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Glossário de Termos da Anatel

Plano de Contratações Anual (PCA)

1. Instrumento de governança, elaborado anualmente pela Anatel, contendo todas as contratações e prorrogações que se pretende realizar no exercício subsequente, com o objetivo de racionalizar as contratações sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração da proposta orçamentária;

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