Portaria Anatel nº 2140, de 30 de novembro de 2021 (REVOGADA)
| Revogada pela Portaria 2616, de 24 de abril de 2023 |
Aprova o Formulário de Inspeção termo de fiscalização radiodifusão aspectos não técnicos e dá outras providências. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 10/12/2021.
GERENTE DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 190, I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, considerando a importância de orientar e estabelecer regras e formulários utilizados nas Ações de Inspeção, a necessidade de atualizar o Formulário de Inspeção termo de fiscalização radiodifusão aspectos não técnicos e o constante dos autos do processo nº 53500.000975/2020-15,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Formulário de Inspeção termo de fiscalização radiodifusão aspectos não técnicos, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente de Suporte à Fiscalização
Formulário de Inspeção termo de fiscalização radiodifusão aspectos não técnicos
