Portaria Anatel nº 2181, de 27 de dezembro de 2021 (REVOGADA)
| Revogada pela Portaria 2616, de 24 de abril de 2023 |
Aprova o formulário Termo de Qualificação e dá outras providências. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 31/12/2021.
O GERENTE DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 190, I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, considerando a importância de orientar e estabelecer regras e formulários utilizados nas Ações de Fiscalização, a necessidade de atualizar o formulário do Termo de Qualificação e o constante dos autos do processo nº 53500.000975/2020-15,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o formulário Termo de Qualificação, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Revogar o formulário Termo de Qualificação aprovado pela Portaria nº 1659, de 01 de dezembro de 2016 (SEI nº 1008377).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente de Suporte à Fiscalização
TERMO DE QUALIFICAÇÃO
