Portaria nº 2133, de 30 de novembro de 2021
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Aprova o Formulário de Inspeção - Laudo de Vistoria Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Média ou em Onda Tropical (Faixa de 120 m) e dá outras providências. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico de 10/12/2022.
O GERENTE DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 190, I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, considerando a importância de orientar e estabelecer regras e formulários utilizados nas Ações de Inspeção, a necessidade de atualizar o Formulário de Inspeção laudo de vistoria estação de radiodifusão sonora em onda média ou em onda tropical (Faixa de 120 m) e o constante dos autos do processo nº 53500.000975/2020-15,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Formulário de Inspeção - Laudo de Vistoria Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Média ou em Onda Tropical (Faixa de 120 m), na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Revogar parcialmente a Portaria nº 1730, de 19 de dezembro de 2016 (SEI nº 1051264), tornando sem efeito a aprovação do formulário Laudo de Vistoria Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Média ou em Onda Tropical (Faixa de 120 m) .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente de Suporte à Fiscalização
ANEXO
Formulário de Inspeção - Laudo de Vistoria Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Média ou em Onda Tropical (Faixa de 120 m)
