Portaria Anatel nº 2659, de 12 de julho de 2023
|
Aprova os formulários Requerimento de Informações e Requisição de Informações, no âmbito da Superintendência de Fiscalização. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico de 22/2/2024.
O GERENTE DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 190, I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado na forma do anexo à Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.035254/2021-15,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os formulários Requerimento de Informações e Requisição de Informações, no âmbito da Superintendência de Fiscalização, na forma dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Revogar Portaria 776, de 25 de abril de 2019, que aprovou os formulários Requerimento de Informações e deu outras providências.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente de Suporte à Fiscalização
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
ANEXO II (Revogado pela Portaria nº 2811, de 19 de abril de 2024)
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
