Ir direto para menu de acessibilidade.
>Legislação > Normas do MC > Portaria nº 78, de 16 de março de 1992


Portaria nº 78, de 16 de março de 1992

Publicado: Terça, 17 Março 1992 18:00 | Última atualização: Quinta, 08 Outubro 2020 10:04 | Acessos: 1372
 

Alterar os itens III.2 e IV.1. a, da Portaria SNC Nº 44, de 10 de fevereiro de 1992.

 

Observação : Este texto não substitui o publicado no DOU de 17/3/1992.

 

O SECRETÁRIO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Alterar os itens III.2 e IV.1. a, da Portaria SNC Nº 44, de 10 de fevereiro de 1992, publicada no Diário Oficial do dia 12 subseqüente, que passarão a ter as seguintes redações:

III.1 – Vencido o prazo estipulado em III, todas as reservas de freqüência na faixa 2500 a 2690 MHz serão canceladas.

IV.1.a – Nas Capitais, a faixa 2,3 a 2,5 GHz será destinada ao SARC para reportagem externa, devendo os serviços fixos (SARC de ligação para transmissão de programas e RpTV) ser transferidos para outras faixas. 

 

JOEL MARCIANO RAUBER

Secretário Nacional de Comunicações

Nós protegemos seus dados

Saiba como usamos seus dados em nosso Aviso de Privacidade. Ao clicar em “Aceitar”, você concorda com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Anatel.