1. Modo de acesso, obtenção, coleta e apresentação de dados e informações pertinentes às obrigações da fiscalizada, mediante a utilização de aplicativos, sistemas, recursos e facilidades tecnológicos.

• Inciso II do art. 3º do anexo da Resolução da Anatel nº 596, de 6/8/2012

2. Modo de acesso, obtenção, coleta e apresentação de dados e informações pertinentes às obrigações da fiscalizada, mediante a utilização de aplicativos, sistemas, recursos e facilidades tecnológicas, utilizados para subsidiar o Relatório de Fiscalização. Não se confunde com a atividade de monitoração ou a atividade de Acompanhamento e Controle.

• Item 3.1 do item 3 do anexo da Portaria nº 942, de 29 de novembro de 2013
• Inciso III do Item 4 da Portaria nº 418, de 26 de março de 2020
• Inciso I do art. 6º do anexo da Portaria nº 2740, de 28 de novembro de 2023

3. Modo de acesso, obtenção, coleta e apresentação de dados e informações pertinentes às obrigações da fiscalizada, mediante a utilização de aplicativos, sistemas, recursos e facilidades tecnológicas, utilizados para subsidiar o relatório de fiscalização.

• Inciso I do art. 4º do anexo da Portaria nº 2796, de 15 de março de 2024