Resolução nº 55, de 21 de setembro de 1998 (REVOGADA)

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 23/9/1998.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado das Consultas Públicas realizadas pelas Portarias SSC n.º 13, de 18 de abril de 1996, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subseqüente, n.° 42, de 26 de julho de 1996, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subseqüente e n.° 28, de 30 de julho de 1997, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 subseqüente,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e no Plano Básico de Atribuição de Canais de Televisão em UHF, as alterações indicadas nos Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, a documentação necessária conforme legislação vigente,
incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 12 (doze) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2.º.

Art. 4º Fixar, para as emissoras que se encontram em processo de renovação de outorga nesta data, o prazo de 12 (doze) meses contado da data de publicação do respectivo Ato de renovação para a conclusão do correspondente enquadramento.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

ANEXO I

 I – Incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV, o seguinte canal:

SANTA CATARINA

II – Alterar no referido Plano Básico, as características técnicas dos seguintes canais:

SITUAÇÃO ATUAL:
RIO GRANDE DO SUL

SÃO PAULO

NOVA SITUAÇÃO:
RIO GRANDE DO SUL

TABELA

SÃO PAULO

ANEXO II

Excluir do Plano Básico de Atribuição de Canais de Televisão em UHF, o seguinte canal:

SANTA CATARINA