1. Elemento utilizado para aferir o cumprimento das obrigações assumidas pelas concessionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações.

• Item 4.2 da Portaria 490, de 04/07/2008 (REVOGADO)

2. Item a ser aferido para verificar o correto licenciamento das estações;

• Item 4.1 da Portaria nº 1682 de 01/12/2017

3. Item a ser aferido para verificar o cumprimento das obrigações assumidas pela Compromissária;

• Item 4.1  inciso IIi da Portaria nº 221, de 09/02/2018

4. Item a ser aferido para verificar o cumprimento das obrigações assumidas pelas prestadoras dos serviços de telecomunicações;

• Item 4.1  inciso III da Portaria nº 220, de 09/02/2018

5. Item a ser aferido para verificar o cumprimento das obrigações estabelecidas no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo (RGA), aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016.

• Item 4.1 da Portaria nº 1.765 de 23/10/2018 (REVOGADO)

6. Elemento utilizado para aferir o cumprimento das obrigações assumidas pelas concessionárias e, eventualmente, autorizadas dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão.

• Item 4.3 da Portaria nº 769 de 09/10/2009 (REVOGADO)

7.Item a ser aferido para verificar a consistência das informações fornecidas à Anatel pelas prestadoras dos serviços de telecomunicações;

• Inciso V do Item 4 da Portaria nº 418, de 26 de março de 2020
• Inciso IV do art. 5º do anexo da Portaria nº 2729, de 13 de novembro de 2023

8. Item a ser aferido para verificar o cumprimento das obrigações pelo ente fiscalizado

• Inciso XII do Item 4.1 do Anexo da Portaria nº 1171, de 20 de agosto de 2020
• Inciso IX do Item 4.1 do Anexo da Portaria nº 1172, de 20 de agosto de 2020

9. Item a ser aferido para subsidiar o Ranking de Acessibilidade, previsto no Manual Técnico Operacional de implementação do Regulamento Geral de Acessibilidade – MORGA (SEI nº 5692051)

• Inciso I do item 4.1 da Portaria nº 1524, de 23 de outubro de 2020