Portaria nº 1.780, de 07 de Dezembro de 1993

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 16/12/1993.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

I – Publicar a Norma 009/93 – CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE FREQÜÊNCIAS PARA SISTEMAS RÁDIO OPERANDO NA FAIXA DE 18 GHz, anexa a esta Portaria.

II– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NORMA Nº 009/93 - CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE FREQÜÊNCIAS PARA SISTEMA RÁDIO OPERANDO NA FAIXA DE 18 GHZ

(Norma substituída pela Resolução nº 676, de 07 de Abril de 2017) 

1 – OBJETIVO

Esta Norma tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso da faixa de 18,14 a 18,58 GHz, atribuída ao Serviço Fixo para sistemas rádio para transmissão de sinais de áudio e vídeo com largura máxima de 6 MHz.

2 – FREQÜÊNCIAS

2.1 – CANALIZAÇÃO

2.1.1 – As freqüências portadoras dos canais de radiofreqüências são calculadas pelas fórmulas a seguir, onde:

Fn = freqüência central de um canal de radiofreqüências da metade inferior da faixa.

F’n = freqüência central de um canal de radiofreqüências da metade superior da faixa.

Fn = 18139 + 6 x n onde n = 1,2,..., 37

Fn = 18355 + 6 x n onde n = 2,3,...,37

2.1.2 – As freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüências, calculadas a partir das fórmulas do ítem 2.1.1, estão apresentadas na Tabela I a seguir.

TABELA I

LARGURA DE FAIXA DE CANAL

A largura de faixa do canal deve ser a menor possível com objetivo de minimizar interferências entre canais adjacentes e não pode ser superior a 6 MHz.

3 – OUTRAS CARACTERÍSTICAS

3.1 – POTÊNCIA

3.1.1 – A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, ficando limitada a 10 Watts.

3.1.2 – A utilização de potências de transmissão mais baixas, associadas a antenas de maior ganho, deverá ser adotada como um dos objetivos de projeto, desde que não ultrapasse o limite de 55 dBW de EIRP.

3.1.3 – A potência média das emissões, fora dos limites inferior e superior da faixa de freqüências do canal autorizado deve ser atenuado abaixo da potência média de emissão desse canal, conforme estabelecido nos itens 3.1.3.1 e 3.1.3.2.

3.1.3.1 – Para modulação em freqüência (FM) os valores de atenuação mínima deverão obedecer aos limites indicados na tabela a seguir:

Onde: P = potência (em Watts) entregue pelo transmissor à antena.

3.1.3.2 – Para modulação em amplitude (AM) a atenuação mínima deverá ser de 50dB para qualquer emissão fora dos limites de faixa ocupado pelo canal.

3.2 – ANTENAS

3.2.1 – As características de desempenho das antenas direcionais utilizadas deverão ser iguais ou melhores que os valores limites abaixo relacionados:

3.2.2 – O Ministério das Comunicações poderá exigir a utilização ou mesmo substituição da antena por outra de melhor desempenho em situações onde problemas de interferências ou de otimização do espectro possam ser re- solvidos dessa maneira.

3.2.3 – A polarização poderá ser vertical ou horizontal.

4 – CONDIÇÕES GERAIS DE USO

4.1 – Todas as estações deverão ser licenciadas e os equipamentos de telecomunicação certificados pelo Ministério das Comunicações, de acordo com as Normas vigentes.

4.2 – As freqüências dessa faixa poderão ser consignadas individualmente ou em grupos, dependendo da quantidade de canais a serem transmitidos. Quando houver necessidade de utilização de freqüências de ida e volta, as mesmas deverão estar vinculadas ao mesmo canal.