Glossário de Termos da Anatel
Agente de Fiscalização
1. Servidor da Anatel que executa ação de fiscalização
2. Servidor da Anatel que executa inspeção
- Inciso I do art. 2º do Anexo da Portaria nº 2158, de 08 de dezembro de 2021
- Inciso IV do art. 4º do Anexo I da Portaria nº 2106, de 15 de novembro de 2021
- Inciso II do Art. 4º do Anexo da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021
- Inciso I do Art. 2º do Anexo da Resolução nº 2431, de 10 de agosto de 2022
- Inciso IV do Artigo 4º do Anexo I da Portaria nº 2672, de 9 de agosto de 2023
- Inciso XI do art. 1º do Anexo da Resolução Anatel nº 779, de 28 de abril de 2025