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Ato nº 5171, de 9 de maio de 2023

Publicado: Quarta, 10 Maio 2023 15:06 | Última atualização: Segunda, 18 Dezembro 2023 10:52 | Acessos: 824
 

 

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 10/5/2023.

 

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 e incisos, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 19, inciso VIII, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, de que cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 161 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que determina que a qualquer tempo poderá ser modificada a destinação de radiofrequências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine;

CONSIDERANDO o Modelo de Gestão do Espectro, aprovado pelo Acordão nº 651, de 1º de novembro  de 2018 (SEI nº 3434164), que estabelece que condições de uso de radiofrequências, tais como canalizações, limites de potências e outras condições técnicas específicas, que visem à convivência harmônica entre os serviços e ao uso eficiente e adequado do espectro, quando necessárias, sejam tratadas no âmbito da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, por meio da edição de Atos de Requisitos Técnicos (de Condições de Uso do Espectro);

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 757, de 8 de novembro de 2022; te 

CONSIDERANDO a necessidade de observação aos padrões nacionais e internacionais reconhecidos para equipamentos de radionavegação e radiolocalização aeronáuticas e marítimas; e 

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.076020/2021-10,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os Requisitos Técnicos e Operacionais de uso das faixas de frequências associadas a aplicações de radiolocalização e radionavegação, referentes ao uso de radares, na forma do Anexo a Ato.

Art. 2º   Revogar o Ato nº 3694, de 13 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2020, que aprova os Requisitos Técnicos e Operacionais de uso das faixas de radiofrequências de 430 MHz a 450 MHz e de 1.240 MHz a 1.350 MHz, por estações do Serviço Limitado Privado para aplicações de radiolocalização.

Art. 3º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação

 

ANEXO

REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DE USO DAS FAIXAS DE FREQUÊNCIAS ASSOCIADAS A APLICAÇÕES DE RADIOLOCALIZAÇÃO E RADIONAVEGAÇÃO

 

1. OBJETIVO

1.1. Estabelecer os Requisitos Técnicos e Operacionais de uso das faixas de frequências associadas a aplicações de radiolocalização e radionavegação, referentes ao uso de radares.

 2. REFERÊNCIAS

2.1. Recomendação ITU-R M.629Use of the radionavigation service of the frequency bands 2 900-3 100 MHz, 5 470-5 650 MHz, 9 200-9 300 MHz, 9 300-9 500 MHz and 9 500-9 800 MHz;

2.2. Recomendação ITU-R M.1227Technical and operational characteristics of wind profiler radars in bands in the vicinity of 1000 MHz;

2.3. Recomendação ITU-R M.1460 Technical and operational characteristics and protection criteria of radiodetermination radars in the frequency band 2 900-3 100 MHz;

2.4. Recomendação ITU-R M.1461Procedures for determining the potential for interference between radars operating in the radiodetermination service and systems in other services;

2.5. Recomendação ITU-R M.1462Characteristics of and protection criteria for radars operating in the radiolocation service in the frequency range 420-450 MHz;

2.6. Recomendação ITU-R M.1463Characteristics of and protection criteria for radars operating in the radiodetermination service in the frequency band 1215-1400 MHz;

2.7. Recomendação ITU-R M.1464Characteristics of radiolocation radars, and characteristics and protection criteria for sharing studies for aeronautical radionavigation and meteorological radars in the radiodetermination service operating in the frequency band 2 700-2 900 MHz;

2.8. Recomendação ITU-R M.1465Characteristics of and protection criteria for radars operating in the radiodetermination service in the frequency range 3100-3700 MHz

2.9. Recomendação ITU-R M.1638Characteristics of and protection criteria for sharing studies for radiolocation (except ground based meteorological radars) and aeronautical radionavigation radars operating in the frequency bands between 5 250 and 5 850 MHz;

2.10. Recomendação ITU-R M.1849Technical and operational aspects of ground-based meteorological radars;

2.11. Recomendação ITU-R M.2007Characteristics of and protection criteria for radars operating in the aeronautical radionavigation service in the frequency band 5 150-5 250 MHz;

2.12. Recomendação ITU-R M.2059Operational and technical characteristics and protection criteria of radio altimeters utilizing the band 4 200-4 400 MHz;

2.13. Recomendação ITU-R M.2112Compatibility/sharing of airport surveillance radars and meteorological radar with imt systems within the 2 700-2 900 MHz band;

2.14. Recomendação ITU-R SM.329Unwanted emissions in the spurious domain;

2.15. Recomendação ITU-R SM.1541Unwanted emissions in the out-of-band domain;

2.16. Relatório ITU-R M.2205Results of studies of the AM(R)S allocation in the band 960-1164 MHz and of the AMS(R)S allocation in the band 5030-5091 MHz to support control and non-payload communications links for unmanned aircraft systems.

2.17. Padrão RTCA DO-189 da Radio Technical Comission for Aeronautics;

2.18. Padrão RTCA DO-181E da Radio Technical Comission for Aeronautics;

2.19. Padrão RTCA DO-260B da Radio Technical Comission for Aeronautics;

2.20. Padrão RTCA DO-185B da Radio Technical Comission for Aeronautics;

2.21. Padrão EUROCAE ED-30 da European Organisation for Civil Aviation Equipment;

2.22. Padrão Internacional e Práticas Recomendadas - Annex 10, Volume III - Communications Systems e Volume I - Radio Navigation Aids, da International Civil Aviation Organization (ICAO); e

2.23. Resolução MSC.192(79) da Comissão de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional (IMO).

2.24. Padrão ETSI EN 300 440 do European Telecommunications Standards Institute. (Incluído pelo Ato Ato nº 17185, de 12 de dezembro de 2023)

 

3. DEFINIÇÕES

3.1. Para os fins destes Requisitos Técnicos e Operacionais, além das definições constantes da legislação e regulamentação, aplicam-se as definições a seguir:

3.1.1. Bloco de radiofrequências: segmento de faixa de radiofrequências para transmissão de sinais de radiocomunicação, caracterizado por uma frequência inicial e uma frequência final;

3.1.2. Canal de radiofrequências: segmento de uma faixa de radiofrequências para transmissão de sinais de radiocomunicação, caracterizado pela frequência central da portadora;

3.1.3. e.r.p. (do inglês, effective radiated power): potência efetivamente radiada;

3.1.4. Radar: sistema de radiodeterminação baseado na comparação de sinais de referência com sinais refletidos ou retransmitidos a partir da posição a ser determinada;

3.1.5. Radar primário: sistema de radiodeterminação baseado na comparação de sinais de referência com sinais refletidos a partir da posição a ser determinada;

3.1.6. Radar secundário: sistema de radiodeterminação baseado na comparação de sinais de referência com sinais retransmitidos a partir da posição a ser determinada;

3.1.7. Radiodeterminação: determinação da posição, velocidade e/ou outras características de um objeto, ou a obtenção de informações relativas a esses parâmetros, por meio das propriedades de propagação de ondas de rádio;

3.1.8. Radiofarol não direcional (do inglês, Non-Directional Beacon): estação destinada a apoiar as operações de navegação das aeronaves, com emissões não direcionais, provendo sinais de identificação em Código Morse para os receptores das aeronaves.

3.1.9. Radiolocalização: radiodeterminação utilizada para outros fins que não os da radionavegação; 

3.1.10. Radionavegação: radiodeterminação utilizada para fins de navegação, incluindo aviso de obstrução;

3.1.11. Sistema de Pouso por Instrumentos (do inglês, Instrument Landing System - ILS): sistema de radionavegação que fornece orientação horizontal e vertical às aeronaves imediatamente antes e durante o pouso e, em certos pontos fixos, indica a distância até o ponto de referência do pouso;

3.1.12. Localizador do Sistema de Pouso por Instrumentos ( do inglês, Instrument Landing System Localizer): sistema de orientação horizontal incorporado no sistema de pouso por instrumentos que indica o desvio horizontal da aeronave de seu caminho ideal de descida ao longo do eixo da pista;

3.1.12-A. e.i.r.p. (do inglês, effective isotropic radiated power): potência equivalente isotropicamente irradiada. (Incluído pelo Ato Ato nº 17185, de 12 de dezembro de 2023)

3.1.13. Trajetória de Planeio do Sistema de Pouso por Instrumentos (do inglês, Instrument Landing System Glide Path): sistema de orientação vertical incorporado no sistema de pouso por instrumentos que indica o desvio vertical da aeronave de seu caminho ideal de descida;

3.1.14. Marcador (do inglês, Marker Beacon): transmissor no serviço de radionavegação aeronáutica que radia verticalmente um padrão característico para fornecer informações de posição para aeronaves;

3.1.15. Equipamento de medição de distância (do inglês, Distance Measuring Equipment – DME): equipamento de radionavegação que fornece informações precisas sobre a distância entre a aeronave equipada com DME e a estação de solo DME correspondente; e

3.1.16. Estação VHF omnidirecional (do inglês, VHF Omnidirectional Range – VOR): sistema de radionavegação que permite que aeronaves determinem sua posição e permaneçam no curso por meio de sinais de rádio transmitidos por radiobalizas terrestres operando em VHF, de 108 MHz a 117,95 MHz.

 4. CRITÉRIOS TÉCNICOS GERAIS

4.1. A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, respeitados os limites específicos.

4.2. Os equipamentos de transmissão e recepção devem possuir filtragem e seletividade apropriadas, de modo a reduzir, respectivamente, os níveis de emissões indesejáveis e a suscetibilidade à interferência oriunda de estações que operam de acordo com a regulamentação.

4.3. A largura de faixa ocupada deve ser a menor possível, de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e pode ser inferior às larguras de faixa dos blocos definidos neste instrumento, conforme cada faixa de frequências correspondente.

4.4. As estações associadas às aplicações de radiolocalização e radionavegação devem operar em conformidade com os padrões aeronáuticos e marítimos nacionais e internacionais reconhecidos aplicáveis. 

5. CANALIZAÇÃO E LIMITES OPERACIONAIS

5.1. Nas faixas de 190 kHz a 535 kHz e de 1.625 kHz a 1.800 kHz

5.1.1. Estações radiofaróis não direcionais (non-directional beacons) nas faixas de 190 kHz a 535 kHz e de 1.625 kHz a 1.800 kHz devem operar com portadoras moduladas em amplitude por sinais de 400 Hz ou 1.200 Hz.

5.1.1.1. A potência máxima de pico da envoltória entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 2 kW.

5.1.1.2. O canal com frequência central em 500 kHz deve ser utilizado para localização de estações emitindo sinais de socorro, alarme e urgência.

5.2. Na faixa de 74,8 MHz a 75,2 MHz

5.2.1. Sistemas de Marker Beacons na faixa de 74,8 MHz a 75,2 MHz devem operar em uma única portadora centralizada em 75 MHz, cujos critérios de modulação devem obedecer ao especificado no item 3.1.7 do Anexo 10 da Convention on International Civil Aviation ICAO - Volume I Radio Navigation Aids.

5.2.1.1. Para estações Marker Beacons, a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 3 W.

5.3. Na faixa de 108 MHz a 117,975 MHz

5.3.1. Sistemas VOR (VHF Omnidirectional Range), DVOR (Doppler VHF Omnidirectional Range) e ILS Localizer (Instrument Landing System Localizer) na faixa de 108 MHz a 117,975 MHz devem operar em canais com espaçamento entre portadoras  de 50 kHz, conforme fórmula a seguir: 

F= 108 + 0,05 x n

 

onde,

n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 199; e

Fn: frequência central do n-ésimo canal, em MHz.

5.3.1.1. Para estações de sistemas VOR ou DVOR, a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 100 W.

5.3.1.2. Para estações de sistemas ILS Localizer, a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 5 W.

5.3.1.3. O pareamento de frequências dos sistemas ILS e sistemas VOR com os sistemas DME (Distance Measuring Equipment) especificados no item 5.7 deve obedecer a Tabela A do Anexo 10 da  Convention on International Civil Aviation ICAO - Volume I Radio Navigation Aids.

5.4. Na faixa de 329 MHz a 335 MHz

5.4.1. Sistemas ILS Glide Path (Instrument Landing System Glide Path), na faixa de 329,15 MHz a 334,85 MHz, devem operar em canais com espaçamento de 50 kHz entre as frequências centrais das portadoras, conforme fórmula a seguir:

F= 329 + 0,05 x n

onde,

n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ...,119; e

Fn: frequência central do n-ésimo canal, em MHz.

5.4.1.1. Para estações de sistemas ILS Glide Path, a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 5 W.

5.4.1.2. O pareamento de frequências dos sistemas ILS Glide Path com os sistemas ILS Localizer especificados no item 5.3 deve obedecer o item 3.1.6 do Anexo 10 da Convention on International Civil Aviation ICAO - Volume I Radio Navigation Aids.

5.5. Na faixa de 420 MHz a 450,25 MHz

5.5.1. Sistemas de radares na faixa de 420 MHz a 450 MHz devem operar em bloco com largura de faixa máxima de 30 MHz.

5.5.1.1. A potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 2 kW.

5.5.2. Na medida do possível, as estações associadas às aplicações de radiolocalização e radionavegação devem evitar emissões nas subfaixas 432 MHz a 432,42 MHz e 435 MHz a 438 MHz.

5.5.3. O limite de potência estabelecido no item 5.5.1.1. pode ser utilizado para aplicações relativas ao controle e rastreamento de veículos espaciais na faixa de 420 MHz a 450,25 MHz.

5.6. Na faixa de 927,75 MHz a 928 MHz

5.6.1. Sistemas de radares na faixa de 927,75 MHz a 928 MHz devem operar em bloco com largura de faixa máxima de 250 kHz.

5.6.1.1. A e.r.p. máxima de uma estação fixa deve ser 300 W.

5.6.1.2. A e.r.p. máxima de uma estação móvel deve ser 30 W.

5.7. Na faixa de 960 MHz a 1.215 MHz

5.7.1. Sistemas DME (Distance Measuring Equipment) na faixa de 960 MHz a 1.215 MHz devem operar de acordo com a canalização apresentada neste subitem.

5.7.1.1. As frequências centrais dos sinais de interrogação a bordo da aeronave devem ser calculadas de acordo com a fórmula apresentada a seguir:

F= 1024 + n

onde,

n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ...,126; e

Fn: frequência central do n-ésimo canal, em MHz.

5.7.1.2. As frequências centrais dos sinais de resposta da estação em solo devem ser calculadas de acordo com a fórmula apresentada a seguir:

F= 961 + n

onde,

n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ...,252; e

Fn: frequência central do n-ésimo canal, em MHz.

5.7.1.3. Para estações de sistemas DME a bordo de aeronave, a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 2 kW.

5.7.1.4. Para estações em solo de sistemas DME de aproximação, a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 100 W.

5.7.1.5. Para estações em solo de sistemas DME de rota, a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 1 kW.

5.7.1.6. O pareamento de frequências dos sistemas DME com o sistema ILS e o sistema VOR especificados no item 5.3 deve obedecer a Tabela A do Anexo 10 da Convention on International Civil Aviation ICAO - Volume I Radio Navigation Aids.

5.8. Na faixa de 1.020 MHz a 1.100 MHz

5.8.1. Sistemas de radares secundários de vigilância ou auxílio à navegação na faixa de 1.020 MHz a 1.100 MHz devem operar conforme os blocos com largura de faixa máxima definida na Tabela II.

Tabela II – Arranjo da faixa de 1.020 MHz a 1.100 MHz

Sinal de interrogação da estação em solo

Sinal de resposta a bordo da aeronave

Faixa de operação

Largura de faixa do bloco

Faixa de operação

Largura de faixa do bloco

1.020 MHz a 1.040 MHz

20 MHz

1.080 MHz a 1.100 MHz

20 MHz

 

5.8.1.1. Para estações em solo, a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 2,5 kW.

5.8.1.2. Para estações a bordo de aeronave, a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 500 W.

5.9. Na faixa de 1.215 MHz a 1.350 MHz

5.9.1. Sistemas de radares na faixa de 1.215 MHz a 1.350 MHz devem operar em bloco com largura de faixa máxima de 135 MHz.

5.9.1.1. A potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 46 kW.

5.10. Na faixa de 2.700 MHz a 2.900 MHz

5.10.1. Sistemas de radares na faixa de 2.700 MHz a 2.900 MHz devem operar em bloco com largura de faixa máxima de 200 MHz.

5.10.1.1. Para sistemas de radares de aproximação, a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 60 kW.

5.10.1.2. Para sistemas de radares meteorológicos, a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 850 kW.

5.11. Na faixa de 2.900 MHz a 3.100 MHz

5.11.1. Sistemas de radares na faixa de 2.900 MHz a 3.100 MHz devem operar em bloco com largura de faixa máxima de 200 MHz.

5.11.1.1. Para sistemas de radares de radionavegação marítima instalados em embarcações que se enquadrem nos requisitos da Organização Marítima Internacional, a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 75 kW.

5.11.1.2. Para sistemas de radares de solo, a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 1.000 kW.

5.12. Na faixa de 3.100 MHz a 3.300 MHz

5.12.1. Sistemas de radares na faixa de 3.100 MHz a 3.300 MHz devem operar em bloco com largura de faixa máxima de 200 MHz.

5.12.1.1. A potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 200 kW.

5.13. Na faixa de 4.200 MHz a 4.400 MHz

5.13.1. Radioaltímetros instalados a bordo de aeronaves na faixa de 4.200 MHz a 4.400 MHz devem operar em blocos com largura de faixa máxima de 200 MHz.

5.13.1.1. Para radioaltímetros digitais, a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 5 W.

5.13.1.2. Para radioaltímetros analógicos, a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 100 W.

5.14. Na faixa de 5.250 MHz a 5.650 MHz

5.14.1. Sistemas de radares na faixa de 5.250 MHz a 5.650 MHz devem operar em um bloco com largura de faixa máxima de 400 MHz.

5.14.1.1. Para sistemas de radares meteorológicos, a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 250 kW.

5.14.1.2. Para sistemas de radares de radionavegação marítima instalados em embarcações que se enquadrem nos requisitos da Organização Marítima Internacional, a potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 70 kW.

5.14.1.3. Para radares cuja finalidade seja o rastreamento de veículos lançadores espaciais ou de veículos aeronáuticos, a potência máxima entregue à antena da estação deve ser 1.000 kW.

5.15. Na faixa de 9.000 MHz a 9.200 MHz

5.15.1. Radares na faixa de 9.000 MHz a 9.200 MHz devem operar em bloco com largura de faixa máxima de 200 MHz.

5.15.1.1. A potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 15 kW.

5.16. Na faixa de 9.300 MHz a 9.800 MHz

5.16.1. Radares na faixa de 9.300 MHz a 9.800 MHz devem operar em bloco com largura de faixa máxima de 500 MHz.

5.16.1.1. A potência máxima entregue pelo transmissor à antena da estação deve ser 50 kW. 

5.17. Na faixa de 17,1 GHz a 17,2 GHz

5.17.1 Radares terrestres de abertura sintética (GBSAR, do inglês, ground-based synthetic aperture radar) na faixa de 17,1 GHz a 17,2 GHz, devem operar com e.i.r.p. máxima de 0,4 W.

5.17.1.1 Os sistemas que operem nesta faixa devem empregar técnicas de detecção e evitamento (DAA, do inglês, Detect-and-Avoid) que permitam a coexistência com outros sistemas de radar, conforme padrão definido no item 2.24(Incluído pelo Ato Ato nº 17185, de 12 de dezembro de 2023)

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