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Portaria nº 2143, de 30 de novembro de 2021 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 10 Dezembro 2021 12:32 | Última atualização: Segunda, 13 Maio 2024 16:05 | Acessos: 401
 Revogada pela Portaria 2616, de 24 de abril de 2023

Aprova o Formulário de Inspeção laudo de vistoria de serviços limitado móvel aeronáutico ou limitado móvel marítimo e dá outras providências. 

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 10/12/2021.

 

O GERENTE DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 190, I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, considerando a importância de orientar e estabelecer regras e formulários utilizados nas Ações de Inspeção, a necessidade de atualizar o Formulário de Inspeção laudo de vistoria serviços limitado móvel aeronáutico ou limitado móvel marítimo e o constante dos autos do processo nº 53500.000975/2020-15,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Formulário de Inspeção laudo de vistoria de serviços limitado móvel aeronáutico ou limitado móvel marítimo, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

 

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente de Suporte à Fiscalização

 

ANEXO

Formulário de Inspeção laudo de vistoria de serviços limitado móvel aeronáutico ou limitado móvel marítimo

 

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