990 24890-24990 24890-24990 24890-24990 24890-24990  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE     Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
24990-25005 24990-25005 24990-25005 24990-25005 24990-25005  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (25000 kHz) SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (25000 kHz)        
           
25005-25010 25005-25010 25005-25010 25005-25010 25005-25010  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial        
           
25010-25070 25010-25070 25010-25070 25010-25070 25010-25070  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico   TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
25070-25210 25070-25210 25070-25210 25070-25210 25070-25210  
MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
           
25210-25550 25210-25550 25210-25270 25210-25270 25210-25270  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico   TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
    25270-25480 25270-25480 25270-25480  
    LIMITADO PRIVADO - Radiochamada   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Portaria MC nº 1306/96 (D.O.U. de 30.10.1996)  
           
    25480-25550 25480-25550 25480-25550  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
25550-25670 25550-25670 25550-25600 25550-25600 25550-25600  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
           
5.149 5.149 25600-26100 25600-26100 25600-26100  
25670-26100 25670-26100 RADIODIFUSÃO - Ondas Curtas (11 metros)   Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)  
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO        
           
26100-26175 26100-26175 26100-26175 26100-26175 26100-26175  
MÓVEL MARÍTIMO 5.132 MÓVEL MARÍTIMO 5.132 Limitado Móvel Marítimo   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
           
26175-26200 26175-27500 26175-26480 26175-26480 26175-26480  
FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico     Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
           
26200-26420          
FIXO          
MÓVEL exceto móvel aeronáutico          
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.132A          
           
26420-27500          
FIXO          
MÓVEL exceto móvel aeronáutico   26480-26695 26480-26695 26480-26695  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
    26695-26895 26695-26895 26695-26895  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)  
        Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)  
           
    26895-26960 26895-26960 26895-26960  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
    26960-27500 26960-27500 26960-27500  
    RÁDIO DO CIDADÃO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Resolução Anatel nº 444/06 (D.O.U. de 10.10.2006)  
5.150 5.150        
27500-28000 27500-28000 27500-27860 27500-27860 27500-27860  
AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
FIXO FIXO RÁDIO DO CIDADÃO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
MÓVEL MÓVEL     Resolução Anatel nº 444/06 (D.O.U. de 10.10.2006)  
        Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
           
    27860-28000 27860-28000 27860-28000  
    LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
           
MHz
 MHz
  
REGIÃO 2 BRASIL DESTINAÇÃO DISTRIBUIÇÃO REGULAMENTAÇÃO  
28-29,7 28-29,7 28-29,7 28-29,7 28-29,7  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
29,7-30,005 29,7-30,005 29,7-30,005 29,7-30,005 29,7-30,005  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MÓVEL TERRESTRE TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
           
30,005-30,01 30,005-30,01 30,005-30,01 30,005-30,01 30,005-30,01  
OPERAÇÃO ESPACIAL (identificação de satélites) OPERAÇÃO ESPACIAL (identificação de satélites) LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
FIXO FIXO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
MÓVEL MÓVEL TERRESTRE LIMITADO PRIVADO - Operação Espacial e Pesquisa Espacial   Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
PESQUISA ESPACIAL PESQUISA ESPACIAL     Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
           
30,01-37,5 30,01-37,5 30,01-33,555 30,01-33,555 30,01-33,555  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MÓVEL TERRESTRE TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
           
    33,555-33,915 33,555-33,915 33,555-33,915  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
        Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)  
           
    33,915-34,475 33,915-34,475 33,915-34,475  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
           
    34,475-34,83 34,475-34,83 34,475-34,83  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
        Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)  
        Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)  
           
    34,83-37,5 34,83-37,5 34,83-37,5  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
           
37,5-38,25 37,5-38,25 37,5-38,25 37,5-38,25 37,5-38,25  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MÓVEL     Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
Radioastronomia Radioastronomia     Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
           
5.149 5.149        
38,25-39,986 38,25-39,986 38,25-38,31 38,25-38,31 38,25-38,31  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MÓVEL TERRESTRE     Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
           
    38,31-38,73 38,31-38,73 38,31-38,73  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
        Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)  
           
    38,73-39,83 38,73-39,83 38,73-39,83  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
        Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)  
        Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)  
           
    39,83-39,986 39,83-39,986 39,83-39,986  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
           
39,986-40,02 39,986-40,02 39,986-40,02 39,986-40,02 39,986-40,02  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MÓVEL TERRESTRE Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial     Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
        Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
           
40,02-40,98 40,02-40,98 40,02-40,98 40,02-40,98 40,02-40,98  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MÓVEL TERRESTRE     Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
5.150 5.150        
40,98-41,015 40,98-41,015 40,98-41,015 40,98-41,015 40,98-41,015  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MÓVEL TERRESTRE Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial     Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
        Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
           
41,015-42 41,015-50,00 41,015-42,54 41,015-42,54 41,015-42,54  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MÓVEL TERRESTRE     Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
5.161A          
42-42,5          
FIXO          
MÓVEL          
           
42,5-44          
FIXO   42,54-42,98 42,54-42,98 42,54-42,98  
MÓVEL   AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
        Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
           
    42,98-47 42,98-47 42,98-47  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
5.161A       Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
44-47       Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
FIXO          
MÓVEL          
           
47-50   47-48,7 47-48,7 47-48,7  
FIXO   LIMITADO PRIVADO - Supervisão e Controle   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL       Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 01/87 (D.O.U. de 28.04.1987)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
           
    48,7-50 48,7-50 48,7-50  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
           
50-54 50-54 50-54 50-54 50-54  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
54-68 54-72 54-72 54-72 54-72  
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
Fixo     canais de televisão em VHF e em Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
Móvel     UHF    
    RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO Plano básico de distribuição de    
5.172     canais de retransmissão de televisão    
68-72     em VHF e UHF    
RADIODIFUSÃO          
Fixo          
Móvel          
           
5.173 5.172 5.173        
72-73 72-73 72-73 72-73 72-73  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 53/96 (D.O.U. de 13.03.1996)  
MÓVEL MÓVEL (Observada a atribuição da faixa)      
           
73-74,6 73-74,6 73-74,6 73-74,6 73-74,6  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
           
5.178 5.178        
74,6-74,8 74,6-74,8 74,6-74,8 74,6-74,8 74,6-74,8  
FIXO FIXO        
MÓVEL MÓVEL        
           
74,8-75,2 74,8-75,2 74,8-75,2 74,8-75,2 74,8-75,2  
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)  
           
5.180 5.180        
75,2-75,4 75,2-75,4 75,2-75,4 75,2-75,4 75,2-75,4  
FIXO FIXO        
MÓVEL MÓVEL        
           
75,4-76 75,4-76 75,4-76 75,4-76 75,4-76  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 53/96 (D.O.U. de 13.03.1996)  
MÓVEL MÓVEL (Observada a atribuição da faixa)      
           
76-88 76-87,8 76-87,4 76-87,4 76-87,4  
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
Fixo     canais de televisão em VHF e em Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
Móvel     UHF    
    RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO Plano básico de distribuição de    
      canais de retransmissão de televisão    
      em VHF e UHF    
           
    87,4-87,8 87,4-87,8 87,4-87,8  
    RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
      canais de televisão em VHF e em Resolução Anatel nº 125/99 (D.O.U. de 06.05.1999)  
      UHF Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
    RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO Plano básico de distribuição de Resolução Anatel nº 356/04 (D.O.U. de 23.03.2004)  
      canais de retransmissão de televisão Resolução Anatel nº 355/04 (D.O.U. de 10.03.2004)  
      em VHF e UHF    
    RADIODIFUSÃO SONORA EM FM Plano básico de distribuição de    
      canais de radiodifusão sonora em    
      FM    
    Radiodifusão Comunitária Plano de Referência de RadCom    
  5.185 B4        
  87,8-88 87,8-88 87,8-88 87,8-88  
  RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
  Fixo   canais de televisão em VHF e em Resolução Anatel nº 60/98 (D.O.U. de 25.09.1998)  
  Móvel   UHF Resolução Anatel nº 67/98 (D.O.U. de 12.11.1998)  
    RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO Plano básico de distribuição de Resolução Anatel nº 125/99 (D.O.U. de 06.05.1999)  
      canais de retransmissão de televisão Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
      em VHF e UHF Resolução Anatel nº 355/04 (D.O.U. de 10.03.2004)  
    RADIODIFUSÃO SONORA EM FM Plano básico de distribuição de Resolução Anatel nº 356/04 (D.O.U. de 23.03.2004)  
      canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
      FM    
    Radiodifusão Comunitária Plano de Referência de RadCom    
    Limitado Privado, para uso em rodovias      
5.185 5.185 B4        
88-100 88-108 88-108 88-108 88-108  
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO SONORA EM FM Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 106/80 (D.O.U. de 29.05.1980)  
      canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 60/98 (D.O.U. de 25.09.1998)  
      FM Resolução Anatel nº 67/98 (D.O.U. de 12.11.1998)  
    RETRANSMISSÃO DE RÁDIO NA AMAZÔNIA LEGAL Nos municípios da Amazônia Legal Resolução Anatel nº 125/99 (D.O.U. de 06.05.1999)  
    Radiodifusão Comunitária Plano de Referência de RadCom Resolução Anatel nº 355/04 (D.O.U. de 10.03.2004)  
100-108   Limitado Privado - Autocine   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
RADIODIFUSÃO          
  B4        
108-117,975 108-117,975 108-117,975 108-117,975 108-117,975  
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)  
           
5.197A 5.197A B4        
117,975-137 117,975-137 117,975-137 117,975-137 117,975-137  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO (Busca e salvamento)   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
5.111 5.200 5.111 5.200        
137-137,025 137-137,025 137-137,025 137-137,025 137-137,025  
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 75/98 (D.O.U. de 17.12.1998)  
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209 MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209        
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)        
Fixo          
Móvel exceto móvel aeronáutico (R)          
           
5.208 5.208        
137,025-137,175 137,025-137,825 137,025-137,175 137,025-137,175 137,025-137,175  
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 75/98 (D.O.U. de 17.12.1998)  
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209        
Fixo PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)        
Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209          
Móvel exceto móvel aeronáutico (R)          
           
5.208          
137,175-137,825   137,175-137,825 137,175-137,825 137,175-137,825  
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)   LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 75/98 (D.O.U. de 17.12.1998)  
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)   MÓVEL POR SATÉLITE   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209          
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)          
Fixo          
Móvel exceto móvel aeronáutico (R)          
           
5.208 5.208        
137,825-138 137,825-138 137,825-138 137,825-138 137,825-138  
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 75/98 (D.O.U. de 17.12.1998)  
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)        
Fixo Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209        
Móvel exceto móvel aeronáutico (R)          
Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209          
           
5.208 5.208        
138-143,6 138-143,6 138-143,6 138-143,6 138-143,6  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO      
MÓVEL MÓVEL        
RADIOLOCALIZAÇÃO          
Pesquisa Espacial (espaço para Terra)          
           
143,6-143,65 143,6-143,65 143,6-143,65 143,6-143,65 143,6-143,65  
FIXO PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 515/08 (D.O.U. de 20.10.2008)  
MÓVEL       Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOLOCALIZAÇÃO          
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)          
           
143,65-144 143,65-144 143,65-144 143,65-144 143,65-144  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO      
MÓVEL MÓVEL        
RADIOLOCALIZAÇÃO          
Pesquisa Espacial (espaço para Terra)          
           
144-146 144-146 144-146 144-146 144-146  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
146-148 146-148 146-148 146-148 146-148  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
5.217 5.217        
148-149,9 148-149,9 148-149,9 148-149,9 148-149,9  
FIXO FIXO LIMITADO ESPECIALIZADO   Instrução Dentel nº 01/87 (D.O.U. de 28.04.1987)  
MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 75/98 (D.O.U. de 17.12.1998)  
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 LIMITADO PRIVADO - Fiscalização e Repressão ao contrabando e descaminho   Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
    LIMITADO PRIVADO - Supervisão e Controle      
    MÓVEL POR SATÉLITE      
5.218 5.219 5.221 5.218 5.219 5.221        
149,9-150,05 149,9-150,05 149,9-150,05 149,9-150,05 149,9-150,05  
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.220 MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.220 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 75/98 (D.O.U. de 17.12.1998)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
150,05-154 150,05-156 150,05-152 150,05-152 150,05-152  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO      
MÓVEL MÓVEL        
    152-152,6 152-152,6 152-152,6  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes      
           
    152,6-153 152,6-153 152,6-153  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
    LIMITADO PRIVADO      
           
    153-153,6 153-153,6 153-153,6  
    AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
           
    153,6-154,5 153,6-154,5 153,6-154,5  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
    LIMITADO PRIVADO      
154-156,4875          
FIXO          
MÓVEL          
    154,5-156 154,5-156 154,5-156  
    LIMITADO PRIVADO      
  5.226        
  156-156,7625 156-156,025 156-156,025 156-156,025  
  MÓVEL MARÍTIMO        
  MÓVEL TERRESTRE        
           
    156,025-156,675 156,025-156,675 156,025-156,675  
    LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria MC nº 313/85 (D.O.U. de 06.11.1985)  
5.226   LIMITADO PRIVADO - Telestrada   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
156,4875-156,5625       Instrução Dentel nº 10/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
MÓVEL MARÍTIMO (socorro e chamada via DSC)       Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
        Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
5.111 5.226 5.227          
156,5625-156,7625          
FIXO   156,675-156,7625 156,675-156,7625 156,675-156,7625  
MÓVEL   LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
    LIMITADO PRIVADO - Radioestrada   Instrução Dentel nº 10/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
    LIMITADO PRIVADO - Telestrada   Portaria MC nº 313/85 (D.O.U. de 06.11.1985)  
        Portaria MC nº 193/88 (D.O.U. de 08.08.1988)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
        Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
5.226 5.111 5.226 5.227        
156,7625-156,7875 156,7625-156,8375 156,7625-156,8375 156,7625-156,8375 156,7625-156,8375  
MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO (socorro e chamada) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)   LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
5.111 5.226 5.228       Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
156,7875-156,8125          
MÓVEL MARÍTIMO (socorro e chamada)          
           
5.111 5.226          
156,8125-156,8375          
MÓVEL MARÍTIMO          
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)          
           
5.111 5.226 5.228 5.111 5.226 5.228        
156,8375-161,9375 156,8375-157,450 156,8375-157,425 156,8375-157,425 156,8375-157,425  
FIXO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
MÓVEL   LIMITADO PRIVADO - Radioestrada   Portaria MC nº 193/88 (D.O.U. de 08.08.1988)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
        Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
           
    157,425-157,45 157,425-157,45 157,425-157,45  
    LIMITADO ESPECIALIZADO      
    LIMITADO PRIVADO      
  5.226        
  157,450-160,6 157,45-159,4 157,45-159,4 157,45-159,4  
  FIXO LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)  
  MÓVEL LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
           
    159,4-160,6 159,4-160,6 159,4-160,6  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)  
    LIMITADO PRIVADO - Estações Itinerantes   Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi      
  5.226        
  160,6-160,975 160,6-160,625 160,6-160,625 160,6-160,625  
  MÓVEL MARÍTIMO        
           
    160,625-160,825 160,625-160,825 160,625-160,825  
    LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
    Limitado Privado - Telestrada   Portaria MC nº 313/85 (D.O.U. de 06.11.1985)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
        Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
           
    160,825-160,875 160,825-160,875 160,825-160,875  
    LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
        Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
           
    160,875-160,925 160,875-160,925 160,875-160,925  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
    Limitado Móvel Marítimo      
           
    160,925-160,975 160,925-160,975 160,925-160,975  
    LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
        Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
  5.226        
  160,975-161,475 160,975-161,475 160,975-161,475 160,975-161,475  
  FIXO LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
  MÓVEL LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes      
  5.226        
5.226 161,475-162,050 161,475-162,050 161,475-162,050 161,475-162,050  
161,9375 - 161,9625 MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
FIXO       Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
MÓVEL          
Móvel Marítimo por Satélite (Terra para espaço) 5.228AA          
           
5.226          
161,9625-161,9875          
MÓVEL AERONÁUTICO (OR)          
MÓVEL MARÍTIMO          
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)          
           
5.228C 5.228D          
161,9875-162,0125          
FIXO          
MÓVEL          
Móvel Marítimo por Satélite (Terra para espaço) 5.228AA           
           
5.226          
162,0125-162,0375          
MÓVEL AERONÁUTICO (OR)          
MÓVEL MARÍTIMO          
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)          
           
5.228C 5.228D          
162,0375-174 5.226 5.228C 5.228D        
FIXO 162,050-174 162,050-164 162,050-164 162,050-164  
MÓVEL FIXO LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)  
  MÓVEL LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
           
    164-164,6 164-164,6 164-164,6  
    AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
           
    164,6-164,8 164,6-164,8 164,6-164,8  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Decreto Legislativo nº 56/89 (D.O.U. de 04.10.1989)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)  
        Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)  
        Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
           
    164,8-165,6 164,8-165,6 164,8-165,6  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Decreto Legislativo nº 56/89 (D.O.U. de 04.10.1989)  
        Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
           
    165,6-169,2 165,6-166,0625 165,6-166,0625  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Decreto Legislativo nº 56/89 (D.O.U. de 04.10.1989)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
           
    169,2-169,4 169,2-169,4 169,2-169,4  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Decreto Legislativo nº 56/89 (D.O.U. de 04.10.1989)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)  
        Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)  
        Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
           
    169,4-170,2 169,4-170,2 169,4-170,2  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Decreto Legislativo nº 56/89 (D.O.U. de 04.10.1989)  
        Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
           
    170,2-173,8 170,2-173,8 170,2-173,8  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Decreto Legislativo nº 56/89 (D.O.U. de 04.10.1989)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
    Telefonia Rural      
           
    173,8-174 173,8-174 173,8-174  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi      
5.226 5.226        
174-216 174-216 174-216 174-216 174-216  
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
Fixo     canais de televisão em VHF e em Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
Móvel     UHF    
    RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO Plano básico de distribuição de    
      canais de retransmissão de televisão    
      em VHF e UHF    
216-220 216-220 216-217 216-217 216-217  
FIXO FIXO     Resolução Anatel nº 510/08 (D.O.U. de 28.08.2008)  
MÓVEL MARÍTIMO Móvel        
Radiolocalização 5.241 Radiolocalização 5.241        
    217-218 217-218 217-218  
    Limitado Especializado - Supervisão e Controle   Resolução Anatel nº 510/08 (D.O.U. de 28.08.2008)  
    Limitado Privado - Supervisão e Controle      
           
    218-220 218-220 218-220  
5.242          
220-225 220-225 220-225 220-225 220-225  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
FIXO FIXO     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
MÓVEL MÓVEL        
Radiolocalização 5.241 Radiolocalização 5.241        
           
225-235 225-235 225-235 225-235 225-235  
FIXO FIXO LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 440/06 (D.O.U. de 17.07.2006)  
           
235-267 235-267 235-242,5 235-242,5 235-242,5  
FIXO FIXO LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
  MÓVEL POR SATÉLITE 5.254 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    242,5-243,8 242,5-243,8 242,5-243,8  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO (Busca e salvamento)   Portaria MC nº 122/82 (D.O.U. de 08.07.1982)  
    LIMITADO PRIVADO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
    LIMITADO PRIVADO - Radiorrecado   Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    243,8-244 243,8-244 243,8-244  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)  
    LIMITADO PRIVADO - Radiorecado   Portaria MC nº 122/82 (D.O.U. de 08.07.1982)  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    244-244,4 244-244,4 244-244,4  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    244,4-245,625 244,4-245,625 244,4-245,625  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    245,625-246,87 245,625-246,87 245,625-246,87  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    246,87-246,955 246,87-246,955 246,87-246,955  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Instrução Dentel nº 01/87 (D.O.U. de 28.04.1987)  
    LIMITADO PRIVADO - Supervisão e Controle   Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    246,955-256,25 246,955-256,25 246,955-256,25  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    256,25-257,55 256,25-257,55 256,25-257,55  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)  
    LIMITADO PRIVADO - Radiorecado   Portaria MC nº 122/82 (D.O.U. de 08.07.1982)  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    257,55-257,75 257,55-257,75 257,55-257,75  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)  
    LIMITADO PRIVADO - Radiorecado   Portaria MC nº 122/82 (D.O.U. de 08.07.1982)  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    257,75-258,15 257,75-258,15 257,75-258,15  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite      
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    258,15-259,375 258,15-259,375 258,15-259,375  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    259,375-261,25 259,375-261,25 259,375-261,25  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    261,25-267 261,25-267 261,25-267  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
5.111 5.254 5.256 5.111 5.256        
267-272 267-272 267-270 267-270 267-270  
FIXO FIXO LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 440/06 (D.O.U. de 17.07.2006)  
Operação Espacial (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE 5.254 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    270-272 270-272 270-272  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 440/06 (D.O.U. de 17.07.2006)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
5.254 5.257 5.257        
272-273 272-273 272-273 272-273 272-273  
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO - Operação Espacial   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
FIXO FIXO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 440/06 (D.O.U. de 17.07.2006)  
MÓVEL MÓVEL TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
  MÓVEL POR SATÉLITE 5.254 (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
5.254          
273-312 273-312 273-315 273-315 273-315  
FIXO FIXO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
MÓVEL MÓVEL TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 440/06 (D.O.U. de 17.07.2006)  
  MÓVEL POR SATÉLITE 5.254 (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
5.254          
312-315 312-315 273-315 273-315 273-315  
FIXO FIXO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
MÓVEL MÓVEL TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 440/06 (D.O.U. de 17.07.2006)  
Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.254 5.255 MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.254 5.255 (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
315-322 315-322 315-322 315-322 315-322  
FIXO FIXO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
MÓVEL MÓVEL POR SATÉLITE 5.254 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
5.254          
322-328,6 322-328,6 322-328,6 322-328,6 322-328,6  
FIXO FIXO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
MÓVEL RADIOASTRONOMIA TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
RADIOASTRONOMIA   (Observada a atribuição da faixa)      
           
5.149 5.149        
328,6-335,4 328,6-335,4 328,6-335,4 328,6-335,4 328,6-335,4  
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.258 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.258 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
335,4-387 335,4-363,1 335,4-360,4 335,4-360,4 335,4-360,4  
FIXO FIXO LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
MÓVEL MÓVEL POR SATÉLITE 5.254 LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 556/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
  MÓVEL TERRESTRE TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    360,4-368,875 360,4-368,875 360,4-368,875  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Resolução Anatel nº 440/06 (D.O.U. de 17.07.2006)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 556/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
  363,1-363,275 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
  FIXO (Observada a atribuição da faixa)      
  MÓVEL        
  MÓVEL POR SATÉLITE 5.254        
           
  363,275-378,7        
  FIXO        
  MÓVEL POR SATÉLITE 5.254 368,875-370 368,875-370 368,875-370  
  MÓVEL TERRESTRE LIMITADO ESPECIALIZADO   Resolução Anatel nº 556/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    LIMITADO PRIVADO - Móvel Privativo, exceto em aplicações de Segurança Pública      
    MÓVEL ESPECIALIZADO      
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite      
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    370-378,875 370-378,875 370-378,875  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Resolução Anatel nº 440/06 (D.O.U. de 17.07.2006)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 556/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
  378,7-378,875        
  FIXO        
  MÓVEL        
  MÓVEL POR SATÉLITE 5.254        
           
  378,875-399,9 378,875-380 378,875-380 378,875-380  
  FIXO LIMITADO ESPECIALIZADO   Resolução Anatel nº 556/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
  MÓVEL POR SATÉLITE 5.208A 5.208B 5.254 5.255 LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
  MÓVEL TERRESTRE LIMITADO PRIVADO - Móvel Privativo, exceto em aplicações de Segurança Pública      
    MÓVEL ESPECIALIZADO      
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite      
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    380-382,05 380-382,05 380-382,05  
    LIMITADO PRIVADO - em aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil   Resolução Anatel nº 665/16 (D.O.U. de 03.05.2016)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    382,05-384,575 382,05-384,575 382,05-384,575  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Resolução Anatel nº 665/16 (D.O.U. de 03.05.2016)  
    LIMITADO PRIVADO - exceto em aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    Comunicação Multimídia      
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite      
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    384,575-388 384,575-388 384,575-388  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 665/16 (D.O.U. de 03.05.2016)  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    LIMITADO PRIVADO - exceto em aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil      
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite      
5.254    (Observada a atribuição da faixa)      
387-390          
FIXO   388-392,05 388-392,05 388-392,05  
MÓVEL   LIMITADO PRIVADO - em aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil   Resolução Anatel nº 665/16 (D.O.U. de 03.05.2016)  
Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.254 5.255   TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
390-399,9          
FIXO          
MÓVEL          
           
5.254          
390-399,9   392,05-394,575 392,05-394,575 392,05-394,575  
FIXO   LIMITADO ESPECIALIZADO   Resolução Anatel nº 665/16 (D.O.U. de 03.05.2016)  
MÓVEL   LIMITADO PRIVADO - exceto em aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    Comunicação Multimídia      
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite      
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    394,575-398 394,575-398 394,575-398  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 665/16 (D.O.U. de 03.05.2016)  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    LIMITADO PRIVADO - exceto em aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil      
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO       
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite      
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    398-399,9 398-399,9 398-399,9  
    LIMITADO PRIVADO - em aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil   Resolução Anatel nº 665/16 (D.O.U. de 03.05.2016)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
5.254          
399,9-400,05 399,9-400,05 399,9-400,05 399,9-400,05 399,9-400,05  
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.220 MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.220 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
400,05-400,15 400,05-400,15 400,05-400,15 400,05-400,15 400,05-400,15  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO POR SATÉLITE (400,1 MHz) SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO POR SATÉLITE (400,1 MHz)        
           
           
5.261 5.262 5.261 5.262        
400,15-401 400,15-401 400,15-401 400,15-401 400,15-401  
AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia, Meteorologia por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 75/98 (D.O.U. de 17.12.1998)  
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) Limitado Privado - Operação Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209 MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.263 PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.263 (Observada a atribuição da faixa)      
Operação Espacial (espaço para Terra) Operação Espacial (espaço para Terra)        
           
5.262 5.264 5.262 5.264        
401-402 401-402 401-402 401-402 401-402  
AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia, Exploração da Terra por Satélite, Meteorologia   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)                     por Satélite e Operação Espacial      
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço)        
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (Terra para espaço) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (Terra para espaço)        
Fixo          
Móvel exceto móvel aeronáutico          
           
402-403 402-403 402-403 402-403 402-403  
AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia, Exploração da Terra por Satélite e Meteorologia   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço)                     por Satélite      
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (Terra para espaço) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (Terra para espaço)        
Fixo          
Móvel exceto móvel aeronáutico          
           
403-406 403-406 403-406 403-406 403-406  
AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Fixo          
Móvel exceto móvel aeronáutico          
           
5.265  5.265         
406-406,1 406-406,1 406-406,1 406-406,1 406-406,1  
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)        
           
5.265 5.266 5.267 5.265 5.266 5.267        
406,1-410 406,1-410 406,1-408,9 406,1-408,9 406,1-408,9  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico RADIOASTRONOMIA (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)  
RADIOASTRONOMIA       Resolução Anatel nº 169/99 (D.O.U. de 08.10.1999)  
        Resolução Anatel nº 395/05 (D.O.U. de 01.03.2005)  
           
    408,9-410 408,9-410 408,9-410  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)  
        Resolução Anatel nº 169/99 (D.O.U. de 08.10.1999)  
5.149 5.265 5.149 5.265        
410-420 410-420 410-411,675 410-411,675 410-411,675  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)  
PESQUISA ESPACIAL (espaço para espaço) 5.268 PESQUISA ESPACIAL (espaço para espaço) 5.268 (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)  
        Resolução Anatel nº 169/99 (D.O.U. de 08.10.1999)  
        Resolução Anatel nº 375/04 (D.O.U. de 01.09.2004)  
        Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
           
    411,675-415,85 411,675-415,85 411,675-415,85  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)  
    MÓVEL ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 334/97 (D.O.U. de 04.06.1997)  
        Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)  
        Resolução Anatel nº 169/99 (D.O.U. de 08.10.1999)  
        Resolução Anatel nº 375/04 (D.O.U. de 01.09.2004)  
        Resolução Anatel nº 395/05 (D.O.U. de 01.03.2005)  
        Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
           
    415,85-420 415,85-420 415,85-420  
    LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 334/97 (D.O.U. de 04.06.1997)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 375/04 (D.O.U. de 01.09.2004)  
        Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
           
420-430 420-430 420-421,675 420-421,675 420-421,675  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 334/97 (D.O.U. de 04.06.1997)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 375/04 (D.O.U. de 01.09.2004)  
Radiolocalização Radiolocalização        
    421,675-425,85 421,675-425,85 421,675-425,85  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria MC nº 334/97 (D.O.U. de 04.06.1997)  
    MÓVEL ESPECIALIZADO   Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)  
        Resolução Anatel nº 169/99 (D.O.U. de 08.10.1999)  
        Resolução Anatel nº 375/04 (D.O.U. de 01.09.2004)  
        Resolução Anatel nº 395/05 (D.O.U. de 01.03.2005)  
           
    425,85-428,625 425,85-428,625 425,85-428,625  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)  
        Resolução Anatel nº 169/99 (D.O.U. de 08.10.1999)  
        Resolução Anatel nº 375/04 (D.O.U. de 01.09.2004)  
           
    428,625-430 428,625-430 428,625-430  
    TELEFONE FIXO COMUTADO - acesso fixo sem fio   Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 169/99 (D.O.U. de 08.10.1999)  
        Resolução Anatel nº 375/04 (D.O.U. de 01.09.2004)  
        Resolução Anatel nº 395/05 (D.O.U. de 01.03.2005)  
5.269 5.270 5.269 5.270        
430-432 430-432 430-432 430-432 430-432  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Radiolocalização   Resolução Anatel nº 681/17 (D.O.U. de 23.08.2017)  
Radioamador Radioamador Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
5.276 5.278 5.279 5.276 5.278        
432-438 432-435 432-433,75 432-433,75 432-433,75  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite   Resolução Anatel nº 681/17 (D.O.U. de 23.08.2017)  
Exploração da Terra por Satélite (ativo) 5.279A Exploração da Terra por Satélite (ativo) 5.279A Limitado Privado - Radiolocalização   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Radioamador Radioamador Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
    433,75-434,25 433,75-434,25 433,75-434,25  
    Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Operação Espacial   Resolução Anatel nº 681/17 (D.O.U. de 23.08.2017)  
    Limitado Privado - Radiolocalização   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
    Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
    434,25-435 434,25-435 434,25-435  
    Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite   Resolução Anatel nº 681/17 (D.O.U. de 23.08.2017)  
    Limitado Privado - Radiolocalização   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
    Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
  5.276 5.278 5.281        
  435-438 435-438 435-438 435-438  
  RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite   Resolução Anatel nº 681/17 (D.O.U. de 23.08.2017)  
  Radioamador Limitado Privado - Radiolocalização   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
  Radioamador por Satélite 5.282 Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
  Exploração da Terra por Satélite (ativo) 5.279A     Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
5.276 5.278 5.279 5.281 5.282 5.276 5.278        
438-440 438-440 438-440 438-440 438-440  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Radiolocalização   Resolução Anatel nº 681/17 (D.O.U. de 23.08.2017)  
Radioamador Radioamador Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
5.276 5.278 5.279 5.276 5.278        
440-450 440-449,75 440-442,8 440-442,8 440-442,8  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico (Observada a atribuição da faixa)   Portaria MC nº 334/97 (D.O.U. de 04.06.1997)  
Radiolocalização Radiolocalização     Resolução Anatel nº 375/04 (D.O.U. de 01.09.2004)  
        Resolução Anatel nº 395/05 (D.O.U. de 01.03.2005)  
           
    442,8-449,75 442,8-449,75 442,8-449,75  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 334/97 (D.O.U. de 04.06.1997)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 375/04 (D.O.U. de 01.09.2004)  
        Resolução Anatel nº 395/05 (D.O.U. de 01.03.2005)  
  5.269 5.270 5.284 5.285 5.286        
  449,75-450 449,75-450 449,75-450 449,75-450  
  OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço) Limitado Privado - Operação Espacial e Pesquisa Espacial   Portaria MC nº 334/97 (D.O.U. de 04.06.1997)  
  FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 375/04 (D.O.U. de 01.09.2004)  
  MÓVEL exceto móvel aeronáutico (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 395/05 (D.O.U. de 01.03.2005)  
  PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço)     Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
  Radiolocalização        
           
5.269 5.270 5.284 5.285 5.286 5.269 5.270 5.284 5.285 5.286        
450-455 450-450,25 450-450,25 450-450,25 450-450,25  
FIXO OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço) AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Reportagem Externa Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973  
MÓVEL 5.286AA FIXO   Comunicação de Ordens Internas Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
  MÓVEL 5.286AA Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos Demais Modalidades Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
  PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) Limitado Privado - Operação Espacial e Pesquisa Espacial      
           
  5.209 5.286 5.286A 5.286B 5.286C 5.286D        
  450,25-455 450,25-451 450-451 450-451  
  FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Reportagem Externa Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973  
  MÓVEL 5.286AA   Comunicação de Ordens Internas Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
    Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos Demais Modalidades    
           
    451-452 451-452 451-452  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
    LIMITADO PRIVADO - Aeroportos   Resolução Anatel nº 628/13 (D.O.U. de 09.12.2013)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
5.209 5.286 5.286A 5.286B 5.286C 5.286D 5.209 5.286A 5.286B 5.286C 5.286D        
450-455 450-455 452-454 452-454 452-454  
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
MÓVEL 5.286AA MÓVEL 5.286AA LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
    LIMITADO PRIVADO - Aeroportos   Resolução Anatel nº 628/13 (D.O.U. de 09.12.2013)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
           
    454-456,7875 454-456,7875 454-456,7875  
5.209 5.286 5.286A 5.286B 5.286C 5.286D 5.209 5.286 5.286A 5.286B 5.286C 5.286D COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
455-456 455-456 LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)  
FIXO FIXO MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
MÓVEL 5.286AA MÓVEL 5.286AA TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.286A 5.286B 5.286C MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.286A 5.286B 5.286C        
           
456-459 456-459        
FIXO FIXO        
MÓVEL 5.286AA MÓVEL 5.286AA        
    456,7875-457 456,7875-457 456,7875-457  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
    LIMITADO PRIVADO - Aeroportos   Resolução Anatel nº 628/13 (D.O.U. de 09.12.2013)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
           
    457-458 457-458 457-458  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
    LIMITADO PRIVADO - Aeroportos   Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 628/13 (D.O.U. de 09.12.2013)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    458-459 458-459 458-459  
    LIMITADO PRIVADO - Móvel Privado   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
        Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
5.287 5.288 5.287 5.288        
459-460 459-460 459-460 459-460 459-460  
FIXO FIXO LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
MÓVEL 5.286AA MÓVEL 5.286AA LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)  
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.286A 5.286B 5.286C MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.286A 5.286B 5.286C TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
460-470 460-470 460-461 460-461 460-461  
FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Reportagem Externa Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
MÓVEL 5.286AA MÓVEL 5.286AA   Comunicação de Ordens Internas Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Meteorologia por Satélite (espaço para Terra) Meteorologia por Satélite (espaço para Terra) Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos Demais Modalidades Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
    Limitado Privado - Meteorologia por Satélite      
           
    461-462 461-462 461-462  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
    LIMITADO PRIVADO - Aeroportos   Resolução Anatel nº 628/13 (D.O.U. de 09.12.2013)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    Limitado Privado - Meteorologia por Satélite      
           
    462-464 462-464 462-464  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)  
    LIMITADO PRIVADO - Aeroportos   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 628/13 (D.O.U. de 09.12.2013)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    Limitado Privado - Meteorologia por Satélite      
           
    464-468 464-468 464-468  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)  
    MÓVEL PESSOAL   Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)  
    Limitado Privado - Meteorologia por Satélite   Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
        Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    468-469 468-469 468-469  
    LIMITADO PRIVADO - Móvel Privativo   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    Limitado Privado - Meteorologia por Satélite   Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)  
        Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
        Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
           
    469-470 469-470 469-470  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)  
    Limitado Privado - Meteorologia por Satélite   Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
5.287 5.288 5.289 5.287 5.288 5.289        
470-512 470-608 470-608 470-608 470-608  
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
Fixo     canais de televisão em VHF e UHF. Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
Móvel   RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO Plano básico de distribuição de Resolução Anatel nº 407/05 (D.O.U. de 30.06.2005)  
      canais de retransmissão de televisão    
5.292 5.293 5.295     em VHF e UHF.    
512-608          
RADIODIFUSÃO          
           
5.295 5.297 5.292 5.293 5.295 5.297        
608-614 608-614 608-614 608-614 608-614  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
Móvel por Satélite exceto móvel aeronáutico por satélite (Terra para espaço)          
           
614-698 614-698 614-698 614-698 614-698  
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
Fixo Fixo   canais de televisão em VHF e UHF. Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
Móvel   RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO Plano básico de distribuição de Resolução Anatel nº 407/05 (D.O.U. de 30.06.2005)  
      canais de retransmissão de televisão Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
      em VHF e UHF.    
5.293 5.308 5.308A 5.309 5.311A 5.293 5.308 5.308A 5.309 5.311A        
698-806 698-806 698-703 698-703 698-703  
MÓVEL 5.317A FIXO ACESSO CONDICIONADO Nas regiões metropolitanas de: Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
RADIODIFUSÃO MÓVEL 5.317A ESPECIAL DE TV POR ASSINATURA CURITIBA – PR Resolução Anatel nº 28/98 (D.O.U. de 06.06.1998)  
Fixo RADIODIFUSÃO   FORTALEZA – CE Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
      RIO DE JANEIRO – RJ Resolução Anatel nº 407/05 (D.O.U. de 30.06.2005)  
      DISTRITO FEDERAL – DF Resolução Anatel nº 625/13 (D.O.U. de 13.11.2013)  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 640/14 (D.O.U. de 24.07.2014)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    MÓVEL PESSOAL      
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
    Radiodifusão de Sons e Imagens Plano básico de distribuição de    
      canais de televisão em VHF e UHF.    
    Retransmissão de Televisão Plano básico de distribuição de    
      canais de retransmissão de televisão    
      em VHF e UHF.    
           
    703-708 703-708 703-708  
    ACESSO CONDICIONADO Nas regiões metropolitanas de: Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
    ESPECIAL DE TV POR ASSINATURA CURITIBA – PR Resolução Anatel nº 28/98 (D.O.U. de 06.06.1998)  
      FORTALEZA – CE Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
      RIO DE JANEIRO – RJ Resolução Anatel nº 407/05 (D.O.U. de 30.06.2005)  
      DISTRITO FEDERAL – DF Resolução Anatel nº 625/13 (D.O.U. de 13.11.2013)  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 640/14 (D.O.U. de 24.07.2014)  
    LIMITADO PRIVADO, em aplicações de Segurança Pública, Defesa Nacional e Infraestrutura      
    MÓVEL PESSOAL      
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
    Radiodifusão de Sons e Imagens Plano básico de distribuição de    
      canais de televisão em VHF e UHF.    
    Retransmissão de Televisão Plano básico de distribuição de    
      canais de retransmissão de televisão    
      em VHF e UHF.    
           
    708-746 708-746 708-746  
    ACESSO CONDICIONADO Nas regiões metropolitanas de: Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
    ESPECIAL DE TV POR ASSINATURA CURITIBA – PR Resolução Anatel nº 28/98 (D.O.U. de 06.06.1998)  
      FORTALEZA – CE Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
      RIO DE JANEIRO – RJ Resolução Anatel nº 407/05 (D.O.U. de 30.06.2005)  
      DISTRITO FEDERAL – DF Resolução Anatel nº 625/13 (D.O.U. de 13.11.2013)  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 640/14 (D.O.U. de 24.07.2014)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    MÓVEL PESSOAL      
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
    Radiodifusão de Sons e Imagens Plano básico de distribuição de    
      canais de televisão em VHF e UHF.    
    Retransmissão de Televisão Plano básico de distribuição de    
      canais de retransmissão de televisão    
      em VHF e UHF.    
           
    746-758 746-758 746-758  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 28/98 (D.O.U. de 06.06.1998)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
    RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS   Resolução Anatel nº 407/05 (D.O.U. de 30.06.2005)  
    RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO   Resolução Anatel nº 625/13 (D.O.U. de 13.11.2013)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 640/14 (D.O.U. de 24.07.2014)  
    Repetição de Televisão   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    758-763 758-763 758-763  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
    LIMITADO PRIVADO, em aplicações de Segurança Pública, Defesa Nacional e Infraestrutura   Resolução Anatel nº 28/98 (D.O.U. de 06.06.1998)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
    RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS   Resolução Anatel nº 407/05 (D.O.U. de 30.06.2005)  
    RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO   Resolução Anatel nº 625/13 (D.O.U. de 13.11.2013)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 640/14 (D.O.U. de 24.07.2014)  
    Repetição de Televisão   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
           
    763-806 763-806 763-806  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 28/98 (D.O.U. de 06.06.1998)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 407/05 (D.O.U. de 30.06.2005)  
    RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Plano básico de distribuição de Resolução Anatel nº 625/13 (D.O.U. de 13.11.2013)  
      canais de televisão em VHF e UHF. Resolução Anatel nº 640/14 (D.O.U. de 24.07.2014)  
    RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO Plano básico de distribuição de Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
      canais de retransmissão de televisão Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
      em VHF e UHF.    
    Repetição de Televisão      
           
           
           
           
5.293 5.309 5.311A 5.293 5.309 5.311A        
806-890 806-890 806-821 806-821 806-821  
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL PRIVATIVO   Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
MÓVEL 5.317A MÓVEL 5.317A LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993)  
RADIODIFUSÃO   MÓVEL ESPECIALIZADO   Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 455/06 (D.O.U. de 18.12.2006)  
    Repetição de Televisão   Resolução Anatel nº 647/15 (D.O.U. de 11.02.2015)  
        Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    821-824 821-824 821-824  
    LIMITADO PRIVADO - Móvel Privativo, em aplicações de Segurança Pública   Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
    MÓVEL ESPECIALIZADO, em aplicações de Segurança Pública   Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993)  
    Repetição de Televisão   Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
        Resolução Anatel nº 455/06 (D.O.U. de 18.12.2006)  
        Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
           
    824-849 824-849 824-849  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993)  
    MÓVEL PESSOAL   Portaria MC nº 1533/96 (D.O.U. de 05.11.1996)  
    Repetição de Televisão   Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
    Telefônico Fixo Comutado   Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
        Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    849-851 849-851 849-851  
    RADIOCOMUNICAÇÃO AERONÁUTICA - Público Restrito   Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
    Limitado Móvel Aeronáutico   Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993)  
    Repetição de Televisão   Portaria MC nº 209/94 (D.O.U. de 14.04.1994)  
        Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
        Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
           
    851-866 851-866 851-866  
    LIMITADO PRIVADO - Móvel Privativo   Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
    MÓVEL ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
    Repetição de Televisão   Resolução Anatel nº 455/06 (D.O.U. de 18.12.2006)  
        Resolução Anatel nº 647/15 (D.O.U. de 11.02.2015)  
        Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
           
    866-869 866-869 866-869  
    LIMITADO PRIVADO - Móvel Privativo, em aplicações de Segurança Pública   Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
    MÓVEL ESPECIALIZADO, em aplicações de Segurança Pública   Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993)  
    Repetição de Televisão   Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
        Resolução Anatel nº 455/06 (D.O.U. de 18.12.2006)  
        Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
           
    869-873 869-873 869-873  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993)  
    MÓVEL PESSOAL   Portaria MC nº 1533/96 (D.O.U. de 05.11.1996)  
    Repetição de Televisão   Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
    Telefônico Fixo Comutado   Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
        Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    873-890 873-890 873-890  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
    MÓVEL PESSOAL   Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993)  
    Repetição de Televisão   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
    Telefônico Fixo Comutado   Portaria MC nº 1533/96 (D.O.U. de 05.11.1996)  
        Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
        Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
        Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
        Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
5.317 5.318 5.317 5.318        
890-902 890-902 890-894 890-894 890-894  
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.317A MÓVEL 5.317A LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
Radiolocalização   MÓVEL PESSOAL   Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
    Telefônico Fixo Comutado   Portaria MC nº 1533/96 (D.O.U. de 05.11.1996)  
        Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    894-896 894-896 894-896  
    RADIOCOMUNICAÇÃO AERONÁUTICA - Público Restrito   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
    Limitado Móvel Aeronáutico   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 209/94 (D.O.U. de 14.04.1994)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
           
           
    896-898,5 896-898,5 896-898,5  
    LIMITADO MÓVEL PRIVATIVO   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
    MÓVEL ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 455/06 (D.O.U. de 18.12.2006)  
           
    898,5-901 898,5-901 898,5-901  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
    MÓVEL PESSOAL   Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
    Telefônico Fixo Comutado   Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    901-902 901-902 901-902  
    LIMITADO PRIVADO - Avançado de Mensagens   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Portaria MC nº 263/97 (D.O.U. de 09.05.1997)  
        Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
        Portaria MC nº 559/97 (D.O.U. de 03.11.1997)  
5.318 5.325 5.318 5.325        
902-928 902-907,5 902-907,5 902-907,5 902-907,5  
FIXO FIXO Radioamador   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
Radioamador Radioamador TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
Móvel exceto móvel aeronáutico 5.325A Móvel exceto móvel aeronáutico 5.325A (Observada a atribuição da faixa)   Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
Radiolocalização Radiolocalização     Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
  5.150 5.326        
  907,5-915 907,5-915 907,5-915 907,5-915  
  FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
  MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.317A 5.325A LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
  Radioamador MÓVEL PESSOAL   Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
  Radiolocalização Telefônico Fixo Comutado   Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
        Resolução Anatel nº 657/15 (D.O.U. de 04.11.2015)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
  5.150 5.326        
  915-928 915-927,75 915-927,75 915-927,75  
  FIXO Radioamador   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
  Radioamador TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
  Móvel exceto móvel aeronáutico 5.325A (Observada a atribuição da faixa)   Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
  Radiolocalização     Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
    927,75-928 927,75-928 927,75-928  
    Limitado Especializado - Radiolocalização   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
    Radioamador   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 302/02 (D.O.U. de 01.07.2002)  
        Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
5.150 5.325 5.326 5.150 5.326        
928-942 928-942 928-929 928-929 928-929  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.317A MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.317A (Observada a atribuição da faixa)   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
Radiolocalização       Portaria MC nº 263/97 (D.O.U. de 09.05.1997)  
        Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
        Resolução Anatel nº 131/99 (D.O.U. de 16.06.1999)  
           
    929-930 929-930 929-930  
    LIMITADO PRIVADO - Radiochamada   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Portaria MC nº 1306/96 (D.O.U. de 30.10.1996)  
        Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
           
    930-931 930-931 930-931  
    LIMITADO PRIVADO - Avançado de Mensagens   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Portaria MC nº 263/97 (D.O.U. de 09.05.1997)  
        Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
        Portaria MC nº 559/97 (D.O.U. de 03.11.1997)  
           
    931-932 931-932 931-932  
    LIMITADO PRIVADO - Radiochamada   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Portaria MC nº 1306/96 (D.O.U. de 30.10.1996)  
        Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
           
    932-935 932-935 932-935  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
        Portaria MC nº 263/97 (D.O.U. de 09.05.1997)  
        Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
5.325          
928-942 928-942 935-937,5 935-937,5 935-937,5  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO - Móvel Privativo   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.317A MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.317A MÓVEL ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
Radiolocalização       Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
        Resolução Anatel nº 455/06 (D.O.U. de 18.12.2006)  
           
    937,5-940 937,5-940 937,5-940  
    AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
        Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
        Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
           
    940-941 940-941 940-941  
    LIMITADO PRIVADO - Avançado de Mensagens   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Portaria MC nº 263/97 (D.O.U. de 09.05.1997)  
        Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
        Portaria MC nº 559/97 (D.O.U. de 03.11.1997)  
           
    941-942 941-942 941-942  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
        Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
5.325          
942-960 942-952,5 942-943,5 942-943,5 942-943,5  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
MÓVEL 5.317A MÓVEL 5.317A (Observada a atribuição da faixa)   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
        Portaria MC nº 263/97 (D.O.U. de 09.05.1997)  
        Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
           
    943,5-944 943,5-944 943,5-944  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
    MÓVEL PESSOAL   Portaria MC nº 263/97 (D.O.U. de 09.05.1997)  
    Telefônico Fixo Comutado   Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    944-946 944-946 944-946  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
    MÓVEL PESSOAL   Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
    Telefônico Fixo Comutado   Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    946-948 946-948 946-948  
    AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
        Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
           
    948-952 948-952 948-952  
    AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
        Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
           
    952-952,5 952-952,5 952-952,5  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
        Portaria MC nº 263/97 (D.O.U. de 09.05.1997)  
        Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
        Resolução Anatel nº 131/99 (D.O.U. de 16.06.1999)  
           
942-960 952,5-960 952,5-953 952,5-953 952,5-953  
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
MÓVEL 5.317A MÓVEL 5.317A LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
    MÓVEL PESSOAL   Portaria MC nº 263/97 (D.O.U. de 09.05.1997)  
    Telefônico Fixo Comutado   Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 131/99 (D.O.U. de 16.06.1999)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    953-960 953-960 953-960  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)  
    MÓVEL PESSOAL   Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)  
    Telefônico Fixo Comutado   Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 657/15 (D.O.U. de 04.11.2015)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
960-1164 960-1164 960-1164 960-1164 960-1164  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.327A RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.328 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)  
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.328          
           
5.328AA 5.328AA        
1164-1215 1164-1215 1164-1215 1164-1215 1164-1215  
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.328 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.328 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)  
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra)(espaço para espaço) 5.328B RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra)(espaço para espaço) 5.328B        
           
5.328A 5.328A        
1215-1240 1215-1240 1215-1240 1215-1240 1215-1240  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO     Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.329 RADIONAVEGAÇÃO 5.331        
                    5.329A RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.329        
PESQUISA ESPACIAL (ativo)                     5.329A        
  PESQUISA ESPACIAL (ativo)        
           
5.330 5.331 5.332 5.330 5.332        
1240-1300 1240-1260 1240-1260 1240-1260 1240-1260  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra)(espaço para espaço) 5.328B RADIONAVEGAÇÃO 5.331 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
                    5.329 5.329A RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra)(espaço para espaço) 5.328B (Observada a atribuição da faixa)   Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
Radioamador                     5.329 5.329A        
  PESQUISA ESPACIAL (ativo)        
  Radioamador        
           
  5.330 5.332        
  1260-1270 1260-1270 1260-1270 1260-1270  
  EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
  RADIOLOCALIZAÇÃO Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
  RADIONAVEGAÇÃO 5.331 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
  RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra)(espaço para espaço) 5.328B (Observada a atribuição da faixa)   Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
                      5.329 5.329A        
  PESQUISA ESPACIAL (ativo)        
  Radioamador        
  Radioamador por Satélite 5.282        
           
  5.330 5.335A        
  1270-1300 1270-1300 1270-1300 1270-1300  
  EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
  RADIOLOCALIZAÇÃO Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
  RADIONAVEGAÇÃO 5.331 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
  RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra)(espaço para espaço) 5.328B (Observada a atribuição da faixa)   Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
                      5.329 5.329A        
  PESQUISA ESPACIAL (ativo)        
  Radioamador        
           
5.282 5.330 5.331 5.332 5.335 5.335A 5.330 5.335A        
1300-1350 1300-1350 1300-1350 1300-1350 1300-1350  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337 (Observada a atribuição da faixa)      
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)        
           
5.149 5.337A 5.149 5.337A        
1350-1400 1350-1400 1350-1400 1350-1400 1350-1400  
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.338A RADIOLOCALIZAÇÃO 5.338A        
           
5.149 5.334 5.339 5.149 5.334 5.339        
1400-1427 1400-1427 1400-1427 1400-1427 1400-1427  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
5.340 5.341 5.340 5.341        
1427-1429 1427-1429 1427-1429 1427-1429 1427-1429  
OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço) FIXO Limitado Privado - Operação Espacial   Resolução Anatel nº 198/99 (D.O.U. de 20.12.1999)  
FIXO MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.341B TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 285/01 (D.O.U. de 12.12.2001)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.341B Operação Espacial (Terra para espaço) (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
           
5.338A 5.341 5.338A 5.341        
1429-1452 1429-1452 1429-1452 1429-1452 1429-1452  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 198/99 (D.O.U. de 20.12.1999)  
MÓVEL 5.341B 5.343 MÓVEL 5.341B 5.343 (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
5.338A 5.341 5.338A 5.341        
1452-1492 1452-1492 1452-1466 1452-1466 1452-1466  
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Telemetria   Resolução Anatel nº 391/05 (D.O.U. de 28.01.2005)  
MÓVEL 5.341B 5.343 MÓVEL 5.341B 5.343        
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO        
RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.208B RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.208B        
           
           
    1466-1472 1466-1472 1466-1472  
    Limitado Móvel Aeronáutico - Telemetria   Resolução Anatel nº 391/05 (D.O.U. de 28.01.2005)  
           
           
    1472-1492 1472-1492 1472-1492  
        Resolução Anatel nº 391/05 (D.O.U. de 28.01.2005)  
5.341 5.344 5.345 5.341 5.344 5.345        
1492-1518 1492-1518 1492-1518 1492-1518 1492-1518  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 198/99 (D.O.U. de 20.12.1999)  
MÓVEL 5.341B 5.343 MÓVEL 5.341B 5.343 (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
5.341 5.344 5.341 5.344        
1518-1525 1518-1525 1518-1525 1518-1525 1518-1525  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
MÓVEL 5.343 MÓVEL 5.343 (Observada a atribuição da faixa)      
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.348 5.348B 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.348 5.348B 5.351A        
           
5.341 5.344 5.341 5.344        
1525-1530 1525-1530 1525-1530 1525-1530 1525-1530  
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO - Operação Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
Exploração da Terra por Satélite Exploração da Terra por Satélite TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES      
Fixo Fixo (Observada a atribuição da faixa)      
Móvel 5.343 Móvel 5.343        
           
5.341 5.351 5.354 5.341 5.351 5.354        
1530-1535 1530-1535 1530-1535 1530-1535 1530-1535  
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO - Operação Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A 5.353A MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A 5.353A Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
Exploração da Terra por Satélite Exploração da Terra por Satélite TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES      
Fixo Fixo (Observada a atribuição da faixa)      
Móvel 5.343 Móvel 5.343        
           
5.341 5.351 5.354 5.341 5.351 5.354        
1535-1559 1535-1559 1535-1559 1535-1559 1535-1559  
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
5.341 5.351 5.353A 5.354 5.356 5.357 5.357A 5.362A 5.341 5.351 5.353A 5.354 5.356 5.357 5.357A        
1559-1610 1559-1610 1559-1610 1559-1610 1559-1610  
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)  
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra)(espaço para espaço) 5.208B 5.328B RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra)(espaço para espaço) 5.208B 5.328B        
                    5.329A                     5.329A        
           
5.341 5.341        
1610-1610,6 1610-1610,6 1610-1610,6 1610-1610,6 1610-1610,6  
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A ESPECIAL DE RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (SERDS)   Portaria MC nº 228/89 (D.O.U. de 23.11.1989)  
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE   Portaria MC nº 560/97 (D.O.U. de 03.11.1997)  
RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)     Resolução Anatel nº 212/00 (D.O.U. de 15.02.2000)  
        Resolução Anatel nº 277/01 (D.O.U. de 27.09.2001)  
5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372        
1610,6-1613,8 1610,6-1613,8 1610,6-1613,8 1610,6-1613,8 1610,6-1613,8  
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A ESPECIAL DE RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (SERDS)   Portaria MC nº 228/89 (D.O.U. de 23.11.1989)  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE   Portaria MC nº 560/97 (D.O.U. de 03.11.1997)  
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA     Resolução Anatel nº 212/00 (D.O.U. de 15.02.2000)  
RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)     Resolução Anatel nº 277/01 (D.O.U. de 27.09.2001)  
           
5.149 5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 5.149 5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372        
1613,8-1626,5 1613,8-1626,5 1613,8-1626,5 1613,8-1626,5 1613,8-1626,5  
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A ESPECIAL DE RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (SERDS)   Portaria MC nº 228/89 (D.O.U. de 23.11.1989)  
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE   Portaria MC nº 560/97 (D.O.U. de 03.11.1997)  
RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)     Resolução Anatel nº 212/00 (D.O.U. de 15.02.2000)  
Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208B Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208B     Resolução Anatel nº 277/01 (D.O.U. de 27.09.2001)  
           
5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372        
1626,5-1660 1626,5-1660 1626,5-1660 1626,5-1660 1626,5-1660  
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
5.341 5.351 5.353A 5.354 5.357A 5.362A 5.374 5.375 5.376 5.341 5.351 5.353A 5.354 5.357A 5.362A 5.374 5.375 5.376        
1660-1660,5 1660-1660,5 1660-1660,5 1660-1660,5 1660-1660,5  
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA (Observada a atribuição da faixa)      
           
5.149 5.341 5.351 5.354 5.362A 5.376A 5.149 5.341 5.351 5.354 5.362A 5.376A        
1660,5-1668 1660,5-1668 1660,5-1668 1660,5-1668 1660,5-1668  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
Fixo   (Observada a atribuição da faixa)      
Móvel exceto móvel aeronáutico          
           
5.149 5.341 5.379A 5.149 5.341 5.379A        
1668-1668,4 1668-1668,4 1668-1668,4 1668-1668,4 1668-1668,4  
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite e Radioastronomia   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) (Observada a atribuição da faixa)      
Fixo          
Móvel exceto móvel aeronáutico          
           
5.149 5.341 5.379A 5.149 5.341 5.379A        
1668,4-1670 1668,4-1670 1668,4-1670 1668,4-1670 1668,4-1670  
AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
FIXO MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite e Radioastronomia   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico RADIOASTRONOMIA (Observada a atribuição da faixa)      
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C          
RADIOASTRONOMIA          
           
5.149 5.341 5.379D 5.379E 5.149 5.341 5.379D 5.379E        
1670-1675 1670-1675 1670-1675 1670-1675 1670-1675  
AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia e Meteorologia por Satélite   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
FIXO METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B (Observada a atribuição da faixa)      
MÓVEL          
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B          
           
5.341 5.379D 5.379E 5.380A 5.341 5.379D 5.379E 5.380A        
1675-1690 1675-1690 1675-1690 1675-1690 1675-1690  
AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia e Meteorologia por Satélite   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
FIXO METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)        
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)          
MÓVEL exceto móvel aeronáutico          
           
5.341 5.341        
1690-1700 1690-1700 1690-1700 1690-1700 1690-1700  
AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia e Meteorologia por Satélite   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)        
           
5.289 5.341 5.381 5.289 5.341 5.381        
1700-1710 1700-1706 1700-1706 1700-1706 1700-1706  
FIXO METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)          
MÓVEL exceto móvel aeronáutico          
  5.289 5.341        
  1706-1710 1706-1710 1706-1710 1706-1710  
  FIXO Limitado Privado - Meteorologia por Satélite   Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)  
  Meteorologia por Satélite (espaço para Terra) Telefônico Fixo Comutado   Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)  
        Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
5.289 5.341 5.289 5.341        
1710-1930 1710-1930 1710-1785 1710-1785 1710-1785  
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)  
MÓVEL 5.384A 5.388A 5.388B MÓVEL 5.384A 5.388A 5.388B LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
    Telefônico Fixo Comutado   Resolução Anatel nº 657/15 (D.O.U. de 04.11.2015)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    1785-1805 1785-1805 1785-1805  
    Telefônico Fixo Comutado   Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)  
        Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    1805-1850 1805-1850 1805-1850  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
    Telefônico Fixo Comutado   Resolução Anatel nº 657/15 (D.O.U. de 04.11.2015)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    1850-1870 1850-1870 1850-1870  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    Telefônico Fixo Comutado      
           
    1870-1880 1870-1880 1870-1880  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
    Telefônico Fixo Comutado   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    1880-1885 1880-1885 1880-1885  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 453/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
           
    1885-1895 1885-1895 1885-1895  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    MÓVEL PESSOAL      
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
           
    1895-1900 1895-1900 1895-1900  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 453/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
           
    1900-1910 1900-1910 1900-1910  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 453/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
           
    1910-1920 1910-1920 1910-1920  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 453/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
           
    1920-1930 1920-1930 1920-1930  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    Telefônico Fixo Comutado      
5.149 5.341 5.385 5.386 5.388 5.149 5.341 5.385 5.386 5.388        
1930-1970 1930-1980 1930-1975 1930-1975 1930-1975  
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)  
MÓVEL 5.388A 5.388B MÓVEL 5.388A 5.388B LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
Móvel por Satélite (Terra para espaço)   MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    Telefônico Fixo Comutado      
5.388          
1970-1980          
FIXO          
MÓVEL 5.388A 5.388B   1975-1980 1975-1980 1975-1980  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 453/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    Telefônico Fixo Comutado      
5.388 5.388        
1980-2010 1980-2010 1980-1990 1980-1990 1980-1990  
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 453/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
MÓVEL MÓVEL TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A        
    1990-2025 1990-2025 1990-2025  
5.388 5.389A 5.389B 5.388 5.389A 5.389B Telefônico Fixo Comutado   Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)  
2010-2025 2010-2025     Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)  
FIXO FIXO     Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
MÓVEL MÓVEL        
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)        
           
5.388 5.389C 5.389E 5.388 5.389C 5.389E        
2025-2110 2025-2110 2025-2110 2025-2110 2025-2110  
OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço) (espaço para espaço) OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço) (espaço para espaço) AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço)(espaço para espaço) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço)(espaço para espaço) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa   Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)  
FIXO FIXO                     Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL 5.391 MÓVEL 5.391 REPETIÇÃO DE TELEVISÃO   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) (espaço para espaço) PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) (espaço para espaço) Telefônico Fixo Comutado   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES      
    (Observada a atribuição da faixa)      
5.392 5.392        
2110-2120 2110-2120 2110-2120 2110-2120 2110-2120  
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
MÓVEL 5.388A 5.388B MÓVEL 5.388A 5.388B LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (Terra para espaço) PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (Terra para espaço) LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    MÓVEL PESSOAL      
    Telefônico Fixo Comutado      
5.388 5.388        
2120-2160 2120-2160 2120-2160 2120-2160 2120-2160  
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
MÓVEL 5.388A 5.388B MÓVEL 5.388A 5.388B LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
Móvel por Satélite (espaço para Terra)   MÓVEL PESSOAL      
    Telefônico Fixo Comutado      
5.388 5.388        
2160-2170 2160-2170 2160-2170 2160-2170 2160-2170  
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)  
MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL PESSOAL      
    Telefônico Fixo Comutado      
5.388 5.389C 5.389E 5.388 5.389C 5.389E        
2170-2200 2170-2200 2170-2182 2170-2182 2170-2182  
FIXO FIXO DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL   Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)  
MÓVEL MÓVEL Acesso Condicionado   Resolução Anatel nº 224/00 (D.O.U. de 29.05.2000)  
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.351A Telefônico Fixo Comutado   Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)  
        Resolução Anatel nº 544/2010 (D.O.U. de 16.08.2010)  
        Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    2182-2200 2182-2200 2182-2200  
    Telefônico Fixo Comutado   Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)  
        Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
5.388 5.389A 5.388 5.389A        
2200-2290 2200-2290 2200-2290 2200-2290 2200-2290  
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) (espaço para espaço) OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) (espaço para espaço) AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra)(espaço para espaço) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra)(espaço para espaço) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL 5.391 MÓVEL 5.391                     Espacial   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) (espaço para espaço) PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) (espaço para espaço) REPETIÇÃO DE TELEVISÃO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    Telefônico Fixo Comutado      
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES      
    (Observada a atribuição da faixa)      
5.392 5.392        
2290-2300 2290-2300 2290-2300 2290-2300 2290-2300  
FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)  
PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (espaço para Terra)   REPETIÇÃO DE TELEVISÃO   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
    Telefônico Fixo Comutado   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
2300-2450 2300-2400 2300-2400 2300-2400 2300-2400  
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
MÓVEL 5.384A MÓVEL 5.384A LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
RADIOLOCALIZAÇÃO Radioamador MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 710/19 (D.O.U. de 29.05.2019)  
Radioamador   TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    Radioamador   Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
  5.393 5.394 5.396        
  2400-2450 2400-2450 2400-2450 2400-2450  
  FIXO Limitado Privado   Resolução Anatel nº 497/08 (D.O.U. de 01.04.2008)  
  MÓVEL 5.384A Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
  Radioamador     Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
  Radioamador por Satélite 5.282     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
5.150 5.282 5.393 5.394 5.396 5.150        
2450-2483,5 2450-2483,5 2450-2483,5 2450-2483,5 2450-2483,5  
FIXO FIXO Limitado Privado   Resolução Anatel nº 497/08 (D.O.U. de 01.04.2008)  
MÓVEL MÓVEL        
RADIOLOCALIZAÇÃO          
           
5.150 5.150        
2483,5-2500 2483,5-2500 2483,5-2500 2483,5-2500 2483,5-2500  
FIXO FIXO ESPECIAL DE RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE   Portaria MC nº 228/89 (D.O.U. de 23.11.1989)  
MÓVEL MÓVEL MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE   Portaria MC nº 560/97 (D.O.U. de 03.11.1997)  
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.351A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 212/00 (D.O.U. de 15.02.2000)  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.398 (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 277/01 (D.O.U. de 27.09.2001)  
RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.398       Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
5.150 5.402 5.150 5.402        
2500-2520 2500-2520 2500-2510 2500-2510 2500-2510  
FIXO 5.410 FIXO 5.410 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria SNC nº 44/92 (D.O.U. de 12.02.1992)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.415 MÓVEL 5.384A LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 544/10 (D.O.U. de 16.08.2010)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.384A   MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)  
    Acesso Condicionado   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos      
    Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal      
    Repetição de Televisão      
    Telefônico Fixo Comutado      
           
    2510-2520 2510-2520 2510-2520  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria SNC nº 44/92 (D.O.U. de 12.02.1992)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 544/10 (D.O.U. de 16.08.2010)  
    Acesso Condicionado   Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)  
    Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    Comunicação Multimídia      
    Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal      
    Repetição de Televisão      
    Telefônico Fixo Comutado      
           
2520-2655 2520-2655 2520-2570 2520-2570 2520-2570  
FIXO 5.410 FIXO 5.410 LIMITADO PRIVADO   Portaria SNC nº 44/92 (D.O.U. de 12.02.1992)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.415 MÓVEL 5.384A MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 544/10 (D.O.U. de 16.08.2010)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.384A   Acesso Condicionado   Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)  
RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.413 5.416   Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    Comunicação Multimídia      
    Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal      
    Repetição de Televisão      
    Telefônico Fixo Comutado      
           
    2570-2585 2570-2585 2570-2585  
    ACESSO CONDICIONADO   Portaria SNC nº 44/92 (D.O.U. de 12.02.1992)  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 544/10 (D.O.U. de 16.08.2010)  
    DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL   Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)  
    LIMITADO PRIVADO - Administração Pública      
    Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos      
    Repetição de Televisão      
    Telefônico Fixo Comutado      
           
    2585-2620 2585-2620 2585-2620  
    ACESSO CONDICIONADO   Portaria SNC nº 44/92 (D.O.U. de 12.02.1992)  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 544/10 (D.O.U. de 16.08.2010)  
    DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL   Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    MÓVEL PESSOAL      
    Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos      
    Repetição de Televisão      
    Telefônico Fixo Comutado      
           
    2620-2630 2620-2630 2620-2630  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Portaria SNC nº 44/92 (D.O.U. de 12.02.1992)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 544/10 (D.O.U. de 16.08.2010)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)  
    Acesso Condicionado   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos      
    Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal      
    Repetição de Televisão      
    Telefônico Fixo Comutado      
           
    2630-2655 2630-2655 2630-2655  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria SNC nº 44/92 (D.O.U. de 12.02.1992)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 544/10 (D.O.U. de 16.08.2010)  
    Acesso Condicionado   Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)  
    Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    Comunicação Multimídia      
    Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal      
    Repetição de Televisão      
    Telefônico Fixo Comutado      
5.339 5.418B 5.418C 5.339 5.418B 5.418C        
2655-2670 2655-2670 2655-2670 2655-2670 2655-2670  
FIXO 5.410 FIXO 5.410 LIMITADO PRIVADO   Portaria SNC nº 44/92 (D.O.U. de 12.02.1992)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço para Terra) 5.415 MÓVEL 5.384A MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 544/10 (D.O.U. de 16.08.2010)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.384A Exploração da Terra por Satélite (passivo) Acesso Condicionado   Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)  
RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.413 5.416 Radioastronomia Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Exploração da Terra por Satélite (passivo) Pesquisa Espacial (passivo) Comunicação Multimídia   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
Radioastronomia   Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal      
Pesquisa Espacial (passivo)   Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial      
    Repetição de Televisão      
    Telefônico Fixo Comutado      
5.149 5.208B 5.149 5.208B        
2670-2690 2670-2690 2670-2690 2670-2690 2670-2690  
FIXO 5.410 FIXO 5.410 LIMITADO PRIVADO   Portaria SNC nº 44/92 (D.O.U. de 12.02.1992)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço para Terra) 5.208B 5.415 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço para Terra) 5.208B 5.415 MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 544/10 (D.O.U. de 16.08.2010)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.384A MÓVEL 5.384A Acesso Condicionado   Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)  
Exploração da Terra por Satélite (passivo) Exploração da Terra por Satélite (passivo) Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Radioastronomia Radioastronomia Comunicação Multimídia   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
Pesquisa Espacial (passivo) Pesquisa Espacial (passivo) Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal      
    Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial      
    Repetição de Televisão      
    Telefônico Fixo Comutado      
5.149 5.149        
2690-2700 2690-2700 2690-2700 2690-2700 2690-2700  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
5.340 5.422 5.340 5.422        
2700-2900 2700-2900 2700-2900 2700-2900 2700-2900  
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)   
Radiolocalização Radiolocalização        
           
5.423 5.424 5.423 5.424        
2900-3100 2900-3100 2900-3100 2900-3100 2900-3100  
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.424A RADIONAVEGAÇÃO 5.426        
RADIONAVEGAÇÃO 5.426 Radiolocalização 5.424A        
           
5.425 5.427 5.425 5.427        
3100-3300 3100-3300 3100-3300 3100-3300 3100-3300  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Exploração da Terra por Satélite (ativo) Exploração da Terra por Satélite (ativo)        
Pesquisa Espacial (ativo) Pesquisa Espacial (ativo)        
           
5.149 5.149        
3300-3400 3300-3400 3300-3400 3300-3400 3300-3400  
RADIOLOCALIZAÇÃO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
Radioamador MÓVEL LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
Fixo RADIOLOCALIZAÇÃO MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 711/19 (D.O.U. de 29.05.2019)  
Móvel Radioamador TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
    Auxiliar de radiodifusão e correlatos      
    Radioamador      
    Repetição de televisão      
    Televisão em circuito fechado com utilização de radioenlace      
5.149 5.429C 5.429D 5.149 5.429C 5.429D        
3400-3500 3400-3410 3400-3410 3400-3410 3400-3410  
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL 5.431A 5.431B LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431A 5.431B Radioamador MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 711/19 (D.O.U. de 29.05.2019)  
Radioamador Radioamador por Satélite 5.282 TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
Radiolocalização 5.433 Fixo por Satélite (espaço para Terra) Radioamador   Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite      
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
  3410-3500 3410-3450 3410-3450 3410-3450  
  FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)  
  FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
  MÓVEL 5.431A 5.431B MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 711/19 (D.O.U. de 29.05.2019)  
  Radioamador TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    Radioamador   Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite      
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    3450-3500 3450-3500 3450-3500  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 295/02 (D.O.U. de 22.04.2002)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 711/19 (D.O.U. de 29.05.2019)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    Radioamador   Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite      
    (Observada a atribuição da faixa)      
5.282           
3500-3600 3500-3600 3500-3550 3500-3550 3500-3550  
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 711/19 (D.O.U. de 29.05.2019)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431B MÓVEL 5.431A 5.431B MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
Radiolocalização 5.433   TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite      
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    3550-3600 3550-3600 3550-3600  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 295/02 (D.O.U. de 22.04.2002)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 711/19 (D.O.U. de 29.05.2019)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite      
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
3600-3700 3600-3800 3600-3800 3600-3800 3600-3800  
FIXO FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)   (Observada a atribuição da faixa)      
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.434          
Radiolocalização 5.433          
           
3700-4200          
FIXO          
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 3800-4200 3800-4200 3800-4200 3800-4200  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 103/99 (D.O.U. de 01.03.1999)  
  FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa)      
           
4200-4400 4200-4400 4200-4400 4200-4400 4200-4400  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.436 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.438 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)  
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.438       Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
5.437 5.440 5.437 5.440        
4400-4500 4400-4500 4400-4500 4400-4500 4400-4500  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 495/08 (D.O.U. de 27.03.2008)  
MÓVEL 5.440A   (Observada a atribuição da faixa)      
           
4500-4800 4500-4800 4500-4800 4500-4800 4500-4800  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 495/08 (D.O.U. de 27.03.2008)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 (Observada a atribuição da faixa)      
MÓVEL 5.440A          
           
4800-4990 4800-4990 4800-4910 4800-4910 4800-4910  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 495/08 (D.O.U. de 27.03.2008)  
MÓVEL 5.440A 5.441A 5.442 MÓVEL 5.440A 5.441A 5.442 (Observada a atribuição da faixa)      
Radioastronomia Radioastronomia        
    4910-4990 4910-4990 4910-4990  
    LIMITADO PRIVADO, em aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil   Resolução Anatel nº 495/08 (D.O.U. de 27.03.2008)  
        Resolução Anatel nº 633/14 (D.O.U. de 17.03.2014)  
5.149 5.339 5.443 5.149 5.339 5.443        
4990-5000 4990-5000 4990-5000 4990-5000 4990-5000  
FIXO FIXO Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 495/08 (D.O.U. de 27.03.2008)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico RADIOASTRONOMIA TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOASTRONOMIA Pesquisa Espacial (passivo) (Observada a atribuição da faixa)      
Pesquisa Espacial (passivo)          
           
5.149 5.149        
5000-5010 5000-5010 5000-5010 5000-5010 5000-5010  
MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)  
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)        
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)          
           
5010-5030 5010-5030 5010-5030 5010-5030 5010-5030  
MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)   
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra)(espaço para espaço) 5.328B 5.443B        
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra)(espaço para espaço) 5.328B 5.443B          
           
5030-5091 5030-5091 5030-5091 5030-5091 5030-5091  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.443C RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)  
MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443D          
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA          
           
5.444 5.444        
5091-5150 5091-5150 5091-5150 5091-5150 5091-5150  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.444A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.444A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Resolução Anatel nº 545/10 (D.O.U. de 30.08.2010)  
MÓVEL AERONÁUTICO 5.444B MÓVEL AERONÁUTICO 5.444B TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA (Observada a atribuição da faixa)      
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA        
           
5.444 5.444        
5150-5250 5150-5151 5150-5151 5150-5151 5150-5151  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.447A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.447A ESPECIAL DE RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE   Portaria MC nº 228/89 (D.O.U. de 23.11.1989)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.446B MÓVEL 5.446A 5.446B LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Telemetria   Resolução Anatel nº 545/10 (D.O.U. de 30.08.2010)  
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
  5.446 5.446C 5.447B 5.447C        
  5151-5250 5151-5250 5151-5250 5151-5250  
  FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.447A ESPECIAL DE RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE   Portaria MC nº 228/89 (D.O.U. de 23.11.1989)  
  MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.446B TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
  RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA (Observada a atribuição da faixa)      
           
5.446 5.446C 5.447B 5.447C 5.446 5.446C 5.447B 5.447C        
5250-5255 5250-5255 5250-5255 5250-5255 5250-5255  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.447F MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.447F        
RADIOLOCALIZAÇÃO  RADIOLOCALIZAÇÃO         
PESQUISA ESPACIAL 5.447D PESQUISA ESPACIAL 5.447D        
           
5.447E 5.448 5.448A 5.448A        
5255-5350 5255-5350 5255-5350 5255-5350 5255-5350  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.447F MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.447F        
RADIOLOCALIZAÇÃO  RADIOLOCALIZAÇÃO         
PESQUISA ESPACIAL (ativo) PESQUISA ESPACIAL (ativo)        
           
5.448A 5.448A        
5350-5460 5350-5460 5350-5460 5350-5460 5350-5460  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) 5.448B EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) 5.448B LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)  
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.448D RADIOLOCALIZAÇÃO 5.448D LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.449 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.449        
PESQUISA ESPACIAL (ativo) 5.448C PESQUISA ESPACIAL (ativo) 5.448C        
           
5460-5470 5460-5470 5460-5470 5460-5470 5460-5470  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.448D RADIOLOCALIZAÇÃO 5.448D        
RADIONAVEGAÇÃO 5.449  PESQUISA ESPACIAL (ativo)        
PESQUISA ESPACIAL (ativo)          
           
5.448B 5.448B        
5470-5570 5470-5570 5470-5570 5470-5570 5470-5570  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A        
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.450B RADIOLOCALIZAÇÃO 5.450B        
RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA PESQUISA ESPACIAL (ativo)        
PESQUISA ESPACIAL (ativo)          
           
5.448B 5.448B        
5570-5650 5570-5650 5570-5650 5570-5650 5570-5650  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A        
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.450B RADIOLOCALIZAÇÃO 5.450B        
RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA          
           
5.452 5.452        
5650-5725 5650-5670 5650-5670 5650-5670 5650-5670  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
Radioamador Radioamador     Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
Pesquisa Espacial (espaço profundo) Radioamador por Satélite 5.282     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
  Pesquisa Espacial (espaço profundo)        
           
  5670-5725 5670-5725 5670-5725 5670-5725  
  MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
  RADIOLOCALIZAÇÃO Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
  Radioamador     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
  Pesquisa Espacial (espaço profundo)        
           
5.282 5.455 5.455        
5725-5830 5725-5830 5725-5830 5725-5830 5725-5830  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
Radioamador Radioamador     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
5.150 5.455 5.150 5.455        
5830-5850 5830-5850 5830-5850 5830-5850 5830-5850  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
Radioamador Radioamador     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
Radioamador por Satélite (espaço para Terra) Radioamador por Satélite (espaço para Terra)        
           
5.150 5.455 5.150 5.455        
5850-5925 5850-5925 5850-5925 5850-5925 5850-5925  
FIXO FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) Radioamador TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
MÓVEL   (Observada a atribuição da faixa)   Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
Radioamador          
Radiolocalização          
           
5.150 5.150        
5925-6700 5925-6700 5925-6425 5925-6425 5925-6425  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 105/99 (D.O.U. de 02.03.1999)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A (Observada a atribuição da faixa)      
MÓVEL 5.457C          
           
           
    6425-6430 6425-6430 6425-6430  
           
           
           
    6430-6525 6430-6525 6430-6525  
    AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Resolução Anatel nº 504/08 (D.O.U. de 21.05.2008)  
    REPETIÇÃO DE TELEVISÃO   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES      
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    6525-6541,5 6525-6541,5 6525-6541,5  
    AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Portaria MC nº 228/89 (D.O.U. de 23.11.1989)  
    ESPECIAL DE RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE   Resolução Anatel nº 504/08 (D.O.U. de 21.05.2008)  
    REPETIÇÃO DE TELEVISÃO   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES, exceto SARC e RpTV      
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    6541,5-6700 6541,5-6700 6541,5-6700  
    AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Resolução Anatel nº 504/08 (D.O.U. de 21.05.2008)  
    REPETIÇÃO DE TELEVISÃO   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES      
    (Observada a atribuição da faixa)      
5.149 5.440 5.458 5.149 5.440 5.458        
6700-7075 6700-7075 6700-7075 6700-7075 6700-7075  
FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Resolução Anatel nº 504/08 (D.O.U. de 21.05.2008)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)(espaço para Terra) 5.441 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)(espaço para Terra) 5.441 REPETIÇÃO DE TELEVISÃO   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
MÓVEL   TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES      
    (Observada a atribuição da faixa)      
5.458 5.458A 5.458B 5.458 5.458A 5.458B        
7075-7145 7075-7145 7075-7110 7075-7110 7075-7110  
FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Resolução Anatel nº 504/08 (D.O.U. de 21.05.2008)  
MÓVEL MÓVEL REPETIÇÃO DE TELEVISÃO   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    7110-7145 7110-7145 7110-7145  
    AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
    REPETIÇÃO DE TELEVISÃO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
5.458 5.458        
7145-7190 7145-7190 7145-7190 7145-7190 7145-7190  
FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo)(Terra para espaço) PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo)(Terra para espaço) REPETIÇÃO DE TELEVISÃO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
5.458 5.458        
7190-7235  7190-7235  7190-7235  7190-7235  7190-7235   
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.460A 5.460B EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.460A 5.460B AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
MÓVEL MÓVEL REPETIÇÃO DE TELEVISÃO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) 5.460 PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) 5.460        
           
5.458 5.458        
7235-7250 7235-7250 7235-7250 7235-7250 7235-7250  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.460A FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
FIXO MÓVEL REPETIÇÃO DE TELEVISÃO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
MÓVEL          
           
5.458 5.458        
7250-7300 7250-7425 7250-7410 7250-7410 7250-7410  
FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) REPETIÇÃO DE TELEVISÃO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
MÓVEL MÓVEL TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite e Móvel por Satélite      
  MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.461 (Observada a atribuição da faixa)      
5.461          
7300-7375          
FIXO          
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)          
MÓVEL exceto móvel aeronáutico          
           
5.461           
7375-7450          
FIXO   7410-7425 7410-7425 7410-7425  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)       Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico B10        
MÓVEL MARÍTIMO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.461AA 5.461AB  7425-7450 7425-7450 7425-7450 7425-7450  
  FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 140/95 (D.O.U. de 18.05.1995)  
  FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa)      
           
  B10        
7450-7550 7450-7550 7450-7550 7450-7550 7450-7550  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite   Portaria MC nº 140/95 (D.O.U. de 18.05.1995)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa)      
MÓVEL exceto móvel aeronáutico          
MÓVEL MARÍTIMO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.461AA 5.461AB          
           
5.461A 5.461A B10        
7550-7750 7550-7750 7550-7725 7550-7725 7550-7725  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 140/95 (D.O.U. de 18.05.1995)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa)      
MÓVEL exceto móvel aeronáutico          
MÓVEL MARÍTIMO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.461AA 5.461AB   7725-7750 7725-7750 7725-7750  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 310/02 (D.O.U. de 23.09.2002)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
  B10        
7750-7900 7750-7850 7750-7850 7750-7850 7750-7850  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite   Resolução Anatel nº 310/02 (D.O.U. de 23.09.2002)  
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.461B   TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico   (Observada a atribuição da faixa)      
           
  7850-7900 7850-7900 7850-7900 7850-7900  
  FIXO LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite   Resolução Anatel nº 310/02 (D.O.U. de 23.09.2002)  
  METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para terra) 5.461B TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
7900-8025 7900-7975 7900-7975 7900-7975 7900-7975  
FIXO FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 310/02 (D.O.U. de 23.09.2002)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.461 (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
MÓVEL Fixo        
           
  B10        
  7975-8025 7975-8025 7975-8025 7975-8025  
  FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
  MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.461 (Observada a atribuição da faixa)      
           
5.461 B10        
8025-8175 8025-8175 8025-8175 8025-8175 8025-8175  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra) Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite   Resolução Anatel nº 310/02 (D.O.U. de 23.09.2002)  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
MÓVEL 5.463          
  B10        
8175-8215 8175-8215 8175-8215 8175-8215 8175-8215  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Meteorologia por Satélite   Resolução Anatel nº 310/02 (D.O.U. de 23.09.2002)  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (Observada a atribuição da faixa)      
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (Terra para espaço) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (Terra para espaço)        
MÓVEL 5.463          
  B10        
8215-8400 8215-8400 8215-8400 8215-8400 8215-8400  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite   Resolução Anatel nº 106/99 (D.O.U. de 01.03.1999)  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 310/02 (D.O.U. de 23.09.2002)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL 5.463          
  B10        
8400-8500 8400-8500 8400-8500 8400-8500 8400-8500  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 106/99 (D.O.U. de 01.03.1999)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.465 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.465   (Observada a atribuição da faixa)      
           
8500-8550 8500-8550 8500-8550 8500-8550 8500-8550  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO        
           
5.468 5.468        
8550-8650 8550-8650 8550-8650 8550-8650 8550-8650  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO        
PESQUISA ESPACIAL (ativo) PESQUISA ESPACIAL (ativo)        
           
5.468 5.469A 5.468 5.469A        
8650-8750 8650-8750 8650-8750 8650-8750 8650-8750  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO        
           
5.468 5.468        
8750-8850 8750-8850 8750-8850 8750-8850 8750-8850  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)   
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.470 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.470        
           
8850-9000 8850-9000 8850-9000 8850-9000 8850-9000  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO        
RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.472          
           
5.473 5.473        
9000-9200 9000-9200 9000-9200 9000-9200 9000-9200  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)  
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337 Radiolocalização        
           
5.473A 5.473A        
9200-9300 9200-9300 9200-9300 9200-9300 9200-9300  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) 5.474A 5.474B 5.474C  RADIOLOCALIZAÇÃO        
RADIOLOCALIZAÇÃO          
RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.472          
           
5.473 5.474 5.474D 5.473 5.474 5.474D        
9300-9500 9300-9500 9300-9500 9300-9500 9300-9500  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 681/17 (D.O.U. de 23.08.2017)  
RADIONAVEGAÇÃO PESQUISA ESPACIAL (ativo) Limitado Privado - Radiolocalização   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
PESQUISA ESPACIAL (ativo) Radiolocalização        
           
5.427 5.474 5.475 5.475A 5.475B 5.476A 5.427 5.474 5.475 5.475A 5.475B 5.476A        
9500-9800 9500-9800 9500-9800 9500-9800 9500-9800  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite, Pesquisa Espacial e   Resolução Anatel nº 681/17 (D.O.U. de 23.08.2017)  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO                     Radiolocalização   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIONAVEGAÇÃO PESQUISA ESPACIAL (ativo)        
PESQUISA ESPACIAL (ativo)          
           
5.476A 5.476A        
GHz
 GHz
  
REGIÃO 2 BRASIL DESTINAÇÃO DISTRIBUIÇÃO REGULAMENTAÇÃO  
9,8-9,9 9,8-9,9 9,8-9,9 9,8-9,9 9,8-9,9  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Exploração da Terra por Satélite (ativo) Exploração da Terra por Satélite (ativo)        
Fixo Fixo        
Pesquisa Espacial (ativo) Pesquisa Espacial (ativo)        
           
5.477 5.478A 5.478B 5.477 5.478A 5.478B        
9,9-10 9,9-10 9,9-10 9,9-10 9,9-10  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) 5.474A 5.474B 5.474C RADIOLOCALIZAÇÃO        
RADIOLOCALIZAÇÃO Fixo        
Fixo          
           
5.474D 5.477 5.479 5.474D 5.477 5.479        
10-10,4 10-10,45 10-10,15 10-10,15 10-10,15  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) 5.474A 5.474B 5.474C FIXO Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
RADIOLOCALIZAÇÃO MÓVEL     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
Radioamador RADIOLOCALIZAÇÃO        
  Radioamador        
    10,15-10,3 10,15-10,3 10,15-10,3  
    AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Resolução Anatel nº 295/02 (D.O.U. de 22.04.2002)  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 307/02 (D.O.U. de 19.08.2002)  
    REPETIÇÃO DE TELEVISÃO   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
    Radioamador   Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
5.474D 5.479 5.480   10,3-10,45 10,3-10,45 10,3-10,45  
10,4-10,45   Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
RADIOLOCALIZAÇÃO        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
Radioamador          
           
5.480 5.474D 5.479 5.480        
10,45-10,5 10,45-10,5 10,45-10,5 10,45-10,5 10,45-10,5  
RADIOLOCALIZAÇÃO FIXO Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
Radioamador MÓVEL TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
Radioamador por Satélite RADIOLOCALIZAÇÃO (Observada a atribuição da faixa)   Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
  Radioamador        
  Radioamador por Satélite        
           
5.481 5.481        
10,5-10,55 10,5-10,55 10,5-10,55 10,5-10,55 10,5-10,55  
FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Resolução Anatel nº 295/02 (D.O.U. de 22.04.2002)  
MÓVEL MÓVEL COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO REPETIÇÃO DE TELEVISÃO      
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
           
10,55-10,6 10,55-10,6 10,55-10,6 10,55-10,6 10,55-10,6  
FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Resolução Anatel nº 295/02 (D.O.U. de 22.04.2002)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico   COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
Radiolocalização   REPETIÇÃO DE TELEVISÃO      
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
           
10,6-10,68 10,6-10,68 10,6-10,65 10,6-10,65 10,6-10,65  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Resolução Anatel nº 295/02 (D.O.U. de 22.04.2002)  
FIXO RADIOASTRONOMIA COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico Exploração da Terra por Satélite (passivo) REPETIÇÃO DE TELEVISÃO   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
RADIOASTRONOMIA Pesquisa Espacial (passivo) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
PESQUISA ESPACIAL (passivo)   Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial      
Radiolocalização          
    10,65-10,68 10,65-10,68 10,65-10,68  
    Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
5.149 5.482 5.482A 5.149 5.482 5.482A        
10,68-10,7 10,68-10,7 10,68-10,7 10,68-10,7 10,68-10,7  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
5.340 5.483 5.340 5.483        
10,7-10,95 10,7-11,7 10,7-10,95 10,7-10,95 10,7-10,95  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 605/94 (D.O.U. de 18.08.1994)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 5.484A 5.484B (Observada a atribuição da faixa)      
MÓVEL exceto móvel aeronáutico          
           
10,95-11,2   10,95-11,2 10,95-11,2 10,95-11,2  
FIXO   TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 605/94 (D.O.U. de 18.08.1994)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B   (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 288/02 (D.O.U. de 25.01.2002)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico          
        .  
11,2-11,45   11,2-11,45 11,2-11,45 11,2-11,45  
FIXO   TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 605/94 (D.O.U. de 18.08.1994)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441   (Observada a atribuição da faixa)      
MÓVEL exceto móvel aeronáutico          
           
11,45-11,7   11,45-11,7 11,45-11,7 11,45-11,7  
FIXO   TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 605/94 (D.O.U. de 18.08.1994)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B   (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 288/02 (D.O.U. de 25.01.2002)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico          
           
11,7-12,1 11,7-12,1 11,7-12,1 11,7-12,1 11,7-12,1  
FIXO 5.486 FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B 5.488 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 288/02 (D.O.U. de 25.01.2002)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B 5.488   (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
Móvel exceto móvel aeronáutico          
           
5.485 5.485        
12,1-12,2 12,1-12,2 12,1-12,2 12,1-12,2 12,1-12,2  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B 5.488 FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B 5.488 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 288/02 (D.O.U. de 25.01.2002)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
5.485 5.489 5.485 5.489        
12,2-12,7 12,2-12,5 12,2-12,5 12,2-12,5 12,2-12,5  
FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO   Resolução Anatel nº 563/11 (D.O.U. de 01.04.2011)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.492 APLICAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS   Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)  
RADIODIFUSÃO   DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO E DE AUDIO POR ASSINATURA VIA   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.492                       SATÉLITE      
  5.487A 5.488 5.490     .  
  12,5-12,7 12,5-12,7 12,5-12,7 12,5-12,7  
  FIXO ACESSO CONDICIONADO   Resolução Anatel nº 563/11 (D.O.U. de 01.04.2011)  
  MÓVEL TERRESTRE APLICAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS   Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)  
  RADIODIFUSÃO DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO E DE AUDIO POR ASSINATURA VIA   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
  RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.492                     SATÉLITE      
           
5.487A 5.488 5.490 5.487A 5.488 5.490        
12,7-12,75 12,7-12,75 12,7-12,75 12,7-12,75 12,7-12,75  
FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)          
MÓVEL exceto móvel aeronáutico          
           
12,75-13,25 12,75-13,25 12,75-13,25 12,75-13,25 12,75-13,25  
FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.441 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.441 Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
MÓVEL MÓVEL TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
Pesquisa Espacial (espaço profundo) (espaço para Terra) Pesquisa Espacial (espaço profundo) (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa)      
           
13,25-13,4 13,25-13,4 13,25-13,4 13,25-13,4 13,25-13,4  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)   
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.497 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.497 LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
PESQUISA ESPACIAL (ativo) PESQUISA ESPACIAL (ativo)        
           
5.498A 5.498A        
13,4-13,65 13,4-13,75 13,4-13,75 13,4-13,75 13,4-13,75  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO        
PESQUISA ESPACIAL 5.499C 5.499D Pesquisa Espacial 5.499C 5.499D 5.501A        
Sinais Padrões de Frequência e Tempo por Satélite (Terra para espaço) Sinais Padrões de Frequência e Tempo por Satélite (Terra para espaço)        
           
5.501B          
13,65-13,75           
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)          
RADIOLOCALIZAÇÃO          
PESQUISA ESPACIAL 5.501A          
Sinais Padrões de Frequência e Tempo por Satélite (Terra para espaço)          
           
5.501B 5.501B     .  
13,75-14 13,75-14 13,75-14 13,75-14 13,75-14  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 288/02 (D.O.U. de 25.01.2002)  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO TODOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Exploração da Terra por Satélite Exploração da Terra por Satélite (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
Sinais Padrões de Frequência e Tempo por Satélite (Terra para espaço) Pesquisa Espacial        
Pesquisa Espacial          
           
5.502 5.503 5.502 5.503        
14-14,25 14-14,3 14-14,3 14-14,3 14-14,3  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A 5.484A 5.484B 5.506 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A 5.484A 5.484B 5.506 Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 288/02 (D.O.U. de 25.01.2002)  
RADIONAVEGAÇÃO 5.504 Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.506A TODOS os SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite e Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 292/02 (D.O.U. de 27.02.2002)  
Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.506A Pesquisa Espacial (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 362/04 (D.O.U. de 13.04.2004)  
Pesquisa Espacial       Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
5.504A          
14,25-14,3          
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A 5.484A 5.484B 5.506          
RADIONAVEGAÇÃO 5.504          
Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.506A          
Pesquisa Espacial          
           
5.504A 5.504A        
14,3-14,4 14,3-14,4 14,3-14,4 14,3-14,4 14,3-14,4  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A 5.484A 5.484B 5.506 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A 5.484A 5.484B 5.506 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 288/02 (D.O.U. de 25.01.2002)  
Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.506A Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.506A (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 292/02 (D.O.U. de 27.02.2002)  
Radionavegação por Satélite Radionavegação por Satélite     Resolução Anatel nº 362/04 (D.O.U. de 13.04.2004)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
5.504A 5.504A        
14,4-14,47 14,4-14,47 14,4-14,47 14,4-14,47 14,4-14,47  
FIXO FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A 5.484A 5.484B 5.506 Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 288/02 (D.O.U. de 25.01.2002)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A 5.484A 5.484B 5.506 Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.506A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite e Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico Pesquisa Espacial (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.506A          
Pesquisa Espacial (espaço para Terra)          
           
5.504A 5.504A     .  
14,47-14,5 14,47-14,5 14,47-14,5 14,47-14,5 14,47-14,5  
FIXO FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A 5.484A 5.506 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 288/02 (D.O.U. de 25.01.2002)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A 5.484A 5.506 Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.506A (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico Radioastronomia        
Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.506A          
Radioastronomia          
           
5.149 5.504A 5.149 5.504A        
14,5-14,75 14,5-14,8 14,5-14,8 14,5-14,8 14,5-14,8  
FIXO FIXO Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 129/99 (D.O.U. de 27.05.1999)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.509B 5.509C 5.509D 5.509E 5.509F 5.510 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.509B 5.509C 5.509D 5.509E 5.509F 5.510 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL Pesquisa Espacial 5.509G (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
Pesquisa Espacial 5.509G          
           
14,75-14,8          
FIXO          
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.510          
MÓVEL          
Pesquisa Espacial 5.509G          
           
14,8-15,35 14,8-15,35 14,8-15,35 14,8-15,35 14,8-15,35  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 129/99 (D.O.U. de 27.05.1999)  
MÓVEL Pesquisa Espacial Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Pesquisa Espacial       Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
5.339  5.339         
15,35-15,4 15,35-15,4 15,35-15,4 15,35-15,4 15,35-15,4  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
5.340 5.340        
15,4-15,43 15,4-15,43 15,4-15,43 15,4-15,43 15,4-15,43  
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.511E 5.511F RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)  
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA          
        .  
15,43-15,63 15,43-15,63 15,43-15,63 15,43-15,63 15,43-15,63  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.511A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.511A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)  
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.511E 5.511F RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA        
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA           
           
5.511C 5.511C        
15,63-15,7 15,63-15,7 15,63-15,7 15,63-15,7 15,63-15,7  
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.511E 5.511F RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA  LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)   
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA           
           
15,7-16,6 15,7-16,6 15,7-16,6 15,7-16,6 15,7-16,6  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO        
           
5.512 5.512        
16,6-17,1 16,6-17,1 16,6-17,1 16,6-17,1 16,6-17,1  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Pesquisa Espacial (espaço profundo) (Terra para espaço) Pesquisa Espacial (espaço profundo) (Terra para espaço)        
           
5.512 5.512        
17,1-17,2 17,1-17,2 17,1-17,2 17,1-17,2 17,1-17,2  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO        
           
5.512 5.512        
17,2-17,3 17,2-17,3 17,2-17,3 17,2-17,3 17,2-17,3  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO        
PESQUISA ESPACIAL (ativo)  PESQUISA ESPACIAL (ativo)         
           
5.512 5.513A 5.512 5.513A        
17,3-17,7 17,3-17,7 17,3-17,7 17,3-17,7 17,3-17,7  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.516 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.516 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 563/11 (D.O.U. de 01.04.2011)  
RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
Radiolocalização          
           
5.514 5.515 5.514 5.515 B11     .  
17,7-17,8 17,7-17,8 17,7-17,8 17,7-17,8 17,7-17,8  
FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Portaria MC nº 1288/96 (D.O.U. de 22.10.1996)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.517 (Terra para espaço) 5.516 FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.517 (Terra para espaço) 5.516 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
Móvel          
           
5.515 5.515        
17,8-18,1 17,8-18,1 17,8-18,1 17,8-18,1 17,8-18,1  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 1288/96 (D.O.U. de 22.10.1996)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A (Terra para espaço) 5.516 FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A (Terra para espaço) 5.516 (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
MÓVEL          
           
5.519 5.519        
18,1-18,4 18,1-18,4 18,1-18,14 18,1-18,14 18,1-18,14  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite   Portaria MC nº 1288/96 (D.O.U. de 22.10.1996)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.516B (Terra para espaço) 5.520 FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.516B (Terra para espaço) 5.520 (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 266/01 (D.O.U. de 22.06.2001)  
MÓVEL       Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
        Resolução Anatel nº 676/17 (D.O.U. de 11.04.2017)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    18,14-18,4 18,14-18,4 18,14-18,4  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite   Portaria MC nº 1780/93 (D.O.U. de 16.12.1993)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 266/01 (D.O.U. de 22.06.2001)  
        Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
        Resolução Anatel nº 676/17 (D.O.U. de 11.04.2017)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
5.519 5.519 B9     .  
18,4-18,6 18,4-18,6 18,4-18,58 18,4-18,58 18,4-18,58  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite   Portaria MC nº 1780/93 (D.O.U. de 16.12.1993)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.516B FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.516B (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 266/01 (D.O.U. de 22.06.2001)  
MÓVEL       Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
        Resolução Anatel nº 676/17 (D.O.U. de 11.04.2017)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    18,58-18,6 18,58-18,6 18,58-18,6  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite   Portaria SNC nº 247/91 (D.O.U. de 22.10.1991)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 266/01 (D.O.U. de 22.06.2001)  
        Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
        Resolução Anatel nº 676/17 (D.O.U. de 11.04.2017)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
  B9        
18,6-18,8 18,6-18,8 18,6-18,8 18,6-18,8 18,6-18,8  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) FIXO Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Portaria SNC nº 247/91 (D.O.U. de 22.10.1991)  
FIXO FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.522B TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.522B Exploração da Terra por Satélite (passivo) (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico Pesquisa Espacial (passivo)     Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
PESQUISA ESPACIAL (passivo)          
           
5.522A 5.522A        
18,8-19,3 18,8-19,3 18,8-18,82 18,8-18,82 18,8-18,82  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria SNC nº 247/91 (D.O.U. de 22.10.1991)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.523A FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.523A (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
MÓVEL          
    18,82-18,92 18,82-18,92 18,82-18,92  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    18,92-19,16 18,92-19,16 18,92-19,16  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria SNC nº 247/91 (D.O.U. de 22.10.1991)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
        .  
    19,16-19,26 19,16-19,26 19,16-19,26  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    19,26-19,3 19,26-19,3 19,26-19,3  
    AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Portaria MC nº 1288/96 (D.O.U. de 22.10.1996)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
           
19,3-19,7 19,3-19,7 19,3-19,36 19,3-19,36 19,3-19,36  
FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Portaria MC nº 1288/96 (D.O.U. de 22.10.1996)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (Terra para espaço) 5.523B 5.523C 5.523D 5.523E FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (Terra para espaço) 5.523B 5.523C 5.523D 5.523E TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
MÓVEL   (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
           
    19,36-19,7 19,36-19,7 19,36-19,7  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 1288/96 (D.O.U. de 22.10.1996)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
           
19,7-20,1 19,7-20,1 19,7-20,1 19,7-20,1 19,7-20,1  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B 5.516B 5.527A FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B 5.516B 5.527A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa)      
           
5.524 5.525 5.526 5.527 5.528 5.529 5.524 5.525 5.526 5.527 5.528 5.529        
20,1-20,2 20,1-20,2 20,1-20,2 20,1-20,2 20,1-20,2  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B 5.516B 5.527A FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B 5.516B 5.527A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa)      
           
5.524 5.525 5.526 5.527 5.528 5.524 5.525 5.526 5.527 5.528     .  
20,2-21,2 20,2-21,2 20,2-21,2 20,2-21,2 20,2-21,2  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa)      
Sinais Padrões de Frequência e Tempo por Satélite (espaço para Terra) Sinais Padrões de Frequência e Tempo por Satélite (espaço para Terra)        
           
5.524 5.524 B10        
21,2-21,4 21,2-21,4 21,2-21,4 21,2-21,4 21,2-21,4  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Portaria MC nº 607/94 (D.O.U. de 18.08.1994)  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Portaria MC nº 1120/94 (D.O.U. de 16.12.1994)  
MÓVEL MÓVEL TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
           
21,4-22 21,4-21,8 21,4-21,8 21,4-21,8 21,4-21,8  
FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
MÓVEL MÓVEL TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES      
    (Observada a atribuição da faixa)      
  5.530A        
  21,8-22,21 21,8-22,21 21,8-22,21 21,8-22,21  
5.530A FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 83/92 (D.O.U. de 05.01.1993)  
22-22,21   (Observada a atribuição da faixa)      
FIXO          
MÓVEL exceto móvel aeronáutico          
           
5.149 5.149 5.530A        
22,21-22,5 22,21-22,4 22,21-22,4 22,21-22,4 22,21-22,4  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Portaria MC nº 83/92 (D.O.U. de 05.01.1993)  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico PESQUISA ESPACIAL (passivo) (Observada a atribuição da faixa)      
RADIOASTRONOMIA          
PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.149 5.532     .  
  22,4-22,5 22,4-22,5 22,4-22,5 22,4-22,5  
  EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Portaria MC nº 607/94 (D.O.U. de 18.08.1994)  
  FIXO LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Portaria MC nº 1120/94 (D.O.U. de 16.12.1994)  
  MÓVEL TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
  PESQUISA ESPACIAL (passivo) (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
           
5.149 5.532 5.149 5.532        
22,5-22,55 22,5-22,55 22,5-22,55 22,5-22,55 22,5-22,55  
FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Portaria MC nº 607/94 (D.O.U. de 18.08.1994)  
MÓVEL MÓVEL TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 1120/94 (D.O.U. de 16.12.1994)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
           
22,55-23,15 22,55-23,15 22,55-22,75 22,55-22,75 22,55-22,75  
FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Portaria MC nº 607/94 (D.O.U. de 18.08.1994)  
ENTRE SATÉLITES 5.338A MÓVEL LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Portaria MC nº 1120/94 (D.O.U. de 16.12.1994)  
MÓVEL PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) 5.532A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) 5.532A   (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
           
    22,75-23 22,75-23 22,75-23  
    AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
    LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
           
    23-23,15 23-23,15 23-23,15  
    LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Portaria MC nº 83/92 (D.O.U. de 05.01.1993)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
5.149 5.149        
23,15-23,55 23,15-23,6 23,15-23,6 23,15-23,6 23,15-23,6  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 83/92 (D.O.U. de 05.01.1993)  
ENTRE SATÉLITES 5.338A   (Observada a atribuição da faixa)      
MÓVEL          
           
23,55-23,6          
FIXO          
MÓVEL          
           
23,6-24 23,6-24 23,6-24 23,6-24 23,6-24  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
5.340 5.340     .  
24-24,05 24-24,05 24-24,05 24-24,05 24-24,05  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
5.150 5.150        
24,05-24,25 24,05-24,25 24,05-24,25 24,05-24,25 24,05-24,25  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Especializado - Radiolocalização   Resolução Anatel nº 461/07 (D.O.U. de 11.04.2007)  
Radioamador Radioamador Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Exploração da Terra por Satélite (ativo) Exploração da Terra por Satélite (ativo) Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
5.150 5.150        
24,25-24,45 24,25-24,45 24,25-24,45 24,25-24,45 24,25-24,45  
RADIONAVEGAÇÃO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
  MÓVEL exceto móvel aeronáutico LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO      
  RADIONAVEGAÇÃO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO      
    LIMITADO PRIVADO      
    MÓVEL PESSOAL      
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
           
24,45-24,65 24,45-24,65 24,45-24,65 24,45-24,65 24,45-24,65  
ENTRE SATÉLITES FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
RADIONAVEGAÇÃO ENTRE SATÉLITES LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO      
  MÓVEL exceto móvel aeronáutico LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO      
  RADIONAVEGAÇÃO LIMITADO PRIVADO      
    MÓVEL PESSOAL      
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
5.533 5.533        
24,65-24,75 24,65-24,75 24,65-24,75 24,65-24,75 24,65-24,75  
ENTRE SATÉLITES FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
RADIOLOCALIZAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) ENTRE SATÉLITES LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO      
  MÓVEL exceto móvel aeronáutico LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO      
  RADIOLOCALIZAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) LIMITADO PRIVADO      
    MÓVEL PESSOAL      
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
           
24,75-25,25 24,75-25,25 24,75-25,25 24,75-25,25 24,75-25,25  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.535 FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
  FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.535 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO      
  MÓVEL exceto móvel aeronáutico LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO      
    LIMITADO PRIVADO      
    MÓVEL PESSOAL      
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite      
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
25,25-25,5 25,25-25,5 25,25-25,35 25,25-25,5 25,25-25,5  
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
ENTRE SATÉLITES 5.536 ENTRE SATÉLITES 5.536 LIMITADO PRIVADO      
MÓVEL MÓVEL MÓVEL PESSOAL      
Sinais Padrões de Frequência e Tempo por Satélite (Terra para espaço) Sinais Padrões de Frequência e Tempo por Satélite (Terra para espaço) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
           
    25,35-25,5 25,25-25,5 25,25-25,5  
    ACESSO CONDICIONADO   Resolução Anatel nº 295/02 (D.O.U. de 22.04.2002)  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 544/10 (D.O.U. de 16.08.2010)  
    DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL   Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    MÓVEL PESSOAL      
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
           
25,5-27 25,5-27 25,5-25,6 25,5-25,6 25,5-25,6  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.536B EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.536B ACESSO CONDICIONADO   Resolução Anatel nº 295/02 (D.O.U. de 22.04.2002)  
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 544/10 (D.O.U. de 16.08.2010)  
ENTRE SATÉLITES 5.536 ENTRE SATÉLITES 5.536 DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL   Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)  
MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.536C PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.536C MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
Sinais Padrões de Frequência e Tempo por Satélite (Terra para espaço) Sinais Padrões de Frequência e Tempo por Satélite (Terra para espaço) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
           
        .  
    25,6-26,55 25,6-26,55 25,6-26,55  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 295/02 (D.O.U. de 22.04.2002)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
           
    26,55-26,85 26,55-26,85 26,55-26,85  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 295/02 (D.O.U. de 22.04.2002)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 561/11 (D.O.U. de 03.02.2011)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    26,85-27 26,85-27 26,85-27  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 295/02 (D.O.U. de 22.04.2002)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
    MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
5.536A 5.536A        
27-27,5 27-27,5 27-27,5 27-27,5 27-27,5  
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 295/02 (D.O.U. de 22.04.2002)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 561/11 (D.O.U. de 03.02.2011)  
ENTRE SATÉLITES 5.536 5.537 ENTRE SATÉLITES 5.536 5.537 MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
MÓVEL MÓVEL TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES      
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
27,5-28,5 27,5-28,5 27,5-27,9 27,5-27,9 27,5-27,9  
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 295/02 (D.O.U. de 22.04.2002)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.539 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.539 LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 561/11 (D.O.U. de 03.02.2011)  
MÓVEL MÓVEL MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite      
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    27,9-28,35 27,9-28,4 27,9-28,4  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 295/02 (D.O.U. de 22.04.2002)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 561/11 (D.O.U. de 03.02.2011)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite   Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 676/17 (D.O.U. de 11.04.2017)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    28,35-28,4 28,35-28,4 28,35-28,4  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite   Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 676/17 (D.O.U. de 11.04.2017)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
    28,4-28,5 28,4-28,5 28,4-28,5  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite   Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
5.538 5.540 5.538 5.540 B9 B12        
28,5-29,1 28,5-29,1 28,5-29,1 28,5-29,1 28,5-29,1  
FIXO FIXO Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite   Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.523A 5.539 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.523A 5.539 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL MÓVEL (Observada a atribuição da faixa)      
Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541        
           
5.540 5.540     .  
29,1-29,5 29,1-29,5 29,1-29,25 29,1-29,25 29,1-29,25  
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 295/02 (D.O.U. de 22.04.2002)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.516B 5.523C 5.523E 5.535A 5.539 5.541A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.516B 5.523C 5.523E 5.535A 5.539 5.541A TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 561/11 (D.O.U. de 03.02.2011)  
MÓVEL MÓVEL Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite   Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    29,25-29,5 29,25-29,5 29,25-29,5  
    Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite   Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
    (Observada a atribuição da faixa)      
5.540 5.540        
29,5-29,9 29,5-29,9 29,5-29,9 29,5-29,9 29,5-29,9  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.484B 5.516B 5.527A 5.539 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.484B 5.516B 5.527A 5.539 Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite   Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite e Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
5.525 5.526 5.527 5.529 5.540 5.525 5.526 5.527 5.529 5.540        
29,9-30 29,9-30 29,9-30 29,9-30 29,9-30  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.484B 5.516B 5.527A 5.539 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.484B 5.516B 5.527A 5.539 Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite   Resolução Anatel nº 599/12 (D.O.U. de 06.11.2012)  
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite e Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 5.543 Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 5.543 (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
5.525 5.526 5.527 5.538 5.540 5.525 5.526 5.527 5.538 5.540        
30-31 30-31 30-31 30-31 30-31  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) (Observada a atribuição da faixa)      
Sinais Padrões de Frequência e Tempo por Satélite (espaço para Terra) Sinais Padrões de Frequência e Tempo por Satélite (espaço para Terra)        
           
  B10        
31-31,3 31-31,3 31-31,3 31-31,3 31-31,3  
FIXO 5.338A FIXO 5.338A COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 295/02 (D.O.U. de 22.04.2002)  
MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 561/11 (D.O.U. de 03.02.2011)  
Sinais Padrões de Frequência e Tempo por Satélite (espaço para Terra) Sinais Padrões de Frequência e Tempo por Satélite (espaço para Terra) MÓVEL PESSOAL   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Pesquisa Espacial 5.544 Pesquisa Espacial 5.544 TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    Limitado Privado - Pesquisa Espacial      
5.149 5.149        
31,3-31,5 31,3-31,8 31,3-31,8 31,3-31,8 31,3-31,8  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
5.340          
31,5-31,8          
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)          
RADIOASTRONOMIA          
PESQUISA ESPACIAL (passivo)          
           
5.340 5.340        
31,8-32 31,8-32 31,8-32 31,8-32 31,8-32  
FIXO 5.547A FIXO 5.547A LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO        
PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (espaço para Terra) PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (espaço para Terra)        
           
5.547 5.547B 5.548 5.547 5.547B 5.548        
32-32,3 32-32,3 32-32,3 32-32,3 32-32,3  
FIXO 5.547A FIXO 5.547A LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO        
PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (espaço para Terra) PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (espaço para Terra)        
           
5.547 5.547C 5.548 5.547 5.547C 5.548        
32,3-33 32,3-33 32,3-33 32,3-33 32,3-33  
FIXO 5.547A FIXO 5.547A        
ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES        
RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO        
           
5.547 5.547D 5.548 5.547 5.547D 5.548        
33-33,4 33-33,4 33-33,4 33-33,4 33-33,4  
FIXO 5.547A FIXO 5.547A        
RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO        
           
5.547 5.547E 5.547 5.547E        
33,4-34,2 33,4-34,2 33,4-34,2 33,4-34,2 33,4-34,2  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO        
           
34,2-34,7 34,2-34,7 34,2-34,7 34,2-34,7 34,2-34,7  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo)(Terra para espaço) PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo)(Terra para espaço)        
        .  
34,7-35,2 34,7-35,2 34,7-35,2 34,7-35,2 34,7-35,2  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial        
           
35,2-35,5 35,2-35,5 35,2-35,5 35,2-35,5 35,2-35,5  
AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO        
           
35,5-36 35,5-36 35,5-36 35,5-36 35,5-36  
AUXILIO À METEOROLOGIA AUXILIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meterologia, Exploração da Terra por Satélite e   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)                     Pesquisa Espacial      
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO        
PESQUISA ESPACIAL (ativo) PESQUISA ESPACIAL (ativo)        
           
5.549A 5.549A        
36-37 36-37 36-37 36-37 36-37  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
FIXO FIXO        
MÓVEL MÓVEL        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
5.149 5.550A 5.149 5.550A        
37-37,5 37-37,5 37-37,5 37-37,5 37-37,5  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 374/04 (D.O.U. de 20.07.2004)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)   (Observada a atribuição da faixa)      
           
5.547 5.547        
37,5-38 37,5-38 37,5-37,646 37,5-37,646 37,5-37,646  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 374/04 (D.O.U. de 20.07.2004)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES      
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa)      
Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra)          
    37,646-37,814 37,646-37,814 37,646-37,814  
    ACESSO CONDICIONADO   Resolução Anatel nº 374/04 (D.O.U. de 20.07.2004)  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 544/10 (D.O.U. de 16.08.2010)  
    DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL   Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)  
    LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
    Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite      
    Telefônico Fixo Comutado      
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES      
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    37,814-38 37,814-38 37,814-38  
    LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 374/04 (D.O.U. de 20.07.2004)  
    Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES      
    (Observada a atribuição da faixa)      
5.547 5.547        
38-39,5 38-39,5 38-38,906 38-38,906 38-38,906  
FIXO FIXO Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite   Resolução Anatel nº 374/04 (D.O.U. de 20.07.2004)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa)      
Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra)          
    38,906-39,074 38,906-39,074 38,906-39,074  
    ACESSO CONDICIONADO   Resolução Anatel nº 374/04 (D.O.U. de 20.07.2004)  
    COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 544/10 (D.O.U. de 16.08.2010)  
    DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL   Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)  
    Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
    Telefônico Fixo Comutado      
    TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES      
    (Observada a atribuição da faixa)      
           
    39,074-39,5 39,074-39,5 39,074-39,5  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 374/04 (D.O.U. de 20.07.2004)  
    Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
        Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
5.547 5.547        
39,5-40 39,5-40 39,5-40 39,5-40 39,5-40  
FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
MÓVEL MÓVEL Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Ato SOR nº 4456/18 (B.S.E de 13.06.2018)  
Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa)      
           
5.547 5.547 B10     .  
40-40,5 40-40,5 40-40,5 40-40,5 40-40,5  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
FIXO FIXO Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES      
MÓVEL MÓVEL (Observada a atribuição da faixa)      
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)        
PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço)        
Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra)        
           
40,5-41 40,5-41 40,5-41 40,5-41 40,5-41  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo, Fixo por Satélite, Móvel e   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B                     Móvel por Satélite      
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO (Observada a atribuição da faixa)      
RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE        
Móvel Móvel        
Móvel por Satélite (espaço para Terra) Móvel por Satélite (espaço para Terra)        
           
5.547 5.547        
41-42,5 41-42,5 41-42,5 41-42,5 41-42,5  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo, Fixo por Satélite e Móvel   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B (Observada a atribuição da faixa)      
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO        
RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE        
Móvel Móvel        
           
5.547 5.551H 5.551I 5.547 5.551H 5.551I        
42,5-43,5 42,5-43,5 42,5-43,5 42,5-43,5 42,5-43,5  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO - Radioastronomia   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.552 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.552 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo, Fixo por Satélite e Móvel      
MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico (Observada a atribuição da faixa)      
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
           
5.149 5.547 5.149 5.547        
43,5-47 43,5-47 43,5-47 43,5-47 43,5-47  
MÓVEL 5.553 MÓVEL 5.553 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
MÓVEL POR SATÉLITE MÓVEL POR SATÉLITE (Observada a atribuição da faixa)      
RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO        
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE        
           
5.554 5.554 B10        
47-47,2 47-47,2 47-47,2 47-47,2 47-47,2  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
47,2-47,5 47,2-47,5 47,2-47,5 47,2-47,5 47,2-47,5  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.552 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.552 (Observada a atribuição da faixa)      
MÓVEL MÓVEL        
           
5.552A 5.552A        
47,5-47,9 47,5-47,9 47,5-47,9 47,5-47,9 47,5-47,9  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.552 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.552 (Observada a atribuição da faixa)      
MÓVEL MÓVEL        
           
47,9-48,2 47,9-48,2 47,9-48,2 47,9-48,2 47,9-48,2  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.552 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.552 (Observada a atribuição da faixa)      
MÓVEL MÓVEL        
           
5.552A 5.552A        
48,2-50,2 48,2-50,2 48,2-50,2 48,2-50,2 48,2-50,2  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A 5.516B 5.552 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A 5.516B 5.552 (Observada a atribuição da faixa)      
MÓVEL MÓVEL        
           
5.149 5.340 5.555 5.149 5.340 5.555        
50,2-50,4 50,2-50,4 50,2-50,4 50,2-50,4 50,2-50,4  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
5.340 5.340     .  
50,4-51,4 50,4-51,4 50,4-51,4 50,4-51,4 50,4-51,4  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite e Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A (Observada a atribuição da faixa)      
MÓVEL MÓVEL        
Móvel por Satélite (Terra para espaço) Móvel por Satélite (Terra para espaço)        
           
51,4-52,6 51,4-52,6 51,4-52,6 51,4-52,6 51,4-52,6  
FIXO 5.338A FIXO 5.338A        
MÓVEL MÓVEL        
           
5.547 5.556 5.547 5.556        
52,6-54,25 52,6-54,25 52,6-54,25 52,6-54,25 52,6-54,25  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
5.340 5.556 5.340 5.556        
54,25-55,78 54,25-55,78 54,25-55,78 54,25-55,78 54,25-55,78  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
ENTRE SATÉLITES 5.556A ENTRE SATÉLITES 5.556A        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
55,78-56,9 55,78-56,9 55,78-56,9 55,78-56,9 55,78-56,9  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
FIXO 5.557A FIXO 5.557A        
ENTRE SATÉLITES 5.556A ENTRE SATÉLITES 5.556A        
MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
5.547 5.547        
56,9-57 56,9-57 56,9-57 56,9-57 56,9-57  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
FIXO FIXO        
ENTRE SATÉLITES 5.558A ENTRE SATÉLITES 5.558A        
MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
5.547 5.547        
57-58,2 57-58,2 57-58,2 57-58,2 57-58,2  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
FIXO FIXO        
ENTRE SATÉLITES 5.556A ENTRE SATÉLITES 5.556A        
MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
5.547 5.547     .  
58,2-59 58,2-59 58,2-59 58,2-59 58,2-59  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
FIXO FIXO        
MÓVEL MÓVEL        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
5.547 5.556 5.547 5.556        
59-59,3 59-59,3 59-59,3 59-59,3 59-59,3  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
FIXO FIXO        
ENTRE SATÉLITES 5.556A ENTRE SATÉLITES 5.556A        
MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558        
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559 RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
59,3-64 59,3-64 59,3-64 59,3-64 59,3-64  
FIXO FIXO        
ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES        
MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558        
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559 RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559        
           
5.138 5.138        
64-65 64-65 64-65 64-65 64-65  
FIXO FIXO        
ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES        
MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico        
           
5.547 5.556 5.547 5.556        
65-66 65-66 65-66 65-66 65-66  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
FIXO FIXO        
ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES        
MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico        
PESQUISA ESPACIAL PESQUISA ESPACIAL        
           
5.547 5.547        
66-71 66-71 66-71 66-71 66-71  
ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
MÓVEL 5.553 5.558 MÓVEL 5.553 5.558 (Observada a atribuição da faixa)      
MÓVEL POR SATÉLITE MÓVEL POR SATÉLITE        
RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO        
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE        
           
5.554 5.554     .  
71-74 71-74 71-74 71-74 71-74  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 642/14 (D.O.U. de 07.10.2014)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (Observada a atribuição da faixa)      
MÓVEL MÓVEL        
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)        
           
74-76 74-76 74-76 74-76 74-76  
FIXO FIXO Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 642/14 (D.O.U. de 07.10.2014)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL MÓVEL (Observada a atribuição da faixa)      
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO        
RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE        
Pesquisa Espacial (espaço para Terra) Pesquisa Espacial (espaço para Terra)        
           
5.561 5.561        
76-77,5 76-77,5 76-77,5 76-77,5 76-77,5  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO - Radioastronomia   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
Radioamador Radioamador Radioamador   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
Radioamador por Satélite Radioamador por Satélite     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
Pesquisa Espacial (espaço para Terra) Pesquisa Espacial (espaço para Terra)        
           
5.149 5.149        
77,5-78 77,5-78 77,5-78 77,5-78 77,5-78  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559B Radioastronomia        
Radioastronomia Pesquisa Espacial (espaço para Terra)        
Pesquisa Espacial (espaço para Terra)          
           
5.149 5.149        
78-79 78-79 78-79 78-79 78-79  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Pesquisa Espacial e Radioastronomia   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Radioamador Radioamador Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
Radioamador por Satélite Radioamador por Satélite     Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
Radioastronomia Radioastronomia     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
Pesquisa Espacial (espaço para Terra) Pesquisa Espacial (espaço para Terra)        
           
5.149 5.560 5.149 5.560     .  
79-81 79-81 79-81 79-81 79-81  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO - Radioastronomia   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
Radioamador Radioamador Radioamador   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
Radioamador por Satélite Radioamador por Satélite     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
Pesquisa Espacial (espaço para Terra) Pesquisa Espacial (espaço para Terra)        
           
5.149 5.149        
81-84 81-84 81-84 81-84 81-84  
FIXO 5.338A FIXO 5.338A Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 642/14 (D.O.U. de 07.10.2014)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL MÓVEL (Observada a atribuição da faixa)      
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)        
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
Pesquisa Espacial (espaço para Terra) Pesquisa Espacial (espaço para Terra)        
           
5.149 5.561A 5.149 5.561A        
84-86 84-86 84-86 84-86 84-86  
FIXO 5.338A FIXO 5.338A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 642/14 (D.O.U. de 07.10.2014)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (Observada a atribuição da faixa)      
MÓVEL MÓVEL        
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
           
5.149 5.149        
86-92 86-92 86-92 86-92 86-92  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite, Pesquisa Espacial e   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA Radioastronomia      
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
5.340 5.340        
92-94 92-94 92-94 92-94 92-94  
FIXO 5.338A FIXO 5.338A        
MÓVEL MÓVEL        
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
RADIOLOCALIZAÇÃO  RADIOLOCALIZAÇÃO         
           
5.149 5.149        
94-94,1 94-94,1 94-94,1 94-94,1 94-94,1  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO        
PESQUISA ESPACIAL (ativo) PESQUISA ESPACIAL (ativo)        
Radioastronomia Radioastronomia        
           
5.562 5.562A 5.562 5.562A     .  
94,1-95 94,1-95 94,1-95 94,1-95 94,1-95  
FIXO FIXO        
MÓVEL MÓVEL        
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
RADIOLOCALIZAÇÃO  RADIOLOCALIZAÇÃO         
           
5.149 5.149        
95-100 95-100 95-100 95-100 95-100  
FIXO FIXO        
MÓVEL MÓVEL        
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO        
RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO        
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE        
           
5.149 5.554 5.149 5.554        
100-102 100-102 100-102 100-102 100-102  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
PESQUISA ESPACIAL (passivo)  PESQUISA ESPACIAL (passivo)         
           
5.340 5.341 5.340 5.341        
102-105 102-105 102-105 102-105 102-105  
FIXO FIXO        
MÓVEL MÓVEL        
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
           
5.149 5.341 5.149 5.341        
105-109,5 105-109,5 105-109,5 105-109,5 105-109,5  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL MÓVEL        
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.562B PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.562B        
           
5.149 5.341 5.149 5.341        
109,5-111,8 109,5-111,8 109,5-111,8 109,5-111,8 109,5-111,8  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
PESQUISA ESPACIAL (passivo)  PESQUISA ESPACIAL (passivo)         
           
5.340 5.341 5.340 5.341     .  
111,8-114,25 111,8-114,25 111,8-114,25 111,8-114,25 111,8-114,25  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL MÓVEL        
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.562B PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.562B        
           
5.149 5.341 5.149 5.341        
114,25-116 114,25-116 114,25-116 114,25-116 114,25-116  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
PESQUISA ESPACIAL (passivo)  PESQUISA ESPACIAL (passivo)         
           
5.340 5.341 5.340 5.341        
116-119,98 116-119,98 116-119,98 116-119,98 116-119,98  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
ENTRE SATÉLITES 5.562C ENTRE SATÉLITES 5.562C        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
5.341 5.341        
119,98-122,25 119,98-122,25 119,98-122,25 119,98-122,25 119,98-122,25  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
ENTRE SATÉLITES 5.562C ENTRE SATÉLITES 5.562C        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
5.138 5.341 5.138 5.341        
122,25-123 122,25-123 122,25-123 122,25-123 122,25-123  
FIXO FIXO Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558        
Radioamador Radioamador        
           
5.138 5.138        
123-130 123-130 123-130 123-130 123-130  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa)      
RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO        
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE        
Radioastronomia Radioastronomia        
           
5.149 5.554 5.149 5.554     .  
130-134 130-134 130-134 130-134 130-134  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) 5.562E EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) 5.562E LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
FIXO FIXO        
ENTRE SATÉLITES  ENTRE SATÉLITES         
MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558        
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
           
5.149 5.562A 5.149 5.562A        
134-136 134-136 134-136 134-136 134-136  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
Radioastronomia Radioastronomia        
           
136-141 136-141 136-141 136-141 136-141  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
RADIOLOCALIAÇÃO RADIOLOCALIAÇÃO     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
Radioamador Radioamador        
Radioamador por Satélite Radioamador por Satélite        
           
5.149 5.149        
141-148,5 141-148,5 141-148,5 141-148,5 141-148,5  
FIXO FIXO        
MÓVEL MÓVEL        
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO        
           
5.149 5.149        
148,5-151,5 148,5-151,5 148,5-151,5 148,5-151,5 148,5-151,5  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA      
PESQUISA ESPACIAL (passivo)  PESQUISA ESPACIAL (passivo)         
           
5.340 5.340        
151,5-155,5 151,5-155,5 151,5-155,5 151,5-155,5 151,5-155,5  
FIXO FIXO        
MÓVEL MÓVEL        
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO        
           
5.149 5.149     .  
155,5-158,5 155,5-158,5 155,5-158,5 155,5-158,5 155,5-158,5  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
FIXO FIXO        
MÓVEL MÓVEL        
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.562B  PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.562B         
           
5.149 5.562F 5.562G 5.149 5.562F 5.562G        
158,5-164 158,5-164 158,5-164 158,5-164 158,5-164  
FIXO FIXO        
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)        
MÓVEL MÓVEL        
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)        
           
164-167 164-167 164-167 164-167 164-167  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
5.340 5.340        
167-174,5 167-174,5 167-174,5 167-174,5 167-174,5  
FIXO FIXO        
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)        
ENTRE SATÉLITES  ENTRE SATÉLITES         
MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558        
           
5.149 5.149        
174,5-174,8 174,5-174,8 174,5-174,8 174,5-174,8 174,5-174,8  
FIXO FIXO        
ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES        
MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558        
           
174,8-182 174,8-182 174,8-182 174,8-182 174,8-182  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
ENTRE SATÉLITES 5.562H  ENTRE SATÉLITES 5.562H         
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
182-185 182-185 182-185 182-185 182-185  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
5.340 5.340     .  
185-190 185-190 185-190 185-190 185-190  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)  EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)  LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
ENTRE SATÉLITES 5.562H ENTRE SATÉLITES 5.562H        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
190-191,8 190-191,8 190-191,8 190-191,8 190-191,8  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
5.340 5.340        
191,8-200 191,8-200 191,8-200 191,8-200 191,8-200  
FIXO FIXO        
ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES        
MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558        
MÓVEL POR SATÉLITE MÓVEL POR SATÉLITE        
RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO        
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE        
           
5.149 5.341 5.554 5.149 5.341 5.554        
200-209 200-209 200-209 200-209 200-209  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
PESQUISA ESPACIAL (passivo)  PESQUISA ESPACIAL (passivo)         
           
5.340 5.341 5.563A 5.340 5.341 5.563A        
209-217 209-217 209-217 209-217 209-217  
FIXO FIXO        
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)        
MÓVEL MÓVEL        
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
           
5.149 5.341 5.149 5.341        
217-226 217-226 217-226 217-226 217-226  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)        
MÓVEL MÓVEL        
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.562B PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.562B        
           
5.149 5.341 5.149 5.341     .  
226-231,5 226-231,5 226-231,5 226-231,5 226-231,5  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
PESQUISA ESPACIAL (passivo)  PESQUISA ESPACIAL (passivo)         
           
5.340 5.340        
231,5-232 231,5-232 231,5-232 231,5-232 231,5-232  
FIXO FIXO        
MÓVEL MÓVEL        
Radiolocalização Radiolocalização        
           
232-235 232-235 232-235 232-235 232-235  
FIXO FIXO        
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)        
MÓVEL MÓVEL        
Radiolocalização Radiolocalização        
           
235-238 235-238 235-238 235-238 235-238  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
5.563A 5.563B 5.563A 5.563B        
238-240 238-240 238-240 238-240 238-240  
FIXO FIXO        
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)        
MÓVEL MÓVEL        
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO        
RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO        
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE        
           
240-241 240-241 240-241 240-241 240-241  
FIXO FIXO        
MÓVEL MÓVEL        
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO        
           
241-248 241-248 241-248 241-248 241-248  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
Radioamador Radioamador        
Radioamador por Satélite Radioamador por Satélite        
           
5.138 5.149 5.138 5.149     .  
248-250 248-250 248-250 248-250 248-250  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
Radioastronomia Radioastronomia        
         
5.149 5.149        
250-252 250-252 250-252 250-252 250-252  
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)        
           
5.340 5.563A 5.340 5.563A        
252-265 252-265 252-265 252-265 252-265  
FIXO FIXO        
MÓVEL MÓVEL        
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)        
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO        
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE        
           
5.149 5.554 5.149 5.554        
265-275 265-275 265-275 265-275 265-275  
FIXO FIXO        
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)        
MÓVEL MÓVEL        
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
           
5.149 5.563A 5.149 5.563A        
275-3000 275-3000 275-3000 275-3000 275-3000  
 (não atribuída)  (não atribuída)        
           
5.565 5.565        

 


NOTAS INTERNACIONAIS

5.53 - Administrações autorizando o uso de frequências abaixo de 8,3 kHz devem assegurar que nenhuma interferência prejudicial será causada a serviços para os quais as faixas abaixo de 8,3 kHz estão atribuídas. (CMR-12)

5.54 - Administrações conduzindo pesquisa científica usando frequências abaixo de 8,3 kHz estão impelidas a avisar outras Administrações que possam ser afetadas de que esta pesquisa fará o possível para evitar qualquer interferência prejudicial. (CMR-12)

5.54A - A utilização da faixa de frequências de 8,3-11,3 kHz por estações do serviço de auxílio à meteorologia está limitada ao uso passivo apenas. Na faixa de 9-11,3 kHz, as estações do serviço de auxílio à meteorologia não deverão solicitar proteção às estações do serviço de radionavegação submetidas à notificação ao Bureau antes de 1º de janeiro de 2013. Para o compartilhamento entre estações do serviço de auxílio à meteorologia e estações no serviço de radionavegação submetidas à notificação após esta data, a mais recente versão da Recomendação ITU-R RS.1881 deverá ser aplicada. (CMR-12)

5.56 - As estações dos serviços aos quais as faixas 14-19,95 kHz e 20,05-70 kHz e na Região 1 também as faixas de 72-84 kHz e 86-90 kHz, estão atribuídas podem transmitir sinais padrões de frequência e tempo. Tais estações devem ser protegidas de interferências prejudiciais. Na Armênia, Azerbaijão, Belarus, Rússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão e Turcomenistão, as frequências 25 kHz e 50 kHz serão utilizadas para este propósito sob as mesmas condições. (CMR-12)

5.57 - O uso das faixas 14-19,95 kHz, 20,05-70 kHz e 70-90 kHz (72-84 kHz e 86-90 kHz na Região 1) pelo serviço móvel marítimo está restrito às estações costeiras radiotelegráficas (A1A e F1B somente). Excepcionalmente, é autorizado o uso das emissões de classe J2B ou J7B, sob a condição de que a largura de faixa necessária não exceda a largura que normalmente corresponde às emissões de classe A1A ou F1B nas faixas consideradas.

5.60 - Nas faixas 70-90 kHz (70-86 kHz na Região 1) e 110-130 kHz (112-130 kHz na Região 1), os sistemas de radionavegação pulsada podem ser utilizados sob a condição de que não causem interferência prejudicial aos outros serviços aos quais essas faixas estão atribuídas. 

5.61 - Na Região 2, a instalação e operação de estações do serviço de radionavegação marítima nas faixas 70-90 kHz e 110-130 kHz estarão sujeitas a acordo obtido segundo os procedimentos estabelecidos no nº 9.21 com as Administrações cujos serviços que operam de acordo com a Tabela podem ser afetados. Entretanto, as estações dos serviços fixo, móvel marítimo e de radiolocalização não deverão causar interferência prejudicial às estações do serviço de radionavegação marítima operando em conformidade com tais acordos. 

5.62 - As Administrações que operam estações do serviço de radionavegação na faixa 90-110 kHz são instadas a coordenar as características técnicas e operacionais de forma a evitar interferência prejudicial nos serviços prestados por essas estações.

5.64 - Somente emissões de classe A1A ou F1B, A2C, A3C, F1C ou F3C estão autorizadas para estações do serviço fixo nas faixas atribuídas a este serviço entre 90 kHz e 160 kHz (148,5 kHz na Região 1) e para estações do serviço móvel marítimo nas faixas atribuídas a este serviço entre 110 kHz e 160 kHz (148,5 kHz na Região 1). Excepcionalmente, as emissões de classe J2B ou J7B estão, também, autorizadas nas faixas entre 110 kHz e 160 kHz (148,5 kHz na Região 1) para estações do serviço móvel marítimo.

5.67 - Atribuição adicional: na Mongólia, Quirguistão e Turcomenistão, a faixa 130-148,5 kHz também é atribuída ao serviço de radionavegação em secundário. Dentro e entre esses países esse serviço deve ter igual direito à operação. (CMR-07)

5.67A - As estações do serviço de radioamador, utilizando a faixa de 135,7 kHz a 137,8 kHz, não devem exceder a potência máxima radiada de 1 W (e.i.r.p.) e não deverão causar interferências prejudiciais às estações do serviço de radionavegação operando nos países listados no nº 5.67. (CMR-07)

5.73 - A faixa de 285-325 kHz (283,5-325 kHz na Região 1) no serviço de radionavegação marítima pode ser utilizada para transmitir informações suplementares de navegação utilizando técnicas de faixa estreita, sob a condição de não provocar interferência prejudicial às estações de radiofarol operando no serviço de radionavegação. (CMR-97)

5.76 - A frequência 410 kHz está destinada à radiogoniometria no serviço de radionavegação marítima. Os outros serviços de radionavegação aos quais a faixa 405-415 kHz está atribuída não devem causar interferência prejudicial à radiogoniometria na faixa 406,5-413,5 kHz.

5.78 - Diferente categoria de serviço: em Cuba, Estados Unidos e México, a atribuição da faixa de 415-435 kHz ao serviço de radionavegação aeronáutica é em caráter primário.

5.79 - O uso das faixas 415-495 kHz e 505-526,5 kHz (505-510 kHz na Região 2) pelo serviço móvel marítimo está limitado à radiotelegrafia.

5.79A - Quando instaladas estações costeiras do serviço NAVTEX nas frequências 490 kHz, 518 kHz e 4209,5 kHz, as Administrações são fortemente recomendadas a coordenar as características de operação de acordo com os procedimentos da Organização Marítima Internacional (IMO) (ver Resolução 339 (Rev. CMR-07)). (CMR-07)

5.80 - Na Região 2, o uso da faixa 435-495 kHz pelo serviço de radionavegação aeronáutica está limitado a radiofaróis não direcionais sem transmissão de voz.

5.80A - A máxima potência isotropicamente radiada (e.i.r.p.) das estações do serviço radioamador usando frequências na faixa de 472-479 kHz não deve exceder 1 W. As Administrações poderão aumentar o limite de e.i.r.p. para 5 W nas porções de seus territórios que estão a uma distância maior que 800 km da fronteira com Argélia, Arábia Saudita, Azerbaijão, Bahrein, Belarus, China, Comores, Djibouti, Egito, Emirados Árabes Unidos, Rússia, Irã, Iraque, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Líbano, Líbia, Marrocos, Mauritânia, Omã, Uzbequistão, Catar, Síria, Quirguistão, Somália, Sudão, Tunísia, Ucrânia e Iêmen. Nessas faixas de frequências, estações do serviço radioamador não deverão causar interferência nem solicitar proteção de estações do serviço de radionavegação aeronáutica. (CMR-12)

5.82 - No serviço móvel marítimo, a frequência 490 kHz deve ser utilizada exclusivamente para transmissão por estações costeiras de navegação e avisos meteorológicos e de informações urgentes para navios, por meio de telegrafia de impressão direta de faixa estreita. As condições para o uso da frequência 490 kHz estão descritas nos Artigos 31 e 52 do RR. Utilizando a faixa de frequências 415 a 495 kHz para o serviço de radionavegação aeronáutica, as Administrações são solicitadas a assegurar que nenhuma interferência prejudicial será causada à frequência 490 kHz. Utilizando a faixa de frequências 472 a 479 kHz para o serviço de radioamador, as Administrações deverão assegurar que nenhuma interferência prejudicial será causada à frequência 490 kHz. (CMR-12)

5.84 - As condições para o uso da frequência 518 kHz pelo serviço móvel marítimo estão descritas nos Artigos 31 e 52. (CMR-07)

5.86 - Na Região 2, na faixa 525-535 kHz a potência da portadora das estações de radiodifusão não deverão exceder 1 kW durante o dia e 250 W durante a noite.

5.89 - Na Região 2, o uso da faixa 1605-1705 kHz por estações do serviço de radiodifusão está sujeito ao Plano estabelecido pela Conferência Administrativa Regional de Radiocomunicações (Rio de Janeiro, 1988). O exame de consignações de frequências a estações dos serviços fixo e móvel na faixa 1625-1705 kHz deverá levar em conta as distribuições de canais que aparecem no Plano estabelecido pela Conferência Administrativa Regional de Radiocomunicações (Rio de Janeiro, 1988).

5.90 - Na faixa 1605-1705 kHz, nos casos em que uma estação de radiodifusão da Região 2 esteja envolvida, a área de serviço das estações do serviço móvel marítimo na Região 1 deverá ser limitada àquela fornecida pela propagação da onda de superfície. 

5.102 - Atribuição alternativa: na Bolívia, Chile, Paraguai e Peru, a faixa de frequências de 1850-2000 kHz está atribuída aos serviços fixo, móvel exceto móvel aeronáutico, radiolocalização e radionavegação em primário. (CMR-15)

5.105 - Na Região 2, exceto na Groenlândia, as estações costeiras e estações navais utilizando radiotelefonia na faixa 2065-2107 kHz deverão estar limitadas à classe J3E de emissões e uma potência de pico de envoltória que não exceda 1 kW. Preferencialmente, as seguintes frequências portadoras devem ser utilizadas: 2065 kHz, 2079 kHz, 2082,5 kHz, 2086 kHz, 2093 kHz, 2096,5 kHz, 2100 kHz e 2103,5 kHz. Na Argentina e Uruguai, as frequências portadoras 2068,5 kHz e 2075,5 kHz também são utilizadas para esta finalidade, enquanto que as frequências dentro da faixa 2072-2075,5 kHz são utilizadas como previsto no nº 52.165. 

5.106 - Nas Regiões 2 e 3, as frequências compreendidas na faixa 2065-2107 kHz podem ser utilizadas por estações do serviço fixo que se comuniquem somente no interior das fronteiras nacionais e cuja potência média não exceda a 50 W, desde que não causem interferência prejudicial ao serviço móvel marítimo. Por ocasião da notificação dessas frequências, o Bureau deve estar atento a essas disposições.

5.108 - A frequência portadora 2182 kHz é uma frequência internacional de chamada e socorro para radiotelefonia. As condições de uso da faixa 2173,5 kHz a 2190,5 kHz estão descritas nos Artigos 31 e 52. (CMR-07)

5.109 - As frequências 2187,5 kHz, 4207,5 kHz, 6312 kHz, 8414,5 kHz, 12577 kHz e 16804,5 kHz são frequências internacionais de socorro para chamada seletiva digital. As condições para o uso dessas frequências estão estabelecidas no Artigo 31.

5.110 - As frequências 2174,5 kHz, 4177,5 kHz, 6268 kHz, 8376,5 kHz, 12520 kHz e 16695 kHz são frequências internacionais de socorro para telegrafia de impressão direta de faixa estreita. As condições para o uso dessas frequências estão estabelecidas no Artigo 31.

5.111 - As frequências 2182 kHz, 3023 kHz, 5680 kHz, 8364 kHz e as frequências 121,5 MHz, 156,525 MHz, 156,8 MHz e 243 MHz também poderão ser utilizadas de acordo com os procedimentos em vigor para os serviços de radiocomunicações terrestres, nas operações de busca e salvamento que envolvam veículos espaciais tripulados. As condições de uso dessas frequências estão descritas no Artigo 31. O mesmo se aplica às frequências de 10003 kHz, 14993 kHz e 19993 kHz, mas para cada caso as emissões devem estar confinadas a uma faixa de ±3 kHz de frequências. (CMR-07)

5.113 - Para as condições de uso das faixas 2300-2495 kHz (2498 kHz na Região 1), 3200-3400 kHz, 4750-4995 kHz e 5005-5060 kHz pelo serviço de radiodifusão, ver os números 5.16 a 5.20, 5.21 e 23.3 a 23.10.

5.115 - As frequências 3023 kHz e 5680 kHz também podem ser utilizadas, de acordo com o Artigo 31, por estações do serviço móvel marítimo envolvidas na coordenação de operações de busca e salvamento. (CMR-07)

5.116 - As Administrações são instadas a autorizar o uso da faixa 3155-3195 kHz, com vistas a fornecer um canal comum, em base mundial, para os aparelhos de correção auditiva sem fio de baixa potência. Canais adicionais para esses aparelhos podem ser consignados pelas Administrações na faixa 3155-3400 kHz a fim de fazer atender as necessidades locais. Deve-se notar que as frequências na faixa 3000-4000 kHz são adequadas para aparelhos de correção auditiva destinados a funcionar a curtas distâncias dentro do campo de indução.

5.118 - Atribuição adicional: nos Estados Unidos, México, Peru e Uruguai, a faixa de 3230-3400 kHz também está atribuída ao serviço de radiolocalização em caráter secundário. (CMR-03)

5.119 - Atribuição adicional: no Peru, a faixa 3500-3750 kHz também está atribuída aos serviços fixo e móvel em caráter primário. (CMR-15)

5.122 - Atribuição alternativa: na Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Peru, a faixa de frequências de 3750-4000 kHz está atribuída aos serviços fixo e móvel, exceto móvel aeronáutico, em primário. (CMR-15)

5.125 - Atribuição adicional: na Groelândia, a faixa de 3950-4000 kHz também está atribuída ao serviço de radiodifusão em primário. A potência das estações de radiodifusão operando nesta faixa não deverá exceder o necessário para o serviço nacional e em nenhum caso deverá exceder 5 kW.

5.127 - O uso da faixa 4000-4063 kHz pelo serviço móvel marítimo está limitado a estações navais usando radiotelefonia (veja nº 52.220 e Apêndice 17).

5.128 - Frequências nas faixas 4063-4123 kHz e 4130-4438 kHz podem ser utilizadas excepcionalmente por estações do serviço fixo, comunicando apenas com as bordas do país onde estão localizadas, com uma potência média que não exceda 50 W, na condição de que nenhuma interferência prejudicial será causada ao serviço móvel marítimo. Adicionalmente, no Afeganistão, Argentina, Armênia, Azerbaijão, Belarus, Botsuana, Burkina Faso, República Centro-Africana, China, Rússia, Geórgia, Índia, Cazaquistão, Mali, Níger, Paquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Chade, Turcomenistão e Ucrânia, nas faixas 4063-4123 kHz, 4130-4133 kHz e 4408-4438 kHz, estações do serviço fixo, com potência média não excedendo 1 kW, podem operar na condição que estejam situadas a pelo menos 600 km da costa e que interferência prejudicial não seja causada ao serviço móvel marítimo. (CMR-12)

5.130 - As condições de uso das frequências 4125 kHz e 6215 kHz estão descritas nos Artigos 31 e 52. (CMR-07)

5.131 - A frequência 4209,5 kHz é usada exclusivamente para transmissões por estações costeiras de avisos meteorológicos e de navegação, bem como de informações urgentes para navios, através de técnicas de impressão direta de faixa estreita. (CMR-97)

5.132 - As frequências 4210 kHz, 6314 kHz, 8416,5 kHz, 12579 kHz, 16806,5 kHz, 19680,5 kHz, 22376 kHz e 26100,5 kHz são as frequências internacionais destinadas à transmissão de Informações para Segurança Marítima (MSI) (ver Apêndice 17).

5.132A - Estações do serviço de radiolocalização não deverão causar interferência prejudicial, nem solicitar proteção, a estações operando nos serviços fixo e móveis. Aplicações do serviço de radiolocalização estão limitadas a radares oceanográficos operando de acordo com a Resolução 612 (Rev. CMR-12). (CMR-12)

5.133B - Estações do serviço de radioamador usando a faixa de frequências de 5351,5-5366,5 kHz não devem exceder a potência máxima radiada de 15 W (e.i.r.p.). Entretanto, na Região 2, no México, estações do serviço de radioamador usando a faixa de frequências de 5351,5-5366,5 kHz não devem exceder a potência máxima radiada de 20 W (e.i.r.p.). Nos seguintes países da Região 2: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Dominica, El Salvador, Equador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai, Venezuela, assim como os territórios ultramarinos dos Países Baixos na Região 2, estações do serviço de radioamador usando a faixa de frequências de 5351,5-5366,5 kHz não devem exceder a potência máxima radiada de 25 W (e.i.r.p.). (CRM-15)

5.134 - O uso das faixas 5900-5950 kHz, 7300-7350 kHz, 9400-9500 kHz, 11600-11650 kHz, 12050-12100 kHz, 13570-13600 kHz, 13800-13870 kHz, 15600-15800 kHz, 17480-17550 kHz e 18900-19020 kHz pelo serviço de radiodifusão está sujeito à aplicação dos procedimentos do Artigo 12. As Administrações são incentivadas a utilizar essas faixas para facilitar a introdução das emissões com modulação digital de acordo com as disposições da Resolução 517 (Rev. CMR-07). (CMR-07)

5.136 - Atribuição adicional: frequências na faixa de 5900-5950 kHz podem ser utilizadas por estações dos seguintes serviços, comunicando somente com as bordas do país em que estão localizadas: serviço fixo (nas três Regiões), serviço móvel terrestre (na Região 1), serviço móvel exceto móvel aeronáutico (R) (nas Regiões 2 e 3), com a condição de não causar interferências prejudiciais ao serviço de radiodifusão. Quando utilizando frequências para esses serviços, as Administrações são instadas a operar com mínima potência requerida e a considerar o uso sazonal de frequências pelo serviço de radiodifusão publicado no Regulamento de Rádio. (CMR-07)

5.137 - Com a condição que nenhuma interferência prejudicial seja causada ao serviço móvel marítimo, as faixas de 6200-6213,5 kHz e 6220,5-6525 kHz poderão ser usadas excepcionalmente por estações do serviço fixo, comunicando apenas com as bordas do país a que pertencem, com potência média não superior a 50 W. No momento da notificação dessas frequências, a atenção do Bureau estará voltada para as condições acima.

5.138 – As seguintes faixas:

6765-6795 kHz                      (frequência central 6780 kHz),

433,05-434,79 MHz             (frequência central 433,92 MHz) na Região 1

                                                exceto nos países mencionados no nº 5.280,

61-61,5 GHz                          (frequência central 61,25 GHz),

122-123 GHz                         (frequência central 122,5 GHz), e

244-246 GHz                         (frequência central 245 GHz)

são destinadas para aplicações industriais, científicas e médicas (ISM). O uso dessas faixas de frequências para aplicações ISM estará sujeita a autorizações especiais pela Administração, em acordo com outras Administrações cujos serviços de radiocomunicações poderão ser afetados. Ao aplicar esta disposição, as Administrações deverão considerar a última Recomendação ITU-R relevante.

5.142 - O uso da faixa de 7200-7300 kHz na Região 2 pelo serviço radioamador não deverá impor restrições ao serviço de radiodifusão planejado para o uso na Região 1 e Região 3. (CMR-12)

5.143 - Atribuição adicional: as frequências na faixa de 7300-7350 kHz podem ser utilizadas por estações no serviço fixo e do serviço móvel terrestre, para comunicações somente no interior das fronteiras do país em que estão localizadas, com a condição de não causar interferências prejudiciais ao serviço de radiodifusão. Ao utilizar frequências para esses serviços, as Administrações são instadas a operar com a potência mínima necessária e a considerar o uso sazonal destas frequências pelo serviço de radiodifusão publicado no Regulamento de Rádio. (CMR-07)

5.143D - Na Região 2, as frequências na faixa de 7350-7400 kHz podem ser utilizadas nos serviços fixo e móvel terrestre, comunicando apenas com as bordas do país em que estão localizados, sob a condição que nenhuma interferência prejudicial não seja causada ao serviço de radiodifusão. Quando usando frequências para estes serviços, Administrações são instadas a utilizar a potência mínima requerida e a considerar o uso sazonal de frequências pelo serviço de radiodifusão publicado em acordo com o Regulamento de Rádio. (CMR-12)

5.145 - As condições para o uso das frequências 8291 kHz, 12290 kHz e 16420 kHz estão estabelecidas nos Artigos 31 e 52. (CMR-07)

5.145A - Estações no serviço de radiolocalização não deverão causar interferência nem solicitar proteção de estações operando no serviço fixo. Aplicações do serviço de radiolocalização estão limitadas a radares de oceanografia de acordo com a Resolução 612 (Rev. CMR-12). (CMR-12)

5.146 - Atribuição adicional: frequências nas faixas de 9400 kHz a 9500 kHz, 11600 kHz a 11650 kHz, 12050 kHz a 12100 kHz, 15600 kHz a 15800 kHz, 17480 kHz a 17550 kHz e 18900 kHz a 19020 kHz podem ser utilizadas por estações do serviço fixo, comunicando somente com as bordas do país onde estão localizadas, na condição de não causar interferência prejudicial ao serviço de radiodifusão. Quando utilizando frequências no serviço fixo, as Administrações são instadas a operar com potência mínima requerida e a considerar o uso sazonal dessas frequências pelo serviço de Radiodifusão publicado no Regulamento de Rádio. (CMR-07)

5.147 - Sob condição de não causar interferência prejudicial ao serviço de radiodifusão, as frequências das faixas de 9775-9900 kHz, 11650-11700 kHz e 11975-12050 kHz podem ser utilizadas por estações do serviço fixo para comunicações somente no interior das fronteiras do país onde estão situadas, não devendo a potência total radiada de cada estação exceder 24 dBW.

5.149 – Atribuindo às estações de outros serviços para os quais as faixas de frequências abaixo:

13360-13410 kHz,

25550-25670 kHz,

37,5-38,25 MHz,

73-74,6 MHz na Região 1 e 3,

150,05-153 MHz na Região 1,

322-328,6 MHz,

406,1-410 MHz,

608-614 MHz na Região 1 e 3,

1330-1400 MHz,

1610,6-1613,8 MHz,

1660-1670 MHz,

1718,8-1722,2 MHz,

2655-2690 MHz,

3260-3267 MHz,

3332-3339 MHz,

3345,8-3352,5 MHz,

4825-4835 MHz,

4950-4990 MHz,

4990-5000 MHz,

6650-6675,2 MHz,

10,6-10,68 GHz,

14,47-14,5 GHz,

22,01-22,21 GHz,

22,21-22,5 GHz,

22,81-22,86 GHz,

23,07-23,12 GHz,

31,2-31,3 GHz,

31,5-31,8 GHz na Região 1 e 3,

36,43-36,5 GHz,

42,5-43,5 GHz,

48,94-49,04 GHz,

76-86 GHz,

92-94 GHz,

94,1-100 GHz,

102-109,5 GHz,

111,8-114,25 GHz,

128,33-128,59 GHz,

129,23-129,49 GHz,

130-134 GHz,

136-148,5 GHz,

151,5-158,5 GHz,

168,59-168,93 GHz,

171,11-171,45 GHz,

172,31-172,65 GHz,

173,52-173,85 GHz,

195,75-196,15 GHz,

209-226 GHz,

241-250 GHz,

252-275 GHz

estão destinadas, as Administrações deverão todas as medidas possíveis para proteger o serviço de radioastronomia de interferência prejudicial. Emissões de estações espaciais ou aeronáuticas podem ser particularmente sérias fontes de interferência para o serviço de radioastronomia (veja nos. 4.5 e 4.6 e Artigo 29). (CMR-07)

5.150 – As seguintes faixas de frequências:

13553-13567 kHz                       (frequência central 13560 kHz),

26957-27283 kHz                      (frequência central 27120 kHz),

40,66-40,70 MHz                      (frequência central 40,68 MHz),

902-928 MHz                             na Região 2 (frequência central 915 MHz),

2400-2500 MHz                         (frequência central 2450 MHz),

5725-5875 MHz                         (frequência central 5800 MHz), e

24-24,25 GHz                             (frequência central 24,125 GHz)

são também destinadas para aplicações industriais, científicas e médicas (ISM). Serviços de radiocomunicações operando nessas faixas de frequências deverão aceitar interferência prejudicial que podem ser causadas por estas aplicações. Equipamentos ISM operando nestas faixas estão sujeitas as disposições do nº 15.13.

5.151 - Atribuição adicional: frequências nas faixas de 13570 kHz a 13600 kHz e 13800 kHz a 13870 kHz podem ser utilizadas por estações dos serviços fixo e móvel, exceto o móvel aeronáutico (R), comunicando apenas com as bordas do país onde estão localizados, com a condição de não causar interferência prejudicial ao serviço de radiodifusão. Quando usando frequências para esses serviços, as Administrações são instadas a operar com potência mínima requerida e a considerar o uso sazonal das frequências pelo serviço de radiodifusão publicado no Regulamento de Rádio. (CMR-07)

5.155B - A faixa de 21870-21924 kHz é usada pelo serviço fixo para provimento de serviços relacionados com segurança de aeronaves em voo.

5.156A - O uso da faixa de 23200-23350 kHz pelo serviço fixo está limitado ao provimento de serviços relacionados com segurança de aeronaves em voo.

5.157 - O uso da faixa de 23350-24000 kHz pelo serviço móvel marítimo está limitado à radiotelegrafia entre navios.

5.161A - Atribuição adicional: na Coréia e nos Estados Unidos, as faixas de frequências de 41,015-41,665 MHz e 43,35-44 MHz também estão atribuídas ao serviço de radiolocalização em caráter primário. Estações no serviço de radiolocalização não deverão causar interferência prejudicial nem solicitar proteção de estações operando nos serviço fixo e móvel. Aplicações do serviço de radiolocalização estação limitadas aos radares oceanográficos operando de acordo com a Resolução 612 (Rev. CMR-12). (CMR-12)

5.172 - Diferente categoria de serviço: nos departamentos e comunidades ultramarinos Franceses na Região 2 e Guiana, a atribuição da faixa de frequências de 54-68 MHz aos serviços fixo e móvel é em primário (veja nº 5.33). (CMR-15)

5.173 - Diferente categoria de serviço: nos departamentos e comunidades ultramarinos Franceses na Região 2 e Guiana, a atribuição da faixa de frequências de 68-72 MHz aos serviços fixo e móvel é em primário (veja nº 5.33). (CMR-15)

5.178 - Atribuição adicional: na Colômbia, Cuba, El Salvador, Guatemala, Guiana, Honduras e Nicarágua, a faixa de 73-74,6 MHz também está atribuída aos serviços fixo e móvel em secundário. (CMR-12)

5.180 - A frequência 75 MHz está destinada aos radiofaróis marcadores aeronáuticos. As Administrações deverão evitar consignar frequências vizinhas aos limites da faixa de guarda a estações de outros serviços que, devido a sua potência ou posição geográfica, possam causar interferência prejudicial aos radiofaróis marcadores ou impor-lhes outras restrições. Todos os esforços devem ser feitos para melhorar ainda mais as características dos receptores a bordo de aeronaves e limitar a potência das estações que transmitam em frequências próximas dos limites 74,8 MHz e 75,2 MHz.

5.185 - Diferente categoria de serviço: nos Estados Unidos, departamentos e comunidades ultramarinos Franceses na Região 2, Guiana e Paraguai, a atribuição da faixa de frequências de 76-88 MHz aos serviços fixo e móvel é em primário (veja nº. 5.33). (CMR-15)

5.197A - Atribuição adicional: a faixa de 108 MHz a 117,975 MHz está também atribuída em primário ao serviço móvel aeronáutico (R), limitada a sistemas operando de acordo com padrões aeronáuticos internacionais reconhecidos. Tal uso deverá estar de acordo com a Resolução 413 (Rev. CMR-07)[2]. O uso da faixa de 108 MHz a 112 MHz pelo serviço móvel aeronáutico (R) deve limitar-se aos sistemas compostos de transmissores terrestres e receptores associados que fornecem informações navegacionais de apoio às funções de navegação aérea de acordo com padrões aeronáuticos internacionais reconhecidos. (CMR-07)

5.200 - Na faixa de 117,975-137 MHz, a frequência 121,5 MHz é a frequência de emergência aeronáutica e, onde necessário, a frequência 123,1 MHz é a frequência aeronáutica auxiliar de 121,5 MHz. As estações móveis do serviço móvel marítimo podem comunicar nestas frequências, nas condições previstas no Artigo 31, para o propósito de segurança e socorro com estações do serviço móvel aeronáutico. (CMR-07)

5.208 - O uso da faixa 137-138 MHz pelo serviço móvel por satélite está sujeito aos procedimentos de coordenação estabelecidos no nº 9.11A. (CMR-07)

5.208A - Ao fazer consignações a estações espaciais do serviço móvel por satélite nas faixas de 137-138 MHz, 387-390 MHz e 400,15-401 MHz, as Administrações devem tomar todas as medidas necessárias para proteger o serviço de radioastronomia, nas faixas de 150,05-153 MHz, 322-328,6 MHz, 406,1-410 MHz e 608-614 MHz de interferências prejudiciais oriundas de emissões indesejáveis. Os níveis limites de interferência prejudicial ao serviço de radioastronomia são mostrados nas Recomendações da UIT-R. (CMR-07)

5.208B – Nas faixas de frequência

137-138 MHz,

387-390 MHz,

400,15-401 MHz,

1452-1492 MHz,

1525-1610 MHz,

1613,8-1626,5 MHz,

2655-2690 MHz,

21,4-22 GHz,

a Resolução 739 (Rev. CMR-07) se aplica. (CMR-07)

5.209 - O uso das faixas 137-138 MHz, 148-150,05 MHz, 399,9–400,05 MHz, 400,15-401 MHz, 454-456 MHz e 459-460 MHz pelo serviço móvel por satélite está limitado aos sistemas de satélites não-geoestacionários. (CMR-97)

5.218 - Atribuição adicional: a faixa 148-149,9 MHz também é atribuída, em caráter primário, ao serviço de exploração espacial (Terra-espaço), mediante acordo obtido nos termos do nº 9.21. A largura de banda de qualquer transmissão individual não deve exceder a ± 25 kHz.

5.219 - O uso da faixa 148-149,9 MHz pelo serviço móvel por satélite está sujeito aos procedimentos de coordenação estabelecidos no nº 9.11A. O serviço móvel por satélite não deverá restringir o desenvolvimento e uso dos serviços fixo, móvel e operação espacial na faixa 148-149,9 MHz. 

5.220 - A utilização das faixas de frequências 149,9-150,05 MHz e 399,9-400,05 MHz pelo serviço móvel por satélite está sujeita aos procedimentos de coordenação estabelecidos no nº 9.11A. (CRM-15)

5.221 - As estações do serviço móvel por satélite na faixa 148-149,9 MHz não deverão causar interferência nem solicitar proteção das estações dos serviços fixo ou móvel, operando de acordo com a Tabela de Atribuição de Frequências, nos seguintes países: Albânia, Argélia, Alemanha, Arábia Saudita, Austrália, Áustria, Bahrein, Bangladesh, Barbados, Belarus, Bélgica, Benin, Bósnia e Herzegovina, Botsuana, Brunei Darussalam, Bulgária, Camarões, China, Chipre, Congo, Coréia, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Djibouti, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eritréia, Espanha, Estônia, Etiópia, Rússia, Finlândia, França, Gabão, Geórgia, Gana, Grécia, Guiné, Guiné-Bissau, Hungria, Índia, Irã, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jordânia, Cazaquistão, Quênia, Kuwait, Macedônia, Lesoto, Letônia, Líbano, Líbia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Mali, Malta, Mauritânia, Moldova, Mongólia, Montenegro, Moçambique, Namíbia, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Uganda, Uzbequistão, Paquistão, Panamá, Papua Nova Guiné, Paraguai, Países Baixos, Filipinas, Polônia, Portugal, Catar, Síria, Quirguistão, Coréia do Norte, Eslováquia, Romênia, Reino Unido, Senegal, Sérvia, Serra Leoa, Singapura, Eslovênia, Sudão, Sri Lanka, África do Sul, Suécia, Suíça, Suazilândia, Tanzânia, Chade, Togo, Tonga, Trinidad e Tobago, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Vietnã, Iêmen, Zâmbia e Zimbábue. (CMR-15)

5.226 - A frequência 156,525 MHz é a frequência internacional de socorro, segurança e chamada para o serviço móvel marítimo radiotelefônico em VHF usando chamada seletiva digital (DSC). As condições de uso desta frequência e da faixa de 156,4875-156,5625 MHz constam no Artigo 31 e 32, e no Apêndice 18.

A frequência 156,8 MHz é a frequência internacional de socorro, segurança e chamada para o serviço móvel marítimo radiotelefônico em VHF. As condições de uso dessa frequência e da faixa 156,7625-156,8375 MHz constam no Artigo 31 e no Apêndice 18.

Nas faixas de 156-156,4875 MHz, 156,5625-156,7625 MHz, 156,8375-157,45 MHz, 160,6-160,975 MHz e 161,475-162,05 MHz, cada Administração deve dar prioridade ao serviço Móvel Marítimo somente naquelas frequências onde há estações do serviço móvel marítimo autorizadas pela Administração. (ver Artigos 31 e 52, e Apêndice 18).

Qualquer uso de frequências nestas faixas por estações de outros serviços aos quais estão atribuídas deverão ser evitadas em áreas que a utilização possa causar interferências prejudiciais às radiocomunicações VHF do serviço móvel marítimo.

Entretanto, as frequências 156,525-156,8 MHz e as faixas de frequências às quais a prioridade é concedida ao serviço móvel marítimo, poderem ser utilizadas para radiocomunicações nas vias fluviais mediante acordo entre a Administração interessada e a Administração afetada e considerando a utilização atual das frequências e os acordos existentes. (CMR-07)

5.227 - Atribuição adicional: as faixas 156,4875-156,5125 MHz e 156,5375-156,5625 MHz estão também atribuídas aos serviços fixos e móveis terrestres em caráter primário. O uso destas faixas pelos serviços fixo e móveis terrestres não deverão provocar interferência prejudicial nem solicitar proteção dos serviços de radiocomunicação móveis marítimos em VHF. (CMR-07)

5.228 - O uso das faixas de frequências 156,7625-156,7875 MHz e de 156,8125-156,8375 MHz pelo serviço móvel por satélite (Terra para espaço) está limitado à recepção de emissões de longa distância de mensagens do Sistema Automático de Identificação (AIS) (Mensagem 27, veja a versão mais recentes da Recomendação ITU-R M.1371). Com exceção das emissões de AIS, emissões nestas faixas de frequências por sistemas operando no serviço móvel marítimo para comunicações não deve exceder 1 W. (CMR-12)

5.228C - O uso das faixas de frequências 161,9625-161,9875 MHz e de 162,0125-162,0375 MHz pelo serviço móvel marítimo e o serviço móvel por satélite (Terra para espaço) está limitado ao sistema automático de identificação (AIS). O uso dessas faixas de frequências pelo serviço móvel aeronáutico (OR) limita-se às emissões do AIS provenientes de aeronaves em operações de busca e salvamento. As operações de AIS nessas faixas de frequências não devem restringir o desenvolvimento e uso dos serviços fixo e móveis em operação nas faixas de frequências adjacentes. (CMR-12)

5.228D - As faixas de frequências de 161,9625-161,9875 MHz (AIS 1) e de 162,0125- 162,0375 MHz (AIS 2) podem continuar a ser utilizadas pelos serviços fixo e móvel em primário até 1º de janeiro de 2025, quando estas atribuições não serão mais válidas. As Administrações são encorajadas a envidar todos os esforços para descontinuar o uso destas faixas pelos serviços fixo e móvel antes da data de transição. Durante esse período de transição, o serviço móvel marítimo nessas faixas de frequências tem prioridade em relação aos serviços fixo, móvel terrestre e móvel aeronáutico. (CMR-12)

5.241 - Na Região 2 não poderão ser autorizadas novas estações do serviço de radiolocalização na faixa 216-225 MHz. As estações autorizadas antes de 1º de janeiro de 1990 poderão continuar operando em caráter secundário.

5.242 - Atribuição adicional: no Canadá, a faixa de 216-220 MHz também está atribuída ao serviço móvel terrestre em caráter primário.

5.254 - As faixas 235-322 MHz e 335,4-399,9 MHz podem ser usadas pelo serviço móvel por satélite, mediante acordo obtido conforme nº 9.21, na condição de que as estações neste serviço não provoquem interferência prejudicial àquelas de outros serviços em operação ou planejadas para operar de acordo com a Tabela de Atribuição de Frequências, exceto as atribuições adicionais feitas pela nota nº 5.256A. (CMR-03)

5.255 - As faixas 312-315 MHz (Terra para espaço) e 387-390 MHz (espaço para Terra) no serviço móvel por satélite também poderão ser utilizadas por sistemas de satélite não-geoestacionários. Tal uso está sujeito à coordenação conforme nº 9.11A.

5.256 - A frequência 243 MHz é a frequência nesta faixa para uso por estações em aeronaves de salvamento e equipamentos utilizados para fins de sobrevivência. (CMR-07)

5.257 - A faixa 267-272 MHz poderá ser utilizada pelas Administrações para telemetria espacial nos seus países em caráter primário, sujeita a acordo obtido conforme nº 9.21.

5.258 - O uso da faixa 328,6-335,4 MHz pelo serviço de radionavegação aeronáutica está limitado aos Sistemas de Aterrissagem por Instrumentos - ILS (alinhamento de descida).

5.261 - As emissões devem estar contidas numa faixa de ± 25 kHz em torno da frequência padrão 400,1 MHz.

5.262 - Atribuição adicional: na Arábia Saudita, Armênia, Azerbaijão, Bahrein, Belarus, Botsuana, Colômbia, Cuba, Egito, Emirados Árabes Unidos, Equador, Rússia, Geórgia, Hungria, Irã, Iraque, Israel, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Libéria, Malásia, Moldova, Omã, Uzbequistão, Paquistão, Filipinas, Catar, Síria, Quirguistão, Singapura, Somália, Tajiquistão, Chade, Turcomenistão e Ucrânia, a faixa de 400,05-401 MHz também está atribuída aos serviços fixo e móvel em primário. (CMR-12)

5.263 - A faixa 400,15-401 MHz está também atribuída ao serviço de pesquisa espacial, no sentido espaço para espaço, para comunicações com veículos espaciais tripulados. Nesta aplicação o serviço de pesquisa espacial não será considerado como um serviço de segurança.

5.264 - O uso da faixa 400,15-401 MHz pelo serviço móvel por satélite está sujeito aos procedimentos de coordenação estabelecidos no nº 9.11A. O limite de densidade de fluxo de potência indicado no Anexo 1 do Apêndice 5 se aplicará até sua revisão por uma conferência mundial de radiocomunicações competente.

5.265 - Na faixa de frequências 403-410 MHz aplica-se a Resolução 205 (Rev.CMR-15). (CMR-15)

5.266 - O uso da faixa 406-406,1 MHz pelo serviço móvel por satélite está limitado a feixes satelitais emergenciais de baixa potência indicadores de posição (ver também o Artigo 31). (CMR-07)

5.267 - Qualquer emissão capaz de causar interferência prejudicial aos usos autorizados da faixa 406-406,1 MHz está proibida.

5.268 - O uso da faixa de 410-420 MHz pelo serviço de pesquisa espacial está limitado às comunicações de até 5 km de um veículo espacial tripulado em órbita. A densidade de fluxo de potência na superfície da Terra produzida por emissões de atividades extra veiculares não deve exceder –153 dB(W/m2) para 0° ≤ δ ≤ 5°, -153 + 0,077 (δ – 5) dB(W/m2) para 5° ≤ δ ≤ 70° e –148 dB(W/m2) para 70° ≤ δ ≤ 90°, onde δ é o ângulo de chegada da onda de radiofrequências e a largura de faixa de referência é 4 kHz. Nº 4.10 não se aplica a atividades extraveiculares. Nestas faixas de frequências o serviço de pesquisa espacial (espaço para espaço) não deverá solicitar proteção nem restringir o desenvolvimento de estações dos serviços fixo e móvel. (CMR-97)

5.269 - Diferente categoria de serviço: na Austrália, Estados Unidos, Índia, Japão e Reino Unido, a atribuição das faixas de 420-430 MHz e 440-450 MHz para o serviço de radiolocalização é em caráter primário (veja nº 5.33).

5.270 - Atribuição adicional: na Austrália, Estados Unidos, Jamaica e Filipinas, a faixa de 420-430 MHz e 440-450 MHz também está atribuída ao serviço radioamador em caráter secundário.

5.278 - Diferente categoria de serviço: na Argentina, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Guiana, Honduras, Panamá e Venezuela, a atribuição da faixa 430-440 MHz para o serviço radioamador é em caráter primário (veja nº 5.33).

5.279 - Atribuição adicional: no México, as faixas de 430-435 MHz e 438-440 MHz também estão atribuídas em caráter primário ao serviço móvel terrestre, sujeitas a acordo obtido conforme nº 9.21.

5.279A - O uso da faixa de frequências de 432-438 MHz por sensores no serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) deverá obedecer à Recomendação ITU-R RS.1260-1. Adicionalmente, o serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) na faixa de frequências de 432-438 MHz não deverá causar interferência prejudicial ao serviço de radionavegação aeronáutica na China. As provisões desta nota de rodapé de forma de modo algum diminuem a obrigação do serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) de operar como serviço secundário de acordo com os nos 5.29 e 5.30. (CMR-15)

5.281 - Atribuição adicional: nos departamentos e comunidades ultramarinos Franceses na Região 2 e na Índia, a faixa 433,75-434,25 MHz está também atribuída ao serviço de operação espacial (Terra para espaço) em caráter primário. No Brasil e na França esta faixa está atribuída ao mesmo serviço em secundário.

5.282 - O serviço de radioamador por satélite pode operar nas faixas 435-438 MHz, 1260-1270 MHz, 2400-2450 MHz, 3400-3410 MHz (somente nas Regiões 2 e 3) e 5650-5670 MHz, sujeito a não causar interferência prejudicial aos outros serviços operando de acordo com a Tabela (ver o nº 5.43). As Administrações ao autorizarem tal uso deverão garantir que qualquer interferência prejudicial causada por emissões oriundas de uma estação do serviço de radioamador por satélite seja imediatamente eliminada, conforme as disposições do nº 25.11. O uso das faixas 1260-1270 MHz e 5650-5670 MHz pelo serviço de radioamador por satélite é limitado ao sentido Terra para espaço. 

5.284 - Atribuição adicional: no Canadá, a faixa 440-450 MHz está também atribuída ao serviço radioamador em caráter secundário.

5.285 - Diferente categoria de serviço: no Canadá, a atribuição da faixa 440-450 MHz ao serviço de radiolocalização é em caráter primário (veja nº 5.33).

5.286 - A faixa 449,75-450,25 MHz poderá ser utilizada pelo serviço de operação espacial (Terra para espaço) e pelo serviço de pesquisa espacial (Terra para espaço), sujeita a acordo obtido conforme nº 9.21.

5.286A - O uso das faixas 454-456 MHz e 459-460 MHz pelo serviço móvel por satélite está sujeito a coordenação conforme nº 9.11A. (CMR-97)

5.286AA - A faixa de 450 MHz a 470 MHz está identificada para o uso pelas Administrações que pretendam implementar Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT). Ver Resolução 224 (Rev. CMR 07). Esta identificação não impede o uso desta faixa por qualquer aplicação dos serviços para os quais está atribuída e não estabelece prioridade no Regulamento de Rádio. (CMR-07)

5.286B - O uso das faixas 454-455 MHz nos países listados em 5.286D, 455-456 MHz e 459-460 MHz na Região 2, e 454-456 MHz e 459-460 MHz nos países listados em 5.286E, por estações do serviço móvel por satélite não deverá causar interferência prejudicial a, ou solicitar proteção de, estações dos serviços fixo ou móvel operando de acordo com a Tabela de Atribuição de Frequências.

5.286C - O uso das faixas 454-455 MHz nos países listados em nº 5.286D, 455-456 MHz e 459-460 MHz na Região 2, e 454-456 MHz e 459-460 MHz nos países listados em nº 5.286E, por estações do serviço móvel por satélite não deverão restringir o desenvolvimento e uso dos serviços fixo e móvel operando de acordo com a Tabela de Atribuição de Frequências. (CMR-97)

5.286D - Atribuição adicional: no Canadá, Estados Unidos e Panamá, a faixa de 454-455 MHz também está atribuída ao serviço móvel por satélite (Terra para espaço) em caráter primário. (CMR-07)

5.286E - Atribuição adicional: em Cabo Verde, Nepal e Nigéria, as faixas 454-456 MHz e 459-460 MHz também estão atribuídas ao serviço móvel por satélite (Terra para espaço) em caráter primário. (CMR-07)

5.287 - No serviço móvel marítimo, as frequências 457,525 MHz, 457,550 MHz, 457,575 MHz, 467,525 MHz, 467,550 MHz, 467,575 MHz podem ser utilizadas por estações de comunicação a bordo. Quando necessário, os equipamentos projetados para canais de espaçamento de 12,5 kHz usando adicionalmente as frequências de 457,5375 MHz, 457,5625 MHz, 467,5375 e 467,5625 MHz poderão ser introduzidas para comunicações a bordo. O uso destas frequências em águas territoriais poderá estar sujeito à regulamentação nacional da Administração envolvida. As características do equipamento utilizado deverão estar de acordo com as especificações da Recomendação ITU-R M.1174-2. (CMR-07)

5.288 - Nas águas territoriais dos Estados Unidos e das Filipinas, as frequências preferenciais para uso por estações de comunicação a bordo deverão ser 457,525 MHz, 457,550 MHz, 457,575 MHz e 457,600 MHz pareada, respectivamente, com 467,750 MHz, 467,775 MHz, 467,800 MHz e 467,825 MHz. As características do equipamento usado deverão estar em conformidade com aquelas especificadas na Recomendação ITU-R M.1174-2. (CMR-03)

5.289 - Aplicações do serviço de exploração da Terra por satélite, com exceção do serviço de meteorologia por satélite, podem também ser utilizadas nas faixas 460-470 MHz e 1690-1710 MHz para transmissões na direção espaço-Terra, desde que não causem interferência prejudicial às estações que operam conforme a Tabela.

5.292 - Diferente categoria de serviço: na Argentina, Uruguai e Venezuela a atribuição da faixa de frequências 470-512 MHz ao serviço móvel é em primário (veja nº 5.33), sujeita a acordo obtido conforme nº 9.21. (CMR-15)

5.293 - Diferente categoria de serviço: no Canadá, Chile, Cuba, Estados Unidos, Guiana, Jamaica e Panamá, a atribuição das faixas de frequências de 470-512 MHz e 614-806 MHz ao serviço fixo é em primário (veja nº 5.33), sujeito a acordo conforme nº 9.21. Em Bahamas, Barbados, Canadá, Chile, Cuba, Estados Unidos, Guiana, Jamaica, México e Panamá, a atribuição das faixas de frequências de 470-512 MHz e 614-698 MHz ao serviço móvel é em primário (veja nº 5.33), sujeito a acordo conforme nº 9.21. Na Argentina e no Equador, a atribuição da faixa de frequências de 470-512 MHz aos serviços fixo e móvel é primário (veja nº 5.33), sujeita a acordo conforme nº 9.21. (CMR-15)

5.297 - Atribuição adicional: no Canadá, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Guiana, e Jamaica, a faixa de frequências de 512-608 MHz também está atribuída aos serviços fixo e móvel em primário, sujeita a acordo obtido conforme nº 9.21. (CMR-15)

5.308 - Atribuição adicional: em Belize e Colômbia, a faixa de frequências 614-698 MHz também é atribuída ao serviço móvel em caráter primário. As estações do serviço móvel dentro dessa faixa estão sujeitas ao acordo obtido nos termos do nº 9.21. (CMR-15)

5.308A - Nas Bahamas, Barbados, Belize, Canadá, Colômbia, Estados Unidos e México, a faixa de frequências 614-698 MHz, ou partes delas, é identificada para as Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT) - ver Resolução 224 (Rev.CMR-15). Esta identificação não exclui a utilização dessa faixa por qualquer outra aplicação dos serviços aos quais ela já esteja atribuída e não estabelece prioridade no Regulamento de Rádio (RR). As estações do serviço móvel do sistema IMT nesta faixa de frequências estão sujeitas ao acordo obtido nos termos do nº 9.21 e não devem causar interferência prejudicial e nem solicitar proteção do serviço de radiodifusão dos países vizinhos. Aplicam-se os nos 5.43 e 5.43A. Em Belize e no México, o uso do IMT nessa faixa de frequências não começará antes de 31 de dezembro de 2018 e poderá ser prorrogado se acordado com os países vizinhos. (CMR-15)

5.309 - Diferente categoria de serviço: em El Salvador, a atribuição da faixa de frequências de 614-806 MHz ao serviço fixo é em primário (veja nº 5.33), sujeita a acordo obtido conforme nº 9.21. (CMR-15)

5.311A - Para a faixa de frequências 620-790 MHz, ver também a Resolução 549 (CMR-07). (CMR-07)

5.317 - Atribuição adicional: na Região 2 (exceto Brasil, Estados Unidos e México), a faixa de frequências de 806-890 MHz também está atribuída ao serviço móvel por satélite em primário, sujeita a acordo obtido conforme nº 9.21. O uso do serviço destina-se a operações dentro das fronteiras nacionais. (CMR-15)

5.317A - As partes da faixa de frequências de 698-960 MHz na Região 2 e as faixas de frequências de 694-790 na Região 1 e de 790-960 MHz nas Regiões 1 e 3 que estão atribuídas ao serviço móvel em primário estão identificadas para uso pelas Administrações que desejarem implementar Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT) - ver Resoluções 224 (Rev.CMR-15), 760 (CMR-15) e 749 (Rev.CMR-15), quando apropriado. Esta identificação não impede o uso destas faixas por qualquer aplicação dos serviços aos quais elas estão atribuídas e não estabelece prioridade no Regulamento de Rádio. (CMR-15)

5.318 - Atribuição adicional: no Canadá, Estados Unidos e México, as faixas 849-851 MHz e 894-896 MHz também estão atribuídas ao serviço móvel aeronáutico em caráter primário, para correspondência pública com aeronaves. O uso da faixa 849-851 MHz está limitado a transmissões de estações aeronáuticas e o uso da faixa 894-896 MHz está limitado a transmissões de estações em aeronaves.

5.325 - Diferente categoria de serviço: nos Estados Unidos, a atribuição da faixa 890-942 MHz ao serviço de radiolocalização é em caráter primário (veja nº 5.33), sujeita a acordo obtido conforme nº 9.21.

5.325A - Diferente categoria de serviço: em Argentina, Brasil, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, El Salvador, Equador, departamentos e comunidades franceses ultramarinos na Região 2, Guatemala, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela, a faixa de frequências de 902-928 MHz está atribuída ao serviço móvel terrestre em primário. Na Colômbia, a faixa de frequências de 902-905 MHz está atribuída ao serviço móvel terrestre em primário. (CMR-15)

5.326 - Diferente categoria de serviço: no Chile, a faixa 903-905 MHz está atribuída ao serviço móvel, exceto móvel aeronáutico, em caráter primário, sujeita a acordo obtido conforme nº 9.21.

5.327A - O uso da faixa de frequências 960-1164 MHz pelo serviço móvel aeronáutico (R) é limitado a sistemas que operam de acordo com padrões aeronáuticos internacionais reconhecidos. Tal uso deve estar de acordo com a Resolução 417 (Rev. CMR-15). (CMR-15)

5.328 - O uso da faixa 960-1215 MHz pelo serviço de radionavegação aeronáutica está reservado mundialmente para operação e desenvolvimento de dispositivos eletrônicos para auxílio à navegação aérea, instalados a bordo de aeronaves e a quaisquer instalações de solo diretamente associadas. (CMR-2000)

5.328A - Estações do serviço de Radionavegação por Satélite na faixa de 1164-1215 MHz devem operar de acordo com as disposições da Resolução 609 (Rev.CMR-07) e não devem solicitar proteção de estações do serviço de radionavegação aeronáutica na faixa 960-1215 MHz. Nº 5.43A não se aplica. O disposto no nº 21.18 é aplicável. (CMR-07)

5.328AA - A faixa de frequências 1087,7-1092,3 MHz também está atribuída ao serviço móvel aeronáutico por satélite (R) (Terra-espaço) em primário, limitada à recepção das emissões da estação espacial da Vigilância Dependente Automática por Radiodifusão (ADS-B) oriundas dos transmissores das aeronaves que operam de acordo com os padrões aeronáuticos internacionais reconhecidos. As estações que operam no serviço móvel aeronáutico por satélite (R) não devem solicitar proteção das estações que operam no serviço de radionavegação aeronáutica. Aplica-se a Resolução 425 (CMR-15). (CMR-15)

5.328B - O uso das faixas 1164-1300 MHz, 1559-1610 MHz e 5010-5030 MHz por sistemas e redes do serviço de radionavegação por satélite para os quais informações completas de coordenação ou notificação, conforme o caso, sejam recebidas pelo Bureau de Radiocomunicações após 1º de janeiro de 2005, está sujeito à aplicação das disposições estabelecidas nos nos 9.12, 9.12A e 9.13. A Resolução 610 (CMR-03) também é aplicável, entretanto, no caso de redes e sistemas do serviço de radionavegação por satélite (espaço-espaço), a Resolução 610 (CMR-03), aplica-se apenas às estações espaciais de transmissão. De acordo com nº 5.329A, para os sistemas e redes do serviço de radionavegação por satélite (espaço para espaço), nas faixas 1215-1300 MHz e 1559-1610 MHz, as disposições nos nos 9.7, 9.12, 9.12A e 9.13 deverão ser aplicadas apenas no que se refere a outros sistemas e redes do serviço de radionavegação por satélite (espaço-espaço). (CMR-07)

5.329 - O uso do serviço de radionavegação por satélite na faixa 1215-1300 MHz deve estar sujeito à condição de não causar nenhuma interferência prejudicial ao, ou solicitar proteção do, serviço de radionavegação autorizado segundo o nº 5.331. Além disso, o uso do serviço de radionavegação por satélite na faixa 1215-1300 MHz deverá estar sujeito à condição de não causar nenhuma interferência prejudicial ao serviço de radiolocalização. Nº 5.43 não se aplica com relação ao serviço de radiolocalização. Aplica-se a Resolução 608 (CMR-03)[3]. (CMR-03)

5.329A - O uso dos de sistemas do serviço de radionavegação por satélite (espaço para espaço) operando nas faixas de 1215-1300 MHz e 1559-1610 MHz não está prevista para aplicações de serviços de segurança, e não deverá impor quaisquer limitações adicionais em sistemas do serviço de radionavegação por satélite (espaço para Terra) ou a outros serviços que operem de acordo com a Tabela de Atribuição de Frequências. (CMR-07)

5.330 - Atribuição adicional: na Angola, Arábia Saudita, Bahrein, Bangladesh, Camarões, China, Djibouti, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eritreia, Etiópia, Guiana, Índia, Indonésia, Irã, Iraque, Israel, Japão, Jordânia, Kuwait, Nepal, Omã, Paquistão, Filipinas, Catar, Síria, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Chade, Togo e Iêmen, a faixa 1215-1300 MHz também está atribuída aos serviços fixo e móvel em primário. (CMR-12)

5.331 - Atribuição adicional: na Argélia, Alemanha, Arábia Saudita, Austrália, Áustria, Bahrein, Belarus, Bélgica, Benin, Bósnia e Herzegovina, Brasil, Burkina Fasso, Burundi, Camarões, China, Coréia, Croácia, Dinamarca, Egito, Emirados Árabes Unidos, Estônia, Rússia, Finlândia, França, Gana, Grécia, Guiné, Guiné Equatorial, Hungria, Índia, Indonésia, Irã, Iraque, Irlanda, Israel, Jordânia, Quênia, Kuwait, Macedônia, Lesoto, Letônia, Líbano, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Madagascar, Mali, Mauritânia, Montenegro, Nigéria, Noruega, Omã, Paquistão, Países Baixos, Polônia, Portugal, Catar, Síria, Coréia do Norte, Eslováquia, Reino Unido, Sérvia, Eslovênia, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Sri Lanka, África do Sul, Suécia, Suíça, Tailândia, Togo, Turquia, Venezuela e Vietnã, a faixa 1215-1300 MHz está também atribuída ao serviço de radionavegação em primário. No Canadá e nos Estados Unidos, a faixa 1240-1300 MHz está também atribuída ao serviço de radionavegação, e a utilização do serviço de Radionavegação deve estar limitada ao serviço de radionavegação aeronáutica. (CMR-12)

5.332 - Na faixa 1215-1260 MHz, sensores espaciais ativos nos serviços de exploração da Terra por satélite e de pesquisa espacial não deverão causar interferência prejudicial a, solicitar proteção de, ou impor restrições na operação ou desenvolvimento do serviço de radiolocalização, do serviço da radionavegação por satélite e de outros serviços aos quais a faixa está atribuída em caráter primário. (CMR-2000)

5.334 - Atribuição adicional: no Canadá e nos Estados Unidos, a faixa 1350-1370 MHz também está atribuída ao serviço de radionavegação aeronáutica em caráter primário. (CMR-03)

5.335 - No Canadá e nos Estados Unidos na faixa 1240-1300 MHz, sensores espaciais ativos nos serviços de exploração da Terra por satélite e pesquisa espacial não deverão provocar interferência nem solicitar proteção ou impor restrição à operação ou ao desenvolvimento do serviço de radionavegação aeronáutica. (CMR-97)

5.335A - Na faixa 1260-1300 MHz, os sensores espaciais ativos nos serviços de exploração da Terra por satélite e de pesquisa espacial não devem causar interferências prejudiciais, solicitar proteção ou impor restrições ao funcionamento ou desenvolvimento do serviço de radiolocalização e outros serviços atribuídos por notas de rodapé em caráter primário. (CMR-2000)

5.337 - O uso das faixas 1300-1350 MHz, 2700-2900 MHz e 9000-9200 MHz pelo serviço de radionavegação aeronáutica está limitado aos radares de solo e aos transponders de bordo associados transmitindo somente em frequências destas faixas e somente quando ativados pelos radares operando na mesma faixa. 

5.337A - O uso da faixa 1300-1350 MHz por estações terrenas no serviço de radionavegação por satélite e por estações no serviço de radiolocalização não deverão causar interferência prejudicial nem limitar a operação e desenvolvimento do serviço de radionavegação aeronáutica. (CMR-2000)

5.338A - Nas faixas 1350-1400 MHz, 1427-1452 MHz, 22,55-23,55 GHz, 30-31,3 GHz, 49,7-50,2 GHz, 50,4-50,9 GHz, 51,4-52,6 GHz, 81-86 GHz e 92-94 GHz, a Resolução 750 (Rev. CMR-12) se aplica. (CMR-12)

5.339 - As faixas 1370-1400 MHz, 2640-2655 MHz, 4950-4990 MHz e 15,20-15,35 GHz estão também atribuídas aos serviços de pesquisa espacial (passivo) e de exploração da Terra por satélite (passivo), em caráter secundário.

5.340 - Todas as emissões estão proibidas nas seguintes faixas de frequências:

        1400-1427 MHz,

        2690-2700 MHz,            exceto aquelas do nº 5.422,

        10,68-10,7 GHz,             exceto aquelas do nº. 5.483,

        15,35-15,4 GHz,             exceto aquelas do nº. 5.511,

         23,6-24 GHz,

         31,3-31,5 GHz,

         31,5-31,8 GHz,                na Região 2,

         48,94-49,04 GHz,           de estações aeronáuticas

         50,2-50,4 GHz[4],

         52,6-54,25 GHz,

         86-92 GHz,

         100-102 GHz,

         109,5-111,8 GHz,

         114,25-116 GHz,

         148,5-151,5 GHz,

         164-167 GHz,

         182-185 GHz,

         190-191,8 GHz,

         200-209 GHz,

         226-231,5 GHz,

         250-252 GHz. (CMR‑03)

5.341 - Na faixa 1400-1727 MHz, 101-120 GHz e 197-220 GHz, a pesquisa passiva está sendo conduzida por alguns países em um programa para procura de emissões intencionais de origem extraterrestre.

5.342 - Atribuição adicional: na Armênia, Azerbaijão, Belarus, Rússia, Uzbequistão, Quirguistão e Ucrânia, a faixa de frequências de 1429-1535 MHz também está atribuída ao serviço móvel aeronáutico em primário, exclusivamente para propósitos de telemetria aeronáutica dentro do território nacional. A partir de 1º de abril de 2007, o uso da faixa de frequências de 1452-1492 MHz está sujeito a acordo entre as Administrações interessadas. (CMR-15)

5.343 - Na Região 2, o uso da faixa 1435-1535 MHz pelo serviço móvel aeronáutico para telemetria tem prioridade sobre outros usos do serviço móvel.

5.344 - Atribuição adicional: nos Estados Unidos, a faixa 1452-1525 MHz está atribuída aos serviços fixo e móvel em caráter primário (veja também nº 5.343).

5.345 - O uso da faixa 1452-1492 MHz pelo serviço de radiodifusão por satélite e pelo serviço de radiodifusão está limitado à radiodifusão sonora digital e está sujeito aos procedimentos da Resolução 528 (CAMR-92)[5].

5.348 - O uso da faixa 1518-1525 MHz pelo serviço móvel por satélite está sujeito a coordenação conforme no nº 9.11A. Na faixa 1518-1525 MHz estações do serviço móvel por satélite não deverão solicitar proteção de estações do serviço fixo. nº 5.43A não se aplica. (CMR-03)

5.348B - Na faixa 1518-1525 MHz, as estações do serviço móvel por satélite não deverão solicitar proteção das estações de telemetria do serviço móvel aeronáutico no serviço móvel no território dos Estados Unidos (veja nos 5.343 e 5.344) e em países listados no nº 5.342. Nº 5.43A não se aplica. (CMR-03)

5.351A - Para a utilização das faixas 1518-1544 MHz, 1545-1559 MHz, 1610-1626,5 MHz, 1626,5-1645,5 MHz, 1646,5-1660,5 MHz, 1668-1675 MHz, 1980-2010 MHz, 2170-2200 MHz e 2670-2690 MHz pelo serviço móvel por satélite, ver Resoluções 212 (Rev. CMR-07) e 225 (Rev. CMR-07). (CMR-07)

5.353A - Na aplicação dos procedimentos da Seção II do Artigo 9 ao serviço móvel por satélite nas faixas 1530-1544 MHz e 1626,5-1645,5 MHz, prioridade deverá ser dada à acomodação dos requisitos de espectro para comunicações de socorro, emergência e segurança no Sistema Global Marítimo de Socorro e Segurança (GMDSS). As comunicações para socorro, emergência e segurança no serviço móvel marítimo por satélite deverão ter prioridade de acesso e disponibilidade imediata sobre todas as outras comunicações operando dentro de uma rede. Os sistemas móveis por satélite não deverão causar interferências prejudiciais nem solicitar proteção em relação as comunicações de socorro, emergência e segurança do GMDSS. Deverá ser levada em conta a prioridade das comunicações relativas à segurança de outros serviços móveis por satélite. Aplicam-se as disposições da Resolução 222 (CMR-2000). (CMR-2000)

5.354 - O uso das faixas 1525-1559 MHz e 1626,5-1660,5 MHz pelos serviços móveis por satélite está sujeito aos procedimentos de coordenação e estabelecidos no nº 9.11A.

5.356 - O uso da faixa 1544-1545 MHz pelo serviço móvel por satélite (espaço para Terra) está limitado a comunicações de socorro e segurança (ver Artigo 31).

5.357 - Na faixa 1545-1555 MHz, as transmissões de estações aeronáuticas terrestres diretamente para as estações de aeronave, ou entre estações de aeronave do serviço móvel aeronáutico (R), estão também autorizadas quando destinadas a estender ou complementar os enlaces de satélites para as estações de aeronave. 

5.357A - Na aplicação de procedimentos da Seção II do Artigo 9 para o serviço móvel por satélite, nas faixas de 1545 a 1555 MHz e de 1646,5 a 1656,5 MHz, prioridade deverá ser dada para acomodar os requisitos de espectro do serviço móvel aeronáutico por Satélite (R), permitindo a transmissão de mensagens com prioridade de 1 a 6 do Artigo 44. Comunicações do serviço móvel aeronáutico por satélite (R) com prioridade de 1 a 6 no Artigo 44 deverão ter acesso prioritário e disponibilidade imediata, antecipadamente se necessário, sobre qualquer outra comunicação operando nesta rede. Sistemas móveis por satélite não deverão causar interferência prejudicial nem solicitar proteção às comunicações do serviço móvel aeronáutico por satélite com prioridade 1 a 6 no Artigo 44. Deverá ser levada em consideração a prioridade das comunicações relacionadas à segurança em outros serviços móveis por satélite. (As disposições da Resolução 22 (Rev. CMR-12) se aplicam). (CMR-12)

5.359 - Atribuição adicional: na Alemanha, Arábia Saudita, Armênia, Azerbaijão, Belarus, Benin, Camarões, Rússia, França, Geórgia, Guiné, Guiné-Bissau, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Lituânia, Mauritânia, Uganda, Uzbequistão, Paquistão, Polônia, Síria, Quirguistão, Coréia do Norte, România, Tajiquistão, Tunísia, Turcomenistão e Ucrânia, as faixas de frequências de 1550-1559 MHz, 1610-1645,5 MHz e 1646,5-1660 MHz também estão atribuídas ao serviço fixo em primário. As Administrações são instadas a realizar todos os esforços para evitar a implementação de novas estações do serviço fixo nessas faixas de frequências. (CMR-15)

5.364 - O uso da faixa 1610-1626,5 MHz pelo serviço móvel por satélite (Terra para espaço) e pelo serviço de radiodeterminação por satélite (Terra para espaço) está sujeito a coordenação conforme nº 9.11A. Uma estação móvel terrena operando em qualquer destes serviços nesta faixa não deverá produzir um pico de densidade de e.i.r.p. maior que -15 dB(W/4 kHz) na parte da faixa usada pelos sistemas operando de acordo com as disposições do nº 5.366 (ao qual o disposto no nº 4.10 se aplica), a não ser que tenha sido acordado entre as Administrações afetadas de outra forma. Na parte da faixa onde tais sistemas não estejam operando, uma densidade média de e.i.r.p. de uma estação móvel terrena de -3 dB(W/4 kHz) não deverá ser excedido. Estações do serviço móvel por satélite não deverão solicitar proteção das estações do serviço de radionavegação aeronáutica, das estações operando de acordo com as disposições do nº 5.366 e das estações do serviço fixo operando de acordo com as disposições do nº 5.359. As Administrações responsáveis pela coordenação de redes do serviço móvel por satélite devem envidar todos os esforços para assegurar proteção de estações operando de acordo com as disposições do nº 5.366.

5.365 - O uso da faixa 1613,8-1626,5 MHz pelo serviço móvel por satélite (espaço para Terra) está sujeito aos procedimentos de coordenação estabelecidos no nº 9.11A. 

5.366 - A faixa 1610-1626,5 MHz está reservada em caráter mundial para o uso e desenvolvimento de dispositivos eletrônicos para auxílio à navegação aérea instalados a bordo de aeronave e quaisquer instalações de solo diretamente associadas ou instalações em satélites. Tal uso em satélite está sujeita a acordo obtido conforme nº 9.21.

5.367 - Atribuição adicional: a faixa de frequências de 1610 a 1626,5 MHz está também atribuída ao serviço móvel aeronáutico por satélite (R) em caráter primário, sujeita a acordo obtido conforme nº 9.21. (CMR-12)

5.368 - Com relação aos serviços de radiodeterminação por satélite e móvel por satélite, as disposições do nº 4.10 não se aplicam a faixa 1610-1626,5 MHz, com exceção do serviço de radionavegação aeronáutica por satélite.

5.370 - Diferente categoria de serviço: na Venezuela, a atribuição ao serviço de radiodeterminação por satélite na faixa 1610-1626,5 MHz (Terra para espaço) está em caráter secundário.

5.372 - Interferência prejudicial não deverá ser causada às estações do serviço de radioastronomia utilizando a faixa 1610,6-1613,8 MHz por estações dos serviços de radiodeterminação por satélite e móvel por satélite (aplica-se o nº 29.13). 

5.374 - Estações móveis terrenas no serviço móvel por satélite operando nas faixas 1631,5-1634,5 MHz e 1656,5-1660 MHz não deverão causar interferência prejudicial às estações do serviço fixo operando nos países listados no nº 5.359. (CMR-97)

5.375 - O uso da faixa 1645,5-1646,5 MHz pelo serviço móvel por satélite (Terra para espaço) e para enlaces entre satélites está limitado às comunicações de socorro e segurança (ver Artigo 31).

5.376 - Na faixa 1646,5-1656,5 MHz as transmissões de estações de aeronave do serviço móvel aeronáutico (R) diretamente para as estações aeronáuticas terrestres, ou entre estações de aeronave, estão também autorizadas quando destinadas a estender ou complementar enlaces de estações de aeronave para satélites.

5.376A - Estações móveis terrenas operando na faixa 1660-1660,5 MHz não deverão causar interferências às estações do serviço de radioastronomia. (CMR-97)

5.379A - As Administrações são instadas a dar toda a proteção possível na faixa 1660,5-1668,4 MHz, para futuras pesquisas em radioastronomia, particularmente eliminando as transmissões do ar para o solo do serviço de auxílio à meteorologia na faixa 1664,4-1668,4 MHz, tão logo seja viável.

5.379B - O uso da faixa 1668-1675 MHz pelo serviço móvel por satélite está sujeito a coordenação conforme nº 9.11A. Na faixa 1668-1668,4 MHz, Resolução 904 (CMR-07) deverá ser aplicada. (CMR-07)

5.379C - A fim de se proteger o serviço de radioastronomia na faixa 1668-1670 MHz, os valores produzidos de densidade de fluxo de potência agregada pelas estações terrenas móveis na rede do serviço móvel por satélite operando nesta faixa não deverão exceder –181 dB(W/m 2) em 10 MHz e -194 dB(W/m2) em 20 kHz em qualquer estação de radioastronomia cadastrada no Registro Mestre Internacional de Frequências, por mais de 2% do período de integração de 2000s. (CMR-03)

5.379D - No compartilhamento da faixa 1668,4-1675 MHz entre o serviço móvel por satélite e os serviços fixo e móvel, aplica-se a Resolução 744 (Rev.CMR-07). (CMR-07)

5.380A - Na faixa de 1670 MHz a 1675 MHz, as estações de serviço móvel por satélite não devem causar interferência prejudicial, nem impedir o desenvolvimento, das estações terrenas do serviço de meteorologia por satélite, notificadas antes de 1º de janeiro de 2004. Qualquer nova consignação para estas estações terrenas nesta faixa também deverá ser protegida de interferências prejudiciais de estações do serviço móvel por satélite. (CMR-07)

5.384A - As faixas, ou porções da faixa, 1710-1885 MHz, 2300-2400 MHz e 2500-2690 MHz, estão identificadas para uso por Administrações que queiram implementar Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT) de acordo com a Resolução 223 (Rev. CMR-07). Essa identificação não impede o uso dessas faixas por qualquer aplicação dos serviços aos quais estão atribuídas e não estabelece prioridade no Regulamento de Rádio. (CMR-07)

5.385 - Atribuição adicional: a faixa 1718-1722,2 MHz é também atribuída em caráter secundário ao serviço de radioastronomia para observações espectrais de linha. (CMR-2000)

5.386 - Atribuição adicional: a faixa 1750-1850 MHz também está atribuída aos serviços de operação espacial (Terra para Espaço) e pesquisa espacial (Terra para espaço) na Região 2, na Austrália, Guam, Índia, Indonésia e Japão em caráter primário, sujeita a acordo obtido conforme nº 9.21, tendo particular atenção aos sistemas por difusão troposférica. (CMR-03)

5.388 - As faixas 1885-2025 MHz e 2110-2200 MHz estão planejadas para uso, em base mundial, pelas Administrações que desejem implementar Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT). Tal uso não impede que estas faixas sejam utilizadas por outros serviços aos quais estão atribuídas. Estas faixas deverão estar disponíveis para o IMT de acordo com a Resolução 212 (Rev. CMR-07). (Ver também a Resolução 223 (Rev. CMR-07)). (CMR-12)

5.388A - Nas Regiões 1 e 3, as faixas 1885-1980 MHz, 2010-2025 MHz e 2110-2170 MHz e, na Região 2, as faixas 1885-1980 MHz e 2110-2160 MHz podem ser utilizadas por estações em plataformas de alta altitude como estações-base para prover Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT), de acordo com a Resolução 221 (Rev. CMR-07). A utilização por aplicações de IMT usando estações em plataformas de alta altitude como estações-base não impede o uso dessas faixas por qualquer estação nos serviços aos quais estão atribuídas e não estabelece prioridade no Regulamento de Rádio. (CMR-12)

5.389A - O uso das faixas de 1980-2010 MHz e 2170-2200 MHz, pelo serviço móvel por satélite, está sujeito à coordenação conforme nº 9.11A e às disposições da Resolução 716 (Rev. CMR-2000). (CMR-07)

5.389B - O uso da faixa 1980-1990 MHz pelo serviço móvel por satélite não deverá causar interferência prejudicial ou restringir o desenvolvimento dos serviços fixo e móvel na Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Equador, Estados Unidos, Honduras, Jamaica, México, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.

5.389C - O uso das faixas de 2010-2025 MHz e 2160-2170 MHz na Região 2 pelo serviço móvel por satélite está sujeito à coordenação de acordo com a nota nº 9.11A e às disposições da Resolução 716 (Rev. CMR-2000). (CMR-07)

5.389E - O uso das faixas 2010-2025 MHz e 2160-2170 MHz pelo serviço móvel por satélite na Região 2 não deverá causar interferência prejudicial ou restringir o desenvolvimento dos serviços fixo e móvel nas Regiões 1 e 3.

5.391 - Ao consignar frequências ao serviço móvel nas faixas 2025-2110 MHz e 2200-2290 MHz, as Administrações não deverão introduzir sistemas móveis de alta densidade, como descrito na Recomendação ITU-R SA.1154, e devem levar em conta essa Recomendação para introdução de qualquer outro tipo de sistema móvel. (CMR-97)

5.392 - As Administrações são instadas a tomar todas as medidas práticas para garantir que transmissões espaço para espaço entre dois ou mais satélites não-geoestacionários, nos serviços de pesquisa espacial, operação espacial e exploração da Terra por satélite nas faixas 2025-2110 MHz e 2200-2290 MHz, não deverão impor quaisquer restrições às transmissões Terra para espaço, espaço para Terra e espaço para espaço entre satélites geoestacionários e não-geoestacionários daqueles serviços e naquelas faixas entre satélites geoestacionários e não-geoestacionários.

5.393 - Atribuição adicional: no Canadá, Estados Unidos e Índia, a faixa 2310-2360 MHz também está atribuída ao serviço da radiodifusão por satélite (som) e o complementar serviço de radiodifusão de som terrestre em primário. O uso está limitado a radiodifusão de áudio digital e está sujeita disposições da Resolução 528 (Rev. CMR-15), com exceção do resolve 3 com relação a limitação do sistema de radiodifusão por satélite nos 25 MHz acima. (CMR-15)

5.394 - Nos Estados Unidos, o uso da faixa 2300-2390 MHz pelo serviço móvel aeronáutico para telemetria tem prioridade sobre os outros usos do serviço móvel. No Canadá, o uso da faixa 2360-2400 MHz pelo serviço móvel aeronáutico para telemetria tem prioridade sobre os outros usos dos serviços móveis. (CMR-07)

5.396 - Estações espaciais do serviço de radiodifusão por satélite na faixa 2310-2360 MHz operando em acordo com nº 5.393 que possam afetar os serviços aos quais esta faixa está atribuída em outros países deverão ser coordenados e notificados de acordo com a Resolução 33 (Rev. CMR-97)[6]. Estações de radiodifusão terrestres complementares deverão estar sujeitas à coordenação bilateral com os países vizinhos antes de sua entrada em operação.

5.398 - Com relação ao serviço de radiodeterminação por satélite na faixa 2483,5-2500 MHz, as disposições do nº 4.10 não se aplicam.

5.402 - O uso da faixa 2483,5-2500 MHz pelos serviços móvel por satélite e radiodeterminação por satélite está sujeito aos procedimentos de coordenação estabelecidos no nº 9.11A. As Administrações são instadas a tomar todas as medidas práticas possíveis a fim de evitar interferência prejudicial ao serviço de radioastronomia proveniente de emissões na faixa 2483,5-2500 MHz, especialmente aquelas causadas por radiações de segundo harmônico que caiam dentro da faixa 4990-5000 MHz atribuída, mundialmente, ao serviço de radioastronomia. 

5.413 - No projeto de sistemas no serviço de radiodifusão por satélite nas faixas entre 2500 MHz e 2690 MHz, as Administrações são instadas a realizar todos os passos necessários para proteger o serviço de radioastronomia na faixa 2690-2700 MHz.

5.415 - O uso da faixa 2500-2690 MHz na Região 2 e 2500-2535 MHz e 2655-2690 MHz na Região 3 pelo serviço fixo por satélite está limitado a sistemas nacionais e regionais, sujeitas a acordo obtido conforme nº 9.21, dando particular atenção ao serviço de radiodifusão por satélite na Região 1. (CMR-07)

5.416 - O uso da faixa 2520-2670 MHz pelo serviço de radiodifusão por satélite está limitado a sistemas nacionais e regionais da comunidade receptora, sujeita a acordo obtido conforme nº 9.21. As disposições do nº 9.19 deverão ser aplicadas pelas Administrações nesta faixa nas negociações bilaterais ou multilaterais. (CMR-07)

5.418B - O uso da faixa 2605-2655 MHz pelos sistemas de satélite não-geoestacionários no serviço de radiodifusão por satélite (som), nos termos do nº 5.418, para os quais as informações completas de coordenação do Apêndice 4, ou de notificação, tenham sido recebidas após 2 de junho de 2000, estão sujeitas a aplicação das disposições do nº 9.12. (CMR-03)

5.418C - O uso da faixa 2605-2655 MHz pelas redes de satélite geoestacionários para as quais as informações completas de coordenação do Apêndice 4, ou de notificação, tenham sido recebidas após 2 de junho de 2000, estão sujeitas a aplicação das disposições do nº 9.13 com respeito aos sistemas de satélite não-geoestacionários no serviço de radiodifusão por satélite (som), nos termos do nº 5.418 e nº 22.2 não se aplica. (CMR-03)

5.423 - Na faixa 2700-2900 MHz, radares de solo utilizados para fins meteorológicos são autorizados a operar em base de igualdade com as estações do serviço de radionavegação aeronáutica.

5.424 - Atribuição adicional: no Canadá, a faixa de 2850-2900 MHz também está atribuída ao serviço de radionavegação marítima, em caráter primário, para uso de radares costeiros.

5.424A - Na faixa 2900-3100 MHz, estações do serviço de radiolocalização não deverão causar interferência prejudicial a, ou solicitar proteção de sistemas radares no serviço de radionavegação.

5.425 - Na faixa 2900-3100 MHz, o uso de sistema com transponder interrogador (SIT) a bordo de navio deverá ser limitado à subfaixa 2930-2950 MHz.

5.426 - O uso da faixa 2900-3100 MHz pelo serviço de radionavegação aeronáutica está limitado aos radares de solo.

5.427 - Nas faixas 2900-3100 MHz e 9300-9500 MHz, as respostas de radares transponders não poderão ser confundidas com as respostas de radares radiofaróis (racons) e não deverão causar interferência em radares de navios ou aeronáuticos no serviço de radionavegação, devendo-se considerar, entretanto, o nº 4.9. 

5.429C - Diferente categoria de serviço: na Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, México, Paraguai e Uruguai, a faixa de frequências 3300-3400 MHz é atribuída ao serviço móvel, exceto móvel aeronáutico, em caráter primário. Na Argentina, Brasil, Guatemala, México e Paraguai, a faixa de frequências 3300-3400 MHz também é atribuída, em caráter primário, ao serviço fixo. As estações dos serviços fixo e móvel, que operam na faixa de frequências 3300-3400 MHz, não devem causar interferências prejudiciais às estações que operam no serviço de radiolocalização ou solicitar proteção destas estações. (CMR-15)

5.429D - Nos seguintes países da Região 2, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Equador, México e Uruguai, o uso da faixa de frequências 3300-3400 MHz é identificado para a implementação das Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT). Tal uso deve estar de acordo com a Resolução 223 (Rev.CMR-15). Esta utilização na Argentina e no Uruguai está sujeita à aplicação do nº 9.21. A utilização da faixa de frequências 3300-3400 MHz pelas estações IMT no serviço móvel não deve causar interferências prejudiciais aos sistemas do serviço de radiolocalização ou solicitar proteção destes sistemas e as Administrações que desejem implementar o IMT devem obter o acordo dos países vizinhos para proteger as operações do serviço de radiolocalização. Esta identificação não exclui a utilização desta faixa de frequências por qualquer aplicação dos serviços aos quais ela esteja atribuída e não estabelece prioridade no Regulamento de Rádio (RR). (CMR-15)

5.431A - Na Região 2, a atribuição da faixa de frequências de 3400-3500 MHz ao serviço móvel, exceto móvel aeronáutico, em primário, está sujeito a acordo conforme nº 9.21. Regulamento de Rádio (CMR-15)

5.431B - Na Região 2, a faixa de frequências 3400-3600 MHz é identificada para utilização pelas Administrações que desejam implementar as Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT). Esta identificação não exclui a utilização desta faixa de frequências por qualquer aplicação dos serviços aos quais é atribuída e não estabelece prioridade no Regulamento das Radiocomunicações (RR). Na fase de coordenação, aplicam-se também as disposições dos nº 9.17 e nº 9.18. Antes de uma Administração colocar em funcionamento uma estação base ou móvel de um sistema IMT, deve procurar obter acordo com o nº 9.21 com outras Administrações e assegurar que a densidade de fluxo de potência (pfd) produzida a 3 m acima do solo não exceda -154,5 dB (W/(m2 ∙ 4 kHz)) durante mais de 20% do tempo na fronteira do território de qualquer outra Administração. Este limite pode ser excedido no território de qualquer país cuja Administração tenha permitido por meio de acordo. A fim de assegurar o cumprimento do limite de pfd na fronteira do território de qualquer outra Administração, os cálculos e as verificações devem ser realizados tendo em conta todas as informações relevantes, e com o acordo mútuo de ambas as Administrações (a Administração responsável pela estação terrestre e a Administração responsável pela estação terrena), com a assistência do Bureau, se assim for solicitado. Em caso de desacordo, o cálculo e a verificação da pfd devem ser executados pelo Bureau, levando em conta as informações acima referidas. As estações do serviço móvel, incluindo as do sistema IMT, na faixa de frequências 3400-3600 MHz não devem solicitar mais proteção das estações espaciais do que a prevista na tabela 21-4 do Regulamento das Radiocomunicações (edição de 2004). (CMR-15)

5.433 - Na Região 2 e 3, a faixa 3400-3600 MHz o serviço de radiolocalização está atribuído em caráter primário. No entanto, todas as Administrações operando no sistema de radiolocalização nesta faixa são instadas a cessar as operações em 1985. Depois disso, as Administrações deverão tomar todas as medidas necessárias para proteger o serviço fixo por satélite e os requisitos de coordenação não deverão ser impostos ao serviço fixo por satélite.

5.437 - A detecção passiva, nos serviços de exploração da Terra por satélite e de pesquisa espacial, pode ser autorizada na faixa de frequências 4200-4400 MHz em caráter secundário. (CMR-15)

5.438 - O uso da faixa 4200-4400 MHz pelo serviço de radionavegação aeronáutica está reservado exclusivamente aos radioaltímetros instalados a bordo de aeronaves, bem como aos "transponders" de solo associados. Entretanto, o sensoreamento passivo nos serviços de exploração da Terra por satélite e de pesquisa espacial pode ser autorizado nesta faixa em caráter secundário (nenhuma proteção será proporcionada pelos radioaltímetros).

5.440 - O serviço de sinais padrões de frequência e tempo por satélite pode ser autorizado a usar a frequência 4202 MHz para transmissões do espaço para Terra e a frequência 6427 MHz para transmissões da Terra para espaço. Tais transmissões deverão estar contidas dentro dos limites de ±2 MHz em torno destas frequências, sujeitas a acordo segundo os procedimentos estabelecidos no nº 9.21.

5.440A - Na Região 2 (exceto Brasil, Cuba, departamentos e comunidades ultramarinos Franceses, Guatemala, Paraguai, Uruguai e Venezuela), e na Austrália, a faixa 4400-4940 MHz pode ser usada para telemetria móvel aeronáutica para teste em voo de estações aéreas (veja nº 1.83). Tal uso deverá estar de acordo com a Resolução 416 (CMR-07) e não deverá causar interferência prejudicial nem solicitar proteção aos serviços fixo e fixo por satélite. Qualquer destes usos não impede o uso da faixa por outra aplicação do serviço móvel ou por outro serviço ao qual está faixa está atribuída em coprimário e não estabelece prioridade no Regulamento de Rádio. (CMR-07)

5.441 - O uso das faixas 4500-4800 MHz (espaço para Terra) e 6725-7025 MHz (Terra para espaço) pelo serviço fixo por satélite deverá estar de acordo com as disposições do Apêndice 30B. O uso das faixas 10,7-10,95 GHz (espaço para Terra), 11,2-11,45 GHz (espaço para Terra) e 12,75-13,25 GHz (Terra para espaço) pelos sistemas de satélites geoestacionários do serviço fixo por satélite deverá estar de acordo com as disposições do Apêndice 30B. O uso das faixas 10,7-10,95 GHz (espaço para Terra), 11,2-11,45 GHz (espaço para Terra) e 12,75-13,25 GHz (Terra para espaço) pelos sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite está sujeito aplicação das disposições do nº 9.12 para coordenação com outros sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite. Sistemas de satélites não-geoestacionários no serviço fixo por satélite não deverão solicitar proteção de redes de satélites geoestacionários do serviço fixo por satélite operando de acordo com o Regulamento de Rádio, independente da data de recebimento pelo Bureau das informações completas de coordenação ou de notificação, conforme apropriado, dos sistemas não-geoestacionários no serviço fixo por satélite e as informações completas de coordenação ou de notificação, conforme apropriado, das redes geoestacionárias, e o nº 5.43A não se aplica. Os sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite devem ser operados nas faixas acima de tal forma que qualquer interferência prejudicial que possa ocorrer durante sua operação seja rapidamente eliminada. (CMR-2000)

5.441A - No Uruguai, a faixa de frequências 4800-4900 MHz, ou suas partes, é identificada para a implementação de Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT). Esta identificação não exclui a utilização desta faixa de frequências por qualquer aplicação dos serviços aos quais ela esteja atribuída e não estabelece prioridade no Regulamento de Rádio (RR). A utilização desta faixa de frequências para a implementação do IMT está sujeita ao acordo obtido entre os países vizinhos, e as estações IMT não devem solicitar proteção de estações de outras aplicações do serviço móvel. Tal uso deve estar de acordo com a Resolução 223 (Rev.CMR-15). (CMR-15)

5.442 - Nas faixas 4825-4835 MHz e 4950-4990 MHz, a atribuição do serviço móvel está restrita ao serviço móvel, exceto móvel aeronáutico. Na Região 2 (exceto Brasil, Cuba, Guatemala, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela), e na Austrália, a faixa de frequências de 4825-4835 MHz também está atribuída ao serviço móvel aeronáutico, limitado a telemetria móvel aeronáutica para teste em voo de estações em aeronaves. Tal uso deverá estar de acordo com a Resolução 416 (CMR-07) e não deverá causar interferência prejudicial ao serviço Fixo. (CMR-15)

5.443 - Diferente categoria de serviço: na Argentina, Austrália e Canadá, as atribuições das faixas 4825-4835 MHz e 4950-4990 MHz ao serviço de radioastronomia são em caráter primário (veja nº 5.33).

5.443AA - Na faixa de frequências 5000 a 5030 MHz e 5091 a 5150 MHz, o serviço móvel aeronáutico por satélite (R) estão sujeitas a acordo obtido conforme nº 9.21. O uso destas faixas pelo serviço móvel aeronáutico por satélite (R) está limitado a padrões internacionais de sistemas aeronáuticos. (CMR-12)

5.443B - Para não causar interferência prejudicial ao sistema de aterrissagem por micro-ondas que opera acima de 5030 MHz, a densidade de fluxo de potência agregada produzida na superfície da Terra na faixa de frequências de 5030-5150 MHz por todas as estações espaciais dentro de qualquer sistema do serviço de radionavegação por satélite (espaço para Terra) que opera na faixa de frequências de 5010-5030 MHz não deve exceder -124,5 dB(W/m2) em uma faixa de 150 kHz. Para não causar interferência prejudicial ao serviço de radioastronomia na faixa 4990-5000 MHz, sistemas do serviço de radionavegação por satélite que operam na faixa de frequências de 5010-5030 MHz devem cumprir os limites da faixa de frequências de 4990-5000 MHz definidos na Resolução 741 (Rev.CMR-15). (CMR-15)

5.443C - O uso da faixa de frequências 5030 a 5091 MHz pelo serviço móvel aeronáutico (R) está limitado a padrões internacionais dos sistemas aeronáuticos. Emissões indesejadas do serviço móvel aeronáutico (R) na faixa de 5030 a 5091 deverão ser limitadas de forma a proteger o enlace de descida de sistemas RNSS na faixa adjacente a 5010 a 5030 MHz. Até que seja determinado um valor apropriado em uma Recomendação ITU-R, um limite de densidade de e.i.r.p. de -75 dBW/MHz na faixa de frequências de 5010 a 5030 MHz para emissões indesejadas de qualquer estação AM(R)S deverá ser utilizado. (CMR-12)

5.443D - Na faixa de frequências de 5030 a 5091 MHz, o serviço móvel aeronáutico por satélite (R) está sujeito à coordenação conforme nº 9.11A. O uso desta faixa de frequências pelo serviço móvel aeronáutico por satélite (R) está limitado a padrões internacionais de sistemas aeronáuticos. (CMR-12)

5.444 - A faixa de frequências 5030-5150 MHz deve ser usada para operações do sistema de padrão internacional (sistema de pouso por micro-ondas) para precisão da aproximação e pouso. Na faixa de frequências 5030-5091 MHz, os requisitos do sistema deverão ter prioridade sobre outros usos desta faixa. Para o uso da faixa de frequências 5091-5150 MHz, nº 5.444A e Resolução 114 (Rev. CMR-15) se aplicam. (CMR-15)

5.444A - O uso da atribuição ao serviço fixo por satélite (Terra para espaço) da faixa de frequências 5091-5150 MHz está limitado aos enlaces de alimentação de sistemas de satélites não-geoestacionários no serviço móvel por satélite e está sujeito a coordenação de acordo com nº. 9.11A. O uso da faixa de frequências 5091-5150 MHz por enlaces de alimentação de sistemas de satélite não-geoestacionários no serviço móvel por satélite estão sujeitas a aplicação da Resolução 114 (Rev. CMR-15). Além disso, para garantir que o serviço de radionavegação aeronáutica está protegido de interferências prejudiciais, a coordenação é necessária para o enlace de estações terrenas de sistemas de satélite não-geoestacionários no serviço móvel por satélite que estiverem separados por menos de 450 km do território de uma Administração operando estações terrestres no serviço de radionavegação aeronáutica. (CMR-15)

5.444B - O uso da faixa de frequências 5091-5150 MHz pelo serviço móvel aeronáutico está limitado à:

- sistemas operando no serviço móvel aeronáutico (R) e de acordo com os padrões aeronáuticos internacionais, limitado a aplicações de superfície em aeroportos. Tal uso deverá estar de acordo com a Resolução 748 (Rev. CMR-15);

- transmissões de telemetria aeronáutica de estações em aeronave (veja nº 1.83) de acordo com a Resolução 418 (Rev. CMR-15). (CMR-15)

5.446 - Atribuição adicional: nos países listados no nº 5.369, a faixa de 5150-5216 MHz também está atribuída ao serviço de radiodeterminação por satélite (espaço para Terra) em primário, sujeita a acordo obtido conforme nº 9.21. Na Região 2 (exceto no México), a faixa de frequências também está atribuída ao serviço de radiodeterminação por satélite (espaço para Terra), em primário. Nas Regiões 1 e 3, exceto naqueles países listados no nº 5.369 e Bangladesh, a faixa está também atribuída ao serviço de radiodeterminação por satélite (espaço para Terra) em secundário. O uso pelo serviço de radiodeterminação por satélite está limitado a enlaces de alimentação combinados com o serviço de radiodeterminação por satélite operando nas faixas 1610-1626,5 MHz e/ou de 2483,5-2500 MHz. A densidade de fluxo de potência total na superfície da Terra não deve exceder em nenhum caso a -159 dB(W/m2) em qualquer faixa de 4 kHz para todos os ângulos de chegada. (CMR-15)

5.446A - O uso das faixas 5150-5350 MHz e de 5470-5725 MHz por estações do serviço móvel, exceto móvel aeronáutico, deve estar de acordo com a Resolução 229 (Rev.CMR-12). (CMR-12)

5.446B - Na faixa 5150-5250 MHz, estações do serviço móvel não deverão solicitar proteção de estações terrenas do serviço fixo por satélite. nº 5.43A não se aplica ao serviço móvel com relação às estações terrenas do serviço fixo por satélite. (CMR-03)

5.446C - Atribuição Adicional: na Região 1 (exceto em Argélia, Arábia Saudita, Bahrein, Egito, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Kuwait, Líbano, Marrocos, Omã, Catar, Síria, Sudão, Sudão do Sul e Tunísia) e no Brasil, a faixa de 5150-5250 MHz também está atribuída para o serviço móvel aeronáutico em primário, limitado a transmissões de telemetria aeronáutica das estações de aeronaves (ver nº 1.83), de acordo com a Resolução 418 (Rev.CMR-12)[7]. Essas estações não podem reclamar proteção de outras estações operando em conformidade com o artigo 5. Nº 5.43A não se aplica. (CMR-12)

5.447A - A atribuição ao serviço fixo por satélite (Terra para espaço) na faixa 5150-5250 MHz está limitada aos enlaces de alimentação dos sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço móvel por satélite e está sujeita à coordenação nº 9.11A.

5.447B - Atribuição adicional: a faixa 5150-5216 MHz está também atribuída ao serviço fixo por satélite (espaço para Terra) em caráter primário. Esta atribuição está limitada aos enlaces de alimentação dos sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço móvel por satélite e está sujeita as disposições do nº 9.11A. A densidade de fluxo de potência na superfície da Terra produzida pelas estações espaciais do serviço fixo por satélite operando no sentido espaço para Terra na faixa 5150-5216 MHz não deverá exceder em nenhum caso -164 dB(W/m2) em qualquer faixa de 4 kHz de faixa para todos os ângulos de chegada.

5.447C - Administrações responsáveis por redes do serviço fixo por satélite na faixa 5150-5250 MHz operando conforme Nos. 5.447A e 5.447B deverão coordenar em igualdade de condições de acordo com o nº 9.11A com as Administrações responsáveis por redes de satélites não-geoestacionários operando conforme Nº 5.446 e a entrada em operação tenha sido antes de 17 de novembro de 1995. Redes de satélite operando conforme previsto no nº 5.446 cuja a entrada em operação tenha sido após 17 de novembro de 1995 não deverá solicitar proteção nem causar interferência prejudicial a estações do serviço fixo por satélite operando conforme nº 5.447A e 5.447B.

5.447D - A atribuição da faixa 5250-5255 MHz ao serviço de pesquisa espacial em caráter primário está limitada aos sensores espaciais ativos. Outros usos da faixa pelo serviço de pesquisa espacial serão em secundário. (CMR-97)

5.447F - Na faixa 5250-5350 MHz, estações do serviço móvel por satélite não deverão solicitar proteção dos serviços de radiolocalização, exploração da Terra por satélite (ativo) e pesquisa espacial (ativo). Estes serviços não deverão impor critérios de proteção mais restritivos ao serviço móvel, baseado nas características do sistema e nos critérios de interferência, do que aqueles determinados nas Recomendações ITU-R M.1638 e ITU-R SA.1632. (CMR-03)

5.448A - Nos serviços de exploração da Terra por satélite (ativo) e pesquisa espacial (ativo) na faixa de frequências 5250-5350 MHz não deverão solicitar proteção do serviço de radiolocalização. nº 5.43A não se aplica. (CMR-03)

5.448B - O serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) operando na faixa 5350-5570 MHz e o serviço de pesquisa espacial (ativo) operando na faixa 5460-5570 MHz não deverão causar interferência prejudicial ao serviço de radionavegação aeronáutica na faixa 5350-5460 MHz, ao serviço de radionavegação na faixa 5460-5470 MHz e ao serviço de radionavegação marítima na faixa 5470-5570 MHz. (CMR-03)

5.448C - O serviço de pesquisa espacial (ativo) operando na faixa 5.350-5.460 MHz não deve causar interferência prejudicial a, ou reclamar proteção de, outros serviços aos quais a faixa está atribuída. (CMR-03)

5.448D - Na faixa de frequências 5350-5470 MHz, estações do serviço de radiolocalização não deverão causar interferência prejudicial nem solicitar proteção a sistemas de radares do serviço de radionavegação aeronáutica operando de acordo com nº 5.449. (CMR-03)

5.449 - O uso da faixa 5350-5470 MHz pelo serviço de radionavegação aeronáutica está limitado a radares em aeronave e radiofaróis em aeronave associados.

5.450A - Na faixa de frequências de 5470-5725 MHz, estações do serviço móvel não devem reclamar proteção dos serviços de radiodeterminação. Serviços de radiodeterminação não devem impor critérios de proteção mais restritivos ao serviço móvel, baseado nas características do sistema e nos critérios de interferência, do que aqueles estabelecidos na Recomendação ITU-R M.1638-0. (CMR-15)

5.450B - Na faixa de frequências 5470-5650 MHz, estações do serviço de radiolocalização, exceto radares de solo usados para fins meteorológicos na faixa 5600-5650 MHz, não deverão causar interferência prejudicial nem ou solicitar proteção a sistemas radares do serviço de radionavegação marítima. (CMR-03)

5.452 - Entre 5600 MHz e 5650 MHz, os radares em solo usados para propósitos meteorológicos estão autorizados a operar em caráter igualitário ao serviço de radionavegação marítima.

5.455 - Atribuição adicional: na Armênia, Azerbaijão, Belarus, Cuba, Rússia, Geórgia, Hungria, Cazaquistão, Moldova, Mongólia, Uzbequistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turcomenistão e Ucrânia, a faixa 5670-5850 MHz também está atribuída ao serviço fixo em caráter primário. (CMR-07)

5.457A - Nas faixas 5925-6425 MHz e 14-14,5 GHz, estações terrenas a bordo de embarcações podem comunicar com estações espaciais do serviço fixo por satélite. Tal uso deverá estar de acordo com a Resolução 902 (CMR-03). (CMR-03)

5.458 - Na faixa 6425-7075 MHz, medições feitas por sensores de micro-ondas passivos são realizadas sobre os oceanos. Na faixa 7075-7250 MHz, medições feitas por sensores de micro-ondas passivos são realizadas. Administrações deverão ter em mente os serviços de exploração da Terra por satélite (passivo) e pesquisa espacial (passivo) nos seus planejamentos futuros das faixas 6425-7075 MHz e 7075-7250 MHz.

5.458A - Ao fazer consignações a estações do serviço fixo por satélite na faixa 6700-7075 MHz, as Administrações são instadas a tomar todas as medidas possíveis a fim de proteger as observações de linha espectral do serviço de radioastronomia na faixa 6.650-6.675,2 MHz de interferências prejudiciais oriundas de emissões indesejáveis.

5.458B - A atribuição ao serviço fixo por satélite no sentido espaço para Terra na faixa 6700-7075 MHz está limitada aos enlaces de alimentação de sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço móvel por satélite e está sujeita a coordenação conforme nº 9.11A. O uso da faixa 6700-7075 MHz (espaço para Terra) por enlaces de alimentação de sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço móvel por satélite não está sujeito ao nº 22.2.

5.460 - O uso da faixa 7145-7190 MHz pelo serviço de pesquisa espacial (Terra para espaço) é restrito ao espaço profundo; nenhuma emissão para espaço profundo deverá ser feita na faixa 7190-7235 MHz. Satélites geoestacionários do serviço de pesquisa espacial operando na faixa 7190-7235 MHz não deverão solicitar proteção das estações existentes e futuras dos serviços fixo e móvel e o nº 5.43 não se aplica. (CMR-03)

5.461 - Atribuição adicional: as faixas 7250-7375 MHz (espaço para Terra) e 7900-8025 MHz (Terra para espaço) estão também atribuídas ao serviço móvel por satélite em caráter primário, sujeitas a acordo obtido conforme nº 9.21.

5.461A - O uso da faixa 7450-7550 MHz pelo serviço de meteorologia por satélite (espaço para Terra) está limitado a sistemas de satélites geoestacionários. Sistemas de satélites não geoestacionários do serviço de meteorologia por satélite nesta faixa notificados antes de 30 de novembro de 1997 podem continuar a operar em caráter primário até o fim de sua vida útil. (CMR-97)

5.461B - O uso da faixa 7750 a 7900 MHz pelo serviço de meteorologia por satélite (espaço para Terra) está limitado a sistemas de satélites não-geoestacionários. (CMR-12)

5.463 - As estações em aeronaves não estão autorizadas a transmitir na faixa 8025-8400 MHz. (CMR-07)

5.465 - No serviço de pesquisa espacial, o uso da faixa 8400-8450 MHz está limitado ao espaço profundo.

5.468 - Atribuição adicional: Arábia Saudita, Bahrein, Bangladesh, Brunei Darussalam, Burundi, Camarões, China, Congo, Costa Rica, Djibouti, Egito, Emirados Árabes Unidos, Gabão, Guiana, Indonésia, Irã, Iraque, Jamaica, Jordânia, Quênia, Kuwait, Líbano, Líbia, Malásia, Mali, Marrocos, Mauritânia, Nepal, Nigéria, Omã, Uganda, Paquistão, Catar, Síria, Coréia do Norte, Senegal, Singapura, Somália, Sudão, Suazilândia, Tanzânia, Chade e, Togo, Tunísia e Iêmen, a faixa 8500-8750 MHz também está atribuída aos serviços fixo e móvel em caráter primário. (CMR-12)

5.469A - Na faixa 8550-8650 MHz, estações no serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) e pesquisa espacial (ativo) não deverão causar interferência prejudicial ou impedir o uso e desenvolvimento das estações do serviço de radiolocalização. (CMR-97)

5.470 - A utilização da faixa 8750-8850 MHz pelo serviço de radionavegação aeronáutica está limitada aos auxílios à navegação a bordo de aeronave que utilizem o efeito Doppler na frequência central de 8800 MHz.

5.472 - Na faixa 8850-9000 MHz e 9200-9225 MHz, o serviço de radionavegação marítima está limitado a radares costeiros.

5.473 - Atribuição adicional: na Armênia, Azerbaijão, Belarus, Cuba, Rússia, Geórgia, Hungria, Mongólia, Uzbequistão, Polônia, Quirguistão, Romênia, Tajiquistão, Turcomenistão e Ucrânia, as faixas 8850-9000 MHz e 9200-9300 MHz também estão atribuídas ao serviço de radionavegação em caráter primário. (CMR-07)

5.474 - Na faixa 9200-9500 MHz, transponders de busca e salvamento (SART) podem ser usados desde que atendendo à Recomendação apropriada da UIT-R (ver também o Artigo 31).

5.475 - O uso da faixa 9300-9500 MHz pelo serviço de radionavegação aeronáutica está limitado aos radares meteorológicos a bordo de aeronaves e aos radares de solo. Adicionalmente, os feixes dos radares de solo no serviço de radionavegação aeronáutica são permitidos na faixa 9300-9320 MHz na condição de não causarem interferência prejudicial ao serviço de radionavegação marítima. (CMR-07)

5.475A - O uso da faixa 9300-9500 MHz pelo serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) e pelo serviço de pesquisa espacial (ativo) está limitado a sistemas que requerem uma largura de faixa necessária maior do que 300 MHz que não podem ser totalmente acomodados dentro da faixa 9500-9800 MHz. (CMR-07)

5.475B - Na faixa 9300-9500 MHz, estações operando no serviço de radiolocalização não deverão causar interferência prejudicial nem solicitar proteção a radares operando no serviço de Radionavegação em conformidade com o Regulamento de Rádio. Radares no solo usados para propósitos meteorológicos tem prioridade sobre outros de uso da radiolocalização. (CMR-07)

5.476A - Na faixa 9300-9800 MHz, estações do serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) e do serviço de pesquisa espacial (ativo) não devem causar interferência prejudicial nem solicitar proteção às estações do serviço de radionavegação e do serviço de radiolocalização. (CMR-07)

5.477 - Diferente categoria de serviço: na Argélia, Arábia Saudita, Bahrein, Bangladesh, Brunei Darussalam, Camarões, Djibouti, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eritreia, Etiópia, Guiana, Índia, Indonésia, Irã, Iraque, Jamaica, Japão, Jordânia, Kuwait, Líbano, Libéria, Malásia, Nigéria, Omã, Paquistão, Catar, Síria, Coréia do Norte, Singapura, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Trinidad e Tobago, e Iêmen, a atribuição da faixa 9800-10000 MHz ao serviço fixo é em caráter primário. (veja nº 5.33). (CMR-12)

5.478A - O uso da faixa 9800-9900 MHz pelo serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) e pelo serviço de pesquisa espacial (ativo) está limitado a sistemas que requerem uma largura de faixa necessária maior que 500 MHz e que não podem ser totalmente acomodada dentro da faixa 9300-9800 MHz. (CMR-07)

5.478B - Na faixa 9800-9900 MHz, as estações do serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) e do serviço de pesquisa espacial (ativo) não devem causar interferência prejudicial nem solicitar proteção às estações do serviço fixo para o qual esta faixa está também atribuída em caráter secundário. (CMR-07)

5.479 - A faixa 9975-10025 MHz é também atribuída ao serviço meteorológico por satélite, em caráter secundário, quando utilizada por radares meteorológicos.

5.480 - Atribuição adicional: na Antilhas Holandesas, Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Peru e Uruguai, a faixa 10-10,45 GHz também está atribuída aos serviços fixo e móvel em caráter primário. Na Venezuela, a faixa 10-10,45 GHz também está atribuída ao serviço fixo em caráter primário. (CMR-07)

5.481 - Atribuição adicional: na Alemanha, Angola, Brasil, China, Coréia do Norte, Costa Rica, Costa do Marfim, El Salvador, Equador, Espanha, Guatemala, Hungria, Japão, Marrocos, Nigéria, Omã, Uzbequistão, Paquistão, Paraguai, Peru, Coréia do Norte, Quênia, Romênia, Tanzânia, Tailândia e Uruguai, a faixa 10,45-10,5 GHz está também atribuída em caráter primário aos serviços fixo e móvel. (CMR-12)

5.482 - Na faixa 10,6-10,68 GHz, a potência entregue à antena das estações dos serviços Fixo e Móvel, exceto móvel aeronáutico, não deve exceder -3 dBW. Este limite pode ser excedido, mediante acordo obtido conforme nº 9.21. No entanto, na Argélia, Arábia Saudita, Armênia, Azerbaijão, Bahrein, Bangladesh, Belarus, Egito, Emirados Árabes Unidos, Geórgia, Índia, Indonésia, Irã, Iraque, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Líbano, Líbia, Marrocos, Mauritânia, Moldova, Nigéria, Omã, Uzbequistão, Paquistão, Filipinas, Catar, Síria, Quirguistão, Singapura, Tajiquistão, Tunísia e Vietnã, esta restrição não se aplica aos serviços fixo e móvel, exceto móvel aeronáutico. (CMR-07)

5.482A - Para o compartilhamento da faixa 10,6-10,68 GHz, entre os serviços de exploração da Terra por satélite (passivo), fixo e móvel, exceto móvel aeronáutico, a Resolução 751 (CMR-07) é aplicável. (CMR-07)

5.483 - Atribuição adicional: Arábia Saudita, Armênia, Azerbaijão, Bahrein, Belarus, China, Colômbia, Coréia, Costa Rica, Egito, Emirados Árabes Unidos, Geórgia, Irã, Iraque, Israel, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Líbano, Mongólia, Catar, Quirguistão, Coréia do Norte, Tajiquistão, Turcomenistão e Iêmen, a faixa 10,68-10,7 GHz também está atribuída aos serviços fixo e móvel, exceto móvel aeronáutico, em caráter primário. Tal uso está limitado a equipamentos em operação em 1 de janeiro de 1985. (CMR-12)

5.484A - O uso das faixas 10,95-11,2 GHz (espaço para Terra), 11,45-11,7 GHz (espaço para Terra), 11,7-12,2 GHz (espaço para Terra) na Região 2, 12,2-12,75 GHz (espaço para Terra) na Região 3, 12,5-12,75 GHz (espaço para Terra) na Região 1, 13,75-14,5 GHz (Terra para espaço), 17,8-18,6 GHz (espaço para Terra), 19,7-20,2 GHz (espaço para Terra), 27,5-28,6 GHz (Terra para espaço) e 29,5-30 GHz (Terra para espaço) por sistemas de satélites não-geoestacionários no serviço Fixo por Satélite está sujeito à aplicação das disposições do nº 9.12 para coordenação com outros sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite. Os sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite não deverão solicitar proteção de redes de satélites geoestacionários do serviço fixo por satélite que funcionem em conformidade com o Regulamento de Rádio, independente da data de recebimento pelo Bureau das informações completas de coordenação ou de notificação, conforme apropriado, dos sistemas não-geoestacionários do serviço fixo por satélite e as informações completas de coordenação ou de notificação, conforme apropriado, das redes de satélite geoestacionárias, e nº 5.43A não se aplica. Os sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite nessas faixas deverão ser operados de tal forma que qualquer interferência prejudicial que possa ocorrer durante sua operação seja rapidamente eliminada. (CMR-2000)

5.484B A Resolução 155 é aplicável. (CMR-15)

5.485 - Na Região 2, na faixa 11,7-12,2 GHz, "transponders" de estações espaciais do serviço fixo por satélite podem também ser utilizados para transmissões no serviço de radiodifusão por satélite, desde que tais transmissões não tenham uma e.i.r.p. máxima maior que 53 dBW por canal de televisão e não causem maior interferência ou exijam mais proteção contra interferência que as consignações de frequências coordenadas do serviço fixo por satélite. Com relação aos serviços espaciais, esta faixa deve ser utilizada principalmente pelo serviço fixo por satélite.

5.486 - Diferente categoria de serviço: no México e nos Estados Unidos, a atribuição da faixa 11,7-12,1 GHz para o serviço fixo é em caráter secundário (veja nº 5.32).

5.487A - Atribuição adicional: na Região 1, a faixa 11,7-12,5 GHz, na Região 2, a faixa 12,2-12,7 GHz, e na Região 3, a faixa 11,7-12,2 GHz, estão também atribuídas ao serviço fixo por satélite (espaço para Terra) em caráter primário, limitado a sistemas não-geoestacionários e sujeito a aplicação das disposições do nº 9.12 para coordenação com outros sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite. Os sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite não deverão solicitar proteção às redes de satélites geoestacionários do serviço de radiodifusão por satélite operando de acordo com o Regulamento de Rádio, independente da data de recebimento pelo Bureau das informações completas de coordenação ou de notificação, conforme apropriado, dos sistemas não-geoestacionários do serviço fixo por satélite e das informações completas de notificação ou de coordenação, conforme apropriado, das redes geoestacionárias, e nº 5.43A não se aplica. Os sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite nas faixas acima citadas deverão ser operados de forma que qualquer interferência prejudicial que possa ocorrer durante sua operação seja rapidamente eliminada. (CMR-03)

5.488 - O uso da faixa 11,7-12,2 GHz por redes de satélites geoestacionários do serviço fixo por satélite na Região 2 está sujeito a aplicação das disposições do nº 9.14 para coordenação com estações dos serviços terrestres das Regiões 1, 2 e 3. Para o uso da faixa 12,2-12,7 GHz pelo serviço de radiodifusão por satélite na Região 2, ver o Apêndice 30. (CMR-03)

5.489 - Atribuição adicional: no Peru, a faixa 12,1-12,2 GHz também está atribuída ao serviço fixo em caráter primário.

5.490 - Na Região 2, na faixa 12,2-12,7 GHz, os serviços de radiocomunicações terrestres existentes e futuros não deverão causar interferência prejudicial aos serviços espaciais operando de acordo com o Plano de Radiodifusão por Satélite para a Região 2 contido no Apêndice 30. 

5.497 - O uso da faixa 13,25-13,4 GHz pelo serviço de radionavegação aeronáutica está limitado a auxílios à navegação que empreguem o efeito Doppler.

5.498A - Os serviços de exploração da Terra por satélite (ativo) e pesquisa espacial (ativo) operando na faixa 13,25-13,4 GHz não deverão causar interferência prejudicial ou restringir o uso e desenvolvimento do serviço de radionavegação aeronáutica. (CMR-97)

5.501A - A atribuição da faixa 13,4-13,75 GHz ao serviço de pesquisa espacial em caráter primário está limitada a sensores espaciais ativos. Outras utilizações da faixa pelo serviço de pesquisa espacial serão em caráter secundário. (CMR-97)

5.501B - Na faixa 13,4-13,75 GHz, os serviços de exploração da Terra por satélite (ativo) e pesquisa espacial (ativo) não deverão causar interferência prejudicial nem restringir o uso e desenvolvimento do serviço de radiolocalização. (CMR-07)

5.502 - Na faixa de 13,75-14 GHz, uma estação terrena em uma rede do serviço fixo por satélite geoestacionário deverá ter uma antena de no mínimo 1,2 m de diâmetro e uma estação terrena em um sistema do serviço fixo por satélite não-geoestacionário deverá ter uma antena de no mínimo 4,5 m de diâmetro. Adicionalmente, a e.i.r.p., média em um segundo, radiada por uma estação nos serviços de radiolocalização ou radionavegação não deverá exceder 59 dBW para ângulos de elevação acima de 2º e 65 dBW para ângulos menores. Antes que uma Administração coloque em funcionamento uma estação terrena em uma rede de satélite geoestacionária do serviço fixo por satélite nesta faixa com um diâmetro de antena inferior a 4,5 m, ela deverá assegurar que a densidade de fluxo de potência produzida por esta estação terrena não exceda:

- -115 dB(W/(m2 ∙ 10 MHz)) por mais de 1% do tempo produzido à 36 m acima do nível do mar na marca d’água mais baixa, oficialmente reconhecida pelo estado costeiro.

- -115 dB(W/(m2 ∙ 10 MHz)) por mais de 1% do tempo produzido 3 m acima do solo na fronteira do território da Administração implementado ou com planos de implementar radares móveis terrestres nesta faixa, a não ser por acordo já obtido.

5.503 - Na faixa 13,75-14 GHz, estações espaciais geoestacionárias do serviço de pesquisa espacial, para as quais o Bureau tenha recebido informação para publicação antecipada antes de 31 de janeiro de 1992, deverão operar em igualdade de condições com estações do serviço fixo por satélite; após esta data, novas estações espaciais geoestacionárias do serviço de pesquisa espacial operarão em caráter secundário. Até que as estações espaciais geoestacionárias no serviço de pesquisa espacial para as quais o Bureau tenha recebido informação para publicação antecipada antes de 31 de janeiro de 1992 cessem suas operações nesta banda:

- na banda 13,77-13,78 GHz, a densidade de e.i.r.p. das emissões de qualquer estação terrena do serviço fixo por satélite operando com estação espacial geoestacionária, não deverão exceder:

i) 4,7D + 28 dB(W/40 kHz), onde D é o diâmetro (m) da antena da estação terrena do serviço fixo por satélite, para diâmetros iguais ou maiores que 1,2 metros e menores que 4,5 metros;

ii) 49,2 + 20 log(D/4,5) dB(W/40 kHz), onde D é o diâmetro (m) da antena da estação terrena do serviço fixo por satélite, para diâmetros iguais ou maiores que 4,5 metros e menores que 31,9 metros;

iii) 66,2 dB(W/40 kHz), para qualquer diâmetro (m) da antena da estação terrena do serviço fixo por satélite igual ou maior que 31,9 metros;

iv) 56,2 dB(W/4 kHz) para emissões em banda estreita (largura de banda necessária menor que 40 kHz) de qualquer estação terrena do serviço Fixo por Satélite cujo diâmetro da antena seja igual ou maior que 4,5 metros;

- a densidade de e.i.r.p. das emissões de qualquer estação terrena do serviço fixo por satélite operando com a estação espacial não-geoestacionária não deverá exceder 51 dBW em uma faixa de 6 MHz de 13,772 a 13,778 GHz.

O controle automático de potência pode ser usado para aumentar a densidade de e.i.r.p. nessas faixas de frequências visando compensar a atenuação por chuva, desde que a densidade de fluxo de potência na estação espacial do serviço fixo por satélite não exceda o valor resultante do uso por uma estação terrena de e.i.r.p. encontre os limites definidos acima nas condições de céu claro. (CMR-03)

5.504 - O uso da faixa 14-14,3 GHz pelo serviço de radionavegação deverá ser tal que promova proteção suficiente às estações espaciais do serviço fixo por satélite.

5.504A - Na faixa 14-14,5 GHz, estações terrenas a bordo de aeronaves operando no serviço móvel aeronáutico por satélite em caráter secundário podem também comunicar com estações espaciais do serviço fixo por satélite. As disposições nº 5.29, 5.30 e 5.31 se aplicam. (CMR-03)

5.506 - A faixa 14-14,5 GHz pode ser usada, no serviço fixo por satélite (Terra para espaço), para enlaces de alimentação para o serviço de radiodifusão por satélite, sujeito a coordenação com outras redes no serviço fixo por satélite. Tal uso de enlaces de alimentação está reservado para países fora da Europa.

5.506A - Na faixa 14-14,5 GHz, as estações terrenas navais cuja e.i.r.p seja superior a 21 dBW deverão operar segundo as mesmas condições das estações terrenas a bordo de embarcações, como estabelecido na Resolução 902 (CMR-03). Esta nota não se aplica a estações terrenas navais para as quais a informação completa do Apêndice 4 tenha sido recebida pelo Bureau antes de 5 de julho de 2003. (CMR-03)

5.506B - Estações terrenas localizadas a bordo de navios comunicando com estações espaciais no serviço fixo por satélite podem operar na faixa de frequências 14-14,5 GHz sem a necessidade de acordo prévio com Chipre, Grécia e Malta, a mínima distância dada pela Resolução 902 (CMR-03) desses países. (CMR-03)

5.509B - O uso das faixas de frequências 14.5-14.75 GHz, nos países listados na Resolução 163 (CMR-15), e 14.5-14.8 GHz, nos países listados na Resolução 164 (CMR-15), pelo serviço fixo por satélite (Terra-espaço), exceto para enlaces de alimentação do serviço de radiodifusão por satélite, é limitado a satélites geoestacionários. (CMR-15)

5.509C - Para o uso das faixas de frequências 14.5-14.75 GHz, nos países listados na Resolução 163 (CMR-15), e 14.5-14.8 GHz, nos países listados na Resolução 164 (CMR-15), pelo serviço fixo por satélite (Terra-espaço), exceto para enlaces de alimentação do serviço de radiodifusão por satélite, as estações terrenas do serviço fixo por satélite devem ter um diâmetro mínimo de antena de 6 m e uma densidade espectral de potência máxima de -44,5 dBW/Hz na entrada da antena. As estações terrenas devem ser notificadas em localidades conhecidas da terra. (CMR-15)

5.509D - Antes de uma Administração colocar em serviço uma estação terrena no serviço fixo por satélite (Terra-espaço), exceto para enlaces de alimentação do serviço de radiodifusão por satélite nas faixas de frequências 14.5-14.75 GHz (nos países listados na Resolução 163 (CMR-15)) e 14,5-14,8 GHz (nos países listados na Resolução 164 (CMR-15)), deve ser garantida que a densidade de fluxo de potência produzida por esta estação terrena não excederá a -151,5 dB (W/4 kHz)) produzida em todas as altitudes de 0 m a 19.000 m acima do nível do mar a 22 km de toda região costeira, definida como a marca de baixo mar (low-water mark), reconhecida oficialmente por cada Estado costeiro. (CMR-15)

5.509E - Nas faixas de frequências 14.50-14.75 GHz, nos países listados na Resolução 163 (CMR-15), e 14.50-14.8 GHz, nos países listados na Resolução 164 (CMR-15), a localização das estações terrenas no serviço fixo por satélite (Terra-espaço), exceto para enlaces de alimentação do serviço de radiodifusão por satélite, deve manter uma distância de separação de pelo menos 500 km da(s) fronteira(s) de outros países, a menos que as distâncias mais curtas sejam explicitamente acordadas por essas Administrações. A nº 9.17 não se aplica. Ao aplicar esta disposição, as Administrações devem considerar as partes pertinentes do presente Regulamento e as últimas Recomendações da UIT-R relevantes. (CMR-15)

5.509F - Nas faixas de frequências 14.50-14.75 GHz, nos países listados na Resolução 163 (CMR-15), e 14.50-14.8 GHz, nos países listados na Resolução 164 (CMR-15), as estações terrenas do serviço fixo por satélite (terra-espaço), exceto para enlaces de alimentação do serviço de radiodifusão por satélite, não devem restringir a futura implantação dos serviços fixos e móveis. (CMR-15)

5.510 - O uso da faixa 14,5-14,8 GHz pelo serviço fixo por satélite (Terra para espaço) está limitado a enlaces de alimentação do serviço de radiodifusão por satélite. Esta utilização está reservada para países fora da Europa.

5.511A - A faixa 15,43-15,63 GHz também está atribuída ao serviço fixo por satélite (espaço para Terra) em caráter primário. O uso da faixa 15,43-15,63 GHz pelo serviço fixo por satélite (espaço para Terra e Terra para espaço) está limitado aos enlaces de alimentação dos sistemas não-geoestacionários do serviço móvel por satélite, sujeito a coordenação conforme nº 9.11A. O uso da faixa de frequências 15,43-15,63 GHz pelo serviço fixo por satélite (espaço-Terra) está limitada aos sistemas de enlace de alimentação dos sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço móvel por satélite para os quais o Bureau tenha recebido a informação da publicação antecipada antes de 2 de junho de 2000. No sentido espaço para Terra, o ângulo mínimo de elevação da estação terrena e o ganho em relação ao plano horizontal local e as distâncias mínimas de coordenação para proteger uma estação terrena de interferência prejudicial deverão estar de acordo com a Recomendação ITU-R 1341. Para proteger o serviço de radioastronomia na faixa 15,35-15,4 GHz, a densidade de fluxo de potência combinada radiada na faixa 15,35-15,4 GHz por todas as estações espaciais de qualquer sistema de enlaces de alimentação (espaço-Terra) de um sistema de satélites não-geoestacionários do serviço móvel por satélite operando na faixa 15,43-15,63 GHz não deverá exceder o nível de -156 dB(W/m2) em uma largura de faixa de 50 MHz, em qualquer Observatório de radioastronomia durante mais de 2% do tempo. (CMR-2000)

5.511C - Estações operando no serviço de radionavegação aeronáutico devem limitar a e.i.r.p. efetiva de acordo com a Recomendação ITU-R S.1340. A distância mínima de coordenação requerida para proteger as estações de radionavegação aeronáutica (nº 4.10 aplicável) de interferência prejudicial de enlaces de alimentação de estações terrenas e a máxima e.i.r.p. transmitida em relação ao plano horizontal local pelo enlace de alimentação de uma estação terrena deve estar de acordo com a Recomendação ITU-R 1340. (CMR-97)

5.511E - Na faixa de frequências 15,4-15,7 GHz, estações operando no serviço de radiolocalização não deverão causar interferência nem solicitar proteção a estações operando no serviço de radionavegação aeronáutica. (CMR-12)

5.511F - Com o objetivo de proteger o serviço de radioastronomia na faixa de frequências 15,35-15,4 GHz, estações de radiolocalização operando na faixa de frequências de 15,4-15,7 GHz não deverão exceder a um nível de densidade de fluxo de potência de -156 dB(W/m2) em uma largura de faixa de 50 MHz na faixa de frequências de 15,35-15,4 GHz, em qualquer Observatório de radioastronomia por mais de 2% do tempo. (CMR-12)

5.513A - Sensores espaciais ativos operando na faixa 17,2-17,3 GHz não deverão causar interferência prejudicial ou restringir o desenvolvimento dos serviços de radiolocalização e outros serviços atribuídos em caráter primário. (CMR-97)

5.515 - Na faixa 17,3-17,8 GHz, o compartilhamento entre o serviço fixo por satélite (Terra para espaço) e o serviço de radiodifusão por satélite também deverão estar de acordo com as disposições da § 1 do Anexo 4 do Apêndice 30A.

5.516 - O uso da faixa 17,3-18,1 GHz por sistemas de satélites geoestacionários do serviço fixo por satélite (Terra para espaço) está limitado aos enlaces de alimentação para o serviço de radiodifusão por satélite. A utilização da faixa 17,3-17,8 GHz na Região 2 por sistemas do serviço fixo por satélite (Terra-espaço) está limitada aos satélites geoestacionários. Para o uso da faixa 17,3-17,8 GHz na Região 2 pelos enlaces de alimentação para o serviço de radiodifusão por satélite na faixa 12,2-12,7 GHz, ver Artigo 11. O uso da faixa 17,3-18,1 GHz (Terra para espaço) nas Regiões 1 e 3 e 17,8-18,1 GHz (Terra para espaço) na Região 2 pelos sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite está sujeito as disposições do nº 9.12 para coordenação com outros sistemas não-geoestacionários do serviço fixo por satélite. Os sistemas não-geoestacionários do serviço fixo por satélite não deverão solicitar proteção das redes geoestacionárias do serviço de radiodifusão por satélite que funcionem em conformidade com o Regulamento de Rádio, independente da data em que o Bureau receba as informações completas de coordenação ou de notificação, conforme o caso, dos sistemas não-geoestacionários do serviço fixo por satélite e as informações completas de coordenação ou de notificação, conforme o caso, das redes de satélites geoestacionários, e nº 5.43A não se aplica. Os sistemas não-geoestacionários do serviço fixo por satélite nas faixas acima deverão operar de tal forma que qualquer interferência prejudicial que possa ocorrer durante sua operação deverá ser eliminada rapidamente. (CMR-2000)

5.516B - As seguintes faixas são identificadas para uso por aplicações de alta densidade no serviço Fixo por Satélite:

        17.3-17.7 GHz    (espaço para Terra) na Região 1,

        18.3-19.3 GHz    (espaço para Terra) na Região 2,

        19.7-20.2 GHz    (espaço para Terra) em todas as Regiões,

        39.5-40 GHz       (espaço para Terra) na Região 1,

        40-40.5 GHz       (espaço para Terra) em todas as Regiões,

        40.5-42 GHz       (espaço para Terra) na Região 2,

        47.5-47.9 GHz    (espaço para Terra) na Região 1,

        48.2-48.54 GHz  (espaço para Terra) na Região 1,

        49.44-50.2 GHz  (espaço para Terra) na Região 1,

            e

         27.5-27.82 GHz  (Terra para espaço) na Região 1,

         28.35-28.45 GHz (Terra para espaço) na Região 2,

         28.45-28.94 GHz (Terra para espaço) em todas as Regiões,

         28.94-29.1 GHz  (Terra para espaço) na Região 2 e 3,

         29.25-29.46 GHz (Terra para espaço) na Região 2,

         29.46-30 GHz     (Terra para espaço) em todas as Regiões,

         48.2-50.2 GHz    (Terra para espaço) na Região 2.

Esta identificação não impede o uso dessas faixas por outras aplicações do serviço fixo por satélite ou por outros serviços aos quais essas faixas estão atribuídas em caráter primário e não estabelece prioridade no Regulamento de Rádio entre usuários dessas faixas. As Administrações devem levar isto em conta quando considerarem as disposições regulamentares relativas a essas bandas. Ver Resolução 143 (CMR-03). (CMR-03)

5.517 - Na Região 2, o uso do serviço fixo por satélite (espaço para Terra) na faixa de 17,7 GHz a 17,8 GHz, não deve causar interferência prejudicial nem solicitar proteção consignações do serviço de radiodifusão por satélite operando em conformidade com o Regulamento de Rádio. (CMR-07)

5.519 - Atribuição adicional: as faixas de 18-18,3 GHz, na Região 2, e, de 18,1-18,4 GHz nas Regiões 1 e 3 estão igualmente atribuídas ao serviço de meteorologia por satélite (espaço para Terra) em caráter primário. Seu uso está limitado aos satélites geoestacionários. (CMR-07)

5.520 - O uso da faixa 18,1-18,4 GHz pelo serviço fixo por satélite (Terra para espaço) é limitado a enlaces de alimentação dos sistemas de satélites geoestacionários do serviço de radiodifusão por satélite. (CMR-2000)

5.522A - As emissões do serviço fixo e do serviço fixo por satélite na faixa 18,6-18,8 GHz estão limitadas aos valores indicados nos nos 21.5A e 21.16.2, respectivamente. (CMR-2000)

5.522B - A utilização da faixa 18,6-18,8 GHz pelo serviço fixo por satélite está limitada aos sistemas de satélites geoestacionários e sistemas de satélites com órbita cujo apogeu seja superior a 20.000 km. (CMR-2000)

5.523A - O uso das faixas 18,8-19,3 GHz (espaço para Terra) e 28,6-29,1 GHz (Terra para espaço) pelas redes geoestacionárias e não-geoestacionárias do serviço fixo por satélite está sujeito a aplicação das disposições do nº 9.11A, e o nº 22.2 não é aplicável. Administrações que têm redes de satélites geoestacionários sob coordenação anterior a 18 de novembro de 1995 deverão cooperar o máximo possível para coordenar segundo o nº 9.11A com redes de satélites não-geoestacionários para os quais a informação de notificação tenha sido recebida pelo Bureau antes daquela data, com a finalidade de alcançar resultados aceitáveis para todas as partes interessadas. As redes de satélites não-geoestacionários não deverão causar interferência prejudicial nas redes geoestacionárias do serviço fixo por satélite para os quais as informações completas de notificação do Apêndice 4 são consideradas como tendo sido recebidas pelo Bureau antes de 18 de novembro de 1995. (CMR-97)

5.523B - O uso da faixa 19,3-19,6 GHz (Terra para espaço) pelo serviço fixo por satélite está limitado aos enlaces de alimentação dos sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço móvel por satélite. Tal uso está sujeito a aplicação das disposições do nº 9.11A, e o nº 22.2 não se aplica.

5.523C - Nº 22.2 deverá continuar a ser aplicado nas faixas 19,3-19,6 GHz e 29,1-29,4 GHz, entre os enlaces de alimentação das redes não-geoestacionárias do serviço móvel por satélite e aquelas redes do serviço fixo por satélite para as quais as informações completas de coordenação ou notificação do Apêndice 4 são consideradas como recebidas pelo Bureau antes de 18 de novembro de 1995. (CMR-97)

5.523D - O uso da faixa 19,3-19,7 GHz (espaço para Terra) por sistemas de satélites geoestacionários do serviço fixo por satélite e pelos enlaces de alimentação dos sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço móvel por satélite está sujeito aplicação das disposições do nº 9.11A, mas não sujeito as disposições do nº 22.2. O uso desta faixa por outros sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite, ou para os casos indicados nos nos 5.523C e 5.523E, não está sujeito disposições do nº 9.11A e deverá continuar sujeito aos procedimentos dos Artigos 9 (exceto nº 9.11A) e 11, e as disposições do nº 22.2.

5.523E - Nº 22.2 deverá continuar a ser aplicado nas faixas 19,6-19,7 GHz e 29,4-29,5 GHz, entre os enlaces de alimentação das redes não-geoestacionárias do serviço móvel por satélite e aquelas redes do serviço fixo por satélite para as quais as informações completas de coordenação ou notificação do Apêndice 4 são consideradas como tendo sido recebidas pelo Bureau até 21 de novembro de 1997. (CMR-97)

5.525 - A fim de facilitar a coordenação inter-regional entre redes dos serviços móvel por satélite e fixo por satélite, portadoras do serviço móvel por satélite que são mais suscetíveis à interferência deverão ser, da forma mais prática possível, localizadas nas partes mais altas das faixas 19,7-20,2 GHz e 29,5-30 GHz.

5.526 - Nas faixas 19,7-20,2 GHz e 29,5-30 GHz na Região 2, e nas faixas 20,1-20,2 GHz e 29,9-30 GHz nas Regiões 1 e 3, redes que estejam operando tanto no serviço fixo por satélite quanto no serviço móvel por satélite podem incluir enlaces entre estações terrenas localizadas em pontos específicos ou não específicos ou em movimento, através de um ou mais satélites para comunicações ponto-a-ponto e ponto-multiponto.

5.527 - Nas faixas 19,7-20,2 GHz e 29,5-30 GHz, as disposições do nº 4.10 não se aplicam ao serviço móvel por satélite.

5.527A - A operação, das estações terrenas em movimento que se comunicam com o Serviço Fixo por Satélite (FSS), está sujeita à Resolução 156 (CMR-15). (CMR-15)

5.528 - A atribuição ao serviço móvel por satélite é destinada ao uso por redes que utilizem antenas de feixe estreito e outras tecnologias avançadas nas estações espaciais. Administrações operando sistemas do serviço móvel por satélite na faixa 19,7-20,1 GHz na Região 2 e na faixa 20,1-20,2 GHz deverão tomar todas as medidas práticas possíveis para assegurar a disponibilidade contínua dessas faixas para Administrações operando sistemas fixos e móveis de acordo com as disposições do nº 5.524.

5.529 - O uso das faixas 19,7-20,1 GHz e 29,5-29,9 GHz pelo serviço móvel por satélite na Região 2 está limitado a redes de satélites que operem tanto no serviço fixo por satélite quanto no serviço móvel por satélite como descrito no número 5.526.

5.530A - A não ser que já haja acordo entre as Administrações envolvidas, qualquer estação no serviço fixo ou móvel de uma Administração não deverá produzir um fluxo de densidade de potência em excesso de -120,4 dB(W/(m2 ∙ MHz)) a 3 m acima do solo de qualquer ponto do território de qualquer Administração das Regiões 1 e 3 por mais de 20% do tempo. Ao conduzir os cálculos, as Administrações deverão utilizar a versão mais recente da Recomendação ITU-R P.452 (veja Recomendação ITU-R BO.1898). (CMR-12)

5.532 - O uso da faixa 22,21-22,5 GHz pelos serviços de exploração da Terra por satélite (passivo) e pesquisa espacial (passivo) não deverá impor restrições aos serviços fixo e móvel, exceto móvel aeronáutico.

5.532A - A localização de estações terrenas no serviço de pesquisa espacial deverá manter uma distância de separação de pelo menos 54 km da respectiva borda dos países vizinhos para proteger os serviços fixo e móvel em desenvolvimento ou futuros a não ser que uma distância menor tenha sido acordada entre os países envolvidas. Nos. 9.17 e 9.18 não se aplicam. (CMR-12)

5.533 - O serviço entre satélites não deverá solicitar proteção contra interferência prejudicial de estações com equipamento de detecção de superfície em aeroportos do serviço de radionavegação. 

5.535 - Na faixa 24,75-25,25 GHz, estações de enlaces de alimentação do serviço de radiodifusão por satélite deverão ter prioridade sobre outros usos no serviço fixo por satélite (Terra para espaço). Tais outros usos deverão proteger e não deverão solicitar proteção de redes, existentes ou futuras, operando enlaces de alimentação de estações de radiodifusão por satélite. 

5.535A - O uso da faixa 29,1- 29,5 GHz (Terra para espaço) pelo serviço fixo por satélite está limitado a sistemas de satélites geoestacionários e enlaces de alimentação de sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço móvel por satélite. Tal uso está sujeito aos procedimentos estabelecidos no nº 9.11A, mas não sujeito ao disposto no nº 22.2, exceto como indicado nos nº 5.523C e 5.523E, onde tal uso não está sujeito ao previsto no nº 9.11A e deverá continuar sujeito aos procedimentos dos Artigos 9 (exceto 9.11A) e 11, e disposições estabelecidas no nº 22.2.

5.536 - O uso da faixa 25,25-27,5 GHz pelo serviço entre satélites está limitado a aplicações de pesquisa espacial e exploração da Terra por satélite e, também, transmissões de dados originados de atividades industriais e médicas no espaço.

5.536A - As Administrações que instalarem estações terrenas do serviço de exploração da Terra por satélite ou do serviço de pesquisa espacial não deverão solicitar proteção das estações dos serviços fixo e móvel operadas por Administrações vizinhas. Ademais, estações terrenas operando no serviço de exploração da Terra por satélite ou no serviço de pesquisa espacial devem levar em consideração as Recomendações ITU-R SA.1278 e ITU-R SA.1625, respectivamente. 

5.536B - Na Arábia Saudita, Áustria, Bélgica, Brasil, Bulgária, China, Coréia, Dinamarca, Egito, Emirados Árabes Unidos, Estônia, Finlândia, Hungria, Índia, Irã, Irlanda, Israel, Itália, Jordânia, Kuwait, Líbano, Líbia, Liechtenstein, Lituânia, Moldova, Noruega, Omã, Uganda, Paquistão, Filipinas, Polônia, Portugal, Síria, Coréia do Norte, Eslováquia, República Checa, Romênia, Reino Unido, Singapura, Suécia, Suíça, Tanzânia, Turquia, Vietnã e Zimbábue, estações terrenas operando no serviço de exploração da Terra por satélite na faixa 25,5-27 GHz não deverão solicitar proteção ou restringir o uso e desenvolvimento de estações dos serviços fixo e móvel. (CMR-12)

5.536C - Na Argélia, Arábia Saudita, Bahrein, Botsuana, Brasil, Camarões, Comores, Cuba, Djibouti, Egito, Emirados Árabes Unidos, Estônia, Finlândia, Irã, Israel, Jordânia, Kuwait, Lituânia, Malásia, Marrocos, Nigéria, Omã, Catar, Síria, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Tunísia, Uruguai, Zâmbia e Zimbábue, as estações terrenas operando no serviço de pesquisa espacial na faixa 25,5-27 GHz não deverão solicitar proteção ou restringir o uso e desenvolvimento de estações dos serviços fixo e móvel. (CMR-12)

5.537 - Serviços espaciais usando satélites não-geoestacionários no serviço entre satélites na faixa 27-27,5 GHz estão isentos das disposições do nº 22.2.

5.538 - Atribuição adicional: as faixas de 27,500-27,501 GHz e 29,999-30,000 GHz estão também atribuídas ao serviço fixo por satélite (espaço para Terra), em caráter primário, para a transmissão de sinais de controle de potência no enlace de subida. Tais transmissões no sentido espaço para Terra não devem exceder a uma potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de +10 dBW na direção dos satélites adjacentes de órbita geoestacionária. (CMR-07)

5.539 - A faixa 27,5-30 GHz pode ser usada pelo serviço fixo por satélite (Terra para espaço) para suprir os enlaces de alimentação para o serviço de radiodifusão por Satélite.

5.540 - Atribuição adicional: a faixa 27,501-29,999 GHz está também atribuída ao serviço fixo por satélite (espaço para Terra) em caráter secundário para transmissão de sinais destinados ao controle de potência do enlace de subida.

5.541 - Na faixa 28,5-30 GHz, o serviço de exploração da Terra por satélite está limitado à transferência de dados entre estações e não à coleta primária de informações por meio de sensores ativos ou passivos.

5.541A - Enlaces de alimentação de redes não-geoestacionários do serviço móvel por satélite e redes geoestacionárias do serviço fixo por satélite operando na faixa 29,1-29,5 GHz (Terra para espaço) deverão empregar controle adaptativo de potência do enlace de subida ou outros métodos de compensação de desvanecimento, tal que as transmissões das estações terrenas deverão ser conduzidas ao nível de potência requerido para atender a performance do enlace desejada enquanto reduzam o nível de interferência mútua entre ambas as redes. Estes métodos deverão ser aplicados às redes para as quais as informações de coordenação do Apêndice 4 sejam consideradas recebidas pelo Bureau após 17 de maio de 1996 e até que seja alterada por uma futura Conferência Mundial de Radiocomunicações competente. Administrações submetendo as informações para coordenação de acordo com o Apêndice 4 antes desta data são encorajadas a utilizar as técnicas acima na medida do possível. (CMR-2000)

5.543 - A faixa 29,95-30 GHz pode ser usada por enlaces espaço para espaço do serviço de exploração da Terra por satélite para propósitos de telemetria, rastreamento e controle em carácter secundário.

5.544 - Na faixa 31-31,3 GHz os limites de densidade de fluxo de potência especificados no Artigo 21, Tabela 21-4, deverão ser aplicados ao serviço de pesquisa espacial.

5.547 - As faixas 31,8-33,4 GHz, 37-40 GHz, 40,5-43,5 GHz, 51,4-52,6 GHz, 55,78-59 GHz e 64-66 GHz estão disponíveis para aplicações de alta densidade no serviço Fixo (ver Resolução 75 (CMR-2000)). Administrações devem levar isto em conta quando considerarem as disposições regulamentares relativas a estas faixas. Devido ao potencial de desenvolvimento de aplicações de alta densidade no serviço fixo por satélite nas faixas de 39,5-40 GHz e 40,5-42 GHz (ver nº 5.516B), Administrações devem levar ainda em conta as possíveis restrições às aplicações de alta densidade no serviço fixo, conforme apropriado. (CMR-07)

5.547A - Administrações devem tomar as medidas necessárias para reduzir o potencial de interferência entre estações do serviço Fixo e estações espaciais do serviço de radionavegação na faixa 31,8-33,4 GHz, levando em conta as necessidades operacionais dos radares a bordo de aeronaves. (CMR-2000)

5.547B - Atribuição adicional: nos Estados Unidos, a faixa 31,8-32 GHz está atribuída aos serviços de radionavegação e pesquisa espacial (espaço profundo) (espaço para Terra) em primário. (CMR-03)

5.547C - Atribuição adicional: nos Estados Unidos, a faixa 32-32,3 GHz está atribuída aos serviços de radionavegação e pesquisa espacial (espaço profundo) (espaço para Terra) em primário. (CMR-03)

5.547D - Atribuição adicional: nos Estados Unidos, a faixa 32,3-33 GHz está atribuída aos serviços entre satélite e de radionavegação em primário. (CMR-97)

5.547E - Atribuição adicional: nos Estados Unidos, a faixa 33-33,4 GHz está atribuída ao serviço de radionavegação em primário. (CMR-97)

5.548 - Ao projetar sistemas para o serviço entre satélites na faixa 32,3-33 GHz, para o serviço de radionavegação na faixa 32-33 GHz, e para o serviço de pesquisa espacial (espaço profundo) na faixa 31,8-32,3 GHz, as Administrações deverão tomar todas as medidas necessárias para prevenir interferência prejudicial entre estes serviços, tendo em mente os aspectos de segurança do serviço de radionavegação (ver Recomendação 707). (CMR-03)

5.549A - Na faixa 35,5-36 GHz, a densidade de fluxo de potência média na superfície da Terra gerada por qualquer sensor espacial operando no serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) ou no serviço de pesquisa espacial (ativo), por qualquer ângulo maior que 0,8º a partir do feixe central, não deverá exceder -73,3 dB(W/m2) nesta faixa. (CMR-03)

5.550A - No compartilhamento da faixa 36-37 GHz entre o serviço de exploração da Terra por satélite (passivo) e os serviços fixo e móvel, aplica-se a Resolução 752 (CMR-07). (CMR-07)

5.551H - A densidade de fluxo de potência equivalente (epfd) produzida na faixa 42,5-43,5 GHz por todas as estações espaciais em qualquer sistema de satélites não-geoestacionários no serviço fixo por satélite (espaço para Terra) ou no serviço de radiodifusão por satélite (espaço para Terra) operando na faixa 42-42,5 GHz, não deve exceder aos seguintes valores em qualquer estação de radioastronomia durante mais de 2% do tempo:

-     -230 dB(W/m2) em 1 GHz e -246 dB(W/m2) em qualquer 500 kHz da faixa 42,5-43,5 GHz para qualquer estação de radioastronomia registrada como radiotelescópio de prato único; e

-     -209 dB(W/m2) em qualquer 500 kHz da banda 42,5-43,5 GHz para qualquer estação de radioastronomia registrada como uma estação de interferometria de patamar muito longo.

Tais valores de epfd devem ser avaliados utilizando a metodologia estabelecida na Recomendação ITU-R S.1586-1 e a antena de referência padrão e o ganho máximo de uma antena no serviço de radioastronomia definidos na Recomendação ITU-R RA.1631-0 deverão ser aplicados em todo o céu com ângulos de elevação maiores do que o ângulo mínimo de operação θmin, do radiotelescópio (para o qual deverá ser utilizado um valor padrão de 5° (cinco graus), na falta de informações notificadas).

Tais valores serão aplicados em qualquer estação de radioastronomia que tanto:

- estava em operação antes de 5 de Julho de 2003 e tenha sido notificada ao Bureau antes de 4 de janeiro de 2004; ou

- tenha sido notificada antes da data de recebimento da informação completa do Apêndice 4 para a coordenação ou notificação, conforme o caso, da estação espacial à qual os limites são aplicáveis.

Outras estações de radioastronomia notificadas após essas datas poderão obter um acordo com as Administrações que tenham autorizado as estações espaciais. Na Região 2, aplica-se a Resolução 743 (CMR-03). Os limites estabelecidos nesta nota podem ser excedidos na estação de radioastronomia de qualquer país cuja Administração assim concorde. (CMR-15)

5.551I - A densidade de fluxo de potência na faixa 42,5-43,5 GHz produzida por qualquer estação espacial geoestacionária no serviço fixo por satélite (espaço para Terra), ou serviço de radiodifusão por satélite operando na faixa de 42-42,5 GHz, não deverá exceder os seguintes valores em qualquer estação de Radioastronomia:

-     - 137 dB(W/m2) em 1 GHz e -153 dB(W/m2) em qualquer 500 kHz da banda de 42,5-43,5 GHz no local de qualquer estação de radioastronomia registrada como telescópio de prato único; e

-     - 116 dB(W/m2) em qualquer 500 kHz da banda de 42,5 a 42,5 GHz no local de qualquer estação de radioastronomia registrada como estação de interferometria de patamar muito longo.

Os valores devem ser aplicáveis a qualquer estação de radioastronomia que tanto:

- estava em operação antes de 5 de julho de 2003 e tenha sido notificada ao Bureau antes 4 de janeiro de 2004; ou

- foi notificada antes da data de recebimento da informação do Apêndice 4 para coordenação ou notificação, conforme apropriado, para a estação espacial ao qual os limites se aplicam.

Outras estações de radioastronomia notificadas depois dessas datas devem procurar um acordo com as Administrações que autorizaram as estações espaciais. Na Região 2, Resolução 743 (CMR-03) se aplica. Os limites desta nota podem ser excedidos no local da estação de radioastronomia de qualquer país que concorde. (CMR-03)

5.552 - A atribuição do espectro para o serviço fixo por satélite nas faixas 42,5-43,5 GHz e 47,2-50,2 GHz para transmissões Terra para espaço é maior do que na faixa 37,5-39,5 GHz para transmissões espaço para Terra a fim de acomodar enlaces de alimentação para satélites de radiodifusão. As Administrações são instadas a tomar todas as medidas práticas a fim de reservar a faixa 47,2-49,2 GHz para enlaces de alimentação do serviço de radiodifusão por satélite operando na faixa 40,5-42,5 GHz.

5.552A - A atribuição ao serviço fixo por satélite das faixas 47,2-47,5 GHz e 47,9-48,2 GHz está designada para o uso de estações de plataformas em alta altitude. O uso das faixas 47,2-47,5 GHz e 47,9-48,2 GHz está sujeito às disposições da Resolução 122 (Rev. CMR-07). (CMR-07)

5.553 - Nas faixas 43,5-47-66-71 GHz, estações do serviço móvel terrestre podem operar desde que não causem interferência prejudicial aos serviços de radiocomunicações espaciais para os quais essas faixas estejam atribuídas (ver nº 5.43). (CMR-2000)

5.554 - Nas faixas 43,5-47 GHz, 66-71 GHz, 95-100 GHz, 123-130 GHz, 191,8-200 GHz e 252-265 GHz, enlaces de satélite conectando estações terrestres em pontos fixos específicos estão também autorizados quando utilizados em conjunção com o serviço móvel por satélite ou o serviço de radionavegação por satélite. (CMR-2000)

5.555 - Atribuição adicional: a faixa 48,94-49,04 GHz está também atribuída ao serviço de radioastronomia em caráter primário. (CMR-2000)

5.556 - Nas faixas 51,4-54,25 GHz, 58,2-59 GHz e 64-65 GHz, observações de radioastronomia podem ser feitas sob arranjos nacionais. (CMR-2000)

5.556A - O uso das faixas 54,25-56,9 GHz, 57-58,2 GHz e 59-59,3 GHz pelo serviço entre satélites está limitado a satélites de órbitas geoestacionárias. A contribuição individual da densidade de fluxo de potência em todas as altitudes desde zero até 1000 km acima da superfície da Terra gerados por uma estação do serviço entre satélites, para todas as condições e tipos de modulação, não deverão exceder a -147 dB(W/(m2 ∙ 100 MHz)) para todos os ângulos de chegada. (CMR-97)

5.557A - Na faixa 55,78-56,26 GHz, para proteger as estações do serviço de exploração da Terra por satélite (passivo), a densidade máxima de potência entregue por um transmissor à antena de uma estação do serviço fixo está limitada a -26 dB(W/MHz). (CMR-2000)

5.558 - Nas faixas 55,78-58,2 GHz, 59-64 GHz, 66-71 GHz, 122,25-123 GHz, 130-134 GHz, 167-174,8 GHz e 191,8-200 GHz, as estações do serviço móvel aeronáutico podem operar sujeito a não causar interferência prejudicial ao serviço entre satélites (ver nº 5.43). (CMR-2000)

5.558A - O uso da faixa 56,9-57 GHz por sistemas entre satélites está limitado a enlaces entre satélites em órbita geoestacionária e a transmissões de satélites não-geoestacionários em órbitas altas da Terra para satélites em órbitas baixas da Terra. Para enlaces entre satélites em órbita geoestacionária, a contribuição individual da densidade de fluxo de potência para todas as altitudes desde zero até 1000 km acima da superfície da Terra, para todas as condições e tipos de modulação, não deverá exceder a -147 dB(W/(m2 ∙ 100 MHz)) para todos os ângulos de chegada. (CMR-97)

5.559 - Na faixa 59-64 GHz, radares a bordo de aeronaves no serviço de radiolocalização podem operar sujeitos a não causarem interferência prejudicial ao serviço entre satélites (ver nº 5.43). (CMR-2000)

5.560 - Na faixa 78-79 GHz radares localizados em estações espaciais podem ser operados em primário nos serviços de exploração da Terra por satélite e pesquisa espacial.

5.561 - Na faixa 74-76 GHz, estações dos serviços fixo, móvel e de radiodifusão não deverão causar interferência prejudicial a estações do serviço fixo por satélite ou do serviço de radiodifusão por satélite operando de acordo com as decisões da apropriada Conferência de planejamento de consignações de frequências para o serviço de radiodifusão por satélite. (CMR-2000)

5.561A - A faixa 81-81,5 GHz está também atribuída aos serviços de radioamador e radioamador por satélite em secundário. (CMR-2000)

5.562 - O uso da faixa 94-94,1 GHz pelo serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) e pelo serviço de pesquisa espacial (ativo) está limitado a radares em nuvens a bordo de veículos espaciais. (CMR-97)

5.562A - Nas faixas 94-94,1 GHz e 130-134 GHz, as transmissões das estações espaciais do serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) que são dirigidas ao feixe principal de uma antena de radioastronomia têm o potencial de danificar alguns receptores de radioastronomia. As agências espaciais que operam os transmissores e as estações de radioastronomia envolvidas deverão planejar mutuamente suas operações a fim de evitar este problema o máximo possível. (CMR-2000)

5.562B - Nas faixas 105-109,5 GHz, 111,8-114,25 GHz, 155,5-158,5 GHz e 217-226 GHz, o uso desta atribuição limita-se somente à radioastronomia espacial. (CMR-2000)

5.562C - O uso da faixa 116-122,25 GHz pelo serviço entre satélites está limitado aos satélites em órbita geoestacionária. A contribuição individual do fluxo de densidade de potência produzido por uma estação do serviço entre satélites, para todas as condições e métodos de modulação, em todas as altitudes de 0 a 1.000 km acima da superfície da Terra e na vizinhança de todas as posições orbitais geoestacionárias ocupadas por sensores passivos, não deverá exceder ‑148 dB(W/(m2 ∙ MHz)) para qualquer que seja o ângulo de chegada. (CMR-2000)

5.562E - A atribuição ao serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) está limitada à faixa 133,5-134 GHz. (CMR-2000)

5.562F - Na faixa 155,5-158,5 GHz, a atribuição aos serviços de exploração da Terra por satélite (passivo) e de pesquisa espacial (passivo) terminará em 1º de janeiro de 2018. (CMR-2000)

5.562G - A data de entrada em vigor da atribuição aos serviços fixo e móvel na faixa 155,5-158,5 GHz deve ser 1º de janeiro de 2018. (CMR-2000)

5.562H - O uso das faixas 174,8-182 GHz e 185-190 GHz pelo serviço entre satélites está limitado aos satélites em órbita geoestacionária. A contribuição individual do fluxo de densidade de potência produzido por uma estação do serviço entre satélites, para todas as condições e métodos de modulação, em todas as altitudes de 0 a 1.000 km acima da superfície da Terra e na vizinhança de todas as posições orbitais geoestacionárias ocupadas por sensores passivos, não deverá exceder ‑144 dB(W/(m2 ∙ MHz)) para qualquer que seja o ângulo de chegada. (CMR-2000)

5.563A - Nas faixas 200-209 GHz, 235-238 GHz, 250-252 GHz e 265-275 GHz, sensores atmosféricos passivos de solo são destinados ao monitoramento dos constituintes atmosféricos. (CMR-2000)

5.563B - A faixa 237,9-238 GHz também é atribuída ao serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) e ao serviço de pesquisa espacial (ativo) apenas para os radares em nuvens a bordo de veículos espaciais. (CMR-2000)

5.565 - As seguintes bandas de frequências na faixa 275-1000 GHz são identificadas para uso pelas Administrações em aplicações de serviços passivos:

- serviço de radioastronomia: 275-323 GHz, 327-371 GHz, 388-424 GHz, 426-442 GHz, 453-510 GHz, 623-711 GHz, 795-909 GHz e 926-945 GHz.

- serviço de pesquisa espacial (passivo) e serviço de exploração da Terra por satélite (passivo): 275-286 GHz, 296-306 GHz, 313-356 GHz, 361-365 GHz, 369-392 GHz, 397-399 GHz, 409-411 GHz, 416-434 GHz, 439-467 GHz, 477-502 GHz, 523-527 GHz, 538-581 GHz, 611-630 GHz, 634-654 GHz, 657-692 GHz, 713-718 GHz, 729-733 GHz, 750-754 GHz, 771-776 GHz, 823-846 GHz, 850-854 GHz, 857-862 GHz, 866-882 GHz, 905-928 GHz, 951-956 GHz, 968-973 GHz e 985-990 GHz.

O uso da faixa 275-1000 GHz por serviços passivos não impede o uso desta faixa por serviços ativos. As Administrações que desejem tornar as frequências na faixa 275-1000 GHz disponíveis para aplicações de serviços ativos são instadas a tomar todas as medidas possíveis para proteger os serviços passivos de interferências prejudiciais, até a data em que a Tabela de Atribuição de Faixas de Frequências esteja estabelecida na faixa 275 a 1000 GHz acima mencionada.

Todas as frequências na faixa 1000-3000 GHz podem ser utilizadas por ambos os serviços ativo e passivo. (CMR-12)

NOTAS ESPECÍFICAS DO BRASIL

B1 - A utilização da faixa de frequências de 525-535 kHz pelo serviço de radiodifusão está condicionada a procedimentos definidos em comum acordo com o Ministério da Aeronáutica.

B2 - A utilização da faixa 1625-1705 kHz pelo serviço de radiodifusão deverá respeitar os prazos fixados em acordo firmado entre a SSC e a DEPV.

B3 - A frequência de 1801,1 kHz está reservada ao serviço de radiolocalização.

B4 - As estações do serviço de radiodifusão operando na faixa de 87,8-108 MHz não deverão causar interferência prejudicial às estações do serviço de radionavegação aeronáutica que operam na faixa 108-117,975 MHz.

B7 - Na faixa 7965-7975 MHz o serviço fixo deve operar em caráter secundário.

B8 - A utilização da faixa de frequências de 26,55 GHz a 26,85 GHz por serviços de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto ou ponto-multiponto, observada a destinação da faixa, está condicionada à realização de procedimento de coordenação prévia com estações do Serviço Limitado Privado (SLP), em aplicações de exploração da Terra por satélite, nos municípios de Acarapé, Apuiarés, Aquiraz, Aracoiaba, Barreira, Baturité, Beberibe, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Euzébio, Fortaleza, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante e São Luis do Curu, todos do Estado do Ceará. (Resolução Anatel 561/2011, Artigo 2º).

B9 - A utilização das faixas de frequências de 18,1 GHz a 18,6 GHz e de 27,9 GHz a 28,4 GHz é limitada a redes de satélite do Serviço Fixo por Satélite.

B10 - A utilização das faixas de frequências de 7250 MHz a 7750 MHz, de 7900 MHz a 8400 MHz, de 20,2 GHz a 21,2 GHz e de 30 GHz a 31 GHz, pelos Serviços Fixo por Satélite e Móvel por Satélite, e de 39,5 GHz a 40,0 GHz e de 43,5 GHz a 45,5 GHz, pelo Serviço Móvel por Satélite, é limitada a sistemas militares.

B11 - As estações espaciais do Serviço de Radiodifusão por Satélite em 17,3 GHz a 17,7 GHz também podem ser utilizadas para transmissões (espaço-Terra) para estações de acesso com antenas de diâmetro maior ou igual a 2,5 m, desde que estas transmissões não causem mais interferência do que as transmissões para estações do Serviço de Radiodifusão por Satélite e desde que essas estações de acesso não exijam proteção contra interferência de estações dos demais serviços atribuídos nessa faixa.

B12 - As estações do Serviço Móvel Pessoal e do Serviço Limitado Privado não devem solicitar proteção contra interferência prejudicial de estações do Serviço Fixo por Satélite na faixa de frequências de 27,5 GHz a 27,9 GHz.

SIGLAS E ABREVIATURAS

Bureau – Bureau de Radiocomunicações da UIT.

CAMR – Conferência Administrativa Mundial de Radiocomunicações.

CFTV – Serviço Especial de Circuito Fechado de Televisão.

CMR – Conferência Mundial de Radiocomunicações.

DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Comando da Aeronáutica) – Dec. 3954, de 5.10.2001.

DENTEL – Departamento Nacional de Telecomunicações – extinto em 15.03.90.

DEPV – Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Voo (Min. Aeronáutica), extinta em 5.10.2001.

D.O.U. – Diário Oficial da União.

DSC – Chamada Seletiva Digital (de Digital Selective Calling).

DTH – Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura.

e.i.r.p. – Potência Equivalente Isotropicamente Radiada.

epfd - Densidade de fluxo de potência equivalente (de equivalent power flux-density).

GMDSS – Sistema Global Marítimo de Socorro e Segurança.

ICAO – Organização Internacional de Aviação Civil.

IMO – Organização Marítima Internacional.

ISM – Aplicações Industriais, Científicas e Médicas.

MC – Ministério das Comunicações.

MINFRA – Ministério da Infraestrutura – criado em 15.03.90 e extinto pela Lei nº 8422, de 13.05.92.

MMDS – Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal.

MOB – Conferência Administrativa Mundial de Radiocomunicações para os serviços móveis.

OR – Fora da rota (out of rout).

R – Em rota (rout).

RENEC – Rede Nacional de Estações Costeiras.

RpTV – Serviço de Repetição de Televisão.

SAM – Serviço Avançado de Mensagens.

SARC – Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos.

SART – Transponder de busca e salvamento.

SCM – Serviço de Comunicação Multimídia.

SeAC – Serviço de Acesso Condicionado.

SER – Serviço Especial de Radiochamada.

SERDS – Serviço Especial de Radiodeterminação por Satélite.

SFS – Serviço Fixo por Satélite.

SIT – Sistema com Transponder Interrogador.

SME – Serviço Limitado Móvel Especializado.

SLP – Serviço Limitado Privado.

SMA – Serviço Móvel Aeronáutico (R, em rota; OR, fora de rota).

SME – Serviço Móvel Especializado.

SMGS – Serviço Móvel Global por Satélite.

SMM – Serviço Móvel Marítimo.

SMP – Serviço Móvel Pessoal.

SMS – Serviço Móvel por Satélite.

SNC – Secretaria Nacional de Comunicações (MINFRA).

SSC – Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica.

STFC – Serviço Telefônico Fixo Comutado.

TVA – Serviço Especial de Televisão por Assinatura.

TVC – Televisão a Cabo.

UIT – União Internacional de Telecomunicações.

UIT-R – UIT, Setor de Radiocomunicações.

UIT-R-SA – Recomendações da UIT sobre Aplicações Espaciais e Meteorologia.

VLBI – Estação de interferometria de base muito longa (de very long baseline interferometry station).

____________________________________________________

[1] https://www.anatel.gov.br/setorregulado/atribuicao-destinacao-e-distribuicao-de-faixas

[2] Esta Resolução foi revisada pela CMR-12.

[3] Esta Resolução foi revisada pela CMR-15.

[4] 5.340.1   A atribuição para o serviço de Exploração da Terra por Satélite (passivo) e para o serviço de pesquisa espacial (passivo) na faixa de 50,2-50,4 GHz não deve impor restrições indevidas no uso das faixas adjacentes pelos serviços primários atribuídos nestas faixas. (CMR-97)

[5] Esta Resolução foi revisada pela CMR-03 e CMR-15.

[6] Esta Resolução foi revisada pela CMR-03 e CMR-15.

[7] Esta Resolução foi revisada pela CMR-15.

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Assunto(s): Aprovação , Plano de Atribuição , Destinação , Distribuição , Faixa de Frequências , PDFF , RecursosPrestacao , ResolucaoRevogada
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