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Portaria nº 2463, de 19 de setembro de 2022

Publicado: Segunda, 19 Setembro 2022 10:04 | Última atualização: Sexta, 18 Novembro 2022 14:01 | Acessos: 101
 

Aprova a Ficha de Campo para Atendimento Presencial relativa ao Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração do Ranking de Acessibilidade (ASA). 

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico de 19/9/2022.

 

O GERENTE DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 190, inciso I, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, considerando a necessidade de elaborar regras e procedimentos para subsidiar a elaboração de Ranking de Acessibilidade estabelecido no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo (RGA),  aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016, e alterado pelo Resolução nº 677, de 30 de maio de 2017, a necessidade de orientar os Agentes de Fiscalização no desempenho de suas funções na verificação do indicador Atendimento especializado nos setores de atendimento no estabelecimento (ASA) e o constante dos autos do processo nº 53500.294325/2022-92

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Ficha de Campo para Atendimento Presencial relativa ao Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração do Ranking de Acessibilidade (ASA) constante do Anexo, a qual possui uma versão em formato excel disponível no SEI nº 8950709.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 2119, de 18 de novembro de 2021, que aprovou a Ficha de Campo para Atendimento Presencial relativa ao Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração do Ranking de Acessibilidade (ASA), publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 23 de novembro de 2021, nos autos do processo nº 53500.048506/2021-68.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

 

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente de Suporte à Fiscalização

 

ANEXO

FICHA MODELO DE CAMPO ASA