Glossário de Termos da Anatel
Credencial
1. Documento pessoal e intransferível de identificação de Agente de Fiscalização para utilização exclusiva em inspeção.
- Inciso XI do art. 4º do Anexo I da Portaria nº 2106, de 15 de novembro de 2021
- Inciso VII do Art. 4º do Anexo da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021
- Inciso VII do Artigo 4º do Anexo I da Portaria nº 2672, de 9 de agosto de 2023
- Inciso CIX do art. 1º do Anexo da Resolução Anatel nº 779, de 28 de abril de 2025
2. Documento pessoal e intransferível de identificação de Agente de Fiscalização para utilização exclusiva em Ações de Inspeção. É classificada como identificação de uso obrigatório durante as Ações de Inspeção;