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Glossário de Termos da Anatel

Tratamento Local

1. Aplicação a um conjunto de Localidades pertencentes a Áreas Locais distintas das mesmas regras e condições de prestação de serviço aplicáveis a uma Área Local do STFC, inclusive quanto a interconexão de redes.

Art.3º do anexo da Resolução da Anatel nº 560, de 21/1/2011
Inciso XVI do art. 2º do Anexo da Resolução nº 755, de 11 de outubro de 2022
Inciso CDXCV do art. 1º do anexo da Resolução Anatel nº 779, de 28 de abril de 2025