Portaria nº 1.288, de 21 de outubro de 1996 (SUBSTITUÍDA)

 Substituída pela Resolução nº 723/2020

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 22/10/1996.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II da Constituição,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Norma nº 15/96 - CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE FREQÜÊNCIAS PARA SISTEMAS DIGITAIS DE RADIOCOMUNICAÇÃO NA FAIXA DE 18 GHz, anexa a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO MOTTA

Ministro de Estado das Comunicações

NORMA Nº 15/96

CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE FREQÜÊNCIAS PARA SISTEMAS DIGITAIS DE RADIOCOMUNICAÇÃO NA FAIXA DE 18 GHz.

(Norma substituída pela Resolução nº 723, de 10 de março de 2020)

1-OBJETIVO

Esta norma tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das faixas 17,70-18,14 GHz e 19,26-19,70 GHz, pelo Serviço Fixo, por sistemas digitais de radiocomunicação com capacidade de transmissão de 8x2, 17, 16x2, 21x2, 34, 51, 140 e 155 Mbit/s, em aplicações ponto-a- ponto.

2-FREQÜÊNCIAS

2.1-CANALIZAÇÃO

2.1.1-As freqüências portadoras dos canais de radiofreqüências são calculadas pelas fórmulas a seguir, onde:

Fn = freqüência central de um canal de radiofreqüências da metade inferior da faixa

F'n = freqüência central de um canal de radiofreqüências da metade superior da faixa

2.1.1.1-Canalização com espaçamento de 13,75 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 13,75 MHz e capacidade de transmissão mínima de 8x2 Mbit/s.

Fn = 17700 + 13,75 x n MHz F'n = 19260 +13,75 x n MHz n = 1, 2, 3,. 31

2.1.1.2-Canalização com espaçamento de 27,5 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 27,5 MHz e capacidade de transmissão mínima de 34 Mbit/s.

Fn = 17700 + 27,5 x n MHz F'n = 19260 + 27,5 x n MHz n = 1, 2, 3,. 15

2.1.1.3-Canalização com espaçamento de 55 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 55 MHz e capacidade de transmissão mínima de 140 Mbit/s.

Fn = 17672,5 + 55 x n MHz

F'n = 19232,5 + 55 x n MHz n = 1, 2, 3,. 8

2.1.2-As freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüências, calculadas a partir das fórmulas do item 2.1.1 estão apresentadas na Tabela I, II, III, a seguir:

TABELA I
CANALIZAÇÃO COM ESPAÇAMENTO DE 13,75 MHz ENTRE PORTADORAS

TABELA II
CANALIZAÇÃO COM ESPAÇAMENTO DE 27,5 MHz ENTRE PORTADORAS

TABELA III
CANALIZAÇÃO COM ESPAÇAMENTO DE 55 MHz ENTRE PORTADORAS

2.1.3-Os arranjos dos canais de radiofreqüências para as canalizações com 13,75 MHz, 27,5 MHz e 55 MHz de espaçamento entre portadoras estão apresentados na figura 1, a seguir:

FIGURA 1

Arranjos de canais de radiofreqüências

(freqüências em MHz)

2.1.4-A canalização estabelecida por esta norma está baseada na Recomendação F.595-3, Anexo II da UIT - R.

2.2-LARGURA DE FAIXA OCUPADA DO CANAL

A largura de faixa ocupada pelo canal de radiofreqüências deve ser a menor possível, de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e não pode ser superior aos valores apresentados na tabela abaixo, em função da capacidade de transmissão.

3- OUTRAS CARACTERÍSTICAS

3.1-POTÊNCIA

3.1.1-A potência na saída do transmissor está limitada ao valor máximo de 30 dBm ou 1W.

3.1.2-A adoção de valores de potência inferiores ao máximo permitido, associada ao uso de antenas de maior ganho, deve ser um dos objetivos de projeto.

3.2-ANTENAS

3.2.1-As características de desempenho das antenas direcionais utilizadas devem ser iguais ou melhores que aquelas estabelecidas na norma de Características Mínimas de Radiação de Antenas aplicável.

3.2.2-A polarização empregada deve ser linear (horizontal ou vertical).

4-CONDIÇÕES DE USO

4.1-As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicação certificados pelo Ministério das Comunicações, de acordo com as normas vigentes.

4.2-O Ministério das Comunicações pode determinar alteração da canalização, das características técnicas e das condições de uso aqui estabelecidas, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.

4.3-O uso da faixa de 19,3 - 19,6 GHz pelo Serviço Fixo está sujeito a coordenação com as estações terrenas do Serviço Fixo por Satélite. A Resolução nº119 da Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-95) propõe que sejam estudados os critérios de compartilhamento que resultarão em futuras recomendações a serem seguidas pelos usuários da faixa.

4.4-As freqüências das faixas consideradas nesta norma devem ser consignadas aos pares, sendo as freqüências de ida e volta vinculadas ao mesmo canal.