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Ato nº 7989, de 22 de junho de 2023

Publicado: Segunda, 26 Junho 2023 17:25 | Última atualização: Quarta, 19 Julho 2023 11:49 | Acessos: 357
 

 

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 26/6/2023.

 

SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 59 e 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 19, inciso VIII, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, de que cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO o Modelo de Gestão do Espectro, aprovado pelo Acordão nº 651, de 1º de novembro de 2018 (SEI nº 3434164), que estabelece que condições de uso de radiofrequências, tais como canalizações, limites de potências e outras condições técnicas específicas, que visem à convivência harmônica entre os serviços e ao uso eficiente e adequado do espectro, quando necessárias, sejam tratadas no âmbito da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, por meio da edição de Atos de Requisitos Técnicos (de Condições de Uso do Espectro);

CONSIDERANDO a Resolução nº 757, de 08 de novembro de 2022, que aprova o Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, e a Resolução nº 759, de 19 de janeiro de 2023, que aprova o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF);

CONSIDERANDO o constante do Plano de Uso do Espectro, aprovado no âmbito do Processo SEI nº 53500.022956/2022-10,

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 17/2023, bem como o constante dos autos do processo nº 53500.041962/2021-87.

RESOLVE:

 Art. 1º Aprovar os Requisitos Técnicos para Convivência entre os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão do SBTVD e os Serviços de Radiocomunicação Operando na Faixa de Frequências de 698 MHz a 806 MHz.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação

 

ANEXO I

REQUISITOS TÉCNICOS PARA CONVIVÊNCIA ENTRE OS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DO SBTVD E OS SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO OPERANDO NA FAIXA DE FREQUÊNCIAS DE 698 MHZ A 806 MHZ

1. Objetivo

1.1. Estabelecer critérios técnicos para mitigação das eventuais interferências prejudiciais entre estações dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD operando nafaixa de frequências de 470 MHz a 698 MHz, correspondente aos canais 14 a 51, e estações dos serviços de radiocomunicação operando na faixa de frequências de 698 MHz a 806 MHz.

2. Definições

2.1. Para fins destes Requisitos Técnicos e Operacionais, aplicam-se as seguintes definições:

2.1.1. ACLR (do inglês, Adjacent Channel Leakage Ratio): é uma medida de desempenho de um transmissor relacionada à capacidade de supressão de energia no canal adjacente. O ACLR é definido como a razão, em dB, da potência média do sinal gerado integrada na sua faixa designada, para a potência média de emissões no canal adjacente;

2.1.2. ACS (do inglês, Adjacent Channel Selectivity): é uma medida de desempenho do receptor relacionada à sua capacidade de receber um sinal em seu canal consignado, dada a presença de outro sinal em um canal adjacente. O ACS é definido como a relação entre a atenuação do filtro de recepção na frequência do canal desejado e a atenuação do filtro de recepção na frequência do canal adjacente;

2.1.3. Frequência Intermediária (FI): frequência fixa resultante do batimento do sinal recebido com frequência gerada pelo oscilador local, em um equipamento heteródino;

2.1.4. Interferência Prejudicial: qualquer emissão, radiação ou indução que obstrua, degrade, interrompa repetidamente ou possa vir a comprometer a qualidade da comunicação;

2.1.5. Limiar de Saturação (Oth, do inglês, Overload Threshold): potência de um sinal recebido a partir da qual ocorre a saturação do sistema de recepção e, consequentemente, o receptor perde a capacidade de discriminar o sinal interferente do sinal desejado;

2.1.6. Máscara de Transmissão: contorno de máxima densidade espectral de potência relativa à frequência central do canal permitida na transmissão;

2.1.7. Máscara Crítica: especificada na Norma ABNT NBR-15601 como a máscara de transmissão na qual as emissões fora da faixa são mais atenuadas em relação à portadora central do sinal digital transmitido. As máscaras de transmissão definidas pela ABNT foram adotadas pela Anatel e incorporadas aos Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Transmissores e Retransmissores para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, aprovados pelo Ato nº 942, de 8 de fevereiro de 2018;

2.1.8. Relação de Proteção (PR, do inglês, Protection Ratio): relação mínima entre o sinal desejado e o sinal interferente que assegura a proteção para o serviço;

2.1.9. Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T): conjunto de padrões tecnológicos a serem adotados para transmissão e recepção de sinais digitais terrestres de radiodifusão de sons e imagens;

2.1.10. Sintonizadores tipo “can tuners”: são os receptores de TV Digital que possuem sintonizadores super-heteródinos tradicionais, formados por componentes discretos dentro de um encapsulamento de metal para minimizar as interferências externas; e,

2.1.11. Sintonizadores tipo “silicon tuners”: são os receptores de TV Digital que possuem sintonizadores baseados em circuitos integrados, conectados a uma placa principal. Esses circuitos integrados podem ter uma cobertura metálica para proteção contra interferências. São receptores de tecnologia mais atual.

3. Casos de Interferência Prejudicial

3.1. São considerados, nestes Requisitos Técnicos e Operacionais, os seguintes casos de interferência prejudicial:

I - Causadas por uma ou mais estações transmissoras de sistemas de radiocomunicação operando na faixa de frequência de 698 MHz a 806 MHz sobre a recepção do SBTVD operando nos canais de 14 a 51, nos seguintes cenários:

a) sobre a recepção de TV com antena externa;

b) sobre a recepção de TV com antena interna;

c) sobre a recepção de TV com antena coletiva com amplificador; e

d) sobre recepção de TV em terminais móveis (one-seg).

II - Causadas por uma ou mais estações transmissoras do SBTVD operando nos canais de 14 a 51 sobre os sistemas de radiocomunicação operando na faixa de frequência de 698 MHz a 806 MHz, nos seguintes cenários:

a) sobre a recepção da estação rádio base, nodal ou repetidora; e

b) sobre a recepção da estação móvel (terminal).

 4. Tipos de Interferência Prejudiciais

4.1. Os tipos de interferências prejudiciais causadas pelas estações transmissoras dos sistemas de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz sobre a recepção do SBTVD, tratadas neste Ato, são os seguintes:

I - Saturação da recepção: interferência que ocorre quando o nível do sinal interferente, gerado pelos transmissores dos sistemas de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz, é superior ao limiar de saturação do sistema de recepção de TV (receptor ou amplificador), impedindo-o de decodificar corretamente o sinal desejado;

II - Degradação da recepção de TV devido ao comportamento instável do Controle Automático de Ganho (CAG) do receptor: interferência que ocorre em alguns tipos de receptores pela característica do seu circuito de CAG, na presença de rápidas variações do nível do sinal dos sistemas de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz;

III - Interferência do Canal Imagem: interferência que ocorre principalmente em receptores de TV que utilizam sintonizadores super-heteródinos tradicionais (tipo can tuner) e pode ocorrer quando a frequência do sinal indesejado é transladada para o estágio de FI do receptor. Também há casos desse fenômeno ocorrer em receptores com tecnologia mais atual (tipo silicon tuner); e

IV - Interferência por Emissões Indesejáveis: interferência decorrente de emissões indesejáveis, na faixa de recepção do SBTVD, geradas pelos transmissores dos sistemas de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz.

4.2. Os tipos de interferências prejudiciais causadas pelas estações transmissoras do SBTVD operando nos canais de 14 a 51 sobre a recepção das estações base, nodais ou repetidoras dos sistemas de radiocomunicação operando na faixa de frequência de 698 MHz a 806 MHz, tratadas neste Ato, são os seguintes:

I - Saturação da recepção: interferência que ocorre quando o nível do sinal interferente, gerado pelos transmissores do SBTVD, é superior ao limiar de saturação do sistema de recepção da estação rádio base, nodal ou repetidora dos sistemas de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz, impedindo-o de decodificar corretamente o sinal desejado; e

II - Interferência por Emissões Indesejáveis: interferência decorrente de emissões indesejáveis, na faixa de recepção das estações rádio base ou nodais dos sistemas de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz, geradas pelos transmissores do SBTVD;

4.3. Os tipos de interferências prejudiciais causadas pelas estações transmissoras do SBTVD operando nos canais de 14 a 51 sobre a recepção das estações móveis dos sistemas de radiocomunicação operando na faixa de frequências de 698 MHz a 806 MHz, tratadas neste Ato, são os seguintes:

I - Saturação da recepção: interferência que ocorre quando o nível do sinal interferente, gerado pelos transmissores do SBTVD, é superior ao limiar de saturação do sistema de recepção da estação móvel de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz, impedindo-o de decodificar corretamente o sinal desejado; e

II - Interferência por Emissões Indesejáveis: interferência decorrente de emissões indesejáveis, na faixa de recepção das estações móveis dos serviços de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz, geradas pelos transmissores do SBTVD.

 5. Técnicas de Mitigação

5.1. Para a mitigação das eventuais interferências prejudiciais entre as estações dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão do SBTVD operando nos canais de 14 a 51 e estações dos serviços de radiocomunicação operando na faixa de frequências de 698 MHz a 806 MHz, dependendo do local e características de instalação das estações transmissoras e receptoras, podem ser utilizadas uma ou mais das seguintes técnicas:

I - Distância entre Transmissor e Receptor: estabelecimento de uma distância mínima de afastamento entre os transmissores de um sistema e os receptores do outro, de forma que as relações de proteção entre eles sejam atendidas e possam coexistir sem que haja interferência prejudicial mútua;

II - Utilização de Filtros: filtragem adicional, empregada tanto nos sistemas de transmissão, com o intuito de melhorar o ACLR (equivalente à adoção de máscaras mais restritivas), quanto nos receptores, com o intuito de melhorar a ACS, bem como o Limiar de Saturação;

III - Alteração nas Potências de Transmissão: estabelecimento de potência de transmissão adequada, em locais, direções ou canais específicos, de forma a garantir a relação de proteção e diminuir o potencial de interferências prejudiciais mútuas; e

IV - Alteração nas características das antenas de transmissão e recepção: estabelecimento de condições e características técnicas específicas de instalação das antenas dos sistemas de transmissão e recepção de forma a garantir a relação de proteção e diminuir o potencial de interferências prejudiciais mútuas.

5.1.1. Na determinação dos locais e projeto de instalação das estações transmissoras base, nodal ou repetidora dos serviços de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz, devem ser considerados os casos e os tipos de interferência identificados neste Ato, no sentido de diminuir a possibilidade de interferência sobre o SBTVD.

5.1.2. Na determinação dos locais e projeto de instalação das estações transmissoras de novas emissoras do SBTVD operando nos canais de 14 a 51 ou alterações a estações já existentes, devem ser considerados os casos e os tipos de interferência identificados neste Ato, no sentido de diminuir a possibilidade de interferência sobre as estações base, nodal ou repetidora e estações móveis dos serviços de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz já instaladas e em funcionamento.

5.2. A Matriz de Convivência, constante no item 7, indica técnicas que podem ser utilizadas para a mitigação das eventuais interferências prejudiciais em cada hipótese de interferência considerada, sem prejuízo de outras técnicas que possam ser adotadas, caso se mostrem mais adequadas ao caso concreto.

5.2.1. Ocorrendo situações de interferência não descritas nestes Requisitos Técnicos e Operacionais, podem ser utilizadas as técnicas de mitigação indicadas na Matriz de Convivência ou outras não especificadas, tais como emprego de atenuadores e outros dispositivos, desde que atinjam o objetivo desejado, mantendo-se as obrigações e responsabilidades das partes envolvidas.

5.3. O item 8 apresenta a descrição e as formas de implementação das técnicas de mitigação indicadas na Matriz de Convivência e, quando disponíveis, os valores de referência que devem ser utilizados.

5.3.1. A caracterização e as especificações dos dispositivos utilizados na mitigação de interferências são aqueles definidos pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV.

5.4. Na escolha das técnicas de mitigação, devem ser seguidos os critérios de coordenação para o uso de radiofrequências estabelecidos pelo Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE).

6. Requisitos Operacionais Adicionais

6.1. O interessado no licenciamento das estações dos serviços de radiocomunicação operando na faixa de frequências de 698 MHz a 806 MHz deve apresentar declaração eletrônica indicando que, para a operação das estações com as características pretendidas, foram adotadas medidas visando à mitigação das eventuais interferências prejudiciais sobre os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão do SBTVD operando nos canais de 14 a 51.

6.2. Quando do licenciamento de novas estações do SBTVD operando nos canais de 14 a 51 ou alterações a estações já existentes, o interessado deve apresentar declaração eletrônica indicando que foram adotadas medidas visando à mitigação das eventuais interferências prejudiciais aos serviços de radiocomunicação operando na faixa de frequências de 698 MHz a 806 MHz, no caso destes sistemas estarem em funcionamento.

6.3. Constatada a ocorrência de interferência prejudicial não prevista neste Ato ou nas hipóteses em que as técnicas de mitigação sugeridas não sejam suficientes, a Agência, por iniciativa própria ou solicitação dos envolvidos, deve atuar no sentido de possibilitar a exploração dos serviços, com a qualidade adequada.

7. Matriz de Convivência

7.1 A Tabela I relaciona os tipos de interferência causadas por estações dos serviços de radiocomunicação operando na faixa de frequências de 698 MHz a 806 MHz sobre a recepção dos canais de TV Digital e as possíveis técnicas de mitigação a serem utilizadas.

Tabela I - Matriz de tipos de interferência dos serviços de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz sobre a recepção dos canais de TV Digital e possíveis técnicas de mitigação

 

Técnicas de Mitigação

Cenários

Utilização de filtro na saída do transmissor da ERB

Utilização de filtro na entrada do receptor de TV ou na entrada do amplificador do sinal de antena

Alteração da posição ou troca da antena de recepção de TV

Alteração da posição ou das características da antena de transmissão da ERB

Redução da potência de transmissão da ERB

Aumento na distância entre o terminal e o receptor de TV

Interferência da ERB na recepção de TV com antena externa devido à saturação do receptor

 

X

X

X

X

 

Interferência da ERB na recepção de TV com antena externa devido às emissões indesejáveis

X

 

X

X

 

 

Interferência da ERB na recepção de TV com antena externa devido ao comportamento do CAG

 

X

X

X

X

 

Interferência da ERB na recepção de TV com antena externa devido à frequência imagem

 

X

X

X

X

 

Interferência da ERB na recepção de TV com antena interna devido à saturação do receptor

 

X

X

X

X

 

Interferência da ERB na recepção de TV com antena interna devido às emissões indesejáveis

X

 

X

X

 

 

Interferência da ERB na recepção de TV com antena interna devido ao comportamento do CAG

 

X

X

X

X

 

Interferência da ERB na recepção de TV com antena interna devido à frequência imagem

 

X

X

X

X

 

Interferência da ERB na recepção de TV com antena coletiva com amplificador devido à saturação do receptor

 

X

X

X

X

 

Interferência da ERB na recepção de TV com antena coletiva com amplificador devido às emissões indesejáveis

X

 

X

X

 

 

Interferência da ERB na recepção de TV com antena coletiva com amplificador devido ao comportamento do CAG

 

X

X

X

X

 

Interferência da ERB na recepção de TV com antena coletiva com amplificador devido à frequência imagem

 

X

X

X

X

 

Interferência da ERB na recepção de TV por terminais móveis (one-seg)

 

X

X

 

X

 

Interferência dos terminais na recepção de TV com antena externa

 

X

 

 

 

X

Interferência dos terminais na recepção de TV com antena interna

 

X

X

 

 

X

Interferência dos terminais na recepção de TV com antena coletiva com amplificador

 

X

 

 

 

X

Interferência dos terminais na recepção de TV por terminais móveis (one-seg)

 

X

X

 

 

X

7.2. A Tabela II relaciona os tipos de interferência causadas por estações transmissoras do SBTVD operando nos canais de 14 a 51 sobre a recepção de estação rádio base, nodal ou repetidora e terminais dos serviços de radiocomunicação operando na faixa de frequências de 698 MHz a 806 MHz e as possíveis técnicas de mitigação a serem utilizadas.

Tabela II - Matriz de tipos de interferência de estações transmissoras do SBTVD operando nos canais de 14 a 51 sobre a recepção de estação rádio base, nodal ou repetidora e terminais dos serviços de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz e possíveis técnicas de mitigação

 

Técnicas de Mitigação

Cenários

Utilização de "Máscara Crítica" no transmissor do SBTVD

Utilização de filtro na entrada do receptor da ERB, quando aplicável

Alteração da posição ou das características da antena de transmissão de TV

Alteração da posição ou das características da antena de recepção da ERB

Redução da potência de transmissão da estação do SBTVD

Alteração da posição do terminal ou utilização de um terminal com maior robustez

Interferência de estações do SBTVD na recepção da ERB devido à saturação do receptor

 

X

X

X

X

 

Interferência de estações do SBTVD na recepção da ERB devido às emissões indesejáveis

X

 

X

X

X

 

Interferência de estações do SBTVD na recepção dos terminais móveis devido à saturação do receptor

 

 

 

 

 

X

Interferência de estações do SBTVD na recepção dos terminais móveis devido às emissões indesejáveis

X

 

 

 

 

X

8.  Descrição das Técnicas de Mitigação

8.1. Neste item são apresentados os detalhes relativos às técnicas para mitigação da interferência causadas por estações dos serviços de radiocomunicação operando na faixa de frequências de 698 MHz a 806 MHz sobre a recepção de TV Digital.

8.1.1.Utilização de filtro na saída do transmissor da ERB, quando aplicável:

8.1.1.1. Consiste na utilização de filtros adicionais, no sistema de transmissão, com o intuito de melhorar o ACLR. Esta técnica é semelhante à utilizada no sistema SBTVD para criação das máscaras crítica e não críticas.

Figura 1 - Cenário de convivência entre os sistemas nota 1

Nota 1 - A Figura 1 - a) apresenta um sistema transmissor e receptor sem a presença de filtragem adicional e a Figura 1 - b) apresenta o mesmo sistema com o acréscimo de filtro adicional na saída do transmissor da ERB, com intuito de diminuir o nível de interferência na recepção do SBTVD, representado por P1.

8.1.2. Utilização de filtro na entrada do receptor de TV:

8.1.2.1. Consiste na utilização de filtros adicionais nos receptores, com o intuito de melhorar a ACS. Esta medida tem o propósito de mitigar os níveis de sinais fora da faixa de interesse do receptor, conforme representado na Figura 1 por P2.

Figura 2 - Cenário de convivência para sistema receptor de TV Digital com filtragem adicional nota 2

Nota 2 - A Figura 2 apresenta o mesmo cenário da Figura 1 - a), com o acréscimo de filtro adicional no receptor de TV Digital, com intuito de diminuir o nível dos sinais recebidos de estações de radiocomunicação operando na faixa de frequências de 698 MHz a 806 MHz, representado por P2.

8.1.3. Alteração na posição ou características da antena de recepção de TV Digital:

8.1.3.1. Consiste no estabelecimento de condições e características técnicas específicas de instalação das antenas de recepção de forma a garantir a relação de proteção e diminuir o potencial de interferência.

8.1.3.2. Tipicamente, o sistema de recepção do sistema de TV Digital deve ser construído de forma a maximizar o nível do sinal desejado e receber o menor nível possível do sinal do sistema interferente.

8.1.3.3. Muitas vezes isto é conseguido pelo simples apontamento direto da antena de TV em direção ao transmissor de TV do canal desejado e evitando tal apontamento direto ao transmissor do sistema de radiocomunicação interferente.

8.1.3.4. A troca do tipo de antena pode surtir bons efeitos, dando-se preferência ao uso de antenas diretivas em instalações externas e com ganho adequado ao uso em recepção de TV Digital.

8.1.4. Alteração na posição ou características da antena de transmissão da ERB:

8.1.4.1. Consiste no estabelecimento de condições e características técnicas específicas de instalação das antenas dos sistemas de transmissão das estações rádio base ou nodais, de forma a garantir a relação de proteção e diminuir o potencial de interferências na recepção da TV Digital.

8.1.5.Redução da potência máxima de transmissão da ERB:

8.1.5.1. Consiste da utilização da mínima potência necessária para a prestação adequada do serviço, sem causar interferências prejudiciais na recepção de TV Digital.

8.1.6. Aumento na distância entre o terminal do serviço de radiocomunicação operando na faixa de frequências de 698 MHz a 806 MHz e o receptor de TV Digital:

8.1.6.1. Consiste em afastar o terminal em uso da antena de recepção da TV Digital, de forma que a relação de proteção seja atendida.

 8.2. Neste item são apresentados os detalhes relativos às técnicas para mitigação da interferência causada por estações transmissoras do SBTVD operando nos canais de 14 a 51 sobre a recepção da estação rádio base, nodal ou repetidora e dos terminais dos sistemas de radiocomunicação operando na faixa de frequências de 698 MHz a 806 MHz.

8.2.1. Utilização de "Máscara Crítica" no transmissor do SBTVD:

8.2.1.1. Consiste na utilização, no transmissor da emissora de TV Digital, da Máscara Crítica especificada na Norma ABNT NBR-15601.

8.2.1.2. Esta máscara tem a finalidade de melhorar o ACLR da transmissão da TV Digital, diminuindo a possibilidade de interferência na recepção da estação rádio base ou nodal dos sistemas de radiocomunicação operando na faixa de frequências de 698 MHz a 806 MHz.

8.2.2. Utilização de Filtro na entrada do receptor da ERB:

8.2.2.1. Consiste na utilização de filtros adicionais nos receptores das estações rádio base ou nodais dos sistemas operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz, quando aplicável, com o intuito de melhorar a ACS.

8.2.3. Alteração das características da antena de transmissão de TV:

8.2.3.1. Consiste no estabelecimento de condições e características técnicas específicas de instalação das antenas dos sistemas de transmissão de estações do SBTVD de forma a diminuir o potencial de interferência na recepção das estações rádio base ou nodais dos sistemas operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz.

8.2.4. Alteração das características da antena de recepção da ERB:

8.2.4.1. O mesmo efeito do item anterior pode ser obtido alterando-se as características técnicas e condições específicas de instalação das antenas receptoras das estações rádio base ou nodais dos sistemas de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz de forma a diminuir o potencial de interferência recebida de emissoras de TV Digital.

8.2.5. Redução da potência de transmissão da estação do SBTVD:

8.2.5.1. Consiste da utilização da mínima potência necessária para a prestação adequada do serviço de TV Digital, de forma a diminuir o potencial de interferência na recepção das estações rádio base ou nodais dos sistemas de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz.

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