Portaria nº 334, de 2 de junho de 1997 (SUBSTITUÍDA)

Observação : Este texto não substitui o publicado no DOU de 4/6/1997.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II da Constituição

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Norma nº 07/97 - CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE FREQÜÊNCIAS PARA SISTEMAS DIGITAIS DE RADIOCOMUNICAÇÃO NA FAIXA DE 400 MHz, COM CAPACIDADE DE TRANSMISSÃO ATÉ 8 Mbit/s.

Art. 2º Revogar:

-Portaria MC nº 263, de 21 de dezembro de 1989, publicada em 22 de dezembro de 1989.

-Portaria MC nº 264, de 21 de dezembro de 1989, publicada em 22 de dezembro de 1989.

-Portaria SNC nº 58, de 05 Setembro de 1990, publicada em 10 de Setembro de 1990.

-Portaria MINFRA nº 07, de 11 de janeiro de 1991, publicada em 14 de janeiro de 1991.

Item 1, letras (d) e (e) da Portaria MC nº 334, 01 de junho de 1994, publicada em 08 de junho de 1994. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

RENATO NAVARRO GUERREIRO

Ministro de Estado das Comunicações

NORMA Nº 07/97

CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE FREQÜÊNCIAS PARA SISTEMAS DIGITAIS DE RADIOCOMUNICAÇÃO NA FAIXA DE 400 MHz COM CAPACIDADE DE TRANSMISSÃO ATÉ 8 Mbit/s.

(Norma substituída pela Resolução nº 759, de 19 de janeiro de 2023)

1-OBJETIVO

Esta Norma tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das faixas de freqüências de 413,05 - 423,05 MHz e 440 - 450 MHz, atribuídas ao Serviço Fixo, por sistemas digitais de radiocomunicação com capacidades de transmissão de 320, 384, 512, 704, 1024 kbit/s e 2, 4, 2x2, 8, 4x2 Mbit/s, para aplicações ponto a ponto.

2-FREQÜÊNCIAS

2.1-Canalização

2.1.1-As freqüências portadoras dos canais de radiofreqüências são calculadas pelas fórmulas a seguir, onde:

Fn = freqüência central de um canal de radiofreqüência da metade inferior da faixa.

F’n = freqüência central de um canal de radiofreqüência da metade superior da faixa.

2.1.1.1-Canalização com espaçamento de 250 kHz entre portadoras, para sistemas com  largura de  faixa ocupada máxima de 250 kHz e capacidade de transmissão mínima de 320 kbit/s (equivalente a, no mínimo, 4 canais telefônicos).

a-Principal

Fn = 412,875 + 0,250 x n MHz

F’n = 439,875 + 0,250 x n MHz

n = 1,2,3,...,39

b- Intersticial

Fn = 413,000 + 0,250 x n MHz

F’n = 440,000 + 0,250 x n MHz

n = 1,2,3,...,38

2.1.1.2-Canalização com espaçamento de 300 kHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 300 kHz e capacidade de transmissão mínima de 384 kbit/s (equivalente a, no mínimo, 5 canais telefônicos).

a-Principal

Fn = 412,900 + 0,3 x n MHz

F’n = 439,900 + 0,3 x n MHz

n = 1, 2, 3,...,32

b-Intersticial

Fn = 413,050 + 0,3 x n MHz

F’n = 440,050 + 0,3 x n MHz

n = 1, 2, 3,...,31

2.1.1.3-Canalização com espaçamento de 500 kHz entre portadoras, para sistemas com  largura de  faixa ocupada máxima de 500 kHz e capacidade de transmissão mínima de 512 kbit/s (equivalente a, no mínimo, 7 canais telefônicos).

a- Principal

Fn =412,750 + 0,5 x n MHz

F’n =439,750 + 0,5 x n MHz

n = 1,2,3,...,19

b- Intersticial

Fn =413,000 + 0,5 x n MHz

F’n =440,000 + 0,5 x n MHz

n = 1,2,3,...,19

2.1.1.4-Canalização com espaçamento de 750 kHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 750 kHz e capacidade de transmissão mínima de 704 kbit/s (equivalente a, no mínimo, 10 canais telefônicos).

a- Principal

Fn = 412,750 + 0,75 x n MHz

F’n = 439,750 + 0,75 x n MHz

n = 1,2,3,...,12

b- Intersticial

Fn = 413,125 + 0,75 x n MHz

F’n = 440,125 + 0,75 x n MHz

n = 1,2,3,...,12

2.1.1.5-Canalização com espaçamento de 1 MHz entre portadoras para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 1 MHz e capacidade de transmissão mínima de 1024 kbit/s (equivalente a, no mínimo 15 canais telefônicos).

a- Principal

Fn = 412,500 + 1 x n MHz

F’n = 439,500 + 1 x n MHz

n = 1,2,3,...,9

b-Intersticial

Fn = 413,000 + 1 x n MHz

F’n = 440,000 + 1 x n MHz

n = 1,2,3,...,9

2.1.1.6-Canalização com espaçamento de 1,75 MHz entre portadoras para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 1,75 MHz e capacidade de transmissão mínima de 2 Mbit/s (equivalente a, no mínimo, 30 canais telefônicos).

a- Principal

Fn = 412,750 + 1,75 x n MHz

F’n = 439,750 + 1,75 x n MHz

n = 1,2,3,...,5

b- Intersticial

Fn = 413,625 + 1,75 x n MHz

F’n = 440,625 + 1,75 x n MHz

n = 1,2,3,4

2.1.1.7-Canalização com espaçamento de 3,5 MHz entre portadoras para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 3,5 MHz e capacidade de transmissão mínima de 4 Mbit/s (equivalente a, no mínimo, 60 canais telefônicos).

a- Principal

Fn = 411,375 + 3,5 x n MHz

F’n = 438,375 + 3,5 x n MHz

n = 1,2

b- Intersticial

Fn = 413,125 + 3,5 x n MHz

F’n = 440,125 + 3,5 x n MHz

n = 1,2

2.1.2-As freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüências, calculadas a partir das fórmulas do item 2.1.1  estão apresentadas nas tabelas I-a, I-b, II-a, II-b, III-a, III-b, IV-a, IV-b, V-a, V-b, VI-a, VI-b, VII-a,  VII-b, a seguir: 

TABELA I-a
CANALIZAÇÃO COM ESPAÇAMENTO DE 250 kHz ENTRE PORTADORAS (Principal)

TABELA I-b
CANALIZAÇÃO COM ESPAÇAMENTO DE 250 kHz ENTRE PORTADORAS (Intersticial)

TABELA II-a
CANALIZAÇÃO COM ESPAÇAMENTO DE 300 kHz ENTRE PORTADORAS (Principal)

TABELA II-b
CANALIZAÇÃO COM ESPAÇAMENTO DE 300 kHz ENTRE PORTADORAS (Intersticial)

TABELA III-a
CANALIZAÇÃO COM ESPAÇAMENTO DE 500 kHz ENTRE PORTADORAS (Principal)

TABELA III-b
CANALIZAÇÃO COM ESPAÇAMENTO DE 500 kHz ENTRE PORTADORAS (Intersticial)

TABELA IV-a
CANALIZAÇÃO COM ESPAÇAMENTO DE 750 kHz ENTRE PORTADORAS (Principal)

 TABELA IV-b
CANALIZAÇÃO COM ESPAÇAMENTO DE 750 kHz ENTRE PORTADORAS (Intersticial) 

 TABELA V-a
CANALIZAÇÃO COM ESPAÇAMENTO DE 1 MHz ENTRE PORTADORAS (Principal)

TABELA V-b
CANALIZAÇÃO COM ESPAÇAMENTO DE 1 MHz ENTRE PORTADORAS (Intersticial)

TABELA VI-a
CANALIZAÇÃO COM ESPAÇAMENTO DE 1,75 MHz ENTRE PORTADORAS (Principal)

 TABELA VI-b
CANALIZAÇÃO COM ESPAÇAMENTO DE 1,75 MHz ENTRE PORTADORAS(Intersticial)

 TABELA VII-a
CANALIZAÇÃO COM ESPAÇAMENTO DE 3,5 MHz ENTRE PORTADORAS (Principal)

TABELA VII-b
CANALIZAÇÃO COM ESPAÇAMENTO DE 3,5 MHz ENTRE PORTADORAS (Intersticial)

2.2-Largura de faixa ocupada

A largura de faixa ocupada pelo canal de radiofreqüência deve ser a menor possível, de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e não pode ser superior aos valores apresentados nas tabelas abaixo, em função da capacidade de transmissão.

3- OUTRAS CARACTERÍSTICAS

3.1-Potência

3.1.1-A Potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação está limitada ao valor máximo de 40 dBm ou 10 W.

3.1.2-A adoção de valores de potência inferiores ao máximo permitido, associada ao uso de antenas de maior ganho, deve ser um dos objetivos de projeto.

3.2-Antenas

3.2.1-Nas aplicações previstas nesta Norma devem ser usadas, necessariamente, antenas direcionais.

3.2.2-As características de desempenho das antenas direcionais utilizadas, devem ser iguais ou melhores que aquelas estabelecidas na Norma de características mínimas de radiação de antenas aplicável.

3.2.3-A polarização empregada pode ser linear (horizontal ou vertical) ou circular (esquerda ou direita).

4- CONDIÇÕES DE USO

4.1-As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicação certificados pelo Ministério das Comunicações, de acordo com as normas vigentes.

4.2-O Ministério das Comunicações poderá determinar alteração da canalização, das características técnicas e das condições de uso aqui estabelecidas, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.

4.3-As freqüências das faixas consideradas nesta Norma devem ser consignadas aos pares, sendo as freqüências de ida e volta vinculadas ao mesmo canal.

4.4-Os sistemas fixos autorizados até a data de publicação desta Norma, e em desacordo com a mesma, podem operar até 31 de dezembro de 2000. Após esta data, os sistemas mencionados somente poderão operar em caráter secundário, sendo ainda permitido o seu remanejamento.

4.5-Os canais de radiofreqüências das subfaixas 413,05-418,05/440-445 MHz são destinados à correspondência pública (CP) até 31 de dezembro de 2001. Os canais de radiofreqüências das subfaixas 418,05-423,05/445-450 MHz são destinados às correspondências pública (CP), privada (CV) e oficial CO(G) e CO(L), em regime de compartilhamento. Após 31 de dezembro de 2001 toda a faixa de 413,05-423,05/440-450 MHz será utilizada em regime de compartilhamento.

4.6-Excepcionalmente, os sistemas que utilizam tecnologia de transmissão analógica poderão operar regularmente desde que enquadrados nas características técnicas aqui estabelecidas, especialmente no que se refere à canalização.