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Portaria nº 2119, de 18 de novembro de 2021 (REVOGADA)

Publicado: Quinta, 18 Novembro 2021 10:01 | Última atualização: Quinta, 22 Setembro 2022 11:12 | Acessos: 84
 Revogada pela Portaria nº 2463, de 19 de setembro de 2022.

Aprova a Ficha de Campo para Atendimento Presencial relativa ao Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração do Ranking de Acessibilidade, previsto no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo, aprovado pela  Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016, e no Manual Operacional do RGA - MORGA. 

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico de 23/1/2021.

 

O GERENTE DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 190, I, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, considerando a necessidade de elaborar as regras e procedimentos para subsidiar a elaboração de Ranking de Acessibilidade estabelecido no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA,  aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016, e alterado pelo Resolução nº 677, de 30 de maio de 2017, a necessidade de orientar os Agentes de Fiscalização no desempenho de suas funções na verificação do indicador Atendimento especializado nos setores de atendimento no estabelecimento – ASA e o constante dos autos do processo nº 53500.048506/2021-68, 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Ficha de Campo para Atendimento Presencial relativa ao Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração do Ranking de Acessibilidade.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1528, de 23 de outubro de 2020, que aprovou Aprova a Ficha de Campo para Atendimento Presencial relativa ao Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração do Ranking de Acessibilidade, previsto no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo, aprovado pela  Resolução nº 667, de 30  de maio de 2016, e no Manual Operacional do RGA - MORGA. Processo nº nos autos do processo nº  53500.014823/2020-08.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente de Suporte à Fiscalização

 

FICHA MODELO DE CAMPO ASA

       

 

 FICHA DE CAMPO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO SEI Nº ....................................

 

Identificação da Prestadora

Razão Social:

Grupo Econômico

 

Serviço(s) Explorado(s): STFC ( ) / SCM ( ) / SMP ( ) / SeAC ( )

(    ) Concessionária do STFC  (    ) Prestadora do SMP  (    ) Outros. Especificar: _________________________________________________________________________________.

Identificação do Estabelecimento

Razão Social:

CNPJ:

 

Nome Fantasia da Loja e Código Chave de Identificação:

 

(vide lista enviada pela Coordenação)

Nome do Responsável:

R.G.:

 

Tipo de Estabelecimento

(    ) Setor de Atendimento Presencial  (    ) Estabelecimento Associado à Marca da Prestadora  (    ) Ponto de Venda
(    ) Próprio  (    ) Terceirizado

Endereço

 

Município

UF

 

 

 

 

Data da Visita ao Estabelecimento:   ___ / ___  / ___

 

 

 

Nome Fantasia da Loja e Código Chave de Identificação:

 

Atendimento Especializado nos Estabelecimentos (ASA)

 

 

Atendimento às Pessoas com Deficiência Auditiva

S / N

Descrições e Observações

1 - Ao menos um atendente do estabelecimento possui capacitação em Libras de, no mínimo, 120 horas? S/N
(poderão ser apresentados mais de um certificado para a composição da carga horária)

 

(solicitar comprovação através de RI e anotar o respectivo número, SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES DA COORDENAÇÃO)

2 - Existe atendente com:
– diploma de curso superior de bacharelado em tradução e interpretação em Libras - Língua Portuguesa, ou Letras com habilitação em tradução e interpretação de Libras ou em Letras Libras - bacharelado, reconhecidos pelo Ministério da Educação; ou

 

(solicitar comprovação através de RI e anotar o respectivo número, SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES DA COORDENAÇÃO)

– diploma de curso superior em outras áreas, mais diploma de curso de extensão, formação continuada ou especialização em Tradução e Interpretação em Libras; ou

 

– ProLibras e certificado de 120 horas de capacitação em interpretação e tradução de Libras emitidos nos últimos 5 anos.

 

3 - Há algum dispositivo tecnológico que permita a intermediação entre atendente e consumidor com deficiência auditiva com recurso de videochamada, ou outra aplicação capaz de traduzir Libras para Português e vice-versa, como a CIC? S/N

 

(Se sim, qual? Detalhar o procedimento e os resultados dos testes realizados)

4 - Há sinalização indicando que o Estabelecimento possui Atendimento para pessoas com deficiência auditiva? S/N

 

(Descreva os sinalizadores encontrados e os fotografe.  Identificar os arquivos ao enviar ao centralizador/responsável pelo Relatório de Fiscalização. Seguir o Modelo de Relatório Fotográfico)

Nome Fantasia da Loja e Código Chave de Identificação:

Atendimento às Pessoas com Deficiência Motora

S / N

Descrições e Observações

5 - Se a loja possui desnível para o acesso, há rampa de acesso com corrimão, ou plataforma elevatória para pessoas com deficiência motora? S/N
(Responda SIM, caso não haja desnível para se alcançar o estabelecimento, nos termos da Norma ABNT 9050  – ex: lojas de shoppings)

 

(Fotografar e descrever a situação encontada. Seguir o Modelo de Relatório Fotográfico)

6 - O estabelecimento possui ao menos um balcão rebaixado para o acesso de pessoas com deficiência motora, conforme Norma ABNT 9050 ou outra Norma mais recente que a substituiu? S/N

 

Largura da Superfície:   ...............m (minimo 0,90m)
Altura do piso acabado:   ...............m (entre 0,75m e 0,85m)
Largura sob a superfície:   ............... (mínimo 0,80m)
Altura livre sob o tampo:   ...............m (mínimo 0,73m)
Profundidade livre:   ...............m (mínimo 0,30m)



(Fotografar e descrever a situação encontada. Seguir o Modelo de Relatório Fotográfico)

7 - Há espaço reservado e sinalizado de espera para pessoas com deficiência motora? S/N

 

(Fotografar e descrever a situação encontada. Seguir o Modelo de Relatório Fotográfico)

Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual

S / N

Descrições e Observações

8 - Há Piso Tátil para acesso de pessoas com deficiência visual, a partir da entrada da loja, ao menos até o primeiro ponto de atendimento acessível (gerenciador de senhas, atendente, etc)? S/N

 

(Fotografar e descrever a situação encontada. Seguir o Modelo de Relatório Fotográfico)

9 - É possível à pessoa com deficiência visual solicitar documentos em formato acessível? S/N

 

(Especificar quais são os documentos emitidos, os procedimentos adotados e o prazo para atendimento da solicitação)

10 - A Prestadora utiliza senhas sonoras ou gerenciador de fila de atendimento por meio de equipamentos que vibrem (ex: pagers)? S/N
(Será admitido que senhas sejam lidas em voz alta pelos atendentes dos setores de atendimento)

 

(Especificar qual o meio utilizado: senha sonora, pager, leitura por voz, etc)

Nome Fantasia da Loja e Código Chave de Identificação:

Atendimento Prioritário

S / N

Descrições e Observações

11 - Há atendimento prioritário com gerenciador de filas com senhas preferenciais em paridade ou não com outros tipos de prioridades, como grávidas e idosos? S/N
(Solicitar relatório de tempo de atendimento do gerenciador de filas do estabelecimento para comprovação da emissão de senhas prioritárias)

 

(solicitar comprovação através de RI e anotar o respectivo número, SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES DA COORDENAÇÃO)

 

 

 

 Assinaturas

Agente de Fiscalização: ______________________________________________

Agente de Fiscalização: _______________________________________________

Credencial nº: ______________

Credencial nº: ______________

 

 

 

 

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Assinatura

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