1. Atividade realizada por Agente de Fiscalização, no âmbito do processo de Acompanhamento, para acesso, obtenção e averiguação de dados e informações por meio de, dentre outros instrumentos:

a) auditoria;

b) averiguação;

c) ensaio;

d) levantamento;

e) medição;

f) monitoração;

g) radiovideometria; e

h) vistoria.

•  Inciso I do art. 3º do Anexo da Portaria nº 2099, de 02 de novembro de 2021

 2. Atividade realizada por Agente de Fiscalização, no âmbito do processo de Acompanhamento, para acesso, obtenção e averiguação de dados e informações, com a finalidade de reunir evidências para a apuração do cumprimento de obrigações e conformidades por parte da Fiscalizada e verificar a forma de execução dos serviços de telecomunicações, bem como aspectos técnicos de radiodifusão, por meio dos instrumentos da Inspeção.

• Inciso I do art. 4º do Anexo I da Portaria nº 2106, de 15 de novembro de 2021

3. Atividade realizada por Agente de Fiscalização, no âmbito do processo de Acompanhamento, para acesso, obtenção e averiguação de dados e informações, com a finalidade de reunir evidências para a apuração do cumprimento de obrigações e conformidades por parte da Fiscalizada e verificar a forma de execução dos serviços de telecomunicações, bem como aspectos técnicos de radiodifusão, por meio dos instrumentos da Inspeção, constantes do art. 7º do Anexo da Portaria Anatel nº 2106, de 15 de novembro de 2021

• Inciso I do Artigo 4º do Anexo I da Portaria nº 2672, de 9 de agosto de 2023